Legado institucional e multipartidarismo no Brasil limitam aventuras autoritárias
Voltou a ganhar força a ideia de que a
democracia brasileira estaria novamente em perigo diante de uma eventual vitória
de Flávio Bolsonaro. O argumento é conhecido: em 2022, teríamos escapado por
pouco porque alguns militares se recusaram a embarcar numa aventura golpista.
Agora haveria um agravante: diferentemente do pai, Flávio encontraria Donald
Trump na Casa Branca.
O risco representado por líderes com inclinações iliberais nunca deve ser desprezado. Berlucchi e Kellam, analisando governos democráticos desde 1970, mostram que populistas no poder estão associados a maior erosão democrática. Mas mostram também que a Presidência, por si só, não basta. A capacidade de transformar intenção em erosão depende dos recursos e constrangimentos encontrados pelo governante.
É aí que o caso brasileiro se torna
interessante. Kyriacou e Trivin demonstram que o impacto de governos populistas
depende fortemente do legado institucional que encontram. Onde existe uma
tradição robusta de Judiciário independente, burocracia imparcial e respeito às
regras, o dano produzido por populistas é muito menor. Instituições aprendem a
resistir. autoritárias diminui onde existe um legado de instituições capazes de
constranger o Executivo e aumenta quando o presidente dispõe de apoio
partidário coeso para seu projeto.
Pesquisa que desenvolvi com Negretto e Melo
sobre 18 democracias latino-americanas chega a conclusão complementar. A
vulnerabilidade a investidas
O Brasil apresenta condições relativamente
favoráveis nas duas dimensões. Desde 1988, Congresso, Judiciário, Ministério
Público, imprensa e sociedade civil acumularam experiência e capacidade para
impor limites ao Executivo. Bolsonaro testou esses limites e fracassou. Depois
de deixar o poder, ele e vários de seus colaboradores ainda sofreram
consequências judiciais relevantes.
A segunda proteção vem de uma característica frequentemente tratada como defeito: nosso multipartidarismo. Presidentes precisam construir maiorias negociando com partidos heterogêneos. Isso torna proibitivo o custo de coordenar e manter coesa uma coalizão em torno de um projeto autoritário. Trump poderia oferecer respaldo político externo a um eventual governo Bolsonaro. Mas não controla o Congresso brasileiro, os ministros do Supremo nem elimina os incentivos do multipartidarismo.
Reconhecer isso não significa minimizar as
eventuais inclinações iliberais dos Bolsonaro. Significa reconhecer algo que os
últimos anos demonstraram: a democracia brasileira já foi submetida a um severo
teste de estresse – e mostrou-se resistente.
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