Hoje tem arrastão:: José de Souza Martins

Com estrutura e dinâmica de guerrilha, os ataques, embora aparentemente desestruturados, na verdade se baseiam na eficiência da delinquência estruturada

Faz 45 anos que Arrastão, de Edu Lobo e Vinicius de Moraes, revelou-nos Elis Regina na mística poesia da pesca de arrastão, na ternura do tempo da espera e da esperança: "Eh! tem jangada no mar. Eh! eh! eh! Hoje tem arrastão". Curiosa trajetória das palavras nas nossas conturbadas travessias, da esperança ao desespero dos arrastões em prédios, praias, hotéis, congestionamentos e até restaurantes, como se viu nas últimas semanas. Mas também no oportunismo publicitário em cima da desgraça alheia: "Arrastão de saldos!", li num anúncio há pouco tempo.

Tornamos equivalente o que equivalente não é, no autoengano que expressa nosso imaginário rico e criativo e transita com facilidade entre carnaval e quaresma, sem gradações nem indagações. Num dos assaltos de arrastão, nestes últimos dias, em restaurante da Vila Madalena, um dos ladrões até julgou oportuno explicar-se a suas vítimas: se tivesse alternativa, não estaria fazendo aquilo. É o ladrão bonzinho, o bom ladrão da nossa cruz de cada dia. Uma de minhas alunas, assaltada na Avenida Paulista por um adolescente armado, à luz do dia, vendo-o atrapalhado e temendo o pior, ajudou-o a roubá-la, indicando o que tinha, quanto tinha e onde tinha, para facilitar e apressar o assalto. Como o dinheiro era pouco, ainda lhe deu a passagem do metrô, para completar-lhe "a renda". Vítima complacente, mas prudente.

Coisa de uma sociedade edificada sobre o princípio do tributo e da servidão nele disfarçada: temos que pagar para viver e sobreviver. A prática do arrastão vem de longe, já foi um dia procedimento rotineiro do Estado, nas derramas que nos tempos coloniais confiscavam para o rei o quinto do ouro extraído das catas com o suor do negro cativo, tempos em que quem trabalhava não recebia a não ser o angu da sobrevivência e as chibatadas da disciplina.

Alguns exageram na conivência. Num dos arrastões, vários chamaram a polícia, depois se queixaram de que ela tardara mais de meia hora para comparecer ao local. Uma das pessoas, porém, indicou que a polícia tardara apenas 17 minutos para atender a ocorrência. Fato acontecido na tarde do almoço, só alguns foram à delegacia fazer a ocorrência e somente o fizeram à noite. Grande número de vítimas nem sequer faz a ocorrência, o que protege os bandidos e atrapalha a polícia. Cultura da cumplicidade na omissão anticidadã de que a vida é assim mesmo.

Muitos exibem seus ouros praticamente pedindo para ser assaltados. Mesmo quem se cuida, menos por precaução do que por falta de meios, não está mais protegido do que os incautos. Há alguns anos houve curioso assalto no bairro do Bixiga. Duas irmãs moravam sozinhas num daqueles nostálgicos casarões antigos, antigas também elas. Todas as manhãs, uma delas punha-se no seu melhor traje, enfeitava-se com suas joias de fantasia, não para ir à missa, mas para ir à padaria comprar o pão nosso de cada dia e o leite do café da manhã. Um dia, um jovem bem vestido aproximou-se, puxou conversa e num empurrão roubou-lhe o colar. Refeita do susto, a boa senhora antiga, na manhã seguinte, repetiu a rotina de tantos anos para o mesmo trajeto até a mesmíssima padaria. Um jovem se aproximou, como se estivesse indo na mesma direção, puxou conversa como se fosse um vizinho e perguntou-lhe se era ela a pessoa que tinha sido assaltada no dia anterior. Ela disse que sim. Levou um safanão, foi atirada violentamente ao chão e ainda ouviu a reprimenda: "Isso é para você aprender a não usar joias falsas!" Nem se reconheceram à primeira vista. Como acontece com a imensa maioria das pessoas na rua, desligaram o registro da memória, traço próprio da cultura urbana moderna, organizada sobre a premissa do estranho e do estranhamento até de quem estranho não é ou não deveria ser. As pessoas se veem todos os dias no ônibus, no trem, no metrô e não se conhecem nem se reconhecem, ensimesmadas no transitório da rua. Em todas as partes, a rua é o lugar da solidão urbana.

