Sergio Fausto:: Controlar não é preciso

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Atendendo à reivindicação histórica de setores de seu partido, movimentos sociais, centrais sindicais e organizações da sociedade civil, o presidente Lula convocou ao início de 2009 a 1ª Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), cujas deliberações terão caráter indicativo, mas nem por isso deixarão de ter peso político.

Ninguém pode negar a relevância do tema de fundo da conferência: um novo marco legal para as comunicações, setor cujas fronteiras se vão alargando cada vez mais pelo surgimento de novas mídias e pela generalização da tecnologia digital. Há aí um potencial não esgotado de desconcentração do poder de falar e ser ouvido, escrever e ser lido na esfera pública, com impactos possivelmente positivos para a formação de opinião e deliberação democráticas sobre assuntos coletivos. Nesse sentido, são em princípio bem-vindas todas as propostas que visam a alargar as possibilidades de acesso a canais de comunicação e ampliar a oferta pluralista de informação, opiniões e debate.

O risco da conferência é se transformar em mais uma batalha da guerra de posições que o PT e aliados travam contra a chamada "grande imprensa". Ou, pior, resultar na legitimação de instrumentos que possam servir ao partido e a eventuais futuros governos, sob seu comando ou de outrem, para cercear a atividade jornalística e a liberdade de expressão. Talvez por pressentir esse cenário é que a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão e a Associação Nacional de Jornais, entre outras associações do setor privado, tenham abandonado, certa ou erradamente, o processo preparatório da conferência.

Não se trata de pressentimento infundado. Basta se dar ao trabalho de ler documentos produzidos por instâncias do partido e estar atento às discussões travadas nas conferências estaduais, de onde saem propostas e delegados eleitos à Confecom. Exemplar a esse respeito é o documento O PT na Conferência Nacional de Comunicação, assinado pelo presidente Ricardo Berzoini, em que a direção do partido convoca seus militantes à mobilização e estabelece as linhas gerais da estratégia partidária para a conferência. Cabe citar um trecho da introdução: "Com grande poder econômico e estratégico, "os barões da mídia" controlam TVs, rádios, sites noticiosos, jornais e revistas, difundindo para toda a sociedade o pensamento único de seus interesses comerciais, políticos e culturais."

A descrição da mídia como um bloco monolítico que defende os mesmos interesses e dissemina as mesmas opiniões é um retrato flagrantemente distorcido da realidade brasileira. A emergência de novas tecnologias de comunicação, o surgimento de novos públicos, as incertezas sobre os modelos de negócio dos grupos empresariais do setor e os próprios efeitos da democratização da sociedade brasileira, tudo isso somado faz a grande imprensa brasileira ser hoje mais plural e menos segura de si do que jamais antes na História deste país depois do fim da ditadura. Nesse cenário, os riscos de manipulação da mídia vêm menos da ação orquestrada de "potentados econômicos" e mais de governos dispostos a obter simpatias ou lealdades, pelo uso dos vários instrumentos à sua disposição, entre eles vultosas verbas publicitárias, como Eugenio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, com equilíbrio e competência tantas vez já mostrou neste espaço.

A construção de um espantalho da "grande mídia" não constitui um erro do documento. É, isso sim, um recurso discursivo deliberado para definir o terreno político em que o partido pretende jogar a partida da Confecom: de um lado, "eles", "os barões da mídia", a "grande imprensa", a "mídia hegemônica", todas expressões intercambiáveis no léxico dos documentos partidários sobre a conferência; de outro, "nós", o partido e o conjunto dos movimentos e organizações representativos da sociedade civil. A formulação é tosca, mas politicamente inteligente: ao definir um "eles" homogêneo, o partido apela a um "nós" cuja identidade pretende definir e liderar, por oposição.

A narrativa sobre a "grande mídia" cumpre outra função: justificar a criação de mecanismos de "controle público e social". Afinal, contra poder supostamente tão grande e maciço não bastariam regras que limitem a concentração de mercado e ampliem a oferta de veículos de comunicação. É preciso erguer tacapes que possam enquadrá-lo, pela ameaça, se necessário. Ou não seria esse o sentido de propostas que pregam a criação "de instâncias regulatórias que garantam a participação popular na formulação de políticas para o setor e na avaliação das outorgas" e "de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação"? Não são propostas dissociadas, tanto assim que aparecem sob o mesmo caput ("Controle público e social"). É como se a "participação popular", sem que se a defina em termos concretos, tivesse virtudes intrínsecas e o condão de legitimar as pretensões dirigistas e eventualmente coatoras do Estado.

É muito tênue a linha entre a necessária regulação pública sobre o poder de mídia e a tentação autoritária de controlar a mídia. Não raro a diferença está tanto na letra da lei quanto no ânimo de quem a propõe. Tome-se o caso da chamada "ley de medios", recentemente aprovada na Argentina, pela qual o casal Kirchner moveu mundos e fundos, tão empenhado que está em sua luta contra a "grande mídia" quanto em seu projeto de cooptação de organizações da sociedade civil. É o caso também da "ley de reforma de la comunicación", pela qual se joga, num ambiente de confrontação, o presidente do Equador, Rafael Correa, lei cuja pedra angular é a criação de um Consejo Nacional de Comunicación y Información, com vastos poderes para legislar e julgar no não menos vasto campo dos "direitos à comunicação e à informação".

Não temos por que seguir semelhante caminho.

Sergio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP