Poderes precisam de novo pacto, por Fernando Luiz Abrucio

Valor Econômico

Precisamos sair do varejo ininterrupto que tomou conta da política nos últimos anos, com decisões que fortaleceram a oligarquização do poder em todos os seus fronts institucionais

O início da corrida presidencial está mais para um jogo de acusações do que uma disputa por projetos. É verdade que há necessidade de se debater e investigar todas as denúncias contra os candidatos e seus aliados, do mesmo modo que é provável que com o decorrer da eleição apareçam as ideias e as diferenciações entre os presidenciáveis. Porém, a realidade nua e crua do dia seguinte do voto não é a prioridade no discurso dos concorrentes. O problema é que o ano de 2027 vai exigir muitas medidas para evitar uma crise política e econômica. E isso só será possível com um novo pacto entre os Poderes.

Reclama-se muito, eleição após eleição, que os candidatos não apresentam um plano de governo baseado num conjunto estruturado e crível de políticas públicas. Sem dúvida isso é fundamental e precisa ser cobrado dos atuais presidenciáveis. Mas o cenário de 2027 exige algo mais: uma estratégia de governabilidade que reconstrua as relações entre os Poderes, que ao final do governo Lula III estão em frangalhos.

Não que o atual mandato tenha iniciado esse problema. Na verdade, ele é um ponto mais alto de um processo crescente iniciado no final do primeiro governo Dilma. Trata-se de um fenômeno de deterioração de muitas das bases do presidencialismo de coalizão que vigorou de forma mais estável entre o período FHC e o segundo período do presidente Lula, quando os conflitos, naturais num sistema de divisão de Poderes, não geravam grandes anomalias decisórias e de alocação de recursos públicos, nem o sentimento de revanche entre os Poderes.

Antes que decretem, o presidencialismo de coalizão não morreu, nem nasceu um semipresidencialismo congressual. Isso porque tal modelo é extremamente necessário tanto em termos sociais como políticos, pois seu objetivo é lidar com a enorme heterogeneidade do país por meio de acordos e negociações que envolvem divisões de poder e de ganhos entre os atores, mantendo uma governabilidade dividida sem que o sistema deixe de ser funcional. Foi nessa linha que Sérgio Abranches definiu o caminho possível de nosso presidencialismo há cerca de 40 anos, apesar de ele também ter dito que esse equilíbrio era factível, mas seria sempre complexo e escorregadio.

O presidencialismo de coalizão continua sendo fundamental e parte importante dele ainda funciona razoavelmente, pois o presidente consegue produzir algumas alianças em torno de projetos e definir a maior parte da pauta legislativa (embora menos do que antes), o Congresso Nacional e o STF exercem seu poder de fiscalização sem querer derrubar o mandatário a todo instante e, em suma, as crises não colocaram ainda o sistema em questão, a despeito de isso ter ficado perto de acontecer em determinados momentos do mandato de Jair Bolsonaro.

O problema é que a capacidade de o Executivo federal ter a direção do processo político é algo cada vez mais frágil, como sentiram os últimos quatro presidentes da República, muito diferentes não só ideologicamente, mas na forma de pensar o poder e em suas habilidades negociadoras. Soma-se a isso o fato de que o Congresso Nacional vem obtendo gradativamente mais poderes sem ganhar as responsabilidades equivalentes, como bem provam as emendas parlamentares, cuja dinâmica crescente e opaca tem piorado a qualidade do gasto e aumentado as zonas de favorecimento corrupto dos congressistas.

O Supremo Tribunal Federal precisa igualmente de um freio de arrumação, seja em sua engrenagem interna, seja na sua relação com os demais Poderes e com a sociedade. É inegável que o STF tem cumprido um papel corretor de desmandos constitucionais dos congressistas e do presidente, tendo tido um papel fundamental em crises de políticas públicas - como a da gestão da pandemia da covid-19 - e do sistema político, particularmente na tentativa de golpe de Estado comandada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entretanto, excessos de poder unipessoal, falta de transparência em determinados ritos ou comportamentos sociais e um embate permanente com o Congresso Nacional, num jogo em que um quer punir o outro, são fatores que necessitam ser corrigidos para garantir a própria legitimidade do Judiciário, fundamental numa democracia.

