DEU NO VALOR ECONÔMICO

O ELEFANTE NA SALA
Fábio Wanderley Reis

Com dados da FGV e do Ipea, temos notícias frescas sobre mobilidade social no Brasil, com diminuição da pobreza e aumento da " classe média " . Não obstante o caráter relativo dos avanços e o artificialismo de certas mensurações, sem dúvida são boas notícias, e cabe festejá-las.

Em texto de 2006 sobre " Democracia e Capitalismo " , Torben Iversen recorre à imagem proverbial do elefante na sala, que todos ignoram, a propósito da complexidade do problema analítico da política distributiva sob regras democráticas e do tratamento deficiente que receberia na literatura pertinente. Em particular, se há democracia e voto igualitário, por que os pobres não " exploram " os ricos, taxando-os de forma exorbitante para redistribuir, e o que é que torna, dada essa possibilidade, o capitalismo viável como sistema econômico?

Formas de pobres explorarem ricos

No Brasil, há um outro sentido bem claro em que a imagem do elefante na sala pode ser usada a propósito da questão de democracia e redistribuição. Refiro-me ao fato de que desigualdade social das proporções da que tem caracterizado o país possa durar tão longamente sem que de verdade se preste atenção, ou seja, sem se fazer da desigualdade um objeto prioritário e dramático de políticas destinadas a superá-la. Não obstante a deficiência apontada por Iversen, discussões acadêmicas prestigiosas do problema geral da implantação estável da democracia e de suas conexões com o conflito distributivo têm destacado (ao lado de fatores relativos à mobilidade do capital, cuja importância se evidenciou em particular com a dinâmica tecnológica atual) justamente o grau de desigualdade, por um lado, e, por outro, os recursos organizacionais de que disponham aqueles a quem a redistribuição beneficia, isto é, os pobres.

É fácil reconhecer aí alguns dos postulados da análise marxista clássica: a desigualdade, que tenderia a intensificar-se e a traduzir-se em intensa polarização (em que à oposição virtual entre categorias ou classes definidas em termos econômicos se superporia a relativa a qualquer outro fator potencialmente relevante, reduzindo tudo a uma grande e decisiva clivagem), produziria ela mesma as condições econômico-ecológicas favoráveis à mobilização intelectual e psicossociológica e à multiplicação dos recursos organizacionais dos trabalhadores ou pobres - vale dizer, a situação cujo desfecho se imaginava ser a revolução socialista. Tal perspectiva supunha a superação da passividade e do conformismo que a desigualdade por si só tende antes a produzir, como mostra a estabilidade básica da sociedade de castas ou de nossa própria sociedade escravista. Ela ignora, além disso, a possibilidade contida na trajetória que veio de fato a ser seguida, em geral, na experiência dos países onde o capitalismo mais avançou: a de que as novas vias abertas à inserção econômica e à mobilidade social de muitos, fazendo expandir os estratos médios, resultassem em negar a polarização e em viabilizar, ao invés, a ocorrência de coalizões múltiplas em que a própria textura diversificada de enfrentamentos tópicos ou setoriais " costurasse " e encaminhasse por canais estáveis a vida social e política - condicionando, entre outras coisas, o processo eleitoral e a natureza dos partidos políticos e de suas relações.

Essa possibilidade alternativa tem clara relevância para a evolução dos casos mais exemplares de socialdemocracia. Mas a importância da multiplicidade das dimensões que podem interferir com a luta distributiva e a política de coalizões variadas eventualmente resultante pode ser percebida com nitidez no papel cumprido na disputa partidário-eleitoral recente em diversos países por fatores como raça, religião ou identificação patriótica. Quando tais dimensões são incluídas ao lado da dimensão redistributiva, podemos ter, por exemplo, partidos situados à " direita " tratando de atrair gente pobre de convicções religiosas ou eleitores racistas - ambos os aspectos claramente presentes, de forma mais ou menos latente ou aberta, na disputa corrente entre Republicanos e Democratas pela Presidência dos Estados Unidos. No Brasil (como, aliás, nos EUA, ao cabo da experiência de 40 anos que advém do movimento dos direitos civis), a opção entre a possível orientação redistributiva e social geral de políticas de ação afirmativa ou sua restrição aos que se possam definir como " negros " , como pretendem alguns, representa um exemplo de maneiras diferentes de definir o alcance, e consequentemente a variedade, de formas de solidariedade e de possíveis coalizões políticas.

Quanto ao Brasil, porém, há algo mais, que tem a ver com o grau em que haverá a associação da desigualdade " objetiva " com os fatores intelectuais e mobilizadores que lhe pudessem trazer caráter desestabilizador. A operação limitada de tais fatores, combinada agora com as condições da nova dinâmica econômica mundial, reduz as chances de que a desigualdade venha a traduzir-se politicamente de modo mais consistente. Mas isso não impede que a desigualdade se projete fatalmente no campo político-eleitoral. E, mesmo com as precariedades de certa feição " populista " dessa projeção, menos mal que ela redunde em deflagrar a redistribuição que os dados agora divulgados corroboram - e que isso aconteça de maneira a impor a adesão geral dos atores políticos relevantes até aos instrumentos inicialmente mais polêmicos da redistribuição, que se valem da transferência de renda ao estilo Bolsa-Família. Essa forma de " exploração " dos ricos pelos pobres é com certeza preferível à da violência que se tem difundido e tornado o país cada vez mais inseguro e perigoso também para os ricos. Com consequências seguramente piores, em algum ponto, para a própria viabilidade de um capitalismo bem-sucedido.


Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DOHA E A HEGEMONIA PERDIDA
Luiz Carlos Bresser-Pereira

O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia

POR QUE a Rodada Doha fracassou depois de sete anos de negociações enquanto a Rodada Uruguai foi "bem-sucedida", apesar de haver beneficiado muito mais os países ricos do que os países em desenvolvimento? Ainda que possamos dar muitas respostas específicas a essa pergunta, sugiro que a resposta mais geral é a de que ela refletiu a perda da hegemonia americana nestes últimos 15 anos. Só essa hegemonia ideológica tendo como bandeira o neoliberalismo explica que os países em desenvolvimento tenham concordado em assinar o acordo em 1993 que reduzia de forma substancial seu "espaço de políticas", ou seja, sua capacidade de promover um tipo de política industrial que os países ricos, em fase correspondente de desenvolvimento econômico, praticaram com toda liberdade. Naquela época, o colapso recente da União Soviética levara o "soft power" americano às alturas, a tese do caminho único para o desenvolvimento parecia confirmada, as reformas neoliberais estavam na ordem do dia, e a Rodada Uruguai foi aprovada nesse clima.

Agora, o colapso da Rodada Doha surpreendeu a todos. Desde o início das negociações, o Brasil estabelecera como objetivo a redução dos subsídios agrícolas dados na Europa e nos Estados Unidos, enquanto estes demandavam redução das tarifas na indústria e maior abertura dos serviços. Quando os países ricos desistiram de insistir na abertura dos serviços e de incluir nas negociações outros itens não-comerciais e quando aceitaram a proposta intermediária do diretor-geral da OMC, o Brasil também aceitou o acordo e imaginou que os demais países em desenvolvimento o seguiriam. Não contava com resistência tão forte da Argentina e principalmente da Índia.

Essa resistência, entretanto, é razoável. A Argentina, depois da embriaguez neoliberal dos anos 1990, procura reconstruir sua indústria e, além de não cometer o suicídio ao deixar que a taxa de câmbio se aprecie, conta com barreiras alfandegárias para se reindustrializar. Mais surpreendente para todos foi a razão do veto dos indianos. Eles deixaram muito claro que só concordariam com a rodada se pudessem contar com uma maior liberdade de salvaguardar sua agricultura familiar quando esta fosse ameaçada por commodities produzidas no exterior a custo eventualmente mais baixo. A Índia, como ainda boa parte do Terceiro Mundo, conta com a agricultura familiar para garantir emprego e segurança alimentar.

Não pode, portanto, concordar com um acordo que torne esse setor econômico e social vulnerável, à mercê das forças imprevisíveis do mercado.

Se estivéssemos ainda no clima dos anos 1990, essa rodada poderia ter sido concluída. No final dos anos 2000, porém, compreende-se por que os países ricos não logram mais impor seu poderio com tanta facilidade. Nesse período, suas reformas neoliberais se revelaram concentradoras de renda e incapazes de promover o desenvolvimento econômico; um número crescente de países em desenvolvimento, agora liderados pela Índia e pela China, alcançaram taxas extraordinárias de crescimento e mudaram o equilíbrio internacional de poderes; e a lastimável Guerra do Iraque e a crise financeira atual enfraqueceram o "hegemon". O Brasil perdeu, porque a rodada nos beneficiava, mas ganharam os países pobres liderados pela Índia.


LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

DEU NA GAZETA MERCANTIL

MULHERES GANHAM ESPAÇO NO CENÁRIO ELEITORAL; MAS É POUCO
Raphael Bruno

Apenas 25 dos 176 candidatos às prefeituras de capitais nas eleições municipais são mulheres. Apesar do percentual baixo de candidaturas femininas, 14,2%, elas despontam como favoritas em pelo menos quatro capitais, o que abre a possibilidade de um resultado histórico para as mulheres, tendo em vista que apenas uma capital hoje é administrada por uma prefeita. A despeito do provável avanço, especialistas alertam para as limitações da participação feminina nos pleitos eleitorais.

Atualmente, apenas Fortaleza é administrada por uma mulher. A prefeita petista Luizianne Lins, candidata à reeleição, é, por sinal, uma das quatro candidaturas femininas que hoje ostentam o primeiro lugar em pesquisas de intenção de voto. Ela é acompanhada pela correligionária e candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, pela deputada federal e candidata em Belo Horizonte, Jô Moraes (PCdoB), e pela candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Souza (PV).

Em Natal, aliás, não só Micarla lidera a corrida eleitoral com 54%, de acordo com última pesquisa Ibope para a cidade, como o segundo lugar nas pesquisas também é ocupado por uma mulher, a petista Fátima Bezerra. Isso sem contar outros grandes colégios eleitorais do país onde as candidaturas femininas, apesar de não liderarem as pesquisas, se mostram competitivas, como no Rio de Janeiro, onde Jandira Feghali (PCdoB), com 17%, ocupa o segundo lugar, atrás do senador Marcelo Crivella (PRB), e em Porto Alegre, onde a dupla de deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela D""Ávila (PCdoB) seguem de perto o atual prefeito e candidato à reeleição José Fogaça (PMDB). Na capital gaúcha, por sinal, dos oito postulantes ao cargo de prefeito, quatro são mulheres.

