Coragem, Fachin
Por CartaCapital
Como se portará o presidente do STF diante da
encruzilhada?
Nos momentos de encruzilhada do Brasil, e não foram poucos em mais de 70 anos de jornalismo, quando os responsáveis pelos caminhos ou descaminhos do País eram postos à prova, Mino Carta sacava da algibeira uma frase: “Os homens se medem nas circunstâncias”, combinado das reflexões de pensadores de épocas distintas. Ao contrário do que se imagina, Mino era um otimista incorrigível e nunca seguia a recomendação de depositar as esperanças no chão antes de cruzar o umbral de mais um círculo do Hades brasileiro. A esperança durava pouco, pois, em geral, a coragem dessas personagens nos momentos decisivos se media em centímetros, como os habitantes de Lilliput. A reação seguinte, óbvio, era de indignação, aliviada por meio de impropérios cujo mais sonoro era “CREEEETIIIIINOOOOS!” Também não podia faltar o “bando de corja”, expressão que poderia ter saído das páginas de Manuelzão e Miguilim, mas é da lavra do pai de Políbio. Mundialmente conhecido como Dó, Políbio foi o Sancho Pança do cavaleiro errante Mino nas intermináveis batalhas contra os moinhos de vento.
Diante da grave crise no Supremo Tribunal
Federal, a mais grave da história, dizem os especialistas, o presidente da
Corte, Edson Fachin, diria Mino, será medido “nas circunstâncias”. A série de
decisões do ministro na quarta-feira 9 deriva de pressões externas e dos pares.
A escolha por levar ao plenário, antes das eleições, o pedido de investigação
de Alexandre de Moraes encaminhado por André Mendonça jogará mais gasolina na
fogueira, seja qual for o resultado. Fachin demonstra, como de hábito, sua
suscetibilidade às pirraças da “opinião pública”. Magistrados que preferem o
clamor das ruas à letra da lei praticam justiçamento, não Justiça.
Fachin parece mais preocupado em salvar sua
biografia. Os discursos inspirados em Augusto Cury tentam esconder um
raciocínio trivial e o medo da própria sombra. Não por outra razão, ele sofre,
ao lado da colega Cármen Lúcia, o assédio dos cidadãos de bem. Nos minguados
protestos de 7 de Setembro, em que Mendonça foi ungido o Moro do momento, ficou
claro o roteiro do golpe. “Neutralizar” o Supremo, para usar uma palavra do
gosto da extrema-direita, é o primeiro passo para obliterar qualquer
resistência. Assim como o presidente da Corte, Cármen Lúcia demonstrará se sua
estatura moral é liliputiana ou alcança o Everest.
Quanto à vontade popular e à opinião pública, sabemos do que se trata. Alguns empresários, organizados pela Federação das Indústrias de São Paulo, que, nas mãos de Paulo Skaf, voltou a ser o bunker do pato amarelo, têm expressado, de forma veemente e por escrito, indignação com a desmoralização do Judiciário e o sequestro da República. Endossaram um abaixo-assinado parcial e ameaçam até ocupar as ruas. Quiçá até entoem a Marselhesa. Justo. Mas não custa perguntar. Onde estavam todos os legalistas durante o horror da pandemia e a infame tentativa de golpe de Estado?
O STF afundou no pântano da polarização
Por Revista Será?
A promiscuidade dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) com negócios privados escusos e a contaminação pelas
disputas políticas jogaram a instituição — uma das mais importantes da
democracia — num lamaçal e numa guerra aberta de interesses pessoais e
eleitoreiros. A menos de um mês das eleições presidenciais, o STF afundou no
pântano da polarização política e eleitoral, refletindo a disputa entre os dois
principais candidatos à Presidência da República: o presidente Lula da Silva e
o senador Flávio Bolsonaro.
A instituição chega agora ao paroxismo de um
antigo processo de politização que decorre, em grande medida, da indicação,
para a mais alta magistratura, de amigos e aliados políticos dos presidentes da
República de plantão. Em seus primeiros mandatos, com alguma exceção, o
presidente Lula da Silva indicou para o STF juristas de indiscutível mérito,
que se comportaram com a dignidade exigida pelo cargo. No mandato atual,
contudo, nomeou Cristiano Zanin, seu advogado particular, e Flávio Dino, que, apesar
da indiscutível formação jurídica, é um político em plena atividade e era, até
há pouco, seu ministro da Justiça. Antes disso, o presidente Jair Bolsonaro
levou ao STF dois nomes claramente comprometidos com seu projeto político:
Nunes Marques e André Mendonça, este escolhido por ser “terrivelmente
evangélico”.
