Roberto Freire: Um novo olhar para um novo tempo

- Diário do Poder

Com as eleições de outubro próximo já batendo à porta, é chegado o momento de os partidos políticos se mobilizarem para oferecer projetos ao país e alternativas concretas à cidadania brasileira. A partir desta sexta-feira (23) e até o próximo domingo (25), o PPS realizará em São Paulo o seu XIX Congresso Nacional, com a participação de militantes de todo o Brasil, dando prosseguimento às discussões que marcaram os encontros regionais, municipais e estaduais do partido desde o ano passado.

Para além de um projeto de resolução política, de reforma do estatuto e da eleição do Diretório Nacional, o congresso debaterá temas em pauta neste mundo em transformação que vivemos – como as alterações no mercado de trabalho, as reformas, a luta pelos direitos das minorias e as novas formas de relações pessoais, profissionais e até familiares em um cenário de profundas mudanças econômicas, políticas, sociais e nos costumes.

Nos últimos tempos, especialmente desde o ano passado, o PPS tem ocupado uma posição de vanguarda no sentido de se abrir efetivamente aos chamados movimentos cívicos. Temos a plena consciência de que é necessário interpretar as transformações vivenciadas pela sociedade nos mais diversos setores – o que inclui, fundamentalmente, uma aproximação com segmentos da cidadania brasileira que estavam distantes da vida partidária em função de um descrédito generalizado que atinge a classe política.

*Paulo Fábio Dantas Neto: Segurança pública e política: sem Marielle, mas com franqueza

Em seminário recente, organizado pela Fundação Astrogildo Pereira, a professora Maria Alice Rezende de Carvalho, da PUC/Rio, levou à reflexão dos presentes a seguinte consideração: “é preciso trazer a materialidade do mundo para a política democrática”. Essa, por assim dizer, recomendação ecoa, num momento de crise como o que se vive, como alerta importante contra armadilhas argumentativas reacionárias, às vezes dissimuladas por retóricas pretensamente radicais de gente inquieta com a lentidão intrínseca a todo progresso movido pelo reformismo democrático. Essas manifestações reativas são potencialmente destrutivas de esforços de pensamento e ação que promovem reformas sociais, econômicas e culturais dentro dos marcos democráticos da representação e da participação políticas. Detonam discursivamente as pontes entre essas duas práticas que a dura experiência de construção das democracias concretizou no mundo moderno. 

Assim afirmam como fatal o abismo entre elas, um abismo subjetivo entre o desejável e o possível. A descrição apocalíptica, distópica, do mundo real é ferramenta argumentativa que hiperboliza as impurezas desse mundo para prescrever a sua remoção como ato inaugural de alguma utopia.

O campo democrático experimenta, atualmente, no Brasil e fora dele, um sentimento de mal estar. Vê-se questionado sobre o seu próprio sentido enquanto campo político que abriga certa visão de mundo, ao mesmo tempo universalista e plural, como se ela já não mais coubesse no mundo “real”. Reza esse credo antidemocrático que no mundo novo identidades sociais e individuais afirmam-se na contramão da representação política, cuja não-legitimidade cabe ao ativismo e/ou ao egoísmo provar.

Procuro detalhar mais, agora, o que busquei resumir mais acima: o bombardeio vem, de um lado, da imaterialidade atávica de antigos projetos utópicos de eliminação da política e, de outro lado, do pathos niilista, no sentido negativo desse termo, com o qual todo realismo corre o risco de ser confundido e para cuja direção uma disposição realista pode, de fato, resvalar. Da artilharia do primeiro gênero fazem parte fórmulas subjetivas como “um outro mundo é possível”; “é preciso passar o país a limpo” ou “reinventar” a política. Do segundo gênero são várias modalidades de redução supostamente objetiva da política à arte de eliminar inimigos reais ou imaginários e distopias como a que no momento quer desqualificar a busca de reforço do centro democrático como sonho utópico de quem não entende a política “como ela é” e – por esse prisma distópico - sempre será.

*José Serra: O realismo bate à porta

- O Estado de S.Paulo

A fixação estéril no multilateralismo atrasou as nossas iniciativas bilaterais ou regionais

Pelo menos desde Adam Smith sabemos que um mundo de livre-comércio e especialização nos levaria – no longo prazo e na maioria das nações – a um estágio superior de produtividade e conforto material. Do mesmo modo, é óbvio que um mundo sem guerras nos teria levado a uma condição bem superior à atual, em que as nações ainda se atacam ou se envolvem em guerra civis – sem mencionar os imensos recursos investidos nos sistemas de defesa, mesmo em tempos de paz.

Infelizmente, teremos de viver por bom tempo num mundo distante da paz perpétua kantiana, incluindo tudo o que diz respeito ao comércio internacional. Apesar da globalização e dos esforços de instituições multilaterais, o protecionismo comercial entre as nações permanece. Nessa área não chegamos a uma situação tão desesperadora quanto a dos anos 1930, mas o cenário internacional não será tão cedo um aprazível piquenique de países pacíficos e amigos do livre-comércio.

A administração Trump está empenhada numa guerra comercial aberta, que, aliás, dispensa eufemismos e sutilezas. Nestes dias deverá ser anunciado o pacote de tarifas em maiores detalhes, tendo a China explicitamente como alvo.

Nações são como bichos de muitas e contraditórias cabeças. De modo geral, suas ações nem sempre resultam de racionalidade de longo prazo, mas de contínuas disputas internas, frequentemente mal resolvidas, e condicionadas pelos limites estreitos de sua formação histórica.

No Brasil, os que acreditavam sinceramente que bastaria abrir unilateralmente os portos e aeroportos para nos movermos rapidamente da condição de país de renda média a país rico devem ter ficado especialmente frustrados com as recentes ações protecionistas do presidente Donald Trump, que imporão perdas também a produtores brasileiros.

*José Antonio Segatto: Desequilíbrio federativo

- O Estado de S.Paulo

Representação política desigual viola princípio basilar da cidadania: o de ‘cada cidadão, um voto’

A reforma política, assunto por demais recorrente nas últimas décadas, continua sendo posta como condição necessária para o aperfeiçoamento democrático do País – em alguns momentos é mesmo veiculada como antídoto ou panaceia para todos os males do sistema político. Sinônimo de redefinição das normas político-eleitorais, seus propugnadores e partidários supõem, de fato, promover mudanças substanciais no sistema eleitoral praticado a partir de 1945: substituição do voto proporcional pelo majoritário(distrital), o voto obrigatório pelo facultativo, o presidencialismo pelo parlamentarismo, etc.