A diversificação e a multiplicação dos arrastões nas grandes cidades brasileiras têm estrutura e dinâmica de guerrilha urbana: violência errática, aparentemente sem regras, tira vantagem dessa cultura da distração, da desatenção, própria do lazer e do estar à vontade, como quando estamos em casa. O conjunto já imenso de ocorrências mostra que os momentos aparentemente desestruturados desses espaços têm contrapartida eficiente na delinquência estruturada. Os participantes dos arrastões são muito jovens, alguns deles menores de idade. Os filmes das câmeras de vigilância os mostram como se fossem rapazes a caminho de uma partida de futebol, mas que no meio do trajeto decidem fazer uma pescaria. Há evidente diferença quando se compara arrastões juvenis em restaurantes e arrastões de profissionais em prédios de apartamento. Tudo sugere que os arrastões de restaurantes são o vestibular do crime, a escola, o treinamento. Os que passarem já estarão diplomados para o segundo tipo de ação e outras mais. Crime também tem escola, já é evidente.

José de Souza Martins é Professor Emérito da Universidade de São Paulo e autor de A sociabilidade do homem simples (Contexto) FONTE: O ESTADO DE S. PAULO/ALIÁS

Poder autoritário :: Suely Caldas

Quando Lula tomou posse em 2003 muita gente festejou com o argumento de que era necessário passar pela experiência do PT no poder para o País apressar o passo na construção do futuro com mais harmonia e menos beligerância. Em seus 23 anos de existência até então, o PT fizera oposição agressiva, belicosa e sistemática a todos os governos que passaram pelo Planalto. Foi contra a Constituição de 1988, contra a eleição de Tancredo Neves, contra o Plano Real, contra o pagamento da dívida pública, contra as privatizações, contra o fim dos monopólios, contra as políticas monetária e cambial de FHC, contra o Proer, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a reeleição, enfim contra tudo o que não vinha do PT. E, é preciso reconhecer, na maioria das vezes foi bem-sucedido na adesão popular ao estilo "sou contra".

Ao chegar ao poder o partido tratou de esquecer os seus "contras" e renegou seus credos: não mudou uma vírgula na política econômica de FHC, que tanto combatera, não desfez as privatizações, respirou aliviado com o Proer, aprofundou o Plano Real, elevou juros, pagou e multiplicou a dívida pública, para alegria dos banqueiros, que tanto xingara no passado. Aprendeu? "

A prática é o critério da verdade", ensinou Karl Marx. Foi a prática de governar que levou Lula e o PT a enxergarem a verdade que repudiaram quando eram oposição. E aprenderam. Algumas vezes bem rápido, como ao conduzir a política econômica de FHC. Outras, nem tanto. Do acervo de lento aprendizado faz parte o estilo autoritário na relação com a sociedade, que explica o apoio político de Lula a ditadores e o desprezo pelos direitos humanos violados em países como Irã e Cuba. O autoritarismo está também na tentativa de Lula de criar conselhos para controlar a imprensa, a cultura e a liberdade de expressão e criação. Nisso sua sucessora aprendeu mais rápido. Para não deixar dúvidas, ela vive repetindo preferir "o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras". E critica abertamente a violação dos direitos humanos no Irã.

Por isso, se partiu de Dilma Rousseff, surpreendeu a tentativa de interferir na diretoria de uma empresa privada, a Vale, e tirar da presidência um executivo que já foi e deixou de ser o preferido do governo. Lula tentou e não conseguiu degolar Roger Agnelli desde a crise financeira de 2008, que levou a Vale a demitir funcionários. Por mais que as novas contratações na empresa tenham superado as demissões, alguns meses depois, Lula persistiu na degola porque a direção da Vale se recusou a instalar usinas siderúrgicas em Estados governados pelo PT e onde não fazia nenhum sentido econômico construí-las.

Se o desempenho de Agnelli não é satisfatório, cabe aos acionistas da Vale decidirem afastá-lo. Para o governo é constrangedor seu ministro da Fazenda, de quem se espera conduta séria e transparente, procurar às escondidas o dono do Bradesco, maior acionista da empresa, e pedir a cabeça de seu presidente. Não se sabe se o ministro da Fazenda foi incentivado por Lula, por Dilma ou se agiu por sua conta e risco. Mas, das três alternativas, a que causa surpresa e decepção seria ter a iniciativa partido da presidente Dilma. Trata-se de um descabido gesto autoritário que se imaginava página virada em sua conduta.

Se o governo não respeita o direito de uma empresa privada ser administrada por seus acionistas, imagine como age em empresas públicas, onde o acionista controlador não é identificado - porque são todos os brasileiros - e o presidente da República se considera o dono, por ter sido eleito pelo voto. Por isso as empresas estatais são usadas para abrigar políticos derrotados nas urnas (vide Geddel Vieira Lima, do PMDB, que acaba de ser nomeado vice-presidente da Caixa), privilegiar empresas amigas com empréstimos e prestar favores a políticos. Servem, enfim, a toda sorte de negociação de interesse de quem está no poder. Uma empresa pública deve servir ao interesse público, à população. No livro Em Brasília, 19 horas, o jornalista Eugênio Bucci narra sua saga em levar à Radiobrás o conceito de empresa pública. Não conseguiu.

Jornalista, é professora da PUC-Rio

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

No mar, de novo:: Míriam Leitão

Não é, como bem sabemos, a primeira vez que Portugal está endividado e sem governo. O jornal "Financial Times" sugeriu, em aberta provocação, que o país se torne um dos estados brasileiros.

