Rosângela Bittar - O vale tudo da esplanada

• A autoridade do topete do líder Picciani é eloquente

- Valor Econômico

Exercício impossível imaginar qual governo sairá da nova composição do ministério da presidente Dilma Rousseff, a segunda gestada em nove meses do segundo mandato. Mas quem se importa? É um vale tudo, na verdade, não uma composição para governar, tal como entendido o verbo, de maneira simples. A execução de um plano formulado a partir do que o presidente da República, seu partido, seus ministros, constatam ser o melhor para o país. Dilma não teve plano a anunciar nem na campanha eleitoral, omitiu até mesmo aquele papel falso, que candidatos apresentam aos seus eleitores como uma agenda de intenções, para ficar mais confortável criticar o plano alheio. As poucas coisas que mencionou, no calor do debate com adversários ou em peças de propaganda, delas desistiu, ou foi premida a fazer exatamente o contrário do que propusera depois de eleita.

Agora, então, é o que está em cada cabeça. Cada um faz o que quer, vez que não é um Ministério para executar um programa de governo, menos ainda para conseguir eficiência em áreas onde o PT claudica, desde sempre, de forma a recuperar sua imagem para a próxima rodada eleitoral.

O que a presidente quer, e para isso juntou essas pessoas num mesmo governo, é evitar o impeachment. Meta alcançada, segundo constatam os especialistas em contagem de votos na Câmara e no Senado. Havia, porém, uma sub-meta, a de aprovar a CPMF, novo imposto para a Previdência (segundo o governo e o novo ministro Miguel Rossetto) ou para a Saúde (segundo o novo ministro Marcelo Castro) que, como o dinheiro não tem carimbo, se destinaria ao superavit das contas ou redução dos deficits orçamentários. Como, de resto, ocorreu com a CPMF do primeiro governo petista, extinta por exaustão da sociedade com a desproporção entre a extorsão dos governos e os péssimos serviços públicos oferecidos à população. Essa conversa de vinculação ainda vem mal jogada na hora que o governo gostaria de ampliar a desvinculação de receita, portanto não convence nem os puros.

Na verdade ninguém tem mais credibilidade para nada.

O governo sabe que aprovar a CPMF é missão impossível que deu a essa nova base supostamente mais fiel que a anterior, mas não há ninguém mais surdo e cego às obviedades políticas do que o staff presidencial. É um grupo de pessoas autossuficientes, arrogantes, que vão em frente seguidos por um arranjo que se sobrepõe ao anterior que não deu certo, sucessivamente.

O caso das contas do governo é exemplar desse modelo de operação. Vários pareceres foram emitidos pelo TCU, dos técnicos e do relator, públicos, todos condenando as práticas da administração orçamentária do governo Dilma. Foi prorrogado por duas vezes o prazo de defesa, foram aceitos recursos, defesa oral, defesa escrita, os ministros do tribunal convocados a reuniões em ministério. O governo impondo a aceitação de uma defesa simplória, baseada no fato de que cometeu o erro porque todos cometeram. Faltando uma semana para o julgamento, tomou uma providência concreta para demonstrar boa vontade em corrigir-se, com o decreto proibindo pedaladas fiscais. Apenas para mostrar, na última hora, que não vai pecar mais.

Ato contínuo apela a uma série de chicanas que estão deixando perplexos os ministros de tribunal que gostariam de solidarizar-se a Dilma mas agora temem envolver-se no amadorismo do processo.

Assim agiu o governo em todas as áreas, e não tinha porque melhorar na reforma ministerial. A prioridade retórica à educação já está passando ao terceiro ministro em nove meses. A tentativa, constatada em conversas ontem, nas solenidades de posse, é adivinhar quanto tempo vai durar essa alegria.

A autoridade do topete do líder Leonardo Picciani (PMDB), mentor da reforma, no palco da posse do ministro da Saúde Marcelo Castro, é eloquente. Saindo dali, depois de devidamente homenageado na nominata, já não conseguiu dar quorum de deputados à sessão do Congresso que analisaria vetos da presidente a projetos que criam despesas.

O ministro Andre Figueiredo (PDT), que assumiu o Ministério das Comunicações, resolveu deixar bem claro que continua a discordar da política econômica, tal como quando era líder. Quem se importa?

Nesse clima de liberalidade, quem havia barbarizado na semana passada, até recuperou-se: o ministro da Saúde Marcelo Castro.

Seu antecessor, Artur Chioro, fez um interminável discurso de uma hora para relacionar o que acha que fez em vinte meses de gestão e levantar a militância petista que o acompanha, mais numerosa do que aquela que resistiu no Ministério da Cultura. Castro falou por menos tempo, de maneira mais objetiva e demonstrando conhecimento de todos os avanços e retrocessos da área, ministro a ministro, nos últimos 25 anos. Fixou sua agenda em poucos e objetivos pontos, entre os quais o primeiro foi o financiamento à saúde. Fez a defesa da indefectível CPMF mas omitiu a fórmula de imposto bipolar que havia proposto logo após ser empossado: a cobrança na entrada e na saída do dinheiro. O ministro foi discreto, evitou repetir a ideia e transferiu às autoridades da economia a definição da facada.

Na Educação, para onde voltou contrariado o ministro Aloizio Mercadante, já foram perdidas todas as esperanças de conhecer-se na sua essência o slogan "Pátria Educadora". Com seus antecessores de gestão sobrevivendo três meses cada um, Mercadante havia deixado lá um secretário-executivo que toca a pasta enquanto faz política. Será a continuidade.

Só não há dúvida de que é uma configuração ministerial por pouco tempo. O PT retomará seus postos logo que a presidente Dilma conseguir um pouco de ar para respirar e o impeachment virar apenas um pesadelo que passou com o amanhecer.

Procura-se quem inventou o orçamento com déficit, quem propôs arguir suspeição do relator das contas do governo, quem sugeriu convocar os jornalistas que entrevistaram o ministro Augusto Nardes para deporem contra sua fonte e a favor do governo no TCU, quem convenceu o governo que não há imposto substituto para a CPMF. Só pode ser a mesma pessoa.

Eliane Cantanhêde - ‘Se depender da Dilma...’

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff tem muita pressa, mas o Congresso parece não ter pressa nenhuma e, já no dia seguinte às posses, impôs uma derrota constrangedora ao Planalto no primeiro teste após a reforma ministerial em que Dilma abriu mão de tudo um pouco, até do Ministério da Saúde, para conquistar uns votinhos a mais. Apesar de todos os esforços, faltou quórum para a aprovação dos últimos vetos presidenciais.