Quem vai agora tirar o STF do pântano? Seus
ministros, grande parte deles envolvidos numa disputa política polarizada e
alguns comprometidos com negócios escusos? Vão sair do pântano puxando-se pelos
próprios cabelos? E o Senado, igualmente contaminado por interesses mesquinhos,
pode ajudar a recuperar a imagem da instituição? A sociedade clama por uma
rápida iniciativa do presidente Edson Fachin, com a abertura dos processos e o
encaminhamento da discussão ao plenário, para a definição de medidas de
despolitização da instituição.
Mesmo que consiga superar esta crise,
contudo, nada indica que, no futuro imediato, o STF se blinde das disputas
políticas do Brasil. Ao anunciar com grande entusiasmo, em discurso de campanha
no Sete de Setembro, que, se fosse eleito, nomearia cinco ministros do STF — já
contando com o impeachment de Alexandre de Moraes —, o candidato Flávio
Bolsonaro demonstrou a essência do seu projeto político: o completo domínio político
da Suprema Corte para facilitar seu caminho ao autoritarismo. A sujeição da
mais alta corte de justiça ao presidente foi o meio utilizado em experimentos
autoritários pelo mundo, da esquerda bolivariana, na Venezuela, à direita de
Viktor Orbán, na Hungria. Se o eleito for Lula, também terá direito a indicar
mais quatro ministros ao STF e, dessa forma, poderá igualmente contar com
maioria na Suprema Corte. Mas, ao contrário do clã Bolsonaro, que tentou um
golpe de Estado para se perpetuar no poder, o presidente Lula governou este
país por três mandatos sem qualquer medida que ameaçasse as instituições
democráticas.
De qualquer forma, é necessário e urgente pensar em outro processo de escolha e nomeação dos ministros da Alta Corte, capaz de evitar a grave politização que tende a comprometer a higidez e a credibilidade da instituição, como acontece neste momento delicado da história.
Levantar sigilo do caso Master foi medida
acertada
Por O Globo
Abrir documentos ao público fará bem. Trechos
relevantes não podem ser mantidos em segredo
Foi acertada a decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de levantar o sigilo do
caso do Banco Master. No despacho, Fachin determinou que o relator, ministro
André Mendonça, liberasse o conjunto de inquéritos, petições e reclamações, com
exceção apenas do material de investigações em curso em que a quebra do sigilo
pudesse comprometer as diligências. De início, Mendonça tornou públicos 14
procedimentos, mas causou estranheza ter mantido em segredo as apurações sobre
o filme “Dark horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro, e sobre a relação
entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do
Master. Felizmente, logo Fachin contornou o problema exigindo a liberação de
todos os documentos que faltavam. Era o que tinha de ser feito.
A decisão de Fachin é mais que justificada. O
processo sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o
banqueiro Daniel Vorcaro é um desdobramento do caso Master. Pelas informações
que já vieram à tona, são persuasivos os indícios de que Moraes atuava como
conselheiro informal de Vorcaro. Como sua mulher mantinha contrato milionário
com o Master, as suspeitas se agravaram, mergulhando o STF em sua maior crise
em 135 anos de História.
Depois de hesitar, Fachin marcou para a
próxima terça-feira o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) com
as evidências contra Moraes. É indispensável aos ministros ter todo o material
do caso à disposição para examinar os fatos em sua plenitude e decidir com base
neles sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Numa manobra protelatória para tentar
tumultuar ou adiar o julgamento, Moraes pediu a Fachin que, além de abrir
integralmente o sigilo do caso Master, colocasse na pauta da sessão
extraordinária de terça-feira as suspeitas levantadas por ele contra Mendonça,
que constam de relatórios de inteligência apócrifos e, nos termos da própria
PF, “sem valor probatório”. O ministro Gilmar Mendes pediu que Fachin assumisse
os inquéritos sob relatoria de Moraes e Mendonça e defendeu que a sessão de
terça seja adiada.
A Procuradoria-Geral da República tem até
segunda-feira para se pronunciar a respeito das acusações de Moraes, depois
Mendonça também teria um prazo para elaborar sua defesa antes de o caso ir a
plenário. As manobras de Moraes e Gilmar tentam construir um meio de apresentar
à opinião pública a falsa equivalência entre as acusações gravíssimas que pesam
contra ele e as fragílimas levantadas contra Mendonça.
Nada deve haver que impeça o andamento de
investigações contra ninguém, desde que embasadas em indícios e provas
convincentes. O mesmo princípio deve valer para as suspeitas em torno do filme
“Dark horse”, alvo não apenas da investigação do Master, mas de outra sobre
emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O mais importante
é evitar os vazamentos seletivos para que essas investigações possam ir atrás
de fatos e evidências consistentes — e, sobretudo, evitar precipitações e uso
político em plena campanha eleitoral.