Contrastando com essas proposições, vale lembrar que desde os anos 1990 as regras político-eleitorais vêm sendo, gradativa e topicamente, modificadas e, embora nem sempre consensuais, têm corrigido muitas distorções e anomalias da representação política. Pode-se mencionar a redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos (1994), a lei dos partidos (1995), a adoção da urna eletrônica (1996), o estabelecimento da reeleição para os cargos executivos (1997), a exclusão dos votos em branco do quadro eleitoral (1997), o impedimento de parlamentares trocarem de legenda (2007), a Lei da Ficha Limpa (2010), a proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais (2015), o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 (2017), a cláusula de barreira de 1,5% (progressiva até 3%) para partidos políticos terem direito ao funcionamento legislativo, acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito (2017), etc.

Merval Pereira: Resultado imprevisível

- O Globo

O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira, dia 26. Escrevo “pode entrar” em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ.

O habeas corpus que a defesa de Lula apresentou pela segunda vez ao STF é um aditamento ao primeiro, que foi interposto contra a decisão liminar do STJ, que depois confirmou no julgamento do mérito o indeferimento. Segundo a Súmula 691, do próprio Tribunal, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Essa súmula impede, portanto, a análise de habeas corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. Mesmo já tendo o STJ se pronunciado no mérito, o habeas corpus deveria ter sido reapresentado, diante da nova decisão, e não simplesmente ter sido feito um aditamento ao processo original.

E por que a defesa de Lula fez assim? Porque quis ganhar tempo, superando instâncias de um novo pedido. Essa discussão dominará o princípio do julgamento, e pode inviabilizá-lo se a maioria concordar que o habeas corpus “tem um problema de descabimento”. Mas o próprio ministro Edson Fachin, no despacho em que enviou ao plenário o habeas corpus, afastou a utilização da Súmula 691 alegando que a divergência entre as duas Turmas do STF tem que ser dirimida.

Se existe uma jurisprudência pacífica sobre isso nas duas Turmas do STF, isto é, habeas corpus já foram negados por esse motivo, há também outra jurisprudência que diz que após a decisão do mérito do STJ, um novo habeas corpus tem que ser apresentado.

Carlos Alberto Sardenberg: Querem uma outra Lei Fleury

- O Globo

Em 70 dos últimos 77 anos, direito penal determinava que condenado seria preso após primeira ou segunda instância

Resumindo a história: de 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância; de 73 a 2009, vigorou a prisão em segunda instância; de 2009 a 2016, o condenado só poderia ser preso depois da sentença transitada em julgado, ou seja, após a última das últimas instâncias; de 2016 até hoje, voltou-se à norma da execução da pena após a segunda instância.

Portanto, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava que o condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau.

A exceção foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância — situação que favoreceu um sem-número de condenados ricos e bem posicionados no mundo político, que podiam pagar a advogados e recorrer até o Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos.

Voltar a essa norma de exceção não beneficiaria apenas o ex-presidente Lula, mas o amplo número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que já foram apanhados pela Lava-Jato ou que estão na sua mira.

Bernardo Mello Franco: Cármen deixou Lula na marca do pênalti

- O Globo

Cármen Lúcia aplicou um drible nos colegas que tentavam emparedá-la. Ontem, a ministra seria cobrada a pautar um novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ela atirou primeiro. De surpresa, antecipou para hoje a decisão sobre o futuro do ex-presidente Lula.

A finta de Cármen deixou o petista na marca do pênalti. A defesa esperava que o Supremo julgasse uma ação genérica, que poderia beneficiá-lo de forma indireta. Ao pautar o pedido de habeas corpus, a ministra devolveu a pressão aos colegas que preferiam salvar o ex-presidente sem citar o seu nome.

Para o PT, a manobra reduziu as chances de Lula escapar da cadeia. Se o Supremo negar o habeas corpus, ele ficará nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já aumentou sua pena de nove para 12 anos. Tudo indica que a Corte negará o último recurso da defesa na próxima segunda. Isso significa que o ex-presidente poderá ser preso em menos de uma semana.

A decisão de Cármen foi 100% política. Ela estava prestes a ser derrotada, depois de declarar que não reabriria o debate sobre as prisões. Um recuo forçado esvaziaria sua autoridade como presidente do Supremo. Ela ficaria esvaziada até setembro, quando terá que passar a cadeira ao ministro Dias Toffoli.

Bruno Boghossian: Reação volátil

- Folha de S. Paulo

Decisões contraditórias e mudanças de posição tornam tribunal casuístico e imprevisível

A tensão que culminará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula nesta quinta-feira (22) cristaliza a imagem de um Supremo Tribunal Federal rachado e desorganizado. Embates públicos, decisões contraditórias das duas turmas da corte e mudanças abruptas de posição dos ministros tornam o colegiado casuístico e imprevisível.

A votação que determinará se Lula pode recorrer em liberdade à condenação que sofreu em segunda instância é um sintoma dessa incerteza.

A principal incógnita do julgamento e o símbolo da instabilidade do tribunal é a posição da ministra Rosa Weber, que pode definir o resultado. Em 2016, ela foi enfática ao votar contra a antecipação de prisões.

“Perante a irreversibilidade do tempo, me causa dificuldade ultrapassar barreiras temporais e partir a soluções que envolvam a privação de liberdade sem que tenhamos decisão transitada em julgado”, afirmou.

Vencida, passou a seguir o entendimento contrário, que permitia o início do cumprimento de penas.

“O princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal”, escreveu, ao negar liberdade a um ex-prefeito de Nova Olinda (TO).

Gaudêncio Torquato: Os alquimistas estão voltando

- Folha de S. Paulo

A mágica do marketing político de mudança de perfis se faz necessária em tempos de repulsa a velhos nomes, mas a renovação não deve vir

A planilha de candidatos a cargos majoritários e proporcionais no pleito de outubro, seguramente um dos mais competitivos destes tempos de repulsa à velha política, deverá ser recheada de perfis pincelados pela tintura do adjetivo "novo".

O enquadramento abrigará não só quadros mais jovens, mas os protagonistas avançados na idade, eis que a transmutação das identidades tem sido exercício a cargo de alquimistas do marketing político, figuras carimbadas nas campanhas, principalmente a partir dos anos 80.

A alquimia da mudança de perfis se faz mais necessária hoje do que em tempos passados. A razão é conhecida: a política e seus representantes tornaram-se alvo da indignação social na esteira de escândalos em série, que se arrastam desde o mensalão e desembocam no petrolão, na operação Lava Jato.

Renovação de quadros, mudança de padrões e formas de fazer política e assepsia geral adensam o discurso social. Infelizmente, a realidade aponta uma reversão de expectativas. A almejada renovação não ocorrerá. Vamos às razões.