"Temos ainda um caminho longo pela frente para que a disputa eleitoral seja mais igualitária", contemporiza a cientista política da Universidade de São Paulo, Maria do Socorro. O diagnóstico é compartilhado pela diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Natalia Mori. "Todo aumento já é algo para se comemorar. É sinal de que os dados começam a refletir uma maior participação feminina na vida política . Mas com certeza ainda não é o suficiente para alterar a ordem do problema. A política continua sendo uma das áreas de maior desafio para as mulheres, um dos pilares que temos que romper para superar esta estrutura patriarcal", admite a pesquisadora.

A cautela das especialistas é justificada pelos números. Apesar das candidaturas femininas competitivas em algumas cidades, em 12 capitais, quase metade do total, nenhuma mulher está na disputa eleitoral, incluindo algumas cidades de peso nessa conta, como Salvador, Goiânia e Manaus.

Natalia Mori conta que pelo menos quatro fatores são vistos como primordiais para explicar a ainda baixa participação feminina na política. O primeiro estaria relacionado a fatores culturais, à maneira como homens e mulheres passam, desde criança, por experiências de aprendizagem diferenciadas que os levam a considerar como normais projetos de vida diferenciados. Os homens seriam ensinados para o sucesso individual no mundo público, enquanto sobraria para as mulheres o cuidado com o bem-estar da família e dos outros no mundo doméstico. O segundo fator, segundo a pesquisadora, seria a divisão do trabalho entre os gêneros.

"O uso do tempo cotidiano é diferente, porque mesmo as mulheres que buscam trabalho não tem contrapartida suficiente da sociedade ou de seus parceiros", diz Natália. "Então elas precisam chegar em casa e ainda cuidar dos filhos ou de afazeres domésticos. Não sobra muito tempo para se organizar politicamente em partidos, sindicatos ou associações desta forma", completa.

O terceiro fator utilizado como explicação para a pouca participação feminina é a falta de estímulos dos próprios partidos. "Os partidos tem que ter mais incentivos internos porque neles está grande parte da responsabilidade por esse quadro", concorda a professora da USP, Maria do Socorro. "Isso significa mais colocação de mulheres em cargos de peso dentro da estrutura partidária, mais destinação de recursos para as campanhas femininas, mais tempo no horário eleitoral. Não basta somente filiar mulheres e lançá-las candidatas".

Por fim, as limitações do próprio sistema eleitoral brasileiro são apontadas como empecilhos para uma maior presença feminina na política. O Cfemea, por exemplo, defende o financiamento público exclusivo de campanha acompanhado do modelo de voto em lista fechada paritária, ou seja, onde o partido indicaria para o eleitor uma lista pronta ordenada de forma alternada entre um homem e uma mulher.

Outro dado que preocupa as especialistas é a constatação de que a tendência da predominância masculina é ainda mais acentuada quando se trata de eleições majoritárias. No último pleito municipal, em 2004, por exemplo, as mulheres foram responsáveis por 22,13% das candidaturas totais a cargos de vereador. Quando o assunto era prefeituras, contudo, esse percentual despencou para menos do que metade, 9,53%. "A campanha majoritária é sempre mais complexa tanto para homem quanto para mulher", diz Maria do Socorro. "Mas com certeza acentua mais as desigualdades, por ser uma campanha mais difícil, envolve mais tempo na televisão, é mais cara, há a necessidade de se acumular anteriormente mais capital eleitoral", completa.

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1053&portal=

DEU EM O GLOBO

PRÓS E CONTRAS
Merval Pereira

NOVA YORK. A dianteira do candidato democrata Barack Obama nas pesquisas de opinião está baseada principalmente no apoio de três categorias demográficas: os eleitores negros, os hispânicos e os jovens. Especialmente em relação aos jovens, é uma incógnita essa dianteira, pois é preciso manter até o dia da eleição a empolgação que ele estimula nesse grupo, que não tem tradição de comparecer às urnas. Nas primárias ele conseguiu fazer essa mobilização, mas a campanha eleitoral, que de fato começa na segunda semana de setembro, depois das convenções partidárias, é uma nova etapa, com novos compromissos e novas situações.

A escolha do vice, por exemplo, pode animar ou desanimar os eleitores. O ex-candidato John Edwards, um dos cotados para ser vice de Obama, acaba de ser abatido pela admissão de que manteve um caso extraconjugal com uma cineasta que trabalhou em sua campanha, coisa que havia negado peremptoriamente durante as primárias. Uma situação recorrente nas campanhas presidenciais americanas.

Mas a vantagem de Obama não se amplia por que ele não consegue se impor como o preferido dos eleitores brancos, que ainda são a maioria no dia da eleição, em uma proporção de três em cada quatro votos.

Há também uma situação nova até o momento, a favor de Obama: McCain está recebendo cerca de 10% menos de votos dos eleitores hispânicos do que teve Bush na última eleição, o que faz com que a performance de Obama nesse segmento tenha melhorado em relação aos candidatos democratas que o antecederam.

Embora mantenha a performance entre as eleitoras brancas, dividindo os votos desse grupo com McCain, no que se refere aos eleitores brancos Obama só está conseguindo obter cerca de 35% dos votos e, mesmo assim, porque entre os eleitores brancos jovens ele predomina. Sua rejeição é grande entre os eleitores brancos mais velhos.

A crise econômica americana pode ser um empecilho, mais que uma ajuda, para a campanha de Obama, que não tem sua imagem pública ligada a questões desse tipo, mas sim a trabalhos sociais a favor das minorias, ao contrário de Bill Clinton, que quando se candidatou marcou sua presença como um especialista em economia.

Por isso Obama andou se reunindo publicamente com grandes figuras da economia, como o antigo comandante do Banco Central dos Estados Unidos Paul Volker ou com o ex-secretário do Tesouro Larry Summers.

A questão econômica predomina entre as preocupações do eleitorado americano, e é na classe média, ou em alguns grupos dela, que se faz mais sentir seu peso.

Na pesquisa do Pew Research Center, que detectou a existência de quatro categorias de classe média, surgem em pelo menos duas delas as angústias que dominam o dia-a-dia desse grupo de eleitores, que representa 53% da sociedade americana, com um peso específico forte nas eleições.

Dois desses grupos, identificados como "Classe Média Satisfeita" e "Classe Média Ansiosa", são os representantes mais genuínos da classe média, segundo o instituto. Um feliz pelo status de classe média, o outro angustiado, sem conseguir pagar as contas, com receio de perder esse mesmo status. Mas outras duas classes parecem misturar problemas econômicos com questões psicológicas para se colocarem na classe média: os classificados nas categorias denominadas "Topo da Classe" e "Classe Média Batalhadora".

Os que se incluem entre os "batalhadores", por exemplo, têm uma renda familiar média muitas vezes inferior aos que se colocam entre a classe baixa e, no entanto, se "sentem" classe média. No outro lado do espectro, muitos dos que estão no topo da classe média poderiam ser classificados como "classe alta", devido aos seus ganhos financeiros e outros privilégios.

Parte da explicação, para o Pew Research Center, está na atração do rótulo "classe média", que é socialmente mais bem visto do que as classes baixa e alta. Mas isso não é tudo, segundo o instituto de pesquisa.

Em muitas situações, apenas a medição pela renda familiar não identifica a classe social de um cidadão, pois outros critérios entram na própria auto-avaliação, fatores como educação, hábitos de vida, gosto e visão de mundo.

Os que estão entre os "batalhadores", por exemplo, demonstram estar mais felizes com suas vidas, mesmo tendo uma renda que os colocaria entre os de baixa classe. Eles vêem o futuro com mais confiança, especialmente o dos seus filhos.

Cerca de 40% desses, por exemplo, declaram ter esperança de que seus filhos terão uma vida melhor do que a sua, enquanto entre os da classe baixa esse índice de esperança é de 25%.

Para o Pew Research Center, muitos são os casos que demonstram que a classe média é mais um estado de espírito do que uma questão financeira. A classe média americana seria um amálgama de grupos distintos, uma mistura de jovens e velhos, negros, brancos e latinos, otimistas e pessimistas, alguns que estão vivendo plenamente o "sonho americano", e outros que aspiram a ele.

Uma massa de eleitores que acompanha com atenção e desconfiança a campanha presidencial, que coloca em disputa, num mundo em mutação e num país em crise econômica, Barack Obama, um político desconhecido, jovem e negro, que oferece esperança e mudança, contra John McCain, "o homem de cabelo branco", como o definiu Paris Hilton, um candidato unplugged, que só agora está aprendendo a usar o computador, um herói de guerra que oferece experiência e segurança.

Um salto no desconhecido ou o perigo da estagnação?

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

ELEIÇÕES SEM FESTA
Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do instituto Vox Populi

Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum

O mais grave das crises que desestabilizam o sistema institucional de um país são as conseqüências de longo prazo. Às vezes, pode levar anos até que ele se recupere das ondas de choque que sobrevêm ao abalo inicial. Pior, crises como essas podem ensejar respostas inadequadas, pensadas no calor dos acontecimentos.

Nos últimos anos, passamos por duas crises desse porte. À primeira, reagimos com calma e prudência, mas, à segunda, de maneira precipitada e equivocada.O impeachment de Fernando Collor de Mello quase provoca uma instabilidade permanente, da qual talvez nunca conseguíssemos sair.

A derrubada de um governo por acusações de corrupção, em um país com a experiência que temos com o tema, fez com que se difundisse a noção de que essa solução poderia ser usada quantas vezes fossem necessárias. Passou a ser comum ouvir pessoas dizendo que, se um político fizesse algo errado, “a gente impicha ele”. De recurso último, o impeachment por pouco se transforma em coisa banal.

O sistema político soube, no entanto, manter sob controle tais sentimentos, sem lhes dar trela. O tema voltou à geladeira, onde continua e de onde só deve sair em condições especialíssimas. O mensalão foi diferente. Interpretado com uma crise causada, pelo menos em parte, pelo modo como se financia a política entre nós, ele gerou uma seqüência de reformas, algumas relevantes, outras questionáveis, a maioria visando a reduzir as despesas com as campanhas políticas.

Uma tímida minirreforma chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas o grosso das medidas foi sendo fixado nas decisões do Judiciário. Proibindo daqui, cortando dali, aos poucos o TSE foi promovendo as mudanças que entendeu adequadas, enquanto a Câmara e o Senado, onde a discussão deveria ocorrer, apenas assistiam.