Cheque de US$ 5 mil se republicanos vencerem
reflete desespero de Trump
Por O Globo
Diante da derrota que se desenha na eleição
de meio de mandato, ele tem tentado toda sorte de manobra
‘Eu poderia parar no meio da Quinta Avenida,
atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor, ok?’ A célebre declaração de
Donald Trump em 2016 se choca com sua impopularidade crescente. Hoje 58% dos
americanos o desaprovam, ante 38% favoráveis. O aumento do custo de vida,
provocado pela alta das tarifas de importação e pela guerra no Oriente Médio,
está entre as maiores queixas.
Com as eleições de meio de mandato se
aproximando e os republicanos correndo o risco de perder a maioria tanto na
Câmara quanto no Senado, Trump prometeu em evento em Dallas na última
quarta-feira dar um cheque de US$ 5 mil a cada americano adulto caso o Partido
Republicano vença o pleito de novembro e mantenha o controle das duas Casas. A
conta total gira em torno de US$ 1,3 trilhão. A lei americana proíbe a compra
de votos, mas, como a promessa é entregar o mesmo valor a todos os eleitores,
independentemente de como votem, é difícil qualificá-la assim. Se Trump for
adiante com a ideia estapafúrdia, é provável que tenha de pedir permissão ao
Congresso.
Com ou sem cheque, seu desafio nas urnas será
imenso. Desde 1934, o partido no poder perdeu vagas no Congresso em 20 das 22 eleições
de meio de mandato. Trump tenta desesperadamente escapar dessa sina. Desde o
ano passado, graças a uma decisão favorável da Suprema Corte, há uma guerra
entre republicanos e democratas para redesenhar distritos eleitorais de modo a
garantir a maior quantidade possível de cadeiras na Câmara. O saldo dessa
disputa ainda está indefinido, mas, pelas pesquisas, é improvável que a pressão
da Casa Branca sobre os estados tenha surtido o efeito desejado por Trump.
Paralelamente, ele tentou de tudo para aprovar
no Congresso um projeto de lei batizado Salve a América. O texto exige a
apresentação de identificação válida antes do cadastramento eleitoral,
comprovante de cidadania e o fim do voto pelo correio. Também assinou decreto
em março exigindo que os estados informem aos correios a identidade dos
eleitores que receberão cédulas de votação para que ela possa ser verificada.
Mais de 20 estados entraram com ações contra a medida, alegando não haver tempo
hábil para colocá-la em prática. O governo pediu à Suprema Corte que as novas
regras comecem a valer antes das eleições deste ano e recebeu aval temporário
do tribunal. A premissa defendida por Trump é combater as fraudes eleitorais,
mas elas são muito raras nos Estados Unidos.
Embora a exigência de documentação dos eleitores seja praxe na maioria dos países, nos Estados Unidos ela está historicamente vinculada a tentativas de impedir negros e outras minorias de votar. Para adversários de Trump, as medidas não passam de uma tentativa de dificultar o voto de eleitorados mais propensos a escolher os democratas. O desespero de Trump com o cenário que se desenha nas urnas é evidente.
País precisa conhecer inquéritos do Master e
do INSS
Por Folha de S. Paulo
Fachin acerta ao determinar derrubada do
sigilo; obscuridade gera vazamentos seletivos perto da eleição
Após uma quebra parcial do sigilo, veio à
tona a decisão de investigar Flávio Bolsonaro; em outro inquérito nas sombras
está o filho de Lula
Providências tão drásticas quanto simples
tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,
mostram como vícios e desmandos da corte, escancarados aos olhos de toda a
sociedade, perpetuam-se à base de corporativismo e omissão institucional.
Foi preciso uma crise com proporções de
escândalo para que enfim se decidisse levar ao plenário, em sessão que deve ser
pública, a deliberação sobre a
imprescindível investigação das relações entre o ministro Alexandre de
Moraes e o fraudador Daniel Vorcaro,
do Banco Master.
Moraes também foi retirado da relatoria do
esdrúxulo inquérito aberto há sete anos a pretexto de combater desinformação,
mas que na prática lhe conferia superpoderes para todo tipo de arbitrariedade.
Melhor teria sido encerrar a anomalia tempos atrás.
Fachin também acerta ao buscar
outro representante da Procuradoria-Geral —em vez do
titular, Paulo Gonet,
que usufruiu de gentilezas de Vorcaro— na sessão decisiva marcada para terça
(15).
Por fim, atendendo a questionamentos de Gonet
e de colegas, o presidente do STF requereu
que o ministro André
Mendonça derrube o
sigilo decretado sobre as apurações relativas ao Master.
A opacidade é suspeita desde a origem, quando
aprofundada pelo primeiro relator do caso, Dias Toffoli,
que, como se descobriu pouco depois, também fazia negócios com a rede de Vorcaro.
