Márcio Falcão – Folha de S. Paulo
• Por unanimidade, Supremo derruba censura prévia a biografias
• Tribunal considera inconstitucional exigência de autorização para que obras sejam publicadas; 'Cala a boca já morreu', afirma ministra relatora
BRASÍLIA - Em votação unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a publicação de biografias não autorizadas no Brasil, alvo de uma das maiores polêmicas da área cultural da história recente do país.
Os nove ministros presentes no plenário nesta quarta-feira (10) consideraram inconstitucional a exigência de aprovação prévia do biografado ou de seus familiares para a publicação da obra.
O STF entendeu que não se aplicam a esse tipo de obra dois artigos do Código Civil que autorizavam a proibição. As exigências, decidiram os ministros, representam censura --o que é incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Segundo a corte, se alguém se sentiu ofendido, há mecanismos para recursos ao Judiciário garantidos em lei, como indenizações, pedidos de resposta e retratações.
Proibições de biografias são notícia no Brasil há anos.
Recentemente, o debate ficou associado à figura do cantor Roberto Carlos, que obteve a interdição de uma biografia sobre ele em 2007 e depois virou uma espécie de porta-voz da causa. Roberto foi um dos criadores do Procure Saber, associação que reuniu ainda Caetano, Chico, Gil e Milton, entre outros artistas, representados pela produtora Paula Lavigne.
O grupo, que encampou a tese da autorização prévia, perdeu apoio na opinião pública e se distanciou da causa à medida que o debate tornou-se nacional e avançou no STF.
Em 2012, a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) entrou com uma ação na corte questionando a constitucionalidade da autorização prévia.
Esquartejamento
Votaram pela liberação os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki não estava presente.
Relatora do caso, Cármen Lúcia considerou que o direito a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade.
"Censura é forma de cala-boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", disse a ministra, que apresentou um voto com frases e ditados populares.
"Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem", considerou, encerrando com a clássica citação do escritor Guimarães Rosa (1908-1967), mineiro como ela.
Apesar da concordância sobre a constitucionalidade das biografias, houve um debate intenso sobre a questão das reparações em caso de distorções e calúnias publicadas.
Cármem Lúcia havia incluído em seu voto o estabelecimento de indenização como penalidade para esses casos. Gilmar Mendes afirmou que o trecho poderia sugerir que outras formas de reparação não poderiam ser buscadas na Justiça.
A ministra alterou o voto explicitando que há outros mecanismos, como o direito de resposta. A apreensão de livros não obteve consenso --foi rechaçada por ela e por Barroso, que disse ser aplicável só a "situações extremas".
Ao longo de mais de cinco horas de sessão, contudo, o tom foi de crítica à necessidade de autorização prévia.
O julgamento foi acompanhado pelo jornalista e biógrafo Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes" --a obra vetada pelo cantor.
Ele comemorou e disse que pensa em escrever uma versão atualizada da biografia --que foi retirada de circulação após acordo entre cantor, autor e editora.
Araújo diz não ter tratado do tema com nenhuma editora e que vai primeiro falar com seu advogado. Especialistas dizem que a decisão do Supremo não é retroativa e, portanto, ao menos em tese, aquele livro não poderia voltar a ser publicado.
O biógrafo pensa diferente. "É o mesmo que, no dia seguinte à Lei Áurea, o senhor de escravos dizer que tem uma carta da Justiça que lhe dá direito a possuir aqueles escravos", comparou.
Intimidade
Advogado do Instituto Amigo, ligado a Roberto Carlos, Antonio Carlos de Almeida Castro, também falou no julgamento e disse que a entidade não defende a necessidade de consentimento prévio para publicação, mas que o biografado possa recorrer caso se sinta lesado.
Para ele, o direito à privacidade e à intimidade são tão importantes quanto o direito à liberdade de expressão. "Falaram em censura. A única censura é a de impedir o cidadão que tem sua intimidade afetada de questionar."
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