Verbas para água e esgoto acabam no ralo

Das 60 condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União no último trimestre de 2010, 25 exigem a devolução de R$ 35 milhões para obras de rede de água e esgoto que não foram realizadas por prefeitos e gestores dos recursos

No saneamento, obras caem num poço sem fundo

Maioria das punições do TCU é por irregularidades na execução de projetos ligados ao setor

Letícia Lins e Marcelo Remígio

Quem chega ao distrito de Sirigi, em São Vicente Férrer, município a 116 quilômetros de Recife, encontra as tubulações de esgoto destruídas. Próximo ao que sobrou da rede, o esgoto das casas jorra em direção ao rio que dá nome ao local. A ausência de saneamento básico não é por falta de verbas. A prefeitura recebeu cerca de R$1,5 milhão para executar a obra. A maior parte dos recursos foi consumida, mas uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o trabalho não foi concluído. A realidade é igual à de muitos municípios brasileiros. Das 60 condenações a prefeituras e gestores de verbas aplicadas entre outubro e dezembro de 2010, 25 estão relacionadas a irregularidades na aplicação de recursos para saneamento e abastecimento de água, o grande ralo das verbas públicas indicado pelas inspeções do TCU. Educação e habitação são os demais ralos, respectivamente.

No último trimestre de 2010, o TCU determinou a devolução de um montante de R$35 milhões em verbas - valor atualizado, correspondente ao liberado pelo governo federal para obras de saneamento e rede de água. Neste ano, a inspeção feita pelo TCU - realizada por amostragem - já condenou o município de Cajazeiras, na Paraíba, a devolver R$448 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O contrato para a construção de 161 privadas higiênicas não foi executado. Em Minas Gerais, um caso semelhante: a cidade de Lontra recebeu R$223 mil para obras de esgotamento sanitário. O serviço foi pago, mas somente 29% concluídos. Ainda cabem recursos.

Para o pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília, José Matias Pereira, que estuda administração pública, a falta de transparência nos gastos e a certeza de impunidade, mais acentuada em regiões distantes dos grandes centros, fomentam as irregularidades. A falta da cultura de fiscalização, por parte da população, é outro motivo apontado para o mau uso das verbas federais.

- O grande problema é a transparência. As prefeituras não prestam contas publicamente sobre o uso das verbas e a população não tem como acompanhar. O TCU não possui estrutura para acompanhar os gastos em mais de 5 mil municípios. Mas quando fiscaliza encontra as irregularidades. Parte dos gestores não está preparada para administrar e a população também erra ao não escolher os melhores governantes. Para piorar, em algumas regiões, os moradores imaginam que o prefeito pode tudo e ele acredita que está acima da lei - afirma o pesquisador que arrisca uma previsão pouco animadora: - Será uma tarefa longa mudar esse quadro no país.
As condenações relacionadas a verbas para saneamento básico e abastecimento de água no último trimestre de 2010 puniram gestores e ex-gestores dos municípios de Paula de Olivança, Boa Vista do Ramos e Coari, no Amazonas; Doverlândia, em Goiás; Itabaiana, no Sergipe; Tocantina, no Tocantins; Cantá, em Roraima; Jaboatão do Guararapes, São Vicente Férrer e Flores, em Pernambuco; Rondon, São Miguel do Guamá e Cametá, no Pará; Barra de São Miguel e Picuí, na Paraíba; São Raimundo Nonato, Luiz Correia e Guaribas, no Piauí; Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão; Euclides da Cunha, na Bahia; Ji-Paraná, em Rondônia; São Romão, em Mina Gerais e Wenceslau Braz, no Paraná, além do governo de Alagoas. Porto Velho, em Roraima, teve a verba suspensa.

Sanitários não funcionam

Prefeito de São Vicente Férrer, Pedro Augusto Pereira Guedes (DEM) foi condenado a devolver R$1,576 milhão à Funasa por irregularidades na execução do projeto de saneamento de Sirigi. Até onde foi feita a conexão com a rede o esgoto corre pelas ruas. Morador há 20 anos no local, o aposentado Armando José da Fonseca, 65 anos, resolveu o destino do esgoto com uma ligação clandestina até o Rio Sirigi.

- Tudo aqui foi mal feito. Até que fizeram a ligação, mas não funcionava. Quando a gente dava descarga na privada tudo subia.

O prefeito Pedro Guedes não foi localizado e não retornou as ligações telefônicas, assim como o secretário de Obras, Wladmir Correia.

Já em Jaboatão dos Guararapes, a 20 quilômetros de Recife, o TCU condenou os ex-prefeitos Fernando Rodovalho e Newton Carneiro a devolverem, solidariamente, R$1,5 milhão à Caixa Econômica. Os recursos seriam usados na construção de um conjunto habitacional. Segundo o tribunal, 99,39% do aterro foram concluídos, 66,89% das casas também, mas a pavimentação e as redes de água, drenagem e esgoto ficaram na gaveta.

Moradora em área de risco, Sandra Cléa da Silva, 28 anos, esperou três anos por um imóvel no local.

- Encontrei uma casa com metade do telhado, sem porta nem janela, sem luz e sem água - lembra.

O atual prefeito, Elias Gomes (PSDB), aguarda a conclusão do processo no TCU para providenciar melhorias para o conjunto. Segundo a prefeitura, três outras obras estão na mesma situação. Os ex-prefeitos Rodovalho e Carneiro não foram localizados.

Caso fossem aplicadas corretamente, as verbas amenizariam uma triste realidade brasileira. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) promovida em 2008 pelo IBGE apontou que 32 milhões de domicílios (56% do total) não possuíam rede de esgoto e que 2.495 municípios (44,8%) eram totalmente descobertos pelas redes.

FONTE: O GLOBO

Reeleição de Sarney é 'menos pior' para Dilma

Especialistas afirmam que, mesmo com escândalos, escolha do senador acalma base

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Ruim com ele, pior sem ele. Esse é o raciocínio que deverá garantir a eleição do senador José Sarney (PMDB-AP), pela quarta vez, para o comando do Senado no dia 1º de fevereiro. Mesmo reconhecendo que isso poderá prejudicar a já desgastada imagem da instituição, devido aos escândalos que levaram Sarney a ser alvo de pelo menos seis representações por quebra de decoro parlamentar nos últimos dois anos, parlamentares da base governista e até da oposição se recusam a criticar abertamente a decisão da bancada do PMDB de mantê-lo no posto.

Mas o que os senadores evitam falar, cientistas políticos e especialistas explicam facilmente: por mais desgastes que possa provocar, sua reeleição sem questionamentos é considerada fundamental para que o PT garanta a eleição do deputado Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara. E é uma segurança a mais para o governo da presidente Dilma Rousseff.

Reeleição seria um "mal menor", diz especialista

A oposição, com as bancadas de PSDB e DEM reduzidas, adota o discurso de respeito à regra da proporcionalidade - que garante ao maior partido indicar o candidato a presidente -, para não correr o risco de perder seu espaço na Mesa Diretora.

- De fato, a avaliação dos escândalos enfrentados pelo Senado é problemática. Mas Sarney continua sendo uma peça muito importante, não só no PMDB. Não há muita saída para o governo - afirma David Fleisher, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Essa também é a opinião do cientista político Paulo Kramer:

- Do ponto de vista das relações entre o Executivo e o Legislativo, a reeleição de Sarney representa um mal menor.

Apoio mantido, mesmo nos momentos de crise

Para Kramer, o PMDB não teria muitos outros nomes com condições morais e políticas para assumir o comando do Senado. A segunda opção seria o líder da bancada, Renan Calheiros (AL), obrigado a renunciar a presidência da Casa em dezembro de 2007 em meio a suspeitas de que teria contas pessoais pagas por uma empreiteira.

O poder e a influência de Sarney junto ao PT são atribuídas ao papel que exerceu na pior crise vivida pelo governo Lula, entre 2005 e 2006, no escândalo do mensalão. Além da gratidão de Lula, Sarney ganhou a confiança de Dilma, ao se manifestar solidário durante seu tratamento de um linfoma, em 2009.

No auge da crise do Senado - quando foi revelado que foram editados mais de mil atos administrativos secretos para acobertar casos de nepotismo e outras irregularidades - a então ministra Dilma atuou em defesa de Sarney.

Já como presidente, Dilma indicou dois aliados de Sarney para seu Ministério: Edison Lobão (PMDB-MA) na pasta de Minas e Energia e Pedro Novais no Turismo. E aceitou a indicação do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que poderia ameaçar os planos de reeleição de Sarney, para a Previdência.

FONTE: O GLOBO

Por 2014, Aécio recruta tropa de choque

Senador eleito convoca aliados em Minas para ajudá-lo a tomar controle do PSDB e viabilizar candidatura à Presidência

Front conta com reforço de tucanos de outros Estados incomodados com hegemonia de SP no partido e governistas

Rodrigo Vizeu

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) tem um estilo conciliador e raramente propenso ao embate, mas já tem à disposição uma tropa de choque que trabalhará para ajudá-lo na missão de tomar o controle do PSDB e viabilizar seu nome para 2014.

O exército começa com um núcleo mineiro, que tem como expoente o presidente do PSDB estadual, Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia de Minas.

Com um histórico de rusgas com a ala paulista do partido, Rodrigues ocupa o papel de franco atirador.

Passadas as eleições, quando atacava quem pedisse maior apoio de Aécio para eleger José Serra (PSDB) presidente, Rodrigues agora chama a rixa entre Minas e São Paulo de "passageira".

Mas deixa claro que Aécio "é um líder que está à altura de disputar a Presidência".

Mais diplomático é o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), homem de Aécio na Executiva Nacional do PSDB, onde é secretário-geral.

Ele faz a ponte com a cúpula tucana e diz que as mudanças do PSDB devem ser feitas com a "experiência" de Serra e do ex-presidente FHC.

Pouco afeito a holofotes, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) terá o papel de ser a vitrine do projeto Aécio até 2014.

Para o ex-governador, é importante que seu sucessor no governo siga a cartilha de administração enxuta.

