Ricardo Brito
Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não definiram qual critério
será usado para estabelecer uma pena final aos 25 condenados no julgamento do mensalão.
Marcos Valério, por exemplo, tem penas que, se somadas, chegam a mais de 40
anos de prisão. Isso não quer dizer que o empresário já está necessariamente
condenado a ficar na cadeia durante todo esse período, até porque o máximo que
um condenado pode ficar preso no Brasil é pelo tempo de 30 anos.
Três critérios estão em discussão pelos ministros do Supremo.
O primeiro é o "concurso material" - quando o acusado pratica duas
ou mais condutas e as penas de todos os crimes são acumuladas. Por esse
critério, as penas são somadas, ou seja, Valério pegaria mesmo os 40 anos, mas
cumpriria no máximo 30.
O segundo critério é o "concurso formal", em que o acusado pratica
duas ou mais infrações, mas em uma só ação - ou quando o investigado comete um
delito como caminho para a execução de outro. Aí não há soma.
A terceira situação é o "crime continuado", situação em que o réu
comete dois ou mais crimes iguais, o que caracteriza uma sequência de infrações.
Nesse caso também não há soma de penas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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