A transparência deve ser a regra em
procedimentos judiciais. Assim o determina a Constituição, segundo a qual a
publicidade dos atos processuais só pode ser restrita para defesa da intimidade
e do interesse social. Nos inquéritos, o Código de Processo Penal admite o
sigilo quando necessário para não comprometer o avanço de investigações.
Tais condições precisam ser ainda mais
excepcionais quando estão envolvidas figuras públicas.
Bastou uma quebra parcial do sigilo para que viesse à tona a decisão de
tornar Flávio
Bolsonaro (PL) investigado pelo
financiamento do filme de louvação a seu pai com dinheiro de Vorcaro.
Trata-se de informação obviamente essencial
para o eleitorado que escolherá no próximo mês o futuro presidente da
República.
É preciso conhecer ainda procedimentos
relativos às relações do Master com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), à tentativa de
salvamento do banco pelo estatal BRB, do
Distrito Federal, e a outras transações rumorosas com governos regionais.
Outro inquérito sigiloso sob o comando de
Mendonça, relativo às fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS),
inclui personagens de interesse público, a começar por Fábio Luís Lula da
Silva, filho do presidente da República.
Como se tem visto à farta, a obscuridade dá
margem a vazamentos seletivos, conforme interesses e estratégias, inclusive
político-eleitorais, de autoridades com acesso aos dados. O público tem o
direito à informação completa nesses casos.
Milei apela às Malvinas em busca de
popularidade
Por Folha de S. Paulo
Tema é recorrente a governos desgastados na
Argentina; Trump sinalizou revisão da neutralidade dos EUA
O líder argentino ecoa o objetivo de seu
mestre e tenta reduzir sua desaprovação de 58%, taxa elevada para quem almeja a
reeleição em 2027
Sob baixa aprovação popular, Javier Milei apelou
à soberania da Argentina sobre
as ilhas Malvinas em pronunciamento à nação no início deste mês.
Historicamente, o discurso de união da cidadania em torno dessa causa
patriótica reflete o desgaste do governo de turno.
Assim foi em 1982, quando a ditadura tentou
recuperar o arquipélago, em posse do Reino Unido desde
1833, como meio de contornar o seu ocaso. Os resultados foram uma humilhante
rendição e a responsabilidade primária do regime pelas mortes de 649 argentinos
e 255 britânicos. Também houve consequências positivas: a Guerra das Malvinas
precipitou a debacle da junta militar e o início da redemocratização.
Por certo, há enorme distância entre a
investida de Milei num tema sensível do imaginário argentino e o insensato
ataque castrense contra uma potência nuclear associada à Otan.
Por mais estridente e imprevisível que seja, o ultradireitista não chegou ao
delírio de um aceno ao extremismo.
Milei
questionou a legitimidade da posse britânica —o que pode ser
tratado por meio de negociações. Mais grave foi a sinalização de recusa ao
direito dos habitantes do arquipélago à autodeterminação. Em consulta de 2013,
99,8% deles escolheram manter as ilhas como território ultramarino do Reino
Unido, que as chama de Falklands.
De concreto, nos dias que se seguiram ao
pronunciamento de Milei, seu governo iniciou procedimentos sancionatórios
contra cerca de 60 empresas e pessoas físicas com negócios no local; cinco
companhias petroleiras foram denunciadas na Justiça. Entretanto, nas
entrelinhas, sua retórica e ações sugerem um jogo combinado com a Casa Branca.
Em abril, documento interno do Pentágono já
aventara rever a neutralidade formal dos EUA sobre as Malvinas —que, na
prática, favorece a posição britânica— como forma de pressionar Londres. No
final de agosto, Trump
voltou a sugerir tal revisão, em meio à cobrança para que o Reino
Unido eleve seus gastos militares.
Ao retomar o tema, o líder argentino ecoa o
objetivo de seu aliado e tenta reverter sua notória impopularidade. Pesquisa da
AtlasIntel de agosto constatou desaprovação de 58%, patamar elevado para um
governante que almeja a reeleição em 2027.
Não deixa de ser embaraçosa a estratégia de Milei. Seu pacote de estabilização e de liberalização da economia proporcionou resultados efetivos, mas houve custos políticos que nada tinham de imprevisíveis. O apelo tardio a uma cartada nacionalista decerto soa pouco convincente.
