A nova reforma do ensino médio deixa a desejar (de novo)
Neste mês, o Brasil lançou uma lei para a reforma do ensino médio, a segunda em apenas seis anos. Mais uma vez, vê-se uma modesta manifestação de intenção legal sem ambição para assegurar a qualidade e a equidade necessárias à educação. Tampouco há estratégia para executar o que o projeto propõe: 3 400 horas de aulas, inglês obrigatório (sem metas para formar jovens bilíngues), com escolas equipadas e professores formados. A nova reforma nem ao menos muda o conceito de ensino médio, imprensado entre o fundamental e o superior. Ele poderia ser redefinido como “conclusivo”, representando a formação da base de todos os brasileiros.
Os possíveis avanços ainda deixarão muita
gente despreparada para o mundo contemporâneo. A reforma não estipula metas
diante do conjunto de conhecimentos que nossos jovens precisam angariar ao
final de sua educação básica, nem aponta como construir um sistema efetivamente
nacional. É difícil que esta não seja mais uma das dezenas de leis bem-intencionadas
das últimas cinco décadas.
“O plano é insuficiente. As escolas
continuarão ruins e divididas entre a ‘casa-grande’ e a ‘senzala’ ”
As boas intenções de
aumentar a carga horária, de combinar melhor o ensino tradicional com o
profissionalizante e adotar itinerários conforme as preferências do aluno
trarão ligeiras melhorias em relação à tragédia atual, mas não serão
suficientes para assegurar qualidade e equidade, mesmo se fossem executadas por
estados pobres, desiguais e com prioridades diferentes. A reforma não mira o
futuro, buscando superar o atraso e a desigualdade. Não abraça todas as
crianças independentemente da família e da cidade, não considera a fragilidade
que vem da etapa fundamental anterior, tampouco a discrepância entre os entes
federativos. Mais: não adota as novas tecnologias digitais nem oferece os meios
concretos para sua implementação. Parece um plano de extensão das pistas dos
aeroportos que se esqueceu de definir qual o tamanho necessário e como elas
serão construídas. É insuficiente para implantar as escolas de onde nossas
crianças e jovens decolariam ao futuro, dotados de uma bússola capaz de
facilitar sua inserção social na busca da felicidade pessoal e do país que
almejamos. As escolas continuarão ruins e divididas: algumas seguirão as
“casas-grandes”, outras, as “senzalas”.
Tal reforma lembra a Lei do Ventre Livre: sem
a meta da Abolição e com execução fragmentada entre municípios e estados. Está
distante do que o Brasil requer: metas ambiciosas e instrumentos que só a União
é capaz de oferecer. Sem isso, não entraremos no rol dos países com educação de
máxima qualidade, com a devida equidade entre a escola pública e privada, a
despeito da renda e do endereço do aluno. É mais do mesmo: não conseguiremos
elevar o padrão necessário para atender aos desafios atuais, nem aproximar as
escolas municipais e estaduais do nível de algumas poucas unidades federais ou
daquelas instituições privadas abertas aos que podem pagar por elas.
Em poucos anos, outras reformas virão com
propostas semelhantes… Até quando a população brasileira estiver convencida de
que só há futuro para o país se tivermos objetivos ambiciosos para a
qualificação de nossas crianças e jovens e nenhum deles deve ser deixado para
trás. Quando ficar escancarado que o governo federal precisa acolher as escolas
de municípios e estados que não têm condições ou vontade de virar a página.
Quando todos tiverem a consciência de que o ensino médio não pode ser “mais do
mesmo”.
Publicado em VEJA de 26 de julho de 2024, edição nº 2903
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