Vinicius Torres Freire: Juros altos no país do barracão supremo

- Folha de S. Paulo

BC muda de ideia e volta a baixar juro, mas inflação baixa demais custou caro para a dívida pública

Barraco no Supremo Tribunal de vexames, apagão, terrorismo de bandidos, candidatos na vitrine pré-eleitoral, deputados que fazem troca-troca na feira periódica de filiação partidária. Tratar de taxa de juros do Banco Central parece firula.

Baixar a taxa básica de juros de 6,75% para 6,5%? E daí?

Primeiro, o Banco Central ao menos não fica de pudicícias quando trata de rever suas perspectivas sobre juros e inflação. Depois de outra vez ameaçar dar cabo da campanha de baixa da Selic, ainda pediu mais uma saideira, como nesta quarta (21), pois os dados mudaram, a inflação é menor.

Segundo, no entanto, a inflação de 2018 ainda vai ficar baixa além da conta, em 3,6%, prevê a turma do mercado. A meta deste ano é 4,5%. Sim, é difícil acertar o centro da meta. Mas haveria chacrinha e muxoxos se a inflação prevista para o ano fosse de 5,4%. Além do mais, recorde-se que o IPCA ficou abaixo piso da meta, abaixo de 3%, em 2017.

É implausível que o crescimento deste e do ano passado terá sido influenciado de modo relevante por um ponto a menos na Selic. Uma redução ainda maior da taxa exigiria argumentos bem calculados ou descabelados. Mas Selic alta custa juros de uma dívida pública que já está nas alturas. Logo, ainda temos pelo menos um problema grave, enorme.

William Waack: A clara encruzilhada

- O Estado de S.Paulo

O que torna as eleições particularmente perigosas é o fato de estarem imprevisíveis

Parece bem distante de nós o Brasil do comecinho de 1975, quando escrevi pela primeira vez para o Estadão. Mas é fácil voltar no tempo graças às excelentes ferramentas do Acervo do jornal. E duas manchetes de março daquele ano – quando comecei como freelancer do jornal na então Alemanha Ocidental – chamaram minha atenção: “Geisel diz que o Brasil introduziu o planejamento estatal”. E a outra: “Sarney pede estabilidade institucional”.

Quarenta e três anos depois, diante de decisivas eleições em outubro de 2018, este é o País que ainda convive com clãs políticos como o do Sarney, e carrega também a figura quase mítica da intervenção estatal na economia, simbolizada pelo general Geisel?

Experimentamos nestas mais de quatro décadas a tentativa, levada adiante por mais de uma geração, de democratizar o Brasil, torná-lo menos desigual e construir nele um Estado de bem-estar social – que quebrou. E, lá fora, no mundo que continua tão distante para nós, passamos pelo fim da ideia (o fim do fim da História) de que prevaleceria no planeta a ordem democrática liberal – que está sendo quebrada.

Fui correspondente internacional em várias fases por 21 anos na Europa e Estados Unidos e me acostumei a ter de explicar nosso país para públicos estrangeiros. Acabei sendo surpreendido, semana passada, pela pergunta aparentemente simples feita por um alto executivo de uma multinacional alemã, que veio pela primeira vez a São Paulo com a missão, atribuída pela diretoria da empresa dele, de escrever um relatório sobre megatendências nos países emergentes. “Onde o senhor acha que o Brasil estará daqui a 20 anos?”, foi a pergunta.

Zeina Latif *: Rompendo o 6

- O Estado de S.Paulo

Se o próximo presidente adotar uma agenda medíocre, a inflação vai sofrer

Estamos em território nunca antes explorado de patamar de taxa de juros básica, em um ciclo de cortes que é o mais longo da história. É possível, porém, vislumbrar mais reduções da Selic, apesar das várias incertezas que o Banco Central se defronta.

Para começar, o impacto da política monetária sobre a inflação não é rápido. Demora pelo menos três trimestres na experiência brasileira. A interrupção do relaxamento dos juros precisa ocorrer, portanto, muito antes de a economia exibir aquecimento e a inflação se aproximar da meta Por conta disso, o comportamento da economia por si só não basta para a tomada de decisão de política monetária, o que leva os bancos centrais a procurarem outros “instrumentos de navegação”. Utilizando técnicas econométricas, estimam variáveis que não são diretamente mensuráveis, mas são conceitos importantes desenvolvidos na literatura econômica, como a taxa de juros neutra e o hiato do produto.

A taxa de juros neutra é aquela que mantém a inflação estável. Países como o Brasil, com déficit e dívida pública elevados e taxa de poupança baixa, têm juros neutro mais elevado. Quando a economia está fraca e a inflação baixa, o Copom fixa a taxa Selic abaixo do nível neutro (política expansionista), e vice-versa (política contracionista).

Maria Cristina Fernandes: A quaresma de Joaquim

- Valor Econômico

Marielle e Supremo desmoralizado movem assédio

No dia seguinte à morte da vereadora Marielle Franco, o vice-governador de São Paulo, quase titular do Palácio dos Bandeirantes, e Joaquim Barbosa, encontraram-se em São Paulo. Na semana anterior, o ex-ministro do Supremo havia encontrado, no Rio, o governador de Pernambuco. Márcio França e Paulo Câmara são as duas principais lideranças do PSB. Esta semana, o ex-ministro recebeu um telefonema do seu ex-colega de Corte Carlos Ayres Britto, costumeiro emissário de Marina Silva, do Rede, com quem não conversava desde setembro. Marcaram um encontro para a próxima semana em Brasília.

O assédio aumentou com a aproximação do 7 de abril, prazo para a filiação daqueles que pretendem disputar em outubro. Mas Joaquim Barbosa tem dito que não pretende usar todo o prazo de que dispõe. Até o fim da quaresma decidirá se pretende assinar, pela primeira vez, uma ficha partidária.

O ex-ministro, que até seu nome começar a ser incluído em pesquisas de opinião, fazia manifestações episódicas em rede social, não rompeu o silêncio nem mesmo com a morte de Marielle. Teme o cheiro de oportunismo. Mas a comoção nacional pela morte da vereadora negra atiçou os pretendentes.

A sessão de ontem no Supremo acrescentou outro predicado ao assédio. A presidente Cármen Lúcia virou a mesa ao pautar para hoje a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o barraco que se seguiu entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes é uma demonstração de que o Judiciário já não desfruta da condição de instituição redentora da cidadania. Barroso talvez tenha razão ao dizer que seu colega desmoraliza a Corte. Mas a acusação de que foi vítima em seguida, e que vinha sendo plantada nas redações nas últimas semanas, não ajudará a recompor o lugar que o Judiciário já ocupou no imaginário nacional.