E por que Dilma tem pressa? Porque ela está cercada por todos os lados. O Tribunal de Contas da União tende a impor uma nova derrota a ela hoje, o PMDB continua dividido como sempre esteve, a Lava Jato só traz más notícias, a opinião pública virou inimiga. Mas o pior mesmo, e o maior motivo para a pressa, vem de algo bem mais sensível e palpável: a economia.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que o Brasil está para ser ultrapassado pela Índia, parceira no Brics, e pela Itália, da poderosa União Europeia, e vai cair de 7.ª para 9.ª economia do mundo ainda em 2015. Que saudade de quando o Brasil disputava o 6.º lugar, corpo a corpo, com a França.

“Se depender da Dona Dilma e do Dom Guido, vamos ser a quinta economia do mundo em 2016, vamos conquistar essa medalha de ouro”, provocou Lula em dezembro de 2010, no balanço de seus oito anos. Pois é, Lula, dependia da “Dona Dilma”, deu nisso...

Há quem dê de ombros para o FMI, mas e o resto? O Brasil só cai no ranking de competitividade, a indústria despenca mês a mês, a produção de carros caiu 42,1% em setembro (o pior setembro desde 2003) e o ano nem terminou, mas a retirada da caderneta de poupança já é de R$ 53,7 bilhões em 2015. Só em setembro, a sangria foi de R$ 5,3 bilhões, o maior valor em 20 anos. Quem sai busca especulações mais apetitosas. Quem fica é o pobre coitado que não tem, ou não conhece, alternativas.

E, enquanto Dilma calcula no lápis o efeito da reforma ministerial, vem o Ministério da Saúde dar uma baita má notícia: o Brasil teve 1,4 milhão de casos de dengue nos primeiros oito meses do ano, com 693 mortes. Um recorde desde 1990. Se com Arthur Chioro já deu nisso, como ficará com... como é mesmo o nome do novo ministro, aquele do “baixo clero” do PMDB na Câmara?

Dilma perdeu em poder, em mando e em imagem para ganhar um bom fôlego no Congresso com a reforma política, mas o Congresso é apenas uma parte da encalacrada. A reforma interrompeu a caminhada do PMDB rumo ao PSDB, reduziu o zunzum da renúncia e afastou a ameaça mais imediata de impeachment, mas isso não resolve todos os problemas de Dilma nem os problemas mais importantes do governo e do País. Aliás, pode não resolver nem mesmo as dificuldades dela no próprio Congresso.

A guerra continua e, assim como Dilma destacou os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para tentar empurrar com a barriga o julgamento das contas e das “pedaladas” de 2014 no TCU, ela vai ter de destacar o ministério inteiro para trazer a boiada de volta para o curral.

Só depois a presidente poderá votar as questões fundamentais para o ajuste, para a estabilidade, para uma retomada do crescimento que parece cada dia mais distante. Seria no final de 2015, passou para meados de 2016, ficou para o fim de 2016 e já se fala em 2017.

Dilma armou tudo para trocar o bichado Eduardo Cunha pelo afoito Leonardo Picciani como presidente da Câmara e, assim, salvar a própria cabeça, mas pode ter caído numa esparrela: se antes ela estava nas mãos do PMDB, hoje está nas mãos do “baixo clero” do PMDB, com o resto do partido e todos os preteridos ruminando a raiva de um governo fraco. Mudam as caras e os nomes, mas a infidelidade e os riscos permanecem os mesmos. Dilma acha que salvou o mandato, mas nada melhorou para ela, para o governo e para o País. O mandato fica, mas a que custo?

Luiz Carlos Azedo - Ajoelhou, tem que rezar!

• Os partidos aliados querem desalojar os petistas dos escalões inferiores dos ministérios, principalmente nos estados, e neles abrigar seus próprios quadros

- Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff não conseguiu garantir o quórum necessário para votação dos vetos às chamadas “pautas-bombas” no Congresso ontem. Não porque haja uma maioria oposicionista que deseje derrubar os vetos — os partidos de oposição estão apenas mandando recado de que o Palácio do Planalto não deve contar com seus adversários para resolver os problemas que ela própria criou –, mas, sim, porque os partidos da base querem que a reforma ministerial garanta “porteira fechada” nos ministérios que ocupam.

Foi um gesto mais ensurdecedor do que as vuvuzelas dos funcionários do Judiciário que pressionam os parlamentares para que o veto presidencial ao aumento da categoria seja derrubado. Havia apenas 196 deputados em plenário, quando o governo precisaria de 257. Compareceram à sessão, porém, 60 senadores, bem mais do que os 41 necessários para a votação. Dos 65 deputados do PMDB, cuja bancada na Câmara foi contemplada com os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia na reforma ministerial, somente 34 deram o ar da graça.

No PDT, que ficou com Comunicações, apenas 4 dos 29 deputados foram a plenário. O PR compareceu com apenas 6 dos 34 deputados da bancada, embora tenha mantido o Ministério dos Transportes. Do PSD, apenas 10 de 33, apesar de o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ser uma estrela em ascensão na constelação de aliados preferenciais da presidente Dilma. O PP também fez jogo duro: somente 9 de 39 deputados compareceram.

A grande traição, porém, foi registrada na bancada do PT, que garantiu presença de apenas 49 dos 62 deputados, o que demonstra a insatisfação de parte da legenda com a reforma ministerial feita por Dilma Rousseff. E confirma rumores de que uma parcela expressiva aguarda apenas uma janela para abandonar o partido.

Porteira fechada

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o fracasso da primeira ofensiva do governo pós reforma no Congresso. “Vocês vão ver: o governo vai botar o quórum e encerrar essa contenda amanhã. Não foi derrota de ninguém. Não teve quórum porque muitos parlamentares não estavam sequer na Casa", disse.

Todos os líderes da base governista têm uma boa desculpa para o que aconteceu. Para bom entendedor, porém, ficou evidente que a base do governo ainda não se sente dona das pastas distribuídas aos partidos aliados em troca de votos firmes e decisivos em plenário.

Hoje deve ocorrer uma nova tentativa de votação, o clima é de manutenção dos vetos — inclusive com alguns votos da oposição, como antecipou Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas ficou claro que os partidos aliados querem desalojar os petistas dos escalões inferiores dos ministérios, principalmente nos estados, e neles abrigar seus próprios quadros.

Ou seja, Dilma terá que fazer mais concessões e negociar caso a caso com os deputados da base. O problema é que o novo dispositivo parlamentar de Dilma, encarregado dessas negociações, é petista de carteirinha — Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social) — e deve resistir a isso. Entre salvar o governo ou salvar o partido, a escolha desse estado-maior, no fundo d' alma, é a segunda opção.