Na retaguarda do exército, estão duas figuras dos governos Aécio que permanecem com Anastasia: o secretário de Governo, Danilo de Castro, que articula politicamente a base aecista local, e a irmã de Aécio, Andrea, que cuida da assistência social.

A eleição ao Senado e a reeleição de seu pupilo em Minas fizeram Aécio ser considerado o vencedor tucano do pleito de 2010. Isso incomodou o PSDB de São Paulo, que teme perder influência.

Nesta semana, Serra retomou ataques ao PT, numa tentativa de assumir o comando do partido.

ALÉM DAS FRONTEIRAS

O front de Aécio se expande entre tucanos de outros Estados, principalmente onde há mais ressentimento com a chamada hegemonia paulista no PSDB.

Podem ajudar os governadores Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) e Teotonio Vilela Filho (AL).

Até o governador paranaense, Beto Richa, historicamente mais próximo de SP, disse achar "natural" a ascensão de Aécio.

O senador eleito angaria apoios ainda entre governistas, como líderes do PP, PSB e PDT, cruciais para futura ampliação de uma chapa de oposição.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Tom Jobim - Gabriela - Zimbo Trio e Orquestra Arte Viva - Maestro Amilson Godoy

Espetáculo da vida: João Cabral de Melo Neto

...E não há melhor resposta
que o espetáculo da vida:

vê-la desfiar seu fio,
que também se chama vida,

ver a fábrica que ela mesma,
teimosamente, se fabrica,

vê-la brotar como há pouco
em nova vida explodida;

mesmo quando é assim pequena
a explosão, como a ocorrida;

mesmo quando é uma explosão
como a de há pouco, franzina;

mesmo quando é a explosão
de uma vida severina."

Reflexão do dia – Marco Antonio Villa

"Continuando a "ladainha":

1. Vale a pena ler a entrevista no "Veja.com" do Aldo Rebelo, especialmente quando fala sobre como a oposição sabotou (pelo adesismo à candidatura oficial) a possibilidade de uma chapa contrária a de Marco Maia;

2. A solicitação de Álvaro Dias (aposentadoria como ex-governador) é um desserviço à oposição neste início ano;

3. A oposição não entendeu que o novo governo já nasceu velho, carcomido. Hoje o assunto mais quente são as contas no exterior da famíglia Sarney. Nunca é demais lembrar que o chefe da famiglia é íntimo aliado do ex-presidente Lula, que o PT do Maranhão foi obrigado a apoiar na última eleição Roseana para o governo do estado e que o governo está sustentando mais uma vez a candidatura de Sarney para a presidência do Senado (além dele ter indicado dois ministros: Lobão e o Novais - este é aquele que realiza trabalho parlamentar no motel mais caro de São Luís). “

VILLA, Marco Antonio. Que fazer? 2. Blog do Villa. São Paulo, 21/!/2011

Organizar a ajuda:: Merval Pereira

A experiência desses dias de tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro está servindo também para que os envolvidos nos trabalhos voluntários de socorro se defrontem com suas próprias fragilidades. Do relato de dificuldades e desencontros entre os voluntários e os serviços do Estado, e entre os próprios voluntários entre si, fica uma certeza: assim como as ações governamentais, também o voluntariado precisa ser aprofundado, organizado e centralizado.

Há o exemplo da dificuldade que a ONG Viva Rio teve em Teresópolis para trabalhar na vacinação da população, quando tinha especialistas que já haviam atuado no Haiti, prontos para entrarem em ação, e a burocracia da prefeitura atrasou a ajuda.

Há o exemplo de Areal, em que a mobilização pessoal do prefeito, com um tosco carro de som, ajudou a população a minimizar as consequências da tragédia, inclusive poupando vidas humanas.

E há o caso da Cruz Vermelha, que pediu ao BNDES para não mandar as doações recolhidas no banco sem já estarem separadas, mas não explicou como separar, e mesmo assim, só o fazer daqui a algumas semanas, pois já receberam muitas doações que ainda precisam ser despachadas.

Há uma sensação de que todo o chamado terceiro setor (das ONGs até as igrejas, passando pela Cruz Vermelha) precisaria montar uma só rede de socorro humanitário, ou no máximo duas ou três.

Não podem continuar a atuar isoladamente como hoje, e muito menos alimentar uma fogueira de vaidades, com todos querendo aparecer, embora se digam avessos à politicagem.

Ou seja, acontece uma tragédia como essa, precisam trabalhar em rede.

Antes da tragédia, precisariam fazer um planejamento estratégico e montar um modo comum de atuação: estudar e definir o papel de cada um tão logo toque a sirene de alerta em algum lugar do país.

Não pode acontecer, como agora, todos acorrerem para o lugar da tragédia sem saber o que está sendo necessário, provocando situações em que muita doação chega em excesso, enquanto faltam produtos de primeira necessidade para uma situação específica.

Alimentos perecíveis, por exemplo, são difíceis de armazenar; se não forem distribuídos na hora, são perdidos.

Há necessidades que são óbvias, mas não percebidas no primeiro momento. Botas de borracha para enfrentar a lama, por exemplo, eram um produto de primeira necessidade escasso. Assim como luvas.

Houve casos nas regiões das enchentes em que o que era preciso eram roupas de baixo para homens e mulheres, e não colchonetes, por exemplo.

Falta desde uma linha de montagem para receber e processar doações, até logística para transportar e distribuir.

O ideal seria ter uma rede social na qual cada ONG tivesse responsabilidade, previamente definida e posteriormente avaliada e cobrada, em relação a uma etapa dessa cadeia de assistência humanitária, que fosse desde a coleta da doação (em espécie ou em dinheiro) até a entrega ao desalojado ou desabrigado.

Em suma, o terceiro setor deveria atuar como uma empresa.

Hoje, atua exatamente como o governo, mas se julga mais honesto e eficaz do que ele, porém, mesmo sem querer, acaba repetindo os mesmos vícios: desorganizados; descoordenados; ineficientes e ineficazes.

Na raiz, as vaidades pessoais ou institucionais, uma ONG querendo ser melhor do que a outra. O ideal seria ter uma rede nacional, com marca genérica, sem grife individual.

É um sonho impossível?

Ora, as ONGs não montam associações para ir a Brasília pedir verbas para o setor?

Anos atrás, quando se criou uma CPI das ONGs, o chamado terceiro setor se uniu de forma impressionante. Raramente se viu uma força pressionar tanto, do governo ao Congresso, de forma tão unida, coordenada, discretíssima e, o principal, eficiente - aliás, o resultado é simples: algo mudou por causa dessa CPI?

Por que não poderiam fazer o mesmo esforço de articulação e coordenação para prestação de ajuda humanitária?

Uma coisa é certa, como alertam todos os especialistas: essa tragédia da serra fluminense se repetirá em outras localidades do Brasil, esperamos que com menos vítimas, mas não há por que se repetirem os mesmos erros - os próprios socorristas (governamentais e não governamentais) precisam de socorro.

O leitor Valmi Pessanha Pacheco, lendo na coluna a referência a supostos "níveis de governo", lembra que não existe hierarquia ou mesmo subordinação entre eles.

Alguns outros autores, inclusive até membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, também expressam supostas "instâncias de governo", diz ele.

Talvez fosse mais adequado denominar "esferas de governo", sugere, já que o artigo 18 da Constituição Federal de 1988 determina que "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".

Outra curiosidade brasileira destacada por ele na Constituição: dos 250 artigos do seu corpo principal, dos 95 artigos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, alguns deles introduzidos pelas 56 Emendas Constitucionais (até 2007) e das 6 Revisões Constitucionais (todas de 1994), os verbetes "direito/direitos" estão inseridos 105 vezes, enquanto os verbetes "dever/deveres/obrigação/obrigações", apenas 25 vezes.

FONTE: O GLOBO

O silêncio perdido::Marco Aurélio Nogueira

Às vésperas de mais um aniversário, a cidade de São Paulo pode estar ganhando um presente inesperado. Nada extraordinário ou especial, mas nem por isso menos interessante. Na regulamentação para 2011 da Inspeção Veicular Obrigatória, introduziu-se uma novidade. Agora, além da verificação da emissão de poluentes e de itens de segurança como freios, pneus e faróis, será também aferido o ruído dos motores.

Ainda não dá para comemorar. O teste medirá o ruído com o veículo parado e "segundo a percepção auditiva e a experiência do inspetor". Não há, portanto, garantia de que tudo será devidamente ponderado e auscultado. Seja como for, é um começo.

A poluição sonora deveria entrar na pauta urbana. O ruído acompanha a marcha do progresso industrial e da concentração humana nas cidades, o que incluiu a batalha pelo silêncio na plataforma de lutas pelo avanço e pela consolidação da própria ideia de civilização. Ser civilizado seria, assim, ser urbano: polido, educado, não invasivo, discreto, silencioso, responsável, participativo. Como na origem dos tempos, aliás, quando a polis grega foi traduzida na civitas e na urbe romanas, ampliando e entrelaçando seus significados. Palavras como política, cidade, urbanidade, civilização e civismo vieram daí. Cidadão tornou-se o indivíduo com direitos e deveres de cidade, isto é, referidos não somente ao espaço físico, mas também aos espaços públicos, compartilhados em comum com todos os habitantes.

O índice de barulho reflete o padrão de cidadania de uma comunidade e o silêncio funciona como requisito para uma vida mais justa, igualitária e de melhor qualidade, que são precisamente as grandes promessas da civilização. Uma República de cidadãos não cria barulhos superlativos, desnecessários, por sobre os ruídos inevitáveis.

As metrópoles do mundo contemporâneo vivem à procura de silêncio. As mais antigas, sem tantos desníveis sociais e impregnadas de cultura pública, conseguem preservar padrões consistentes de convívio e privacidade. Nelas são muitos os nichos onde há condições sonoras adequadas para a conversa e o repouso. Outras, como São Paulo, que além de novas são também um compósito de formas arcaicas e ultramodernas de vida turbinadas pela miséria e pelo crescimento selvagem, vivem oprimidas pelo ruído, que se converte em fator de risco para a saúde e a convivência.

