domingo, 11 de dezembro de 2016

Delação atinge candidatos ao comando do Congresso

Delação atinge candidatos no Congresso e a ministério

Ex-executivo da Odebrecht cita parlamentares que estão na disputa para o comando da Câmara e do Senado e até para pasta do núcleo duro do Palácio do Planalto

Erich Decat, Breno Pires, Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As primeiras informações sobre a delação da Odebrecht movimentaram o mundo político. Enquanto no governo os relatos do ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho causaram preocupação, no Congresso eles atingiram parlamentares que estão na disputa para cargos estratégicos dentro das duas Casas e até para o ingresso no núcleo duro do Palácio do Planalto.

Na lista do ex-executivo estão nomes como do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trabalha para a reeleição na Casa, e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi citado o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), indicado para substituir o ex-ministro Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo – com suas atribuições ampliadas.

Para alguns adversários, a citação de Maia deverá reforçar as reações contrárias à sua intenção de se manter no posto após o mandato-tampão que vai até fevereiro de 2017. “Já era difícil apoiar quem participou do golpe agora fica ainda mais”, afirmou o líder do PT na Câmara, Afonso Florense (BA). O partido possui a terceira maior bancada da Câmara.

Maia já havia sido alvo de protestos no domingo passado, quando foram realizadas manifestações em várias capitais do País. Na delação, Melo Filho afirma que durante a fase final da aprovação da MP 613, Maia alegou que ainda havia pendências da campanha a prefeito do Rio em 2012 e solicitou ao ex-executivo uma contribuição. O valor pago foi de cerca de R$ 100 mil. A delação também atinge o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) que almeja a vaga de vice-presidente da Casa.

No caso do tucano Imbassahy, os relatos atingem o até então favorito para assumir a Secretaria de Governo, que integra o núcleo de decisão do Planalto. O nome do deputado aparece em um dos anexos da delação, informando que teria recebido R$ 299.700 em um doação eleitoral. Segundo Cláudio, Imbassahy não pediu apoio financeiro, sendo “contemplado com o pagamento por ser político influente da Bahia”.

Ainda em relação aos tucanos, o delator cita o nome de Jutahy Junior (BA), candidato à liderança da bancada. Conforme , deputado recebeu um pagamento e R$ 350 mil não declarado em 2010. Jutahy afirma, contudo, que apesar de ter sido oferecido o valor como Caixa 2, ele recusou e, por fim, recebeu um repasse menor, de 50 ou 150 mil, oficiais.

‘Índio’. Outro citado na delação de Melo Filho é o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Até aqui ele é o único candidato à disputar a presidência da Casa em 2017. De acordo com o delator, o peemedebista que consta com o codinome “Índio” recebeu cerca de R$ 2.100.000,00. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Em nota Eunício diz que nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. Procurado, Maia não quis se pronunciar ontem.

Jutahy criticou os vazamentos e ressaltou que caberá agora a cada dos citados se defenderem. “Existe um vazamento ilegal e todas as pessoas têm o direito de se pronunciar nos autos, sabendo que é uma questão de direito das pessoas. Cada um terá como se defender”, afirmou.

Votação. Líderes do governo nas duas Casa consideram que o episódio não vai contaminar as votações previstas para ocorrerem na última semana de atividades no Legislativo. No Senado está agendada para esta terça-feira a chamada PEC do Teto que estabelece limite de gastos públicos. A proposta é a principal aposta do governo Temer para tentar equilibra as contas da União no próximo ano. “A programação da última semana do Senado já está feita. O calendário está absolutamente consolidado e não altera em nada o surgimento da delação, até porque (essas acusações) estão sujeitas a toda uma série de procedimentos”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Já na Câmara, está prevista amanhã a votação da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, também haverá sessões no Congresso para discutir e votar vetos e o Orçamento da União de 2017. “A base está coesa”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

O anexo de Melo Filho foi entregue durante as tratativas para o acordo de delação. Na atual fase, o ex-executivo da Odebrecht se compromete a confirmar formalmente o que narrou e apresentar provas. Após os depoimentos, a delação deverá ser encaminhada para ser homologada ou não pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Somente após a homologação a contribuição premiada poderá embasar procedimentos formais de investigação e eventuais processos.

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