Deu errado

Os nervos estão à flor da pele no Itamaraty, depois do acordo de livre-comércio dos Estados Unidos com Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Assinada segunda-feira em Atlanta (EUA), após cinco anos de negociações, o acordo representa 40% do PIB mundial e desnuda o fracasso da política externa brasileira, que agora ocupa o noticiário policial por causa da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

As negociações do Brasil com os parceiros comerciais do outro lado do Atlântico estão estagnadas por causa do Mercosul, principalmente a Argentina. A aposta de que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do SUL) liderariam a retomada do crescimento mundial fracassou. O Itamaraty também concentrou sua estratégia de negociação com países da América do Sul e da África e na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Bernardo Mello Franco - A ressaca da reforma

- Folha de S. Paulo

Durou menos de 24 horas a euforia do Planalto com a reforma ministerial. Na tarde de segunda-feira, Dilma Rousseff empossou dez novos auxiliares. Na manhã de terça, o governo amargou um vexame no Congresso. Não conseguiu mobilizar o número mínimo de aliados para analisar vetos da presidente.

Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores. A sessão começou às 11h30 e se arrastou por mais de duas horas. Quando o relógio marcou 13h47, o senador Renan Calheiros jogou a toalha. Faltavam 61 deputados no plenário esvaziado.

O PMDB, que agora tem sete ministérios, falhou no teste de fidelidade. Dos 65 deputados da sigla, só 34 marcaram presença. Em outros partidos aliados, a deserção foi ainda maior. Dos 106 deputados de PP, PR e PSD, que controlam pastas importantes, apenas 25 compareceram.

A análise dos vetos não era um mero teste simbólico. Estavam em jogo os projetos da chamada pauta-bomba, que ameaça explodir o ajuste fiscal. Só o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário pode elevar as despesas federais em R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.

Se o Congresso não mantiver os vetos, a situação dos cofres públicos ficará ainda mais dramática, com consequências para todos.

Os governistas ofereceram explicações diferentes para o fiasco do plenário vazio. A principal é que os aliados estão insatisfeitos com a reforma, que não saciou todos os apetites do Congresso. Eles alegam que Dilma ofereceu mais vantagens aos deputados do PMDB, que emplacaram dois ministros, do que às bancadas de outros partidos.

O Planalto espera retomar a análise dos vetos nesta quarta, mas precisa refletir sobre o modelo de aliança que decidiu estimular. Enquanto tentar resolver tudo com cargos e verbas, o governo continuará sujeito a chantagens a cada votação. Por mais que distribua doces, sempre restará alguém com fome.

Míriam Leitão - Preservar a Lei

O Globo

• Governo manipulou as contas públicas apostando na impunidade.

A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.

Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas.

Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações.

O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público.

Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para “despedalar”, ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano.

Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU.

Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo “emprestou” mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub- remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o “Valor Econômico”, o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões.

O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas “com ressalvas”. Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações.

O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra.

Vinicius Torres Freire - A nova fritura de Levy

• No Planalto, se afirma com óleo quente que ministro da Fazenda está mais isolado e desgastado

- Folha de S. Paulo

Está nos jornais e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.

Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.

Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.

Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.

Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.

Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.

Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido –autonomia.

Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).

Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.

No papel, até parece crível. Porém, dado o estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural para que uma pessoa apenas levasse o Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó da economia, da política e do conflito sociopolítico no curto prazo.

Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para o ano que vem e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e nalguns outros gastos sociais, seriam um pacote mínimo de dever cumprido.

O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.

José Nêumanne - A farra das fraudes fiscais dos ratos roendo os rotos

- O Estado de S. Paulo

Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.

Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.

O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.

Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.

O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.

Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.

No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.

Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.

Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.

No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!

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* José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Elio Gaspari -O diário de um monarca

• Fernando Henrique Cardoso gravava suasconfidências para o futuro na condição de observador e protagonista

- O Globo

Os trechos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicados na última edição da revista “Piauí” são uma aula de vida, política e história. Mostram suas alegrias e ansiedades entre novembro de 1995 e abril do ano seguinte. Retratam um país que, visto do trono, parece ter mudado pouco. Visto da rua, mudou muito, em grande parte graças a ele. FHC conviveu com escândalos, teve medo de CPI, lidou com um PMDB rebelde, loteou ministérios, ouviu a maldita palavra “impeachment” e, por fim, aturou a imprensa fofoqueira.

Há duas semanas FHC disse que a doutora Dilma “vai fazer um pacto com o demônio o tempo todo”. No dia 25 de abril de 1996, ele ouviu de Dorothea Werneck, a ministra da Indústria e Comércio que dispensara para abrigar um acerto partidário, que “estamos fazendo um pacto com o diabo”. Nessa penosa conversa, ambos choraram. “Fui ficando com raiva de mim mesmo”, registrou horas depois.

Dois presidentes mantiveram diários. Getúlio Vargas falava consigo mesmo, com magistral precisão e sinceridade. Juscelino Kubitschek, proscrito pela ditadura, listava prazeres e penares pessoais. Fernando Henrique Cardoso escreveu para ser lido, como se à meia-noite ligasse o gravador, jogando confidências ao futuro. Foi ao mesmo tempo protagonista e observador. Um negociava ministérios, o outro sentia “o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá dá cá”. Reconhecia, contudo, que “este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia”.

No período publicado pela “Piauí”, FHC vivia a primeira grande crise de seu governo. Sua maior realização, o Plano Real, tinha pouco mais de um ano, e o sistema financeiro estava em crise. Haviam quebrado os bancos Econômico e Nacional. Uma pasta encontrada no arquivo do dono do Econômico revelava pela primeira vez o esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais (dos outros) pela banca. Se isso fosse pouco, o presidente do Incra, ex-chefe do seu gabinete pessoal, fora apanhado com gravações dos telefones do chefe do cerimonial do Planalto, metido em conversas impróprias sobre a compra de um sistema de vigilância eletrônica para a Amazônia. FHC dizia que “democracia não é fazer chacina pública”. Queixava-se para o diário do que seriam “fofocas”, mas reconhecia que “cai lama no governo”. Caíram todos os envolvidos, inclusive o ministro da Aeronáutica.

Escrevendo em 1995, FHC parece falar para a doutora Dilma de 2015: “Estou cansado de ser, digamos, atacado por força dos meus amigos do círculo íntimo. Esse círculo íntimo tem que ser quebrado. Tenho que nomear alguém no palácio que não pertença a ele”.

No Brasil de 2015 brilhou sua revelação de que se recusou a nomear Eduardo Cunha para uma diretoria da Petrobras. Tudo bem, mas a empresa continuou presidida por Joel Rennó, de quem só se livraria mais tarde, nomeando um substituto exemplar. Passados 20 anos, no Brasil de hoje, FHC dedica obsequioso silêncio à contabilidade financeira do atual presidente da Câmara.

Lutando para impedir uma CPI, diante do boato de que um banqueiro ameaçava contar tudo o que sabia sobre campanhas eleitorais, advertiu: “Esta gente está brincando com fogo”.

