Proteger o Estado Democrático de Direito
passando por cima do que faz valer a pena defendê-lo é um perigo
Alexandre de Moraes autorizou mandados de
busca e apreensão contra empresários que defenderam um golpe de Estado em um
grupo de mensagens privadas. Além disso, decretou bloqueio das redes sociais
dos investigados. Segundo apuração da Folha até agora, o ministro do STF
atendeu a um pedido da PF que tinha como base apenas
a reportagem que vazou as mensagens.
Toda lei criminalizadora pretende proteger
um bem jurídico. A lei supostamente infringida é o artigo 359-L do Código
Penal: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado
Democrático de Direito". Logo, o bem jurídico é a democracia.
Ora, mas como dizer "Prefiro golpe do que a volta do PT" ataca esse bem jurídico? Trata-se de mera conjectura, opinião, que sequer foi publicizada. A lei é clara ao especificar o ato criminoso: é preciso "tentar", e "tentar com violência ou grave ameaça". Nada nas falas divulgadas se enquadra nessa especificação.
Os empresários podem ser investigados, mas
bloquear as redes sociais já configura uma espécie de punição que infringe a
liberdade de expressão. Afinal, nada sobre golpe foi dito nas redes sociais, e,
se fosse dito, bastaria ordenar a exclusão de tais postagens. Ou seja, puniu-se
um ato que sequer ocorreu, o que configura uma criminalização
antecipada.
O que vemos, então, é uma infração do
princípio da lesividade (uma conduta só pode ser criminalizada se afetar o bem
jurídico) e do princípio da proporcionalidade (o Estado não pode ir além do
necessário para proteger um bem jurídico). Esses princípios constituem a
cláusula do devido processo legal, que visa controlar o poder punitivo estatal
para evitar a privação arbitrária de direitos individuais (como a liberdade de
expressão).
O caso lembra aquela máxima de Nietzsche:
"Quando você olha muito tempo para o abismo, o abismo olha para
você". Ou seja, ao tentar proteger o Estado Democrático de Direito a
qualquer custo, acaba-se agindo como os que querem destruí-lo.
5 comentários:
Essa corte não fica atrás na malandragem vigente. Nesse país não salva ninguém,
minha irmã, não há detergente que de jeito na malandragem, tudo farinha do mesmo saco.
Que democracia é está? Vergonha de ser brasileiro vira lsta.
Lygia. Não se engane esses oitos bilionários e multimilionários num país onde tem moradores de rua, constituem uma quadrilha digital. O Zé Carioca é figurinha conhecida. Tudo virá à tona, o trabalho deles na internet, as relações com o Gabinete do Ódio, etc. Alexandre de Morais está certo ao jogar duro contra golpistas de qualquer espécie.
Enquanto golpe já foi dado pelo ST F e tem o ministro Alexandre de Moraes como xerife comandando as arbitrariedades , prendendo, cassando, invadindo com a sua polícia federal de madrugada as casas dos opositores, bloqueio de contas bancárias e de Blogs na internet , um verdadeiro totalitarismo,
Vocês ficam imaginando um golpe fascista, imaginário de um homem que clama por liberdade e nunca perseguiu o seus opositores, até hoje não mandou prender ninguém , nunca perseguiu ninguém não fechou nenhum jornal que o xinga e humilha todos os dias
A veneração religiosa com o que vocês seguem Lula é próprios de fanáticos que só enxergam o seu ídolo
Mesmo acidulo sendo comprovadamente um corrupto, ladrão do dinheiro público que ficou o seu partido 16 anos e deixou um rastro de destruição e miséria no Brasil
Saque ou todas as estatais e fundo de pensão corrompeu todo o Parlamento bater apoio e dizia defender dos trabalhadores e as minorias
Ele é o grande traidor da Pátria e será lembrado na história como tal
O povo vai dar resposta nas urnas!
Pode Jair se acostumando, Bolsonaro no primeiro turno
Pesquisa IPEC de ontem: Lula 44 x Bostonaro 32, já estou acostumado, esta diferença se repete há meses nas pesquisas sérias.
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