Crise institucional, por Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Se o STF optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade

O Supremo é um trem descarrilhado chocando-se com a República. Não poderá ela resistir se nada for feito, pois o que se tem visto é uma instituição na qual alguns de seus membros, além de exorbitarem de suas funções e prerrogativas, defendem prioritariamente interesses privados e corporativos. As relações promíscuas, esse é o termo mais apropriado, entre o mafioso – impropriamente denominado de banqueiro – Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, são estarrecedoras. A mulher do ministro faz um contrato de R$ 131 milhões com o mafioso, contrato esse por ele próprio revisado. Fica-se com a impressão de que o trata como um funcionário seu. A República não pode conviver com cenas desse tipo, a menos que abdique de ser a “coisa pública” para ser a “coisa privada” de alguns.

Há, porém, ainda juízes em Brasília. André Mendonça é uma amostra disso. Espera-se que seus colegas o sigam a bem da República. Avançou em investigações que estão a seu cuidado, sem medo de atingir X ou Y, visto que a lei é – ou deveria ser – igual para todos. Seu comportamento foi, ademais, exemplar ao quebrar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF). Trata-se de uma exigência republicana: a transparência dos atos públicos. Kant já dizia que atos de agentes públicos que não vêm à luz são por definição injustos. O que se procura esconder?

A preocupação súbita – ausente em outros atos de membros do Supremo – de que haveria irregularidades processuais não para em pé. Se irregularidades houve, já fazem parte de suposta “jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF), pois praticadas em outras investigações e inquéritos, o inquérito das “fake news” sendo o seu maior exemplo.

Irregularidades cometidas por “amigos” tornam-se legais, já as cometidas por “adversários” e “inimigos” são ilegais. Não resiste à mínima aplicação do princípio de não contradição, enunciado por Aristóteles e princípio fundamental da racionalidade ocidental. Se o abandonarmos, renunciaremos à própria razão tal como hoje a conhecemos. Onde ficaria a hermenêutica jurídica, a interpretação?

Os fatos elencados no relatório da PF, além de outros comportamentos correlatos, que adquirem agora uma nova significação, configuram um abalo sísmico. Não se pode furtar a eles, sob pena de nos alienarmos da realidade. A insistência de alguns ministros acerca de supostas irregularidades expõe um tipo de interpretação delirante da realidade, que seria a exigir uma análise propriamente psíquica. Os fatos se impõem, queira-se ou não. Nesse sentido, a recusa de analisar os fatos, defendendo a nulidade da investigação, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mostra que ele também torna-se partidário de um abafa geral, não cumprindo com sua função. Não olhar a realidade equivale a desconhecer um terremoto, atendo-se a um instrumento de sua medição, como se não fosse apropriado. Nem por isto, politicamente, o sismo deixa de estar presente, queimando e levando consigo os que se interpõem em seu caminho.

A situação tornou-se tão desesperadora para alguns que o ministro Gilmar Mendes teria, segundo noticiado, em reunião com o presidente Lula, apregoado que delegados da PF poderiam não obedecer a ordens que considerassem ilegais, o que equivaleria a um ato de desobediência institucional. Qualquer delegado poderia então, em qualquer circunstância, não obedecer a ordens de ministros? Valeria para ele e colegas amigos? O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, invoca o inquérito das fake news, vigente por razões desconhecidas por mais de sete anos, para contra-atacar, como se estivesse a defender a democracia. Não tem cabimento. Dever-se-ia aproveitar essa oportunidade para acabar com esse inquérito!

O STF encontra-se numa encruzilhada. Ou opta pela conduta imparcial do ministro André Mendonça, mostrando um espírito verdadeiramente republicano, ou leva o País a uma crise institucional de desfecho imprevisível. Se optar por proteger um dos seus, escondendo o lixo embaixo do tapete, tornar-se-á conivente com malfeitos e eventuais crimes, numa espécie de habeas corpus antecipado a Daniel Vorcaro. Perderá credibilidade, legitimidade e não terá mais a confiança da sociedade, já abalada. Se optar pela Justiça, poderá recuperar o seu prestígio e ganhar o reconhecimento da sociedade.

Se nada fizer e optar pela escuridão, apenas transferirá o problema para outra esfera republicana, o Senado, que será obrigado a agir. O Senado colocaria na ordem do dia o impeachment de ministros. Um movimento deste tipo provavelmente terá o apoio maciço da sociedade, farta com os desmandos correntes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recusa-se a colocar em votação um dos numerosos processos de impeachment em sua mesa, exorbitando, aliás, de suas funções. Se o fizer, somente estenderá a crise para além da atual legislatura, colocando a próxima a enfrentar prioritariamente essa questão. Eventual reeleição sua ficará muito prejudicada. A crise institucional simplesmente se estenderá no tempo.