Pesquisadores do FMI mostram
que uma situação fiscal equilibrada contribui para o Estado proporcionar
serviços essenciais de boa qualidade, em especial, o de segurança
Os brasileiros não têm
mais sossego. O crime e a violência estão em toda parte. O Brasil já tem
territórios e setores econômicos perdidos para o crime organizado. O medo
domina todos nós.
Os estudos convencionais que focalizam esse assunto apontam para várias causas: desemprego, desigualdade, impotência das instituições policiais, lassidão das autoridades judiciais etc. Mas uma nova abordagem foi adotada pelos pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (Hannes Mueler et. alt., The urgency of conflict prevention - a macroeconomic perspective, Washington, 2024). Trata-se de uma análise fundamentada em vasta documentação de conflitos de vários tipos, desde os crimes das cidades até as confrontações entre países.
Os autores reconhecem a
multicausalidade do crime e da violência, mas dão um destaque especial à
deterioração do equilíbrio fiscal que ocorre em muitos países. Dos inúmeros
dados apresentados no referido trabalho, destaco as seguintes lições: quando o
desemprego ou a precariedade das condições de trabalho são altos, aumenta a
probabilidade da emergência do crime e da violência. Mas o crime e a violência
diminuem com um equilíbrio das finanças públicas. Assim, a implementação de
medidas que redundem em contas públicas equilibradas contribui para reduzir as
forças propulsoras do crime e da violência.
Como mostram os autores, uma
situação fiscal equilibrada contribui para o Estado proporcionar serviços
essenciais de boa qualidade, em especial, o de segurança. Em outras palavras, o
equilíbrio fiscal tem o pendão de garantir a manutenção da paz por muito tempo.
Na situação inversa, o crime e a violência se propagam de maneira incontrolável
e geram enormes custos diretos e indiretos.
Os custos diretos se referem
às perdas humanas e materiais. Os indiretos, à redução dos investimentos, do
crescimento econômico e destruição de recursos que poderiam gerar progresso ao
longo do tempo. Os dados analisados revelam que os países mais sujeitos ao
crime e à violência investem menos de 20% do PIB, enquanto os que estão mais
longe da criminalidade investem mais de 30% do PIB.
O equilíbrio das contas
públicas permite ao Estado praticar políticas voltadas para os focos de tensão
social potenciais e criminalidade antes mesmo da sua propagação. Mais
importante do que o mero combate ao crime e a violência é a capacidade de
antever a sua eclosão. Essa prevenção requer uma sofisticada capacidade de
atuar antecipadamente em situações incertas, mas suspeitas, em lugar de
simplesmente agir depois que o crime ocorre. Isso exige recursos e
estratégia.
A análise dos vários países
analisados se baseia em uma sofisticada metodologia que encadeia vários
algoritmos para determinar as fragilidades potenciais das sociedades no
controle do crime e da violência. E, nesse sentido, contabiliza os respectivos
custos e benefícios da contenção da criminalidade.
Em países marcados por um
equilíbrio fiscal duradouro, os custos de contenção são de US$ 3 por pessoa ao
ano, referentes às despesas de implementação de estratégias inteligentes de
ação e de prevenção. Esse montante produz resultados fantásticos. Para cada US$
1 empregado, há um retorno que varia entre US$ 26 e US$ 75. Em países em que é
alto o risco de crime e violência, o retorno chega a US$ 103. São ganhos
estratosféricos.
Por trás de tudo, porém,
está a necessidade de os países manterem um equilíbrio fiscal saudável por
muitos anos. É o que não ocorre no Brasil. Entre nós, faltam recursos e,
sobretudo, estratégias para prevenir o crime e a violência. Como resultado,
temos essa situação pavorosa com medo de sair à rua e o desincentivo para
investir, gerar empregos de boa qualidade e atenuar a criminalidade.
Entre nós, a criminalidade
aumenta em ritmo galopante enquanto a população assiste a um verdadeiro
bate-boca entre as autoridades judiciais e as autoridades policiais. Ainda esta
semana, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a criminalidade
cresce porque a polícia prende mal. Os delegados de polícia lamentam estar
cansados de prender bandidos contumazes que são soltos pelos juízes no dia
seguinte. Não é com esse método que vamos garantir segurança para a população.
*Profesor da Faculdade de
Economia e Administração da USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações
do Traballho e membro da Academia Paulista de Letras
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