Não há paulistano que não se incomode com ele. Muitos sofrem sem saber, sem se dar conta de que o barulho invade silenciosamente o sistema nervoso de cada um, desmonta equilíbrios, afeta a audição e o bom humor, perturba o sono e trava a comunicação. Alguns reagem, ora com indignação, ora com violência, quase sempre com a sensação amargurada de impotência. Nada parece deter o ruído crescente.

Barulho intenso, sistemático e abusivo é um sintoma de ausência de regulamentação. Em São Paulo, o poder público não só é omisso na fiscalização dos barulhentos, como dá maus exemplos o tempo todo. O caso dos ônibus paulistanos é emblemático: velhos, sujos, sucateados, são poderosos agentes de poluição sonora. Roncam e guincham pelas ruas da cidade como verdadeiros arautos do apocalipse. O poder público, além do mais, assiste passivamente ao passeio dos caminhões pesados. Só consegue impor restrições inócuas, muitas vezes não respeitadas. Para piorar, não é criativo nem ousado em termos de política de transportes.

À falta de regulamentação soma-se a falta de educação de muitos cidadãos. Ninguém, a rigor, se importa muito com o sossego alheio. Excitados pelo frenesi urbano, os motoristas transformam seus carros e motos em armas contra a vida e o silêncio. Exibem-se uns para os outros o tempo todo, em alto e bom som, como se fossem os únicos donos da cidade. Em casa, exibem sem pudor a potência acústica dos eletrodomésticos. O volume alto é regra na cidade. Os moradores parecem surdos ao problema.

Inexistem campanhas específicas ou mobilizações dedicadas ao assunto. Também não se conhece nenhuma vitória conseguida contra a poluição sonora. O máximo que se obteve, até agora, foi o crescimento das empresas fornecedoras de portas e janelas acústicas, ou seja, o aparecimento de novos negócios e de alguns recursos defensivos, que não atacam a raiz do problema.

É em condições razoáveis de silêncio que se pode ter vida inteligente. Ler e escrever, aprender e ensinar, dialogar e refletir. É no silêncio que se pode descansar. Nada que ver com a paz dos cemitérios, porém. A cidade civilizada reclama o silêncio democrático, no qual tem lugar o ruído das massas e das festas populares, do frenesi da política e das vibrações esportivas. A cidade brasileira, em particular, é alegre, comunicativa e espontânea. Não pode ser cerceada em seu caráter. Que continuemos a ser irreverentes, festeiros, improvisadores, amantes da música, da dança e da batucada, sabotadores criativos das regras tirânicas ou artificiais.

O motorista que buzina alucinado, o ônibus que trafega com o escapamento estourado, o motoqueiro que extrai o máximo de sua moto, a construtora que bate estacas em horários obscenos e o adolescente bem-nascido que barbariza seu prédio não têm relação alguma com o "caráter nacional". Não são exemplos de espontaneidade e alegria, mas de má-educação. Expressam uma coletividade que perdeu consciência de si mesma, que se está tornando indiferente e pulverizada em ilhas de individualismo possessivo. São deformações e caricaturas perversas de uma cultura fundada na informalidade excessiva, produtos da modernização desregrada, excludente e predadora em que vivemos.

O ruído que vem com o progresso não é uma fatalidade, pode ser domado e civilizado. São Paulo tem potência para tanto. Precisa, porém, traduzir essa potência, convertê-la em cidadania ativa, o único fator que pode efetivamente atuar como força propulsora do silêncio democrático, inerente à cidade republicana.

Professor Titular de Teoria Política da UNESP.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

De ilusões a hipocrisias:: Valdo Cruz

Antes da guerra por cargos no governo Dilma, uma pesquisa revelou como poderia ser o relacionamento entre o PT e o PMDB, os dois partidos que formaram a aliança que elegeu a primeira mulher presidente do Brasil.

Feito pelo instituto FSB Pesquisa, o levantamento mostrou que os peemedebistas sonhavam em ter um excelente relacionamento com os petistas. Já esses não se encantavam tanto assim com o PMDB, o aliado de ocasião.

Ao serem questionados com que partido, além do PT, tinham melhor relacionamento, 38% dos parlamentares petistas citaram o PSB. O PC do B foi apontado como melhor parceiro por 30% dos petistas. Já o PMDB amargou a terceira posição, com 16% das citações.

Ao responderem à mesma pergunta, os peemedebistas declararam sua preferência circunstancial pelos petistas. Nada menos que 43% citaram o PT como o partido com o qual têm melhor relacionamento depois do PMDB.

Em segundo lugar, os peemedebistas citaram o PSB. O partido do governador Eduardo Campos foi citado por 11% dos peemedebistas. Em terceiro surgiu um partido de oposição, o PSDB, com 7%.

Realizada em dezembro do ano passado com deputados e senadores que vão tomar posse em fevereiro, a pesquisa revela que os peemedebistas sonhavam em se aproximar de vez dos petistas, de olho nos benefícios que poderiam colher como sócios diretos no governo.

Já os petistas não nutriam lá grande expectativa em relação ao PMDB. Pelo visto, anteviam o entrevero que surgiria à frente entre as duas legendas e, portanto, não podiam citar os peemedebistas como parceiro preferido.

Posso estar enganado, mas o resultado da pesquisa, hoje, seria bem diferente. Os peemedebistas seriam, creio, bem mais sinceros ao declarar sua preferência ou perderiam de vez qualquer ilusão depois da disputa pelas nomeações de cargos no governo Dilma.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A corte dos anjos::Cesar Maia

"Governar é fazer crer", dizia Maquiavel. As lideranças míticas, sejam políticas, sociais ou religiosas, se afirmam por dois caminhos distintos.

De um lado, os líderes cuja autoridade se afirma como guias de seus povos. São os detentores da legitimidade pelas ideias que conduzirão seus povos ao paraíso.

Perón e Vargas são exemplos.

Outras lideranças legitimam a sua autoridade pela ausência. Representam divindades. O que os legitima está ausente deles, está em outro plano. padre Cícero, no Ceará, e Santa Dica, em Goiás, são exemplos. Maria de Araújo, beata de padre Cícero, em transe, ao meio de milagres, conversava com os anjos.

Santa Dica, em transe, ia até a "corte dos anjos" e voltava com as orientações a serem seguidas. Padre Cícero elegia e elegeu-se. Santa Dica elegeu seu companheiro. O monopólio da legitimação pela ausência trouxe e traz conflitos interreligiosos.

A autoridade legitimada pela ausência não é restrita à esfera religiosa. Líderes políticos, em diversas épocas, ao se incluir no universo dos deuses, assim se legitimavam.

Ramsés 2º, Júlio Cesar e Hirohito são exemplos. Em outros, a própria nação é uma divindade. Agitam com símbolos milenares, cenografia e coreografia relativas.

Representam essa divindade-nação ausente. Hitler (a raça germânica superior) é um caso.

Outras vezes, essa divindade é um autor cujas ideias são estruturadas como dogmas. A legitimação pela ausência se refere a eles e a suas ideias. O líder é quem representa essas ideias da forma mais autêntica. Marx foi usado assim.

Depois vieram as suplementações de legitimação derivada: leninismo, stalinismo...

Outro tipo de legitimação da autoridade se dá pela contra-ausência. Ou seja uma ausência que coloca em risco o país e exige a delegação de todos ao líder. O "perigo vermelho" foi usado assim, legitimando líderes e ditadores. "O imperialismo ianque", idem.

Mas há um tipo de liderança mítica que se parece com a do tipo guia dos povos.

Apenas se parece. Na verdade, legitima-se também pela ausência. O povo, em abstrato, passa a ser uma divindade. Um povo amalgamado que incorpora todos os valores de fé, justiça e de esperança. E de dentro desse amálgama surge o líder, que é ele, o próprio povo, encarnado em sua pessoa, como redentor. As lideranças míticas são desintegráveis pelo fracasso, pela desmistificação (falsos profetas), pela força ou por outros tipos de líderes míticos. Num regime democrático, a força se exclui. Quando a alternância acontece em uma conjuntura de sucesso, a desmistificação não é tarefa simples. Nessas condições, um líder racional alternativo precisaria de alguma dose de legitimação de sua autoridade pela ausência.

Quaisquer delas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Polimento democrático e a âncora que faltava:: Wilson Figueiredo

Desde que se tornou o foco de uma discussão interminável, antes e depois da passagem do Século 19 para o 20, a social-democracia se complicou entre a idéia da revolução social e a da democracia política: a primeira produziu opiniões e teorias, mas deixou para trás a democracia, enquanto a outra se distanciava do viés marxista ortodoxo. Mais adiante, a social-democracia encontrou na classe média a âncora que lhe faltava. Mas não se livrou da maldição marxista e, comprometida com a classe média, sem boa reputação junto ao movimento revolucionário, o pensador alemão Eduard Bernstein não conseguiu sustentá-la como alternativa. E, com a tomada do poder pelos comunistas na Russia, em 1917, ficou para trás por desvio de conduta revolucionária. O fascismo fermentaria com prioridade na Europa dos anos 20 e não haveria espaço para discussões teóricas.

Desde então, a social-democracia não passou de galho seco na frondosa árvore da revolução mundial, depois de ser deixada à margem do circuito internacional assim que a revolução soviética deu por encerrada a discussão entre revolução e reforma, e passou à ação. A revolução social liquidou a fatura até que o modelo soviético veio abaixo pelas razões óbvias no final do século seguinte. A tentação da social-democracia rondou de novo as cabeças quando a aspiração de consumo se beneficiou do prestigio político e favoreceu a classe média na ascensão social. O pequeno burguês nem se lembra de que tudo deve ter começado com a conclusão a que Bernstein chegou ao observar, no final do Século 19, que algo não funcionava de acordo com a teoria dominante à época, pois o número de ricos continuava aumentando e o proletariado conseguia melhorar salários e condições de trabalho. E, principalmente, a classe média não estava sendo comprimida com o se fosse o fim da História. Bernstein acertou em cheio e não será de espantar que venha a ser o profeta da pequena burguesia, vista por esta fresta que mostra um paraíso social-democrata onde se localizava a questão social.