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Elio Gaspari é jornalista

Em jogo o projeto lulopetista – Editorial / O Estado de S. Paulo

Ao dar posse aos membros do novo Ministério lulopeemedebista – escolhido a dedo e ao custo de um pesado toma lá dá cá –, com o qual pretende afastar a ameaça do impeachment, a presidente Dilma Rousseff deu ao País o recado claro de que não se deve esperar dela senão a determinação de “governar até 2018”. É um direito que ela tem, salvo decisão constitucional em contrário, embora seja óbvio que a maioria esmagadora dos brasileiros gostaria de vê-la pelas costas o mais rapidamente possível e sem dúvida nenhuma tomaria essa decisão se pudesse voltar às urnas para corrigir o voto dado um ano atrás.

Muito mais do que a preservação do mandato de uma chefe de governo extremamente impopular, o que está em jogo é o projeto de poder do PT, cuja continuidade se daria por uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. E foi por isso que o chefão petista interrompeu as hesitações de sua pupila incompetente e rebelde, forçando-a a renunciar de fato ao poder que as urnas lhe conferiram e engolir a seco um novo elenco de ministros que garantem a ele, Lula, a retomada de fato do comando político do governo. Além, é claro, de comprar – mas sem garantir a entrega – os votos do baixo clero peemedebista contra o impeachment.

O projeto de poder do PT sempre se ancorou no bem-sucedido populismo de Lula. Em condições normais uma nova candidatura do ex-presidente em 2018 seria o caminho natural para a continuidade desse projeto e seria assumida no devido tempo. Ocorre que a incompetência política e gerencial de Dilma precipitou a degradação do ciclo petista, exigindo a intervenção de Lula na extemporânea condição de candidato à Presidência.

É claro que os efeitos da atual crise econômica podem prejudicar seriamente as pretensões petistas de permanecer no poder, representadas pela indisfarçada candidatura de Lula. O ex-presidente sabe muito bem disso e não é por outra razão que decidiu agir, tolhendo a autonomia de Dilma. Se essa intervenção resultar no alívio da crise, tanto melhor. Lula estará no comando político e imporá as medidas populistas possíveis para dar um mínimo de respaldo a seu discurso de encantador de multidões. Se nada disso for viável, restará sempre a solução heroica de chutar o pau da barraca – afinal, o indigente desempenho de Dilma à frente do governo faz dela o bode expiatório ideal para ser desancado por quem se apresenta como campeão das causas populares.

Qualquer dúvida sobre a determinação de Lula de se candidatar novamente em 2018, mesmo contra prognósticos desfavoráveis, é dirimida em entrevista de seu mais fiel escudeiro publicada ontem pelo Valor. Gilberto Carvalho – que se recupera de 12 anos de trabalho duro no Palácio do Planalto passando uma temporada na presidência do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) –, não usa meias-palavras quando se refere à candidatura presidencial de Lula: “Nós vamos fazer de tudo para que ele volte”. E admite: “Sem ele, seria para nós muito difícil (ganhar em 2018)”.

A estratégia de Lula implica o uso de um recurso sempre presente nas campanhas eleitorais: a vitimização do PT, elemento essencial à identificação do partido como único representante legítimo da população pobre, eterna vítima das desigualdades sociais. E vitimizar o PT significa politizar tudo o que possa ser usado a favor do partido e suas lideranças. É o caso, no momento, do julgamento das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O governo tenta se defender acusando o ministro-relator Augusto Nardes de estar fazendo exatamente aquilo que interessa a ele próprio, o governo, fazer: politizar a questão. Para tanto, ministros vão à televisão para insinuar que Nardes estaria agindo movido por interesses não muito claros, mas certamente escusos. É o Planalto se preparando para a probabilidade de ser derrotado no TCU: jogar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF). No jargão forense isso tem um nome: chicana. Para Lula e o PT é questão de sobrevivência.

Acordo histórico – Editorial / Folha de S. Paulo

• Tratado comercial entre 12 países do Pacífico abarca 40% do PIB global, evidencia atraso do Brasil e traz risco às exportações do país

Fechado na segunda-feira (5) por 12 países, o Tratado Transpacífico (TTP) tem um histórico significado econômico e geopolítico. Maior iniciativa de liberalização comercial em 20 anos, abarcando 40% da economia mundial, a parceria corrobora, além disso, a estratégia americana de disputar com a China influência na Ásia.

Surge uma zona econômica integrada por EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei, com redução de barreiras e harmonização de regulamentos em campos tão diversos quanto alimentos, tecnologia, bens industriais, patentes e serviços.

Mais que redução de tarifas, o impacto essencial do acordo, ainda por ser ratificado pelos signatários, se dá em áreas como a definição de normas técnicas, de grande importância estratégica.

Especialmente no caso de artigos de alta tecnologia, quem estiver alinhado aos parâmetros definidos, ou estiver em posição de fixá-los a partir de pesquisa pioneira e propriedade intelectual, terá mercado e royalties assegurados.

Dito de outra maneira, busca-se garantir que os próprios padrões, não os dos concorrentes, se tornem dominantes. Quem estiver de fora acabará por perder compradores para seus produtos.

Adicionalmente, o TTP aponta para o futuro ao estabelecer exigências nas áreas social e ambiental, numa iniciativa pioneira. Há também cláusulas relacionadas a direitos trabalhistas e restrições ao tráfico de animais e à pesca predatória, entre outras.

São regras que podem, contudo, gerar prejuízo aos membros emergentes do tratado. As normas podem ajudar a catalisar reformas modernizadoras, mas também servir a grupos de pressão nos países ricos, como sindicatos interessados em bloquear a concorrência.

Quanto ao Brasil, o acordo, além de evidenciar nosso atraso, traz riscos para as exportações. No comércio agrícola entre os parceiros, que movimenta cerca de US$ 300 bilhões anuais, o acesso brasileiro pode ser prejudicado.

Nos últimos anos, enquanto o país se fechava ao comércio global em uma estratégia protecionista anacrônica, tomou corpo uma miríade de acordos bilaterais e regionais firmados à revelia do multilateralismo preconizado pela Organização Mundial do Comércio, que por ora agoniza.

Urge que o país abandone a paralisia e defina uma estratégia efetiva de integração global. Um bom início seria que o Mercosul deixasse de ser uma união aduaneira, em que todos os membros adotam tarifas comuns para importados de outras regiões, e passasse a operar como zona de livre comércio.

Política externa resulta em isolamento comercial – Editorial / O Globo

• Por se subordinar a uma visão ideológica estreita, Brasil se mantém atrelado a um Mercosul em crise, enquanto o acordo do TPP congrega 40% do PIB mundial

O grave revés para o Brasil no comércio exterior, causado pelo lançamento do Acordo de Parceria Transpacífica, o TPP, em inglês, no qual estarão 40% do PIB mundial, surge de um meticuloso trabalho de rejeição pelo país de acordos com os maiores mercados do planeta, e dependência consciente a um Mercosul bolivariano. O resultado era previsível. Cedo ou tarde o TPP começaria a se tornar realidade — embora, para a sua implantação efetiva, ainda haja muita estrada pela frente, duros embates em Legislativos nem sempre abertos ao livre comércio, como o americano. Mas um primeiro e crucial passo foi dado, estando em comum acordo gigantes como Estados Unidos e Japão, além de Canadá e mais nove economias.

