STF acaba com censura a biografias por unanimidade

STF libera biografias não autorizadas

Julio Maria e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

• Julgamento desta quarta-feira dispensa obras de autorização prévia de biografados e de seus herdeiros

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal votou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 10, a favor da publicação das biografias não autorizadas no Brasil. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação todos os ministros que estavam presentes: Carmen Lúcia, a primeira a decretar seu voto favorável à liberação, foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia.

Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações.

A ministra relatora Carmen Lucia pediu licença para resumir o longo texto, de 120 páginas, que havia preparado para se ater "ao espírito" de suas ideias. Antes de declarar seu voto pela liberação, argumentou que a Constituição Federal já garante a defesa de quem se sentir atingido por uma biografia pretensamente injuriosa. No mais, disse a ministra, é "cala a boca". "E não é calando-se que se fará cumprir a Constituição. A história humana se faz de histórias humanas." Sobre os riscos de abusos por parte de biógrafos, disse ela ser a vida "uma experiência de riscos, mas a vida pede coragem perante os riscos".

Os ministros seguintes acompanharam seu voto. Luis Roberto Barroso foi de improviso, mas também veemente em sua defesa pela liberação. Lembrou de vários casos em que a Justiça ordenou a retirada de obras biográficas, citou episódios de censura política e moral nos tempos atuais e de ditadura e disse que a atual legislação significa um "desestímulo à produção de obras biográficas". E interou: "O poder público tem o dever de incentivar essa produção. Mas sob a vigência dos artigos 20 e 21 do Código Civil, essa produção é prejudicada." Lembrou ainda do biógrafo Ruy Castro, que teve sua biografia sobre Garrincha retirada de circulação a pedido das filhas do jogador quando citava uma lista de livros censurados. Lewandowski disse que a Corte viveu ontem um dia histórico, da garantia das liberdades de expressão, desde que não se ofenda as outras garantias da honra. "Há que se preservar liberdade com responsabilidade".

Barroso disse ainda que a liberdade de expressão na democracia brasileira deve ser tratada como preferencial. "Acho importante insistir nisso porque o Supremo tem sido um guardião importante da liberdade de expressão, mas nas instâncias inferiores há precedentes negativos desta liberdade de expressão". Barroso apontou ainda três razões pelas quais o Supremo deve se pronunciar pela preferência da liberdade de expressão. Uma delas é porque "o passado condena", disse o ministro lembrando o período da Ditadura Militar e outros casos de censura do País, dizendo que "até a carta de Pero Vaz de Caminha, a certidão de nascimento do Brasil, foi censurada". Além disso, o ministro disse que sem a liberdade de expressão não existe plenitude dos outros direitos. E, por último, que a liberdade de expressão é essencial para "o aprendizado com a história, para o avanço social e avanço da história."

A ministra Rosa Weber, mais breve, disse ter se convencido do tema "de extrema delicadeza" desde o início da discussão no STF. E fez uma curiosa análise sobre a "alma de uma biografia", comparando-a com a dos próprios homens. "A biografia é apenas uma versão. E quantas vezes nós mesmos não somos versões de nós mesmos? E eu pergunto, quantas versões comportam uma vida? Controlar biografias implica em tentar controlar a história e a própria memória. A autorização prévia é forma de censura prévia".

Em um momento raro, em que os ministros discutiram de forma mais acalorada, a ministra Cármen Lúcia fez um reparo em seu voto no sentido de aceitar outras formas de reclamação dos biografados além da indenização. Inicialmente, a relatora havia se pronunciado pelo cabimento apenas da possibilidade de recebimento de indenização por um biografado que se sentisse prejudicado e recorresse ao Judiciário após a publicação da obra. Contudo, ela mudou de posição ao ser indagada pelos colegas após o voto do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que pode ser que haja outros tipos de reparos numa obra após reclamação do biografado. Com isso, a ministra retirou de seu voto o trecho que falava apenas de "indenização", deixando aberto a outras possibilidades como retificação, por exemplo. Os demais ministros acompanharam a relatora na mudança. A alteração não prejudicou, contudo, a decisão sobre autorizar a publicação de biografias não autorizadas.

Dias Tofolli lembrou da peça Elis - A Musical, sobre Elis Regina. Disse que, ao vê-la, entendeu a importância da liberação das liberdades biográficas, uma vez que o pedido de autorização para a interpretação de tantos personagens, alguns em situação dramática, inviabilizaria a montagem. "Quem viu aquela peça de teatro de Elis fica a imaginar o quão difícil deve ter sido a autorização dos retratados. Alguns aparecem como drogados... Obter essas autorizações impediria que a sociedade tivesse conhecimento de uma obra artística de envergadura."

Luiz Fux parabenizou o voto de Carmen Lúcia e acrescentou que "o biografado, quando ganha publicidade, ele aceita essa notoriedade. E a vontade pública tem o direto de saber quem é essa pessoa." Fux seguiu a votação pela liberação, desconsiderando os artigos 20 e 21 do Código Civil.

Marco Aurélio Mello disse que leu os jornais do dia e citou Ruy Castro, colunista da Folha de S.Paulo, reproduzindo sua escrita antes de proferir seu voto pela liberação: "O Supremo julga hoje se o Brasil tem idade para escrever sua própria história...".

Celso de Mello disse que não tem dúvidas de que a Corte seria julgada pela Nação depois de analisar o tema das biografias.

Antes das votações, os representantes das partes interessadas falaram no plenário da Casa. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, subiu o tom em sua fala no STF. Gesticulou, mirou firme os ministros da Casa e até brincou no início de sua exposição. "Posso dizer que foram tantas emoções que hoje estou aqui como se fosse a primeira vez." Kakay voltou a dizer que, já em seu primeiro encontro com Roberto ficou decidido que a briga não seria pela censura prévia, mas para a contestação de pontos específicos levados pela Associação dos Editores, Anel.

"Falaram em censura. Mas a única censura que está aqui é ao cidadão que vê sua intimidade atacada, uma censura para que ele não procure o Judiciário. Não para exercer uma decisão prévia, mas para depois da publicação do livro". Kakay disse que até o pior dos criminosos tem acesso ao judiciário, mas que a ação movida pelo editores pretende que o biógrafo tenha poderes absolutos.

Kakay usou um exemplo para alertar aos perigos da publicação irrestrita. Citou o caso fictício de um estuprador que, depois da condenação, resolve sair da prisão e escrever um livro sobre a mulher que foi sua vítima. "Seria certo fazer essa mulher viver todo o pesadelo novamente?" Ao terminar, citou uma frase da música Fera Ferida, de seu cliente: "Eu sei que as cicatrizes falam, mas as palavras calam, o que eu não esqueci".

Gustavo Binenbojm, representante da Anel, foi o primeiro a falar por uma das partes. Defendeu as ideias da liberação incondicional e disse que o exercício biográfico está "longe de atender a uma curiosidade mórbida ou bisbilhotoce". Advertiu o perigo de se ter, com biografias autorizadas, apenas a publicação de "homenagens aos biografados". Disse que não defende o vale tudo em nome da liberdade de expressão, sendo passíveis de condenação apurações ilícitas via invasão de computadores, violação de sigilo telefônico ou de propriedades privadas. "A realização de uma biografia deve ser feita nos limites da legalidade". Ao final de sua exposição, concluiu: "Esta não é uma causa de biógrafos e editores, mas uma causa da sociedade brasileira, de um País que tem pressa de se educar e se informar. De todos que acreditam que as ideias e as palavras podem mudar o mundo."