Com a posse do novo Governo do Estado volta à tona o debate sobre a criação de instrumentos de regionalização da gestão pública, que fica mais visível sob a etiqueta da polêmica sobre a Região Metropolitana.Não basta, e geralmente não é saudável para a administração pública e para o bolso dos contribuintes, discutir o que montar, porém é essencial discutir o que deve ser feito e a partir daí modelar um eventual organismo para fazê-lo.
Diferentemente das regiões metropolitanas tradicionalmente implantadas no país, o Vale do Paraíba não é uma região conurbada. Nestas, os principais focos da gestão metropolitana são o transporte coletivo e saneamento. Com certeza não são esses os temas regionais do Vale do Paraíba.
Numa rápida abordagem destacamos algumas questões relevantes:
1. A regionalização e a rede de referências do sistema de saúde pública.
2. A recuperação ambiental e o cuidado permanente com o Rio Paraíba do Sul.
3. O ensino público nos níveis técnico e superior.
4. O equilíbrio do desenvolvimento regional entre as cidades grandes e médias do eixo da Dutra e as localizadas nas cercanias das Serras do Mar e da Mantiqueira.
5. A sub-representação política e “orçamentária” da região. Traduzindo, o retorno em aplicação de verbas inferior à produção e arrecadação geradas localmente.
Seriam essas questões solucionáveis somente com a criação de uma instância político-administrativa regional ou poderiam ser tratadas nos órgãos atualmente existentes? Ou, a existência de uma instância político-administrativa regional garante o bom encaminhamento das questões abordadas e de outras tão ou mais relevantes?
Tenho profundas dúvidas sobre isso, principalmente se o novo instrumento, seja ela qual for, região metropolitana, micro-região ou aglomerado urbano, reproduzir o pensamento e a prática atuais quanto ao planejamento econômico e regional e sua implementação na prática política, orçamentária e administrativa.
Na política a lógica imperante ainda é o do compadrio e das pressões e contrapressões. Os instrumentos orçamentários - Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais - ainda são apenas autorizativos e genéricos, quando não fictícios. E a administração pública ainda sofre com as improvisações, falta de indicadores de produtividade e descaso com a sua profissionalização.
Pode até ser importante a criação da Região Metropolitana, mas antes temos que saber exatamente porque queremos criá-la, sob o risco de criar apenas mais um cabide de empregos, mais um espaço de reivindicações ou um palanque eleitoral.
Urbano Patto, Arquiteto Urbanista e Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, membro do Conselho de Ética do Partido Popular Socialista -PPS- do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.
FONTE: JORNAL DA CIDADE PINDAMONHANGABA
Nenhum comentário:
Postar um comentário