Míriam Leitão - Governo acuado

- O Globo

Um governo que para comemorar o Sete de Setembro tem que cercar a Esplanada com placas de metal, e a presidente não pode discursar com medo de protestos, conseguirá criar um imposto provisório e ainda fazer a reforma da Previdência? Parece que não, mas esse é o projeto da área econômica para ajustar as contas públicas no curto e no médio prazos.

No Projeto de Lei Orçamentária de 2016, o polêmico Orçamento com déficit, está registrado que 40,6% da despesa primária do Governo Federal é com a Previdência. São 7,9% do PIB ou R$ 491 bilhões. Com base nesses dados, o governo está preparando uma reforma, desta vez incluindo a idade mínima de aposentadoria.

O déficit da Previdência, no que eles chamam de Regime Geral, vai aumentar espantosos R$ 36 bilhões, pulando de R$ 88,9 bilhões em 2015 para R$ 124,9 bilhões no ano que vem. E isso sem falar no rombo do regime próprio do funcionalismo, que em 2016 será de R$ 70 bilhões.

Os dados que o governo se prepara para mostrar para os deputados e senadores são eloquentes. As despesas e o déficit com o INSS estão crescendo muito e vão continuar crescendo. Do total dos gastos, 27%, ou R$ 103,2 bilhões no ano que vem, serão para pagar quem se aposentou por tempo de contribuição. Nesse caso, a idade média com a qual o brasileiro se aposenta é 54 anos ( homem com 55 anos, e mulher com 52 anos).

O governo preparou uma comparação internacional acachapante. Países como Islândia, Israel e Noruega têm idade mínima de 67 anos. Nos Estados Unidos, Irlanda e Itália, é 66 anos. Nos países da OCDE, incluindo Chile e Portugal, é 65 anos. Na Hungria, 64 anos. Na Eslovênia e Estônia, 63. O último da fila desse levantamento, feito no Ministério do Planejamento, é a Turquia, com 60 anos, ou seja, seis anos a mais do que a média brasileira por tempo de contribuição. A maioria dos países já aboliu a diferença de idade entre homem e mulher. No México, por exemplo, é 65 anos para os dois.

Esta é uma agenda difícil porque o Congresso acaba de fazer o oposto: facilitar a aposentadoria precoce com o fim do fator previdenciário. E o governo, em vez de aproveitar e apresentar a proposta de idade mínima, fez uma pequena alteração no projeto do Congresso criando o 85/ 95 progressivo, que não muda grande coisa. Antes que isso seja votado e no auge da impopularidade, o governo apresentará este projeto de redução de despesas obrigatórias. É necessário, mas tem pouca probabilidade de aprovar, por mais eloquentes que sejam seus argumentos, porque esta é uma briga que se trava apenas quando o apoio popular é grande.

Se e quando aprovar a reforma, o governo conseguirá reduzir a projeção de gastos futuros. O Brasil demorou demais a tomar essa providência e já há milhões de aposentados recebendo da Previdência desde quando eram bastante jovens. Com esse estoque não dá para mexer. O que a reforma faria é impedir o salto previsto no déficit previdenciário de 1% do PIB até 2019.

Mas há uma emergência. O Orçamento está com déficit de 0,5% do PIB, e o rombo pode crescer porque uma fatia das despesas virá de venda de imóveis da União, em época de mercado superofertado, e de concessões, em época em que as empresas têm dificuldade de captar recursos para entrar em licitação.

É por isso que o governo começou a falar em imposto de travessia, sabendo que todos os brasileiros não acreditam em imposto provisório no Brasil. Talvez tenha sido por isso que o ministro Joaquim Levy foi para a Turquia para de lá avisar, no sábado, sobre essa ideia.

Aqui já tivemos um “empréstimo compulsório” que nunca foi devolvido, e imposto provisório que ficou até ser derrubado pelo Congresso anos depois, exatamente a CPMF. A credibilidade do governo é baixa demais para o brasileiro passar por cima da sua experiência histórica e ainda se dispor a entregar mais dinheiro.

O plano da equipe econômica é, com o imposto provisório, acudir a emergência de 2016 e com a reforma da Previdência, e outras mudanças em gastos obrigatórios, mudar o panorama fiscal do país nas próximas décadas. Quem viu as cenas de ontem, Sete de Setembro, de um governo acuado, duvida por bons motivos que ele tenha êxito em tarefas que precisam de apoio político e popular.