Flávio é um candidato sob suspeita
Por O Estado de S. Paulo
Com autorização de André Mendonça, Flávio
Bolsonaro é formalmente investigado pela PF por sua relação financeira com
Daniel Vorcaro e segue devendo explicações convincentes ao País
O País acaba de tomar conhecimento de que
Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PL, é oficialmente
investigado pela Polícia Federal (PF) por sua associação com o banqueiro Daniel
Vorcaro para o suposto financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair
Bolsonaro. A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) André Mendonça, apura se Flávio cometeu os crimes de corrupção, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas. Como se sabe, Flávio pediu de viva voz R$ 134
milhões a Vorcaro, tendo recebido mais de R$ 60 milhões, segundo a PF. O
candidato, inclusive, esteve pessoalmente com o banqueiro vigarista no curto
interstício em que ele esteve livre, condicionado ao uso de tornozeleira
eletrônica, entre uma prisão e outra.
É gravíssimo o fato de um candidato favorito,
de acordo com as pesquisas de intenção de voto, concorrer à Presidência da
República na condição de investigado – e sob tão sérias suspeitas. Isso só
reforça que Flávio Bolsonaro não reúne condições morais nem sequer para
disputar cargos eletivos, quanto mais para ser chefe de Estado e de governo.
Ao que tudo indica, o financiamento do tal
filme pode ter sido apenas um meio de obtenção de dinheiro sujo da rede de
operações de Vorcaro para bancar uma série de gastos de figuras de proa do
bolsonarismo – desde a produção do filme propriamente dita até o sustento da
vida de playboy que
o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, leva nos Estados Unidos.
Um fundo de investimentos no Texas, cujo titular é um advogado amigo de
Eduardo, recebeu dinheiro de sócios de Vorcaro para, supostamente, cobrir
despesas da produção de Dark
Horse, uma transação inusual no setor audiovisual. Ademais, há
suspeita, ainda a ser investigada, de que parte dos milhões recebidos por
Flávio de Vorcaro possa ter sido usada no financiamento de sua própria campanha
eleitoral, o que caracterizaria “caixa dois”.
Louve-se aqui a iniciativa do presidente do
STF, ministro Edson Fachin, de pedir a Mendonça, relator do caso Master na
Corte, que levantasse o sigilo das investigações, pedido este atendido, ainda
que parcialmente. Por mais graves que sejam as informações que ora vêm a
público, é incerto se elas prejudicarão a candidatura presidencial de Flávio.
Mas isso pouco importa. O eleitor tem o direito de ir às urnas sabendo
exatamente de tudo o que pesa contra quem pretende governá-lo. A decisão de
voto diz respeito apenas à sua consciência.
Diante dessa mixórdia entre interesse público
e interesses privados, Flávio não só segue devendo explicações convincentes ao
País, como chega a ser cínico ao insistir que tudo não teria passado de uma
relação “privada”, envolvendo dinheiro “privado”. É uma dupla mentira. Em
primeiro lugar, porque há fundadas suspeitas de que recursos de emendas ao
Orçamento da União do deputado federal Mario Frias (PL-SP) tenham sido
direcionados para o orçamento de Dark
Horse, como revelou a Operação Make Up, deflagrada pela PF há
poucos dias. Em segundo lugar, porque o dinheiro de Vorcaro não pode ser
tratado naturalmente como recurso privado: trata-se de fruto da maior fraude
financeira de que o País já teve notícia. O que Flávio trata como dinheiro
“privado” é o prejuízo de milhões de correntistas, investidores, servidores
públicos e aposentados, o maior rombo já coberto pelo Fundo Garantidor de
Créditos.
Se Flávio Bolsonaro considera normal
financiar uma hagiografia do pai – e sabe-se lá mais o quê – com recursos de
origem tão gritantemente espúria, a fragilidade jurídica da defesa é o menor de
seus problemas. Está-se diante, isso sim, de sua própria falência ética.
Espera-se que um candidato à Presidência da República saiba distinguir entre o
certo e o errado, o público e o privado, o lícito e o ilícito. Alguém que se
perde entre essas noções elementares, evidentemente, não está qualificado para
governar o Brasil.
Pode não parecer, mas caráter ainda importa.
E ele se revela nas escolhas feitas por um candidato. Flávio fez as suas:
chamou Vorcaro de “irmão” no áudio em que lhe pediu R$ 134 milhões e não teve
pudor em ignorar a origem do dinheiro. Que os eleitores se perguntem que
espécie de irmandade é essa – e o que ela diz sobre quem aspira à Presidência
da República.
A era da fricção
Por O Estado de S. Paulo
Estudo mostra que o mundo enfrenta hoje o
maior número de conflitos militares desde o fim da 2.ª Guerra. Esse recorde
reflete a precariedade perigosa da nova distribuição de poder
O Uppsala Conflict Data Program, uma das
principais bases sobre conflitos armados, registrou no ano passado 65 conflitos
envolvendo ao menos um Estado, o recorde desde o final da 2.ª Guerra Mundial,
em 1945. As mortes cresceram mais de 30% em um ano. Mas a violência não
recrudesceu por igual. O Sudão respondeu pela explosão das mortes de civis, ao
mesmo tempo que conflitos entre grupos não estatais recuaram. Por outro lado,
em apenas dois anos, os conflitos entre Estados saltaram de dois para oito.
