O atual presidente nacional petista, Rui Falcão, já descartou publicamente a
expulsão dos afiliados condenados pelo Supremo dos quadros partidários, embora
a punição seja prevista no estatuto do partido para quem cometer "crimes
infamantes" ou "práticas administrativas ilícitas, com sentença
transitada em julgado". Na festa do lançamento da edição n.º 5 mil do
jornal do partido, Falcão decretou: "Nenhum deles está incluído. Não houve
desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o
estatuto". E mais: o PT faz questão de que Genoino assuma uma cadeira na
Câmara dos Deputados em 2013. Ele não foi eleito, mas ocupa a primeira
suplência e um dos membros da bancada petista de São Paulo na Câmara, Carlinhos
Almeida, foi eleito e será empossado prefeito de São José dos Campos, abrindo a
vaga. "Ele tem o direito de assumir o mandato", pontificou o
dirigente.
Genoino já foi condenado, mas o julgamento do mensalão no STF ainda não foi
concluído. O Supremo ainda não decidiu se os parlamentares condenados perderão
seus mandatos automaticamente ou se deverão ser julgados pelos pares. Além de
contrariar a iniciativa do réu de demitir-se do cargo de assessor especial do
Ministério da Defesa para evitar constrangimentos para si próprio, colegas e
chefes, a decisão de tornar a posse de Genoino fato consumado antes da decisão
do Judiciário desafiaria o Estado Democrático de Direito, que o partido garante
defender e jura proteger.
Mas, felizmente, o PT está dividido. A Folha de S.Paulo (pág. A4, 1/11/2012)
noticiou que uma divisão interna do partido da presidente Dilma Rousseff forçou
o adiamento da divulgação de um manifesto do PT contra a atuação do STF no
julgamento do mensalão. A divulgação do texto, que, de acordo com a notícia,
atacaria a condenação dos petistas, foi postergada para depois da fixação das
penas porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma
Rousseff, não querem que em 2013 PT e governo travem uma batalha campal contra
o Supremo. Nem que o partido assuma o ônus de uma eventual mobilização do
gênero.
Em 20 de setembro passado, por iniciativa do presidente nacional do PT e com
adesão constrangida de dirigentes de bancadas da base aliada, foi divulgado um
manifesto em que o julgamento foi descrito como resultado da ação de inimigos
do partido: "As forças conservadores não hesitam em recorrer a práticas
golpistas, (...) à denúncia sem provas". A chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, contudo, se opôs à atitude hostil dos petistas ao Supremo e defendeu
o respeito à sua decisão. "Nós podemos gostar ou não de como as coisas se
dão, mas nós temos de respeitar resultados e instituições", disse. O
governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicou artigo na rede mundial de
computadores qualificando o julgamento de "devido e legal" e seu
resultado como "legítimo", de vez que os acusados tiveram amplo
direito de defesa.
Se, de fato, mesmo se solidarizando com os condenados e atacando a
"politização" do julgamento, o PT não fizer campanha permanente por
eles para não dar impressão de revanchismo, fica patente que o partido de Lula,
Dirceu e Dilma ainda não se definiu sobre seu papel na chamada "democracia
burguesa". Não há clima para mobilizar a militância contra o Judiciário e
Genro tem razão ao afirmar que isso seria inócuo, na prática. De qualquer
maneira, o partido só se une para usufruir benefícios, pompas e glórias do
governo no Estado Democrático de Direito, mas ainda abriga revolucionários
recalcitrantes que se dispõem a chegar às últimas consequências de uma crise
indesejável sob todos os aspectos entre os Poderes da República para satisfazer
ambições de mando unívoco e total acima das regras democráticas da
impessoalidade da gestão pública e da alternância no poder político.
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