Carlos Pereira – Não é só um problema moral

O Estado de S. Paulo

O debate sobre o combate à corrupção qualifica as eleições de 2022

Alguns têm argumentado que a entrada de Sérgio Moro na corrida presidencial traria novamente o tema do combate à corrupção para o centro do debate público, o que supostamente seria contraproducente, diante de problemas mais urgentes a serem enfrentados pelo Brasil, como desenvolvimento econômico, inflação e inclusão social.

É como se o combate à corrupção fosse eminentemente um problema moral e não houvesse correlação entre os resultados de políticas econômica e social e comportamentos predatórios de governantes.

Entretanto, como mostro no quarto capítulo do livro Making Brazil Work: Checking the President in a Multiparty System, governos que vivem em ambientes politicamente competitivos e sob fortes restrições de organizações de controle robustas e independentes apresentam melhor desempenho econômico e social do que governos não controlados.

A pesquisa analisou o impacto da robustez institucional das organizações de controle (tais como governança das agências reguladoras, atuação dos tribunais de contas, eficiência e independência do Judiciário e do Ministério Público, controle dos meios de comunicação pelos políticos etc.) e da competição política em um conjunto de dimensões que mensuram o desempenho das políticas públicas nos Estados, como por exemplo, déficit primário, gasto com servidores públicos, eficiência do gasto público e até a variação da riqueza dos políticos.

Os resultados indicam que competição política só é virtuosa quando as organizações de controle são robustas e independentes. Fica claro que a qualidade institucional das organizações de combate à corrupção restringe efetivamente a propensão histórica de governantes brasileiros de incorrerem em déficit primário e de aumentarem os gastos com servidores, especialmente por meio de novas contratações em anos eleitorais. Os resultados também mostram que, diante de organizações de controle fortes e independentes, a eficiência do gasto público melhora substancialmente, além de haver um menor crescimento da riqueza dos políticos.

Ou seja, freios e contrapesos robustos geram um impacto virtuoso no comportamento de governantes. Tanto a oferta de bens públicos aumenta, como também há uma diminuição de bens privados e de corrupção.

Portanto, o debate sobre combate à corrupção decorrente do fortalecimento das organizações de controle é ancilar aos demais temas considerados prioritários e deveria ser privilegiado por qualquer candidato que pretenda disputar a Presidência em 2022.