DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

A CLASSE MÉDIA E CONFORMADA
José de Souza Martins

Triunfo estatístico da nova ascensão social é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo

Se a notícia de que o aumento do número de brasileiros que podem ser definidos como de classe média traz algum conforto ideológico, a realidade cotidiana ainda não nos traz nenhum conforto visual. Continuam ardendo nos olhos de todos nós os cortiços e favelas, as crianças de rua, as evidências de uma numerosa humanidade sem futuro. Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV, divulgados nestes dias, sobre a expansão da classe média, nos põem diante da persistência de indicações de que um número imensamente maior dos beneficiários da ascensão social aparente permanece na fila de espera das próprias regiões metropolitanas, que são a referência desses dados. Sem contar os ocultos e invisíveis, refugiados no restante do Brasil, os estatisticamente mal- amados.

Há, sem dúvida, um certo jogo do contente na eufórica proclamação dessas verificações numéricas. Longe do que supõem os ideólogos do conhecimento quantitativo, mesmo os números, aparentemente precisos e até exatos, podem ser compreendidos nas suas tensões internas se situados no quadro ideológico que os motiva e justifica, o da história contemporânea das mentalidades. É aí que está a principal revelação dos dois relatórios agora difundidos por fontes diferentes e até opostas. Até o advento do governo Lula e a ascensão política do PT, os números serviam para satanizar o chamado neoliberalismo econômico. Era o tempo em que se falava em 50 milhões de pobres no Brasil, em 16 milhões de famélicos, justificativa para malabarismos de políticas sociais contra a pobreza e a fome que marcariam os primeiros tempos do novo governo. Depois disso, apesar da persistência do chamado neoliberalismo, a chave de interpretação de todos os números relativos ao Brasil começou a ser mudada para, com a mesma realidade e as mesmas tendências, dizer o contrário do que até então se dissera.

Não há dúvida de que se deve receber com ânimo a informação de que o número dos estatisticamente pobres se reduziu em três milhões entre 2003 e 2008. Esses três milhões, que correspondem ao que o Ipea chama de "classe média emergente", não se defrontam propriamente com afortunado futuro. É que os definidos como ricos (boa parte dos quais é de fato apenas alta classe média) mantiveram-se na proporção de 1% da população dessas regiões. Portanto, o que as fontes indicam é o aprisionamento dessa "classe média" numa faixa de rendimentos que, se conforta, não redime. Até porque o Ipea demonstra que os ganhos de produtividade do trabalho estão crescentemente acima dos ganhos propriamente salariais. Ou seja, progressiva redução do salário em relação aos ganhos possibilitados pelo trabalho. Provavelmente, um peneiramento tecnológico da mão-de-obra, que anula o futuro da imensa massa humana cuja qualificação profissional já não lhe dá condições de buscar um lugar não só na "classe média emergente", mas sobretudo na estrutura produtiva emergente. O que aí se vê é expressão de uma circulação de gerações, com a renovação etária na economia. Mudança que é, sobretudo, resultado de incremento nos índices de escolarização no longo prazo e não apenas de indicadores de crescimento econômico no curto prazo e nos limites cronológicos de um governo.

O documento da Fundação Getúlio Vargas, com outra orientação teórica, menos preocupado com quem sai da pobreza e mais preocupado com quem entra na classe média, confirma essa mesma mobilidade estatística. Mas ambas as análises se enredam nas limitações interpretativas de sua concepção do que é classe média. Ambas tratam do estrato econômico médio e não propriamente de classe média, conceito muito mais abrangente e teoricamente muito mais complexo. Essa simplificação empobrece a compreensão das mudanças que estão ocorrendo. As classes têm referências profundas de situação social, de mentalidade, de comportamento e de aspirações sociais e políticas. No estrato social médio até entra aquela parcela da classe operária a que pertencem a elite sindical e os operários qualificados, os bem remunerados e os bem postos que, não obstante, vivem num mundo muito diverso do mundo propriamente da classe média. Essa é a classe social dos tecnicamente improdutivos ou só indiretamente produtivos, os de referência vacilante na conduta política e nas aspirações sociais, aqueles cuja orientação ideológica está mais voltada para o modo de vida dos ricos do que para o dos que se devotam ao trabalho propriamente produtivo.

A "nova classe média" dessas análises se nega na mera consideração de que sua população é constituída pela contribuição econômica à formação da renda doméstica dos que tem de 15 a 60 anos. Ora, numa sociedade em que o tempo da maturidade para o ingresso no mercado de trabalho tende a demorar cada vez mais e, portanto, tende a retardar o tempo da chegada à estabilidade própria da classe média, que é a da constituição da família depois do emprego, considerar pessoas de, pelo menos, 15 a 21 anos de idade como contribuintes da renda domiciliar é a primeira e fundamental indicação de que não se trata de classe média. Trata-se de uma categoria social cujas possibilidades econômicas ainda dependem da exploração das novas gerações e dos imaturos e, portanto, do comprometimento da possibilidade de sua ascensão que é uma das marcas próprias da classe média.

A proclamação do triunfo estatístico da classe média é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo. É documento menos de uma classe média emergente ou nova e muito mais documento do novo conformismo social e político, subjacente não raro a uma mentalidade e a uma linguagem pseudo-radical e pseudo-social. O deslocamento do ânimo social da situação propriamente de classe média para a referência de um estrato médio, que é mera construção estatística, nos fala da ampliação das condições materiais de um novo conformismo social. Tudo indica que chegamos ao fim da era das demandas radicais e socialmente transformadoras.

*José de Souza Martins, professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia da USP, é autor de O Sujeito Oculto (Ordem e transgressão na reforma agrária), Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003; A Sociabilidade do Homem Simples (2ª edição revista e ampliada, Contexto, 2008) e A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34, 2008).

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

ALGEMAS E “FICHAS-SUJAS”
Luiz Carlos Azedo

Resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas.

O Brasil não tem uma tradição de Justiça popular, de forte influência anglo-saxônica, como a Inglaterra e os Estados Unidos. Aqui, como na França, o peso das instituições romanas fez do Judiciário um poder iluminista. Nossas tradições lusitanas se encarregaram de dar aos nossos tribunais uma imagem elitista, pachorrenta e vetusta, sem falar no patrimonialismo de alguns magistrados. Por isso mesmo, ações intempestivas e abusivas de alguns delegados federais, procuradores da República e juízes federais contra “crimes de colarinho branco” e políticos “fichas-sujas” têm a simpatia da opinião pública. Ainda que atropelem direitos e garantias individuais e outros dispositivos da Constituição, deixam o Supremo Tribunal Federal (STF) numa “saia-justa”.

Jovens turcos

Esses “jovens turcos” ocupam um papel que durante décadas foi exercido por militares de origem “tenentista”. Querem a moralização dos costumes políticos e as reformas institucionais por uma via meio “prussiana”, a matriz histórica do “golpismo” republicano. Melhor assim: o “prendo e arrebento” de origem civil acaba quando o STF e outras instâncias superiores da Justiça entram em campo, com seus habeas-corpus, liminares e sentenças em favor de quem teve seus direitos e garantias individuais desrespeitados. Ou seja, quando a ordem democrática regida pela Constituição de 1988 funciona em sua plenitude para evitar o surgimento de um Estado policial.

Duas recentes decisões do Supremo ilustram bem a questão. Em ambas, sem ceder às pressões da opinião pública, a mais alta Corte do país pautou suas decisões pela letra da Constituição, o que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamou de “pedagogia dos direitos fundamentais”. Primeiro, por nove votos a dois, na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição enquanto não for inapelavelmente condenado. Segundo, por unanimidade, na quarta-feira, limitou o uso legítimo de algemas no cumprimento de mandado de prisão e em circunstâncias posteriores, como julgamento, por exemplo.

Duas lições

O STF resistiu às pressões de tribunais regionais e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para banir da política os “fichas-sujas”, negando registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos civis e criminais em qualquer esfera do sistema judicial. Segundo a AMB, 80% da população apóiam a “limpeza ética”, o que faz da decisão do STF um ato muito impopular. Os ministros do STF conhecem o Judiciário de cima a baixo, sabem como a banda toca em matéria de disputas políticas regionais, inclusive no Ministério Público. Qual a premissa da decisão? A de que não consta na Lei de Inelegibilidades nenhum dispositivo que proíba um cidadão processado de ser candidato, enquanto o seu caso não transitou em julgado. Portanto, só há duas saídas para banir “fichas-sujas” da política: uma é mudar a lei no Congresso, o que é mais ou menos como falar de corda em casa de enforcado; a outra, o povo não votar no político processado, o que parece ser a solução mais simples e rápida.

A segunda decisão se deu em razão do uso abusivo de algemas. A discussão começou com as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, que foram algemados. No caso de Dantas, houve uma queda de braço entre o presidente do STF e um juiz federal, que mandou prender o banqueiro novamente, praticamente invalidando o primeiro habeas corpus. Mendes teve que assumir o desgaste de mandar soltá-lo pela segunda vez. Por essa razão, talvez, a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha sido ainda mais emblemática: anulou o julgamento de um pedreiro acusado de homicídio, porque ele foi algemado no tribunal de júri, o que teria — segundo a defesa — influenciado a decisão dos jurados de condená-lo a 13 anos e meio de prisão. O recado foi dado: o uso abusivo de algemas pode comprometer o processo. A humilhação do preso pode ser usada pela defesa para anular depoimentos ou sentenças. Isso vale para ricos e pobres, segundo o STF.

A propósito, resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas. Telefones fixos, celulares e computadores perderam a privacidade. O “Guardião”, sistema que rastreia centenas de ligações simultaneamente, não discrimina suspeitos de outros cidadãos. Nem mesmo o chefe de gabinete do Presidente da República.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

FALTA COMANDO
Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - Cadê o comandante-em-chefe das Forças Armadas e das forças civis para segurar seus radicais à direita e à esquerda?

O ministro Tarso Genro ameaça a toda hora botar militares envolvidos com tortura no banco dos réus.

E oficiais da ativa e da reserva reagiram com uma manifestação de ostensiva provocação contra o governo no Clube Militar do Rio.