De novo, com antecedentes históricos: os ingleses incentivaram um evento assim há 203 anos. Portugal tem números assustadores e é mais uma pedra que cai no caminho da Europa.

O que de novo é triste é que o país passou por um momento de prosperidade que produziu um salto nos últimos 20 anos. E agora se afunda numa conjuntura de difícil saída. Para ser resgatado, precisará pedir ajuda à Europa e ao FMI que pode chegar a 50% do PIB; para ter essa ajuda, precisará aprovar um programa de ajuste, que semana passada foi rejeitado levando à queda do primeiro-ministro José Sócrates.

Portugal é pequeno para o tamanho da Europa, mas sua capacidade de contágio é grande. A Espanha, que tem também seus próprios problemas, está exposta ao risco português. Além disso, ele será o terceiro país a precisar de socorro depois de Grécia e Irlanda.

Quem viveu os anos 1980 na América Latina sabe o fim da história: terminará havendo um grande processo de renegociação da dívida de um grupo de países europeus, com a ajuda dos países centrais, como a Alemanha, e perdas para os credores e dor para a população.

A saída nunca é fácil. O PIB português é de US$247 bilhões, a 50ª economia do mundo, menos da metade do PIB do estado de São Paulo. A população é um pouco menor do que a do estado do Rio. Atualmente, o nível de endividamento das famílias supera 100% do PIB, porque houve muito incentivo ao crédito imobiliário, e os imóveis caíram 30% em relação aos níveis de 2008. Há brasileiros aproveitando os altos preços aqui e comprando imóveis no país. A dívida pública é 87% do PIB, mas com vencimentos pesados a curto prazo.

Como o mercado acha que o país não conseguirá fazer o ajuste necessário, tem pedido juros cada vez mais altos, em 7,7% de taxa e isso leva a rebaixamentos das agências de risco, elevando mais os juros: um círculo vicioso que o Brasil conheceu bem nos seus momentos de alto endividamento externo. O empresário português Jaime Gomes, do setor farmacêutico, conta o clima do país: - A situação não está fácil, os impostos estão elevadíssimos. Os bancos estão endividados, como o governo, e por isso há pouco crédito e com spreads altos. As empresas não conseguem empréstimos.

O desemprego está mais alto que nunca, em 11%. A entrada na Zona do Euro foi demasiado boa para o país. Criou uma ilusão tanto para o governo quanto para a população. Foram concedidos muitos benefícios salariais, de aposentadorias, além de saúde e educação de graça. Estímulos insustentáveis que elevaram o déficit público. Foram dados estímulos à compra de imóveis com juros baixos na época da bonança. Neste momento, Portugal já está sob intervenção internacional, embora não admita. É um embuste para enganar as pessoas.

Os economistas ouvidos aqui no Brasil apontam que é o mesmo caso da Grécia. Com um déficit comercial de US$22 bilhões, pouca competitividade, o país precisaria desvalorizar sua moeda para exportar mais. Amarrados ao euro, que lhes deu crescimento e sensação de prosperidade, eles agora não têm o recurso da desvalorização.

A ajuda da Europa nos anos 90 e a moeda comum a partir de 2002 elevaram a situação social e econômica do país, mas agora o euro virou camisa-de-força. Paulo Elísio de Souza, presidente da Câmara Portuguesa de Comércio do Rio de Janeiro, conta outra semelhança com o caso grego: - Temos uma crise econômica que virou crise política.

O governo precisava aumentar a arrecadação e subiu impostos. Isso virou queda de produção. O governo tomou medidas que reduziram salários e aposentadorias. Os salários dos servidores sofreram quedas de até 10%. O povo sentiu e foi para as ruas protestar. Os analistas dos bancos dizem que a queda do governo era um risco no radar. No ano passado, a oposição ameaçou votar contra, mas no fim aprovou o primeiro pacote de medidas.

Na semana passada, um novo pacote foi derrubado no Parlamento, e o primeiro-ministro renunciou. O problema é que o pacote de ajustes é a exigência para o socorro internacional BCE-FMI. E está cada vez mais difícil cumprir qualquer promessa. Só em abril, vencem 5,3 bilhões; em junho, 6,9 bi, até o fim do ano, 23,6 bilhões.

No ano que vem, outros 21 bi. A população está envelhecida: apenas 16% têm menos de 15 anos; e acima de 65 anos são 20% da população. O déficit público está acima de 8%, segundo a Eurostat. A pauta de exportação é pequena e o país não tem vitalidade econômica. Numa história de grandes feitos e colapsos, de riquezas súbitas e dívidas desmoralizantes, Portugal vai de novo atravessar o mar salgado do empobrecimento. E os credores são implacáveis quando o devedor está se enfraquecendo.

