A manipulação da Suprema Corte dos EUA pelo
presidente Roosevelt e a cassação de ministros no Brasil em 1969 são exemplos
de controles das Cortes
A politização do Supremo Tribunal Federal
(STF) deu início a essa crise institucional que estamos vivendo que, com
diferenças de características sociais e geopolíticas, se repete em diversos
países. De aspirantes a ditadores até a democracias liberais, o papel das
Cortes Superiores vem ganhando uma dimensão política que não se coaduna com
princípios de equilíbrio de poderes de uma democracia. O poder excessivo do
ministro Alexandre de Moraes é exemplar dessa situação.
Na semana passada, debatendo o tema do autoritarismo na Academia Brasileira de Letras a partir de conferências feitas pelo embaixador e acadêmico João Almino, discutimos a questão dos “democratas autoritários”, título de um livro do próprio Almino, a partir da aceitação de que estamos vivendo um momento de regressão política e de abandono da experiência democrática em vários lugares do mundo, o que nos levou ao momento que vive o país.
Almino trouxe ao debate uma tese do filosofo
francês Claude Lefort, segundo quem a democracia não é um regime político, mas
uma formação social. Por isso, ressaltou João Almino, é importante que
entendamos as atuais tendências políticas como o afloramento da personalidade
autoritária na sociedade e de determinados traços culturais. O impulso
reacionário contém o desejo da volta a um tempo que nunca existiu, se veste com
uma capa superficial de defesa da democracia, da liberdade e da civilização
ocidental.
A paranoia anticomunista é a busca de pelo em
ovo, que pode ser o da serpente. Amalgamadas na política externa dos Estados
Unidos sob Trump, as tendências atuais do totalitarismo associam liberdade e
civilização ocidental com propósitos políticos, o que não passa de um equívoco
histórico, excepcionalismos com pretensões de superioridade, adverte Almino.
Estados Unidos e Europa foram palco do totalitarismo, notadamente o nazismo na
Alemanha e o fascismo na Itália. Os Estados Unidos, considerado país exemplar
na prática democrática, viveu a experiência do macarthismo entre o fim dos anos
1940 e a década de 1950, e ainda hoje presenciamos ataques à livre expressão
das liberdades civis, de imprensa.
O Ocidentalismo justificou a dominação
externa em torno de um pensamento de que o Ocidente é essencialmente livre,
legitimando o imperialismo e a defesa cultural contra valores estrangeiros. Com
a palestra, lembrei-me de que a manipulação da Suprema Corte dos Estados Unidos
começou com o presidente Roosevelt, que reagiu à manifestação da maioria
conservadora contra seu projeto de reforma do programa New Deal. Ele ameaçou
aumentar o número de cadeiras até que conseguisse maioria no plenário.
Conseguiu “convencer” os Justices e aprovou o programa.
Mais tarde, o sistema foi adotado por vários
governantes, que assim assumiram o controle da Corte e respaldaram uma
ditadura, como aconteceu no Brasil, em 1969, quando o governo militar cassou os
ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Dois ministros
renunciaram em protesto, o então presidente do STF Antonio Gonçalves de
Oliveira e Antonio Carlos Lafayette de Andrada. Estamos caminhando para a
expansão geográfica do autoritarismo. Temos também nos Estados Unidos um exemplo
de leniência com desvios éticos que demonstram como a democracia por lá anda
corrompida.
A Corte Suprema tem em sua história a
cassação por suborno do ministro Abe Fortas, em 1969, por ter recebido U$ 20
mil de uma fundação cujo dono estava sob investigação. Mesmo assim, não foi
processado criminalmente, mas renunciou devido à pressão pública. No único
processo de impeachment, Samuel Chase em 1804 foi condenado pela Câmara, mas o
Senado não deu quorum para julga-lo. Mais recentemente os juízes Clarence Thomas
e Samuel Alito foram denunciados pelo recebimento de mordomias de empresários
diversos, um pedido de impeachment foi feito na Câmara, mas não foi adiante.
Como não havia uma proibição explícita de receber presentes ou mordomias,
resolveu-se o caso com a edição de um Código de Ética. Já viram esse filme?
Nenhum comentário:
Postar um comentário