As pressões que se acumulam no gabinete de Fachin, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ritmo de condução do processo deveu-se ao temor, predominante no gabinete do presidente do STF, de interferência na campanha eleitoral

A pressão para que a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro Alexandre de Moraes seja fechada, que parte de gabinetes da Corte e de governistas, é apenas mais uma das muitas que chegaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos dias que antecederam a decisão de quarta-feira (9). Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou, para a próxima terça-feira, a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro.

A resposta à pressão pela retirada dos inquéritos do Master e do INSS das mãos do ministro André Mendonça tem sido respondida com o argumento de que se a presidência adquire poder para avocar os inquéritos que lhe aprouver, criará um precedente a ser usufruído pelos ministros que estão na linha sucessória da Corte — pela ordem, Moraes e Kassio Nunes Marques.

A cobrança para que investigue os vazamentos dos inquéritos é acolhida no gabinete ainda que não se haja clareza sobre o que a presidência poderia vir a fazer sem invadir as prerrogativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que delibera sobre interferências na campanha eleitoral.

Fachin se depara nesta sexta com o fim do prazo dado ao diretor-geral da Polícia Federal para que ele preste esclarecimentos sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ministro André Mendonça. Se Fachin o mantiver no cargo, estará desautorizando Mendonça. Se o retirar, estará invadindo as prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, há negociações para que Andrei Rodrigues peça demissão.

O ritmo com o qual Fachin conduziu o processo — e o levou a ser acusado de omissão — deveu-se ao temor, predominante em seu gabinete, de interferência na campanha eleitoral. Foi a decisão do ministro Flávio Dino pela reintegração de Andrei, que precipitou os desdobramentos postos em curso pelo presidente do STF.

Fachin avisou aos colegas que tomaria medidas duras naquela quarta-feira depois da decisão de Dino, às 9h da manhã, que coroou a sobreposição de decisões monocráticas na Corte num desafio à sua autoridade. Se este encaminhamento dependeu de sua decisão sobre o inquérito das fake news e a definição da pauta da sessão desta terça-feira (15), o desfecho de um processo que poderá levar à investigação de Moraes e a análise dos procedimentos processuais de Mendonça será colegiado. O rito a ser estabelecido, em grande parte sob suas mãos, será determinante. Para defini-lo, Fachin tem mantido o processo de consultas que o levou à decisão desta quarta-feira.

Quem são os conselheiros de Fachin

Além de todos os ministros, com quem fala sem interdição, dois ex-ministros estão entre seus interlocutores mais frequentes, Carlos Velloso e Rosa Weber. Indicado à Corte pelo ex-presidente José Sarney, em 1990, Velloso lá permaneceu até 2006, nove anos antes da entrada de Fachin. Rosa foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff e deixou o STF em 2023. Ambos foram signatários da carta de ex-ministros que pede apuração rigorosa dos fatos em sessão pública. Com menos frequência, tem conversado com os ex-ministros Celso de Mello (1989-2020) e Luís Roberto Barroso (2013-2025).

Um dos temas mais sensíveis da sessão da terça-feira é se a petição de Moraes, com base num relatório de inteligência da PF, que pede investigação de Mendonça será levada ao colegiado. Como esta petição foi feita no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria hoje está nas mãos e Fachin, ele teria que se valer de outro instrumento para fazê-lo ou delegar a atribuição a um colega.

A percepção de que os crimes imputados a Moraes e as infrações processuais constituem uma falsa equivalência ficou evidente na decisão de Fachin na quarta (9). A previsão, no seu gabinete, é a de que apenas a decisão sobre a investigação de Moraes tomaria as três sessões da semana, de terça a quinta. Se juntar tudo, o término da análise é imprevisível.

As dúvidas se acumulam, em grande parte, em função do ineditismo do processo de investigação de um ministro do STF pela própria Corte. A despeito das previsões constitucional e regimental, há brechas no rito que podem ter grande interferência no processo, como na concessão de apartes e, antes tudo, da própria instrução processual que não está clara na petição de André Mendonça pela investigação do colega.

Sessão aberta ou fechada?

O rito também dependerá da decisão sobre a realização de uma sessão aberta ou fechada. No jogo de pressões no tribunal, o relatório da PF, que cita o envolvimento dos ministros Kassio Nunes e Luiz Fux com o Master, além do já conhecido relacionamento de Dias Toffoli com um fundo administrado pelo ex-banqueiro, tem sido usado para convencer os ministros a votar por uma sessão fechada. Tampouco se sabe o quórum da deliberação, dada a imputação de suspeições. Quais dos ministros vão se declarar ou serão considerados impedidos? Que posição tomará a ministra Cármen Lúcia?

O pronunciamento de Moraes, que chegou a ser marcado para as 11h de quinta-feira e acabou cancelado, também foi visto, enquanto durou, como uma tentativa de dar alguma satisfação à opinião pública sobre as relações do ministro com Vorcaro de maneira a fazer recuar a pressão por sessão aberta. A expectativa, no entorno do ministro, é de que partirá do ministro Flávio Dino sua principal defesa. O ministro Gilmar Mendes, que está em viagem à Europa, é esperado no Brasil antes do fim de semana.

O governo emite sinais de divisão. O recurso Andrei Rodrigues à PF a Dino atropelou os procedimentos da Advocacia-Geral da União neste sentido. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que tem feito dobradinha com o ministro da AGU, Jorge Messias, divulgou vídeo, na noite de quarta-feira, selou a percepção de um governo dividido. Lima e Silva falou das ações para assegurar a “plena normalidade” da PF sem mencionar Andrei.

O presidente e candidato à reeleição, parece convencido de que não pode se deixar guiar pelas ambiguidades. Em entrevista ao SBT, elogiou Fachin, disse que a balbúrdia não afeta apenas a campanha mas o país e defendeu um mandato para os ministros com um recado para Moraes: “Quem quiser ser da Suprema Corte não pode ser rico, vai trabalhar no seu escritório”.