Os economistas brasileiros e os relatórios das empresas de auditoria dizem as mesmas coisas: medidas profundas de austeridade, para reconquistar a confiança dos bancos que financiam a dívida, para assim reduzir o custo de carregamento. O sonho de país europeu próspero cobra uma conta amarga. Em vez de falar de mais um relatório de banco ou empresa de risco de crédito, melhor é ler Fernando Pessoa: "Talvez que amanhã/Em outra paisagem/Digas que foi vã/Toda essa viagem/Até onde quis/Ser quem me agrada?/Mas ali fui feliz/Não digas nada."

A história parece a mesma: a queda de Portugal torna mais difícil a situação da Espanha. O país é pequeno, mas é um novo passo da grande encrenca europeia. Ou como diria, de novo, Pessoa: "Cada um de nós é uma sociedade inteira." Não há pequenos países no mundo conectado de hoje.

FONTE: O GLOBO

Lá vem o Patto!:: Urbano Patto

A roda da fortuna com vistas às eleições municipais de 2012 já está girando e em alta velocidade.

A discussão da reforma política, da criação e/ou fusão de novas legendas partidárias tem 2012 como foco tático, mas o objetivo estratégico inegável são as eleições de 2014, essas sim, de disputa do poder central e de estados importantes.

Na verdade, o que as forças políticas desejam é formar base de prefeitos e vereadores para funcionar como cabos eleitorais de luxo, já pagos por dinheiro público, para promover campanhas de futuros candidatos a deputados, senadores, governadores e presidentes. Nada de estranho nisso, pois assim é a Democracia, através de campanhas e eleições se constroem hegemonias e maiorias.

O estranho é que se faça isso sem que as mensagens partidárias se diferenciem umas das outras, doutrinariamente e programaticamente, sobre o que entendem por administrar cidades e sobre como deve ser a prática da democracia no poder local.

As campanhas municipais são construídas quase que exclusivamente sobre nomes e as particularidades de cada candidato. O “marketing político” centra suas preocupações nisso já de algum tempo, construindo a “imagem do candidato” independentemente do conteúdo programático da sua mensagem ou de sua real capacidade de conduzir um governo.

Sob essas características é que vemos movimentos esdrúxulos como esse do prefeito Kassab (ex-DEM) de São Paulo, ex-aliado incondicional de Serra (PSDB), promover a criação de um novo partido, com lançamento na Bahia sob o aplauso e incentivo do governador Vagner do PT, alimentando ainda a pretensão de fusão com o PSB e passar assim a ser também base do governo federal.

Certamente, situações como essa não seriam possíveis ou bons resultados não seriam imagináveis, numa Democracia mais consolidada, com eleitores mais esclarecidos e menos sujeitos à magia das transfigurações.

Dava assunto de sobra para o Stanislaw Ponte Preta, escrever mais de um “Samba do Crioulo Doido”, do qual, para relembrar, segue um trecho: “Joaquim José, que também é, da Silva Xavier, queria ser dono do mundo, e se elegeu Pedro II. Das estradas de Minas, seguiu pra São Paulo, e falou com Anchieta, o vigário dos índios, aliou-se a Dom Pedro, e acabou com a falseta, da união deles dois, ficou resolvida a questão e foi proclamada a escravidão.”

Pelo menos a Lei da Ficha Limpa valerá para as próximas eleições. Enganadores e trânsfugas poderão ser eleitos, pois o voto popular, livre e secreto, é o único e melhor critério para colocar ou tirar alguém do poder, mas enganadores e trânsfugas que sejam criminosos condenados em segunda instância não poderão ser nem candidatos.

O que impressiona, surpreende é choca é perguntar: como antes puderam ser?

Urbano Patto é Arquiteto Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e membro do Conselho de Ética do Partido Popular Socialista - PPS - do Estado de São Paulo. Críticas e sugestões: urbanopatto@hotmail.com

FONTE: JORNAL DA CIDADE – PINDAMONHANGABA/SP

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Mortes em obras do PAC estão acima dos padrões

Quarenta trabalhadores já morreram em 21 grandes obras do PAC, como hidrelétricas, rodovias e refinarias, nos últimos três anos. Só nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, houve seis mortes. Em 2010, a "taxa de mortalidade" nas 21 obras alcançou 19,79 por 100 mil trabalhadores, considerada "altíssima" pelo consultor da OIT no Brasil, Zuher Handa. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, admite que "as obras estão em ritmo muito acelerado, e as companhias não estão treinando pessoal".

Morte e progresso

ALTO RISCO

40 trabalhadores já morreram em obras do PAC

Cássia Almeida*, Henrique Gomes Batista, Isabela Martin e Bruno Rosa

Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. Somente este ano, seis trabalhadores perderam a vida em cinco projetos.

Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas.

São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos controles governamentais criados para acompanhar o PAC, que, até o início de 2010, era coordenado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Somente em 2010, a taxa de mortalidade foi de 19,79 para cada cem mil empregados.