Ribamar Oliveira: O empréstimo que não foi devolvido

- Valor Econômico

TCU manda retirar obrigação da contabilidade

Os leitores mais velhos vão lembrar, certamente com irritação, do empréstimo compulsório que tiveram que pagar na compra de gasolina e álcool e de veículos automotores no período de julho de 1986 a outubro de 1988. O dinheiro recolhido pelo governo era para ser devolvido no último dia do terceiro ano posterior ao seu recolhimento. Não foi. Agora, ele desapareceu até mesmo da contabilidade da União.

Em outubro do ano passado, ocorreu o último ato dessa encenação. Cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro Nacional retirou do seu balanço o passivo representado pela obrigação da União ter que devolver os empréstimos compulsórios aos contribuintes. No momento da exclusão do passivo, a dívida da União estava em R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões referentes ao consumo de combustíveis e R$ 8,2 bilhões à aquisição de veículos.

Em seu parecer sobre as contas do governo em 2016, o TCU considerou que havia uma "superavaliação do passivo" da União, "decorrente de registro de depósitos compulsórios sem expectativa de realização". Por isso, determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotassem providências para regularizar a situação.

Luiz Carlos Azedo: Supremo vexame

- Correio Braziliense

O caso Lula está gerando muita tensão no STF, cuja sessão de ontem foi suspensa por causa de um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia marcou para hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de fortes pressões de seus pares para colocar a matéria em votação. Estão em jogo não apenas a iminente prisão de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas também a jurisprudência da Corte que determina a execução imediata da pena para condenados em segunda instância de toda ordem, do político corrupto ao estuprador. Como o julgamento do embargo de declaração da condenação da defesa de Lula pelos desembargadores federais de Porto Alegre foi marcado para segunda-feira, a ministra Cármem Lúcia decidiu pautar o habeas corpus.

O caso Lula está gerando muita tensão na Corte, cuja sessão de ontem foi suspensa por causa de um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Os dois ministros já andavam se estranhando. Gilmar Mendes criticava decisões intempestivas do Supremo, sobretudo a proibição de doações eleitorais de empresas, quando fez referência à decisão da Primeira Turma de 2016 que revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. O voto de Barroso orientou a decisão. Gilmar aproveitou para insinuar que o colega havia manobrado para pôr em votação a questão do aborto: “Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1”, disse o ministro.

Ricardo Noblat: Cármen Lúcia escolheu o menos mal

- Blog do Noblat

Batalha adiada

Acabar com a prisão em segunda instância da Justiça significaria, na prática, acabar com a Lava Jato.

Conceder habeas corpus preventivo a Lula significaria acabar com parte da Lava Lato para ele – a da prisão.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não teve outra escolha. Decidiu correr o risco de deixar Lula solto.

Se o tribunal, esta tarde, negar o habeas corpus, outro será impetrado se Lula for preso a partir da próxima semana.

Tão logo o ministro Dias Toffoli assuma em setembro o lugar de Cármen, o fim da prisão em segunda instância poderá ser votado.

A batalha final contra a Lava Jato apenas foi adiada.

O Supremo e Lula: Editorial | Folha de S. Paulo

Corte examinará caso em meio às pressões para rever prisão de condenados em 2ª instância

Dificilmente poderia ser mais conturbado o ambiente em que oSupremo Tribunal Federal deverá julgar, nesta quinta-feira (22), o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A data foi marcada, pela presidente da corte, Cármen Lúcia, depois de aberta resistência. Foi como a ministra respondeu às fortes pressões, inclusive de seus colegas, para que colocasse em pauta uma outra discussão —que permeia o caso do líder petista.

Trata-se de definir o alcance do dispositivo da Constituição —artigo 5º, inciso LVII— segundo o qual ninguém será considerado culpado enquanto não se esgotarem todos os recursos judiciais a seu dispor.

Faz menos de dois anos, o STF modificou seu entendimento sobre o tema, considerando que o princípio, claramente expresso na Carta, não impede a prisão de um réu já condenado em duas instâncias, mesmo que ainda caibam contestações à decisão judicial.

O périplo do condenado: Editorial | O Estado de S. Paulo

Em várias ocasiões, o sr. Lula da Silva tem reiterado um desejo. Ele gostaria que a lei não fosse aplicada em seu caso – que a condenação em segunda instância por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva não o deixasse inelegível – para que ele pudesse ser candidato nas próximas eleições. O ex-presidente acha que é o povo quem deveria julgá-lo, e não a Justiça.

Num Estado Democrático de Direito, é absolutamente inaceitável o pedido de Lula, já que todos estão igualmente submetidos à lei. Não cabem exceções ao princípio da igualdade. Seja qual for a história, a origem ou o patrimônio, todos são iguais perante a lei.

É inadmissível, portanto, que o sr. Lula da Silva queira passar por cima da Lei da Ficha Limpa e se candidatar à Presidência da República. Há contra ele uma unânime condenação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região. No entanto, o seu desejo de ser julgado pelo povo pode, em parte, ser atendido. Na verdade, ele já vem se realizando, ainda que não seja na forma como o petista gostaria. A avaliação popular de Lula da Silva pode ser aferida, por exemplo, na chamada Caravana Lula pelo Brasil, que agora passeia pelo Rio Grande do Sul. Tem sido um rotundo fracasso.

No ano passado, Lula e sua turma percorreram cidades do Nordeste e Sudeste. Agora, a previsão é de visitar 11 cidades gaúchas. Se, no Nordeste, o resultado já havia ficado muito aquém do esperado, no Rio Grande do Sul a viagem de Lula degringolou vergonhosamente, a começar pela própria pauta da caravana.

Facebook em novo caso de manipulação eleitoral: Editorial | O Globo

Mais uma vez, a falta de cuidados éticos e de transparência coloca a rede na mira de reguladores e da Justiça, agora, além dos EUA, na Inglaterra

Ainda transcorrem nos Estados Unidos as investigações sobre a interferência russa para ajudar na vitória de Trump, há dois anos — em que o Facebook foi usado para distribuir notícias falsas, fake news, sobre a candidata democrata Hillary Clinton —, e surge outro escândalo muito semelhante, também envolvendo a rede social de Mark Zuckerberg.

No primeiro caso de manipulação eleitoral, foi informado depois, pelo próprio Facebook, que grupos russos difundiram 80 mil posts na rede, durante mais de dois anos, com mensagens que foram vistas por 126 milhões de americanos. Twitter e Google também foram usados para difundir este tipo de material.

A nova história é mais intrincada, também envolve o Facebook e ocorreu em torno das mesmas eleições de 2016, novamente para favorecer Trump, mas não só.