A eleição municipal que fazemos é a primeira genuinamente pós-mensalão, pois as de 2006 ainda aconteceram sob as regras antigas. Agora, quase tudo mudou. O tom geral das mudanças é dado por uma espécie de horror ao “gasto excessivo”, como se houvesse alguém capaz de estabelecer o que é excesso, de maneira objetiva e inquestionável, nessa matéria.

Para dar um exemplo: está proibida a confecção e o uso de camisetas alusivas a candidaturas. É uma idéia bem-intencionada, vinda de quem se preocupa com o risco de uma distribuição tão maciça que mude os resultados de uma eleição? Ou é a proibição de que pessoas totalmente conscientes possam se expressar de uma maneira natural na sociedade contemporânea, pela roupa que usam?

Alguém é capaz de adivinhar por que camisetas, canetas e lixas de unha são proibidas? Por serem “benefícios ao eleitor”, que a lei equipara a cestas básicas e bens de elevado valor. Para impedir que as pessoas caiam na sedução de “vender seu voto”. Como se existisse alguém que o fizesse ou, existindo, que deixasse de fazê-lo por ser proibido distribuir camisetas. Por que proibir festas e comícios animados por músicos e cantores? Para proteger os incautos, que poderiam ser levados a votar em alguém ao ouvir uma canção ou ir dançar em um forró? Quem é que supõe que nossos eleitores são tão tolos?

Políticos que atuam em cidades sem televisão dão conta de um quase desaparecimento do “clima eleitoral”, tão típico delas em momentos como este. Sem a animação dos comícios, sem festa, as eleições ficam chochas, desanimadas, com pequena participação. Os candidatos estão acuados, com medo das interpretações sempre imprevisíveis de promotores e juízes pouco preparados para lidar com o assunto.

Nas cidades grandes, a televisão, de rainha, virou soberana absoluta. Nada, além dela, faz sentido, nas eleições de prefeito. É isso mesmo que nossos juízes queriam? Estamos, como se diz em inglês, jogando fora a criança com a água do banho. Se é louvável o esforço de tornar mais autênticas as eleições, os excessos proibitivos não levam a lugar nenhum.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

DIETA DE ENGORDA
Dora Kramer

A oposição faz o esperneio regulamentar, mas até aliados do governo prometem criar dificuldades para a aprovação da medida provisória que transforma a Secretaria da Pesca em ministério, cria quase 300 novos cargos de confiança, dobra o orçamento da nova “pasta” e abre caminho à distribuição de sinecuras País afora sob a denominação de “superintendências” regionais.

Foi uma surpresa geral quando a MP foi enviada ao Congresso no fim de julho, véspera da volta do recesso. A reação mais vistosa partiu do presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, que achou “difícil” entender a urgência de fazer crescer a estrutura cinco anos e meio de governo depois.

Ou, posto de outra forma, que talvez ajude Chinaglia a compreender o espírito da coisa: a dois anos e meio do fim do governo Luiz Inácio da Silva, um e meio antes do início oficial da campanha da sucessão.

Francamente, quem não deve estar entendendo nada ante tanta perplexidade e indignação é o presidente Lula que não pegou ninguém desprevenido.

Em matéria de máquina pública disse ao que veio com muita franqueza ao aumentar o número de ministros e secretários com “status” de ministros, abrir novos espaços da administração - inclusive com propostas inovadoras como um nicho de burocracia reservado aos pescados - e neles abrigar os companheiros derrotados em 2002 enquanto esperavam a eleição seguinte.

No segundo mandato, mudou um pouco a concepção do aparelho e ampliou a participação de outros partidos. Para fortalecer a “base”.

Conforme a economia foi se firmando, o presidente foi também perdendo a cerimônia, criando despesas, cuidando dos aumentos do funcionalismo, inchando a máquina (só de novos cargos sem concurso foram oito mil), deixando muito claro que esse negócio de contenção de gastos e redução do Estado é coisa de gente socialmente insensível, politicamente reprimida e moralmente dissimulada.

No fim do ano passado, inteiramente à vontade neste e nos demais aspectos, o presidente deu uma entrevista para O Globo lançando a tese de que governar bem é contratar muito.

Na época - corria o mês de novembro - anunciava que não discutiria mais inflação, problema resolvido, página virada. O arrocho possível já tinha sido feito e, a partir dali, os gastos iriam aumentar.

“Se fosse possível fazer a máquina funcionar diminuindo dinheiro, seria ótimo. Não vamos melhorar a saúde pública sem contratar médicos nem vamos melhorar a educação sem contratar professores”, dizia.

Dentro dessa lógica, como melhorar a produção pesqueira sem contratar gente de confiança e abrir superintendências regionais reproduzindo a mais antiga e comezinha forma de abrigar aliados? Impossível, como de resto havia sido dito e devidamente anunciado.

Logo, ao transformar a secretaria em ministério, o presidente pode até cometer um exagero alegórico ao anunciar uma “revolução aquária”, mas não inova, não surpreende e não ilude.

Apenas põe em prática um pensamento em parte de todos conhecido. Em parte porque há um pedaço essencial da história que não é explicitado sobre a dieta de engorda do Estado.

Obeso, tende a funcionar pior e aí a evidência se choca com a tese de Lula sobre a relação direta entre hipertrofia e agilidade. Em compensação, quanto mais estufado ficar, mais gente agarrada ao osso vosso de cada dia haverá para compartilhar do esforço de manter a posse da máquina de poder.

Como o assunto é da mais alta relevância e sobre a urgência o calendário eleitoral dispensa maiores explicações, que a oposição reclame, compreende-se. Mas que a “base” reaja à medida provisória, quando já se submeteu a vexames bem piores, e ainda tenha dificuldade de entender do que se trata, é um acinte à paciência do freguês.

Quimera

Caminhava nos conformes a reunião dos militares, na quinta-feira, para marcar posição contra a extemporânea defesa da punição aos militares torturadores e assassinos da ditadura, até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter enveredar pelo terreno da visagem.

“O senhor ministro da Justiça ou desapeie do cavalo ou monte direito, porque, se não, nós vamos tirá-lo de lá. Ou ele sai pelo voto ou vamos para a praça pública e para o Palácio do Planalto. Fora com os golpistas.”

“Nós” quem? Que cavalo? Que voto? Que golpistas?

Sorte de Tarso Genro. Diante desse oponente, foi reabilitado de todos os disparates. Passados, presentes e futuros.

Avesso

Há quatro dias o delegado Protógenes Queiroz confirmou à CPI dos Grampos que na Agência Brasileira de Inteligência há agentes que se prestam a “serviços informais” para “amigos” na Polícia Federal e até agora o comando da agência, ligada diretamente à Presidência da República, não deu um pio.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

A CLASSE MÉDIA E CONFORMADA
José de Souza Martins

Triunfo estatístico da nova ascensão social é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo

Se a notícia de que o aumento do número de brasileiros que podem ser definidos como de classe média traz algum conforto ideológico, a realidade cotidiana ainda não nos traz nenhum conforto visual. Continuam ardendo nos olhos de todos nós os cortiços e favelas, as crianças de rua, as evidências de uma numerosa humanidade sem futuro. Tanto os dados do Ipea quanto os da FGV, divulgados nestes dias, sobre a expansão da classe média, nos põem diante da persistência de indicações de que um número imensamente maior dos beneficiários da ascensão social aparente permanece na fila de espera das próprias regiões metropolitanas, que são a referência desses dados. Sem contar os ocultos e invisíveis, refugiados no restante do Brasil, os estatisticamente mal- amados.

Há, sem dúvida, um certo jogo do contente na eufórica proclamação dessas verificações numéricas. Longe do que supõem os ideólogos do conhecimento quantitativo, mesmo os números, aparentemente precisos e até exatos, podem ser compreendidos nas suas tensões internas se situados no quadro ideológico que os motiva e justifica, o da história contemporânea das mentalidades. É aí que está a principal revelação dos dois relatórios agora difundidos por fontes diferentes e até opostas. Até o advento do governo Lula e a ascensão política do PT, os números serviam para satanizar o chamado neoliberalismo econômico. Era o tempo em que se falava em 50 milhões de pobres no Brasil, em 16 milhões de famélicos, justificativa para malabarismos de políticas sociais contra a pobreza e a fome que marcariam os primeiros tempos do novo governo. Depois disso, apesar da persistência do chamado neoliberalismo, a chave de interpretação de todos os números relativos ao Brasil começou a ser mudada para, com a mesma realidade e as mesmas tendências, dizer o contrário do que até então se dissera.

Não há dúvida de que se deve receber com ânimo a informação de que o número dos estatisticamente pobres se reduziu em três milhões entre 2003 e 2008. Esses três milhões, que correspondem ao que o Ipea chama de "classe média emergente", não se defrontam propriamente com afortunado futuro. É que os definidos como ricos (boa parte dos quais é de fato apenas alta classe média) mantiveram-se na proporção de 1% da população dessas regiões. Portanto, o que as fontes indicam é o aprisionamento dessa "classe média" numa faixa de rendimentos que, se conforta, não redime. Até porque o Ipea demonstra que os ganhos de produtividade do trabalho estão crescentemente acima dos ganhos propriamente salariais. Ou seja, progressiva redução do salário em relação aos ganhos possibilitados pelo trabalho. Provavelmente, um peneiramento tecnológico da mão-de-obra, que anula o futuro da imensa massa humana cuja qualificação profissional já não lhe dá condições de buscar um lugar não só na "classe média emergente", mas sobretudo na estrutura produtiva emergente. O que aí se vê é expressão de uma circulação de gerações, com a renovação etária na economia. Mudança que é, sobretudo, resultado de incremento nos índices de escolarização no longo prazo e não apenas de indicadores de crescimento econômico no curto prazo e nos limites cronológicos de um governo.

O documento da Fundação Getúlio Vargas, com outra orientação teórica, menos preocupado com quem sai da pobreza e mais preocupado com quem entra na classe média, confirma essa mesma mobilidade estatística. Mas ambas as análises se enredam nas limitações interpretativas de sua concepção do que é classe média. Ambas tratam do estrato econômico médio e não propriamente de classe média, conceito muito mais abrangente e teoricamente muito mais complexo. Essa simplificação empobrece a compreensão das mudanças que estão ocorrendo. As classes têm referências profundas de situação social, de mentalidade, de comportamento e de aspirações sociais e políticas. No estrato social médio até entra aquela parcela da classe operária a que pertencem a elite sindical e os operários qualificados, os bem remunerados e os bem postos que, não obstante, vivem num mundo muito diverso do mundo propriamente da classe média. Essa é a classe social dos tecnicamente improdutivos ou só indiretamente produtivos, os de referência vacilante na conduta política e nas aspirações sociais, aqueles cuja orientação ideológica está mais voltada para o modo de vida dos ricos do que para o dos que se devotam ao trabalho propriamente produtivo.

