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Aroeira - O Dia

O legado do pecebismo contemporâneo - Raimundo Santos

 [Texto extraído do livro A importância da tradição pecebista, editora FAP, Brasília. O volume foi lançado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro como uma das atividades comemorativas do centenário da instituição. Na ocasião, Luiz Sergio Henriques, editor do site WWW.gramsci.org pronunciou a palestra "Gramsci e a esquerda contemporânea".]

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Anda que não tenham elaborado um corpus intelectual, como, por exemplo, o PCI, na sua trajetória contemporânea rumo à valorização da democracia política, os comunistas brasileiros proporcionaram às demais esquerdas um estilo de pensar e agir que poderíamos chamar de pecebismo. Trata-se de um modo de ser politicista – lembrando aqui em registro positivo um termo que já foi usado para desqualificar o PCB –, estilo construído num campo de esquerda em permanente busca do domínio das circunstâncias com as quais se deparava. Este empenho foi estimulado pela boa intuição que marcou o Partidão, principalmente áreas do seu núcleo dirigente, dividido entre a orientação doutrinária e a realidade na qual os comunistas eram chamados a operar com previsão e perspectiva. O pecebismo expressa a propensão dos comunistas a compreender o sentido das conjunturas e a equacionar os requerimentos postos às esquerdas brasileiras. Circunstâncias que delas exigiam intervenção eficaz em um país cujo melhoramento dependia – como hoje depende – da sua progressiva democratização política.

Recolhido em documentos oficiais por meio de passagens às vezes ambivalentes – após embates entre ortodoxia e inovação, conciliações e fraturas –, esse custoso empenho para compreender o Brasil visava dotar os militantes de uma “linha política” geral que os habilitasse não só a intervir no mundo efetivo como ainda a avaliar as consequências dos seus atos segundo textos resolutivos e diretrizes divulgados na imprensa partidária. Trata-se de um estilo vivido custosamente à margem da sua filiação internacional marxista-leninista, delimitado do seu forte vínculo com o socialismo real e a URSS.

Podemos localizar os antecedentes desse pecebismo bem no começo dos anos 1950, quando os comunistas dão os primeiros passos rumo a uma atuação aberta na superfície da vida sindical, após os exasperados anos da Guerra Fria. Essa abertura se dava tanto em relação ao sindicalismo urbano então existente no país como ao mundo rural, no qual o PCB começou a fundar os sindicatos de assalariados e semi-assalariados visando uma mobilização ampla que alcançasse os camponeses. No entanto, com tais sindicatos e a ULTAB, terminariam por fundar a Contag, em 1963, e estender uma rede associativa ao largo do território nacional.

O pecebismo contemporâneo aparece de modo mais visível no momento em que os comunistas reencontraram a política propriamente dita na sequência do 24 de agosto de 1954. Foi quando o PCB se aliou a outras correntes gravitantes no mundo partidário real em defesa da Constituição de 1946, em luta contra a interrupção do processo de descompressão política que se afirmava naquela época. Depois, essa militância na frente única antigolpista formada em resposta aos eventos daqueles anos 1950 tornar-se-ia vocação, cada vez mais esta tática unitária sendo apresentada em elaborações pecebistas como um valor fundamental.

Em tanto prática, esse pecebismo, sobremaneira no pós-64, foi de muita responsabilidade e lucidez, como certa vez disse Hélio Jaguaribe, observando que a teoria que o referenciava não lhe era homóloga (cf. MARÇAL BRANDÃO, 1992). No entanto, como construção político-intelectual, o PCB teve épocas em que produziu ricas elaborações, como no primeiro grande momento renovador ocorrido entre os anos 1956-58, do qual surgiu, com o apoio de Prestes, a Declaração de Março de 1958, texto anunciador da “nova política” com a qual o Comitê Central encerrou a controvérsia sobre o estalinismo e procurou consolidar a propensão dos comunistas a interferir na vida nacional. A defesa permanente e a apreciação das liberdades, bem visíveis durante o regime de 1964 na postura de frente democrática e na contínua busca de atuação nas instituições, no associativismo legal e em particular nas eleições, por mais limitados que estivessem, evidenciam a importância que os comunistas atribuíam à democracia representativa.

Esse pecebismo contemporâneo – como o emedebismo acrisolado nos anos da resistência ao autoritarismo – forjou um tipo de atuação influenciado por valores democráticos e particularmente por condutas unitárias construtivas bem características do PCB desses tempos duros.