Se fosse mais um encontro de "generais de pijama", tudo bem.Mas a presença do comandante do Leste e do diretor de Ensino e Pesquisa, generais-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho e Paulo César Castro, muda tudo de figura.

Os dois são "quatro estrelas", estão no topo da hierarquia militar e integram o Alto Comando do Exército. Cesário ocupa o maior posto da área.

Eles foram aconselhados por companheiros a não comparecer, mas só concordaram em trocar a farda por terno e gravata. Isso muda a foto, não a gravidade da situação: a presença de ambos institucionaliza a adesão do Exército a um ato contra o governo. Aliás, contra o governo e a favor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, presente em todas as listas de torturadores do regime militar. O Exército Brasileiro de hoje poderia muito bem passar sem essa.

Seria ingenuidade achar que Tarso Genro fala sozinho de um lado e os manifestantes do Clube Militar falam sozinhos de outro. São duas forças que se contrapõem e testam limites. Entre uma e outra está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o cargo e uma vantagem: nem é da turma que pegou em armas contra o regime de 64 e é acusada de "revanchista", nem é da turma fardada que resolveu bater continência para torturador. E tenta driblar os seus radicais e os dos outros.

Mas o comandante-em-chefe é Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa dizer se endossa ou não a revisão da Lei da Anistia, se respalda ou não o movimento de Tarso Genro e se engole ou não o desacato do Clube Militar. Enquanto isso, as tropas encorpam e a guerra corre solta.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DESIGUALDADE, LENDA E FATOS
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Ressurgiu na semana que acaba a lenda da queda da desigualdade no Brasil, em conseqüência de leitura superficial de um belo trabalho do economista Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), talvez o maior especialista brasileiro no assunto.

Neri mediu apenas a desigualdade na renda do trabalho. Não mediu a desigualdade entre o rendimento do trabalho e o rendimento do capital (ou financeiro), que talvez seja mais importante.

Explica o pesquisador: "As pesquisas não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso não acredito em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares" (alô, alô, IBGE, não é o caso de fazer idêntica ressalva na Pnad, pesquisa domiciliar?).

Neri conta um dado definitivo a respeito: "Fizemos um experimento no Censo e vimos que quem tem três carros ou mais no domicílio (sinal de riqueza aparente) tem quatro vezes mais chances de omitir a resposta de renda de quem não tem carro no domicílio, situação que corresponde a boa parte da população brasileira".

Conclusão inescapável: "Neste sentido, a desigualdade brasileira, que já era muito alta, tende a ser mais alta ainda".

Neri, de todo modo, diz que a redução da desigualdade (entre salários) "não deve ser menosprezada".

De acordo, mas é óbvio que é importante não menosprezar eventual aumento na desigualdade entre renda do trabalho e do capital.

Só pode ter aumentado. Numa ponta, porque o governo tem remunerado o capital há anos com no mínimo 5% do PIB, via juros sobre papéis da dívida, e doado à baixa renda (ou renda zero) nunca mais que 0,7% do PIB (Bolsa Família).

Na outra ponta, é só perguntar a um bancário se seu salário aumentou mais que o lucro da instituição em que trabalha. Surgirá da resposta, com nitidez, o tamanho da lenda e o tamanho dos fatos.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO / ILUSTRADA

E VOCÊ, CHAMARIA O LADRÃO?
Ferreira Gullar

Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos

É DIFÍCIL admitir que policiais, como regra, mesmo sabendo que num carro suspeito não há bandidos, mas pessoas inocentes, atirem contra elas. Mais plausível é que, se o fizerem, seja por confusão e descontrole, devido ao estado de tensão em que trabalham, sempre ameaçados de perderem a vida.

Certamente, a morte de inocentes, seja por que causa for, é inaceitável, e há que tomar medidas drásticas para evitá-la, a começar por um rigoroso treinamento, de que carece nossa polícia, e pelo uso, agora adotado, de armas menos letais. Não obstante, esses erros, que são graves, não podem servir de argumento para que se condene a disposição do governador do Rio de não ceder no combate ao crime organizado.

Quem são esses bandidos, como agem? Será que só agora, depois que o governo estadual decidiu desarmá-los, passaram a exercer terror sobre a população favelada e a matar policiais? O grau de violência e ferocidade com que agem não tem limites. Vimos, há pouco, como trataram três rapazes que alguns soldados do Exército lhes entregaram. Mataram os três, mas, antes, os torturaram e mutilaram. Pergunto se isso tem a ver com a política de repressão adotada pelo governo estadual. Sabemos que não. Nos últimos quatro anos e meio, eles mataram 646 policiais, dos quais 504 fora de serviço.

É preciso que se vejam as coisas com objetividade e isenção. Ninguém ignora que os traficantes impõem seu poder de vida e morte sobre os moradores das favelas, a ponto de obrigá-los a deixar as portas das casas abertas para que possam nelas se esconder e escapar das batidas policiais. Por isso, às vezes, o confronto se trava dentro de uma dessas casas e, se um morador morre, a polícia é acusada de matá-lo. Já repararam que, quando alguém é atingido por bala perdida, essa bala saiu sempre da arma do policial?

Sabe-se, agora, que senhoras, moradoras da favela, são obrigadas pelos traficantes a ir à polícia dizer que viram quando o policial atirou no morador.

Não é de hoje que os bandidos decidiram exercer o terror também sobre os policiais. É sabido que nenhum policial se atreve a sair de casa fardado. Todos andam à paisana; só vestem a farda no quartel. Se, em alguma circunstância, o assaltante identifica o assaltado como policial, mata-o na hora. Se você tivesse que viver sob semelhante ameaça, como se comportaria ao se defrontar com um bandido? A polícia precisa prender mais e matar menos. Para isso, entre outras coisas, é preciso manter o controle emocional no exercício de suas tarefas, mas não se pode ignorar a tensão psicológica de quem vive sob constante ameaça. Nada justifica os erros da polícia, mas há que levar em conta que policiais são pessoas como nós, que arriscam a vida por todos, a troco de um baixo salário.

Não podemos embarcar no jogo do crime organizado, que viola as normas sociais e põe em risco a segurança de todos. Essas normas não foram inventadas por acaso, e sim porque, sem elas, o convívio humano torna-se inviável. Quem mais necessita da lei são os que habitam as regiões da cidade dominadas pelos traficantes, porque onde não vigora a lei vigora o arbítrio.

Mas, já agora com maior freqüência, os moradores das áreas nobres têm experimentado a truculência dos bandidos. Nessas horas, reclamam da falta de policiamento, porque, como disse certo pensador, é quando a faca perde o fio que a gente se lembra do amolador de facas. A polícia existe para fazer cumprir as leis, prender quem se nega a cumpri-las; não para matar. Ela é parte da sociedade que a criou e a mantém porque necessita dela. Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos.

Dando conseqüência ao domínio que exercem sobre as favelas, os bandidos decidiram agora eleger seus representantes na Câmara de Vereadores e, em razão disso, impõem limites à campanha dos demais candidatos em seu território. A intervenção do governo para restabelecer ali o Estado de Direito pode gerar conflitos e mortes. Deve então omitir-se?

Não pega lá muito bem reconhecer a legitimidade da polícia; pega muito melhor ser tolerante com os bandidos, tidos como vítimas da sociedade. Inventou-se que a pobreza é a mãe do crime, quando alguns dos maiores ladrões deste país são ricos.

Os bandidos são minoria insignificante nas comunidades faveladas. Dizem que o traficante Nem, da Rocinha, tem 200 homens armados. Um exagero, mas, ainda que seja verdade, é quase nada diante dos 65 mil habitantes daquela comunidade, que é dele refém.

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

ENCONTRO COM O TEMPO
Alberto Dines

Na altíssima morada dos deuses, o Olimpo, reina a felicidade e a concórdia. Em busca de ambas, abaixo, os jogos olímpicos pretendiam uma trégua entre as aguerridas cidades-estado da Grécia.

De quatro em quatro anos, a cada inauguração da maior festa desportiva mundial, ocorre uma salutar aproximação entre a antiguidade e a modernidade. Enquanto os atletas preocupam-se com a imortalidade através da conquista de coroas de louro – hoje medalhas de ouro – nos intervalos entre as provas, os comuns mortais descortinam um percurso iniciado provavelmente quinze séculos antes da Era Comum e, através dele, estabelecer fascinantes vínculos entre o passado e o presente.

O adjetivo "olímpico" pode ser aplicado indistintamente às provas desportivas como também a um tipo de comportamento, atitude moral de quem as assiste. Nas competições, o sentido olímpico é marcado pela participação absoluta, integral, enquanto que longe dos estádios, o olimpismo pressupõe eqüidistância e eqüidade, superioridade e discrição. Quanto mais olímpico for o desempenho dos envolvidos nos jogos, mais olímpica deve ser a atitude dos circunstantes.

Não pode ser desprezado o gigantesco esforço da China para apresentar-se ao mundo tal com é, sem disfarces, nação igual às outras. A fabulosa soma de recursos investidos pelo governo associada ao formidável empenho da sua população oferece um exemplo ímpar de disciplina coletiva. A China quer ser aceita, precisa ser aceita. A aura de mistério e lenda que ainda a envolve estimula falsidades e preconceitos.

Essa olímpica exibição de energia, por outro lado, nos obriga a um distanciamento crítico, também olímpico, e nos coloca diante de um passado recente (se comparado aos grandes lapsos de tempo que remontam às origens dos Jogos). Há apenas 72 anos, a Alemanha também organizou um grandioso espetáculo de determinação, na realidade monumental demonstração ao vivo do Triunfo da vontade, nome do filme que a cineasta Leni Riefensthal, havia rodado dois anos antes em Nuremberg para comemorar o Congresso do Partido Nazista (Nacional-Socialista).

Berlim foi escolhida para sediar as Olimpíadas ainda em 1931 quando a Alemanha ainda era a República de Weimar, em escombros é verdade, mas ainda uma democracia e uma constituição considerada socialmente a mais avançada. Seria uma oportunidade para mostrar que o antigo império fragorosamente derrotado na Grande Guerra treze anos antes, ameaçado por quarteladas de direita e esquerda, era capaz de ancorar uma solução européia alternativa aos EUA e à URSS. As eleições de 1932 e a inesperada chegada ao poder em 1933 ofereceram a Hitler uma vitrine para exibir o seu demoníaco poder três anos depois.