Uma empresa contratada pela campanha de Trump, a Cambridge Analytica, de consultoria, teve acesso a dados de perfil de navegação de 50 milhões de usuários do Facebook, a partir de um aplicativo colocado na rede. Ele foi baixado por 270 mil pessoas, e a partir delas levantaram-se informações dos 50 milhões.

Fed aumenta taxa de juros e mantém o ritmo de ajustes: Editorial | Valor Econômico

O Federal Reserve vai continuar trilhando o "caminho do meio", com ajustes comedidos e graduais da taxa de juros enquanto isso for possível, disse ontem Jerome Powell, após reunião do Comitê de Política Monetaria que decidiu aumentar em mais 0,25 ponto percentual os "fed funds", para a faixa de 1,5% a 1,75%. A elevação era dada como certa, mas os investidores aguardavam um sinal sobre a possibilidade de uma aceleração dos reajustes futuros, no primeiro encontro com Powell no comando do Fed - e ele ratificou que isso não ocorrerá, por enquanto. Das projeções feitas pelos 15 membros que votam, 8 indicaram que 2018 terá mais duas altas da taxa, e 7 prognosticaram mais três.

As projeções dos integrantes da reunião mostram que pode estar mais perto o momento em que pressões inflacionárias levarão o índice para a meta de 2% do banco. A expectativa de crescimento para o PIB subiu 0,2 pontos, para 2,7%, em 2018 ante 2,5% da projeção anterior, e mais 0,3 pontos, para 2,4%, em 2019. A mudança mais significativa ocorreu na taxa de desemprego, que recuou para 3,8% este ano (era 3,9%) e para 3,6% em 2019, quase um ponto percentual abaixo dos 4,5% considerados como de longo prazo. Com isso, o núcleo do índice de gastos pessoais de consumo (PCE), preferido pelo Fed, encerrará o ano quase na meta, em 1,9%, e em 2% no ano que vem.

Há certeza de que com o crescimento previsto, os juros terão de subir mais. A maioria do Fed aposta em 2,25% para 2017, como a maioria do mercado. Mas o ciclo de alta esperado, se o Fed estiver certo em suas projeções, deve se encerrar com uma taxa mais 0,3 ponto percentual mais alta que na projeção anterior, em 3,4% em 2020, meio ponto percentual acima daquela considerada a normal de longo prazo. Com isso, para o ano que vem devem ocorrer mais três altas, uma a mais do que aconteceria se o esperado em dezembro não se modificasse, e uma a mais em 2020 também.

Gal Costa Fotografia

Carlos Drummond de Andrade: Diante das fotos de Evandro Teixeira

A pessoa, o lugar, o objeto
estão espostos e escondidos
ao mesmo tempo so a luz,
e dois olhos não ão bastantes
para captar o que se oculta
no rápido florir de um gesto.

É preciso que a lente mágica
enriqueça a visão humana
e do real de cada coisa
um mais seco real extraia
para que penetremos fundo
no puro enigma das figuras.

Fotografia - é o codinome
da mais aguda percepção
que a nós mesmos nos vai mostrando
e da evanescência de tudo,
edifica uma penanência,
cristal do tempo no papel.

Das luas de rua no Rio
em 68, que nos resta
mais positivo, mais queimante
do que as fotos acusadoras,
tão vivas hoje como então,
a lembrar como a exorcizar?

Marcas de enchente e do despejo,
o cadáver inseputável,
o colchão atirado ao vento,
a lodosa, podre favela,
o mendigo de Nova York
a moça em flor no Jóquei Clube,

Garrincha e nureyev, dança
de dois destinos, mães-de-santo
na praia-templo de Ipanema,
a dama estranha de Ouro Preto,
a dor da América Latina,
mitos não são, pois são fotos.

Fotografia: arma de amor,
de justiça e conhecimento,
pelas sete partes do mundo
a viajar, a surpreender
a tormentosa vida do homem
e a esperança a brotar das cinzas.

Opinião do dia: Roberto Freire

“Apesar de todo o descalabro deixado como herança perversa pelos governos lulopetistas, sobretudo com uma economia destruída após 13 anos de incompetência e irresponsabilidade na condução do país, o fato é que a população brasileira vem superando os momentos mais dramáticos da recessão e já começa a olhar para frente, em direção a um futuro mais digno.

Ainda há muito por fazer, é evidente. Mas não há como negar que o Brasil voltou aos trilhos e está novamente no caminho certo. Mais do que nunca, agora é necessário consolidar a recuperação da nossa economia, aprovar as reformas, ampliar a geração de empregos e aguardar com grande expectativa as eleições de outubro próximo.

Será a hora em que o povo brasileiro, de forma livre e soberana, dirá que país deseja pelos próximos quatro anos. Sem nenhum exagero, de forma emblemática e categórica, os alimentos de volta à mesa constituem a melhor e mais contundente resposta àqueles que desejam voltar ao passado. Derrotamos a recessão. Não podemos retroceder.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. “A recuperação econômica vai à mesa”, Diário do Poder,15/03/2018)

Merval Pereira: Cármen resiste

- O Globo

A discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação do réu em segunda instância está posta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em termos claros. Ela acredita que não há razão para discutir o tema em abstrato, pois uma nova jurisprudência foi definida pelo plenário do STF há pouco tempo, e não surgiu nenhum fato que justifique uma reavaliação.

No entanto, se houver um caso concreto de habeas corpus, ele deve ser julgado prioritariamente, como vêm fazendo as Turmas do STF. Com essas premissas, ficou esvaziada uma tentativa de alguns ministros de buscar um novo julgamento a partir de embargos de declaração contra decisão do plenário que recusou duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), em julgamento há mais de ano. O motivo da pressa é a provável prisão do expresidente Lula, mas nenhum ministro quer assumir o caso específico. Por isso, buscam meios de rever a decisão que está em vigor através de ações abstratas

O ministro Edson Fachin, que é o relator do acórdão do caso, reforçou a tese da presidente do STF ao rejeitar ontem à noite esses embargos, alegando que uma eventual mudança na jurisprudência só será possível em um novo julgamento do mérito da ação, que depende de uma decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia.

As pautas de abril e maio já estão prontas e não contemplam esses casos. É provável que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, peça uma questão de ordem na reunião de hoje para ressaltar a necessidade de que o mérito das ADCs seja julgado pelo plenário, já que a decisão até o momento é cautelar.

Bruno Boghossian: Presidente teflon

- Folha de S. Paulo

Incapacidade de faturar com atos do governo dificulta planos de reeleição

Costuma-se atribuir o apelido de “teflon” ao político que consegue escapar de acusações de falcatruas sem danos graves a sua popularidade. É como se ele fosse coberto pelo material antiaderente das boas frigideiras, fazendo com que as denúncias mais obscenas deslizassem com facilidade, em vez de ficarem coladas a sua imagem.