Falta agora identificar a verdadeira razão pela qual, na vertente da reconstitucionalização brasileira dos anos 80, a social-democracia tenha sido lembrada no Brasil para quebrar a alternância fatal entre liberais e conservadores aprisionados no círculo vicioso em que se revezavam monarquistas e republicanos, sem resolver a parada.

Mesmo porque não havia mais saldo e o prejuízo a remover do caminho já não parecia viável fora dos padrões democráticos. O mais provável é que os fundadores paulistas do PSDB e os mineiros, social-democratas pela própria natureza, reforçaram a iniciativa de plantar a social democracia. Estavam mais atualizados do que a corrente alternativa que perfilhou a idéia socialista radical, e fundou e embalou o PT no berço sindicalista do ABC. E iria padecer com o anacronismo de insistir numa luta de classes acolchoada por um velho peleguismo. Por fim, chegou ao poder e, em oito anos, se rendeu ao sortilégio capitalista. As sobras do passado e os vícios tradicionais ficaram aos cuidados do PMDB, que honrou o conservadorismo republicano.

O Brasil já desfrutou de dois mandatos sucessivos sob a social-democracia, e se deu tão bem que o PT, ao substituir o PSDB, nem se lembrou de que estava num país com sotaque revolucionário, e numa social-democracia bancada por uma classe média de encher de inveja toda a América Latina. O presidente Fernando Henrique fez que não sabia e Lula só percebeu a diferença, já à saída, quando tomou conhecimento de que a classe média existe (e já mostrou que faz História para nem burguês nem proletário botarem defeito). Não é por acaso que já existe um jeito pequeno burguês de assimilar o estilo Dilma Rousseff de dar um polimento democrático no Brasil.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Terroristas::Almir Pazzianotto Pinto

Os brasileiros jamais aderiram ao terrorismo. Bakunin, para quem "o impulso de destruir é também um impulso criativo", não fez escola entre nós. Influenciou um ou outro pervertido. Chacinar autoridades ou pessoas comuns, detonar bombas na multidão, explodir instalações públicas, como sucede rotineiramente em países conhecidos pela irracionalidade de minorias políticas e religiosas, não integram os nossos costumes. O povo mais de uma vez manifestou repugnância a facínoras insensíveis que, em nome de ideologia extremista, ou por mera propensão homicida, não vacilam em sacrificar homens, mulheres e crianças, em sangrentos atentados a tiros ou à bomba.

Marcelino Bispo de Melo, o soldado que, em 5 de novembro de 1897, ao atacar o presidente Prudente de Morais no cais do Rio de Janeiro, feriu de morte o ministro da Guerra, marechal Machado Bittencourt, e o coronel Mendes de Morais, ou Manso de Paiva, desempregado que, em 8 de setembro de 1915, apunhalou pelas costas o senador Pinheiro Machado, integram o diminuto número de terroristas assumidos da nossa História.

A Primeira República (1889-1930) ficou marcada por episódios de rara violência: a Revolta da Armada (1893-1894); a Campanha de Canudos (1896-1897); a Guerra do Contestado (1912-1916); fuzilamentos e a degola, praticada no Sul como forma de eliminação de adversários políticos e soldados inimigos (a vítima indefesa era posta de joelhos, com a cabeça entre as pernas do carrasco, que com golpe de adaga lhe abria o pescoço). Atos terroristas, todavia, foram poucos e isolados.

Jacob Gorender, autor de Combate nas Trevas - A Esquerda Brasileira: das ilusões perdidas à luta armada, descreve o surgimento do terror após 1964, utilizado como instrumento de reação ao regime militar. Em dois capítulos trata da violência dos oprimidos e da resposta sangrenta dos opressores.

A Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, concedeu perdão aos responsáveis por crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Tanto os autores do atentado contra o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em 25 de julho de 1966, quando morreram o almirante Nelson Gomes Fernandes e Edson Regis de Carvalho, chefe do Gabinete Civil do governador de Pernambuco, Paulo Guerra, como os que explodiram carga de dinamite na entrada do quartel-general do II Exército, em São Paulo, em 26 de junho de 1968, provocando a morte do recruta Mário Kozel Filho, ou os assassinos do tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, em 10 de maio de 1970, e os militares do Exército que planejaram explodir o Riocentro, em 30 de abril de 1981, foram alguns dos beneficiados pela Lei n.º 6.683. Muitos ganharam a oportunidade de retornar à política, às atividades acadêmicas, ao jornalismo, aos negócios, quase sempre obtendo sucesso.

A legislação, de caráter excepcionalíssimo, justificava-se naquele momento como prova inequívoca do compromisso assumido pelo governo militar com a abertura e o restabelecimento do Estado de Direito democrático. Estava informada pelo objetivo de pacificar a Nação, dividida e traumatizada desde 1964. Em tal circunstância, procurou-se passar a borracha no passado, isentando de culpa, e do cumprimento de pena, réus civis e militares, subversivos e torturadores.

Essa rápida, fragmentada e inconclusa digressão histórica se justifica diante do caso Cesare Battisti. Trata-se de indivíduo sanguinário e premeditado que, a pretexto de pertencer a organização anarquista, matou e mutilou inocentes, não em legítima defesa, mas de forma impiedosa, alimentada por instinto inumano. Era de esperar que, ao ser ouvido no Brasil, o celerado se dissesse inocente, jurasse nunca haver matado, como relatou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, em mais uma das extravagantes atitudes que o popularizaram, foi emprestar-lhe solidariedade na Penitenciária da Papuda.

Quem tem certa experiência no trato com o assunto crime sabe que nos presídios raramente são encontrados criminosos. Dos encarcerados sempre se ouvirão protestos de inocência, frases chorosas de que não passam de vítimas de erros judiciais. Se se indagar a Fernandinho Beira-Mar os motivos de se encontrar confinado em penitenciária de segurança máxima, não será de estranhar que revele ignorância e afirme que as perversidades que lhe atribuem não são verdadeiras. O criminoso invariavelmente considera-se vítima das desigualdades e despeja sobre a sociedade a culpa por estar condenado à reclusão.

Inocentar Cesare Battisti, como o fez o ex-presidente Lula - cuja incapacidade de entender a grandeza e as responsabilidades do cargo se fez conhecida aqui e lá fora - tem o caráter de anistia individual, extemporânea, em benefício de um criminoso comum condenado à prisão perpétua. O gesto insólito viola tratado celebrado com a Itália, agride o Direito Internacional Público e revela que, em detrimento do Direito italiano, fruto de milenar construção de consagrados juristas, o ex-presidente optou pela Camorra.
O caso Battisti não se presta à construção de filigranas jurídicas. Os fatos são conhecidos: trata-se de criminoso foragido. Fugiu da Itália e também da França, quando o governo deste país determinou que fosse recambiado para Roma, para o cumprimento da pena. Ingressou no Brasil com documentos de identidade falsos. O que mais se faz preciso para que se lhe recuse o privilégio do abrigo?

Liberá-lo significa assumir o encargo de lhe proporcionar, como refugiado político, meios de sobrevivência, mediante recursos do contribuinte. Talvez já se cogite de aproveitá-lo na assessoria do gabinete do senador paulista, em função comissionada de algum órgão público federal ou no Rio Grande do Sul, ao lado do governador Tarso Genro.

Advogado, foi Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Liga das nações:: Míriam Leitão

Era uma vez um mundo bipolar. Ele acabou há muito tempo. Um muro caiu sobre aquele mundo dividido entre duas potências inimigas. Esta semana, os chefes de Estado das duas maiores economias se encontraram: Barack Obama e Hu Jintao. Houve chispas e arestas. Mas a relação entre eles é de conflito e interdependência; de amor e ódio. Eles se separam e se misturam.

Os EUA são o país que mais compra produtos chineses. A China é o maior financiador do déficit público americano. Cerca de 60% das exportações chinesas são feitas por empresas de capital aberto, muitas delas, com participação americana. O yuan desvalorizado ajuda a combater a inflação nos EUA, mas dificulta a recuperação econômica. As duas maiores economias do mundo dependem uma da outra e desconfiam uma da outra.

A corrente de comércio Estados Unidos e China foi de US$450 bilhões nos doze meses terminados em novembro de 2010. É mais que a corrente de comércio do Brasil com o mundo. O déficit para os americanos chegou a US$270 bilhões, e isso dificulta a recuperação econômica. Com os setores privado e público endividados, a saída para os americanos é crescer através das exportações. Os chineses utilizam grande parte do seu superávit comercial com os Estados Unidos para financiar a dívida americana. Os chineses carregam quase US$900 bilhões em títulos do governo americano.

- A relação dos dois países é de dependência econômica mútua. A China usa suas reservas, fruto do superávit comercial, para comprar títulos americanos. Desse jeito, o governo americano pode fazer dívidas e rolar os papéis com juros muito mais baixos - explicou o economista Raphael Martello, da Tendências consultoria.

Entrelaçados por esse novelo econômico, o presidente da maior nação capitalista do mundo, Barack Obama, recebeu o presidente da nação supostamente comunista, Hu Jintao, em Washington. Digo supostamente porque a China é cada vez mais capitalista na economia, mesmo governada pelo Partido Comunista. Para falar para seu público interno, Obama teve que pedir respeito aos direitos humanos na China, país que mantém preso o Prêmio Nobel da Paz. Os Estados Unidos vivem um período de forte radicalização política. A China já fez sua sucessão. Xi Jiping assumirá em 2012 vindo de outra linha do PCC.

Na área econômica, reclamações americanas contra algo que fere a indústria do mundo inteiro: a subvalorização da moeda chinesa. Mas ambos precisam desse saldo comercial.

- A China depende muito dos americanos. Se os EUA pararem de comprar produtos chineses, a economia chinesa entra em colapso. Se os chineses venderem os títulos que já possuem, a economia americana também entra em colapso - resumiu o especialista em comércio exterior Joseph Tutundjian.