A "nova classe média" dessas análises se nega na mera consideração de que sua população é constituída pela contribuição econômica à formação da renda doméstica dos que tem de 15 a 60 anos. Ora, numa sociedade em que o tempo da maturidade para o ingresso no mercado de trabalho tende a demorar cada vez mais e, portanto, tende a retardar o tempo da chegada à estabilidade própria da classe média, que é a da constituição da família depois do emprego, considerar pessoas de, pelo menos, 15 a 21 anos de idade como contribuintes da renda domiciliar é a primeira e fundamental indicação de que não se trata de classe média. Trata-se de uma categoria social cujas possibilidades econômicas ainda dependem da exploração das novas gerações e dos imaturos e, portanto, do comprometimento da possibilidade de sua ascensão que é uma das marcas próprias da classe média.

A proclamação do triunfo estatístico da classe média é antes a indicação de uma mudança de orientação ideológica na era do petismo. É documento menos de uma classe média emergente ou nova e muito mais documento do novo conformismo social e político, subjacente não raro a uma mentalidade e a uma linguagem pseudo-radical e pseudo-social. O deslocamento do ânimo social da situação propriamente de classe média para a referência de um estrato médio, que é mera construção estatística, nos fala da ampliação das condições materiais de um novo conformismo social. Tudo indica que chegamos ao fim da era das demandas radicais e socialmente transformadoras.

*José de Souza Martins, professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia da USP, é autor de O Sujeito Oculto (Ordem e transgressão na reforma agrária), Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003; A Sociabilidade do Homem Simples (2ª edição revista e ampliada, Contexto, 2008) e A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34, 2008).

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

ALGEMAS E “FICHAS-SUJAS”
Luiz Carlos Azedo

Resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas.

O Brasil não tem uma tradição de Justiça popular, de forte influência anglo-saxônica, como a Inglaterra e os Estados Unidos. Aqui, como na França, o peso das instituições romanas fez do Judiciário um poder iluminista. Nossas tradições lusitanas se encarregaram de dar aos nossos tribunais uma imagem elitista, pachorrenta e vetusta, sem falar no patrimonialismo de alguns magistrados. Por isso mesmo, ações intempestivas e abusivas de alguns delegados federais, procuradores da República e juízes federais contra “crimes de colarinho branco” e políticos “fichas-sujas” têm a simpatia da opinião pública. Ainda que atropelem direitos e garantias individuais e outros dispositivos da Constituição, deixam o Supremo Tribunal Federal (STF) numa “saia-justa”.

Jovens turcos

Esses “jovens turcos” ocupam um papel que durante décadas foi exercido por militares de origem “tenentista”. Querem a moralização dos costumes políticos e as reformas institucionais por uma via meio “prussiana”, a matriz histórica do “golpismo” republicano. Melhor assim: o “prendo e arrebento” de origem civil acaba quando o STF e outras instâncias superiores da Justiça entram em campo, com seus habeas-corpus, liminares e sentenças em favor de quem teve seus direitos e garantias individuais desrespeitados. Ou seja, quando a ordem democrática regida pela Constituição de 1988 funciona em sua plenitude para evitar o surgimento de um Estado policial.

Duas recentes decisões do Supremo ilustram bem a questão. Em ambas, sem ceder às pressões da opinião pública, a mais alta Corte do país pautou suas decisões pela letra da Constituição, o que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, chamou de “pedagogia dos direitos fundamentais”. Primeiro, por nove votos a dois, na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição enquanto não for inapelavelmente condenado. Segundo, por unanimidade, na quarta-feira, limitou o uso legítimo de algemas no cumprimento de mandado de prisão e em circunstâncias posteriores, como julgamento, por exemplo.

Duas lições

O STF resistiu às pressões de tribunais regionais e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para banir da política os “fichas-sujas”, negando registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos civis e criminais em qualquer esfera do sistema judicial. Segundo a AMB, 80% da população apóiam a “limpeza ética”, o que faz da decisão do STF um ato muito impopular. Os ministros do STF conhecem o Judiciário de cima a baixo, sabem como a banda toca em matéria de disputas políticas regionais, inclusive no Ministério Público. Qual a premissa da decisão? A de que não consta na Lei de Inelegibilidades nenhum dispositivo que proíba um cidadão processado de ser candidato, enquanto o seu caso não transitou em julgado. Portanto, só há duas saídas para banir “fichas-sujas” da política: uma é mudar a lei no Congresso, o que é mais ou menos como falar de corda em casa de enforcado; a outra, o povo não votar no político processado, o que parece ser a solução mais simples e rápida.

A segunda decisão se deu em razão do uso abusivo de algemas. A discussão começou com as prisões do banqueiro Daniel Dantas, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, que foram algemados. No caso de Dantas, houve uma queda de braço entre o presidente do STF e um juiz federal, que mandou prender o banqueiro novamente, praticamente invalidando o primeiro habeas corpus. Mendes teve que assumir o desgaste de mandar soltá-lo pela segunda vez. Por essa razão, talvez, a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha sido ainda mais emblemática: anulou o julgamento de um pedreiro acusado de homicídio, porque ele foi algemado no tribunal de júri, o que teria — segundo a defesa — influenciado a decisão dos jurados de condená-lo a 13 anos e meio de prisão. O recado foi dado: o uso abusivo de algemas pode comprometer o processo. A humilhação do preso pode ser usada pela defesa para anular depoimentos ou sentenças. Isso vale para ricos e pobres, segundo o STF.

A propósito, resta o problema dos “grampos” ilegais. No ano passado, mais de 400 mil linhas telefônicas foram grampeadas, ou seja, no mínimo 800 mil pessoas foram bisbilhotadas. Telefones fixos, celulares e computadores perderam a privacidade. O “Guardião”, sistema que rastreia centenas de ligações simultaneamente, não discrimina suspeitos de outros cidadãos. Nem mesmo o chefe de gabinete do Presidente da República.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

FALTA COMANDO
Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - Cadê o comandante-em-chefe das Forças Armadas e das forças civis para segurar seus radicais à direita e à esquerda?

O ministro Tarso Genro ameaça a toda hora botar militares envolvidos com tortura no banco dos réus.

E oficiais da ativa e da reserva reagiram com uma manifestação de ostensiva provocação contra o governo no Clube Militar do Rio.

Se fosse mais um encontro de "generais de pijama", tudo bem.Mas a presença do comandante do Leste e do diretor de Ensino e Pesquisa, generais-de-exército Luiz Cesário da Silveira Filho e Paulo César Castro, muda tudo de figura.

Os dois são "quatro estrelas", estão no topo da hierarquia militar e integram o Alto Comando do Exército. Cesário ocupa o maior posto da área.

Eles foram aconselhados por companheiros a não comparecer, mas só concordaram em trocar a farda por terno e gravata. Isso muda a foto, não a gravidade da situação: a presença de ambos institucionaliza a adesão do Exército a um ato contra o governo. Aliás, contra o governo e a favor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, presente em todas as listas de torturadores do regime militar. O Exército Brasileiro de hoje poderia muito bem passar sem essa.

Seria ingenuidade achar que Tarso Genro fala sozinho de um lado e os manifestantes do Clube Militar falam sozinhos de outro. São duas forças que se contrapõem e testam limites. Entre uma e outra está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o cargo e uma vantagem: nem é da turma que pegou em armas contra o regime de 64 e é acusada de "revanchista", nem é da turma fardada que resolveu bater continência para torturador. E tenta driblar os seus radicais e os dos outros.

Mas o comandante-em-chefe é Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa dizer se endossa ou não a revisão da Lei da Anistia, se respalda ou não o movimento de Tarso Genro e se engole ou não o desacato do Clube Militar. Enquanto isso, as tropas encorpam e a guerra corre solta.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

DESIGUALDADE, LENDA E FATOS
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Ressurgiu na semana que acaba a lenda da queda da desigualdade no Brasil, em conseqüência de leitura superficial de um belo trabalho do economista Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), talvez o maior especialista brasileiro no assunto.

Neri mediu apenas a desigualdade na renda do trabalho. Não mediu a desigualdade entre o rendimento do trabalho e o rendimento do capital (ou financeiro), que talvez seja mais importante.

Explica o pesquisador: "As pesquisas não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso não acredito em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares" (alô, alô, IBGE, não é o caso de fazer idêntica ressalva na Pnad, pesquisa domiciliar?).

Neri conta um dado definitivo a respeito: "Fizemos um experimento no Censo e vimos que quem tem três carros ou mais no domicílio (sinal de riqueza aparente) tem quatro vezes mais chances de omitir a resposta de renda de quem não tem carro no domicílio, situação que corresponde a boa parte da população brasileira".

Conclusão inescapável: "Neste sentido, a desigualdade brasileira, que já era muito alta, tende a ser mais alta ainda".

Neri, de todo modo, diz que a redução da desigualdade (entre salários) "não deve ser menosprezada".

De acordo, mas é óbvio que é importante não menosprezar eventual aumento na desigualdade entre renda do trabalho e do capital.

Só pode ter aumentado. Numa ponta, porque o governo tem remunerado o capital há anos com no mínimo 5% do PIB, via juros sobre papéis da dívida, e doado à baixa renda (ou renda zero) nunca mais que 0,7% do PIB (Bolsa Família).

Na outra ponta, é só perguntar a um bancário se seu salário aumentou mais que o lucro da instituição em que trabalha. Surgirá da resposta, com nitidez, o tamanho da lenda e o tamanho dos fatos.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO / ILUSTRADA

E VOCÊ, CHAMARIA O LADRÃO?
Ferreira Gullar

Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos

É DIFÍCIL admitir que policiais, como regra, mesmo sabendo que num carro suspeito não há bandidos, mas pessoas inocentes, atirem contra elas. Mais plausível é que, se o fizerem, seja por confusão e descontrole, devido ao estado de tensão em que trabalham, sempre ameaçados de perderem a vida.

Certamente, a morte de inocentes, seja por que causa for, é inaceitável, e há que tomar medidas drásticas para evitá-la, a começar por um rigoroso treinamento, de que carece nossa polícia, e pelo uso, agora adotado, de armas menos letais. Não obstante, esses erros, que são graves, não podem servir de argumento para que se condene a disposição do governador do Rio de não ceder no combate ao crime organizado.