Índice considerado altíssimo pelo médico Zuher Handar, consultor para segurança e saúde da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A taxa é mais que o dobro da registrada para o conjunto dos empregados do setor formal da economia - 9,49 por cem mil. Os empregados da construção civil brasileira são os que mais morrem. A taxa de mortalidade está em 23,8 por cem mil trabalhadores, um pouco acima da encontrada em obras do PAC - considerada muito alta, já que são tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários, dizem especialistas.

Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade na construção civil é de 10 por cem mil; na Espanha, de 10,6; no Canadá, de 8,7; em Portugal, de 18. - Nessas grandes obras de infraestrutura, independentemente de serem do PAC ou não, o governo precisa estar mais atento, não contratando empresas que deixem de ter mecanismos de prevenção - disse Handar.

Setor da construção admite insegurança

- O alto número de mortes é verdadeiro. Estamos intensificando os trabalhos e a atenção. Isso nos preocupa e buscamos as razões para esse quadro. As obras estão em um ritmo muito acelerado e as companhias não vêm treinando (pessoal), porque não há tempo para isso - afirmou Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acrescentando que, com a carência de mão de obra, empresas têm buscado pessoas sem qualificação para trabalhar nos canteiros.

Segundo ele, o ideal é que os trabalhadores tenham de 80 a cem horas de aulas teóricas. Depois, entre cem e 120 horas práticas, nos canteiros. Só após essas duas fases, continua Safady, é que se deve entrar na obra: - Sem isso, cometem-se erros. O problema é generalizado. Há uma carência para todos os níveis de obras, e em todos os lugares do Brasil. Na Usina de Jirau, que fica a 130 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia, são três mortes investigadas pela Superintendência Regional do Trabalho: as de Valter Souza Rosa, em maio de 2010, por choque elétrico; de Francisco da Silva Melo, esmagado em um britador, em julho; e de João Batista dos Santos, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua. Palco de uma rebelião que resultou na destruição de boa parte dos alojamentos e da área de lazer, Jirau tem uma rotina marcada pela insegurança.

Nos alojamentos improvisados para os operários depois da rebelião, ouve-se histórias de quedas de armadores, homens que ficam pendurados apenas por cintos em estrutura de até 45 metros de altura. - A pessoa cai, a ambulância leva e, depois, não vemos mais o trabalhador. Não sabemos se morreu ou não - conta um operário. Na vizinha Santo Antônio, usina que está sendo construída no mesmo Rio Madeira, há registros de três mortes: as de João Edcarlos Sá de Jesus, na queda de uma lançadora de concreto, em julho de 2010; de Bruno Alexandre Queiroz Martinho, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua; e de um trabalhador identificado apenas como Renan, afogado no Rio Madeira em data não precisada. Vivaldo Andrade da Silva já passou por duas cirurgias depois do sofrer um acidente na Usina de Santo Antônio, o mesmo no qual João Edcarlos morreu. Ainda está de licença médica, mas não pretende voltar à obra. - Entrei bom e saí aleijado. Não quero voltar, não.

Tenho medo - afirmou. A Superintendência Regional do Trabalho lavrou 330 autos de infração nas áreas de segurança e saúde em Jirau em abril de 2010 e 240 em Santo Antônio, no mês seguinte. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o consórcio construtor denunciando 109 situações de risco. Em 51 delas, a Justiça concedeu liminares.

O processo está em fase de perícia. - Eles aceleraram a tal ponto a obra, com tanto risco, que estávamos a ponto de interditar o vertedouro de Jirau, o ponto mais crítico na situação de segurança. Foram seis mortes em dez meses. Se as empresas não repensarem a questão, mais vidas de trabalhadores serão ceifadas - disse o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRT, Juscelino José dos Santos.

Segundo a Camargo Corrêa, responsável por Jirau, as três mortes na usina aconteceram com 16 milhões de horas/homem trabalhadas, um tempo bem superior à média para essas obras. A empresa também diz que tem cem técnicos e engenheiros de segurança atuando na usina com 22 mil trabalhadores. Já Antonio Cardilli, gerente administrativo e financeiro do Consórcio Santo Antônio Civil, disse que o Programa Acreditar, de qualificação profissional, formou 32 mil trabalhadores no curso básico (saúde, segurança, meio ambiente e cidadania) e mais 9 mil no curso técnico.

Ele reconheceu apenas duas mortes no canteiro - três são investigadas por auditores fiscais do trabalho - e alegou que a situação na usina é melhor que em outras obras do PAC, já que os óbitos aconteceram em 52 milhões de horas/homem trabalhadas. A média geral, segundo Cardilli, seria de um acidente fatal a cada 8 milhões de horas/homem trabalhadas. Além disso, disse que há 300 pessoas na área de segurança da obra.