Em relação ao nexo reformismo e democracia política – o outro grande tema em que há contribuição dos comunistas –, observemos que há uma tradição em equacionar as questões da economia no terreno da política.[2] Esta marca se torna cada vez mais clara à medida que os publicistas do PCB buscam explicitar as imagens de Brasil que lastreiam a orientação partidária, como por ocasião da Declaração de Março de 1958 e entre meados da década de 1970 e os inícios da redemocratização. Este último era o tempo em que parte do Comitê Central pecebista vivera no exílio, no momento do eurocomunismo. Foi quando jovens comunistas ensaiaram uma reinterpretação da nossa formação social a partir do nexo prussianismo-revolução passiva.[3] Esta tentativa intelectual convergia com a movimentação de veteranos dirigentes, como Armênio Guedes, que retomavam a linha de valorização da democracia política como ponto de referência para a renovação da esquerda histórica brasileira naquele começo da década de 1980.

Mesmo tendo dado passos decisivos em direção à política e à valorização da democracia, como nenhum outro agrupamento da esquerda brasileira, o PCB não conseguiu traduzir a “questão democrática” – lembrando aqui esta expressão dos anos do eurocomunismo – em termos de uma elaboração que valorizasse o Estado democrático de direito como único terreno no qual poderia ter curso sustentável a reforma da sociedade brasileira. No campo marxista, este passo exigia a prévia discussão do conceito-chave do socialismo – a hegemonia –, como se viu no debate empreendido pelo PCI na segunda metade da década de 1970, quando este partido foi interpelado, especialmente por Bobbio, a propósito da tese marxiana da extinção da política em decorrência da homogeneização da nova sociedade. Esta controvérsia duraria anos no PCI, inclusive perpassou as mutações do campo alargado PCI-PDS-DS. Ela só se “concluiria” bem depois, digamos assim, por estes nossos tempos, em áreas que ainda guardam raízes no antigo PCI (e no pensamento de Togliatti-Gramsci, como disse Guiseppe Vaca recentemente no Rio de Janeiro) e que hoje integram o Partito Democratico (PD) italiano, criado não faz muito tempo.

Referências bibliográficas

MARÇAL BRANDÃO, Gildo. Capitalismo, Democracia e Comunismo, USP, tese de doutoramento, 1992.

VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e Sindicato no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

_____. A Revolução Passiva – Iberismo e Americanismo no Brasil. Rio de Janeiro: editora Revan, 1997.

[1] Ver nota no topo

[2] No Anexo da primeira seção do livro A importância da tradição pecebista, o leitor encontrará referências à fundamentação caiopradiana da orientação reformista do PCB, especificamente ao que o autor deste artigo chama de cânone “produtivista” com que Caio Prado definia o sentido da reestruturação progressiva da vida econômica brasileira. (N. E.).

[3] Werneck Vianna é o principal autor que associa o pensamento que Lênin desenvolveu nos textos sobre a revolução russa de 1905 (com o tema do prussianismo) e a obra de Gramsci, valorizando deste clássico, primeiro, a dissertação sobre o Risorgimento (VIANNA, 1976) e, depois, as notas sobre o americanismo (VIANNA, 1997). Vianna chama essa matriz de “campo da revolução passiva”.

A luta continua:: Merval Pereira

Tão logo o acordo para a elevação do teto da dívida dos Estados Unidos foi aprovado pelo Senado, o presidente Barack Obama marcou posição avisando que a luta continua. Derrotado pelo radicalismo do Tea Party, que levou o Partido Republicano a adotar uma posição suicida até próximo do prazo final, o presidente dos Estados Unidos tentou sair das cordas retomando a bandeira de fazer com que os muito ricos também ajudem a economia a sair do buraco: "Não podemos fazer com que os que sofrem mais paguem mais. Todos vão ter que pagar. E assim será justo."

O que Obama quis dizer é que insistirá no aumento de impostos para que o país tenha condições de tentar crescer e produzir empregos, o que será praticamente impossível se o plano aprovado não sofrer modificações.

O jornalista Paulo Sotero, diretor do Instituto Brasil do Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington, resume assim a situação: "O acordo teve o mérito de evitar a calamidade do calote da dívida americana. Mas deixou todos insatisfeitos e a economia do país com pouco espaço para superar o problema fiscal pela via do crescimento."

Com o plano aprovado, e imediatamente sancionado por Obama, o governo poderá aumentar o teto da dívida em US$400 bilhões, evitando assim a moratória.

Com isso, e a perspectiva de novo aumento de US$500 bilhões já autorizado para fevereiro, o governo espera acalmar os mercados financeiros e evitar uma redução de sua avaliação pelas agências de risco.

Sotero lembra que, como o próprio Obama reconheceu, o pacto anunciado não foi o que ele batalhou para alcançar. A razão é que o acordo impõe a redução do gasto federal "numa economia anêmica e que precisa de mais infusão de dinheiro público para crescer de maneira vigorosa e começar a reduzir o desemprego de 9,2%".