Quem são esses bandidos, como agem? Será que só agora, depois que o governo estadual decidiu desarmá-los, passaram a exercer terror sobre a população favelada e a matar policiais? O grau de violência e ferocidade com que agem não tem limites. Vimos, há pouco, como trataram três rapazes que alguns soldados do Exército lhes entregaram. Mataram os três, mas, antes, os torturaram e mutilaram. Pergunto se isso tem a ver com a política de repressão adotada pelo governo estadual. Sabemos que não. Nos últimos quatro anos e meio, eles mataram 646 policiais, dos quais 504 fora de serviço.

É preciso que se vejam as coisas com objetividade e isenção. Ninguém ignora que os traficantes impõem seu poder de vida e morte sobre os moradores das favelas, a ponto de obrigá-los a deixar as portas das casas abertas para que possam nelas se esconder e escapar das batidas policiais. Por isso, às vezes, o confronto se trava dentro de uma dessas casas e, se um morador morre, a polícia é acusada de matá-lo. Já repararam que, quando alguém é atingido por bala perdida, essa bala saiu sempre da arma do policial?

Sabe-se, agora, que senhoras, moradoras da favela, são obrigadas pelos traficantes a ir à polícia dizer que viram quando o policial atirou no morador.

Não é de hoje que os bandidos decidiram exercer o terror também sobre os policiais. É sabido que nenhum policial se atreve a sair de casa fardado. Todos andam à paisana; só vestem a farda no quartel. Se, em alguma circunstância, o assaltante identifica o assaltado como policial, mata-o na hora. Se você tivesse que viver sob semelhante ameaça, como se comportaria ao se defrontar com um bandido? A polícia precisa prender mais e matar menos. Para isso, entre outras coisas, é preciso manter o controle emocional no exercício de suas tarefas, mas não se pode ignorar a tensão psicológica de quem vive sob constante ameaça. Nada justifica os erros da polícia, mas há que levar em conta que policiais são pessoas como nós, que arriscam a vida por todos, a troco de um baixo salário.

Não podemos embarcar no jogo do crime organizado, que viola as normas sociais e põe em risco a segurança de todos. Essas normas não foram inventadas por acaso, e sim porque, sem elas, o convívio humano torna-se inviável. Quem mais necessita da lei são os que habitam as regiões da cidade dominadas pelos traficantes, porque onde não vigora a lei vigora o arbítrio.

Mas, já agora com maior freqüência, os moradores das áreas nobres têm experimentado a truculência dos bandidos. Nessas horas, reclamam da falta de policiamento, porque, como disse certo pensador, é quando a faca perde o fio que a gente se lembra do amolador de facas. A polícia existe para fazer cumprir as leis, prender quem se nega a cumpri-las; não para matar. Ela é parte da sociedade que a criou e a mantém porque necessita dela. Pôr no mesmo plano bandido e policial equivale a tomar o partido dos bandidos.

Dando conseqüência ao domínio que exercem sobre as favelas, os bandidos decidiram agora eleger seus representantes na Câmara de Vereadores e, em razão disso, impõem limites à campanha dos demais candidatos em seu território. A intervenção do governo para restabelecer ali o Estado de Direito pode gerar conflitos e mortes. Deve então omitir-se?

Não pega lá muito bem reconhecer a legitimidade da polícia; pega muito melhor ser tolerante com os bandidos, tidos como vítimas da sociedade. Inventou-se que a pobreza é a mãe do crime, quando alguns dos maiores ladrões deste país são ricos.

Os bandidos são minoria insignificante nas comunidades faveladas. Dizem que o traficante Nem, da Rocinha, tem 200 homens armados. Um exagero, mas, ainda que seja verdade, é quase nada diante dos 65 mil habitantes daquela comunidade, que é dele refém.

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

ENCONTRO COM O TEMPO
Alberto Dines

Na altíssima morada dos deuses, o Olimpo, reina a felicidade e a concórdia. Em busca de ambas, abaixo, os jogos olímpicos pretendiam uma trégua entre as aguerridas cidades-estado da Grécia.

De quatro em quatro anos, a cada inauguração da maior festa desportiva mundial, ocorre uma salutar aproximação entre a antiguidade e a modernidade. Enquanto os atletas preocupam-se com a imortalidade através da conquista de coroas de louro – hoje medalhas de ouro – nos intervalos entre as provas, os comuns mortais descortinam um percurso iniciado provavelmente quinze séculos antes da Era Comum e, através dele, estabelecer fascinantes vínculos entre o passado e o presente.

O adjetivo "olímpico" pode ser aplicado indistintamente às provas desportivas como também a um tipo de comportamento, atitude moral de quem as assiste. Nas competições, o sentido olímpico é marcado pela participação absoluta, integral, enquanto que longe dos estádios, o olimpismo pressupõe eqüidistância e eqüidade, superioridade e discrição. Quanto mais olímpico for o desempenho dos envolvidos nos jogos, mais olímpica deve ser a atitude dos circunstantes.

Não pode ser desprezado o gigantesco esforço da China para apresentar-se ao mundo tal com é, sem disfarces, nação igual às outras. A fabulosa soma de recursos investidos pelo governo associada ao formidável empenho da sua população oferece um exemplo ímpar de disciplina coletiva. A China quer ser aceita, precisa ser aceita. A aura de mistério e lenda que ainda a envolve estimula falsidades e preconceitos.

Essa olímpica exibição de energia, por outro lado, nos obriga a um distanciamento crítico, também olímpico, e nos coloca diante de um passado recente (se comparado aos grandes lapsos de tempo que remontam às origens dos Jogos). Há apenas 72 anos, a Alemanha também organizou um grandioso espetáculo de determinação, na realidade monumental demonstração ao vivo do Triunfo da vontade, nome do filme que a cineasta Leni Riefensthal, havia rodado dois anos antes em Nuremberg para comemorar o Congresso do Partido Nazista (Nacional-Socialista).

Berlim foi escolhida para sediar as Olimpíadas ainda em 1931 quando a Alemanha ainda era a República de Weimar, em escombros é verdade, mas ainda uma democracia e uma constituição considerada socialmente a mais avançada. Seria uma oportunidade para mostrar que o antigo império fragorosamente derrotado na Grande Guerra treze anos antes, ameaçado por quarteladas de direita e esquerda, era capaz de ancorar uma solução européia alternativa aos EUA e à URSS. As eleições de 1932 e a inesperada chegada ao poder em 1933 ofereceram a Hitler uma vitrine para exibir o seu demoníaco poder três anos depois.

Joseph Goebbels, não era apenas o comissário da propaganda e da cultura, era um diabólico estrategista político encarregado de preparar a Alemanha para ser vista durante os Jogos Olímpicos como exemplo de convivência e harmonia. As milícias paramilitares foram recolhidas, a Gestapo desapareceu, os judeus deixaram de ser espancados nas ruas, disfarçada foi a repressão contra os social-democratas e comunistas.

O mundo viu a Alemanha em 1936 como um país asseado, organizado, sadio, alegre, aparentemente próspero, disposto à convivência. A suástica negra rodeada de vermelho, naquela época era apenas uma estranha logomarca. Impossível conceber que aquela cruz-quebrada, kitsch, de mau-gosto, seria imediatamente convertida em ícone universal do horror. O resto do filme já é conhecido: invasão dos Sudetos, anexação da Áustria, Kristallnacht (Noite dos Cristais, ensaio de furor para os campos de extermínios), o esmagamento da Polônia.

Os dirigentes chineses conhecem a história do mundo (o país, de certa forma, é uma vítima desta história) e resolveram avançar na abertura política. Goebbels não é mais necessário, o formidável crescimento do país dispensa as velhas técnicas de propaganda e persuasão.

Mas os 36 mil jornalistas estrangeiros acantonados em Pequim não foram apenas para acompanhar as competições. Querem ver, conferir, o mundo hoje, felizmente, é mais exigente do que em 1936.

Aprendeu a desconfiar. A China aceitou todos os riscos olímpicos. Resta saber se saberá examinar os resultados da sua ousadia para as necessárias correções. Olimpicamente.

» Alberto Dines é jornalista.

DEU NO JORNAL DO BRASIL / IDÉAIS

TERCEIRA VIA COM AÇÚCAR E SEM AFETO
Rodrigo de Almeida

Em `O que a esquerda deve propor", Mangabeira Unger busca alternativas radicais

"O mundo sofre, hoje, sob a ditadura da falta de alternativas", escreve o professor Roberto Mangabeira Unger, na primeira linha do livro que acaba de lançar pela editora Civilização Brasileira, O que a esquerda deve propor. Repete a frase, com sutis variações, o intelectual sentado à mesa de ministro de Assuntos Estratégicos, em Brasília, na primeira resposta ao repórter. ­ Ao mesmo tempo em que está sob o jugo de uma ditadura, o mundo está inquieto, em busca de alternativas ­- insiste ele.

Esgotadas todas as aventuras ideológicas do século 20, Mangabeira acha que o repertório das alternativas disponíveis à humanidade fez água. Ficou estreito demais para o tamanho e a profundidade das mazelas e dificuldades do presente. Os problemas das sociedades contemporâneas tornaram-se insolúveis se corrigidos dentro dos limites desse repertório. ­ É preciso ampliar, até mesmo radicalmente, as alternativas institucionais disponíveis ­ sugere, ao falar de um dos temas centrais do livro e de sua vasta obra teórica.

Sua nova publicação é, na verdade, um livro-manifesto publicado originalmente em inglês, em 2005: What should the left propose? Nele, põe o dedo em riste com mais ênfase em direção aos teóricos e governos de esquerda. "Os autodeclarados progressistas aparecem no palco da história contemporânea como humanizadores do inevitável: seu programa tornou-se o programa de seus adversários conservadores, com um pequeno desconto", escreve, para arrematar em seguida: "Disfarçam a rendição como síntese ­ de coesão social e flexibilidade econômica, por exemplo. Suas `terceiras vias" são a primeira via com açúcar: o adoçante da política social compensatória e da seguridade social, substituindo a ampliação fundamental de oportunidades".

Parece referir-se indiretamente ao próprio governo do qual faz parte, mas se dirige, em particular, à social-democracia que encantou a Europa na primeira metade do século passado e se tornou o mais do mesmo adiante. ­

A social-democracia resultou de um compromisso. As forças que lutavam por uma reconstrução institucional da economia e do Estado abandonaram essa luta. Em troca desse abandono, conseguiram que o Estado conquistasse uma posição forte no domínio da distribuição ou redistribuição da riqueza. Ocorre que, mesmo nas sociedades mais ricas, os problemas fundamentais não podem ser equacionados nos limites do compromisso histórico.

