A Comissão de Ética da Presidência da República deu ontem dez dias de prazo para o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, dar esclarecimentos sobre as consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões em 2009 e 2010, quando ainda não era do governo. Parte desse dinheiro foi para palestras que nunca ocorreram.
Comissão de Ética: Pimentel precisa se explicar
Em votação apertada, conselheiros dão dez dias para que ministro esclareça consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões
Luiza Damé e Gustavo Miranda
BRASÍLIA. A Comissão de Ética Pública da Presidência resolveu ontem dar continuidade ao processo contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e deu prazo de dez dias para ele apresentar esclarecimentos sobre as consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões antes de integrar o governo Dilma Rousseff, como mostrou O GLOBO em dezembro.
A decisão foi apertada: os conselheiros Américo Lacombe, Roberto Caldas (indicado por Dilma para disputar uma vaga de juiz na Corte Internacional de Direitos Humanos) e Padre José Ernanne Pinheiro votaram pelo arquivamento. O relator Fávio Coutinho, Marília Muricy e o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, foram pela continuidade do processo. Sepúlveda deu o voto de minerva:
- Decidiu-se, pelo meu voto de minerva, encaminhar pedido de informações e esclarecimentos ao ministro.
Na última reunião, dia 13, Coutinho votou pela continuidade da investigação, mas Caldas pediu vista. No voto apresentado ontem, Caldas argumentou que a consultoria feita por Pimentel foi anterior ao cargo de ministro e que, naquela época, ele não exercia função pública. Para Caldas, no período em que foi consultor, Pimentel respondia ao código de ética do economista, e sua conduta deve ser avaliada pelo Conselho Regional de Economia.
- O ministro Pimentel assumiu o ministério em 2011, os fatos são anteriores e cessaram naquele momento. O ministro ainda não era autoridade abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração - disse Caldas.
Sepúlveda concordou em termos com a interpretação dos três conselheiros, mas disse que, em "situações excepcionalíssimas", a comissão pode se manifestar sobre atos anteriores ao exercício do cargo público, desde que eles possam comprometer a conduta da autoridade:
- Sem fazer nenhum juízo de mérito, por ora, sobre as acusações ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar, para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de procedimento ético, embora os fatos sejam todos eles anteriores à sua posse no ministério - disse Sepúlveda.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento disse que Pimentel está à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Ética. O ministro, que acompanha Dilma à Índia, "aguarda o comunicado oficial do resultado da reunião da comissão".
FONTE: O GLOBO
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