19 horas de trabalho antes de falecer

O metrô de Fortaleza (Metrofor), outra obra do PAC, coleciona paralisações e adiamentos e tem quatro mortes por acidente de trabalho. A primeira aconteceu em 2007. No último acidente grave, em 8 de maio de 2010, dois operários morreram por falha na execução do escoramento de uma laje. Um dia antes, uma das vítimas, o servente João Ventura Martins, de 44 anos, saiu cedo de casa para o trabalho. Entrou às 7 h e deveria ter encerrado o expediente às 17h. Morreu às 2h15m do dia seguinte, após uma jornada de 19 horas, com intervalos apenas para almoço e jantar. - Nos oito meses em que trabalhou no Metrofor, ele nunca chegou em casa na hora certa. Didi (apelido de João) reclamava que trabalhava demais e que vivia cansado - contou a viúva,

Maria Ribeiro Miranda, de 50 anos. Passados dez meses, ela ainda não superou o trauma da perda. - Até hoje acho que ele está viajando e que vai voltar - contou. A trágica notícia que interrompeu 25 anos de relacionamento chegou por meio de dois colegas de trabalho. - Quando perguntei por ele, um disse assim: "O Didi morreu. O corpo está no IML" - lembrou.

O consórcio responsável pela obra do metrô, formado pelas empresas Queiroz Galvão e Camargo Correia, não se pronunciou sobre o assunto.

(*) Enviada especial

FONTE: O GLOBO

Em 4 anos, R$ 662 mi desviados do SUS

Investigações do Ministério da Saúde de da Controladoria Geral da União atestam que, de 2007 a 2010, pelo menos R$ 662 milhões foram desviados do Fundo Nacional de Saúde, que financia o SUS. Entre as fraudes estão hospitais parados, pagamentos irregulares e superfaturamento. O prejuízo pode ser maior, pois só 2,5% das verbas transferidas para o fundo foram fiscalizados. Uma sangria a conta-gotas com o dinheiro da Saúde

FRAUDES NO SUS

Verba desviada daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPAs

Roberto Maltchik

Criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, o Sistema Único de Saúde (SUS) transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Recursos bilionários e pulverizados são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde.

O prejuízo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU. Só as irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13º, de 1.156 equipes do Saúde da Família. Em procedimentos, equivaleria a 1,21 milhão de cesarianas ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

O volume de dinheiro fiscalizado contrasta com a quantidade de desvios impunes. As fraudes incluem compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos, desperdício com construção de hospitais que não funcionam e até contratação de um mesmo médico para 17 lugares ao mesmo tempo. Nos quatro anos analisados, o prejuízo foi de R$223,07 milhões.

Em Goiás, leitos não passam pela porta

Para ter uma ideia dessa sangria a conta-gotas, O GLOBO recolheu detalhes de auditorias em vários estados e visitou quatro cidades. Em Aparecida de Goiânia (GO), na Região Metropolitana, as 17 novas enfermarias do Hospital de Urgência custaram R$1,5 milhão, ficaram prontas em dezembro, mas não foram entregues pela construtora. Os 38 leitos chegaram no mesmo mês, mas permanecem no almoxarifado, entulhados e se deteriorando na chuva.

A construtora se esqueceu da saída de emergência, e os leitos não passam pelas portas dos quartos. --- Não ficou lugar para saída de incêndio, banho de sol. Em duas enfermarias, a cama não passa. O projeto não foi bem feito, não -- conta um dos funcionários do depósito. Resta um cantinho no corredor abarrotado para a aposentada Marinalva Siqueira dos Santos, que aguardava há quase 24 horas na fila por um exame de endoscopia. - Passei a noite toda vomitando sangue. Sangue coalhado, com um monte de gente doente - lamenta.

O secretário de Saúde de Goiás, Antonio Faleiros Filho, diz que os problemas são da gestão passada e que, agora, o prazo de entrega é fim de abril. Há uma semana, O GLOBO encontrou no município de Picos, o terceiro maior do Piauí, descontrole generalizado do dinheiro da saúde, sem punição. A cidade tem 71 mil habitantes, mas é um polo regional de atendimento do SUS para 500 mil pessoas de 60 cidades. Não há neurocirurgião ou leito de UTI.

A penúria faz com que as cenas de horror se repitam no único hospital de grande porte, o Justino Luz. Osmar Araújo de Almeida acabara de sofrer um acidente de trânsito, mas, sem socorrista, entrou sangrando e agonizando recepção adentro. Teve que aguardar na fila, junto com crianças gripadas e idosos com febre. - Parece que o médico tá no almoço. Fica assim. Assim que vai - balbuciou o resignado acidentado. Picos já passou por três auditorias no último ano, mas nenhuma providência foi adotada.

Segundo os auditores, são tantas suspeitas de fraude que é impossível assegurar a real destinação de cerca de 40% dos R$29.229.484,56 transferidos pela União à prefeitura, em 2010. Na cidade, o SUS pagou, em 2009, 11.902 exames auditivos, bem mais do que os 8.641 de Teresina, com seus mais de 800 mil habitantes e referência exclusiva de atendimento médico no Piauí e em parte do Maranhão.