Jamais um presidente americano foi reeleito com tal taxa de desemprego, ressalta Sotero. O segundo aumento depende da aprovação do Congresso, mas Obama tem poder de veto, o que torna a mudança garantida, embora não evite a crise política que viria em consequência desse novo embate entre a Casa Branca e a Câmara com maioria republicana e dominada pelos radicais de direita.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, críticos democratas atacaram duramente o presidente, considerando que Obama poderia ter evitado esse desfecho se tivesse seguido o conselho do ex- presidente Bill Clinton e invocado a 14ª emenda da Constituição, que trata da "validade da dívida pública americana", aumentando unilateralmente o teto do endividamento.

Mas o jornalista Paulo Sotero considera que a consequência provável de uma atitude dessas "seria um processo de impeachment e uma crise constitucional que tampouco contribuiria para melhorar a confiança na economia americana".

Embora tenha sido claramente derrotado pelos republicanos, o presidente Barack Obama ainda tem uma possibilidade de retomar a tese do aumento de impostos, pois só US$917 bilhões de cortes nos próximos dez anos estão definidos inicialmente.

Até 23 de novembro, um comitê de 12 membros da Câmara e do Senado terá que identificar cortes adicionais ou aumento de receita no valor total de US$1,2 trilhão a US$1,5 trilhão.

Medidas fiscais que aumentem a receita da União, ou retiradas de isenções de impostos, poderão ser novamente estudadas, além de cortes na Defesa, o que deixa os republicanos histéricos e pode servir de barganha.

Se não houver acordo sobre um mínimo de US$1,2 trilhão em cortes, ou o Congresso rejeitar as sugestões da comissão, automaticamente começarão os cortes nesse valor a partir de 2013, a critério do Executivo.

Paulo Sotero destaca que os membros do Tea Party, que encurralaram a liderança republicana e os candidatos presidenciais do partido "com sua guerra santa contra o déficit", estão frustrados porque não conseguiram o corte de US$4 trilhões em dez anos do déficit federal e sabem que a comissão parlamentar bipartidária de 12 deputados incumbida de negociar os detalhes do acordo até novembro "cortará gastos militares, que eles querem proteger, e, direta ou indiretamente, aumentará impostos, o que é anátema para essa ala dos conservadores".

Além disso, lembra Sotero, no Congresso, os deputados dos dois partidos "estão furiosos com o esvaziamento de sua principal função, que é o exercício do chamado "power of the purse", ou seja, "poder da bolsa".

O acordo transferiu esse poder para a comissão de 12 deputados, que trabalhará sob a ameaça de cortes de programas militares e sociais, sobretudo do seguro médico para idosos medicare, se não chegar a um entendimento.

A conclusão de Sotero vai ao encontro das previsões mais pessimistas: "Num mundo em que as economias da Europa e do Japão já andam de lado, sem perspectiva de retomada, o desfecho da crise fiscal americana expõe a paralisia em Washington, diminui a confiança do mundo na capacidade política dos EUA de enfrentar os desequilíbrios de sua economia e introduz novas incertezas e, potencialmente, instabilidade no panorama da economia global. Isso, obviamente, não é bom para o Brasil e para ninguém."

FONTE: O GLOBO

A esmo no lodaçal:: Dora Kramer

Pode ser que seja apenas choro de perdedor. Mas pode ser também que tenham fundamento as denúncias de Oscar Jucá, o irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, demitido na diretoria financeira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por autorizar irregularmente o pagamento de dívida de R$ 8 milhões a empresa registrada em nome de dois "laranjas".

Ele acusa o próprio ministro na Agricultura, Wagner Rossi, de comandar um esquema de corrupção "pior" do que aquele que levou o governo a promover 27 demissões no Ministério dos Transportes.

Rossi é do PMDB - partido que ocupa três das cinco diretorias da Conab - e foi indicação direta do vice-presidente Michel Temer. A acusação, se verdadeira, atingiria o partido que na semana passada chegou a redigir uma nota oficial exortando os "órgãos de controle" a cumprirem seu dever de fiscalizar sem dó nem piedade todas as suspeitas irregularidades na administração federal, envolvendo o PMDB ou qualquer outro partido da coalizão governamental.

Os pemedebistas estavam especialmente desconfortáveis com versões de que seriam poupados da ofensiva ética para evitar retaliações ao governo no Congresso. Da nota não se teve mais notícia - pelo visto achou-se por bem não oficializar por escrito a defesa da transparência.

O governo, de seu lado, rechaçou desconfianças de que a limpeza poderia ser seletiva, limitando-se ao mal-afamado e combalido PR. "Vai continuar", repetiu várias vezes a presidente Dilma Rousseff sempre que lhe perguntaram sobre sua disposição de mudar o escopo da obra do fisiologismo.

"Nenhum ato (de corrupção) será tolerado", começou a semana dizendo Gilberto Carvalho, garantindo que o governo iria "para cima" quando houvesse denúncias.

