Reforma política: Câmara aprova mandato de 5 anos para todos

• Em votações tumultuadas, deputados decidem manter voto obrigatório.

• Mudanças não atingiram os atuais ocupantes de cargos eletivos; propostas têm de passar pelo Senado.

Duas semanas após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o aumento de todos os mandatos de 4 para 5 anos, com exceção do dos senadores, que será reduzido de 8 para 5 anos. Pelo projeto aprovado por 348 votos a 110, a mudança para presidente, governadores, deputados e senadores só vale a partir de 2022. No caso dos prefeitos e dos vereadores, o texto original prevê que a regra já valeria no ano que vem. Mas isso pode mudar. As propostas terão que ser confirmadas em mais um turno na Câmara e, depois, no Senado. O fim do voto obrigatório foi rejeitado.

Câmara aprova aumento de mandatos de 4 para 5 anos

Isabel Braga – O Globo

• Coincidência de eleições é rejeitada, e voto obrigatório, mantido

• Mudanças não atingem os atuais ocupantes de cargos eletivos; propostas têm de passar pelo Senado

Duas semanas após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, o aumento de todos os mandatos de 4 para 5 anos, com exceção do dos senadores, que será reduzido de 8 para 5 anos. Pelo projeto aprovado por 348 votos a 110, a mudança para presidente, governadores, deputados e senadores só vale a partir de 2022. No caso dos prefeitos e dos vereadores, o texto prevê que a regra passará a valer em 2020. Na mesma tumultuada sessão, os deputados rejeitaram a coincidência das eleições. As propostas terão de ser confirmadas em outro turno na Câmara e, depois, no Senado. - BRASÍLIA- Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados. Já para prefeitos e vereadores a alteração passará a valer a partir de 2020.

O aumento dos mandatos ocorre duas semanas após a Câmara aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos executivos. Para valer, as mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na Câmara e outras duas vezes no Senado.

Os deputados rejeitaram o fim do voto obrigatório e a coincidência de eleições.

A votação da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita polêmica em plenário. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos no ano passado.

Para Cunha, Senado aprovará

Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), e o relator da reforma política, Rodrigo Maia ( DEM- RJ), posicionaramse reforçando que não valeria para os atuais mandatários.

De acordo com o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados na próxima eleição seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que, a partir de 2027, todos os três senadores dos estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos — contra os oito anos atuais.

É possível que a mudança no mandato enfrente forte resistência no Senado. Mas Eduardo Cunha disse que conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), durante a viagem à Rússia, e viu que ele concorda com a redução do mandato dos senadores para cinco anos. Para Cunha, é possível que o Senado mantenha a alteração feita pelos deputados.

Cunha disse acreditar que vai concluir o primeiro turno da reforma política até a próxima terça- feira, mas avisou que o segundo turno ficará para a primeira semana de julho. Ao mesmo tempo, a Casa irá analisar o projeto de lei que regulamentará as mudanças aprovadas pelo plenário.

Ao ser indagado se os eleitores compreenderiam a decisão dos deputados de aumentarem os seus próprios mandatos e os do Executivo para cinco anos, Cunha afirmou:

— Sou a favor do mandato de quatro anos, mas a Casa deixou muito clara sua posição a favor do fim da reeleição e estabeleceu mandato de cinco anos.

Segundo Cunha, a confusão provocada pela emenda que alterou os mandatos ocorreu porque a decisão da Casa foi mudar mandatos que eram números pares ( quatro anos) para números ímpares ( cinco anos).

— Tinha que ter transição. E a opção foi garantir nove anos de mandato para dois terços dos senadores que disputarão as eleições em 2018. Sem transição, jamais mudaríamos o mandato de quatro para cinco anos. Vamos ver se o acerto se mantém ( no Senado) — disse Cunha.

Voto facultativo rejeitado

Crítico ao aumento dos mandatos, o deputado Sandro Alex ( PPS- PR) disse que o que ficaria da reforma política seria o aumento dos mandatos dos próprios deputados:

— Estamos legislando em causa própria. Não é possível que o único projeto aprovado seja o aumento do mandato — disse o deputado do PPS.

Com o apoio de 311 deputados, a Câmara rejeitou a adoção do voto facultativo no Brasil. A proposta que tornava opcional o voto do eleitor contou apenas com 134 votos favoráveis, menos da metade do necessário. Pesquisa Datafolha de maio do ano passado mostrava que seis em cada 10 brasileiros eram favoráveis ao voto facultativo.

Como a mudança não ocorreu, fica mantida a atual regra da Constituição Federal, que estabelece que o eleitor maior de 18 anos é obrigado a votar e fazer seu alistamento eleitoral, facultandoo apenas aos analfabetos, aos que têm mais de 70 anos e aos menores de 16 anos.

A maioria dos partidos encaminhou contrariamente ao voto facultativo. Apenas o DEM, o PPS e o PV encaminharam a favor, e o líder do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), decidiu liberar sua bancada.

— Eu sou a favor, mas a bancada estava dividida, por isso liberei. Para mim, o voto facultativo aproximaria o candidato do eleitor — disse Picciani.

No plenário, deputados comentavam que o fim da obrigatoriedade iria encarecer muito o voto, com o candidato tendo que convencer o eleitor a ir votar.

A proposta de coincidir as eleições — para presidente, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, senadores, prefeitos e vereadores — teve apoio de 220 deputados. Outros 225 deputados rejeitaram a proposta, e três se abstiveram. Para ser aprovada, a emenda precisaria ter pelo menos 308 votos sim.