Joseph Goebbels, não era apenas o comissário da propaganda e da cultura, era um diabólico estrategista político encarregado de preparar a Alemanha para ser vista durante os Jogos Olímpicos como exemplo de convivência e harmonia. As milícias paramilitares foram recolhidas, a Gestapo desapareceu, os judeus deixaram de ser espancados nas ruas, disfarçada foi a repressão contra os social-democratas e comunistas.

O mundo viu a Alemanha em 1936 como um país asseado, organizado, sadio, alegre, aparentemente próspero, disposto à convivência. A suástica negra rodeada de vermelho, naquela época era apenas uma estranha logomarca. Impossível conceber que aquela cruz-quebrada, kitsch, de mau-gosto, seria imediatamente convertida em ícone universal do horror. O resto do filme já é conhecido: invasão dos Sudetos, anexação da Áustria, Kristallnacht (Noite dos Cristais, ensaio de furor para os campos de extermínios), o esmagamento da Polônia.

Os dirigentes chineses conhecem a história do mundo (o país, de certa forma, é uma vítima desta história) e resolveram avançar na abertura política. Goebbels não é mais necessário, o formidável crescimento do país dispensa as velhas técnicas de propaganda e persuasão.

Mas os 36 mil jornalistas estrangeiros acantonados em Pequim não foram apenas para acompanhar as competições. Querem ver, conferir, o mundo hoje, felizmente, é mais exigente do que em 1936.

Aprendeu a desconfiar. A China aceitou todos os riscos olímpicos. Resta saber se saberá examinar os resultados da sua ousadia para as necessárias correções. Olimpicamente.

» Alberto Dines é jornalista.

DEU NO JORNAL DO BRASIL / IDÉAIS

TERCEIRA VIA COM AÇÚCAR E SEM AFETO
Rodrigo de Almeida

Em `O que a esquerda deve propor", Mangabeira Unger busca alternativas radicais

"O mundo sofre, hoje, sob a ditadura da falta de alternativas", escreve o professor Roberto Mangabeira Unger, na primeira linha do livro que acaba de lançar pela editora Civilização Brasileira, O que a esquerda deve propor. Repete a frase, com sutis variações, o intelectual sentado à mesa de ministro de Assuntos Estratégicos, em Brasília, na primeira resposta ao repórter. ­ Ao mesmo tempo em que está sob o jugo de uma ditadura, o mundo está inquieto, em busca de alternativas ­- insiste ele.

Esgotadas todas as aventuras ideológicas do século 20, Mangabeira acha que o repertório das alternativas disponíveis à humanidade fez água. Ficou estreito demais para o tamanho e a profundidade das mazelas e dificuldades do presente. Os problemas das sociedades contemporâneas tornaram-se insolúveis se corrigidos dentro dos limites desse repertório. ­ É preciso ampliar, até mesmo radicalmente, as alternativas institucionais disponíveis ­ sugere, ao falar de um dos temas centrais do livro e de sua vasta obra teórica.

Sua nova publicação é, na verdade, um livro-manifesto publicado originalmente em inglês, em 2005: What should the left propose? Nele, põe o dedo em riste com mais ênfase em direção aos teóricos e governos de esquerda. "Os autodeclarados progressistas aparecem no palco da história contemporânea como humanizadores do inevitável: seu programa tornou-se o programa de seus adversários conservadores, com um pequeno desconto", escreve, para arrematar em seguida: "Disfarçam a rendição como síntese ­ de coesão social e flexibilidade econômica, por exemplo. Suas `terceiras vias" são a primeira via com açúcar: o adoçante da política social compensatória e da seguridade social, substituindo a ampliação fundamental de oportunidades".

Parece referir-se indiretamente ao próprio governo do qual faz parte, mas se dirige, em particular, à social-democracia que encantou a Europa na primeira metade do século passado e se tornou o mais do mesmo adiante. ­

A social-democracia resultou de um compromisso. As forças que lutavam por uma reconstrução institucional da economia e do Estado abandonaram essa luta. Em troca desse abandono, conseguiram que o Estado conquistasse uma posição forte no domínio da distribuição ou redistribuição da riqueza. Ocorre que, mesmo nas sociedades mais ricas, os problemas fundamentais não podem ser equacionados nos limites do compromisso histórico.

O resultado, diz ele, é o distanciamento de três mundos: o dos setores avançados da produção e do conhecimento; o mundo das indústrias tradicionais, da produção em larga escala de bens e serviços padronizados; e o mundo dos imigrantes, dos pobres, dos empreendimentos descapitalizados e desqualificados. ­

-O Estado trata de aplacar os problemas pela prestação de serviços sociais ­ afirma Mangabeira. ­ O problema é que essa violenta segmentação hierárquica da sociedade, resultante da separação desses três mundos, não pode ser revertida, ou nem sequer controlada, por políticas meramente distribuidoras.

Conclusão: é preciso encontrar uma maneira de espalhar o acesso do primeiro mundo ­ os setores avançados da produção e do conhecimento ­ a uma parcela maior das sociedades. E o caminho, sugere, passa longe da via escolhida até aqui. ­ A redistribuição compensatória por políticas de transferências pode tirar as pessoas da miséria, mas não pode reverter a segmentação hierárquica. É uma luta de Sísifo contra forças estruturais.

Mangabeira, portanto, ignora ou reduz o impacto de programas como o Bolsa Família, que tem feito diferença na mudança da pirâmide social do Brasil nos últimos anos. Falta, segundo suas palavras, "rebeldia imaginativa": ­ Temos toda a razão para nos associarmos à rebeldia imaginativa. E temos seguido o caminho oposto: o do conformismo intelectual. Mangabeira parece hoje confortável na condição de ministro. Comanda um dos mais relevantes projetos do governo do presidente Lula, o Plano Amazônia Sustentável, não sem passar por uma ruidosa queda-de-braço com o Ministério do Meio Ambiente, guerra fria que se tornou, entre outras coisas, a pá de cal para a saída de Marina Silva do governo.

Sua missão oficial é conduzir a discussão e a elaboração de projetos de longo prazo, destino que logo permitiu a detratores, críticos e céticos em geral o apelidarem de "ministro do futuro" ­ no mau sentido. Esquiva-se, porém, das polêmicas de governo.

Se o repertório institucional disponível é estreito, se falta imaginação criadora, se a inclusão social prometida é meramente acessória e não transformadora, a trilha sugerida em O que a esquerda deve propor é o que Mangabeira chama de "agenda de reconstrução das instituições e das consciências": mudanças na forma de organização do Estado, da política democrática e da economia de mercado.

A esquerda entre o utópico e o trivial

De que esquerda falamos?

­Podemos identificar três es- querdas. Duas constituídas e a terceira lutando para nascer. Uma esquerda rejeita o mercado e a globalização, mas não sabe o que pôr no lugar. Tenta desacelerar o movimento em direção a eles para manter as prerrogativas de sua base histórica ­ o operariado e a classe média ­ encastelada na indústria fordista. O problema é que essa base histórica é cada vez menor. Uma segunda esquerda abraça o mercado e a globalização e procura humanizá-los, sobretudo por meio de políticas de transferência da renda e da riqueza. Corta a ligação com a base histórica e se dirige à sociedade em geral. Mas não tem uma mensagem, não se distingue das outras forças políticas.

E a terceira?

Seria uma esquerda que insiste na agenda da reconstrução das instituições e das consciências. Procuraria, em primeiro lugar, ampliar o repertório das alternativas, sobretudo das alternativas institucionais, as maneiras diferentes de organizar o Estado, a política democrática, a economia de mercado. Não trataria a igualdade como um objetivo supremo. Essa que estou chamando de esquerda que luta para nascer teria como objetivo orientador o engrandecimento e a capacitação das pessoas comuns, a elevação da vida cotidiana dos homens e mulheres comuns a um nível mais alto de intensidade e capacitação. E o igualitarismo, a diminuição das desigualdades, é um instrumento acessório. Não é o verdadeiro objetivo.

Tem outra base?

Não se aferra às bases sociais da esquerda histórica. O maior erro estratégico da esquerda ocidental no curso dos dois séculos foi eleger a pequena burguesia como sua inimiga. E essa mesma burguesia veio a ser a base dos grandes movimentos de direita nos últimos dois séculos. Hoje, no mundo todo, há mais pequenos burgueses do que proletários industriais. E se definirmos pequena burguesia de maneira subjetiva ­ a aspiração para um grau modesto de independência e prosperidade ­ a vasta parcela da humanidade tem um horizonte pequeno burguês.

No livro o sr. critica o vínculo entre mudança e crise. Como rompê-lo?

As sociedades modernas e os Estados modernos estão organizados de maneira que ainda faz a mudança depender da crise. Todas as sociedades tiveram suas transformações movidas por traumas das guerras e dos colapsos econômicos. Uma tarefa é diminuir essa necessidade. É preciso reorganizar institucionalmente a democracia. São necessárias instituições que elevem de forma organizada o nível de engajamento político, arranjos institucionais que resolvam rapidamente os impasses entre os Poderes, o aprofundamento do regime federativo, práticas que assegurem aos cidadãos o mínimo de direitos e oportunidades e uma combinação de democracia representativa com democracia participativa. Isso reduziria esse vínculo.

Muitos dos seus livros insistem no problema das alternativas. Por que a insistência?

Esse livro é a manifestação de um projeto intelectual maior. Um traço da minha obra é a imaginação das alternativas. Não sabemos argumentar programaticamente. Quando uma pessoa propõe algo muito distante do que existe, as pessoas dizem: "É interessante mas utópico". E quando propõe algo próximo do que existe, as pessoas dizem: "É viável mas trivial". Tudo o que se propõe parece utópico ou trivial. Na falta de uma visão crível da transformação estrutural, acabamos nos fiando num critério abastardo de realismo político. Minha obra é um esforço para sair dessa condição.

