Lideranças do Congresso
Nacional passaram o ano de 2024 cobrando corte de gastos no
lugar da agenda de aumento da arrecadação encabeçada pelo ministro da
Fazenda, Fernando
Haddad.
Foram meses e meses de discursos de
parlamentares da oposição e do centrão pedindo ao governo Lula que mudasse a
chave do ajuste fiscal com disparos de avisos histriônicos pedindo basta de
aumento de impostos.
Por fim, o governo enviou ao Congresso um pacote com medidas para a redução do crescimento dos gastos. E o que os parlamentares fazem?
Trabalham para desidratar as medidas se
aproveitando da correria que o governo impôs ao Congresso ao apresentar as
medidas a menos de um mês do início do recesso parlamentar.
O ano legislativo foi de pouco trabalho,
muita barganha por mais emendas
parlamentares, atropelo no rito regimental das votações e jabutis de
todos os tipos. Não poderia terminar diferente agora nas negociações do pacote.
Procuram-se as lideranças que há não muito
tempo se colocavam como fiadoras da responsabilidade fiscal nos eventos
megaexclusivos da Faria Lima e de apoiadores de reformas estruturantes dos
gastos.
Sumiram.
Silêncio também dos prováveis novos
presidentes do Senado,
Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Os congressistas
resistem ao ajuste porque, dizem, o ônus de medidas impopulares
é do governo Lula. Entre eles, os que chamaram o pacote de tímido e
insuficiente.
Querem flexibilizar até mesmo as medidas que
têm apoio geral da população brasileira de restrição aos supersalários no
funcionalismo público.
Afinal, não eram os congressistas que estavam
pedindo a reforma administrativa? Não se pode nem chamar de reforma uma
restrição para valer dos privilégios com a redução dos penduricalhos, mas seria
um primeiro passo.
Não aguentam nem a pressão do Judiciário, que
atua no bastidor para tirar a eficácia da medida.
Na verdade, não têm match para melhorar o
pacote no Congresso. Se o PT, o partido do governo,
não quer, por que o Congresso vai querer? É a justificativa apresentada.
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues
(União Brasil-CE), em entrevista à Folha, deixou claro que não vai
aumentar o impacto fiscal da proposta. Não pediu para ser relator, mas foi
escolhido justamente para evitar atrasos na votação com a incorporação de
medidas mais estruturantes.
Os negociadores técnicos do governo trabalham
para evitar uma nova desidratação, além da que já ocorreu no Palácio do
Planalto, quando Lula ouviu a política e deu sinal
verde para um anúncio conjunto de corte de gastos, desoneração
do Imposto de Renda e aumento de tributos para os milionários.
O presidente não ouviu os seus auxiliares da
equipe econômica nem o futuro presidente do Banco Central,
Gabriel Galípolo, que foi chamado por ele a dar opinião em reunião na véspera
do anúncio do pacote.
Após duas semanas da divulgação das medidas,
Galípolo esteve junto dos demais diretores que votaram pelo tratamento de
choque nos juros.
O dólar não cede. Já não se espera mais que a votação do pacote a jato seja capaz de garantir uma queda acentuada da cotação da moeda norte-americana para dar boas-vindas a 2025. Que barafunda.
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