Na Europa, a mudança ganhou contornos antes
disso. A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 mostrou que uma fronteira
podia novamente ser alterada pela força. A invasão russa da Ucrânia em 2022
submeteu a teste muito maior a disposição do Ocidente de sustentar os
agredidos. Moscou descobriu que europeus e americanos forneceriam armas,
dinheiro e inteligência em escala, mas evitariam combater uma potência nuclear.
Quatro anos depois, os limites continuam sendo apurados no campo de batalha.
Logo após o fim da guerra fria, esses testes
pareceram menos atraentes. A chamada Pax
Americana esteve longe de ser uma era de paz, mas combinou uma
excepcional superioridade dos EUA com a arquitetura de alianças, bases, instituições
e compromissos que construíra desde 1945. Parte do êxito era invisível: uma
garantia que dissuade um ataque não precisa ser acionada; uma fronteira que
ninguém atravessa não vira manchete. A previsibilidade podia assim ser
confundida com uma propriedade natural do sistema internacional.
Essa arquitetura está sob pressão. A Rússia
tenta rasurar a ordem territorial da Europa e testa seus nervos com provocações
híbridas. A ascensão da China mudou a distribuição de poder sem arrancá-la de
uma economia global que ajudou a enriquecê-la. No Oriente Médio, a guerra com o
Irã rompeu limites que por décadas canalizaram a hostilidade para milícias
aliadas e confrontos indiretos. Os EUA continuam sendo a potência militar
preeminente, mas sua política também produz instabilidade. Ao questionar
alianças e compromissos, o presidente americano Donald Trump deprecia ativos
que multiplicaram o próprio poder de seu país.
Redistribuir poder é mais rápido do que
estabelecer regras que acomodem a nova distribuição. Nos anos 1930, sucessivos
desafios expuseram a distância crescente entre as regras existentes e a
disposição das potências para sustentá-las. Cada teste mal contido tornou o
seguinte mais tentador. A guerra fria seguiu outra trajetória. Depois de crises
que resvalaram na catástrofe, Washington e Moscou aprenderam limites, criaram
canais de comunicação e pactuaram controles de armas. Continuaram inimigos, mas
redigiram uma gramática de dissuasão que minimizou os riscos de colisão direta.
O presente não reproduz nenhum desses
períodos. Há mais centros de decisão do que na guerra fria e interdependência
econômica muito maior do que nos anos 1930. A multiplicidade de arsenais
nucleares desencoraja uma guerra entre potências – embora torne qualquer erro
de cálculo incomparavelmente mais perigoso. Talvez “interregno” descreva esse
intervalo: a velha arquitetura ainda existe, porém organiza as expectativas com
menos segurança, enquanto nenhuma outra adquiriu autoridade para substituí-la.
A Europa mostra como erosão e recomposição
podem avançar juntas. A agressão russa levou a Finlândia e a Suécia à Otan e
acelerou o rearmamento. Persistem, porém, carências militares e industriais,
enquanto as incertezas plantadas por Trump abalam o coração da dissuasão
transatlântica. Capacidade militar e credibilidade política nem sempre caminham
juntas. Pequim observa essas respostas ao calcular seus riscos em Taiwan, onde
o êxito da dissuasão depende de evitar o experimento que revelaria até onde
cada lado está disposto a ir.
O recorde de conflitos ocorre, portanto, num
momento inquietante. A unipolaridade acabou, mas a distribuição de poder que
emerge em seu lugar ainda não encontrou limites suficientemente reconhecidos e
críveis. É nesse intervalo que potências medem compromissos, sondam adversários
e calculam se devem recuar ou dobrar a aposta. Um sistema se torna
especialmente perigoso quando a maneira mais confiável de descobrir onde
termina a liberdade de ação de um país é avançar até que outro o detenha.
A ilusão da deflação
Por O Estado de S. Paulo
Energia derruba inflação em agosto, mas
alívio é temporário e preços de maneira geral continuarão pressionados
O índice oficial de inflação do País
registrou queda de 0,32% na inflação em agosto, a maior desde 2022. Foi a
primeira deflação desde agosto de 2025, o que é sempre uma boa notícia em um
país que convive há anos com preços sob pressão. Mas é exatamente por isso que
é importante avaliar os motivos por trás desses resultados para saber se são
pontuais ou definitivos. E o resultado, desta vez, foi puxado sobretudo pela
redução de 7,63% nos preços de energia elétrica, que caíram em razão do chamado
bônus de Itaipu, um desconto extraordinário aplicado às faturas emitidas no mês
passado.
