Prestação de contas mostram distorções das eleições municipais mais caras desde a redemocratização
Há quatro anos, Eduardo Paes (PSD) conquistou
a prefeitura do Rio de Janeiro gastando R$ 11,2 milhões do fundo eleitoral
(valores atuais). Em busca da reeleição, ao que tudo indica em primeiro turno,
o atual prefeito recebeu até o momento R$ 21,3 milhões de seu partido - ou
melhor, do contribuinte brasileiro.
O Congresso Nacional decidiu que o fundo
eleitoral deste ano será de R$ 4,9 bilhões, o maior da história. Quatro anos
atrás, o valor foi de R$ 2,035 bilhões - corrigido pelo IPCA, isso daria R$
2,65 bilhões em dinheiro de hoje.
Ou seja, sem nenhuma justificativa plausível, os deputados e senadores (com a conivência de Lula, que não vetou a proposta) elevaram o volume de recursos públicos nas campanhas eleitorais em praticamente 85%.
Até a última sexta-feira (27/09), os partidos
já haviam gastado R$ 3,8 bilhões nas campanhas. Assim, mesmo faltando R$ 1,1
bilhão para aplicar na última semana do primeiro turno e ainda nas disputas que
ficarem para ser decididas definitivamente no dia 27 de outubro, os partidos já
dispenderam R$ 1,15 bilhão (43%) a mais do que no pleito municipal anterior,
descontada a inflação do período.
Com tanta folga de caixa, é importante
verificar para onde está indo essa dinheirama. A primeira constatação é que os
partidos estão direcionando muito mais recursos para candidatos a vereador e
vice-prefeito nestas eleições.
Embora os aspirantes à chefia do Poder
Executivo municipal ainda recebam a maior fatia do bolo (40,2% até o momento),
em relação a 2020 o volume distribuído aos candidatos a vereador já subiu
326,5%, e para os vice-prefeitos 239,2%. Aliás, Marta Suplicy (PT), companheira
de Guilherme Boulos (Psol) na chapa para a prefeitura de São Paulo, é até agora
a candidata que mais dinheiro recebeu do fundão eleitoral neste ano: R$ 30
milhões. Amanda Brandão, a Índia Armelau (PL), vice de Alexandre Ramagem no
Rio, já recebeu R$ 19,5 milhões.
Mesmo com a ressalva de que mais de um quarto
da dotação total do fundão ainda não foi gasta, salta aos olhos como alguns
Estados estão sendo inundados com dinheiro nesta disputa.
O estado de Mato Grosso do Sul por enquanto é
o campeão: o volume recebido por seus candidatos mais do que quintuplicou em
relação à eleição anterior (de R$ 13,2 milhões para R$ 74,8 milhões). Na
sequência vêm Rondônia (variação de 354,4%), Santa Catarina (344,2%), Mato
Grosso (318,6%) e Rio Grande do Norte (306,2%).
Nos municípios, a força do financiamento
público de campanhas segue uma lógica mista de tamanho do eleitorado e
acirramento da disputa. São Paulo (R$ 182,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 117,3
milhões) e Belo Horizonte (R$ 63,5 milhões) lideram. Com cinco candidatos com
chances de ir para o segundo turno, de acordo com as pesquisas, a capital
mineira recebe neste ano quase quatro vez mais recursos (285%) do que na
disputa anterior.
Há aumentos expressivos na alocação do
dinheiro do fundão em outras capitais com desfechos para o primeiro turno em
aberto, como Campo Grande (+454%), Cuiabá (+343%) e Belém (+320%), entre
outras.
Com o fundão turbinado, os investimentos
vazam para além das capitais, principalmente para municípios com grande
eleitorado.
A campanha para a prefeitura e a Câmara de
Niterói-RJ já movimentou até o momento R$ 18,4 milhões, quase seis vezes a mais
do que o gasto total em 2020 (R$ 3,2 milhões). Guarulhos-SP, Duque de
Caxias-RJ, Uberlândia-MG, São Bernardo do Campo-SP, São Gonçalo-RJ, Campina
Grande-PB, Caruaru-PE e Santos-SP são todas cidades nas quais os partidos já
alocaram mais de R$ 10 milhões nesta eleição.
Analisando a prestação de contas das
legendas, é possível identificar que não apenas os candidatos estão gastando
mais. Até o momento, os diretórios nacionais dos partidos já contrataram
diretamente R$ 82,7 milhões em bens e serviços, bem acima da despesa total de
R$ 40,1 milhões quatro anos atrás.
As cúpulas dos partidos elevaram o montante
de pagamentos por serviços contábeis (R$ 18,8 milhões até agora), escritórios
de advocacia (R$ 17,8 milhões) e programas de rádio e TV (R$ 11,7 milhões).
Os diretórios nacionais ampliaram os gastos
com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais de R$ 310 mil nas eleições de
2020 para R$ 2 milhões neste ano. Na direção oposta, a contratação de pesquisas
eleitorais recebeu até agora R$ 1,7 milhões, menos do que os R$ 4,03 milhões do
pleito anterior.
Com tanto dinheiro público circulando entre
políticos, é bom a Justiça Eleitoral abrir o olho quanto ao risco de desvios.
Nas prestações das contas dos diretórios
nacionais, já aparecem evidências de maus feitos: até o momento foram
registrados R$ 305,7 milhões de despesas comprovadas com simples recibos,
contra apenas R$ 21,7 milhões registrados em notas fiscais.
Sobra dinheiro, falta controle e a cada
eleição os brasileiros se afastam mais da política, que virou um espetáculo
grotesco que mistura reality show, culto e MMA.
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