Com uma aprovação estagnada em 6% após quase dois anos de mandato, Michel Temer cogita se lançar à reeleição revestido do pior dos materiais. Até seus auxiliares e colegas de partido reconhecem: as más notícias ficam permanentemente grudadas, mas as boas realizações de seu governo escorregam.

Desde que Temer assumiu o poder, a inflação desabou e a economia voltou a crescer, embora timidamente. A melhora é incontestável, mas pesquisas encomendadas por aliados do presidente apontam que a maioria da população enxerga este governo como o responsável pela recessão e pelo desemprego.

Temer diz a amigos, em conversas reservadas, que gostaria de entrar em campanha para tentar convencer o eleitorado de que sua gestão melhorou a vida dos brasileiros. A rejeição funciona como incentivo pessoal a sua candidatura, mas também é a principal barreira a esse projeto.

Vera Magalhães: Aécio fora da eleição?

Adicionar legenda

- O Estado de S.Paulo

É quase certo que o senador tucano não será candidato a nada em outubro

É quase certo que Aécio Neves não será candidato a nada em outubro. A provável saída de cena de alguém que há menos de quatro anos teve mais de 50 milhões de votos na eleição para presidente é mais um retrato de como a política brasileira foi virada do avesso na última quadra. Um ex-presidente na iminência de ser preso, a presidente reeleita apeada do cargo um ano e três meses depois da posse, o presidente que a sucedeu duas vezes denunciado pelo Ministério Público Federal e todo um elenco do primeiro escalão de vários partidos atrás das grades.

Aécio já externou a intenção de não disputar a reeleição ao Senado nem tentar uma vaga na Câmara aos seus advogados e ao seu grupo político. Isso teve peso fundamental na sofrida decisão de Antonio Anastasia de ir para o sacrifício pessoal e aceitar ser candidato ao governo de Minas – o que facilita a vida de Geraldo Alckmin na disputa presidencial. Sem Aécio, Anastasia pode negociar a composição da chapa majoritária com os partidos que pretende atrair para a aliança. E, principalmente, não terá de passar a campanha respondendo pela situação do aliado na Justiça.

Do lado jurídico, Aécio, denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, tem externado convicção de que o Supremo vai restringir em muito o foro privilegiado. Assim, perderia o sentido buscar um mandato apenas para manter a prerrogativa. Advogados o aconselham a tentar “começar do zero” seu processo, que poderia, caso haja de fato a revisão do foro, descer à primeira instância.

Bernardo Mello Franco: Supremo constrangimento

- O Globo

N em os bate-bocas em plenário, transmitidos ao vivo pela TV Justiça, costumam azedar tanto as relações no Supremo Tribunal Federal. A Corte está rachada pelo debate sobre a prisão de condenados em segunda instância. Ontem, a tensão subiu a um novo patamar, com queixas públicas contra a ministra Cármen Lúcia.

“O clima no tribunal está péssimo. Disso não há a menor dúvida”, resume o ministro Marco Aurélio Mello. Ele é um dos mais insatisfeitos com a presidente do tribunal, que tem se recusado a pautar um novo julgamento para resolver o impasse.

Na segunda-feira, Cármen prometeu uma reunião para ouvir os colegas. Ela chegou a anunciar o encontro a uma rádio, mas não convidou ninguém. A atitude irritou até o decano Celso de Mello, conhecido pelo espírito conciliador.

“Ficou combinado que ela faria o convite”, disse o ministro. “Se não houve convite, isso significa que ela não se mostrou interessada”, acrescentou.

Prestes a completar 29 anos no Supremo, Celso avisou que Cármen pode enfrentar um “constrangimento inédito”. Basta que um dos ministros insatisfeitos apresente uma questão de ordem na sessão de hoje. Isso obrigaria a presidente a submeter sua decisão ao plenário, sob forte risco de ser derrotada.

*José Nêumanne: Um tapetão para Lula

- O Estado de S.Paulo

STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

Roberto DaMatta: Metástase

- O Globo

Defender a igualdade, como fazia a vereadora, é crime passível de morte no Brasil. Roubar recursos públicos, porém, pode levar, no máximo, a prisões domiciliares

Na terça-feira, 13 do corrente, fui ao médico. Ao sair da Região Oceânica de Niterói, onde resido, para o bairro de Santa Rosa, local do consultório, passei pela Garganta — uma estrada estreita e perigosa entre um abismo e um morro salpicado de moradas pobres, das quais nos envergonhamos, mas aceitamos com as gritarias e as hipócritas indignações de sempre.

Nesse espaço no qual é impossível retornar e onde o trânsito segue entupido, surgiram dois homens. Um deles usava uma touca ninja, portava na mão direita uma submetralhadora e com a mão esquerda ordenava que o trânsito desse passagem para ele e para o seu companheiro, cujo rosto estava igualmente mascarado. Seria o chefe, comentamos, tomando consciência do nosso pavor. “Temos sorte”, disse meu companheiro, porque se naquele momento surgisse um carro da polícia, haveria troca de tiros e poderíamos ser atingidos.

Tal como ocorreu no dia 14, no Cachambi, onde o empresário Claudio Henrique Costa Pinto e seu filho menor, depois de uma consulta médica, tiveram o infortúnio de serem abordados por bandidos no momento em que passava a polícia. Na troca de tiros, o pai foi morto, e o menino, em desespero, viveu mais uma rotineira tragédia carioca.

Assimilamos a aparição tenebrosa e seguimos tranquilamente para a minha consulta esquecidos (como faz parte da vida) do nosso maligno estilo de vida.

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Fui assaltado duas vezes à mão armada. Na primeira, três jovens trêmulos levaram uma pasta com o meu salário de pesquisador professor do Museu Nacional. Não havia na pasta os milhares de reais a que ficamos acostumados nesta metástase moral que infesta o Brasil. Não! Era apenas o dinheiro ganho com o trabalho de lecionar e procurar entender culturalmente grupos tribais e a sociedade brasileira.

Fernando Exman: Embraer aguarda autorização da torre

- Valor Econômico

Parceria entre Embraer e Boeing já é pauta eleitoral

O presidente Michel Temer e seus principais auxiliares observam com cautela as movimentações da Boeing e da Embraer. Estão em jogo, além dos rumos comerciais de uma das principais empresas do país, os interesses estratégicos do Brasil e o relacionamento entre o governo e os militares. A politização do assunto é vista como um risco no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios, mas algo que tende a se intensificar a cada dia que as eleições de outubro ficam mais próximas.

