Uma boa gerência de coalizão cria condições
para a sustentabilidade democrática e inclusão social responsável
Até que ponto o equilíbrio da Constituição
de 1988 e do Plano Real, caracterizado pelo tripé inclusão social,
responsabilidade macroeconômica e democracia, estaria ameaçado?
Meu colega Marcos Mendes, um dos maiores especialistas em contas públicas, acredita que existem problemas estruturais que estariam colocando em risco tal equilíbrio. Na sua coluna na Folha de S. Paulo (22/04/2022), Marcos vaticinou que, diante do enfraquecimento do Executivo na política orçamentária e do baixo crescimento econômico, as condições de governabilidade estariam se deteriorando e que problemas institucionais se avizinhariam.
Marcos tem razão ao expressar preocupação com a perda de discricionariedade do presidente no orçamento. Hallerberg e Marier já haviam demonstrado que um Executivo forte, via centralização do processo orçamentário, é a chave para reduzir déficit público e gerar políticas públicas universais, especialmente em sistemas eleitorais proporcionais de lista aberta para o Legislativo que estimula paroquialismos, como é o brasileiro.
Eleições que resultam em derrota do
incumbente é um fenômeno raro. De acordo com Przeworski,
4 em cada 5 incumbentes se reelegem. O fato de o presidente Jair Bolsonaro estar correndo
sérios riscos de não ser reeleito é um sinal claro de que a crença de inclusão
social responsável e sob democracia é um imperativo dominante e que gera perdas
eleitorais para quem desvia.
Ineficiências nas relações
Executivo-Legislativo têm sido consequência da sucessão de péssimos gerentes do
presidencialismo multipartidário brasileiro e não de problemas estruturais de
seu desenho institucional.
A saída encontrada por Bolsonaro via “orçamento secreto” para lidar com a impositividade
da execução das emendas foi predatória porque escolheu se aliar ao Centrão em condições de extrema
vulnerabilidade política e, portanto, com baixo poder de
barganha para estabelecer os termos de negociação.
Se souber como o presidencialismo multipartidário
opera, nada impede que um novo presidente eleito possa se valer da sua
legitimidade e popularidade para reverter o quadro e montar e gerenciar de
forma virtuosa e eficiente uma coalizão majoritária alinhada às crenças de
inclusão social responsável e democracia. Não será difícil convencer
parlamentares que o jogo orçamentário coordenado pelo presidente gera menos
incertezas para os próprios legisladores.
O inquietante é que a alternativa eleitoral
mais viável para derrotar Bolsonaro até o momento também demonstrou ser um mau
gerente de coalizão e não há sinais claros de aprendizado diante de seus erros.
*Cientista Político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape)
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