Vinicius Torres Freire - Reforma da Previdência, o retorno

Folha de S. Paulo

Reajuste do salário mínimo e alta de despesas em saúde e educação vão apertar contas do governo

A conversa pública sobre uma nova reforma da Previdência está de volta, faz um mês por aí. Quando não se trata de alterar outra vez a maneira de calcular aposentadorias em geral, se diz que será preciso evitar que o valor do piso dos benefícios do INSS acompanhe o valor do salário mínimo.

Além disso, sugere-se que sejam modificadas as normas da Previdência dos militares, que a idade de aposentadoria das mulheres seja equiparada à dos homens, que a aposentadoria rural do INSS se torne um benefício assistencial, como o BPC —na prática, a aposentadoria rural é um BPC disfarçado. Etc.

O motivo imediato da discussão é que a despesa com Previdência em geral e com a das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo em particular vai crescer mais rápido do que a despesa total do governo federal, que aumenta segundo um ritmo limitado pelo teto móvel de gastos de Lula 3, o "arcabouço fiscal".

Também crescem mais rapidamente as despesas obrigatórias com saúde e educação.

O assunto se tornou motivo de alarme. Era, porém, conhecido mesmo desde o início do ano passado. Em entrevista a esta Folha, em abril de 2023, Fernando Haddad dizia que discutiria o problema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faz pouco, soube-se que a conversa não progrediu e que, tão cedo, parece, não haveria mudança. 2025?

Faz mais de três décadas, o aumento da despesa federal deve-se, grosso modo, ao aumento da despesa com a Previdência do INSS (RGPS).

Em 1997, a despesa federal, fora RGPS, era de 9% do PIB. Em 2002, logo antes de Lula 1, era de 10% do PIB. Agora, é de 11,6% do PIB. A despesa com o RGPS era de 4,9% do PIB em 1997, de 5,9% em 2002 e agora de 8,3% do PIB.

O aumento da despesa, fora RGPS, de 2002 para 2024 foi para o Bolsa Família, que não existia antes de Lula 1 e agora está em 1,5% do PIB.

Basicamente, o aumento da carga tributária foi destinado a cobrir o aumento da despesa com Previdência.

A despesa com Previdência (RGPS) é agora 41,6% da despesa federal total (não, aqui não tem despesa com juros, que não é paga com dinheiro de impostos, mas com mais dívida).

Seria conveniente reformar também a Previdência dos servidores públicos. Mas já houve reforma razoável para os civis. Restam os militares. No entanto, a despesa com aposentadorias e pensões dos militares equivale a 2,8% da despesa federal total (a dos civis, de 4,4%).

Por mais que se deva mexer na Previdência dos militares, o ganho vai ser relativamente pequeno. Ressalte-se: o gasto com a Previdência geral (RGPS) é de 41,6% da despesa total.

A reforma da Previdência de 2019 deu um jeito provisório na situação, que talvez durasse por uma década. Mas: 1) o piso dos benefícios do INSS voltou a ser reajustado no ritmo do aumento do salário mínimo: inflação mais crescimento do PIB do penúltimo ano: aumento real; 2) a população envelhece rápido.

É problema para um pouco mais adiante, mas vai estourar. De 2000 a 2010, a população crescia ao ritmo de 1,17% ao ano; de 2010 a 2022, a apenas 0,5% ao ano e caindo.

As despesas com Previdência, servidores, Bolsa Família, seguro desemprego, abono salarial e BPC equivalem a 76,6% da despesa federal. Juntando saúde e educação, dá 86,7%. O resto todo de governo, Legislativo e Judiciário fica com uns 13%. Parte dessa despesa é bancada com empréstimos (o governo tem déficit primário).

O aumento em curso da carga tributária e o que virá (ou precisa vir) cobrirá apenas o déficit, se tanto. Mesmo assim a dívida pública continuará crescendo: a receita não basta para pagar a conta de juros.

É esse o motivo da conversa. Como lidar com a encrenca é também uma discussão política, um conflito social. Mas a encrenca está aí, com efeitos imediatos e de longo prazo.