sábado, 25 de fevereiro de 2017

Compromisso com as reformas – Editorial | O Estado de S. Paulo

Não há dúvidas de que o presidente Michel Temer está disposto a realizar as necessárias reformas para recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Sua equipe econômica vem trabalhando intensamente nessa tarefa, a começar pela batalha por equilibrar as contas públicas. Já o núcleo político do governo às vezes parece necessitado de uma sintonia mais fina com o compromisso do presidente Temer com as reformas.

São desconcertantes, por exemplo, certas declarações feitas pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em recente entrevista ao jornal Valor. Afirmou ele que o PMDB não fechará questão no Congresso em relação a nenhuma proposta de reforma. “Não é da nossa cultura. Não vamos nos transformar num partido leninista”, disse o ministro.

A declaração de Moreira Franco suscitou uma nota do presidente do PMDB, senador Romero Jucá, esclarecendo que a legenda ainda não decidiu a respeito de liberar o voto na reforma da Previdência. De todo modo, não traz sossego ver um dos principais colaboradores de Temer associando, numa entrevista, fidelidade programática a leninismo.

A rigor, tal ideia avilta todo partido que pretenda atuar com alguma coerência de ideais no Congresso. Ainda que a afirmação do ministro possa ser entendida como uma tentativa de justificar a atuação um tanto descoordenada de certas bandas do PMDB, a posição de Moreira Franco no Palácio do Planalto exige justamente o oposto – coordenar as forças partidárias para a aprovação das reformas.

Por mais que a equipe econômica trabalhe, se as reformas não forem aprovadas no Congresso, o esforço por tirar o País da crise terá sido inútil ou, na melhor das hipóteses, incompleto e efêmero. Faz falta uma atuação política coordenada do governo que seja capaz de transformar sua maioria no Congresso em aprovação efetiva das tão necessárias medidas – como, aliás, tem acontecido na votação dos projetos mais importantes.

São imprudentes, portanto, as seguintes afirmações de Moreira Franco: “Existe uma certa independência dentro do partido, para que tomadas de posição se façam. As pessoas agem e são responsáveis por seus atos. Não é de nossa política fechar questão em voto. Nunca fizemos isso”. Ora, não se trata de uma questão de estilo de partido. Trata-se do governo e de sua capacidade de realizar as reformas. Se um governo não consegue que o seu partido vote com ele, tal governo não tem rumo.

Não é novidade nenhuma que as três principais reformas de que o País precisa – a da Previdência, a trabalhista e a tributária – não são fáceis de serem aprovadas. Elas contrariam interesses políticos e ideológicos de alguns segmentos. Podem até ser grupos pequenos, mas são organizados e não têm nenhuma restrição a uma atuação em grupo bem “leninista” para alcançar seus objetivos.

Se os principais colaboradores do presidente Michel Temer recuam publicamente diante da necessidade de coordenar e unificar vetores de seu partido, a opinião pública poucas razões terá para acreditar na disposição de aprovar as reformas. Pois quanto mais necessárias elas são, mais difíceis são de ser aprovadas.

E, como reconhece o ministro Moreira Franco, aprovar as reformas é um passo fundamental para sair da crise. “Eu acho que tudo depende da (reforma da) Previdência. Aprovando, você vai ter uma melhoria da economia brutal”, disse o ministro. Se tão grandes bens dependem da aprovação da reforma da Previdência, certamente vale o esforço por coordenar com os partidos governistas – a começar pelo próprio PMDB, legenda de Temer e de Moreira Franco – uma atuação política coerente com os compromissos assumidos pelo presidente. Isso nada tem de antidemocrático. Ao contrário, trata-se da realização mais plena do ideal democrático, com a política servindo de forma concreta e efetiva aos interesses da Nação.

É mais que hora de o PMDB e seus caciques perceberem que muito podem fazer pelo País e pela democracia, que o presente e o futuro da legenda, empenhada nessa missão, podem ser tão honrosos ou mais que a sua origem de enfrentamento do regime autoritário. A prosperidade do País depende de sua retidão nesse momento.

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