Pois bem, surgiu uma com nome e sobrenome do denunciante, que aponta a existência de um balcão de negócios no Ministério da Agricultura.

Do partido até outro dia indignado com ilações ao seu respeito o que se ouviu foi um pedido de desculpas feito pelo irmão do acusador à presidente.

Célere no caso dos Transportes, o Palácio do Planalto quedou-se inerte diante do PMDB, a quem atribuiu a tarefa de "resolver" o problema. Da parte de quem transmitiu à sociedade a impressão de que o rigor seria a palavra de ordem de agora em diante, seria de se esperar alguma atitude.

Ao menos o anúncio da determinação de apurar se o que disse Oscar Jucá é passível de investigação ou se as acusações, na visão da presidente, são denúncias vazias.

A falta de clareza e de firmeza no trato do episódio que põe na berlinda o PMDB elide a credibilidade da presidente da República. Mais: levanta a suspeita de que o PR pode ter sido escolhido a esmo no meio do lodaçal para fazer o papel de contraponto numa investida meramente promocional da imagem de Dilma Rousseff.

Bom entendedor. O senador Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, disse ontem no Senado que todos os aumentos de preços em obras do PAC foram feitos enquanto Dilma e ele estavam afastados para concorrer à Presidência e ao Senado, respectivamente.

Ou seja, durante a campanha eleitoral sobre cujas arrecadações se lançam suspeitas recorrentes.

Em andamento. A propósito de artigo sobre a ausência de ação da Polícia Federal nos casos dos demitidos do Ministério dos Transportes, o Ministério da Justiça informa que a PF está analisando cada um deles para verificar se há necessidade de abertura de novas investigações ou se podem ser enquadrados nos mais de 80 inquéritos já abertos envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, empresa encarregada das ferrovias.

Parada técnica. A partir de amanhã e pelos próximos dez dias. Até a volta em 15 de agosto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma se move :: Fernando Rodrigues

O lançamento, ontem, do pacote de benefícios para uma parte da indústria marca a primeira ação para valer da presidente Dilma Rousseff nessa área. Estava na hora. O governo acaba de entrar em seu oitavo mês.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi precedida por um encontro entre Dilma e vários empresários. Essa foi a reunião mais objetiva da presidente com alguns dos grandes empregadores do país. É uma novidade de tamanho razoável na gestão da petista.

Se o plano anunciado ontem vai dar certo, é outra história.

O Brasil tem uma série de reveses acumulados quando se trata de conceder incentivos à produção nacional. Durante décadas, os automóveis por aqui eram equivalentes aos modelos fora de linha no mundo desenvolvido. A reserva de mercado de informática foi outro crime de lesa-pátria: milhões foram injetados em empresas picaretas, que só fabricavam carcaças de computador e importavam o recheio.

Coincidência ou não, um setor agora agraciado com a redução de encargos é o de software. Também serão beneficiadas com a redução de encargos as indústrias de calçados, vestuário e móveis.

Ou seja, os bilhões que o governo deixará de arrecadar irrigarão, sobretudo, uma indústria importante, mas com presença incipiente no mundo (software), e grandes empregadores (setores de sapatos, roupas e móveis) que produzem itens de baixa tecnologia.

Batizada de Brasil Maior, a política industrial de Dilma não deve catapultar o país para o topo das nações industrializadas. É um feijão com arroz cujo resultado futuro é (no mínimo) incerto.

Ainda assim, é a primeira intervenção real do governo federal no mandato de Dilma Rousseff. A presidente decidiu quase sozinha os principais detalhes do pacote. Se tiver sucesso, receberá todos os louros da vitória. Se fracassar, não terá em quem colocar a culpa.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Federalismo no Brasil: problema ou solução?:: Marta Arretche

É controversa a adoção do federalismo como forma de Estado no Brasil. Para seus críticos, a sociedade brasileira não apresenta as clivagens étnicas ou religiosas que justificam os custos de transação das democracias consociativas. Além disto, a desproporção na composição das bancadas estaduais fere o princípio democrático de que "1 eleitor = 1 voto". No Senado, cada Estado tem 3 cadeiras, seja qual for sua população. Na Câmara dos Deputados, Estados mais populosos são subrepresentados (pelo teto de 70 cadeiras) ao passo que Estados menos populosos contam com um bônus de representação (pelo piso de 8 deputados). Logo, o voto dos eleitores dos Estados menores valeria mais do que o dos eleitores dos Estados maiores.

A escolha democrática crucial, entretanto, é entre igualdade eleitoral e equilíbrio da representação. Evitar simultaneamente a tirania da maioria e o veto da minoria tem sido, desde o século XVIII, um dos grandes desafios da teoria democrática. Fórmulas de conversão de votos em cadeiras são apenas esforços para tradução de princípios democráticos. Não são neutras. Afetam as estratégias dos atores políticos bem como o resultado final das decisões.