O governo já havia enviado sinais às duas empresas de que, do jeito que caminhavam, as conversas não chegariam a bom termo no curto prazo. Duas mensagens foram claras: o Brasil precisa de maior clareza de que seus interesses estratégicos e de segurança nacional serão assegurados; e a Boeing é quem deveria ter pressa para apresentar uma boa proposta, pois seus concorrentes globais se movimentam para ganhar mercados.

Sergio Augusto de Moraes: Marielle e a crise da democracia

- Portal PPS

Por tudo de libertador, humanamente elevado e heroico que Marielle encarna e simboliza, sua execução bárbara e a de seu motorista Anderson é uma das piores afrontas à nossa democracia. Concentra num momento breve, e assim realça, o quotidiano surdo da brutalidade, da lei do mais forte, que a todo tempo submete amplas camadas do povo brasileiro em sua secular história de opressão.

Passados mais de 30 anos das lutas que culminaram na Constituição de 1988, no fundo se trata da mal resolvida questão democrática. Não se consolidaram e menos ainda avançaram as inegáveis conquistas democráticas daquele pacto constitucional.

De um lado, reproduz-se o contexto histórico de autoritarismo, compadrismo, patrimonialismo, clientelismo, coronelismo, e corrupção, patrocinado pelas forças do atraso, mantendo um povo atemorizado, manipulado, carente de informação e educação, alienado, preso a crenças e valores de séculos passados.

De outro lado, as forças sociais e políticas modernas, herdeiras que são das conquistas de 1988, tem sido incapazes de construir a unidade necessária ao enfrentamento de nosso passivo social histórico.

O erro vem também dos que subestimam a importância decisiva das instituições democráticas que já temos. Tomam-nas como um elemento dado, trazido de um passado autoritário, capturadas irremediavelmente por elites reacionárias e atrasadas, como se não estivéssemos ameaçados por retrocessos maiores. A democracia que temos lhes é meramente instrumental que, ao mesmo tempo, se usa e se repudia. É ferramenta de uma pedagogia da desconfiança, do “nós contra eles”, seja para conduzir o povo atrás de um líder iluminado, seja para apostar no levante popular em algum dia absolutamente indeterminado, que a tudo destrua e refaça numa “outra” democracia.

Ricardo Noblat: Por que Temer quer ser candidato

- Blog do Noblat

A luta contra a irrelevância

Pensando melhor: de repente, para o PMDB velho e cansado de guerra, pode não ser tão mal assim apoiar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição.

Primeiro porque o PMDB nunca ligou para eleição presidencial em primeiro turno. De 1989 para cá, só disputou duas com candidato próprio.

O negócio do PMDB é eleger governadores, deputados federais e senadores. E depois cobrar caro para apoiar o presidente eleito.

Segundo: o PMDB não estaria obrigado a apoiar Temer. Bastaria fingir que apoia, largando-o de mão como largou Ulysses Guimarães em 1989.

O apoio de mentirinha a Temer permitiria ao PMDB se compor em cada Estado com o candidato a presidente que, ali, fosse, o mais forte.

É o que sempre aconteceu. É o que continuará acontecendo. E Temer não poderá reclamar. Ele melhor do que ninguém conhece o seu partido.

Para Temer, sair candidato não seria mal. Aproveitaria a propaganda no rádio e na televisão para defender seu governo.

Zuenir Ventura: Desopilar o fígado

- O Globo

Todas as afirmações contra Marielle eram falsas, a começar pela origem do apoio recebido nas urnas. A maioria de seus eleitores estava nos chamados bairros nobres

A internet não deu voz apenas aos idiotas, como disse Umberto Eco, mas também aos mentirosos, como provou a onda de sórdidos ataques a Marielle Franco, tentando matar sua memória. O mais grave é que a infame campanha de boatos foi difundida pela desembargadora Marilia Castro Neves e pelo deputado Alberto Fraga, com versões intencionalmente falsas e difamatórias.

Não se sabe o que foi mais ultrajante, se as acusações ou as alegações de alguém que, como magistrada, tinha a obrigação de apurar suas denúncias contra quem não podia se defender, “um cadáver comum”, como depreciou. Ao afirmar que “a tal Marielle estava engajada com bandidos” e que fora eleita por uma facção criminosa, ela ainda acrescentou, antecipando-se às investigações, que as razões do assassinato estavam no “descumprimento de acordos assumidos com seus apoiadores”. Todas as afirmações contra Marielle eram falsas, a começar pela origem do apoio recebido nas urnas. A maioria de seus eleitores estava nos chamados bairros nobres. Já na zona eleitoral formada pelo Complexo da Maré, onde atua o Comando Vermelho, ela obteve apenas 1.688 de seus 46 mil votos, que fizeram dela a quinta mais votada em 2016.

Vinicius Torres Freire: Temer dá uns trocados políticos ao Rio

- Folha de S. Paulo

Governo não tem dinheiro, mas sempre arruma algum para fazer a politiquinha do presidente

Depois de um mês da intervenção, o governo de Michel Temer disse que vai arrumar um dinheiro para a segurança do Rio e outros estados. Levou também um mês para que os militares do Exército tivessem alguma ideia do buraco em que foram metidos, sem aviso algum. Mas há recursos federais?

Não. Nem planos, nem nada. O governo vai fazendo tudo à matroca. Diz agora que vai arrumar R$ 1 bilhão para o Rio e R$ 1,8 bilhão para outros estados em calamidade violenta, não se sabe bem quais, mas Pernambuco e Rio Grande do Norte parecem estar na frente da fila.

De onde vão sair esses R$ 2,8 bilhões? De corte em outras rubricas do Orçamento, não se sabe bem quais. Ou, então, não se corta nada e o déficit cresce. Francamente, esse aumento de dívida não faz diferença. Até uns R$ 7 bilhões de estouro extra quase ninguém notaria, seria discrepância estatística, digamos. Mas há o teto de gastos. Mesmo que não houvesse, por que a implicância?

Porque se trata de mais uma politicagem. Quando Temer assumiu, fez demagogia com os servidores, deu reajuste. O gasto com folha subiu umas duas dezenas de bilhões de reais em 2017, enquanto falta dinheiro para a saúde, estradas arruinadas e segurança, claro. Os fatos da vida estão, pois, evidentes.

Elio Gaspari: Jogada de mestre?

- O Globo

Até agora, a intervenção na segurança do Rio foi uma marquetagem que só serviu para soltar demônios

Michel Temer classificou sua decisão de intervir na segurança do Rio como uma “jogada de mestre”. Jogada foi. De mestre, nem pensar. Foi um lance improvisado, irresponsável na origem e perigoso no seu desdobramento. O governo embrulhou a intervenção federal, um ato da administração civil, no verde-oliva das fardas do Exército, quando uma coisa pouco tem a ver com a outra. O resultado da improvisação apareceu quando divulgou-se que a equipe do general Walter Braga Netto estima que são necessários R$ 3,1 bilhões para reequilibrar o orçamento da máquina de segurança do Rio, e o governo acena com R$ 1 bilhão.

Deixando-se de lado a questão das cifras, a cena resulta na colocação do general no papel de administrador discutindo recursos para o desempenho de sua missão. Ganha um fim de semana em Bagdá quem souber de outro caso de general a quem o governo deu uma tarefa mas não disse quais eram os recursos disponíveis.

Monica de Bolle : Azedume

- O Estado de S.Paulo

A imagem do Brasil, hoje, é de país degradado pela corrupção e 'cupinizado' por um sistema político apodrecido

Nas palavras sábias de um amigo, a execução calculada de Marielle Franco e de Anderson Gomes no Rio de Janeiro há exatamente uma semana matou, de uma tacada, a vereadora e seu motorista, os fatos, e a civilidade política. A violência com fins políticos, modalidade recém-inaugurada no Brasil, as mentiras propagadas nas redes sociais, e a brutalidade dos comentários sobre o atentado somam-se aos aviltantes pronunciamentos de candidatos com aversão aos direitos humanos, aos insossos e desgastados presidenciáveis da chamada centro-direita, às propostas macroeconômicas fantasiosas da esquerda brasileira. Somam-se também à debilidade da retomada econômica que só o mercado festeja – o cidadão comum ainda pena para resgatar algum senso de segurança – e à visão nefanda de que o impeachment de Dilma mostrou que esse mesmo mercado tem o poder de remover governantes com pouca habilidade para gerir a economia do País.

Pedro Ferreira e Renato Fragelli: Eleições e as reformas que o país precisa

- Valor Econômico

No início da década de 2010 era necessário uma nova rodada de reformas, mas veio a Nova Matriz Econômica

Beneficiado por um quadro internacional de ampla liquidez, o Brasil começa a sair do buraco a que foi levado pelo voluntarismo desinformado de Dilma Rousseff. Sem as reformas de que necessita, o país tem recebido dos mercados um voto de confiança com data marcada para acabar: janeiro de 2019. Há motivos para esperança?

Desde 1980, o Brasil perdeu o rumo em termos de crescimento econômico. Nesse período, a renda per capita cresceu somente 0,7% ao ano. O crescimento do produto por trabalhador foi ainda mais lento, de apenas 0,3% ao ano. O que permitiu um crescimento da renda per capita acima da produtividade do trabalho foi a transição demográfica, que elevou a fração dos brasileiros em idade ativa ao ritmo de 0,4% ao ano. O que cada trabalhador produziu a mais a cada ano avançou muito pouco, mas o número de trabalhadores cresceu mais rapidamente do que o de habitantes. Entretanto, a partir de 2030, a fração dos brasileiros que trabalham começará a diminuir. Isso significa que, se o ritmo de crescimento da produtividade permanecer baixo, a renda per capita tenderá à estagnação.

Cristiano Romero: O patrimonialismo nosso de cada dia

- Valor Econômico

A ideia de que o Estado tem dono não é exclusiva dos políticos

Maria Barros Guimarães, conhecida em São José do Belmonte (PE) como Dona Senhora, bem sabia do valor da educação. Diariamente, tomava o ponto das duas netas. Perguntava qual era o capítulo do livro estudado naquele momento, abria-o na página indicada e, à medida que as meninas contavam o que tinham aprendido, dava ciência mudando as folhas e passeando pelos textos com a ponta de um lápis. De vez em quando, fazia perguntas, questionava o que escutara e mandava as duas estudarem mais.

Mishella e Simara já estavam perto de se formar na Universidade Federal de Pernambuco quando descobriram o segredo de Dona Senhora: vovó era analfabeta. Como milhões de brasileiros de seu tempo, não aprendeu a ler por duas razões: a pobreza de sua família e a baixíssima oferta de escolas públicas. Se na década de 1950, quando a classe média foi às ruas empunhando cartazes onde se lia "o petróleo é nosso", apenas 25% das crianças cursavam o ensino básico, o que esperar do início do século XX?

Dona Senhora sabia, assim como milhões de pais de famílias humildes, que só há um caminho para a superação da pobreza: o acesso à educação. Para ela, o analfabetismo era uma nódoa, uma condição vergonhosa que deveria restringir-se à sua geração. No Nordeste, as famílias se orgulham do número de "doutores" que conseguem formar. "Lá em casa, formei quatro dos cinco filhos", diz o pai orgulhoso. Na casa de Maria Barros Guimarães, os cinco filhos estudaram e dois se tornaram "doutores", sendo que um deles, já funcionário do Banco do Brasil, fez vestibular somente aos 40 anos porque não havia curso superior nos rincões de Pernambuco.

Operação sem fim: Editorial | O Estado de S. Paulo

A Operação Lava Jato completou quatro anos no dia 17 passado com números expressivos. Foram ao todo, até agora, 49 fases, com um total de 188 pessoas condenadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instâncias – somente os casos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal lamentavelmente ainda não tiveram desfecho. Os acordos de colaboração e leniência devem resultar na devolução de R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo esperam as autoridades envolvidas. Já foi restituído R$ 1,9 bilhão.

Diante desses dados se pode afirmar que a Lava Jato já se inscreveu na história nacional como um lampejo de esperança num país tão habituado à impunidade. Criminosos de colarinho branco decerto estão hoje muito mais preocupados. No entanto, é o caso de questionar se a Lava Jato, no seu quarto aniversário, ainda se justifica, visto que seu objeto específico de investigação – o esquema de corrupção na Petrobrás – parece estar quase inteiramente esclarecido.

O problema é que a Lava Jato há muito tempo não se concentra apenas na Petrobrás, nem mesmo em alguma outra estatal em particular. Seu objeto de investigação, na prática, não é mais um caso de corrupção, mas a corrupção em si mesma. E não qualquer corrupção, mas a corrupção no mundo político.

Tribulações federais: Editorial Folha de S. Paulo

Assassinato de vereadora impõe um novo senso de urgência à intervenção no Rio de Janeiro

Sem resultados vistosos a apresentar, as Forças Armadas preparam suaretirada da Vila Kennedy, favela na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro escolhida como espécie de laboratório da intervenção federalna segurança do estado.

Decorrido um mês de ações militares, não houve prisões de chefes do narcotráfico ou grandes apreensões de armas e drogas no local, um notório reduto da facção Comando Vermelho.

Ali se registraram alguns episódios constrangedores, para dizer o de menos. Logo nos primeiros dias da ofensiva, a Vila Kennedy foi um dos palcos de operação que cobrava documentos e tirava fotos de transeuntes —num cadastramento forçado que gerou críticas de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.