Procurador-geral diz que situação dos condenados deve ficar inalterada
Flávia Pierry
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os embargos de declaração, um tipo de recurso ao qual os réus do processo do mensalão têm direito, não podem mudar as condenações feitas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, para o procurador, mesmo que o STF concorde com o argumento dos réus condenados, a situação deles ficará inalterada.
- Temos que ver a limitação dos embargos declaração. O que eu tenho sustentado e o fiz, inclusive, naquele pedido de execução imediata dos mandados de prisão, é que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Eu devo manter essa linha de coerência - argumentou.
Recursos inadmissíveis
Gurgel também afirmou que os réus não têm direito de apresentar embargos infringentes. Em tese, esse tipo de recurso pode ser proposto quando um réu condenado teve ao menos quatro votos em prol de sua absolvição. Como dois ministros da Corte que participaram o julgamento se aposentaram, há chance de vitória de alguns réus com esse tipo de recurso.
- Os (embargos) infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão - declarou o procurador.
Ministro do STF, Gilmar Mendes também minimizou, há uma semana, o impacto da análise dos embargos apresentados pela defesa dos réus sobre o resultado do julgamento. Ele disse ainda que o Supremo precisa virar essa página para se dedicar a outros assuntos.
A expectativa é que o acórdão do julgamento seja publicado até o fim desta semana. Em seguida, abre-se prazo de cinco dias para os recursos dos réus. Ao longo dos quatro meses e meio de julgamento, foram definidas 25 condenações e 12 absolvições. Gurgel ainda não decidiu se vai recorrer das absolvições.
- Vou examinar tão logo seja publicado o acordão, vou ver se há o interesse do Ministério Público de embargar a decisão - disse.
Fonte: O Globo
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