Entre elas, México, Peru e Chile, já entrelaçados comercialmente na Aliança do Pacífico, junto com a Colômbia, bloco mais aberto ao comércio mundial do que um Mercosul em crise, fechado a acordos bilaterais devido à aversão à competição externa da Argentina e dos mais claramente bolivarianos Venezuela, Bolívia e Equador. Por simpatias ideológicas o Brasil está neste atoleiro.

O revés desta segunda-feira começou com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e a aliança que rapidamente ele fez com o argentino Néstor Kirchner e o caudilho venezuelano Hugo Chávez para bombardear a proposta americana, do “Império”, da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Sequer se sentaram para negociar. Disseram não a Washington, e, enquanto ajudava a ampliar o Mercosul na direção errada, o Brasil apostava no êxito da Rodada de Doha, com vistas a um acordo mundial de liberalização comercial.

Perdeu, e pior: não acompanhou a tendência mundial de acordos bilaterais, até porque, para isso, precisaria da concordância de todo o Mercosul, onde impera uma visão autárquica da economia. Tanto que o bloco até hoje só fechou três acordos: Israel, Palestina e Egito. Sem comentários. E há mais de uma década não consegue encerrar negociações com a União Europeia.

Os danos para o Brasil são mensuráveis. No ano passado, 25% das exportações nacionais destinaram-se a mercados do bloco do TPP. Devem, portanto, sofrer imbatível concorrência de outros membros do grupo. Em produtos manufaturados, 35% da pauta brasileira serão afetados. Justo num segmento em que o país já enfrenta graves problemas de competitividade, por não se abrir às cadeias globais de suprimento. A desvalorização cambial pode ajudar, mas não é elixir milagroso que contrabalance atraso tecnológico, por exemplo.

Que o lançamento da pedra fundamental do TPP seja decodificado no Planalto como lição definitiva de que o Brasil precisa descontaminar a política comercial das ideologias terceiro-mundistas da década de 50 que passaram a intoxicar o país a partir de 2003. Há até o risco de o comércio exterior não servir de alavanca poderosa na recuperação do crescimento como em crises anteriores. O preço a pagar é alto por todos os erros cometidos na política externa.

TPP coloca pressão sobre China, Brasil e União Europeia – Editorial / Valor Econômico

A Parceria Transpacífico é o maior acordo comercial regional da história e o primeiro em que a redução de tarifas sobre mercadorias não teve um papel central. Os 12 países integrantes compõem 40% do PIB global e comerciam entre si US$ 2 trilhões, com Estados Unidos e Japão à frente. A TPP (da sigla em inglês) sucede uma teia crescente de 270 acordos regionais, que se alastrou com tanto mais força quanto mais a Rodada Doha definhou. Pode inclusive, se aprovada, ser a coveira de Doha. Os EUA indicaram que vão a Nairóbi para enterrar de vez a rodada (Valor, 6 de outubro), colocando em xeque seus rivais nessas negociações - Brasil, Índia e China - e pressionando a União Europeia, que negocia com os americanos um acordo ainda mais importante, a Parceria Transatlântico para Comércio e Investimentos. Ainda distante, a TITP envolverá fatia do comércio global de US$ 4 trilhões. Os EUA voltam com isso a ser os maiores protagonistas no comércio global e a ter a iniciativa em ditar as regras com que ele será feito nas próximas décadas.

O acordo amarrado com Japão, México, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Chile e Peru, avança na regulação do comércio eletrônico, investimentos, direitos trabalhistas, normas de proteção ao ambiente, e progride em direção ao polo mais dinâmico do comércio global, os serviços. Ao adentrar uma nova fronteira para o futuro, a TPP é mais ambiciosa e também restritiva que Doha. Vai além em abrangência, enquanto delimita os termos em que o jogo poderá ser jogado daqui para frente, ao estabelecer os termos definidos pelo clube fechado de uma dúzia de países. Se sacramentado, definirá inevitavelmente o terreno em que novos acordos com o mesmo escopo se moverão e as condições sob as quais duas das três maiores economias do mundo aceitam comerciar.

Boa parte da TPP tem a ver com a segunda maior economia, a da China, que sozinha importa e exporta perto de 25% dos US$ 16,4 trilhões do fluxo global de comércio (2014). Os EUA buscaram com o acordo recobrar os negócios na região de maior crescimento global, cuja dependência em relação ao gigantesco mercado chinês parecia definitiva.

Os obstáculos para uma improvável adesão da China, além dos políticos, são as vinculações trabalhistas e ambientais a que a TPP estipula, entre outras. A pluralidade sindical é um problema para o Vietnã e será outro ainda maior para os "comunistas" chineses. A extração ilegal de madeira, em que os chineses estão envolvidos em partes do planeta, acarretará sanções comerciais.

Nos termos acertados, ainda não divulgados ou claros, o Japão aceitou quebrar parte das duras restrições de acesso a seu mercado agrícola, abrindo cotas para o arroz, enquanto Canadá, também com cotas, manteve seu mercado de ovos e carnes de frango e peru. A Nova Zelândia preservou seu importante setor lácteo. Em geral, regras de inspeção de frutas e vegetais foram unificadas e simplificadas. Os EUA deverão exportar mais carne bovina, enquanto terão de ser mais competitivos em automóveis e autopeças. 18 mil tarifas sobre mercadorias dos EUA foram reduzidas.

Quem ficou de fora do maior acordo comercial da história terá de rever estratégias. A União Europeia será estimulada ao acordo com os EUA e, nas contas de diplomatas, a TITP compensará em termos comerciais as perdas que virá a ter com a Parceria Transpacífico ("Financial Times", ontem). O Brasil perde parte da vantagem competitiva em bens agrícolas e manufaturas e fica ainda mais isolado, especialmente se Doha for encerrada. O Mercosul, com suas trocas de US$ 50 bilhões, tornou-se irrisório diante dos blocos já formados ou em formação, e do qual se excluiu até agora. Acelerar os entendimentos com a UE passou a ser tarefa urgente e uma tábua de salvação, já que o governo não aceita aproximação com os EUA.

A TPP encontrará sérios obstáculos junto aos democratas americanos e no Canadá, onde o partido governista que negociou o acordo pode sucumbir na eleição do dia 19. O inédito e profundo sigilo das negociações - que não impediu a influência de poderosos lobbies empresariais - também levanta resistências. Se Obama vencer a disputa no Congresso, confirmará a ironia de que, mesmo sendo os rivais republicanos os mais inclinados à liberalização, foram os democratas, como Bill Clinton e ele, que abriram de fato as portas com mega-acordos como o do Nafta e, agora, a TPP.

Teresa Cristina - A Felicidade

Fernando Pessoa - Adiamento

Depois de amanhã, sim, só depois de amanhã...