No mesmo ano, a prefeitura contratou R$10,6 milhões em consultas, internações e exames especializados sem contratos, nem licitações. Entre janeiro de 2009 e junho de 2010, pagou R$228,8 mil em 12.933 diárias a duas pensões de Teresina, supostamente para abrigar pessoas carentes, cujos nomes até hoje não são conhecidos.

Caso emblemático é o de uma clínica de reabilitação suspeita de fraudar documentos e cobrar procedimentos que não fez, com prejuízo ao SUS de pelo menos R$536 mil. O Ministério da Saúde conhece o caso desde 2010, mas O GLOBO verificou que a Clínica Santa Ana continua sobrevivendo exclusivamente às custas do SUS e continua prestando serviços sem contrato com a prefeitura, como prestadora de serviço de alta complexidade.

Ano passado, Picos teve desabastecimento de mais de 50% nos itens da Farmácia Básica. A prefeitura não presta contas ao Conselho Municipal de Saúde, como manda a lei. A presidente do conselho é a tesoureira da Secretaria de Saúde, Geovana Luz. - Aqui, a saúde vai bem - diz ela, representante do único órgão que deveria monitorar como o município gasta o dinheiro do SUS.

Por duas semanas, o jornal procurou a prefeitura de Picos - pessoalmente, por e-mail e por telefone -, mas não obteve resposta.

FONTE: O GLOBO

Réus ganham força e caso do mensalão é esvaziado

Uma série de articulações deve esvaziar totalmente o mensalão -o crime de formação de quadrilha, citado como central do esquema, vai prescrever na última semana de agosto. Réus que aguardam julgamento estão recuperando força política, ocupando cargos importantes em ministérios. Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha. Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento.

Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição. O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada. Na Corte. Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?".

Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer. A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação com o julgamento. Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor.

Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso. No governo. Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas.

O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão. Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode garantir-lhe uma certa blindagem.

Obstáculos naturais. Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidas. A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas.

Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal. O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato. Todos os ministros ouvidos reservadamente disseram que não havia sequer indícios suficientes sobre a atuação de Gushiken para que o tribunal recebesse a denúncia contra ele.

Argumento semelhante é usado por ministros em relação ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara. Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Ministros dizem que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo PT, mas sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro. Na Procuradoria. Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do caso.

Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa. Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio. Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas. Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o final do ano ou no início de 2012, Barbosa repassará todo esse volume de informações para o colega que está incumbido de revisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro terá igualmente de ler todos esses documentos para preparar um voto revisor. Com isso, o processo estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012. Porém, não seria prudente o STF julgar neste período uma ação com potencial para interferir na eleição municipal. O julgamento ficaria para 2013, oito anos depois de descoberto o mensalão.

OS ENTRAVES DE UM JULGAMENTO

O que mais conspira contra o processo Quadrilha: prescrição O crime de formação de quadrilha, a acusação que é a espinha dorsal do esquema do mensalão, prescreve em agosto. Dos 38 réus que continuam a responder ao processo, 22 respondem também por esse crime. O ex-ministro José Dirceu não poderá mais ser acusado de chefiar a quadrilha Mais duas indicações Nas últimas indicações para o STF, o ex-presidente Lula demonstrou preocupação especial com o julgamento do mensalão. Antes de ser indicado, Luiz Fux, por exemplo, foi questionado por um integrante do governo como votaria no julgamento. Até o final de 2012, a presidente deve indicar mais dois ministros Toffoli quer julgar

Antes de chegar ao STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli advogou para o PT, foi da liderança do PT na Câmara e na Casa Civil era hierarquicamente subordinado a José Dirceu. Mesmo assim, ele deve participar do julgamento. Seus colegas de tribunal, reservadamente, têm criticado essa postura O renascimento Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. José Genoino foi nomeado assessor especial no Ministério da Defesa, comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF Delúbio, o retorno Afastado do PT desde 2005, quando foi acusado de intermediar o pagamento de mesada aos parlamentares, o ex-tesoureiro Delúbio Soares articula seu retorno ao partido e já tem votos suficientes para isso. O mesmo caminho deve seguir Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT

Período eleitoral

Dificilmente o Supremo julgará o processo do mensalão durante as eleições municipais de 2012. Ministros do Supremo Tribunal disseram ao Estado que isso seria visto como uma interferência indireta no processo eleitoral Provas frágeis Ministros do STF consideram praticamente impossível que o Ministério Público obtenha provas concretas da prática de todos os crimes denunciados.

Sem essa comprovação cabal, eles adiantam que não terão como condenar os réus Ausência e atraso Ao contrário do seu antecessor, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não tem dado atenção especial para o processo.

