A eleição na Alemanha, a crise do Supremo e a desesperança na democracia, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A insegurança jurídica adia investimentos, interrompe decisões empresariais, contamina as expectativas econômicas e aumenta a frustração social e política

A vitória da extrema direita na Saxônia-Anhalt, estado da antiga Alemanha Oriental, é mais um sinal de que a democracia liberal enfrenta uma crise que ultrapassa fronteiras. A Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve cerca de 44% dos votos, mais do que o dobro da União Democrata-Cristã (CDU), de centro-direita, e ficou próxima da maioria absoluta. O partido continuará afastado do governo pelo Brandmauer — o “muro corta-fogo” que impede alianças das forças democráticas com extremistas —, mas já condiciona toda a política alemã.

A contradição é evidente: a barreira político-partidária protege as instituições, mas não impede o crescimento eleitoral da AfD. A extrema direita não precisa negociar, moderar suas propostas nem prestar contas pelos resultados de um governo. Denuncia a todos, promete soluções impossíveis e responsabiliza àqueles que lhe impedem o acesso ao poder. O fenômeno possui causas econômicas, sociais e culturais. A estagnação, a desigualdade entre o Leste e o Oeste alemães, a imigração, a transição energética, a guerra da Ucrânia e a perda de referências comunitárias criaram um contingente de eleitores que não se sente representado. Continuam votando, mas já não acreditam que as instituições tradicionais sejam capazes de melhorar suas vidas.

Existe um ambiente semelhante de desesperança em grande parte do Ocidente. A globalização integrou mercados e multiplicou riquezas, mas também desorganizou comunidades, concentrou renda e reduziu a capacidade dos Estados nacionais de proteger seus cidadãos. Ao mesmo tempo, os êxitos econômicos de regimes iliberais do Oriente são utilizados como argumento contra a democracia, como se seus Poderes fossem obstáculos à eficiência. O Brasil não está fora desse contexto.

Nossos problemas podem ser agravados por fatores internacionais, entre os quais as pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e as guerra do Irã e da Ucrânia, mas suas saídas são nacionais. A resposta não está na substituição da democracia pelo autoritarismo, e sim na recuperação da capacidade de governar para todos, oferecer serviços públicos de qualidade, gerar prosperidade para os mais pobres e submeter todos à mesma lei. O Estado democrático precisa se reformar para atender às expectativas do povo.

É nesse ponto que o caso alemão se encontra com a crise brasileira. As diferenças históricas são enormes, mas o mecanismo político é parecido. Aqui, a grande rejeição aos principais candidatos à Presidência mostra que a maioria do eleitorado já não se reconhece nas alternativas oferecidas. A polarização mobiliza bases fiéis, mas também produz fadiga, ressentimento, medo e sensação de aprisionamento. Milhões de brasileiros imaginam que, qualquer que seja o resultado eleitoral, o país continuará submetido aos mesmos conflitos e incapaz de enfrentar seus problemas concretos.

A crise do Supremo Tribunal Federal acrescenta um componente explosivo a esse ambiente. O STF deveria ser o ponto de estabilidade do regime, o guardião da Constituição e o árbitro dos conflitos entre os Poderes. Entretanto, decisões monocráticas contraditórias, disputas entre ministros e o caso Banco Master transformaram a Corte no epicentro da insegurança institucional.

Paralisia econômica

O problema ultrapassa os nomes de Alexandre de Moraes e de André Mendonça, estão além da força de Flávio Dino ou de Gilmar Mendes. Quando os julgadores parecem envolvidos nos fatos que deveriam julgar, a confiança no devido processo legal é inevitavelmente abalada. As providências de Fachin foram suspender decisões conflitantes, preservar o comando da Polícia Federal, quebrar o sigilo das investigações já concluídas, retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e submeter ao plenário a abertura de investigação. São medidas necessárias, mas talvez insuficientes. É preciso esclarecer integralmente os fatos, definir responsabilidades e demonstrar que nenhum ministro está acima da Constituição.

Manifestos de entidades empresariais, associações civis e ex-integrantes do Supremo sobre a crise possuem, nesse contexto, dois significados. O primeiro é positivo: revelam que as elites do país procuram uma saída dentro das instituições. Seus signatários não pedem a destruição do STF, mas sua recuperação. O segundo é um alerta: quando setores responsáveis pela produção e pelos empregos do país se mobilizam para denunciar uma crise institucional, sinalizam que a instabilidade já ultrapassou os limites do mundo político e jurídico, paralisou a economia.

A insegurança política e jurídica adia investimentos, interrompe decisões empresariais e contamina as expectativas econômicas. Em consequência, por sua vez, aumenta a frustração social e oferece combustível aos discursos antissistema. Nenhuma muralha institucional será suficiente se, aos olhos da população, aqueles que estão dentro dela abusarem do poder, protegerem aliados ou se recusarem a prestar contas. A extrema direita cresce e captura o centro quando consegue convencer as pessoas de que todas as instituições fazem parte de um único sistema voltado para a própria preservação.

A crise do Supremo não favorece apenas um candidato ou campo ideológico. Fortalece as narrativas dispostas a apresentar a democracia como fraude, o equilíbrio entre os Poderes como conspiração e as garantias constitucionais como obstáculos à vontade popular. A História nos ensina que a desesperança na democracia é a antessala do autoritarismo.