Levarei amanhã a pensar em depois de amanhã,

E assim será possível; mas hoje não...

Não, hoje nada; hoje não posso.

A persistência confusa da minha subjetividade objetiva,

O sono da minha vida real, intercalado,

O cansaço antecipado e infinito,

Um cansaço de mundos para apanhar um elétrico...

Esta espécie de alma...

Só depois de amanhã...

Hoje quero preparar-me,

Quero preparar-me para pensar amanhã no dia seguinte...

Ele é que é decisivo.

Tenho já o plano traçado; mas não, hoje não traço planos...

Amanhã é o dia dos planos.

Amanhã sentar-me-ei à secretária para conquistar o mundo;

Mas só conquistarei o mundo depois de amanhã...

Tenho vontade de chorar,

Tenho vontade de chorar muito de repente, de dentro..

Não, não queiram saber mais nada, é segredo, não digo.

Só depois de amanhã...

Quando era criança o circo de domingo divertia-me toda a semana.

Hoje só me diverte o circo de domingo de toda a semana da minha infância...

Depois de amanhã serei outro,

A minha vida triunfar-se-á,

Todas as minhas qualidades reais de inteligente, lido e prático

Serão convocadas por um edital...

Mas por um edital de amanhã...

Hoje quero dormir, redigirei amanhã...

Por hoje, qual é o espetáculo que me repetiria a infância?

Mesmo para eu comprar os bilhetes amanhã,

Que depois de amanhã é que está bem o espetáculo...

Antes, não...

Depois de amanhã terei a pose pública que amanhã estudarei.

Depois de amanhã serei finalmente o que hoje não posso nunca ser.

Só depois de amanhã...

Tenho sono como o frio de um cão vadio.

Tenho muito sono.

Amanhã te direi as palavras, ou depois de amanhã...

Sim, talvez só depois de amanhã...

O porvir...

Sim, o porvir...

Opinião do dia – Aécio Neves

“O governo age como um time que, vendo que está perdendo de goleada a partida, pede para mudar o juiz.

Chega a ser patética essa tentativa extrema de buscar desqualificar o Tribunal de Contas da União e os pareceres técnicos elaborados com rigor e isenção.

Na verdade, essa ação truculenta e desrespeitosa do governo através do titular da AGU só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o enorme receio de uma histórica derrota quando do julgamento das contas presidenciais.

Felizmente, e ao contrário do que parece supor o Advogado Geral, o TCU não é órgão subordinado ao Poder Executivo e cumprirá o seu dever de julgar com independência e baseado em argumentos técnicos.

É hora de mostrarmos definitivamente que no Brasil a lei deve ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo: a presidente da República.”

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB

TCU ignora governo e mantém votação de contas de Dilma

TCU mantém julgamento de contas de Dilma para esta quarta

• O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 5, após reunião a portas fechadas entre seis ministros.

Fábio Fabrini e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar da pressão do Palácio do Planalto para adiar o julgamento das pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda-feira, 5, manter a análise do caso marcada para amanhã, às 17h.

A decisão foi tomada em reação ao pedido feito pelo governo para que o ministro do TCU Augusto Nardes seja afastado da relatoria do processo de análise das contas de governo referentes a 2014. O requerimento de suspeição de Nardes feito pela Advocacia-Geral da União será analisado como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar. A tendência é de que o plenário rejeite a troca do relator.

A manutenção da sessão foi decidida após uma reunião entre seis ministros, nesta noite, da qual participaram o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o próprio Nardes. A maioria entendeu que caberia seguir a tradição da corte, com a realização do debate no início da sessão de amanhã. O ministro Bruno Dantas aventou a abertura de um prazo de cerca de dez dias para o relator apresentar seus argumentos, como prevê o Código do Processo Civil, mas foi voto vencido.

Ao Estado, Nardes disse estar “firme” na relatoria e citou como exemplo um caso do ano passado, que envolvia a Petrobrás. O advogado do ex-diretor da companhia Nestor Cerveró pediu o afastamento do então ministro José Jorge, relator do processo de análise das perdas geradas pela compra da refinaria de Pasadena. O pedido foi analisado durante o próprio julgamento. José Jorge continuou como relator e a análise decorreu normalmente. “A sessão está mantida”, anunciou Nardes ontem, após a reunião.

Questionado sobre as denúncias do governo, ele comentou que algumas alegações são “mais para tirar o foco da questão”. “Isso pode ser considerado uma manobra, uma forma de ganhar tempo”, disse ele. Em nota, ele classificou de “intimidação” a estratégia do governo de questionar. “Não vamos nos acovardar”, afirmou.

Após protocolar o pedido no TCU, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez uma comparação entre Nardes e o juiz Sérgio Moro, que conduz na primeira instância os julgamentos das investigações da Operação Lava Jato. “O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Veja o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse Adams.

No pedido, o governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. A Lei da Magistratura e o próprio normativo do TCU proíbem que um ministro se manifeste sobre casos que estão pendentes de julgamento. O governo prepara ainda o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de evitar que o processo chegue ao Congresso.

Além do próprio Nardes, pelo menos quatro dos nove ministros já sinalizaram em conversas internas que não aceitarão o pedido feito pelo governo. Na sexta-feira, Nardes liberou internamente seu voto, que recomenda a rejeição das contas de Dilma devido a distorções graves, como as “pedaladas fiscais”.

Parecer. Nesta, a sessão será aberta pelo debate sobre o pedido de afastamento feito pelo governo. Adams vai defender, em sustentação oral, a troca do relator e escolha de um novo para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento. Há uma forte tendência pela reprovação das contas de Dilma no TCU.

Eventual parecer pela rejeição – que seria o primeiro desde 1937 – é aguardado pela oposição e parte rebelada da base aliada para dar início formal ao processo de impeachment da presidente. Depois da manifestação de Adams, os ministros da corte decidirão se Nardes continua à frente do processo.

O relator apresentará sua defesa. Além dele, o corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, vai expor seu entendimento ao plenário, que então vai deliberar sobre a suspeição.

Seguindo a indicação de ontem, com a manutenção de Nardes, caberá ao relator ler seu voto de reprovação das contas. Novamente, o advogado-geral da União poderá defender o governo em sustentação oral, antes da votação ser iniciada.

Nardes diz que governo tenta intimidá-lo e que TCU não vai se acovardar

• Relator do processo que analisa as contas de Dilma em 2014 divulgou nota em resposta ao pedido do governo para afastá-lo do caso

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas do governo em 2014, disse nesta segunda, 5, repudiar as declarações dos ministros Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a suposta antecipação de voto. "O governo está tentando intimidar a mim e ao TCU, mas não vamos nos acovardar", declarou em nota divulgada nesta segunda à imprensa. "Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas", acrescentou.