* O que a esquerda deve propor – Roberto Mangabeira Unger. Tradução de Antônio Risério Leite Filho. 192 páginas R$ 29,00

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1052&portal=

DEU EM O GLOBO

ELEIÇÃO É SOBRE OBAMA
Merval Pereira

NOVA YORK. A dança dos números das incontáveis pesquisas eleitorais feitas no ritmo diário aqui nos Estados Unidos não muda a tendência de vitória do candidato democrata Barack Obama. Desde as primárias, a campanha americana gira em torno dele, e há quem veja na eleição de novembro um plebiscito sobre suas qualidades e incapacidades, muito mais do que uma disputa entre ele e McCain. Isto é, se Obama vier a perder, terá sido por não ter convencido a maioria do eleitorado de que é capacitado para dirigir o país. Para um dos mais famosos marqueteiros americanos, Dick Morris, que tem um viés republicano, o que impede Obama de fazer uma dianteira consistente sobre McCain é menos o fato de ser o primeiro candidato negro a presidente e mais a sua inexperiência administrativa.

Para Dick Morris, seria bom para Obama que a resistência do eleitorado fosse por ele ser "diferente daqueles presidentes que aparecem nas notas de 1 dólar". Mas os receios do eleitorado são mais profundos, segundo ele. Os eleitores temem votar em um político que eles não conhecem, que está no seu primeiro mandato de senador apenas desde 2005 e que, dedicando-se à campanha presidencial desde 2007, bateu recordes de ausência do Senado, e mesmo assim foi considerado o senador mais liberal (de esquerda) em atuação.

Os receios se situam em duas áreas sensíveis: a economia e a segurança nacional. Nesse ponto, a crise econômica, que é prejudicial aos republicanos, também não favorece a inexperiência de Obama. Já o professor emérito de economia da Universidade de Gotemburgo, Douglas Hibbs, que montou um modelo matemático para avaliar as eleições presidenciais nos Estados Unidos com base na economia e nas guerras, com o nome de "Bread and Peace" (Pão e Paz"), acha que dois fatos fora dos padrões podem influenciar o resultado da eleição, embora considere Obama o favorito: o fator racial e o fator idade.

Para o professor sueco, "fatores idiossincráticos" sempre podem afetar os resultados de modelos baseados em questões estruturais, como a situação econômica na época da eleição ou o número de mortos e feridos em uma guerra. Embora a maioria de nós, diz o professor em seu estudo, "gostaríamos de pensar que os Estados Unidos amadureceram a ponto de que a raça ou o gênero de um candidato não terão conseqüências eleitorais, somos realistas o bastante para saber que esta proposição não testada é no mínimo incerta, e provavelmente errada".

Ele acha mesmo que Obama será mais prejudicado por esse fator racial do que a senadora Hillary Clinton seria por ser mulher. Do lado republicano, o professor Dibbs considera que a questão da idade afeta bastante o candidato John McCain, ainda mais associada a problemas de saúde. McCain, que completará 72 anos dia 29 deste mês, poucos dias antes do início da convenção republicana, a 1º de setembro, será, se vencer a eleição, o mais velho presidente eleito de todos os tempos.

Também o problema que McCain tem com uma doença de pele pode vir a ter um impacto forte na candidatura, se um outro melanoma surgir ( ele foi diagnosticado com um anos atrás). Houve a suspeita recente dias atrás, mas o exame mostrou que o sinal retirado do rosto do candidato não era maligno, mas essa ameaça ronda sua candidatura.

O candidato Barack Obama também está tendo de lidar com uma persistente divisão dentro do partido democrata, já que uma parte dos eleitores da senadora Hillary Clinton não se conforma com sua vitória nas primárias. Pesquisas apontam que cerca de 12% dos eleitores democratas permanecem indecisos, contra 9% dos republicanos.

Os republicanos, aliás, sempre tiveram mais fidelidade de seus eleitores do que os democratas. Na controvertida eleição de 2000, as pesquisas mostraram que nada menos que 91% dos eleitores republicanos votaram em George Bush, enquanto Al Gore só conseguiu levar os votos de 86% dos eleitores democratas registrados. Também existem ainda 28% de eleitores que se dizem independentes, um número alto se comparado com a mesma época em outras ocasiões.

Em uma eleição em que não há obrigatoriedade de votar, a capacidade de mobilização do eleitorado é fundamental. Embora os eleitores de Obama sejam muito mais entusiasmados com sua candidatura do que os republicanos com a de McCain, a fidelidade partidária pode ajudar o republicano. Depois da vitória nas primárias, o candidato Obama alterou várias de suas posições, em busca de ampliar seu eleitorado. Mas está deixando desapontados uma parte da esquerda americana, tanto entre os movimentos negros quanto entre os intelectuais.

Susan Buck-Morss, professora de filosofia política e teoria social da Universidade Cornell, resume esse sentimento de frustração que, em última instância, pode tirar eleitores de Obama: "A candidatura de Obama tem sido desapontadora para muitos de nós, porque vem progressivamente perdendo consistência nos temas progressistas, caindo no lugar comum da política usual do Partido Democrata. Isso se deve em parte à esquerda progressista americana, que deu por garantido o seu apoio a ele sem pressionar para que continuasse na trilha em que iniciou. As razões para votar nele agora parecem ser mais "qualquer coisa é melhor do que um outro republicano".

Esse não é o mesmo sentimento que tínhamos na primavera, lamenta Susan Buck-Morss, quando ousamos ter esperanças de ter esperança, que poderíamos ficar acima de políticas de identidade (o voto latino; o voto negro; o voto da mulher). "No final das contas, metade dos latinos é de mulheres, e muitos deles são negros". Ela atribuiu a Hillary Clinton o discurso politico puxado para este lado, colocando Obama como "o candidato negro", e querendo aparecer como o símbolo da mulher progressista, coisa que ela nunca procurou representar antes". (Amanhã, onde os candidatos têm que buscar seus votos)

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

DO BANQUEIRO AO PEDREIRO
Dora Kramer

O episódio que levou o Supremo Tribunal Federal a restringir o uso de algemas aos presos que representem risco de fuga ou morte acabou desmentindo a escrita segundo a qual só o rico vilipendiado sensibiliza a Justiça. Por essa norma, algema no pulso do pobre seria refresco.

O STF se baseou na contestação de um pedreiro sobre o tratamento recebido durante o julgamento de um homicídio. Antonio Sérgio da Silva matou um homem numa briga de rua, foi condenado a 13 anos de prisão, mas teve a sentença anulada pelo Supremo porque ficou algemado diante do júri.

No entendimento do STF, houve abuso por hipotética indução dos jurados a presumir a culpa do réu, independentemente da consistência das provas.

Antonio está solto, bem como Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, para citar só as prisões mais recentes de gente famosa e “bem” de vida em operações da Polícia Federal.

Ninguém contestou a decisão sobre o pedreiro nem lançou suspeita sobre as intenções dos magistrados, como se fez contra o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, quando reclamou dos abusos da PF por ocasião da prisão do banqueiro.

Perderam força as alegações de que a agressão às garantias individuais nos métodos da polícia só provocaram protestos porque os abusos chegaram à elite.

No caso, deu-se o oposto: a queixa contra excessos feita por um pobre deu ensejo à ordenação de procedimentos que, se não favorece totalmente, porque não impede punições, pelo menos desobriga o “tubaronato” de ter sempre um paletó à mão para esconder os pulsos das câmeras, na eventualidade de uma captura.

O equívoco do raciocínio sobre a deferência aos ricos e a indiferença aos pobres ficou claro no tocante ao tribunal superior.

Mas não se fala a respeito das razões pelas quais um político, um financista ou um empresário presos provocam comoção, já que anônimos aos magotes tanto são humilhados quanto deixam de ser punidos pela ineficácia das instituições.

A questão é justamente o anonimato. O interesse pelas mazelas da elite não é uma invenção da Justiça nem fruto de seus defeitos. É da natureza humana. Os pobres e desconhecidos, em geral e de forma isolada, não são notícia.

Antonio Sérgio teria a condenação suspensa independentemente da prisão de Daniel Dantas. Mas, é certo que o caso do pedreiro só teve repercussão por causa do banqueiro.

Fora isso, sobra a essência: a anulação de sentença por falha no processo, ato corriqueiro sem poder de alterar a (des) ordem geral dos abusos e discriminações.

Pão, pão

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, faz constatações tão realistas que chegam a parecer ingênuas.

Enquanto deputados e senadores saudavam a decisão do Supremo sobre os “fichas-sujas”, predispondo-se a impor restrições na lei das elegibilidades aos processados sem sentença transitada em julgado, Garibaldi foi ao ponto: “É difícil, dirão que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso”.

É isso mesmo. Passado o clamor, o assunto fará companhia ao fim do voto secreto para cassações de mandatos, ao exame rigoroso dos critérios de urgência e relevância na edição de medidas provisórias, ao fim do suplente sem voto no Senado, à perda dos direitos políticos de quem renunciar para escapar da cassação e a vários temas cuja urgência só dura enquanto são destaque no noticiário.

Quanto a vidas pregressas de políticos, a previsão é fava para lá de contada, tendo em vista a norma consagrada no Congresso de considerar fatos anteriores ao mandato em curso inexistentes para efeito de decoro parlamentar.

Quem chega sujo ao Parlamento, na concepção do Parlamento fica limpo por obra e graça da “absolvição” nas urnas.

Ou não foi justamente esse o argumento usado pelos reeleitos envolvidos em escândalos da legislatura anterior à eleição de 2006?

Os colegas recorreram ao mesmo artifício para evitar a reabertura dos casos quando do início da nova sessão legislativa, em 2007. Gente até decente na Câmara defendeu a tese dizendo-se impedida de contrariar a “vontade do eleitor”.

E isso porque falavam de personagens cujas peripécias haviam sido notórias e recentes.

Evidentemente, não perderão a chance de se escorar na sentença do STF, como se o tribunal tivesse impedido o Congresso de mudar a lei ou proibido os partidos - entidades privadas - de adotar o preceito básico da boa conduta.