A pauta de importações americana de produtos chineses é enorme: vai de manufaturados, como roupas e bolas de basebol, a bens de consumo durável e maquinário. Esses produtos, que chegam a baixos preços aos Estados Unidos por causa da subvalorização do yuan, ajudaram por muitos anos a segurar a inflação americana e a manter os juros baixos durante os anos 2000.

As crises imobiliária e financeira deixaram as famílias americanas endividadas. O consumo, que sempre foi o principal motor da economia, precisa voltar-se para produtos fabricados pelas empresas do país. O difícil é quantificar o quanto a indústria americana depende de produtos chineses.

- O que também complica a relação comercial atual é que a China deixou de ser um vendedor de produtos de baixo valor agregado, como foi por muitos anos, e começou a entrar no setor de alta tecnologia. Os chineses já são os principais exportadores de bens de alta tecnologia para a União Europeia. Então, eles se tornaram um forte concorrente para os produtos americanos - explicou Rodrigo Maciel, da consultoria Strategus.

Ontem, a China divulgou crescimento de 10,3% do PIB em 2010. Ganhou o reconhecimento japonês de que já é a segunda maior economia do mundo. O caminho para o crescimento da China nas duas últimas décadas tem percursos semelhantes aos de outros países asiáticos, como o próprio Japão, nos anos 60 e 70, e Coreia do Sul, nos anos 80 e 90.

- O crescimento da China segue o modelo japonês e coreano. Com a diferença que os chineses têm uma população muito maior e um solo mais rico em matéria-prima. Com a enorme mão-de-obra barata, que migrou do campo para as zonas industriais, e o câmbio desvalorizado, os produtos chineses ganharam o mundo. Além disso, o país exige transferência de tecnologia. Uma empresa estrangeira precisa ser sócia de uma empresa chinesa para atuar no país. É o que acontece com a nossa Embraer - explicou Tutundjian.

O grande entrave para a valorização do yuan é justamente o modelo exportador. O governo chinês sabe que não pode simplesmente valorizar sua moeda, como querem os americanos e o resto do mundo, porque isso seria uma catástrofe para suas indústrias.

- O motor do crescimento da China terá que migrar gradualmente do setor externo para o interno. Com isso, o yuan vai se valorizar devagar, até para conter pressões inflacionárias. É o que já está acontecendo. Depois de ficar muito anos congelado, o yuan se valorizou 3,23% frente ao dólar nos últimos seis meses. É pouco, mas é alguma coisa - explicou Martello.

Era uma vez um mundo em que duas potências faziam ameaças nucleares e dividiam o planeta. Era tosco. Hoje, a guerra de conquista é mais sutil, complexa. Os Estados Unidos perdem percentuais do PIB global e não se conformam. A China não se sacia com o que já engoliu.

FONTE: O GLOBO

Consenso duvidoso::Paulo Nogueira Batista Jr.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central aumentou significativamente a taxa de juro básica há poucos dias, em linha com o "consenso do mercado". Consenso duvidoso. Primeiro porque as percepções do mercado são turvadas pelos interesses dos agentes financeiros. Segundo porque suas expectativas são muito influenciadas pelos sinais transmitidos pelo Banco Central. Este, por sua vez, responde em larga medida às expectativas que se formam no mercado. Um jogo de espelhos em que os perdedores são frequentemente o lado real da economia (produção, emprego, competitividade internacional das empresas) e as finanças públicas (o Estado, enquanto principal devedor, é quem arca com os juros básicos elevados).

A decisão do BC tem dois aspectos: a) o aumento da taxa Selic em 0,5 ponto percentual para 11,25%; e b) e o anúncio de que este é apenas "o início de um processo de ajuste da taxa básica".

Com o aumento de 0,5 ponto percentual, o Brasil distancia-se ainda mais do resto do mundo em termos de taxas básicas. Os juros nominais comparáveis estão próximos de zero nos EUA e no Japão e em 1% na área do euro. Segundo levantamento da Cruzeiro do Sul Corretora, a taxa de juro real ex ante (deduzida a inflação esperada para os próximos doze meses) chega a 5,5% no Brasil. Nos EUA e no Reino Unido, a taxa básica é negativa em 1,2% e 3,1%, respectivamente. No Japão, a taxa real está em zero. Na Alemanha, negativa em 0,7%. Com esses enormes diferenciais de juros a favor do real, será difícil evitar que a moeda brasileira continue se valorizando. A expectativa de valorização reforçará a entrada de capitais, tornando-se uma "profecia autocumprida".

As razões do BC serão explicadas na ata da reunião do Copom, que sairá na próxima semana. Sabe-se, em todo caso, que a favor da decisão pesam os sinais de aquecimento da economia, notadamente as pressões inflacionárias e o desequilíbrio crescente das contas externas correntes. São muitos os indicadores preocupantes tanto no que diz respeito à inflação quanto ao balanço de pagamentos. Preocupa, em especial, que com tanto fortalecimento da moeda, a inflação tenha subido de modo tão significativo.

Isto dito, fica ainda a impressão de que o Copom talvez tenha carregado na mão, principalmente por ter combinado um aumento expressivo da Selic com a declaração formal de que isso é apenas o começo.

Não se deve perder de vista que o desequilíbrio externo corrente reflete também, e em grande medida, a sobrevalorização do real. A provável valorização adicional induzida pela alta da Selic agravará ainda mais o problema.

E parte do aumento recente da inflação se deve não a pressões de demanda, mas a choques exógenos (internos e externos) sobre os preços dos alimentos e outros produtos primários.

Além disso, o governo já vinha tomando medidas na área do crédito e anunciando outras na área fiscal. Corre-se o risco de uma overdose em termos de medidas de contenção da economia.

Outro risco (no sentido oposto) é que as autoridades fazendárias decidam moderar ou adiar o ajuste fiscal em face do endurecimento talvez exagerado da política monetária. Isso levaria à perpetuação de uma combinação inadequada entre política fiscal excessivamente flexível e política monetária excessivamente dura. Essa combinação tem implicações adversas para a taxa de câmbio e para as finanças do governo.

O ideal seria enfrentar o aquecimento da demanda com uma variedade de instrumentos: um ajuste fiscal importante, regulação da entrada de capitais externos, contenção dos empréstimos dos bancos públicos, restrições sobre o crédito dos bancos privados e, se necessário, um aumento moderado da taxa Selic.

Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e diretor-executivo pelo Brasil e mais oito países no Fundo Monetário Internacional, mas expressa os seus pontos de vista em caráter pessoal.

FONTE: O GLOBO

Lá Vem o Patto! ::Urbano Patto

Há momentos em que as pessoas, ao passar por períodos críticos de sua vida e de sua formação, aprendem com isso e modificam a sua personalidade e partem para uma nova etapa mais madura e, geralmente, mais sábia.

As sociedades também passam por situações parecidas, e no mundo urbanizado de hoje, as cidades são o espelho dessas mudanças e, espera-se, também resultem em mais sabedoria e maturidade coletiva.

Digo isso ao observar o momento político atual de Pindamonhangaba, no qual a polêmica gerada pelas denúncias sobre o contrato de fornecimento de merenda escolar para a Prefeitura, revela que a cidade vive uma crise de identidade, que pode ser comparada com a passagem da adolescência à idade adulta.

De um lado há uma clara vontade de encarar os problemas de modo sério, civilizado e adulto, papel claramente desempenhado pelo Prefeito Municipal que assim procede: Houve denúncias? Apure-se ou manda-se apurar. Há indícios? Exonera-se preventivamente. Há provas? Puna-se. Há problemas? Tomam-se providências para corrigi-los. Tudo isso de maneira calma, direta e firme, sem grandiloqüência, sem aparatos midiáticos e sem gritos.

De outro lado, mesmo que existam alguns que possam estar sinceramente convencidos de que fazem o que fazem pelo bem da cidade, parece haver uma mentalidade de que o bom mesmo é “armar um barraco” e que tudo se resume a um jogo sem regras e sem árbitro. São lançados desafios histriônicos por figuras menores guindadas momentaneamente ao estrelato; espalham boatos e histórias chocantes e inverossímeis; fazem confusões propositais com nomes, sobrenomes, datas e locais; buscam travestir disputas e relações comerciais entre particulares em coisas interesse público; citam promotores e delegados, (que nunca falam nada, e nem deveriam mesmo), propagam aos sete ventos informações que dizem ser segredo de Justiça e por aí vai.

Parece aquela coisa de moleque valente que quando está junto com sua “turminha” chama para brigar na rua: Cospe aqui, se for homem! Vamos resolver isso no braço, seu f...d...p...!

Para quem tem o mínimo de discernimento sobre a política local, ou da política em geral, não deve pairar qualquer dúvida, está se usando uma velha e conhecida estratégia, forçar que se mude o tom da discussão e que o campo do debate vá para a lama, terreno onde esse tipo de gente habita, conhece profundamente e luta melhor e onde, uma vez dentro, todos ficarão igualmente sujos, indistintamente.

Felizmente esse tipo de postura e de espetáculo deprimente vem perdendo sua atratividade e vai se esvaziando cada vez mais com maior rapidez. A sociedade tem avançado e se educado, ficando mais difícil de ser enganada e manipulada.

Pindamonhangaba, após essa crise de crescimento e de personalidade, sairá mais madura e mais sábia, e boa parte dessa mudança poderá ser creditada à serenidade, à paciência e ao espírito democrático do Prefeito João Ribeiro.

Urbano Patto, Arquiteto Urbanista e Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, membro do Conselho de Ética do Partido Popular Socialista -PPS- do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.

FONTE: JORNAL DA CIDADE PINDAMONHANGABA/SP

O que pensa a mídia

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Cai secretário a favor de penas menores

Após entrevista ao GLOBO defendendo penas menores para pequenos traficantes, o que desagradou ao ministro da Justiça, Pedro Abramoyay perdeu o cargo de secretário de Políticas sobre Drogas.