A questão está no cerne da decisão, já em curso, sobre as regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos royalties do petróleo. São matérias de excepcional relevância federativa. Afetarão decisivamente as receitas futuras de Estados e municípios e, por consequência, sua capacidade de provisão de serviços básicos. Justificam, sim, choro em cadeia nacional, ainda que a estratégia seja de pouca eficácia e, por isto, foi substituída por estratégia mais promissora de negociação. Só há negociação, contudo, porque adotamos a fórmula federativa e a desproporção da representação.

Temas federativos são negociados partidariamente

A praxe de classificar o Brasil como caso extremo de qualquer patologia institucional existente no mundo é pouco útil também neste caso. Com base no Censo de 2010, apenas São Paulo é de fato penalizado, pois deveria ter 113 deputados federais. Os antigos territórios, além do Pará e Tocantins, são os únicos de fato bonificados. Acre, Amapá e Roraima deveriam ter no máximo 2 deputados, ao passo que Pará e Tocantins têm 4 deputados a mais. Para os demais, a diferença é de 1 ou 2 deputados.

Admitamos, contudo, que a desproporção fosse de fato extrema. Ainda assim seria legítimo limitar a igualdade eleitoral em favor do equilíbrio da representação. Em Estados nacionais em que as decisões relevantes são tomadas no âmbito da União, os riscos da tirania da maioria e do veto da minoria são ainda maiores. No nosso caso, isto diz respeito a quase todas as áreas de políticas públicas, do salário dos bombeiros e professores à contratação e pagamento de dívidas. Este equilíbrio é ainda mais decisivo quando a legislação é centralizada e a execução é descentralizada. No nosso caso, cabe a Estados e municípios implementar o que o Congresso ou o STF decidir. O jogo começa e termina em Brasília. Quem perder nestas arenas, perdeu o jogo.

A Alemanha adotou o princípio da desproporção da representação em 1949, após a Prússia e a Bavária deterem sozinhas 54% das cadeiras da Câmara Baixa na República de Weimar contra os demais 16 länders. Nos EUA, a incorporação de novos estados às 13 colônias originais cuidou de manter o equilíbrio da representação de estados escravistas e não escravistas no Senado. Quando este equilíbrio foi rompido, eclodiu a Guerra da Secessão. No nosso caso, a igualdade eleitoral na República Velha provocou a Revolução de 30. Mobilizou as oligarquias periféricas o fato de que eram tiranizadas pelo voto dos eleitores paulistas e mineiros nas decisões nacionais.

Por curioso que possa parecer, o Senado não tinha poderes legislativos na República Velha, que foi o período de nossa história em que os estados mais tiveram poder. A Bélgica também fez o mesmo quando se converteu ao federalismo. Atualmente, nosso Senado tem poderes legislativos equivalentes aos da Câmara. Fôssemos, como na Inglaterra, um Estado unitário, a Câmara dos deputados seria a única arena a deliberar sobre a repartição dos recursos do FPE e do petróleo.

Se a representação na Câmara dos Deputados fosse feita pela regra de que 1 eleitor = 1 voto, os 7 Estados das regiões Sul e Sudeste teriam juntos 57% das cadeiras contra as demais 20 unidades constituintes. Se as bancadas destes Estados votassem unidas, não teriam razões para negociar com as bancadas dos Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-oeste. Sua disposição para negociar deriva do fato de que, atualmente, os Estados das regiões Sul e Sudeste detém 256 das cadeiras contra 257 dos demais. Simetricamente, os Estados menores e (também) mais pobres não têm cadeiras suficientes para "expropriar" os Estados maiores e (também) os mais ricos. Os Estados "bonificados", por sua vez, não têm cadeiras suficientes para vetar a vontade majoritária.

A distribuição das cadeiras também explica a mudança de estratégia dos estados produtores na questão dos royalties do petróleo. Sua versão regional da campanha nacionalista dos anos 50 não deixa dúvidas de que ficariam com a parte do leão se tivessem cadeiras para tanto. É o fato de que são minoria parlamentar que explica sua disposição para negociar com os estados não-produtores.

Este equilíbrio poderia resultar em paralisia, caso o Congresso fosse um agregado de bancadas estaduais coesas. Não é. As Casas são partidárias. Matérias federativas são negociadas no interior dos partidos. Mas isto já é um outro elemento de nossa equação institucional.