O resultado, diz ele, é o distanciamento de três mundos: o dos setores avançados da produção e do conhecimento; o mundo das indústrias tradicionais, da produção em larga escala de bens e serviços padronizados; e o mundo dos imigrantes, dos pobres, dos empreendimentos descapitalizados e desqualificados. ­

-O Estado trata de aplacar os problemas pela prestação de serviços sociais ­ afirma Mangabeira. ­ O problema é que essa violenta segmentação hierárquica da sociedade, resultante da separação desses três mundos, não pode ser revertida, ou nem sequer controlada, por políticas meramente distribuidoras.

Conclusão: é preciso encontrar uma maneira de espalhar o acesso do primeiro mundo ­ os setores avançados da produção e do conhecimento ­ a uma parcela maior das sociedades. E o caminho, sugere, passa longe da via escolhida até aqui. ­ A redistribuição compensatória por políticas de transferências pode tirar as pessoas da miséria, mas não pode reverter a segmentação hierárquica. É uma luta de Sísifo contra forças estruturais.

Mangabeira, portanto, ignora ou reduz o impacto de programas como o Bolsa Família, que tem feito diferença na mudança da pirâmide social do Brasil nos últimos anos. Falta, segundo suas palavras, "rebeldia imaginativa": ­ Temos toda a razão para nos associarmos à rebeldia imaginativa. E temos seguido o caminho oposto: o do conformismo intelectual. Mangabeira parece hoje confortável na condição de ministro. Comanda um dos mais relevantes projetos do governo do presidente Lula, o Plano Amazônia Sustentável, não sem passar por uma ruidosa queda-de-braço com o Ministério do Meio Ambiente, guerra fria que se tornou, entre outras coisas, a pá de cal para a saída de Marina Silva do governo.

Sua missão oficial é conduzir a discussão e a elaboração de projetos de longo prazo, destino que logo permitiu a detratores, críticos e céticos em geral o apelidarem de "ministro do futuro" ­ no mau sentido. Esquiva-se, porém, das polêmicas de governo.

Se o repertório institucional disponível é estreito, se falta imaginação criadora, se a inclusão social prometida é meramente acessória e não transformadora, a trilha sugerida em O que a esquerda deve propor é o que Mangabeira chama de "agenda de reconstrução das instituições e das consciências": mudanças na forma de organização do Estado, da política democrática e da economia de mercado.

A esquerda entre o utópico e o trivial

De que esquerda falamos?

­Podemos identificar três es- querdas. Duas constituídas e a terceira lutando para nascer. Uma esquerda rejeita o mercado e a globalização, mas não sabe o que pôr no lugar. Tenta desacelerar o movimento em direção a eles para manter as prerrogativas de sua base histórica ­ o operariado e a classe média ­ encastelada na indústria fordista. O problema é que essa base histórica é cada vez menor. Uma segunda esquerda abraça o mercado e a globalização e procura humanizá-los, sobretudo por meio de políticas de transferência da renda e da riqueza. Corta a ligação com a base histórica e se dirige à sociedade em geral. Mas não tem uma mensagem, não se distingue das outras forças políticas.

E a terceira?

Seria uma esquerda que insiste na agenda da reconstrução das instituições e das consciências. Procuraria, em primeiro lugar, ampliar o repertório das alternativas, sobretudo das alternativas institucionais, as maneiras diferentes de organizar o Estado, a política democrática, a economia de mercado. Não trataria a igualdade como um objetivo supremo. Essa que estou chamando de esquerda que luta para nascer teria como objetivo orientador o engrandecimento e a capacitação das pessoas comuns, a elevação da vida cotidiana dos homens e mulheres comuns a um nível mais alto de intensidade e capacitação. E o igualitarismo, a diminuição das desigualdades, é um instrumento acessório. Não é o verdadeiro objetivo.

Tem outra base?

Não se aferra às bases sociais da esquerda histórica. O maior erro estratégico da esquerda ocidental no curso dos dois séculos foi eleger a pequena burguesia como sua inimiga. E essa mesma burguesia veio a ser a base dos grandes movimentos de direita nos últimos dois séculos. Hoje, no mundo todo, há mais pequenos burgueses do que proletários industriais. E se definirmos pequena burguesia de maneira subjetiva ­ a aspiração para um grau modesto de independência e prosperidade ­ a vasta parcela da humanidade tem um horizonte pequeno burguês.

No livro o sr. critica o vínculo entre mudança e crise. Como rompê-lo?

As sociedades modernas e os Estados modernos estão organizados de maneira que ainda faz a mudança depender da crise. Todas as sociedades tiveram suas transformações movidas por traumas das guerras e dos colapsos econômicos. Uma tarefa é diminuir essa necessidade. É preciso reorganizar institucionalmente a democracia. São necessárias instituições que elevem de forma organizada o nível de engajamento político, arranjos institucionais que resolvam rapidamente os impasses entre os Poderes, o aprofundamento do regime federativo, práticas que assegurem aos cidadãos o mínimo de direitos e oportunidades e uma combinação de democracia representativa com democracia participativa. Isso reduziria esse vínculo.

Muitos dos seus livros insistem no problema das alternativas. Por que a insistência?

Esse livro é a manifestação de um projeto intelectual maior. Um traço da minha obra é a imaginação das alternativas. Não sabemos argumentar programaticamente. Quando uma pessoa propõe algo muito distante do que existe, as pessoas dizem: "É interessante mas utópico". E quando propõe algo próximo do que existe, as pessoas dizem: "É viável mas trivial". Tudo o que se propõe parece utópico ou trivial. Na falta de uma visão crível da transformação estrutural, acabamos nos fiando num critério abastardo de realismo político. Minha obra é um esforço para sair dessa condição.

* O que a esquerda deve propor – Roberto Mangabeira Unger. Tradução de Antônio Risério Leite Filho. 192 páginas R$ 29,00

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL

http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1052&portal=

DEU EM O GLOBO

ELEIÇÃO É SOBRE OBAMA
Merval Pereira

NOVA YORK. A dança dos números das incontáveis pesquisas eleitorais feitas no ritmo diário aqui nos Estados Unidos não muda a tendência de vitória do candidato democrata Barack Obama. Desde as primárias, a campanha americana gira em torno dele, e há quem veja na eleição de novembro um plebiscito sobre suas qualidades e incapacidades, muito mais do que uma disputa entre ele e McCain. Isto é, se Obama vier a perder, terá sido por não ter convencido a maioria do eleitorado de que é capacitado para dirigir o país. Para um dos mais famosos marqueteiros americanos, Dick Morris, que tem um viés republicano, o que impede Obama de fazer uma dianteira consistente sobre McCain é menos o fato de ser o primeiro candidato negro a presidente e mais a sua inexperiência administrativa.

Para Dick Morris, seria bom para Obama que a resistência do eleitorado fosse por ele ser "diferente daqueles presidentes que aparecem nas notas de 1 dólar". Mas os receios do eleitorado são mais profundos, segundo ele. Os eleitores temem votar em um político que eles não conhecem, que está no seu primeiro mandato de senador apenas desde 2005 e que, dedicando-se à campanha presidencial desde 2007, bateu recordes de ausência do Senado, e mesmo assim foi considerado o senador mais liberal (de esquerda) em atuação.

Os receios se situam em duas áreas sensíveis: a economia e a segurança nacional. Nesse ponto, a crise econômica, que é prejudicial aos republicanos, também não favorece a inexperiência de Obama. Já o professor emérito de economia da Universidade de Gotemburgo, Douglas Hibbs, que montou um modelo matemático para avaliar as eleições presidenciais nos Estados Unidos com base na economia e nas guerras, com o nome de "Bread and Peace" (Pão e Paz"), acha que dois fatos fora dos padrões podem influenciar o resultado da eleição, embora considere Obama o favorito: o fator racial e o fator idade.

Para o professor sueco, "fatores idiossincráticos" sempre podem afetar os resultados de modelos baseados em questões estruturais, como a situação econômica na época da eleição ou o número de mortos e feridos em uma guerra. Embora a maioria de nós, diz o professor em seu estudo, "gostaríamos de pensar que os Estados Unidos amadureceram a ponto de que a raça ou o gênero de um candidato não terão conseqüências eleitorais, somos realistas o bastante para saber que esta proposição não testada é no mínimo incerta, e provavelmente errada".

Ele acha mesmo que Obama será mais prejudicado por esse fator racial do que a senadora Hillary Clinton seria por ser mulher. Do lado republicano, o professor Dibbs considera que a questão da idade afeta bastante o candidato John McCain, ainda mais associada a problemas de saúde. McCain, que completará 72 anos dia 29 deste mês, poucos dias antes do início da convenção republicana, a 1º de setembro, será, se vencer a eleição, o mais velho presidente eleito de todos os tempos.

Também o problema que McCain tem com uma doença de pele pode vir a ter um impacto forte na candidatura, se um outro melanoma surgir ( ele foi diagnosticado com um anos atrás). Houve a suspeita recente dias atrás, mas o exame mostrou que o sinal retirado do rosto do candidato não era maligno, mas essa ameaça ronda sua candidatura.

O candidato Barack Obama também está tendo de lidar com uma persistente divisão dentro do partido democrata, já que uma parte dos eleitores da senadora Hillary Clinton não se conforma com sua vitória nas primárias. Pesquisas apontam que cerca de 12% dos eleitores democratas permanecem indecisos, contra 9% dos republicanos.

Os republicanos, aliás, sempre tiveram mais fidelidade de seus eleitores do que os democratas. Na controvertida eleição de 2000, as pesquisas mostraram que nada menos que 91% dos eleitores republicanos votaram em George Bush, enquanto Al Gore só conseguiu levar os votos de 86% dos eleitores democratas registrados. Também existem ainda 28% de eleitores que se dizem independentes, um número alto se comparado com a mesma época em outras ocasiões.

Em uma eleição em que não há obrigatoriedade de votar, a capacidade de mobilização do eleitorado é fundamental. Embora os eleitores de Obama sejam muito mais entusiasmados com sua candidatura do que os republicanos com a de McCain, a fidelidade partidária pode ajudar o republicano. Depois da vitória nas primárias, o candidato Obama alterou várias de suas posições, em busca de ampliar seu eleitorado. Mas está deixando desapontados uma parte da esquerda americana, tanto entre os movimentos negros quanto entre os intelectuais.