Abramovay deixa o governo depois de desagradar a Dilma e a ministro

Ele dera entrevista ao GLOBO defendendo penas menores para pequenos traficantes

BRASÍLIA. Menos de duas semanas depois de ser anunciado como o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, o advogado Pedro Abramovay deixou o cargo, vinculado ao Ministério da Justiça. Abramovay desagradou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à presidente Dilma Rousseff ao defender, numa entrevista ao GLOBO no dia 10, a criação de penas alternativas à prisão para pequenos traficantes. Depois de conversar com Dilma, Cardozo desautorizou publicamente o ex-secretário e, na quarta-feira, após longas negociações, acertou a saída de Abramovay.

É a segunda baixa importante da administração Dilma Rousseff em menos de um mês de governo - o presidente do Inep caiu esta semana em meio às falhas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A demissão relâmpago mostra uma diferença entre o estilo de Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula costumava demorar para tomar decisões desta natureza. Abramovay perdeu o cargo antes mesmo de assumi-lo formalmente. Ele já estava montando equipe, mas o decreto de nomeação como chefe da Senad ainda não tinha sido publicado.

Até ontem, Abramovay ocupava temporariamente a Secretaria Nacional de Justiça.

O ex-secretário será substituído no comando da Senad por Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que já trabalhava na Senad, quando o órgão era vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Com a troca, a Senad deve perder parte da autonomia e do caráter de supersecretaria. Paulina é considerada uma das maiores autoridades em drogas no país, mas tem perfil técnico. Só deverá defender em público ideias e projetos previamente discutidos com o ministro. A Senad foi transferida do GSI para o Ministério da Justiça para ganhar visibilidade e força na prevenção às drogas.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo disse que Abramovay deixou a Senad porque recebeu um convite para trabalhar na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro:

- Ele resolveu desistir da indicação (da Senad) porque recebeu uma proposta da Fundação Getulio Vargas. Fizemos algumas ponderações, mas esta é uma decisão pessoal dele.

Cardozo reafirmou, no entanto, que o ministério não tem projeto prevendo o fim de prisão para pequenos traficantes. Na entrevista ao GLOBO, no dia seguinte a sua indicação para a Senad, Abramovay defendeu a aplicação de penas alternativas para pessoas que estão num estágio intermediário entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado. Seriam os pequenos traficantes que vendem parte da droga apenas para bancar o próprio vício. O rigor da legislação atual estaria abarrotando os presídios. A proposta é vista com simpatia por especialistas na área, mas é rejeitada por outros setores da sociedade.

- O que o governo defende é o projeto de lei que aumenta de três a dez anos de prisão para quem participa de crime organizado - afirmou Cardozo, na ocasião.

O ministro e Dilma não querem ruídos na área, considerada extremamente sensível. O endurecimento às drogas foi um dos principais temas da campanha presidencial do ano passado. Os adversários de Dilma criticaram o governo Lula por supostamente deixar em segundo plano a repressão ao tráfico de drogas, principalmente na região das fronteiras. A Senad sempre foi um foco de tensão entre civis e miltares. Pelos menos três ministros tentaram, sem sucesso, transferir a Senad para o Ministério da Justiça. Um deles, José Carlos Dias, deixou o governo em meio a um embate sobre o assunto.

FONTE: O GLOBO

Líder da Itália apela para Dilma por Battisti

Em carta à presidente Dilma Rousseff, o presidente italiano, Giorgio Napolitano, reforçou a mobilização diplomática pela extradição de Cesare Battisti. Ele afirma que a manutenção do ex-ativista no Brasil é "motivo de desilusão e amargura para a Itália”.

Presidente da Itália pede extradição de Battisti

Em carta a Dilma, Giorgio Napolitano diz que não deportação de ex-ativista é ""motivo de desilusão e amargura"" em seu país, que recorrerá a Haia se necessário

Andrei Netto

Mais uma personalidade política da Itália reforçou ontem a mobilização diplomática pela extradição do ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti, preso no Brasil. Em carta oficial enviada à presidente Dilma Rousseff, o presidente italiano, Giorgio Napolitano, afirma que a não deportação do ex-militante extremista é "motivo de desilusão e amargura para a Itália" e reforça a sede de Justiça dos familiares de vítimas dos anos de chumbo.

Em tom que oscila entre o apelo emocional e a argumentação legal, Napolitano se refere ao ex-ativista como "terrorista Cesare Battisti" na carta, cujo conteúdo deveria ser reservado, mas acabou vazando para a imprensa italiana.

"Talvez não tenha sido plenamente compreendida a necessidade de Justiça de meu país e dos familiares de vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", diz Napolitano, ao se referir à decisão de não extraditar Battisti, tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo.

Ele ressalta ainda que "não são aceitáveis repressões, recusas ou leituras românticas dos eventos sangrentos daqueles anos, e os responsáveis não podem ser esquecidos" - uma crítica indireta ao parecer elaborado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, justificando sua decisão de conceder refúgio político a Battisti. À época, o atual governador do Rio Grande do Sul afirmou que a Itália não vivia um período de plena liberdade democrática e haveria perseguição política em relação aos militantes de esquerda dos anos de chumbo.

Em sua carta, o presidente italiano refuta a interpretação. "As instituições italianas, as forças judiciárias e policiais asseguraram que a Itália saísse dos anos de terrorismo respeitando a regra do direito e as exigências constitucionais." Segundo Napolitano, a Itália tem necessidade de Justiça ligada aos esforços feitos para superar a ameaça terrorista nos anos 70, 80 e 90.

O presidente encerra sua mensagem a Dilma lembrando que o recurso italiano será apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmando ter "confiança no sistema judiciário do Brasil". Mas assegura: a Itália vai ao Tribunal Penal Internacional de Haia se necessário para garantir o cumprimento do acordo bilateral de extradição.

Apesar das pressões políticas da Itália, que na quinta-feira resultaram em uma resolução do Parlamento Europeu em favor da extradição, a postura da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, não se alterou. "Essa é uma questão bilateral entre Itália e Brasil", reforçou ontem o porta-voz da Comissão de Justiça da UE, Matthew Newman.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Alckmin critica Dilma, enquanto Anastasia faz afago na presidente

Afinado com José Serra, paulista reclama do PT, mas mineiro se diz junto do Planalto, que terá escritórios em MG e RS

José Maria Tomazela

Um dia depois de o candidato derrotado a presidente José Serra (PSDB) ter feito duras críticas ao governo federal, via Twitter, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aproveitou uma visita a Botucatu, a 238 km da capital, para fazer, também ele, cobranças a Dilma Rousseff.

O tucano criticou o mau estado das rodovias federais, a redução dos repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) e previu um crescimento menor da economia para 2011. Em direção contrária, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) visitou a presidente, em Brasília.

No encontro, Anastasia, aliado direto de Aécio Neves, no PSDB, agradeceu a ajuda federal às cidades mineiras atingidas por enchentes e, de quebra, convidou Dilma para ser oradora oficial das solenidades no Dia de Tiradentes, 21 de abril, em Ouro Preto. Ela aceitou. A diferença de tom entre os dois governadores parece espelhar, na prática, a situação vivida por Serra e Aécio.

Sem contundência, no estilo moderado de sempre, mas com firmeza, Alckmin aproveitou uma pergunta sobre pedágios, em Botucatu, para dizer que a decisão de reduzi-los, anunciada em campanha, já está sendo analisada - mas ponderou que não é justo comparar as tarifas, visto que as rodovias federais quase não têm investimento. "O governo federal primeiro duplicou as estradas com dinheiro público para depois implantar os pedágios. Então, é apenas manutenção, enquanto no nosso programa são investimentos relevantes, que geram empregos."

Ao comentar a saúde, numa visita às obras de dois hospitais, o governador voltou a alfinetar: a maioria dos hospitais filantrópicos do Estado está em crise, observou, porque a tabela do SUS não é corrigida. "Todo mundo que atende pelo SUS tem um prejuízo enorme", atacou. "O governo federal, que participava com 51% do financiamento do SUS, hoje entra com 41% e tem sobrecarregado as prefeituras."

Prefeitos e políticos presentes não deixaram de notar o esforço do governador para exibir um estilo próprio. "Governo moderno é o que ouve e interage, com isso a gente erra menos", disse Alckmin, ao repetir que não está fazendo auditorias no governo de Serra. Mencionou menos realizações, contou casos e usou citações de ex-prefeitos e ex-vereadores.

"Parceiro". Na contramão dos tucanos paulistas, Anastasia teve com Dilma, em Brasília, um encontro em tom bem diferente. Discordou das queixas de que seu Estado estaria sendo esquecido, pois a União estaria preocupada apenas com o Rio de Janeiro. "Houve atenção a Minas, mas o Rio viveu uma tragédia", comparou. E adiantou que um pedido de recursos, de R$ 250 milhões, já está sendo avaliado no Ministério da Integração Nacional.

Questionado sobre as primeiras semanas do governo petista em Brasília, ele disse ter "uma avaliação positiva", citando de novo, como exemplo, a colaboração no apoio às vitimas das enchentes. "Vamos torcer para que tudo dê certo", completou.

A presidente o informou, ainda, de que pretende instalar em Belo Horizonte um escritório de representação do governo federal. "Será bom para o Estado", comentou o governador mineiro. Depois, ele traçou a linha de conduta que considera adequada nas relações políticas: "Temos de pensar em cooperação federativa. A oposição vai se dar no Congresso, no dia a dia, e o meu objetivo aqui é mostrar que o governo de Minas é parceiro nas políticas públicas de interesse do Estado." Sobre as relações entre PT e PSDB, observou que "questões politicas serão discutidas no Congresso e terão seu tempo e hora adequados".

Colaborou Tânia Monteiro

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PPS: Não há guinada

Panorama Político :: Ilimar Franco

Na oposição

O bloco parlamentar com o PV não representa nenhuma guinada política do PPS. Dirigentes do partido garantem que o partido se manterá na oposição e, por causa dos cargos no governo de São Paulo, vai se alinhar com o PSDB em 2014.

Incompatibilidade

O PV propôs ao PSB que se juntasse ao bloco, mas a condição dos socialistas era que o PPS ficasse de fora. O PSB não aceita se juntar a um partido de oposição. Assim, os socialistas devem reeditar a parceria com PCdoB e PDT.