É verdade que não foi apenas o preço da
energia que caiu em agosto. Passagens aéreas recuaram 13,17%, e o grupo
Alimentação e Bebidas teve queda pelo terceiro mês consecutivo, desta vez de
0,34%, inclusive em itens relevantes para o consumo das famílias brasileiras,
como tomate, batata-inglesa, cenoura, cebola, ovos e café moído.
Mas a contribuição negativa da energia para o
cálculo da inflação foi crucial, de 0,33 ponto porcentual. Ou seja, sem o bônus
de Itaipu, não teria havido deflação no mês passado, mas uma pequena inflação
de 0,01%. Sem o bônus, em setembro os preços de energia voltarão ao patamar em
que estavam, e a perspectiva de efeitos do super El Niño no campo deve pesar
nos alimentos a partir de agora.
Houve redução, também, de 0,91% nos preços de
combustíveis, entre os quais etanol (-3,95%), gasolina (-0,59%) e diesel
(-0,80%). Mas isso não teria sido possível sem as medidas que o governo Lula
tem adotado desde março para segurar preços após o início do conflito entre
Estados Unidos e Irã e a consequente escalada da cotação do barril de petróleo.
Subsídios fiscais a combustíveis e subvenções
a produtores e importadores já custaram R$ 25 bilhões aos cofres públicos e devem
demandar mais R$ 12,5 bilhões somente até o fim deste mês. O consumidor pode
até não perceber o efeito dessas ações na bomba, mas é esse tipo de política
pública que explica o fato de a taxa básica de juros estar em 14% ao ano.
Em 12 meses, a inflação acumulada está em
4,22%, acima do centro da meta (3%), mas abaixo do limite superior (4,5%).
Bancos e consultorias como Bradesco, Suno Research e Warren Investimentos, no
entanto, projetam que o IPCA deve encerrar o ano em 5%.
Nada disso deve interromper o ciclo de
redução da Selic. Para a maioria do mercado financeiro, o Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central (BC) provavelmente cortará os juros em mais
0,25 ponto porcentual na semana que vem, para 13,75% ao ano.
Para o governo Lula, tanto a deflação quanto
a queda dos juros a menos de um mês da eleição certamente serão exploradas por
sua campanha, mesmo porque tudo de que sua equipe precisa neste momento são
notícias positivas que se contraponham à crise no Supremo Tribunal Federal
(STF).
O maior desafio, no entanto, será convencer a população de que sua percepção sobre seu custo de vida e a economia como um todo vale menos que os indicadores divulgados pelo IBGE.
Toda a verdade, doa a quem doer
Por Correio Braziliense
A transparência é uma obrigação institucional
e o único antídoto capaz de restabelecer as bases éticas e jurisdicionais do
Supremo Tribunal Federal
A abertura integral do sigilo do caso Master
é uma das providências necessárias para que seja resgatada a credibilidade
profundamente abalada do STF. Quando ministros, integrantes da
Procuradoria-Geral da República (PGR), dirigentes da Polícia Federal, políticos
e familiares de autoridades aparecem em documentos de uma investigação dessa
gravidade, a transparência deixa de ser uma escolha administrativa. É uma
obrigação institucional e o único antídoto capaz de restabelecer as bases
éticas e jurisdicionais do Supremo.
O presidente da Corte, Edson Fachin, deu
prazo de 24 horas para que o relator da Operação Compliance Zero no STF, André
Mendonça, encaminhe à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os
procedimentos relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026. Também
determinou o levantamento do sigilo das peças vinculadas ao caso, preservando
apenas as diligências em andamento ou ainda por realizar cuja divulgação possa
comprometer a investigação.
A ressalva às diligências futuras é legítima.
Nenhuma investigação pode ser transformada em transmissão ao vivo, com
suspeitos informados antecipadamente sobre buscas, prisões, quebras de sigilo
ou rastreamento de recursos. Entretanto, fora dessa hipótese estritamente
operacional, não há justificativa para esconder documentos, depoimentos,
mensagens e decisões que atinjam as instituições e as autoridades envolvidas.
A decisão de Fachin acolheu manifestação da
PGR e pedido do ministro Cristiano Zanin. Segundo a PGR, "grande parte dos
procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada
Operação Compliance Zero" não aparecia na relação encaminhada pelo
relator. Mesmo que fosse mera falha administrativa, a omissão produziu a
impressão de uma transparência seletiva. E foi justamente essa suspeita que
agravou o confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes acusou o relator de divulgar apenas o
que considerou conveniente e pediu a retirada completa do sigilo. Mendonça, por
sua vez, vinha sendo questionado sobre a condução do inquérito, o contato de
seu gabinete com Daniel Vorcaro e o suposto direcionamento das apurações. As
acusações recíprocas ultrapassaram os limites de uma divergência jurídica. Colocaram
em dúvida a imparcialidade de ministros encarregados de julgar uns aos outros.