Susan Buck-Morss, professora de filosofia política e teoria social da Universidade Cornell, resume esse sentimento de frustração que, em última instância, pode tirar eleitores de Obama: "A candidatura de Obama tem sido desapontadora para muitos de nós, porque vem progressivamente perdendo consistência nos temas progressistas, caindo no lugar comum da política usual do Partido Democrata. Isso se deve em parte à esquerda progressista americana, que deu por garantido o seu apoio a ele sem pressionar para que continuasse na trilha em que iniciou. As razões para votar nele agora parecem ser mais "qualquer coisa é melhor do que um outro republicano".

Esse não é o mesmo sentimento que tínhamos na primavera, lamenta Susan Buck-Morss, quando ousamos ter esperanças de ter esperança, que poderíamos ficar acima de políticas de identidade (o voto latino; o voto negro; o voto da mulher). "No final das contas, metade dos latinos é de mulheres, e muitos deles são negros". Ela atribuiu a Hillary Clinton o discurso politico puxado para este lado, colocando Obama como "o candidato negro", e querendo aparecer como o símbolo da mulher progressista, coisa que ela nunca procurou representar antes". (Amanhã, onde os candidatos têm que buscar seus votos)

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

DO BANQUEIRO AO PEDREIRO
Dora Kramer

O episódio que levou o Supremo Tribunal Federal a restringir o uso de algemas aos presos que representem risco de fuga ou morte acabou desmentindo a escrita segundo a qual só o rico vilipendiado sensibiliza a Justiça. Por essa norma, algema no pulso do pobre seria refresco.

O STF se baseou na contestação de um pedreiro sobre o tratamento recebido durante o julgamento de um homicídio. Antonio Sérgio da Silva matou um homem numa briga de rua, foi condenado a 13 anos de prisão, mas teve a sentença anulada pelo Supremo porque ficou algemado diante do júri.

No entendimento do STF, houve abuso por hipotética indução dos jurados a presumir a culpa do réu, independentemente da consistência das provas.

Antonio está solto, bem como Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, para citar só as prisões mais recentes de gente famosa e “bem” de vida em operações da Polícia Federal.

Ninguém contestou a decisão sobre o pedreiro nem lançou suspeita sobre as intenções dos magistrados, como se fez contra o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, quando reclamou dos abusos da PF por ocasião da prisão do banqueiro.

Perderam força as alegações de que a agressão às garantias individuais nos métodos da polícia só provocaram protestos porque os abusos chegaram à elite.

No caso, deu-se o oposto: a queixa contra excessos feita por um pobre deu ensejo à ordenação de procedimentos que, se não favorece totalmente, porque não impede punições, pelo menos desobriga o “tubaronato” de ter sempre um paletó à mão para esconder os pulsos das câmeras, na eventualidade de uma captura.

O equívoco do raciocínio sobre a deferência aos ricos e a indiferença aos pobres ficou claro no tocante ao tribunal superior.

Mas não se fala a respeito das razões pelas quais um político, um financista ou um empresário presos provocam comoção, já que anônimos aos magotes tanto são humilhados quanto deixam de ser punidos pela ineficácia das instituições.

A questão é justamente o anonimato. O interesse pelas mazelas da elite não é uma invenção da Justiça nem fruto de seus defeitos. É da natureza humana. Os pobres e desconhecidos, em geral e de forma isolada, não são notícia.

Antonio Sérgio teria a condenação suspensa independentemente da prisão de Daniel Dantas. Mas, é certo que o caso do pedreiro só teve repercussão por causa do banqueiro.

Fora isso, sobra a essência: a anulação de sentença por falha no processo, ato corriqueiro sem poder de alterar a (des) ordem geral dos abusos e discriminações.

Pão, pão

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, faz constatações tão realistas que chegam a parecer ingênuas.

Enquanto deputados e senadores saudavam a decisão do Supremo sobre os “fichas-sujas”, predispondo-se a impor restrições na lei das elegibilidades aos processados sem sentença transitada em julgado, Garibaldi foi ao ponto: “É difícil, dirão que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso”.

É isso mesmo. Passado o clamor, o assunto fará companhia ao fim do voto secreto para cassações de mandatos, ao exame rigoroso dos critérios de urgência e relevância na edição de medidas provisórias, ao fim do suplente sem voto no Senado, à perda dos direitos políticos de quem renunciar para escapar da cassação e a vários temas cuja urgência só dura enquanto são destaque no noticiário.

Quanto a vidas pregressas de políticos, a previsão é fava para lá de contada, tendo em vista a norma consagrada no Congresso de considerar fatos anteriores ao mandato em curso inexistentes para efeito de decoro parlamentar.

Quem chega sujo ao Parlamento, na concepção do Parlamento fica limpo por obra e graça da “absolvição” nas urnas.

Ou não foi justamente esse o argumento usado pelos reeleitos envolvidos em escândalos da legislatura anterior à eleição de 2006?

Os colegas recorreram ao mesmo artifício para evitar a reabertura dos casos quando do início da nova sessão legislativa, em 2007. Gente até decente na Câmara defendeu a tese dizendo-se impedida de contrariar a “vontade do eleitor”.

E isso porque falavam de personagens cujas peripécias haviam sido notórias e recentes.

Evidentemente, não perderão a chance de se escorar na sentença do STF, como se o tribunal tivesse impedido o Congresso de mudar a lei ou proibido os partidos - entidades privadas - de adotar o preceito básico da boa conduta.

Queijo, queijo

Sob a mesma ótica da objetividade, o presidente do Senado anda pagando para ver os líderes partidários cumprirem a promessa de manter a Casa funcionando durante a campanha eleitoral.

Garibaldi havia proposto uma semana de recesso e três de trabalho nos meses de agosto e setembro. Os líderes não quiseram oficializar o êxodo pré-eleitoral para evitar desgaste. Acharam menos oneroso mentir.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

A FAXINA QUE NINGUÉM QUER
Villas-Bôas Corrêa

A campanha política não é a temporada ideal para testar o compromisso com a verdade de candidatos, cabos eleitorais e demais envolvidos na caça ao voto.

Os índices das pesquisas sobre as tendências do eleitor falam mais alto do que o juramento de dizer a verdade, pura como sorriso da criança.

Portanto, vamos deixar de hipocrisia e reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu o seu dever e foi fiel ao texto constitucional ao decidir, pelo voto de nove dos seus 11 ministros, que a Justiça Eleitoral não pode negar registro de candidato que seja réu em processo criminal ou de improbidade administrativa que não tenha sentença julgada em tribunal superior.

É duro engolir a presença dos candidatos com fichas-sujas como prontuário de marginal. Mas, não é este o único nem o mais grave dos descompassos da campanha e da eleição em uma fase negra de decadência moral da atividade política e das instituições republicanas.

Basta um esforço de memória para repassar a série infindável de escândalos, com todas as provas e evidências da roubalheira, do desvio de bilhões em contas-fantasma no exterior, investigadas por CPIs que apuraram e levantaram as provas da gatunagem, como as do caixa 2 para financiamento de campanhas e o mensalão para a compra ou aluguel de parlamentares para a montagem de sólida maioria nas duas Casas do Congresso, que garantissem a aprovação de matérias do interesse do governo.

A degringolada ética do mais democrático dos poderes é envergonhar quem não perdeu a santa sensibilidade da revolta.

Não se pode culpar Brasília por uma praga que vem de longe, nos seus ciclos alternativos de períodos de justas esperanças e o negrume dos escorregões na imundície e no desatino ativado pelas dificuldades de adaptação à nova capital, inaugurada antes de estar pronta pela ambição do presidente Juscelino Kubitschek. Para vencer resistência, pagou o preço da irresponsável concessão de vantagens, da dobradinha de salários de servidores, de mansões para os ministros dos tribunais superiores.

Quando candidatos a eleição e a reeleição aos mandatos milionários queixam-se das severidades da toga, benevolente com as doidices das mordomias, vantagens, privilégios, como a imoralíssima verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para ressarcir as despesas de senadores e deputados nos fins de semana com a família em suas bases eleitorais, certamente não se olham no espelho.

Por certo que seria desejável uma depuração em regra dos candidatos com fichas-sujas, apesar do risco de inviabilizar a eleição por falta de pretendentes a todas as vagas.

Mas o coro das lamúrias perdeu a hora. Em marcha batida a orgia da desmoralização do Legislativo atravessou mandatos presidenciais, curtiu a provação dos quase 21 anos da ditadura militar, da Constituinte de 87, que aprovou, em 1988, a Constituição mais remendada que fundilho de mendigo até os resmungados reconhecimento da urgência de uma revisão ou de nova Assembléia Constituinte com poderes limitados.

São especulações de inviabilidade. O Congresso não tem a mínima possibilidade de melhorar com a renovação de 2010, o debate e a eleição simultânea para o sucessor do presidente Lula, seja a ministra Dilma Rousseff ou uma surpresa ainda escondida no fundo da alma do voto.

O eleitor pode antecipar a primeira fase da faxina votando com raiva e sabedoria nas urnas de 5 de outubro. Um teste e um treino para daqui a dois anos e quebrados. Pois ele não tem nenhuma desculpa válida para não votar ou anular o voto. O voto nulo é fuga, não é protesto.

E se o STF não pode limpar as listas de candidatos, o eleitor tem a faca e o queijo nas mãos.

Nem todos os candidatos à reeleição são farinha do mesmo saco. E se poucos merecem novo mandato, é mais justo e gratificante o voto do reconhecimento.

Se entre os pretendentes a novo mandato nenhum atende à sua exigente avaliação, aposte uma ficha na renovação.

O eleitor que não cumpre o seu dever perde a autoridade para reclamar a falência do serviço público em geral que martirizam a virtual unanimidade da população.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

LEI NÃO EVITA ALGEMAS
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Brasileiro tem a infeliz mania de achar que a solução de todo problema passa por um regulamento, um édito, uma lei ou algo parecido. É o caso do uso das algemas. Não tem a mais leve lógica e praticidade supor que o Supremo Tribunal Federal (ou qualquer outro tribunal) possa regulamentar um assunto cujo encaminhamento correto só depende da cultura dos agentes envolvidos.

Ou os agentes públicos têm a plena noção de que não podem cometer abusos (no uso de algemas, em ricos e em pobres, ou em qualquer outro abuso) ou não haverá solução. Olhemos a vida como ela é.

1 - O STF determinou que algema só pode ser usada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". Muito bem. Quem é que decide se o caso é excepcional ou se há "evidente perigo de fuga ou agressão"? O policial, no momento da ação. Portanto, ou ele é devidamente capacitado e sabe que não pode cometer abuso, ou o abuso ocorrerá, seja qual for a jurisprudência decidida pelo STF.

