Prefeitura de BH entrou com pedido de demolição de muro que fechou parte de
uma rua para unir dois terrenos do publicitário condenado pelo STF
Marcelo Portela
BELO HORIZONTE - Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem mais uma
pendência a resolver com o Judiciário. A prefeitura de Belo Horizonte entrou
com ação para demolir um muro que fechou a Rua Golda Meir, no bairro
Bandeirantes, na zona norte da cidade, ligando dois terrenos de Valério - um
deles uma hípica onde sua filha tinha aulas de equitação.
Apesar de o município saber do problema há mais de três anos, o caso só
chegou à Justiça, com o empresário já condenado pelo STF, após o Ministério
Público Estadual cobrar explicações da prefeitura sobre a questão e de o
prefeito reeleito na capital, Marcio Lacerda (PSB), ser questionado sobre o assunto
durante a campanha eleitoral.
A primeira notificação da prefeitura para que o muro - e uma arquibancada
que também havia sido construída no local - é de maio de 2009. E a prefeitura
dava prazo de 15 dias para que as estruturas fossem retiradas. Porém, esses 15
dias já se transformaram em 40 meses e o máximo que aconteceu no período, além
de outras notificações, foi a aplicação de duas multas ao empresário, nos
valores de R$ 1.057,90, em agosto de 2011, e de R$ 1.127,30 em setembro
passado, após o caso vir à tona.
Durante esse tempo, além de manter a rua fechada pelo muro, Valério chegou a
pedir a "desafetação" de parte da via pública para que ela fosse
oficialmente incorporada a seus terrenos com o argumento de que o trecho estava
"incorporado, uma vez que a via foi fechada por muro de alvenaria pelos
antigos proprietários" da área. A prefeitura negou a solicitação com a
justificativa de que foi um "pedido manifestamente descabido, pois o
interesse privado do réu jamais poderia determinar a desafetação de via
pública".
Em 24 de agosto, a promotora Cláudia Ferreira de Souza enviou ofício à
prefeitura dando prazo de 30 dias para que fosse feita vistoria no local. Sem
resposta, ela enviou novo ofício em 8 de outubro e foi informada de que o caso
estava na Justiça. A ação de imissão de posse foi apresentada ao Judiciário no
início de outubro, com pedido de liminar para que o muro fosse demolido. Ao
Estado, a prefeitura alegou que esgotou os recursos de fiscalização antes de
enviar o caso à Justiça. No entanto, assumiu que a ação só foi protocolada após
o município receber a primeira notificação do MPE. Valério ainda não tem
advogado nomeado no processo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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