"Chamou muito a atenção uma declaração, esta semana, do ministro das Relações Institucionais (Luiz Sérgio). Quando perguntado sobre como seria a votação, ele disse: "A ordem é votar." Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário, e isso não é bom para a democracia.É violência enorme querer subjugar o Congresso buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto.Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional, que é o de legislar, inclusive sobre esta matéria (salário mínimo), ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso, mais uma vez, se agache perante o Poder Executivo.
Devemos discutir qual a relação que o Congresso pretende ter com o Executivo. Se queremos ser um poder subalterno ou autônomo. Um governo não pode dar ordens a um outro poder, muito menos violentar a Constituição, que em relação ao salário mínimo é muito clara.
Fazer isso por decreto, além de ser um escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade. Fragilidade esta que não precisa ser demonstrada devido à força e à amplitude de sua base. É um escapismo não querer discutir essa questão ao longo de cada ano, como deve acontecer.
Seria uma ajuda, inclusive à presidente, se sua base compreendesse que, para termos um governo estável com condições de comandar um país, é fundamental que se respeitem os poderes. Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Um Congresso frágil é uma democracia frágil. Sendo assim, perdemos todos nós. "
NEVES, Aécio. Governo com viés autoritário. O Globo, 19/2/2011
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