Temer vai propor voto majoritário

Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), resolveu propor a adoção do voto majoritário nas eleições para deputado federal, deputados estaduais e vereadores, no lugar do sistema proporcional uninominal. A fórmula transformaria os estados em superdistritos eleitorais e será apresentada na quinta-feira, na reunião de líderes que vai discutir o encaminhamento da reforma política. Pelo sistema idealizado por Temer, seriam eleitos os mais votados, de acordo com o número de vagas, mais ou menos como ocorre nas eleições ao Senado.

A reforma encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Justiça não prevê a mudança do sistema proporcional para o distrital. Propõe apenas o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a flexibilização da fidelidade partidária, o fim das coligações eleitorais e a cláusula de barreira. A fórmula de Temer é uma variedade de voto distrital, assunto que começa a ser discutido na Câmara, onde há pelo menos três projetos de voto distrital. O mais recente é uma proposta de emenda à Constituição do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), propondo a adoção do voto distrital misto. É um meio termo entre a eleição por listas fechadas e a votação uninominal.

“O voto distrital misto concede ao eleitor dois votos, um voto no distrito, majoritário, e outro voto na lista fechada, organizada pelos partidos”, explica Magalhães. Para o parlamentar, o debate sobre a mudança do voto proporcional uninominal para o voto em lista fechada, que gerou grande polêmica na Câmara e rejeição da opinião pública, estimula o debate sobre o voto distrital misto. Para ser aprovada, uma emenda constitucional exige apoio de mais de três quintos dos deputados, ou seja, 301 votos.

Há grande predisposição de mudança no sistema eleitoral por causa da posição dos líderes de cinco partidos, PMDB, PT, DEM, PPS e PCdoB, que defendem o voto em lista fechada. A proposta rachou os partidos, mesmo havendo predisposição à mudança do sistema de eleição dos deputados. Há mais duas propostas de mudança do sistema eleitoral: uma propõe o voto distrital puro, de autoria do deputado Arnaldo Madeira, e outra o “distritão”, do deputado Mendes Thame (PMDB-SP). Madeira critica a proposta de reforma que está sendo apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro, que articula a aprovação do voto em lista fechada e do financiamento público de campanha na Câmara: “Não é uma reforma política, é uma proposta que afasta ainda mais o eleitor.”

O voto distrital misto é o sistema alemão adotado após a II Guerra Mundial. Há controvérsias se a sua adoção necessita de emenda. “Alguns juristas consideram que o voto proporcional permanece no sistema distrital misto. Porém, preferi a emenda constitucional porque meu projeto combina o voto proporcional com o sistema de listas e o voto nominal no distrito”, explica Magalhães. A fórmula de Temer é simples: cada partido apresenta sua lista, são eleitos os mais votados, independentemente da votação total de cada partido. Mas quem trocar de partido, perde o mandato.

Para todos os gostos

Há várias modalidades de voto distrital, que também é visto como alternativa ao tradicional sistema proporcional uninominal, mas requer uma emenda à Constituição brasileira.

Distrital Puro

· Adotado nos Estados Unidos, na Inglaterra e em alguns países da comunidade britânica, subdivide os colégios eleitorais em vários distritos ou circunscrições, nos quais os eleitores elegem de forma majoritária um representante, ficando os candidatos derrotados de fora do parlamento.

Distrital Misto

· Adotado na Alemanha, a metade dos deputados é eleita pelo sistema distrital puro e a outra metade pelo sistema proporcional, adotando-se a modalidade de lista e não o voto uninominal.

Distritinho

· Os estados são divididos em regiões com igual número de representantes, nas quais os deputados são eleitos pelo voto proporcional uninominal.

Distritão

· Adota-se o sistema distrital puro, elegendo dois, três deputados ou até cinco deputados. Foi adotado no Império, por meio do sistema de círculos, cada um com três vagas no parlamento. Na República Velha, o mesmo sistema foi adotado, ampliando para cinco o número de votos, que poderiam ser cumulativos. Ou seja, cada eleitor faz a sua lista e vota em até cinco candidatos.

Majoritário

· O eleitor vota em qualquer candidato de qualquer partido, mas somente são eleitos os mais votados. É o sistema adotado para eleição dos senadores.