O STF e a crise das (in)formalidades, por Juliana Diniz*

Por mais que seja um tribunal com papel único, o de interpretar e julgar a constituição, um documento eminentemente político, o STF continua a ser um tribunal e, portanto, limitado pelas normas jurídicas

Quando pensarmos em realizar a Justiça, o modo de fazer as coisas importa tanto quanto o resultado. Por isso temos o processo judicial: ele organiza o caminho que seguiremos até se decidir se alguém é culpado ou inocente, e qual a pena justa em caso de responsabilidade. É para assegurar tal equilíbrio que o Judiciário existe em uma democracia saudável; é por isso que os juízes precisam ser decorosos e imparciais, e é em razão desse ideal que advogados e demais atores da justiça são tão ocupados em discutir formalidades.

Começo com essa digressão sobre o processo porque o caos instaurado no STF nesta semana foi sobretudo causado pela completa subversão das formalidades impostas pela lei em benefício de interesses particulares e, no mais das vezes, político-partidários. Essa é uma das heranças mais nefastas do lavajatismo: o uso estratégico do processo judicial para provocar desgastes, perseguir adversários, viabilizar projetos, alcançar interesses pessoais em detrimento do bom resultado de um caso sob análise. Nesse mundo em que se faz tudo menos Justiça, o modo de fazer importa pouco: o que se almeja é certo resultado, custe o que custar. Na crise atual, pode custar a própria respeitabilidade do tribunal como um todo.

Não estou me referindo a um ministro específico do STF. O personalismo excessivo, a busca pelos holofotes, a confusão entre público e privado são observáveis no comportamento de um número importante de magistrados da corte. Essa ala, expressiva em número e poderosa em influência, costuma neutralizar qualquer iniciativa moralizante dos outros pares, que o diga o presidente do STF, Edson Fachin, incapaz de exercer autoridade para contenção da desordem, por ser refém de um colegiado indócil ao regimento.

A saída para a crise do STF passa pela recuperação do cuidado com as formalidades, quando temos mais Direito e menos Política na orientação de seus trabalhos. Por mais que seja um tribunal com papel único, o de interpretar e julgar a constituição, um documento eminentemente político, o STF continua a ser um tribunal e, portanto, limitado pelas normas jurídicas, precisa julgar conforme e através do Direito, e não atuar como um player partidário equivalente ao que vemos nos outros dois poderes. Mais do que isso: juízes não são heróis, são agentes da lei, precisam obedecer a limites e prestar contas de seus atos.

Juízes devem obedecer ao processo, restringir-se à sua competência processual, ter suas decisões submetidas a recurso, respeitar a colegialidade. Inquéritos precisam ser conduzidos por quem de direito, com isenção e seriedade. Só um retorno aos ritos e às formalidades que oferecem segurança protegerá o STF de alguns de seus ministros.

*Doutora em Direito (USP) e professora da Universidade Federal do Ceará