O enrijecimento do eleitorado indica a impossibilidade de inovar na política
Quem é, de fato, o eleitor brasileiro desta
quadra de anomalias políticas que é soma de várias “pequenas” ciladas
propositais, semeadas ao longo dos anos que começam com o fim da ditadura
militar, para impedir que eleitor seja de fato pessoa e cidadão?
“Só Deus sabe”, pretexto entre nós comum para dizer que não cabe a nós decidir. Nosso eleitor é a expressão de um republicanismo que foi criado aqui como mera forma externa de República “para inglês ver”, simular civilização e fazer de conta que não somos um país muito atrasado. Esse é lado aparente e forma da realidade política.
No entanto, “habemus” política e políticos
honrados, dedicados ao bem público e ao bem comum. Os que têm “vergonha na
cara”, para usar uma expressão nossa e bem antiga, para nos distinguir dos que
não se importam de nem mesmo a ter ou os que não a têm limpa.
É claro que estou garimpando, na linguagem
cotidiana e popular, expressões e identificações negativas de uma forma social
de afirmação identitária e de recusa de aceitar o que alguns são e se empenham
em nos arrastar para o abismo da barbárie e da negação do que somos de verdade.
A cara da incerteza política que se manifesta nas pesquisas de opinião
eleitoral. E, também, no oposto, na postura irracional de mais de um terço dos
eleitores fechados ao requisito político da ponderação em face dos dilemas e
propostas de cada eleição.
O enrijecimento do eleitorado indica a
impossibilidade de inovar na política e de abertura do processo político
brasileiro ao acolhimento, pelo Estado, das cambiantes e até novas demandas
sociais, novas necessidades sociais, que surgem cada vez mais no curto prazo em
função de transformações na sociedade, na economia, na cultura e até nas
religiões.
O fechamento político que se observa no país
tem sido instrumento do agravamento do atraso político brasileiro. Vem sendo
instrumentalizado por grupos de interesse político, econômico e religioso. E,
desse modo, a consciência social tornou-se manipulável e manipulada, a
cidadania, usurpada, o republicanismo, anulado.
Nunca houve um largo período da história
política brasileira em que parcela significativa e provavelmente majoritária de
nosso povo não fosse parte do que na tradição política é sujeito ativo do povo
político, os cidadãos. Mesmo na República, mulheres, analfabetos, praças de
pré, recolhidos de ordens monásticas, porque dependentes de terceiros para ter
opinião. Mas a situação era outra.
Oficialmente imaturos, opinavam sobre todos
os assuntos, em especial os assuntos políticos, por meio de interpostas pessoas
que os dominavam nas relações pessoais, na dependência da sujeição, na
servidão, como se fossem menores de idade.
Com o fim da longa ditadura militar de 1964,
as oposições democráticas de centro e de esquerda empenharam-se em alargar a cidadania
em favor dessas pessoas. O que não foi suficiente para emancipá-las e torná-las
senhoras de si mesmas.
O que se viu foi aumentar em muito a força
eleitoral do clientelismo político, com uma significativa novidade, a da
transformação das igrejas evangélicas em redutos político-partidários, partidos
disfarçados e uma delas até mesmo dona de um partido político. O que é ilegal.
A Constituição e as leis não proíbem
religiões nem a prática de crenças. Mas separam religião e Estado. Essa
separação tem sido cada vez mais violada. Com religiões praticando seus cultos
abertamente nos recintos das instituições, Congresso, assembleias legislativas,
câmaras municipais. E até nos recintos do Poder Executivo, como os dos palácios
presidenciais, a pretexto de deles expulsar satanás, ali supostamente
introduzido pelos políticos em nome da política.
O que concretamente reduz a cidadania à
obrigatoriedade de ter determinado tipo de religião. O que implicitamente
interdita o acesso às ocupações públicas de todos os brasileiros de crenças
diversas às dos donos do poder.
Os partidos políticos não tomam as medidas
judiciais ao impedimento do abuso.
Em cidades do interior, Câmaras têm
pretendido obrigar os vereadores, independentemente de crença ou não crença, a
ler um versículo ou um capítulo da Bíblia na abertura da respectiva sessão.
Em particular, a satanização do pensamento
social de esquerda e do pensamento liberal não confessional fecha as portas do
poder à modernidade e à atualização de nossa realidade política.
É inacreditável que mais de 100 anos depois
da publicação de “À margem da história”, de Euclides da Cunha, que em várias de
suas páginas é um clamor em favor do reconhecimento dos direitos sociais dos
desvalidos, ainda estejamos em débito com a definição do que é gente e do que
são os direitos que gente costuma ter em países civilizados.
*José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra (1996-2007. Entre outros livros, é autor de “Desavessos” (Editora Com Arte).
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