Marta Arretche é professora livre-docente de Ciência Política na USP, diretora do Centro de Estudos da Metrópole

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Dilma e seus governos :: Marco Antônio Villa

Dilma Rousseff é caso único na História do Brasil. Já iniciou, em apenas sete meses, três vezes o seu governo. Em janeiro assumiu a Presidência. Parecia que a sua gestão iria começar. Ledo engano. Veio a crise em maio - caso Palocci - e ela rearranjou o núcleo duro do poder. Seus entusiastas saudaram a mudança e espalharam aos quatro ventos que, naquele momento, iria efetivamente dar início ao seu governo. Mera ilusão. Veio nova crise em junho, esta no Ministério dos Transportes. Seguiram-se demissões de altos funcionários - ontem já chegaram a 27. Em seguida, foi anunciado que agora - agora mesmo - é que iria começar a sua Presidência. Será?

No país das Polianas, sempre encontramos justificativas para o injustificável. Os defensores, meio que envergonhados da presidente, argumentam que ela recebeu uma herança maldita. Mas não foi essa "herança" que a elegeu presidente? Não permaneceu cinco anos na Casa Civil participando e organizando essa "herança"? Herança, como é sabido, é algo recebido de outrem. Não é o caso. A então ministra da Casa Civil foi uma participante ativa na organização da base partidária que sustenta o governo no Congresso Nacional. Tinha e tem absoluta ciência do que representam essas alianças para o erário.

Fingir indignação, falar em limpeza - quando o vocabulário doméstico invade a política, é sinal de pobreza ideológica -, dizer que agora, sempre agora, só vai aceitar indicações que tenham a ficha limpa, isso é um engodo. Quer dizer que no momento em que formou o Ministério a ficha limpa era irrelevante? Ficha limpa é para coagir aliados? E que aliados são esses que são constrangidos pelo currículo?

Os sucessivos reinícios de governo são demonstrações de falta de rumo e de liderança. O PAC não é um plano de governo. É uma junção aleatória de obras realizadas principalmente pelo governo e por empresas estatais. É um todo sem unidade alguma. Não há uma concepção de projeto nacional, nada disso. Além da falta de organicidade, os cronogramas de todas as obras estão atrasados. O governo não consegue realizar, de forma eficaz, nenhum empreendimento. Quando algo chama a atenção, não é por seu efeito para o desenvolvimento do País. Muito ao contrário. É por gasto excessivo, desvio de recursos, inutilidade da obra ou atraso no prazo de entrega. E, algumas vezes, é uma cruel somatória desses quatro fatores.

O País está sem rumo. Mantém indicadores razoáveis no campo econômico, contudo muito abaixo das nossas potencialidades. Basta lembrar que neste ano a taxa de crescimento será a mais baixa entre os países da América do Sul (não estamos falando de China, Índia ou Coreia do Sul, mas de Paraguai, Equador e Peru). A economia ainda é movida pelo que foi estruturado durante os primeiros anos do Plano Real e por medidas adotadas em 2009, ante a crise internacional.

A falta de liderança é evidente. Os últimos quatro meses foram de abalos permanentes. E nos primeiros cem dias a presidente teve uma trégua. Foi elogiada até pelo que não fez. Politicamente, o ano começou em abril e, de lá para cá, o governo toda semana foi tendo algum tipo de problema. Ora no relacionamento com a base, ora no cotidiano administrativo. O problema central é que Dilma não se conseguiu firmar como liderança com vida própria. É vista pelos líderes da base como alguém que deve ser suportada até o retorno de Lula. A questão - para eles - é aguentar a destemperança presidencial. Claro que o preço compensa. Porém a rispidez e os gritos da presidente revelam que ela própria sabe que não é levada a sério. Vez por outra, o passado deve rondar os pensamentos da presidente. Ela, em alguns momentos, exige uma obediência ao estilo do velho "centralismo democrático" leninista. Sonha com Trotsky, Bukharin e Kamenev, mas convive com Collor, Sarney e Renan.

Nas crises que enfrentou, não conseguiu encontrar solução razoável. Ao contrário, desarrumou a articulação existente e foi incapaz de substituí-la por algo mais eficiente. Deixou rastros de insatisfação e desejos de vingança. A trapalhada com o PR e a demora em resolver de vez as denúncias são mais evidências da falta de capacidade política. Criou na Esplanada dos Ministérios a versão petista do "onde está Wally?". Agora o jogo é adivinhar, entre mais de três dúzias de ministros, quem será o próximo a cair em desgraça. Algo meio stalinista (é o passado novamente?). Com tanto estardalhaço, Dilma nem acabou com a corrupção nem conseguiu fazer a máquina governamental funcionar. E quem perde é o País.