FONTE: O GLOBO

Tarso aprova aposentadoria a ex-governadores

Petista diz, no entanto, que valores devem ser revistos

João Guedes

PORTO ALEGRE. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu ontem o pagamento de aposentadorias a ex-governadores, mas prometeu enviar um projeto à Assembleia Legislativa gaúcha prevendo limites no Estado para a acumulação das pensões com outros vencimentos do setor público ou da iniciativa privada.

- Não compartilho da visão de que a pensão em si mesma seja um erro. O que pode estar errado são os valores, como estão errados os valores dos tetos que existem no serviço público, que são extremamente elevados em relação aos mínimos valores que recebe a base (dos servidores) - diz o petista.

Sem antecipar valores, Tarso explicou que a ideia é que a pensão funcione como um complemento aos demais rendimentos dos ex-inquilinos do Palácio Piratini até um teto fixado pela lei.

- Vamos estipular uma pensão para os governadores que necessitarem desses recursos para aposentadoria, descontados os valores que eventualmente ele receba de fundos de pensão privados ou aposentadoria pública - acrescentou o governador, em entrevista concedida depois de um encontro com o vice-presidente Michel Temer, em Porto Alegre.

As mudanças já valeriam para Tarso quando ele deixar o Palácio Piratini. Advogado, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-ministro, o governador gaúcho, que tem 63 anos, ainda não solicitou aposentadoria, segundo a assessoria de imprensa do governo.

O governador argumentou que os vencimentos de cada ex-governador devem representar "valores pertinentes para a necessidade de sobrevivência em um estatuto de classe média, para que não fique dependente de favores depois que cumpra sua função".

- Aquele governador que sair e tiver um rendimento que lhe dê um estatuto capaz de manter uma vida de classe média, esse não precisa receber.

Hoje, os contribuintes gaúchos pagam pensões para sete ex-governadores e três viúvas. Os benefícios de R$24,1 mil custam R$240 mil mensais aos cofres do Rio Grande do Sul.

FONTE: O GLOBO

Beto Richa critica colega tucano

Governador defende análise legal de aposentadoria pedida por Álvaro Dias

Ana Paula de Carvalho

CURITIBA. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), criticou o pedido de aposentadorias de ex-governadores e defendeu a análise legal dessas aposentadorias.

- Até governadores que criticavam muito no passado a aposentadoria, como se fosse algo mais imoral que existe, agora requerem aposentadoria. Tem que se fazer uma análise profunda da legalidade, da moralidadade dessa questão - disse, em referência clara ao senador Álvaro Dias, seu colega de partido, que requereu aposentadoria no final de 2010.

Ele também rebateu a declaração do senador, que dissera que o governo usa mal um recurso que lhe pertenceria.

- Estaria gastando melhor com ele? - ironizou, após visitar a sede da Pastoral da Criança. E não quis comentar a afirmação de Dias de que doará o dinheiro para carentes.

No Paraná, o desembolso individual mensal para ex-governadores aposentados é de R$21,4 mil, recurso destinado a dez ex-governadores e quatro viúvas, incluindo a mãe de Beto Richa, Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa, que governou o Paraná entre 1983 e 1986.

Richa também criticou a solicitação de aposentadoria pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que exerceu o mandato por apenas nove meses:

- Há governadores de quatro, cinco, oito anos, governadores que durante alguns meses exerceram mandato e gozam do mesmo benefício. Honestamente, há muitos governadores que dedicaram boa parte de suas vidas à vida pública, que fizeram muito bem para o estado do Paraná. Tem governador que merece, e alguns que não fizeram tanto ou não ficaram tanto tempo no exercício do mandato para exercer esse benefício vitalício.

Interrogado se iria requerer o direito, ele brincou:

- Você quer me aposentar já? Estamos só começando o trabalho, nem penso nisso.

Também presente à visita à Pastoral, o ex-governador José Serra disse que, ao contrário do Paraná, em São Paulo não existe aposentadoria para ex-governadores e que é preciso analisar os casos pelo que dita a lei.

FONTE: O GLOBO

Trem das Onze Toquinho Zimbo Trio Orquestra Arte Viva - Adoniran Barbosa

Certezas:: Mário Quintana

Não quero alguém que morra de amor por mim…
Só preciso de alguém que viva por mim, que queira estar junto de mim, me abraçando.
Não exijo que esse alguém me ame como eu o amo,
quero apenas que me ame, não me importando com que intensidade.
Não tenho a pretensão de que todas as pessoas que gosto, gostem de mim…
Nem que eu faça a falta que elas me fazem, o importante pra mim é saber que eu,
em algum momento, fui insubstituível…
E que esse momento será inesquecível..
Só quero que meu sentimento seja valorizado.
Quero sempre poder ter um sorriso estampando em meu rosto, mesmo quando a
situação não for muito alegre…
E que esse meu sorriso consiga transmitir paz para os que estiverem ao meu redor.
Quero poder fechar meus olhos e imaginar alguém…
e poder ter a absoluta certeza de que esse alguém também pensa em mim quando
fecha os olhos,
que faço falta quando não estou por perto.
Queria ter a certeza de que apesar de minhas renúncias e loucuras,
alguém me valoriza pelo que sou, não pelo que tenho…
Que me veja como um ser humano completo, que abusa demais dos bons
sentimentos que a vida lhe proporciona, que dê valor ao que realmente
importa, que é meu sentimento… e não brinque com ele.
E que esse alguém me peça para que eu nunca mude, para que eu nunca
cresça, para que eu seja sempre eu mesmo.
Não quero brigar com o mundo, mas se um dia isso acontecer, quero ter
forças suficientes para mostrar a ele que o amor existe…
Que ele é superior ao ódio e ao rancor, e que não existe vitória sem humildade e paz.
Quero poder acreditar que mesmo se hoje eu fracassar, amanhã será outro dia,
e se eu não desistir dos meus sonhos e propósitos,
talvez obterei êxito e serei plenamente feliz.

Que eu nunca deixe minha esperança ser abalada por palavras pessimistas…
Que a esperança nunca me pareça um “não” que a gente teima em maquiá-lo de
verde e entendê-lo como “sim”.
Quero poder ter a liberdade de dizer o que sinto a uma pessoa, de poder
dizer a alguém o quanto ele é especial e importante pra mim,
sem ter de me preocupar com terceiros…
Sem correr o risco de ferir uma ou mais pessoas com esse sentimento.
Quero, um dia, poder dizer às pessoas que nada foi em vão…
Que o amor existe, que vale a pena se doar às amizades e às pessoas,
que a vida é bela sim, e que eu sempre dei o melhor de mim…
e que valeu a pena.

Reflexão do dia – Marco Antonio Villa

“Até o momento, a oposição está sem nenhuma alternativa. Não conseguiu sequer estabelecer uma agenda mínima. O noticiário é dominado pela base governamental, que, de tão ampla, vai criar (como já está criando) muitos problemas. Falar em CPI, quando for o caso, é perda de tempo. O governo terá ampla maioria e os cargos de presidente e relator. Resta o trabalho de formiguinha, de embate tipo guerrilha, de participação ativa nos trabalhos parlamentares e ocupando espaço na imprensa. Pelo andar da carruagem, nem isso, (que é tão pouco) será realizado pela oposição. Resta aos eleitores cobrarem os parlamentares.

A política é dinâmica e a história é sempre surpreendente. Isto é o óbvio. Porém, este óbvio já se repetiu diversas vezes na história recente do Brasil. “

VILLA, Marco Antonio. Que fazer? Blog do Villa, São Paulo, 20/1/2011

A tragédia anunciada::Roberto Freire

Há alguns anos várias catástrofes naturais vêm atingindo brasileiros das mais variadas regiões, ocasionando perdas de vidas, de famílias e de sonhos, tendo como motivo comum chuvas fortes, inundações e deslizamentos. Como um padrão sinistramente repetitivo.

Sabemos agora que os necessários investimentos que poderiam minimizar tais tragédias simplesmente não foram feitos.

Segundo o site Contas Abertas, o governo federal deixou de investir, entre 2004 e 2010, mais de R$ 1,8 bilhão em obras de prevenção de danos provocado pelo clima. Esse é o valor do orçamento autorizado para o programa de "prevenção e preparação para desastres" e o que foi, de fato, realizado.

A tragédia que acontece na região serrana do Rio é fruto da incúria dos diversos níveis de poder público, agravada pela incompetência do governo federal em definir um efetivo programa de prevenção que livre as pessoas de nossas cidades das áreas de risco em que vivem, com estrutura de serviços de engenharia e realocação de populações das áreas de preservação de mananciais e encostas.

A violência da catástrofe do Rio resulta do descaso com que o Estado trata a ocupação do solo. Situação agravada nesses últimos oito anos por um governo de faz-de-conta, cuja única preocupação foi ocupar diariamente os palanques reais e virtuais para fazer graça de sua própria incompetência.

Resultado, os gastos no socorro às vítimas dos desastres são quase oito vezes maiores do que aqueles aplicados na prevenção a desastres naturais. Segundo o Contas Abertas, a verba desembolsada na rubrica "resposta aos desastres e reconstrução", entre 2004 e 2010, chegou a R$ 4,8 bilhões.

Ou seja, de cada R$ 10 gastos com as chuvas, R$ 9 foram para remediar os danos e só R$ 1 para prevenir. Não por acaso o governo brasileiro, em documento assinado pela secretária Nacional de Defesa Civil, admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro do ano passado, que grande parte do sistema de defesa civil vive um "despreparo" e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes.

Como fica patente, na descoordenação que estamos assistindo dos vários agentes envolvidos no socorro às vítimas do Rio.

Uma questão deve ser colocada desde já: de quem é a culpa pelas mortes e pelos prejuízos? Defendo que o Ministério Público, que tem o dever constitucional de proteger a cidadania, investigue e acione a Justiça para punir os culpados e ressarcir os danos sofridos.

Afora isso, está na hora de o Parlamento começar a nova legislatura convocando uma CPI para investigar a fundo por que tais tragédias, que em países de democracia avançada e governos competentes, tais danos são mínimos, e em nosso país, o número de mortos e valor dos prejuízos causados não param de crescer.