Queijo, queijo

Sob a mesma ótica da objetividade, o presidente do Senado anda pagando para ver os líderes partidários cumprirem a promessa de manter a Casa funcionando durante a campanha eleitoral.

Garibaldi havia proposto uma semana de recesso e três de trabalho nos meses de agosto e setembro. Os líderes não quiseram oficializar o êxodo pré-eleitoral para evitar desgaste. Acharam menos oneroso mentir.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

A FAXINA QUE NINGUÉM QUER
Villas-Bôas Corrêa

A campanha política não é a temporada ideal para testar o compromisso com a verdade de candidatos, cabos eleitorais e demais envolvidos na caça ao voto.

Os índices das pesquisas sobre as tendências do eleitor falam mais alto do que o juramento de dizer a verdade, pura como sorriso da criança.

Portanto, vamos deixar de hipocrisia e reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu o seu dever e foi fiel ao texto constitucional ao decidir, pelo voto de nove dos seus 11 ministros, que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidato que seja réu em processo criminal ou de improbidade administrativa que não tenha sentença julgada em tribunal superior.

É duro engolir a presença dos candidatos com fichas-sujas como prontuário de marginal. Mas, não é este o único nem o mais grave dos descompassos da campanha e da eleição em uma fase negra de decadência moral da atividade política e das instituições republicanas.

Basta um esforço de memória para repassar a série infindável de escândalos, com todas as provas e evidências da roubalheira, do desvio de bilhões em contas-fantasma no exterior, investigadas por CPIs que apuraram e levantaram as provas da gatunagem, como as do caixa 2 para financiamento de campanhas e o mensalão para a compra ou aluguel de parlamentares para a montagem de sólida maioria nas duas Casas do Congresso, que garantissem a aprovação de matérias do interesse do governo.

A degringolada ética do mais democrático dos poderes é envergonhar quem não perdeu a santa sensibilidade da revolta.

Não se pode culpar Brasília por uma praga que vem de longe, nos seus ciclos alternativos de períodos de justas esperanças e o negrume dos escorregões na imundície e no desatino ativado pelas dificuldades de adaptação à nova capital, inaugurada antes de estar pronta pela ambição do presidente Juscelino Kubitschek. Para vencer resistência, pagou o preço da irresponsável concessão de vantagens, da dobradinha de salários de servidores, de mansões para os ministros dos tribunais superiores.

Quando candidatos a eleição e a reeleição aos mandatos milionários queixam-se das severidades da toga, benevolente com as doidices das mordomias, vantagens, privilégios, como a imoralíssima verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para ressarcir as despesas de senadores e deputados nos fins de semana com a família em suas bases eleitorais, certamente não se olham no espelho.

Por certo que seria desejável uma depuração em regra dos candidatos com fichas-sujas, apesar do risco de inviabilizar a eleição por falta de pretendentes a todas as vagas.

Mas o coro das lamúrias perdeu a hora. Em marcha batida a orgia da desmoralização do Legislativo atravessou mandatos presidenciais, curtiu a provação dos quase 21 anos da ditadura militar, da Constituinte de 87, que aprovou, em 1988, a Constituição mais remendada que fundilho de mendigo até os resmungados reconhecimento da urgência de uma revisão ou de nova Assembléia Constituinte com poderes limitados.

São especulações de inviabilidade. O Congresso não tem a mínima possibilidade de melhorar com a renovação de 2010, o debate e a eleição simultânea para o sucessor do presidente Lula, seja a ministra Dilma Rousseff ou uma surpresa ainda escondida no fundo da alma do voto.

O eleitor pode antecipar a primeira fase da faxina votando com raiva e sabedoria nas urnas de 5 de outubro. Um teste e um treino para daqui a dois anos e quebrados. Pois ele não tem nenhuma desculpa válida para não votar ou anular o voto. O voto nulo é fuga, não é protesto.

E se o STF não pode limpar as listas de candidatos, o eleitor tem a faca e o queijo nas mãos.

Nem todos os candidatos à reeleição são farinha do mesmo saco. E se poucos merecem novo mandato, é mais justo e gratificante o voto do reconhecimento.

Se entre os pretendentes a novo mandato nenhum atende à sua exigente avaliação, aposte uma ficha na renovação.

O eleitor que não cumpre o seu dever perde a autoridade para reclamar a falência do serviço público em geral que martirizam a virtual unanimidade da população.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

LEI NÃO EVITA ALGEMAS
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Brasileiro tem a infeliz mania de achar que a solução de todo problema passa por um regulamento, um édito, uma lei ou algo parecido. É o caso do uso das algemas. Não tem a mais leve lógica e praticidade supor que o Supremo Tribunal Federal (ou qualquer outro tribunal) possa regulamentar um assunto cujo encaminhamento correto só depende da cultura dos agentes envolvidos.

Ou os agentes públicos têm a plena noção de que não podem cometer abusos (no uso de algemas, em ricos e em pobres, ou em qualquer outro abuso) ou não haverá solução. Olhemos a vida como ela é.

1 - O STF determinou que algema só pode ser usada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". Muito bem. Quem é que decide se o caso é excepcional ou se há "evidente perigo de fuga ou agressão"? O policial, no momento da ação. Portanto, ou ele é devidamente capacitado e sabe que não pode cometer abuso, ou o abuso ocorrerá, seja qual for a jurisprudência decidida pelo STF.

2 - Digamos que haja abuso. Com a nova regra, se é que é nova, os que sofrem abusos podem recorrer à Justiça e, portanto, houve avanço, certo? Errado, na vida real. Pobre que sofre abuso não recorre à Justiça por medo do aparelho de Estado, medo não raro justificado. Rico não o faz, se indevidamente algemado, para não prolongar a exposição pública de sua humilhação.

3 - Ainda que haja recurso à Justiça, tratar-se-á, em quase todos os casos, da palavra do policial contra a da vítima do abuso, já que dificilmente um advogado ou qualquer outra testemunha neutra está presente ao local da detenção. O policial dirá que a algema se justificava, o "abusado" dirá que não, e qualquer decisão será necessariamente arbitrária.

Você não acha que o STF tem um zilhão de outras jurisprudências a definir e que, estas, sim, têm efeitos prático e garantem direitos?

DEU EM O GLOBO

ESTADO POLICIAL
Editorial

A Operação Satiagraha, a espetaculosa ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça contra o banqueiro Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, de São Paulo, se um mérito teve foi alertar para a ação sem limites de agentes públicos sobre direitos individuais garantidos pela Constituição - mesmo que amanhã as denúncias contra o grupo venham a ser confirmadas e todos sejam condenados em última instância.

Na mesma época da operação, no início de julho, O GLOBO revelou que, em 2007, pouco mais de 400 mil linhas telefônicas haviam sido grampeadas, segundo as operadoras. Além da dimensão espantosa do número - no mínimo 800 mil pessoas devem ter sido bisbilhotadas pelo menos uma vez, no ano passado -, ele superava os registros oficiais. Vale dizer, perdera-se o controle da escuta eletrônica, e muita gente estava, e pode estar, sendo espionada sem o conhecimento da Justiça.

A grande repercussão da operação provocou uma reunião no Planalto entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro serviu para aparar arestas entre a mais alta Corte do país e o Ministério, a quem está subordinada a Polícia Federal. Dele saiu, ainda, o compromisso de que o Executivo e o Judiciário encaminharão juntos ao Congresso proposta de legislação para coibir o abuso de autoridade e regular a escuta eletrônica. A iniciativa precisa ser efetivada.

Ficou visível na atuação da equipe do delegado Protógenes Queiroz, da PF, na Operação Satiagraha, em parceria com o Ministério Público e o juiz federal Fausto De Sanctis, que existe uma cultura messiânica entre agentes públicos imbuídos da missão de fazer uma limpeza ética na sociedade brasileira, em que sinais de riqueza de pessoas físicas e jurídicas são considerados indício de ilegalidades.

Daí é um passo para arbitrariedades como as verificadas nessas operações. A intenção de reforçar a proteção dos cidadãos diante da sanha, mesmo que bem-intencionada, de agentes públicos é vista, de forma rasteira, como manobra para defender os "ricos", a "elite". Balela.

São os desmandos cometidos nessas ações teatralizadas que terminam livrando criminosos do colarinho branco de qualquer punição. Se direitos fundamentais forem mais bem protegidos, haverá menos chances de erros processuais que livrem criminosos de serem julgados.

Nesse sentido, o STF tem exercido papel pedagógico. Na Operação Satiagraha, ao rever a decretação descabida de prisões temporárias e preventivas, e, agora, na regulamentação do uso das algemas, que, banalizado, passou a ser um dos símbolos do abuso de autoridade.

O pior que poderia acontecer à sociedade brasileira seria sair de uma ditadura militar para cair num Estado policial conduzido por funcionários públicos fundamentalistas.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A 'PEDAGOGIA' DO SUPREMO
Editorial

O Brasil se tornou um país melhor esta semana graças a duas límpidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma, contrariando uma opinião pública compreensivelmente revoltada com a desenvoltura dos políticos corruptos que se mantêm impunes; outra, restringindo a situações excepcionais uma prática corriqueira no trabalho policial, apreciada com sabor de desforra por setores dessa mesma opinião pública quando dirigida contra figuras notórias que simbolizam os privilégios da política ou do capital. Ambas as decisões eram esperadas nesse período em que o Supremo tomou a si a incumbência civilizatória de promover “uma pedagogia dos direitos fundamentais”, nas palavras do seu presidente e principal porta-voz da causa entre os seus pares, ministro Gilmar Mendes.

A primeira decisão, tomada por 9 votos a 2 na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - vitorioso, é bem verdade, por um único voto de diferença - de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição em razão de acusações pregressas que acabaram levando o candidato ao banco dos réus, enquanto ele não for inapelavelmente condenado em razão de alguma delas. A segunda decisão, adotada por unanimidade no dia seguinte, limitou a eventualidades claramente enunciadas o uso legítimo de algemas no cumprimento de um mandado de prisão e em circunstâncias posteriores - quando houver fundados receios de que o acusado ou poderá fugir ou poderá agredir o agente policial (ou atentar contra a própria vida).