A cada fracasso de Dilma, mais cresce o clamor da base (e do PT, principalmente) para o retorno de Lula. Difícil acreditar que o criador não imaginasse como seria o governo da sua criatura. Pode ter sido uma jogada de mestre. Respeitou a Constituição (não patrocinando o terceiro mandato), impôs uma candidatura-poste, venceu com o seu prestígio a eleição e será chamado cada vez mais para apagar incêndios. Ou seja, a possibilidade de ser passado para trás é nula. Dessa forma, transformou-se no personagem fundamental para manter a estabilidade da aliança do grande capital nacional e estrangeiro, fundos de pensão das estatais, políticos corruptos e oportunistas de toda ordem. É também o único que consegue fazer a articulação com o andar de baixo, dando legitimidade ao projeto antinacional. Sem ele, tudo desmorona.

Dilma vai administrando (e mal) o cotidiano. A fantasia de excelente gestora, envergada no governo Lula e na campanha presidencial, revelou-se um figurino de péssima qualidade. Como nos velhos sambas, a quarta-feira já chegou. Um pouco cedo, é verdade. O carnaval mal começou. E dos quatro dias de folia, nem acabou o primeiro.

Historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Um país ensanduichado :: José Serra

O Big Mac é o sanduíche mais popular do mundo. Há um quarto de século, ano após ano, a revista "The Economist" faz comparações de preços entre diferentes países. Na edição desta semana, a tabela foi atualizada com base nos dados de 25 de julho, em dólares correntes. O resultado mostra que o Brasil tem o Big Mac mais caro do planeta depois da Suíça e da Suécia. Nessa matéria, somos, folgadamente, os campeões dos países emergentes: mais do dobro do que se cobra no México, o triplo do preço na Índia e 2,7 vezes o da China. Estamos à frente, inclusive, dos centros desenvolvidos: nosso sanduíche tem uma majoração de mais de 50% sobre o que se paga nos Estados Unidos, no Japão e na Inglaterra.

Procurando construir um índice que dê uma ideia mais realista da sobrevalorização ou da subvalorização das moedas locais, a revista inglesa deflacionou os preços do Big Mac nos países pesquisados segundo seu respectivo PIB per capita, concluindo que a moeda brasileira, o real, é hoje a mais sobrevalorizada do mundo. O gráfico da revista mostra com clareza: o Brasil é o ponto mais fora da curva.

Não é o caso de discutir aqui as limitações de um sanduíche como "cesta" que permite comparar países e desvios nas taxas de câmbio de suas moedas - vale dizer, as diferenças entre as taxas de câmbio nominal e real de cada um deles. Note-se, em todo caso, que comparações academicamente mais elaboradas, que utilizam índices mais completos, apontam na mesma direção dos índices do Big Mac.

Entre nós, hoje em dia, essa realidade permitiu pelo menos o reconhecimento da existência do problema, habitualmente negado durante ciclos anteriores de sobrevalorização. Da mesma forma, tem perdido força o argumento de que a apreciação permanente do real aumentaria a competitividade da nossa economia, ao baratear os insumos e os bens de capital importados.

Começa a haver, de fato, certo consenso a respeito dos prejuízos da sobrevalorização cambial para a economia brasileira: enfraquecimento das exportações de produtos industrializados e diminuição da competitividade da produção doméstica em relação aos produtos importados - dos automóveis aos biquínis. Estamos ensanduichados entre os juros e o câmbio.

Não é por menos, aliás, que o déficit da indústria de transformação com o exterior foi de US$21,2 bilhões no primeiro semestre de 2011, 50% mais do que no mesmo período do ano passado. Na metade inicial de 2005, havíamos chegado a um superávit de US$14,6 bilhões.

É no setor de turismo que a questão cambial se projeta de forma mais escandalosa. O (mal) chamado "real forte" tem sido um ventilador de alta potência a espantar os turistas estrangeiros e a acelerar o turismo brasileiro no exterior. Em 2010, o déficit do país nessa área foi de US$10,5 bilhões. No primeiro semestre deste ano, esse déficit aumentou em cerca de dois terços em relação à metade inicial de 2010!

Não tenho maiores reparos às medidas do governo que visam a diminuir a oferta de dólares no Brasil a fim de conter a valorização do real, mas sou cético quanto ao tamanho dos seus efeitos práticos. É o caso das providências da semana passada, com vistas a constranger a exuberância do mercado futuro de câmbio. São medidas que provavelmente serão contornadas pelos agentes econômicos, diante do brutal incentivo existente para trazer moeda estrangeira.

Para o governo, o problema se resume à abundância de dólares no mercado financeiro internacional, que tem levado a uma apreciação da moeda norte-americana em todo o mundo, não apenas no Brasil. Por certo, esse é um argumento eficiente para jogar nas costas da fatalidade os tropeços cambiais do Brasil, mas não para explicar o fato de que a apreciação da moeda brasileira foi e tem sido mais intensa do que nos outros países. Lembrem-se do Big Mac, vejam estudos acadêmicos e perguntem a qualquer turista brasileiro acostumado a percorrer o mundo.