Nesta segunda-feira, o ministro Adams entregou documentos nos quais afirma que Nardes descumpriu a Lei Orgânica da Magistratura e normativas do próprio TCU ao supostamente emitir opiniões em processo pendente de julgamento. Com base nesse argumento, pediu o afastamento do relator do caso, o que será analisado pela Corte.

Na nota desta segunda-feira, Nardes nega "categoricamente" qualquer infração. "Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativos às contas de 2014 para a imprensa", afirma o ministro do TCU. Ele disse que não foi responsável pelo vazamento do parecer prévio finalizado na última sexta-feira, 2, e antecipado pelo Estadão.com. "Não fui o responsável por dar publicidade a essas informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete", diz.

Gleisi chama Nardes de 'golpista' e oposição defende ministro do TCU

• Em discurso da tribuna, senadora disse que ministro se comporta como um 'parlamentar da oposição e não como um magistrado da Corte de Contas'

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Ex-ministra da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu nesta segunda-feira, 5, em defesa da decisão do governo de apresentar um pedido de suspeição do relator das contas do governo de 2014 no Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes, a quem chamou de "golpista". Senadores da oposição e independentes reagiram em plenário e acusaram o governo de querer adiar o julgamento da Corte para tentar evitar a rejeição das contas, medida que, na prática, poderia abrir caminho para embasar ou robustecer um pedido de impeachment contra Dilma no Congresso.

O governo quer impedir Nardes de participar da sessão do TCU de quarta-feira, 7, na qual deve começar o julgamento das contas do governo sob a alegação de que o ministro antecipou seu voto em entrevistas.

Em discurso da tribuna, Gleisi disse que Nardes se comporta como um "parlamentar da oposição e não como um magistrado da Corte de Contas". "É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidenta da República, inconformados com sua vitória legítima nas últimas eleições", criticou.

Para a ex-ministra de Dilma, Nardes tem "conspirado" contra um governo eleito. Ela citou o fato de, na semana passada, o ministro do TCU ter recebido representantes de movimentos que defendem o impeachment de Dilma no próprio TCU. "Só há um lugar na história para o ex-deputado Augusto Nardes: ao lado de golpistas que conspiram contra a democracia. Menos, ex-deputado Nardes, menos entrevistas e mais responsabilidade", acusou.

Na sequência, os oposicionistas rebateram Gleisi. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ex-ministra comete um "insulto à inteligência" dos técnicos do TCU que embasaram as decisões da Corte. O tucano disse que Nardes não antecipou seu voto, uma vez que a posição dele é conhecida. "É uma operação de chicana essa de tentar tumultuar um processo levantando a arguição de suspeição, quando não há nada que justifique essa suspeição. É uma chicana fadada ao fracasso", rebateu.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RJ), classificou como uma injustiça o governo anunciar no fim de semana, em entrevista coletiva de três ministros, que tentaria afastar Nardes. Ele ironizou o motivo da suspeição.

"Eu me vejo na obrigação (…) de trazer esses elementos, tendo em vista o inusitado encontro ocorrido no domingo, dos três ministros e daquilo que eu julgo uma injustiça com o ministro Nardes, que é um ministro do Tribunal de Contas da União que está procurando cumprir o seu dever, a sua obrigação, e que pode ser enxovalhado, pode ser entregue ao pelourinho por coisas que ele não fez. Pelo contrário, ele está procurando zelar pelo interesse público do Brasil", criticou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que tem atuação independente, disse que a conclusão dela é singela. Para ela, o governo quer "empurrar com a barriga" o julgamento para 2016. "Daqui a dois meses temos recesso aqui e no Tribunal de Contas. E nós vamos nessa 'enrolation', nessa 'embromation', para que não se conheça devidamente o caso - não entro nem no mérito", disse.

TCU mantém julgamento das contas do governo Dilma para quarta-feira

• A tendência entre os ministros, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria

- Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o julgamento das contas do governo Dilma Rousseff para a próxima quarta-feira (7/10), às 17h. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira, 5, após reunião a portas fechadas entre seis ministros. "A sessão está mantida", informou o relator do processo na corte, ministro Augusto Nardes, alvo de um pedido de afastamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A análise da suspeição do relator será feita como questão preliminar, antes de os ministros começarem a discutir as contas. Essa é a tradição na corte. A tendência entre os ministros, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é de rejeitar o pedido do governo, mantendo Nardes na relatoria. O governo, no entanto, pretende levar o caso ao Supremo caso o pedido não prospere no TCU.

No último domingo, o Planalto anunciou a tentativa de afastar o relator por suposta antecipação de voto, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio tribunal de contas. Nardes nega que tenha cometido infração.

TCU mantém análise das contas de Dilma

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Mesmo com a manobra do governo para tentar adiar o julgamento, os ministros do Tribunal de Contas da União mantiveram para amanhã a sessão que analisará as contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão foi tomada ontem, menos de duas horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar pedido de suspeição do relator, Augusto Nardes. Antes da votação, o plenário analisará o recurso do governo.

Apesar de manobra do governo, TCU mantém análise de contas

• ‘O governo está tentando intimidar a mim e ao tribunal’, diz Nardes

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Menos de duas horas depois de o governo protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de suspeição de Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, os ministros do tribunal decidiram ontem manter a sessão extraordinária de amanhã, destinada a analisar as contas. Primeiro o plenário do tribunal vai analisar a arguição de suspeição de Nardes, apresentada pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), e logo em seguida, caso o relator seja mantido na função, será iniciado o julgamento.

A decisão foi tomada em reunião no início da noite no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, com a participação de Nardes e de outros quatro ministros: Bruno Dantas, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Benjamim Zymler. Segundo ministros, é muito pequena a possibilidade de o tribunal afastar o relator.

Corregedoria não impedirá votação

Cedraz despachou a arguição de suspeição ao gabinete do relator e também a Carreiro, corregedor do TCU. A tramitação do processo na Corregedoria não impedirá uma votação sobre a arguição de suspeição amanhã. Será uma questão preliminar a ser votada pelos ministros.

Em nota, Nardes acusou o governo de tentar pressionar o tribunal. “O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, disse.

Após a decisão de Cedraz de manter a sessão de amanhã, Nardes comentou:

— O momento é importante para o TCU. O que houve foi para tirar o foco. Vamos votar com equilíbrio. Demos um elástico prazo de defesa, todo o contraditório foi estabelecido. O próprio Adams esteve comigo entre oito e dez vezes. Não adianta quererem atingir o relator. O trabalho foi coletivo. O mais importante é defender os interesses da nação.

O parecer prévio distribuído por Nardes recomenda a rejeição das contas de Dilma. O documento foi encaminhado quinta-feira aos demais ministros que vão julgar o balanço de 2014. “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso Nacional”, diz o parecer. A oposição planeja usar um eventual parecer pela rejeição, que precisa ser validado pela maioria dos ministros, para embasar pedido de impeachment da presidente. A palavra final sobre as contas é do Congresso.