No caso dos chamados “fichas-sujas”, o STF não cedeu ao movimento das autoridades eleitorais regionais para negar registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos, geralmente por corrupção, em qualquer esfera do sistema judicial. Tampouco cedeu à influente Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encampou a bandeira do banimento dos candidatos sub judice, com maciço apoio da sociedade - da ordem de 80% da população, ao que se estima.

O apoio se estendeu à iniciativa da AMB de passar a identificar no seu site os políticos que respondem a ações penais públicas ou de improbidade administrativa (com as respectivas informações). Não admira. Sendo o que são os estratagemas que permitem aos que têm meios para tal arrastar um processo até o Dia de São Nunca, e chegando até onde chega a sangria do dinheiro público no Brasil, é salutar o espírito moralizador do eleitorado.

Não fosse pelo proverbial pequeno detalhe: entre as situações de inelegibilidade previstas em lei não figura a de se ter processos em curso. E não figura por causa do princípio constitucional da presunção de inocência até a eventual condenação transitada em julgado.

Os “fichas-sujas” poderão ser barrados das eleições apenas se uma nova lei considerar que a norma não se aplica por inteiro à vida pública, porque o direito de ser votado não é absoluto. Do contrário, apontou o ministro Celso de Mello, “a legitimidade dos fins, por mais dignos que sejam, não justifica a ilegalidade dos meios”. Sem falar que 28% das condenações de instâncias inferiores caem no STF. Em tese, portanto, “um quarto dos postulantes ficaria impedido de concorrer e, só seria reabilitado depois de passadas as eleições”, argumentou o seu colega Ricardo Lewandowski.

Já no caso das algemas, o ponto de partida foi o recurso de um condenado a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Ele pediu a anulação do julgamento, alegando que o “constrangimento ilegal” de ter sido algemado no tribunal influenciou o corpo de jurados. Mas o que levou o Supremo a impor as restrições a serem seguidas doravante pelas polícias foi evidentemente o abuso dos federais da Operação Satiagraha ao algemar o empresário Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta ao serem presos - e filmados. Eles “foram apenados sem o devido processo legal, mediante a imposição das algemas”, criticou o ministro Marco Aurélio Mello.

Decerto não faltaram aqueles que acharam a violência um ato de nivelamento social: eis um trio de bacanas sendo tratado como o povão. O Supremo repôs as coisas nos devidos lugares. “A pedagogia dos direitos fundamentais”, ressaltou Gilmar Mendes, “se faz em função de todos, ricos e pobres.”

DEU NO JORNAL DO BRASIL

O USO DE ALGEMAS EM DEBATE
Editorial

O Supremo Tribunal Federal abriu caminho esta semana para um bem-vindo e necessário ajustamento do uso, hoje indiscriminado, das algemas. A partir de um caso específico de réu condenado por Tribunal do Júri, em julgamento durante o qual permaneceu algemado, o STF resolveu, por unanimidade, editar súmula vinculante segundo a qual o uso de algemas – não só em julgamentos de acusados de crimes dolosos contra a vida, mas também em audiências e, sobretudo em ações policiais com cobertura ao vivo por um canal de televisão privilegiado – deve ser medida de caráter excepcional, a ser tomada apenas quando for "absolutamente necessária", tendo em vista a segurança dos réus, dos acusados e de terceiros.

Em recente editorial, neste mesmo espaço, o Jornal do Brasil já antecipava a iminência dessa súmula, que terá como base os dispositivos fundamentais da Constituição que protegem a integridade física e moral das pessoas, a recente reforma do Código Processo Penal, o "abuso de autoridade" e a jurisprudência acumulada sobre a questão tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça.

A idéia da súmula, proposta inicialmente pelo ministro Cezar Peluso, surgiu ao fim do julgamento de um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de um pedreiro, que cometeu crime passional e foi condenado a mais de 13 anos de reclusão. Sua defesa postulou e conseguiu a anulação do julgamento. O ministro-relator tomou como ponto de partida de seu voto o princípio fundamental da Constituição Federal da "dignidade da pessoa humana" (artigo 1º, inciso 3) e o inciso 49 do artigo 5º, pelo qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

O ministro Marco Aurélio, relator do recurso, afirmou que "manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada a periculosidade, ante práticas anteriores, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante". Além disso – como lembrou o ministro Eros Grau – dispositivo da recente reforma parcial do Código de Processo Penal (Lei 11.689/08) estabelece que "não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes".

No seu voto, Marco Aurélio referiu-se indiretamente aos excessos cometidos pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha – com direito a espetáculo midiático – ao comentar que o país tem testemunhado "abusos de toda sorte, vendo-se, nos veículos de comunicação, algemadas, pessoas sem o menor traço agressivo, até mesmo outrora detentores de cargos da maior importância na República". Na sessão do STF, falou-se também da lei vigente sobre abuso de autoridade, de 1965, que – embora defasada e oriunda do período ditatorial – proíbe "submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei".

É uma decisão bem-vinda, insista-se. Muitos analistas sublinhados pela sensatez reforçam a tese de que os direitos dos criminosos são desrespeitados no Brasil. Isso vale, em especial, para os presos pobres. A própria regulamentação da Polícia Federal recomenda o uso da algema para quando o preso quer fugir, agredir ou se agredir. Já ficou patente que a utilização do recurso transformou-se em pirotecnia – um subproduto mal acabado da tentativa de livrar o país das chagas da impunidade. No afã de romper com a sina histórica de que a imposição da lei se dá desigualmente, corre-se o risco de devastar irremediavelmente a imagem de quem é, até prova contrária, um suspeito.

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1051&portal=

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

SIMPLIFICAR É IMPRECISO
Dora Kramer

Vida pregressa é todo o conjunto de uma obra, não se restringe a um passivo jurídico ou eleitoral, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, ao justificar seu voto (vencido) em favor do veto ao registro dos candidatos chamados genericamente de “fichas-sujas”.

Partindo desse ponto, cabe à sociedade compreender o mundo em volta e não perder tempo purgando frustrações com a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar políticos sem condenações transitadas em julgado para concorrer a cargos eletivos ou alimentar suspeições sobre o propósito dos magistrados.

É a atitude mais fácil, mas não é a mais correta, pois a simplificação é a melhor conselheira da imprecisão.

Nem os nove que votaram contra a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros são favoráveis à dissolução dos costumes, nem os dois (Ayres Britto e Joaquim Barbosa) que defenderam a tese da AMB desconhecem os ditames da lei e do princípio da presunção da inocência.

O cerne do problema está no conceito de Ayres Britto sobre a vida pregressa de quem pretende representar institucionalmente a população e, nessa condição, encarnar também o Estado.

O STF fez o que pôde diante da lei em vigor, mas o Judiciário como um todo, a Justiça Eleitoral em particular e entidades que compreenderam o espírito da coisa fizeram muito pela depuração da qualidade da representação política ao pôr o tema da conduta dos candidatos na agenda nacional.

Um dos primeiros, senão o primeiro, a levantar a questão e a glosar registros, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider, logo após a votação no Supremo deu por encerrado o assunto no âmbito do Judiciário. Não estava, com isso, incentivando o conformismo.

Ao contrário, passou o bastão ao eleitorado. Assim como o Supremo. Foi ao limite. Ultrapassá-lo seria pretender se substituir ao discernimento das pessoas.

Todo mundo tem a capacidade de decidir pelo melhor caminho, desde que tenha todas as informações sobre o traçado da estrada.

A repercussão do assunto não teve o condão - como afirmaram de maneira deselegante e pouco sagaz os ministros Eros Grau e Cezar Peluso - de patrocinar a troca das garantias democráticas pelo Estado do espetáculo com a imprensa no papel de porta-voz dos novos mandamentos.

Teve a mais positiva das serventias: mostrou ao eleitor que há uma legislação que necessita de urgente modificação (missão do Congresso) e que, a despeito da preservação dos direitos dos réus por parte do Judiciário, há também o direito do cidadão de ser bem representado.

Na realidade, mais que um direito, um dever de sair do papel passivo de vítima da degradação da política e assumir uma posição de parceiro ativo do processo democrático.

Se de um lado há um pretendente a eleito que carrega consigo deformações de biografia, de outro há um eleitor que, devidamente informado sobre os questionamentos que pesam contra esse ou aquele candidato, tem a chance de escolher alguém de ficha limpa.

O exercício da subjetividade é inerente à escolha. Não fere direitos nem garantias de ninguém.

Por isso, convém aos de folhas corridas mais fornidas não comemorarem com antecedência, como tampouco é conveniente a opinião pública se voltar contra o Supremo, revelando-se, assim, incapaz de impor balizas sem tutela, só pela aplicação do princípio de probidade.

E este todo mundo reconhece, sabe o que é, sente o cheiro de longe, carece de explicação, só necessita de informação.

Ou a maioria dos brasileiros - se quiser sair do conforto da vitimização, claro - não é capaz de distinguir entre o político alvo de processos injustos, quase sempre produzidos por adversários, e aquele realmente suspeito?

É capaz sim. O que não existia até então era atenção sobre esse ponto. Vigorava a norma matreira segundo a qual o que o parlamentar ou governante fez no passado não guarda relação com suas atividades, ou postulações, do presente.

Essa a grande contribuição do Judiciário, com especial destaque para a opção do ministro Ayres Britto de tomar a iniciativa de defender o legalmente indefensável - sabendo-se desde o início vencido -, mas cumprindo a tarefa didática de chamar o eleitorado às suas obrigações.

Greta Garbo

O governador de Minas, Aécio Neves, que até outro dia deixava prosperar as versões de que poderia deixar o PSDB, fez ontem um movimento de afirmação partidária ao desembarcar em São Paulo para reafirmar apoio a Geraldo Alckmin.

Não há efeito prático no gesto. Nem a posição do governador de Minas mexe com o voto do paulistano nem a presença de Aécio fará o governador José Serra sair da toca tão cedo. Se sair.

