TCU: apenas uma a cada cinco obras do PAC ficou pronta na gestão de Lula

PAC só no papel

TCU diz que só uma de cada cinco obras da 1 fase do programa, durante gestão Lula, ficou pronta

Danilo Fariello

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só uma a cada cinco obras da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou pronta até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões ou 13,73% do valor final do PAC 1.

Na virada de 2010 para 2011, em meio à campanha e posse da presidente Dilma Rousseff, o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma determinação do TCU ao não divulgar o balanço final do PAC 1. Em 2011, o primeiro balanço de Dilma já foi apresentado como do PAC 2, carregando obras do PAC 1. Segundo relatório dos técnicos do TCU, a decisão unilateral do governo provocou o descumprimento de acórdão do tribunal, que determinava a apresentação das informações a cada quatro meses.

Pela LDO de 2010, o balanço do PAC deveria ser apresentado "em no máximo 40 dias após cada quadrimestre". Em resposta ao questionamento do TCU, o Ministério do Planejamento (que assumiu o PAC, antes gerido pela Casa Civil, no governo Dilma) reconheceu ter descumprido a lei, mas alegou que isso deveu-se à "natureza excepcional do presente exercício (2011), que representa o primeiro ano de uma nova gestão, ocasião em que são redefinidas diretrizes e prioridades". Segundo nota do ministério, "o objetivo foi não ferir a legislação eleitoral". Antes mesmo da campanha de 2010, Dilma fora batizada por Lula como "a mãe do PAC".

Segundo o relatório do TCU aprovado na quarta-feira, dos 13.653 projetos incluídos no PAC - sem considerar o financiamento habitacional - foram concluídos até o fim do governo Lula 2.947 empreendimentos. O volume total desses projetos em valor, segundo o TCU, foi de apenas R$ 192 bilhões.

O Planejamento ressalta que o TCU não incluiu entre os empreendimentos concluídos R$ 215,4 bilhões de financiamento habitacional (SBPE) contemplados no PAC. O balanço do programa apresentado em dezembro de 2010 previa que, até o fim daquele ano, seriam R$ 444 bilhões em obras concluídas. Estava previsto inicialmente, para o período de 2007 a 2010, o valor total de R$ 541,8 bilhões.

De R$ 414 bi, valor subiu para R$ 1,4 tri

O TCU destacou que a ampliação do volume total das obras - que saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010 - e o adiamento das datas de conclusão para as obras dificultaram uma avaliação mais precisa sobre o resultado do PAC 1. "Por serem bases distintas, restou prejudicada a realização de cotejo entre o quanto foi executado até o final de 2010 com o previsto no início de 2007", disse o relator, ministro Aroldo Cedraz, em seu voto. "Conforme se verifica atrasos nas datas dos projetos, essas vão sendo alteradas, trazendo uma inadequada percepção dos empreendimentos que estão com atraso."

O TCU apontou, com base em dados enviados pela Casa Civil, que dos 13.653 projetos, 2.962 foram considerados concluídos (quantia que inclui as obras em operação), perfazendo 21,69% do número de empreendimentos ou 16,14% do valor previsto, o que totaliza R$ 226,8 bilhões.

O texto ressalva que no PAC 1 já eram previstas obras de grande valor, como o trem de alta velocidade e as hidrelétricas do Rio Madeira, com data de conclusão sempre posterior a 2010.

O relatório dos técnicos do TCU destacou atrasos e readequação de prazos de obras por todo o Brasil ao fim de 2010. Entre elas, obras relativas à recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O primeiro balanço do PAC trazia como data de conclusão julho de 2009, depois alterada para setembro de 2011. O prazo atual para a obra, segundo o último balanço do PAC 2, é outubro de 2013.

Cedraz anotou, ainda, em seu voto, como "bastante atrasada" a execução de obras de saneamento e de habitação de interesse social. "Ao final de 2010, apenas 15,77% das obras de saneamento, equivalentes a 3,35% do valor total previsto, haviam sido concluídas. (...) No setor de habitação social, a situação é pior, pois foram concluídos apenas 300 projetos, cerca de 8,08% do número previsto, equivalentes a 0,74% do montante cujo investimento se desejava realizar."

O relatório do TCU apontou que, disparado, o Estado do Rio foi o maior beneficiado pelos investimentos do PAC 1 - puxados principalmente pelo pré-sal. O Rio recebeu projetos equivalentes a R$ 362 bilhões de 2007 a 2010, do valor total de R$ 1,4 trilhão.

FONTE: O GLOBO