Dois cenários devem ser evitados no próximo quadriênio governativo (2027-2030). Um é o da manutenção do cenário atual, em que os deputados e senadores inflam cada vez mais emendas sem controle público para serem pegos na esquina por algum ministro do Supremo, algo que será descontado mais adiante com a criação pelos congressistas de uma série de leis sem base constitucional, dificultando a possibilidade de barrar judicialmente todas essas medidas. No meio deles está o presidente, cuja caixa de ferramentas para produzir coalizões não tem o mesmo alcance do passado, e que já começa a ter enormes problemas para indicar postos que precisam de aprovação congressual.

Pior do que a manutenção da situação atual é sua transformação numa espécie de briga de rua, em que vale tudo, inclusive eliminar os Poderes do outro ramo, tratado como inimigo a ser vencido. Este segundo cenário está muito presente na promessa de derrubar ministros, no plural, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo aqui não é moralizar o jogo, até porque isso precisaria ser acompanhado da punição exemplar dos congressistas do centrão, do bolsonarismo e do governo que se envolveram em diversos escândalos nos últimos anos.

Imagine se Flávio Bolsonaro vence as eleições e tenta emparedar o STF, cassando seus membros, mas deixando de ser punido por rachadinhas, empréstimos de Vorcaro, ganhos de serviços advocatícios feitos por quem era filho do presidente e pela entrega do poder de fato do país a uma potência estrangeira, no caso obedecendo a todas as ordens e punições de Trump ao Brasil. A crise iria além dos Poderes e se transformaria numa crise de legitimidade da democracia e da República.

Por isso que a única saída é construir uma nova pactuação entre os Poderes, tarefa não só do próximo presidente, como também e igualmente das lideranças congressuais, dos ministros do STF que pensem na instituição, dos governadores de estado, de lideranças sociais e do setor produtivo - neste último caso porque se o confronto institucional virar briga de rua, a economia vai para o brejo. A reconstrução do jogo e das suas regras de convivência não servem simplesmente para parar brigas e ponto final. Esse processo deve ter como objetivo enfrentar tarefas tão essenciais quanto difíceis e complexas que o Brasil precisará enfrentar.

Cinco pontos justificam a busca desse novo equilíbrio no presidencialismo de coalizão. Primeiro para gerar maior confiança na democracia. Se os Poderes não acertarem e definirem uma boa agenda de país, serão tragados pelo antissistema em 2030 - e ele será mais caudaloso do que foi o bolsonarismo em 2019. Para isso, os atores institucionais terão de atacar privilégios e comportamentos antirrepublicanos, afastando de si piratas como os donos do Master, que entregaram bondades para desmoralizar todo o sistema.

A repactuação é fundamental, em segundo lugar, porque o Brasil precisará passar por um ajuste fiscal relevante, e isso é uma questão matemática, em vez de ideológica. Como serão necessários cortes, e eles podem atingir setores sociais importantes, será essencial cortar na carne de quem está no andar de cima das instituições públicas, para dar o exemplo aos eleitores. Sem mexer, numa proporção convincente, com penduricalhos e emendas, será muito mais difícil acertar as contas públicas, potencializando uma crise que pode ser profunda.

Ademais, o equilíbrio decisório precisa ser restabelecido porque o contínuo crescimento da luta fratricida entre os Poderes levará o país, certamente, a uma crise institucional grave. Esse terceiro ponto é importante porque no passado quem cultivava o jacobinismo era a esquerda, ao passo que quem faz isso hoje é a direita comandada por extremistas. A história mostra que a tentativa de quebrar o sistema na marra produziu mais caos, opressão e miséria das nações. É magnético ouvir líderes e discursos salvacionistas no início, tanto quanto é desesperador ver os resultados desastrosos num prazo muito rápido.

Os dois últimos pontos têm a ver com o futuro do país. Num plano mais imediato, um quarto problema que enfrentaremos é o ataque deliberado à soberania nacional pela interferência externa dos EUA no processo político brasileiro, infelizmente com apoio dos bolsonaristas. Para resistir a esse golpe de fora para dentro, será preciso mais do que um presidente salvador da pátria; será necessária uma forte aliança entre os Poderes e destes com a sociedade.

A nova pactuação entre os Poderes, por fim, deve servir para sairmos do varejo ininterrupto que tomou conta da política nos últimos anos, com decisões que fortaleceram a oligarquização do poder em todos os seus fronts institucionais. Para enfrentarmos os desafios do século XXI e termos um projeto consistente de desenvolvimento que tenha um horizonte bem mais amplo do que um mandato, será preciso começar em 2027 uma negociação mais ampla que gere uma pactuação duradoura por um novo equilíbrio entre os Poderes.