Opor-se à gestão de Gilberto Kassab equivaleria a se opor à própria administração herdada pelo atual prefeito. Ademais, a ausência está fazendo de Serra o centro das atenções.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

ALÉM DAS ESTATÍSTICAS
Villas-Bôas Corrêa

Certamente, e com boas razões e excelentes argumentos, o governo e os seus candidatos na campanha para a eleição de prefeitos e vereadores vão deitar e rolar no tapete macio dos dados estatísticos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que coincidem, com insignificantes diferenças dos índices, na redução do número de pobres e aumento dos ricos, com a classe média ascendendo à consagração de abrigar a maioria da população do país.

Não se justificaria baixar à tentativa da análise crítica às diferenças de metodologia que justificam as aparentes contradições. O importante é a visão panorâmica das mudanças na pirâmide social, com a idílica disparada de escada acima de todos os setores para o patamar da felicidade nacional.

Os números não mentem. Entre os 42,82% total de pobres da população apurados em abril de 2002 para os 32,59% que cintilam nos índices de abril deste ano das pesquisas da FGV, cinco milhões de brasileiros entre 15 e 60 anos estão tratando melhor o estômago e desfrutando de condições menos perversa de vida.

Os dados do Ipea inflam em 45,6% da população os que viviam nos muitos patamares da pobreza e que baixaram para 30,7%.

Há mais ricos, como se pode observar com a simples leitura dos jornais e revistas ou acompanhando o noticiário das redes de TV. E é inegável a participação do governo do presidente Lula, nos sete anos e sete meses dos seus dois mandatos, com o êxito da Bolsa Família e outros programas sociais na redução dos índices de pobreza. Setores privilegiados da classe média e os ricos em geral devem ser gratos à generosidade oficial com o reajuste salarial para 1,4 milhão de servidores públicos civis e militares, criação de milhares de cargos de confiança, de livre nomeação, sem necessidade do aborrecimento de submeter-se à concurso.

Lá é verdade que o presidente exagera, perde o senso da medida, fica a um passo da excentricidade em iniciativas do mais descarado cunho eleitoreiro, como a promoção a ministério da até então modesta Secretaria da Pesca. E que pulou o fosso da quase indigência para o andar de cima do maior ministério de todos os tempos, com a criação de um cacho de mordomias de cargos de livre nomeação.

Nas suas andanças pelo país, intercaladas com as viagens internacionais na maratona para o seu reconhecimento como um dos líderes do mundo – que inclui a ida a Pequim para assistir aos Jogos Olímpicos – Lula deve ter ficado impressionado com a fartura das barracas de mercado do Norte e Nordeste, abastecidas de uma colorida variedade de peixes, camarões, caranguejos e outras dádivas do mar e dos rios. E, no impulso, como no estalo em que criou o ministério para o ministro Mangabeira Unger programar o futuro e meter o bedelho na Amazônia, criou o Ministério da Pesca para incentivar uma atividade que está sendo ameaçada com as pescas predatórias de redes e explosivos, que dizimam os filhotes.

Sem querer estragar a festa dos outros, não é possível calar diante do contraste entre a euforia do presidente com a certeza de que elegerá o seu sucessor – a ministra Dilma Rousseff é a pedra da vez, sacramentada pela sua palavra – e a dura realidade da rotina da absoluta maioria da população.

Os pipocar dos foguetes oficiais é abafado pelo metralhar das armas das milícias que dominam as milhares de favelas de todas as grandes e médias cidades do país. Viver em jaulas de prédios gradeados, andar em ruas sem segurança, com o risco de ser assaltado em cada esquina é uma provação que torna a vida da maioria da população um castigo. E no vexame da degradação do centro das grandes cidades numa lixeira, intransitável depois das 20 horas.

Morrer com a barriga cheia não chega a ser um consolo.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

MILÍCIA SE EXPANDE PARA O INTERIOR E DÁ CARTAS NAS URNAS
Fernanda Thurler

Delegado da Draco e sociólogo explicam funcionamento de grupos na Alerj

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa que investiga a ação de milícias na cidade, o delegado da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Cláudio Ferraz, informou que o poder desses grupos paramilitares ultrapassaram os limites territoriais da capital e já chegaram ao interior do Estado, como no município de Macaé, no Norte Fluminense. O sociólogo Luiz Eduardo Soares, ouvido depois do delegado, garantiu que principalmente os candidatos majoritários não se elegem sem o apoio destes e de outros grupos ilegais.

– Esta é uma contestação empírica – confirmou o estudioso. – Como no Rio, infelizmente, o crime organizado penetrou tão fundo, e tantas redes já estão comprometidas, é difícil conseguir a maioria sem negociar de alguma maneira com gente de caça níquel, jogo do bicho, tráfico, bingo ilegal ou milicianos. Há redes que são diretas e aquelas que são indiretas.

Lógica semelhante

Segundo o delegado da Draco, a lógica de atuação das milícias no interior é mesma que na capital. Os milicianos identificam lugares onde o poder público não entra, e dali avaliam a possibilidade de conseguir uma remuneração, vendendo segurança e monopolizando serviços.

– Não tenho como afirmar se, no interior, a atuação destes grupos é tão grandiosa quanto a comandada aqui na capital – respondeu Ferraz. – A força de uma quadrilha depende da disputa por aquele território e do aviamento daquela região.

Já na capital, o delegado explicou que o foco das investigações está na Zona Oeste porque os casos registrados na região fugiram ao "limite do aceitável".

– Em Campo Grande, era possível ver de 25 a 30 homens armados com fuzis patrulhando a região – exemplificou Ferraz, que ao final do seu depoimento entregou um envelope ao presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSOL), com inquéritos concluídos que já estão correndo na Justiça. – Também temos que abrir os olhos para o bairro de Jacarepaguá.

Freixo não descartou um convite ao secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, mas afirmou que o próximo a depor será o delegado da 32ª DP, em Jacarepaguá, Pedro Paulo Pontes Pinho.

– O objetivo da comissão é fazer uma análise global sobre a ação destes grupos, e não se limitar a uma só região – explicou o deputado.

O delegado analisou a estrutura das milícias. Segundo investigações, a quadrilha é sempre chefiada por agentes do Estado na ativa. Abaixo, tem o grupo de manutenção comandado por policiais, ex-policiais e criminosos.

– O que dificulta o enfrentamento é que a esta estrutura se monta e se desmonta com uma certa fluidez – analisou Ferraz.

Foi anunciado ainda a criação de uma Câmara Estadual de Repressão ao Crime Organizado.

– Houve a percepção da necessidade desse tipo de iniciativa para facilitar a integração de todos os órgãos – concluiu Ferraz.

Para Luiz Eduardo Soares, a solução não é simples, mas o pontapé inicial pode ser uma revisão do orçamento da segurança para que profissionais da área não tenham de procurar os chamados bicos:

– O orçamento depende de prioridade política e a defesa da vida deve vir em primeiro lugar.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

ENTREVISTA - D. Odilo Scherer: cardeal-arcebispo de São Paulo
Fausto Macedo
'É HORA DE VIRAR A PÁGINA. ANISTIA DEVE VALER PARA TODOS'

“Hora de virar a página”, pregou ontem d. Odilo Pedro Scherer, cardeal-arcebispo de São Paulo, no lançamento do material da campanha da fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para 2009, que tem a segurança pública como tema central.

O Brasil rediscute a anistia, militares estão tensos com a reabertura dos porões. O que o sr. pensa?

Penso que a anistia, uma vez feita, deve ser séria, não é? Claro, crimes que são previstos pela lei devem ser tratados como tais. Mas há uma situação de um período político que precisa ser superada em nosso País também através de uma passagem para uma nova fase em que não se procure eternamente vingança. Isso não leva a um fruto bom.

A anistia deve ser revista?

Certamente é hora de virar a página. A anistia, eu acredito, deve valer para todos. Ela valeu. A não ser que haja crimes específicos. Então, é claro, a Justiça deve julgar, se assim está previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Não se trata de dizer que crime não é crime, porém a anistia, quanto às questões políticas, que tenham implicação política, isso já foi feito, deve valer. Portanto, se deve passar uma nova página.

Por que Fraternidade e Segurança Pública?

A interrogação que nós colocamos é: até quando, até onde vai essa escalada da violência, de assassinatos, de desrespeito à pessoa, de prepotência, de desrespeito a patrimônio, afinal injustiças que geram violências, que geram a intranqüilidade social, a falta de paz? A segurança pública é uma questão emergente. Vivemos uma escalada da violência muito grande, embora haja ações do poder público para inibir a violência. Mas ainda há muitos assassinatos, atentados contra o patrimônio e a dignidade do próximo. E também muita corrupção que é uma grande violência contra os direitos de todos.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

ANOS DE CHUMBO
NA PRESENÇA DO COMANDANTE DO LESTE, MILITARES FAZEM ATO CONTRA TARSO
Adriana Chiarini e Clarissa Thomé, RIO

Evento no Clube Militar reage à possibilidade de mudança na Lei da Anistia para punir torturadores

Militares da reserva e da ativa, entre eles o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, transformaram ontem o seminário A Lei da Anistia - Alcance e Conseqüências, no Clube Militar, em ato público contra a possibilidade de punição para torturadores de presos na ditadura militar. A idéia, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem causado reação de ex-integrantes do regime militar e mesmo dentro das Forças Armadas.

Todos os militares estavam à paisana. O presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, negou ter recebido pressões do governo para esvaziar o evento. “A maioria está à paisana porque é da reserva”, disse. O general Cesário, que também não usava uniforme, recusou-se a dar entrevista. “Quem fala em nome do Exército é o comandante do Exército. Eu vim como pessoa física”, afirmou.

O tom do encontro foi dado por Figueiredo: a esquerda tem mais a perder se a Lei de Anistia for questionada. “Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais.”

Ao contrário do que tinha sido divulgado, não houve apresentação de fotografias e perfis de ministros e integrantes do governo que participaram da luta armada. O general Sérgio Coutinho, o primeiro debatedor da tarde e um dos diretores do Clube Militar, disse que não citaria “os nomes dos terroristas que ensangüentaram o País”. “Nesse auditório, muitos sabem que estão ocupando cargos importantes, no gozo da anistia da qual foram beneficiados”, alfinetou.