2 - Digamos que haja abuso. Com a nova regra, se é que é nova, os que sofrem abusos podem recorrer à Justiça e, portanto, houve avanço, certo? Errado, na vida real. Pobre que sofre abuso não recorre à Justiça por medo do aparelho de Estado, medo não raro justificado. Rico não o faz, se indevidamente algemado, para não prolongar a exposição pública de sua humilhação.

3 - Ainda que haja recurso à Justiça, tratar-se-á, em quase todos os casos, da palavra do policial contra a da vítima do abuso, já que dificilmente um advogado ou qualquer outra testemunha neutra está presente ao local da detenção. O policial dirá que a algema se justificava, o "abusado" dirá que não, e qualquer decisão será necessariamente arbitrária.

Você não acha que o STF tem um zilhão de outras jurisprudências a definir e que, estas, sim, têm efeitos prático e garantem direitos?

DEU EM O GLOBO

ESTADO POLICIAL
Editorial

A Operação Satiagraha, a espetaculosa ação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça contra o banqueiro Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, de São Paulo, se um mérito teve foi alertar para a ação sem limites de agentes públicos sobre direitos individuais garantidos pela Constituição - mesmo que amanhã as denúncias contra o grupo venham a ser confirmadas e todos sejam condenados em última instância.

Na mesma época da operação, no início de julho, O GLOBO revelou que, em 2007, pouco mais de 400 mil linhas telefônicas haviam sido grampeadas, segundo as operadoras. Além da dimensão espantosa do número - no mínimo 800 mil pessoas devem ter sido bisbilhotadas pelo menos uma vez, no ano passado -, ele superava os registros oficiais. Vale dizer, perdera-se o controle da escuta eletrônica, e muita gente estava, e pode estar, sendo espionada sem o conhecimento da Justiça.

A grande repercussão da operação provocou uma reunião no Planalto entre o presidente Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro serviu para aparar arestas entre a mais alta Corte do país e o Ministério, a quem está subordinada a Polícia Federal. Dele saiu, ainda, o compromisso de que o Executivo e o Judiciário encaminharão juntos ao Congresso proposta de legislação para coibir o abuso de autoridade e regular a escuta eletrônica. A iniciativa precisa ser efetivada.

Ficou visível na atuação da equipe do delegado Protógenes Queiroz, da PF, na Operação Satiagraha, em parceria com o Ministério Público e o juiz federal Fausto De Sanctis, que existe uma cultura messiânica entre agentes públicos imbuídos da missão de fazer uma limpeza ética na sociedade brasileira, em que sinais de riqueza de pessoas físicas e jurídicas são considerados indício de ilegalidades.

Daí é um passo para arbitrariedades como as verificadas nessas operações. A intenção de reforçar a proteção dos cidadãos diante da sanha, mesmo que bem-intencionada, de agentes públicos é vista, de forma rasteira, como manobra para defender os "ricos", a "elite". Balela.

São os desmandos cometidos nessas ações teatralizadas que terminam livrando criminosos do colarinho branco de qualquer punição. Se direitos fundamentais forem mais bem protegidos, haverá menos chances de erros processuais que livrem criminosos de serem julgados.

Nesse sentido, o STF tem exercido papel pedagógico. Na Operação Satiagraha, ao rever a decretação descabida de prisões temporárias e preventivas, e, agora, na regulamentação do uso das algemas, que, banalizado, passou a ser um dos símbolos do abuso de autoridade.

O pior que poderia acontecer à sociedade brasileira seria sair de uma ditadura militar para cair num Estado policial conduzido por funcionários públicos fundamentalistas.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A 'PEDAGOGIA' DO SUPREMO
Editorial

O Brasil se tornou um país melhor esta semana graças a duas límpidas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma, contrariando uma opinião pública compreensivelmente revoltada com a desenvoltura dos políticos corruptos que se mantêm impunes; outra, restringindo a situações excepcionais uma prática corriqueira no trabalho policial, apreciada com sabor de desforra por setores dessa mesma opinião pública quando dirigida contra figuras notórias que simbolizam os privilégios da política ou do capital. Ambas as decisões eram esperadas nesse período em que o Supremo tomou a si a incumbência civilizatória de promover “uma pedagogia dos direitos fundamentais”, nas palavras do seu presidente e principal porta-voz da causa entre os seus pares, ministro Gilmar Mendes.

A primeira decisão, tomada por 9 votos a 2 na terça-feira, ratificou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - vitorioso, é bem verdade, por um único voto de diferença - de que ninguém pode ser privado do direito de disputar uma eleição em razão de acusações pregressas que acabaram levando o candidato ao banco dos réus, enquanto ele não for inapelavelmente condenado em razão de alguma delas. A segunda decisão, adotada por unanimidade no dia seguinte, limitou a eventualidades claramente enunciadas o uso legítimo de algemas no cumprimento de um mandado de prisão e em circunstâncias posteriores - quando houver fundados receios de que o acusado ou poderá fugir ou poderá agredir o agente policial (ou atentar contra a própria vida).

No caso dos chamados “fichas-sujas”, o STF não cedeu ao movimento das autoridades eleitorais regionais para negar registro às candidaturas dos políticos que respondem a processos, geralmente por corrupção, em qualquer esfera do sistema judicial. Tampouco cedeu à influente Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encampou a bandeira do banimento dos candidatos sub judice, com maciço apoio da sociedade - da ordem de 80% da população, ao que se estima.

O apoio se estendeu à iniciativa da AMB de passar a identificar no seu site os políticos que respondem a ações penais públicas ou de improbidade administrativa (com as respectivas informações). Não admira. Sendo o que são os estratagemas que permitem aos que têm meios para tal arrastar um processo até o Dia de São Nunca, e chegando até onde chega a sangria do dinheiro público no Brasil, é salutar o espírito moralizador do eleitorado.

Não fosse pelo proverbial pequeno detalhe: entre as situações de inelegibilidade previstas em lei não figura a de se ter processos em curso. E não figura por causa do princípio constitucional da presunção de inocência até a eventual condenação transitada em julgado.

Os “fichas-sujas” poderão ser barrados das eleições apenas se uma nova lei considerar que a norma não se aplica por inteiro à vida pública, porque o direito de ser votado não é absoluto. Do contrário, apontou o ministro Celso de Mello, “a legitimidade dos fins, por mais dignos que sejam, não justifica a ilegalidade dos meios”. Sem falar que 28% das condenações de instâncias inferiores caem no STF. Em tese, portanto, “um quarto dos postulantes ficaria impedido de concorrer e, só seria reabilitado depois de passadas as eleições”, argumentou o seu colega Ricardo Lewandowski.

Já no caso das algemas, o ponto de partida foi o recurso de um condenado a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Ele pediu a anulação do julgamento, alegando que o “constrangimento ilegal” de ter sido algemado no tribunal influenciou o corpo de jurados. Mas o que levou o Supremo a impor as restrições a serem seguidas doravante pelas polícias foi evidentemente o abuso dos federais da Operação Satiagraha ao algemar o empresário Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta ao serem presos - e filmados. Eles “foram apenados sem o devido processo legal, mediante a imposição das algemas”, criticou o ministro Marco Aurélio Mello.

Decerto não faltaram aqueles que acharam a violência um ato de nivelamento social: eis um trio de bacanas sendo tratado como o povão. O Supremo repôs as coisas nos devidos lugares. “A pedagogia dos direitos fundamentais”, ressaltou Gilmar Mendes, “se faz em função de todos, ricos e pobres.”

DEU NO JORNAL DO BRASIL

O USO DE ALGEMAS EM DEBATE
Editorial

O Supremo Tribunal Federal abriu caminho esta semana para um bem-vindo e necessário ajustamento do uso, hoje indiscriminado, das algemas. A partir de um caso específico de réu condenado por Tribunal do Júri, em julgamento durante o qual permaneceu algemado, o STF resolveu, por unanimidade, editar súmula vinculante segundo a qual o uso de algemas – não só em julgamentos de acusados de crimes dolosos contra a vida, mas também em audiências e, sobretudo em ações policiais com cobertura ao vivo por um canal de televisão privilegiado – deve ser medida de caráter excepcional, a ser tomada apenas quando for "absolutamente necessária", tendo em vista a segurança dos réus, dos acusados e de terceiros.

Em recente editorial, neste mesmo espaço, o Jornal do Brasil já antecipava a iminência dessa súmula, que terá como base os dispositivos fundamentais da Constituição que protegem a integridade física e moral das pessoas, a recente reforma do Código Processo Penal, o "abuso de autoridade" e a jurisprudência acumulada sobre a questão tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça.

A idéia da súmula, proposta inicialmente pelo ministro Cezar Peluso, surgiu ao fim do julgamento de um recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de um pedreiro, que cometeu crime passional e foi condenado a mais de 13 anos de reclusão. Sua defesa postulou e conseguiu a anulação do julgamento. O ministro-relator tomou como ponto de partida de seu voto o princípio fundamental da Constituição Federal da "dignidade da pessoa humana" (artigo 1º, inciso 3) e o inciso 49 do artigo 5º, pelo qual "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

O ministro Marco Aurélio, relator do recurso, afirmou que "manter o acusado em audiência, com algema, sem que demonstrada a periculosidade, ante práticas anteriores, significa colocar a defesa, antecipadamente, em patamar inferior, não bastasse a situação de todo degradante". Além disso – como lembrou o ministro Eros Grau – dispositivo da recente reforma parcial do Código de Processo Penal (Lei 11.689/08) estabelece que "não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes".

No seu voto, Marco Aurélio referiu-se indiretamente aos excessos cometidos pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha – com direito a espetáculo midiático – ao comentar que o país tem testemunhado "abusos de toda sorte, vendo-se, nos veículos de comunicação, algemadas, pessoas sem o menor traço agressivo, até mesmo outrora detentores de cargos da maior importância na República". Na sessão do STF, falou-se também da lei vigente sobre abuso de autoridade, de 1965, que – embora defasada e oriunda do período ditatorial – proíbe "submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei".

É uma decisão bem-vinda, insista-se. Muitos analistas sublinhados pela sensatez reforçam a tese de que os direitos dos criminosos são desrespeitados no Brasil. Isso vale, em especial, para os presos pobres. A própria regulamentação da Polícia Federal recomenda o uso da algema para quando o preso quer fugir, agredir ou se agredir. Já ficou patente que a utilização do recurso transformou-se em pirotecnia – um subproduto mal acabado da tentativa de livrar o país das chagas da impunidade. No afã de romper com a sina histórica de que a imposição da lei se dá desigualmente, corre-se o risco de devastar irremediavelmente a imagem de quem é, até prova contrária, um suspeito.

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
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