O que tem exacerbado o vigor da sobrevalorização cambial no Brasil é um fator, digamos, endógeno: nossa taxa de juros é a maior do mundo em termos reais. Ela é cinco ou seis vezes maior do que a taxa média dos países emergentes, sem mencionar as dos centros desenvolvidos, onde é zero ou negativa. Esse é um poderoso motor de sucção de dólares: faz-se dinheiro fácil no paraíso financeiro brasileiro.

Querem um exemplo? Entre janeiro e maio deste ano, as filiais de multinacionais brasileiras emprestaram para suas matrizes US$16,5 bilhões, mais do que em todo o ano passado e cinco vezes o montante registrado em igual período de 2010. Já as matrizes das multinacionais estrangeiras mandaram para suas filiais no Brasil dez vezes mais do que o fizeram no ano passado, no mesmo período janeiro-maio. A troco de quê, senão para faturar com os juros mais altos do mundo? E como as autoridades econômicas vão controlar e impedir esses fluxos intercompanhias?

É preciso reconhecer que o problema dos juros não vem de hoje - mas tem sido agravado pelo fato de que o governo passado e o atual concentraram neles a responsabilidade exclusiva de deter a aceleração da inflação, via arrocho cambial. Enquanto isso, não se ocuparam de aplicar uma política fiscal consistente, de cuidar com mais rigor da desindexação, de ampliar mais rapidamente a infraestrutura. Falou-se muito; fez-se pouco.

Pesa, ainda, de forma decisiva o profundo equívoco da política econômica do governo anterior, que aumentou os juros na véspera da crise mundial anunciada, em setembro de 2008, e demorou quatro meses para rebaixá-los um pouquinho, apesar da verdadeira deflação de preços da economia brasileira, e na total contramão do que se fez no mundo. Tivesse atuado corretamente, as questões hoje seriam mais fáceis. Mas não se conta a história do que não aconteceu. E sempre se considere o fato de que os juros estelares e o nó cambial compõem a herança maldita recebida pelo governo Dilma do... governo Lula-Dilma.

José Serra foi deputado federal, senador, prefeito e governador do Estado de São Paulo.

FONTE: O GLOBO

Dilma sabia de descontrole, diz ex-ministro

Bancada do PR no Senado anuncia que deixou o bloco de apoio ao governo; grupo na Câmara pode fazer o mesmo

Nascimento afirma que deixou o cargo por ter perdido apoio de Dilma; "Eu não sou lixo, o meu partido não é lixo", disse

Catia Seabra e Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA -Exonerado do cargo sob acusações de irregularidades, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR) disse ontem, na tribuna do Senado, que a presidente Dilma sabia desde março do que chamou de "descontrole" nos gastos da pasta.

Nascimento deixou o cargo no início de julho em meio a acusações de corrupção no ministério, que derrubaram outros 22 servidores.

Sobre a expressão "faxina nos Transportes", usada para designar as exonerações em série, disse que não aceita ser chamado de "lixo":

"Não aceito que usem o meu nome e que brinquem com a minha carreira para corrigir distorções que eu não criei nem para desfazer acordos dos quais eu não participei. Eu não sou lixo, o meu partido não é lixo, os senadores do PR não são lixo".

Após o discurso, o PR do Senado anunciou que os sete integrantes da bancada deixarão o bloco de apoio do governo. O mesmo poderá ocorrer na Câmara.

PAC

Num discurso de mais de duas horas, Nascimento responsabilizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo aumento de despesas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dos Transportes no ano passado, em plena disputa presidencial.

Lembrou que o atual ministro e ex-secretário executivo, Paulo Sérgio Passos, estava à frente do ministério em 2010 já que ele deixou o ministério para concorrer ao Senado pelo Amazonas.

Nascimento afirmou que as obras tiveram salto bilionário no ano eleitoral de 2010, passando de R$ 58 bilhões para R$ 72 bilhões. Por isso, disse, procurou Belchior, em março, para falar do crescimento de gastos.

Dias depois, ainda em março, ele afirmou ter procurado Dilma. "Coloquei o assunto para a presidente e informei que já começara a trabalhar no ajuste necessário para garantir a viabilidade orçamentária das obras durante sua gestão."

Planalto e Transportes não comentaram o conteúdo do discurso de Nascimento.

O ex-ministro disse que só deixou o cargo depois de perder o apoio de Dilma. "Diante dos ataques violentos contra mim desferidos, não recebi o apoio que me havia sido prometido pela presidente."

O senador Blairo Maggi (PR-MT) cobrou de Dilma a mesma atitude "dura" adotada com o PR em relação as outros partidos que ocupam ministérios acusados de corrupção e disse que Passos não é da cota do partido.

"Se a presidente quiser continuar com o Passos, continue, é bom ministro, mas ele não é do PR. Não quero ter a responsabilidade da indicação política de ninguém."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO