O momento é de olho de águia nas votações. Ainda mais com um Orçamento em ano eleitoral
A votação da PEC dos Precatórios não
encerra o capítulo das medidas de populismo fiscal. As duas últimas semanas de
votações do ano são as mais delicadas, e quando toda a sociedade que acompanha
o trabalho diário do Congresso deveria ficar muito atenta.
Entre os técnicos da área econômica, este
momento tem até nome: votações do fim de mundo.
As lideranças aproveitam o cansaço de um ano cheio, e a pressa comum que antecede as festas de Natal e da virada do ano, para passar os projetos mais cabeludos, sobretudo, na área tributária. Benesses que na maioria das vezes foram negociadas bem antes e contam com a distração de todos para serem aprovadas.
Foi assim com a criação das emendas de
relator do Orçamento, que tanto estrago tem feito para a democracia,
financiando o “toma lá, da cá” nas votações de projetos com grande impacto para
o País.
A votação do projeto com novas regras de
aposentadoria dos militares, que permitiu reajuste dos salários, reestruturação
das carreiras e abriu brecha maior para que eles ocupassem postos civis na
ativa, também passou no apagar das luzes do ano. Sem falar da votação do
Orçamento, a peça fundamental de onde todas as políticas públicas se desenrolam
ao longo do ano.
É por tudo que foi dito acima que o momento
é de olho de águia. Ainda mais para um Orçamento de ano eleitoral, em que o
presidente da República vai tentar a reeleição e já deu provas de que usará a
sua caneta para acionar um pacotão de medidas eleitoreiras na tentativa de
aumentar o seu apoio junto ao eleitorado.
Com votação prevista para o dia 17, o
projeto do Orçamento de 2022 merece atenção. Mas também os projetos paralelos,
aqueles que ninguém dá muita atenção. São via esses projetos que as faturas são
pagas.
Depois de muita polêmica, desgaste e custo
econômico com impacto no dólar e na inflação, a PEC dos Precatórios abriu
espaço de R$ 106 bilhões para o governo gastar a mais. Jair Bolsonaro e o
Congresso não vão parar por aí. Tem ainda o lado da receita, ou melhor da
renúncia de arrecadação, para o presidente seguir agradando o seu eleitorado e
fazendo agrados aos seus aliados.
Com a arrecadação em alta, turbinada pela
inflação mais alta, as contas públicas estão conseguindo passar no curto prazo
sem muito atropelo em meio ao turbilhão que foi a quebra do teto de gastos e o
calote nos precatórios com a PEC.
Tanto é verdade que o governo reduziu de
1,5% para 0,4% o déficit previsto para 2022, mesmo com a PEC. Antes da
proposta, a previsão era de 0,5%. Tudo isso graças ao “milagre” da arrecadação.
É promessa de todo tipo sendo paga. Uma delas o presidente já deu a dica na sua live: a prorrogação da isenção de IPI na compra de veículos novos por taxistas. Que ninguém se engane. Vem por aí uma segunda onda de populismo fiscal.
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