O relator lista 12 irregularidades mantidas, depois de análise das defesas protocoladas pela presidente, e consideradas como razão para a rejeição das contas. Entre elas, estão as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que consistiu num represamento de repasses de recursos aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como o Bolsa Família, o seguro- desemprego e o abono salarial. O montante envolvido é de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014, segundo o TCU.

TCU já rejeitou pedido de afastamento

Integrantes do TCU acreditam não existir elementos para adiar a votação em razão de um precedente: no julgamento sobre os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um pedido de suspeição do relator — o então ministro José Jorge — foi decidido rapidamente em plenário e não resultou em adiamento da votação.

Em 23 de julho de 2014, o plenário do TCU apontou um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria e responsabilizou 11 gestores e ex-gestores da Petrobras pelo mau negócio, determinando inclusive o bloqueio de bens dos responsáveis. José Jorge apresentou suas explicações e disse não se considerar suspeito para atuar no julgamento. Os ministros concordaram e a votação ocorreu em seguida.

Estratégia do Planalto é pedir ao Supremo a nulidade do julgamento

• Gleisi chama Nardes de ‘golpista’; Aloysio diz que governo recorreu a ‘chicana’

Simone Iglesias e Fernanda Krakovics - O Globo

-BRASÍLIA- O governo dá como certo que o Tribunal de Contas da União (TCU) não vai aceitar o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff afirmam que a possível rejeição, em vez de caracterizar uma derrota do Planalto, reforçará a estratégia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a nulidade do julgamento, caso as contas de 2014 de Dilma sejam rejeitadas.

O argumento do governo é que a eventual rejeição da arguição de suspeição de Nardes criaria uma “nulidade definitiva”, já que os demais ministros do TCU não teriam sanado um vício na tramitação do processo. O Planalto só não decidiu ainda o momento em que recorrerá ao STF, se após a eventual rejeição das contas pelo TCU; quando o processo das contas for para apreciação no Congresso; ou após o julgamento pelos parlamentares.

— O objetivo do governo ao pedir o afastamento de Nardes é configurar que estaria havendo politização do julgamento, abrindo caminho para eventual pedido de nulidade ao STF lá na frente — disse um auxiliar direto da presidente.

Após cerimônia de posse de novos ministros, ontem no Palácio do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo ( Justiça) defendeu a decisão de pedir a suspeição de Nardes. Para Cardoso, o julgamento está sendo politizado e a oposição busca transformar um assunto jurídico em terceiro turno das eleições de 2014.

— O magistrado deve agir com imparcialidade, não deve antecipar julgamento e nem levantar questões políticas. Deve agir com comedimento, com cautela. Espanta que falem em violência. Quem pensa assim é contra a democracia e quer conseguir um terceiro turno eleitoral. Querem no tapetão o resultado que não conseguiram nas urnas — afirmou Cardozo.

Debate no Congresso

No Congresso, o pedido de afastamento de Nardes provocou debates entre governo e oposição. A ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PTPR) partiu para o ataque ao relator do TCU:

— Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da Corte de Contas, que haverá de elaborar o voto e o parecer que embasará a decisão deste Congresso. É uma postura, no meu entender, golpista, somando-se aos esforços de grupos e partidos que militam pelo afastamento da presidente da República, inconformados com a sua vitória legítima nas últimas eleições. O ex-deputado Nardes tem conspirado contra o governo eleito — disse Gleisi.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contestou dizendo que o governo está promovendo uma “chicana” (manobra de má-fé) para tumultuar o julgamento das contas presidenciais. Aloysio defendeu Nardes das acusações de ter antecipado seu voto.

— Ele foi eleito pelos seus pares da Câmara, não deve favor a ninguém e nem é hostil a ninguém. O mais é chicana. É uma operação de chicana essa de tentar tumultuar o processo. É uma chicana fadada ao fracasso — disse Aloysio.

O ministro Luís Adams, advogado-geral da União, defendeu o afastamento de Nardes:

— Nós queremos garantir que, rejeitadas ou aprovadas, as contas da presidente sejam julgadas de maneira imparcial, objetiva e ponderada, e não de forma dirigida e de forma associada a movimentos externos ao tribunal. Vamos procurar o Supremo sempre que verificarmos uma violação de direitos que deva ser apreciada.

RESISTÊNCIA

O Globo – Opinião

O ROLO compressor do governo no TCU, contra o ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de Dilma, e também com o objetivo de adiar o julgamento de amanhã, confirma que o governo joga pesado no campo das tentativas de impeachment da presidente.

ISSO DEPOIS de uma reforma ministerial com o objetivo de atrair o PMDB para a trincheira anti-impeachment. Os oposicionistas defensores do afastamento da presidente devem se preparar para duras batalhas.

Juristas apontam fragilidades de recurso

Bruno Góes - O Globo

A tentativa do governo de afastar o ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU) Augusto Nardes da apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff tem pouca chance de prosperar, segundo juristas e ex- ministros ouvidos pelo GLOBO. O recurso que pede o afastamento do relator é considerado inadequado e irrelevante, avaliam especialistas.

Para o ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp, o TCU é “voltado tão somente para tomada de contas”, e o governo não pode exigir de um tribunal administrativo os mesmo ritos e os mesmos processos dos tribunais superiores, como o pedido de suspeição. Ele diz que o ministro do TCU pode até ter tido uma atitude inadequada, mas o recurso de suspeição da AGU não é válido para este caso.

— O TCU não é tribunal judicial. Mesmo que os ministros tenham se arvorado a obter direitos e garantias da magistratura, eles não se tornam magistrados só por isso. As equiparações do cargo de ministro do TCU são vantagens que eles obtiveram através de convencimento — avalia Dipp.

Já para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF) Carlos Ayres Britto, a decisão de afastamento cabe apenas ao próprio relator.

— O caso é propriamente de suspeição, e não de impedimento, e menos ainda de incompatibilidade. Depende do próprio relator, portanto. É uma questão de foro íntimo. Se o relator se acha ou não habilitado para votar. Até porque não se trata propriamente de uma decisão do tribunal de contas. Não é ele que dá a última palavra sobre as contas. É o Congresso — diz ele.

Para o também ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, a inciativa do governo é apenas uma tentativa de adiar o julgamento das contas.

— Isso não passa de uma manobra para procrastinar. Onde já se viu isso? Depois que o relator opina, ele vira suspeito? Suspeito porque votou contra? Isso beira as raias do absurdo.

Perguntado se era possível o tribunal aceitar pedido de suspeição, o jurista opinou:

— O orador pode pedir até que se vá às profundezas do inferno. Mas fica mal para o pedinte quando há um absurdo.

Já para o ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que trata sobre adiantamento de votos, tem como alvo principal o Judiciário. Ele diz, no entanto, que é preciso tratar do caso sem “açodamento” e ver se há analogia possível.