Quando governantes e administradores forem punidos criminalmente por sua incúria e o Estado for obrigado a ressarcir os prejuízos, estaremos dando um passo importante no resgate da cidadania, e não mais viveremos uma tediosa crônica do esquecimento a que são relegadas essas tragédias.

Roberto Freire é presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Além da solidariedade:: Merval Pereira

A solidariedade desencadeada pela tragédia na Região Serrana do Rio motivou não apenas ações objetivas de ajuda, mas também as mais diversas propostas sobre o que fazer e como agir para evitar que se repitam os mesmos erros históricos. Das muitas contribuições que recebi, destaco três comentários de leitores como representativos de preocupações generalizadas.

Roberto Moraes, engenheiro, blogueiro e professor do Instituto Federal Fluminense, em Campos, publicou um texto em seu blog que pode ser resumido numa frase: "Tragédia nunca é natural e prevenção deve ser sinônimo de planejamento".

Partindo do princípio de que "o uso e a ocupação irregular do solo é o problema recorrente nos municípios e a causa básica das graves consequências", Moraes evita indicar culpados para se ater ao que deve ser feito para evitar "que as cidades continuem a crescer do jeito que acontece atualmente. Pelo menos, para isto, a lamentável ocorrência da Região Serrana tem que servir".

O crescimento desordenado das cidades nos últimos 50 anos, com a urbanização crescente do país, precisa ser organizado, analisa ele: "Os puxadinhos de casas, bairros e das cidades têm que ser planejados. Não adianta apenas buscar culpados nos moradores ou nos gestores, ambos têm responsabilidade, mas a solução dos problemas é mais ampla".

O planejamento da cidade deveria ser sempre participativo, segundo ele, "porque mais do que dividir as decisões, o planejamento conjunto permite o aprendizado informal das técnicas de prevenção, de construção e, ainda, de forma complementar, o controle social dos custos das intervenções públicas".

Por isso, Moraes propõe "cobrar que as prefeituras tenham corpo técnico de engenheiros, geólogos, biólogos, sociólogos que ajudem nestes programas de planejamento".

Não como "fiscais e sim, como auxiliares da expansão da cidade, seja nos projetos governamentais, sejam no apoio ao projeto e planejamento dos chamados puxadinhos da habitação dos moradores, no debate sobre a praça que desejam, etc".

Os municípios que não pudessem fazer estas contratações "deveriam se consorciar com os vizinhos para construir uma câmara técnica" com este objetivo.

Segundo ele, essas ações devem se realizar nos municípios, que é onde a vida real acontece, mas "o desenho, apoio até financeiro para esta finalidade poder sair dos governos estaduais que aí sim devem agir para integrar municípios com soluções que sejam intermunicipais" para que as nossas cidades "sejam melhores e mais agradáveis do que são hoje".

Roberto Moraes acha que "não apenas as cidades da Região Serrana terão que ser reconstruídas. A maioria das cinco mil cidades brasileiras terá que ser replanejada e não há momento mais oportuno para este recomeço".

Já o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, tratou da dificuldade de retirar pessoas de áreas de risco lembrando um amigo, Patrick Panero, que se empenhou em 1985, com um grupo de hidrólogos e especialistas em vulcões, em convencer a população e os fazendeiros da região de Armero, próximo a Bogotá, a saírem das suas casas.

"Eles tinham evidências de que a atividade subterrânea vinha aumentando, a temperatura subindo e que o cume nevado da montanha do Neval del Ruiz poderia derreter, causando avalanches", conta Alquéres.

Não tiveram êxito, e à meia noite o vulcão esquentou, a geleira fundiu. A avalanche matou cerca de 25 mil pessoas. Como conselho para as autoridades que estão montando sistemas de alarme e prevenção de tragédias, Alquéres comenta: "A coisa mais importante é mesmo a credibilidade e o como comunicar".

O ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho tem outra preocupação: "Quem vai cuidar dos órfãos da serra com eficiência nos próximos dez anos?", pergunta.

Ele teme que "quando a poeira baixar" faltará um terceiro setor vocacionado e financiado para a ação social sustentável complementar à ação do Estado.

Ronaldo Cezar Coelho acha que esta "é a oportunidade na crise de se debater a filantropia moderna no Brasil, além da caridade ou das ações de solidariedade de benefício calculado para empresas e pessoas, cada qual agregando valor ao seu nome e marca".

Lembrando que nos Estados Unidos mais de 40 bilionários já comprometeram em vida mais da metade do patrimônio em filantropia, Ronaldo Cezar Coelho diz que isso acontece "não por que somos patrimonialistas portugueses e eles anglo-saxões, Quakers com monopólio do altruísmo".

Acontece, sobretudo, diz ele, porque nos Estados Unidos "há uma grande indução fiscal para doar em vida (trusts, fundações) e uma firme cacetada anunciada para sua morte, se assim preferir. Em duas gerações sua fortuna desaparecerá em impostos".

Portanto, ele acha que este é "o momento histórico" para debater imposto de herança no Brasil combinado com incentivos para a filantropia moderna, "que vai organizar o terceiro setor e institucionalizar as boas intenções e o desejo de participação de toda a sociedade em complemento ao Estado em tão diversas ações sociais".

Assunto polêmico, reconhece, mas inadiável.

A nota da coluna de ontem sobre a desclassificação do filme "Lula, filho do Brasil" na competição do Oscar de filme estrangeiro provocou diversas mensagens. Publico aqui trechos da recebida de Osias Wurman, cônsul honorário de Israel:

"A Historia é rica em exemplos de fracassos políticos e pessoais, indignamente debitados aos judeus. Assim foi por séculos, e lutamos muito, a cada geração, para desfazer mitos, sofismas e mentiras". (...)

(...) "O filme de Lula é panfletário e desmereceu a atenção dos próprios brasileiros. Um fracasso retumbante de bilheteria. Ganhar o Oscar por que? Por quem?"

(...) "Sou contra o uso da comunicação para criar "ídolos". A História não perdoa a idolatria. Covardia da fracassada produtora em atribuir aos judeus o destino desta obra induzida e sem qualidades para um Oscar. Nada a ver com Israel ou lobby judaico".

Teorias conspiratórias à parte, o filme não tinha mesmo qualidade para representar o Brasil na disputa do Oscar, opinião que já havia expressado em coluna anterior e que deixei clara na de ontem, ao dizer que ele foi selecionado "inexplicavelmente".

FONTE: O GLOBO

Gambiarras estaduais:: Dora Kramer

A Constituição de 1988 pôs fim às aposentadorias vitalícias para ex-governantes, tenham eles cumprido ou não integralmente seus mandatos. Em tese isso deveria bastar como norma a ser seguida em todo o País.

Quase 20 anos depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a regra ao cassar aposentadoria paga a ex-governador de Mato Grosso do Sul (Zeca do PT) e, também em tese, isso deveria bastar para extinguir a validade de todos os benefícios da mesma natureza.

Comprovando, porém, que na prática vale o dito há anos por Roberto Campos ("não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca"), em pelo menos 11 Estados 55 ex-governadores e 9 viúvas recebem pensões em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 24,1 mil por mês.

Como? Mediante leis regionais específicas, decisões da Justiça nos Estados, com a conivência das Assembleias Legislativas que aprovam essas legislações e com a tolerância do Ministério Público, que tem poder e o dever de defender a sociedade, entre outras coisas, de gastos públicos indevidos.

As situações são diversas, alcança ex-governantes de diferentes partidos e cada uma mais escandalosa que a outra.

Pedro Pedrossian recebe duas aposentadorias, por dois Estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Humberto Bosaipo recebe R$ 15 mil porque foi governador (MT) por dez dias.

No Paraná, João Mansur governou 39 dias e recebe aposentadoria de R$ 24 mil; no mesmo Estado, Álvaro Dias acaba de requerer "atrasados" de R$ 1,6 milhão. No Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon acumula o salário de senador (R$ 26,7 mil) com a aposentadoria de ex-governador (R$ 24 mil) porque, segundo ele, a situação está "muito difícil".

Gente famosa, como Aécio Neves, Itamar Franco, Jader Barbalho, Agripino Maia, Jaime Lerner e Olívio Dutra, recebe todo mês e, se o STF não puser fim à farra, receberá para o resto da vida.

Uns mais outros menos, não importa. De verdade os valores entram na discussão só para ilustrar, porque o essencial é o princípio: o veto da Constituição. O mais é malandragem e conivência.

Pirão primeiro. Perfeitamente: já sabemos que nove partidos governistas mais os de oposição se dispõem a fazer do deputado Marco Maia o presidente da Câmara pelos próximos dois anos. Agora só falta saber o que ele e mais todos esses partidos pretendem fazer para melhorar o Parlamento.

No Senado, onde se dá como certa a recondução de José Sarney porque suas excelências acham que assim está bom e ao governo (sabe-se lá por qual motivo) interessa que seja assim, não há o menor risco de mudança.

Na Câmara, tampouco se fala no assunto. Como se não houvesse a desmoralização, a submissão, o fisiologismo, a desqualificação.

Pudera: nas duas Casas os candidatos favoritos comandaram (Marco Maia já era vice de Michel Temer) no fim do ano passado a vergonhosa aprovação relâmpago do monumental aumento salarial dos parlamentares. E isso, ao fim e ao cabo é o que interessa.
Choque de gestão. Dilma decidiu que seu modelo de "gestão competitiva" começa pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandada desde 2005 pelo PMDB e onde recentemente a Controladoria-Geral da União descobriu desvios da ordem de R$ 500 milhões.

Antes da definição de "metas claras e prazos para execução" anunciados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo poderia começar por recuperar a regra baixada na gestão de José Serra, que proibia a entrega da Funasa ao loteamento político.

Quando assumiu a pasta em 2003, o petista Humberto Costa revogou a norma.

Simples assim. Procuram-se razões políticas para a eliminação de Lula, o filho do Brasil da disputa do Oscar. Pode ser que haja, mas a verdade expressa pela bilheteria pífia é que o filme é ruim.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO