Bernardo Mello Franco: Demarcação não pode ser revista, diz Britto

- O Globo

Para ex-presidente do Supremo, índios de Roraima têm direito adquirido sobre a Raposa Serra do Sol. ‘Depois que o Estado paga uma dívida histórica, ele não pode estornar o pagamento’

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não pode ser revista pelo próximo governo. É o que diz o ex-ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma.

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais. Para Ayres Britto, tudo isso já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

As salvaguardas do Supremo deixam claro que “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região.

“Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, acrescenta.

É preocupante, diz o ex-ministro, que “muita gente ainda fale em aculturar os índios”. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Na semana passada, Bolsonaro disse a deputados que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta.