Governo dá prioridade a pacto federativo

Medida visa a conter agenda da oposição; PSDB apresentou dossiê em que critica gestão da Petrobrás

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu a aliados a votação quatro propostas que, segundo o governo, podem tornar o pacto federativo mais equilibrado: a emenda que muda a cobrança do ICMS no comércio eletrônico; o projeto que unifica as alíquotas do ICMS; a medida provisória que cria os fundos para compensar as mudanças com a alteração do ICMS e o projeto sobre o endividamento dos Estados. A ideia é esvaziar o discurso dos potenciais candidatos à Presidência Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). A questão também será discutida hoje, entre governadores e os presidentes da Câmara e do Senado. Ontem, o PSDB anunciou o que chama de "guerra para salvar o País". Apresentou uma espécie de dossiê da Petrobrás na gestão do PT, com motivos que teriam levado a empresa ao declínio, e promete fazer o mesmo para outras áreas.

Para conter agenda de Campos e Aécio, governo dá prioridade a pacto federativo

Denise Madueño

BRASÍLIA - O governo federal antecipou- se e lançou uma contra ofensiva para tentar esvaziar a agenda e o discurso dos potenciais candidatos à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Os dois insistem na pauta da distribuição mais igualitária da arrecadação federal. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), se reuniu com líderes dos partidos aliados que definiram como prioridade quatro projetos que alteram o pacto federativo.

A ministra pediu a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a cobrança do ICMS no comércio eletrônico, um projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS, a medida provisória que cria os fundos de compensação para as mudanças que ocorrerão com alteração do ICMS e o projeto de lei sobre o endividamento dos Estados, que poderá estabelecer um novo indexador.

O governo articula, ainda, uma reunião dos relatores dos quatro temas no Congresso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima semana.

A reunião com líderes ocorreu um dia antes do encontro de governadores com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a questão federativa. Eduardo Campos, por exemplo, já havia acertado uma reunião com governadores do PSB e as bancadas do partido para discutir uma estratégia comum em relação a temas referentes à relação entre Estados e União.

O empenho do governo federal em votar temas do pacto federativo ocorre em meio a uma crescente cruzada dos principais prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2014, por menor centralização dos recursos dos impostos nas mãos da União em detrimento dos Estados e dos municípios.

O discurso, de grande apelo político entre os governadores, tem sido adotado tanto por Campos quanto pelo senador Aécio Neves no campo da oposição.

Ontem o Senador tucano voltou a acusar o governo de omissão na questão federativa em discurso durante seminário do PSDB para debater a Petrobras. O tucano afirma que há uma "perda de harmonia" entre os entes federados,provocada pela falta de articulação do governo.

Jogo combinado. "Vamos articular e combinar a tramitação I das matérias", disse Ideli. Segundo a ministra, as propostas devem ser votadas concomitantemente no Congresso.

A proposta de descentralizar a cobrança do ICMS do comércio eletrônico foi apontada pela ministra como uma mudança fundamental. Atualmente esse tipo de comércio beneficia os locais onde estão as empresas de venda. "Esse comércio cresce exponencialmente e está concentrado em poucos Estados. A redistribuição é de fundamental importância", disse Ideli Salvatti.

Embora o governo tenha solicitado a aprovação das propostas, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não haver data ainda para votação. "O objetivo não é apenas a celeridade, mas produzirmos ajustes no pacto federativo para promover o País do ponto de vista econômico e do ponto de vista social", disse Chinaglia.

"Quanto a prazo (para votação), hoje ninguém responde a essa pergunta. Nossa intenção junto com o governo é definir os conteúdos." Chinaglia reconheceu que há divergência sobre os temas nas próprias bancadas e entre os partidos.

O presidente da Câmara pediu aos governadores que tragam para a reunião de hoje os projetos que julgam ser fundamentais.

Fonte: O Estado de S. Paulo