Mas citou episódios como o roubo do cofre do governador paulista Adhemar de Barros, que teria rendido US$ 2,5 milhões à guerrilha. Também lembrou o caso em que “uma deputada federal finge que reconhece o adido da embaixada brasileira no Uruguai como o homem que a torturou”. O general Coutinho referia-se ao episódio em que a atriz e então deputada federal Bete Mendes reencontrou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-integrante do DOI-Codi em São Paulo que responde a ação civil pública por tortura. Ele também se recusou a dar entrevista.

O advogado Antônio José Ribas Paiva, apresentado como consultor jurídico da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou que eleições, isoladamente, não garantem a democracia. “Vivemos sob a ditadura do crime organizado”, declarou. Paiva também afirmou que as verbas que abastecem o caixa 2 de campanhas políticas vêm do tráfico de drogas e da prostituição infantil.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter foi bem mais comedido. Lembrou que o crime de tortura foi tipificado somente em 1997, portanto não poderia ter sido citado na Lei de Anistia, que é de 1979. “O povo brasileiro decidiu se autoperdoar e não se pode fazer distinção entre o povo brasileiro civil e o povo brasileiro fardado.”

Do lado de fora do Clube Militar, estudantes e membros do grupo Tortura Nunca Mais de Goiás fizeram uma manifestação.

CRÍTICA

O presidente em exercício, José Alencar, discordou ontem em Brasília de Tarso. “Este não é um assunto do Executivo. Os juristas defendem a tese de que este assunto é eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria”, afirmou, seguindo a linha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não quer alimentar a polêmica.

COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

FRASES

Luiz Cesário da Silveira
Comandante Militar do Leste

“Quem fala em nome do Exército é o comandante do Exército. Eu vim como pessoa física”

Gilberto Figueiredo
Presidente do Clube Militar

“Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais”

DEU EM O GLOBO

EFEITO TARSO
CHEIRO DE PASSADO

Estudantes e militares batem boca e trocam acusações em frente ao Clube Militar

Uma confronto de palavras e gestos, fora de época, lembrava antigos conflitos, em frente ao prédio do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, Centro do Rio. De um lado, cerca de 20 jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e integrantes do grupo Tortura Nunca Mais de Goiás; de outro, militares da reserva, recém-saídos do seminário "A lei da Anistia - Alcances e Conseqüências".

Faixas e gritos exibiam o confronto de idéias: "A ditadura militar seqüestrou, torturou e matou. A sociedade exige punição", dizia um dos cartazes. O clima ficou tenso quando os primeiros militares saíram do prédio. Houve bate-boca com troca de acusações. Manifestantes gritavam contra a tortura, e militares os chamavam de comunistas. Para o vice-presidente da UNE, Tales de Castro Cassiano, a Lei da Anistia foi que chamou de "um grande acordo":

- A tortura é um crime comum, é contra a humanidade. A cultura da impunidade se deu com a ditadura.

O comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, foi chamado no meio do simpósio para receber a informação de que manifestantes protestavam contra a tortura. Ao chegar no corredor, determinou, aparentando nervosismo, que auxiliares chamassem "a polícia", que já patrulhava a região. O general só mudou de idéia quando uma pessoa disse que não eram mais do que dez pessoas com algumas faixas e cartazes. Mais calmo, comentou com auxiliares que não tinha problema e voltou ao salão para acompanhar a palestra.

Lá fora, no entanto, a tensão permanecia. A Polícia Militar recebeu reforço de dez homens. Soldados da Polícia do Exército estavam na avenida desde cedo aguardando a movimentação. De acordo com Waldomiro Batista, presidente do Tortura Nunca Mais goiano, a idéia era fazer uma manifestação pacífica. O movimento, no Rio, decidiu não se manifestou para não validar o ato dos militares.
Irmão do jovem Marco Antônio Baptista, de 15 anos, desaparecido em 1970, vítima da ditadura, ele afirma que é hora de o Brasil virar essa página da história:

- Esse é um velório que não acaba. É o mais longo da história do Brasil

. O tenente-coronel Lício Maciel, que prendeu o deputado federal José Genoíno, na época da ditadura militar, reclamava que não recebeu os mesmos benefícios dos torturados:

- Eu combati a guerrilha e sou um cara pobre - disse, fazendo acusações a integrantes do governo.

O capitão-de-mar-e-guerra reformado Jorge Barganine, um dos mais inflamados ao sair do prédio, gritava que "assassinato também é crime". Ele afirmou que é "indiscutivelmente contra" a tortura:

- Mas também sou contra os que quiseram ocupar o poder matando gente - disse o militar.

DEU EM O GLOBO

EFEITO TARSO
Flávio Tabak e Maiá Menezes

Militares da ativa e da reserva participaram no Clube Militar, no Rio, de ato contra a idéia de punir torturadores – defendida pelos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi. A polêmica ressuscitou cenas de décadas passadas, com estudantes mobilizados pela UNE protestando do lado de fora do prédio. Entre os militares reunidos estava o coronel Ustra, processado por tortura.

Militares reagem a Tarso: "Um desserviço ao país"

Reunidos no Rio, eles criticam ministros que defenderam punição para torturadores, apesar da Lei da Anistia

Sem os uniformes, mas com uma revolta unânime contra a posição do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que semana passada defenderam punição para torturadores da ditadura, militares da ativa e da reserva classificaram a iniciativa, ontem, no Rio, de "extemporânea, imoral e fora de propósito". "Foi um desserviço prestado ao Brasil e, com certeza, ao próprio governo a que pertencem", diz nota conjunta dos Clubes Militar, da Marinha e da Aeronáutica.

Os militares se reuniram num ato de repúdio contra a posição dos ministros. O general da reserva Sérgio Augusto Coutinho apresentou a ficha política e pessoal de Tarso e Vanucchi. O militar leu documento e incluiu citações à vida dos dois ministros. O general disse que não poderia classificar o ministro da Justiça de terrorista, embora este tenha participado da "ala vermelha do PCB". Coutinho também disse que Tarso depôs duas vezes no Dops. Já sobre Vanucchi, a ficha levantada pelos militares inclui participação na Ação Libertadora Nacional (ALN) e influência de "terroristas".

Na platéia, no salão do Clube Militar, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi do 2º Exército, na capital paulista - um dos principais centros de tortura e assassinato durante o regime militar - acompanhava atentamente os discursos. Foi ao falar de uma ação civil pública que corre na Justiça Federal de São Paulo contra Ustra e Audir Santos Maciel, também do DOI-Codi, que o secretário de Direitos Humanos anunciara sua posição polêmica: o governo, no processo, passaria de réu, juntamente com os militares, a acusador. Ustra, cercado por jornalistas, repetiu por oito vezes que não tinha nada a declarar.

Também participaram do encontro o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, o chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército, general Paulo Cesar de Castro, e ex-ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Militares da ativa não quiseram dar declarações.

Ex-ministro pede saída de Tarso

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter chegou a dizer que Tarso Genro deveria deixar o cargo:

- O que se pretende é uma imoralidade. O senhor ministro da Justiça ou desapeie do cavalo ou monte direito, porque, se não, nós vamos tirá-lo de lá. Ou ele sai pelo voto ou porque nós vamos para a praça pública e para a frente do Palácio do Planalto. Fora com os golpistas.

O presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, justificou o motivo do simpósio. Para ele, a iniciativa de Tarso Genro é imoral. Em nota conjunta, com os clubes da Aeronática e da Marinha, o general disse que os dois ministros deveriam se preocupar "com a gravíssima suspeita de envolvimento, de alguns deles, com as Farc".

- Para punir os que cometeram esse crime (tortura), que é grave, teríamos que abolir a Lei da Anistia, e para os dois lados. Houve uma lei para esquecer tudo isso. Essa tentativa do ministro foi extemporânea e maléfica para os anseios nacionais.

O general Sérgio Coutinho disse que a Lei da Anistia de 1979, beneficiou "os perversos":

- Essa anistia de 1979 não era para idealistas que rompiam com a legalidade na esperança de criar um Brasil melhor. Era uma anistia para marxistas, leninistas, revolucionários, maus, perversos, que não perdoam a derrota.

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

SENADO HOMENAGEIA JOSUÉ DE CASTRO

BRASÍLIA – O Senado Federal realizou ontem uma sessão solene para reverenciar o centenário de nascimento do geógrafo e médico pernambucano Josué de Castro. A homenagem foi proposta num requerimento conjunto dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cristóvam Buarque (PDT-DF).

Estiveram presentes à sessão, entre outros, a filha do homenageado, Anna Maria de Castro, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o prefeito do Recife, João Paulo, o bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), dom Mauro Morelli, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Romero de Andrade e a presidente do Centro Josué de Castro, Teresa Sales. Josué de Castro completaria 100 anos no próximo dia 5 de setembro.

Josué de Castro fez da luta contra a fome sua maior bandeira e publicou, aos 38 anos de idade, sua obra de maior repercussão, Geografia da fome, editada em 1946 e traduzida para mais de 25 idiomas. O livro é, até hoje, referência sobre o assunto, tendo recebido o Prêmio José Veríssimo, da Academia Brasileira de Letras.

Em seu discurso na abertura da sessão solene, Jarbas Vasconcelos disse que o médico pernambucano Josué de Castro foi um pensador pioneiro no combate à fome e à miséria e também na defesa e proteção do meio ambiente. “Entre os méritos pioneiros de Josué de Castro está o de apontar que a fome é a expressão biológica de males sociológicos. A partir desta premissa, ele demoliu mitos que apenas justificavam a fome, como é o caso da superpopulação”, disse Jarbas.

Jarbas lembrou que o trabalho de Josué de Castro influenciou todas as gerações que vieram após a publicação dos seus estudos. E destacou, por exemplo, a criação da Ação pela Cidadania, no início da década de 1990 por Herbert de Souza, o Betinho.

Além de Jarbas e de Cristóvam, também discursaram os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Marina Silva (PT-AP), José Nery (PSOL-PA), Pedro Simon (PMDB-RS), Geovani Borges (PMDB-AP) e Mão Santa (PMDB-PI).

Clique no link abaixo e veja reportagem do Jornal da Globo

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