Zanin também pediu acesso à íntegra dos dados
extraídos do celular de Vorcaro, por considerar que são indispensáveis ao exame
dos fatos pelo Plenário. A preocupação é pertinente. Não se pode submeter os
ministros, a imprensa e a sociedade a relatórios fragmentados, recortes de
conversas ou documentos escolhidos por quem tenha interesse, direto ou
indireto, no desfecho do caso. A verdade processual somente pode emergir do
conjunto das provas, examinadas no devido contexto e submetidas ao
contraditório.
A gravidade do caso Master vai além das
fraudes bilionárias atribuídas ao banco e dos prejuízos impostos ao sistema
financeiro. Alcança autoridades dos Três Poderes, órgãos de fiscalização,
escritórios de advocacia, agentes do mercado e dirigentes de instituições que
deveriam funcionar como barreiras contra práticas ilícitas. A teia de relações
construída por Vorcaro ajuda a explicar como uma instituição sob suspeita conseguiu
ampliar seus negócios e cultivar acesso aos centros decisórios da República.
Ninguém pode escolher qual parte da verdade será conhecida. Se houve relações legítimas, elas devem ser esclarecidas. Se contratos foram regulares, que sejam demonstrados. Se mensagens foram retiradas de contexto, o contexto completo precisa ser divulgado. Se autoridades agiram dentro da lei, terão na publicidade dos autos a melhor oportunidade de defender sua reputação. Mas, se ocorreram favorecimentos, tráfico de influência, interferências em investigações ou conflitos de interesses, os responsáveis devem responder por seus atos, independentemente do cargo que ocupem. Doa a quem doer.
É preciso evitar que a crise contamine as
eleições
Por O Povo (CE)
O ideal seria que as investigações em andamento
corressem na mesma velocidade, porém em trilhos separados, sem se misturarem
com a política e menos ainda com o processo eleitoral
A cada momento move-se bruscamente uma peça
na verdadeira guerra, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como campo de
batalha. O público toma conhecimento, com perplexidade, do desembaraço com que
alguns ministros convivem com figuras suspeitas, das quais deveriam manter
distância para preservar a função de julgador da mais alta Corte da Justiça
brasileira.
É uma crise grave, pois atinge um dos pilares
da democracia, desta vez provocando um estrago de tal proporção que talvez seja
difícil, porém não impossível, terminar como tudo acaba no Brasil: em um
"acordão" por cima, supostamente para "pacificar" o país,
mas cujo objetivo é livrar do Código de Processo Penal alguns cidadãos
"acima de qualquer suspeita", ou muito poderosos ou muito ricos para
serem punidos.
Esse sistema prevalece no recente caso do
ministro Dias Toffoli, que até hoje deve explicações sobre a relação que,
supostamente, teria com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em negócios envolvendo um
resort. Ele perdeu a relatoria da investigação do caso, mas continua atuando
como magistrado, sem que se saiba em que pé estão as investigações.
Nesta semana, o ambiente permaneceu tenso,
com novas investidas entre os contendores. O presidente do STF, Edson Fachin,
que parecia vacilar em tomar uma posição mais dura, resolveu anular as decisões
dos ministros André Mendonça e Flávio Dino — o primeiro mandando afastar o
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o segundo ordenando sua
reintegração. De quebra, Fachin avocou o inquérito das Fake News, fonte de
controvérsias, que permanece aberto desde março de 2019, antes sob a relatoria
de Alexandre de Moraes.
Além disso, o presidente do STF marcou uma
sessão extraordinária do plenário da Corte para 15/9/2026, na qual questões
delicadas serão votadas. Será decidido se foi regular a ordem de Mendonça para
analisar o telefone de Vorcaro, no qual foram encontradas supostas mensagens
entre Moraes e o ex-banqueiro — e se esses dados podem ensejar uma investigação
ou se o inquérito será arquivado.
Ainda tem mais. Na quinta-feira, como relator
do inquérito das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino autorizou
operação da Polícia Federal para investigar o filme Dark Horse sobre a vida do
ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os alvos estão o deputado Mário Frias(PL),
aliado dos Bolsonaros, e a produtora do filme Karina Gama. No mesmo dia, a
pedido de Fachin, Mendonça levantou parcialmente o sigilo da parte do inquérito
do caso Dark Horse que está sob a relatoria dele.
O ideal seria que as investigações em andamento corressem na mesma velocidade, porém em trilhos separados, sem se misturarem com a política e menos ainda com as eleições. Mas pedir isso atualmente no Brasil é praticamente querer o impossível. Mas deve-se manter a esperança em uma reforma do sistema Judiciário, que resgate o STF do caminho errático que está trilhando.

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