Sem esse acompanhamento, alguns pedidos de diligência acabaram por atrasar a conclusão do processo Seis anos depois O processo do mensalão deve ser julgado apenas em 2013 pelo STF, seis anos após o recebimento da denúncia. Assim como ocorreu com o caso Collor, até a data do julgamento, o escândalo já estava praticamente diluído na opinião pública

(*) O DEPUTADO JOSÉ JANENE (PP-PR) MORREU E, POR ISSO, FOI EXCLUÍDO DA AÇÃO. O EX-SECRETÁRIO GERAL DO PT SILVIO PEREIRA FECHOU UM ACORDO PARA CUMPRIR PENA ALTERNATIVA E TAMBÉM NÃO RESPONDE MAIS À AÇÃO

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cabral, projeto de vice em construção

Governador do Rio, que diz sonhar com a presidência do Vasco, comanda a ‘agenda Rio\" e mantém ótimo trânsito com Lula e Dilma

Luciana Nunes Leal

RIO - A resposta já está pronta para quem pergunta ao governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), o que pretende fazer depois de encerrar o segundo mandato. "Quero ser presidente do Vasco da Gama", repete.

No horizonte de Cabral, porém, não há uma presidência de clube, mas a vice-presidência da República.

Reeleito no primeiro turno com 66% dos votos, o governador nega qualquer movimento para compor uma chapa de reeleição de Dilma em 2014 e insiste que o natural é a manutenção da parceria atual, com Michel Temer (PMDB).

A hipótese ganha força, no entanto, porque Cabral, depois de três mandatos de deputado estadual e um de senador, rejeita a ideia de voltar ao Legislativo ou de ser candidato a presidente. A escolha de Cabral para vice dependeria mais de uma decisão pessoal de Dilma ou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - caso ele decida voltar à disputa eleitoral -, do que de uma composição entre partidos.

Ao contrário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também lembrado como possível parceiro nacional do PT em 2014, Cabral é avesso à vida partidária. Não se envolve nos assuntos do PMDB, tem uma relação distante com a bancada na Câmara e só vai a Brasília quando o destino é o Palácio do Planalto.

Na visita do presidente norte-americano Barack Obama ao Rio, domingo passado, Cabral mostrou mais uma vez seu estilo: dar valor às relações pessoais, com um jeito descontraído de tratar até mesmo o homem mais poderoso do planeta.

Apesar dos contatos rápidos com Obama, fez propaganda de suas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e falou da viagem que fará aos EUA na próxima semana, para discutir investimentos com o Eximbank. Ministério. Se a candidatura a vice não se viabilizar, Cabral é candidato certo a ministro em um eventual segundo governo Dilma. "Em 2014, Cabral não fará nada que não seja combinado com Lula e Dilma.

Um dia, vai cair no colo dele e será candidato (a presidente ou a vice), assim como o Eduardo Campos e o Aécio Neves. Mas não precisa ser daqui a três anos", diz o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), já escolhido por Cabral para disputar sua sucessão.

Embora a relação de Cabral com Dilma não seja tão fraterna quanto era com Lula, o governador mantém bom trânsito no governo. Assessores da presidente dizem que ela gosta dele e que o atrito ocorrido durante a escolha do ministro da Saúde não deixou sequelas.

Nas palavras de um colaborador de Dilma, "foi uma lição para Cabral". Na ocasião, o governador divulgou a informação de que seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, era o escolhido de Dilma.

Por causa do vazamento, Côrtes perdeu o cargo. Ele continua no governo do Estado, e a versão oficial foi de que o PMDB não o aceitou como indicação do partido.

O atual titular da Saúde, Alexandre Padilha, é um dos ministros mais próximos de Cabral. Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, é outro interlocutor - uma relação "cordial, mas não especial", segundo um assessor.

Nestes três primeiros meses, Cabral recorreu a Dilma em duas ocasiões. Na segunda semana de janeiro, a presidente foi à Região Serrana ver de perto os estragos dos temporais que deixaram 905 mortos e mais de 300 desaparecidos.

No mês passado, Cabral foi ao Planalto negociar as mudanças na proposta da Autoridade Pública Olímpica (APO), que representará a União nos preparativos para a Olimpíada.

Agenda.

No Palácio do Planalto, o que se diz é que existe uma "agenda Rio" importante no médio prazo e que o bom entendimento entre Dilma e Cabral poderá ser útil para fazer iniciativas avançarem.

A agenda inclui não só a Olimpíada, mas também o interesse americano, manifestado por Obama, em uma parceria em torno do pré-sal.

A avaliação no Palácio é que o estilo de Cabral facilita o diálogo, mas alguns assessores se preocupam com a maneira emotiva como ele se comporta diante das adversidades - ele foi visto como "muito passional" no ano passado, durante a discussão sobre royalties do petróleo no Congresso - onde usou termos como "tunga", "leviandade" e "roubo" ao protestar contra as perdas do Rio. A reação foi mal recebida.

Bancadas de norte a sul se voltaram contra ele. Em relação à Olimpíada, há uma expectativa de que Cabral seja um mediador para eventuais atritos da Prefeitura do Rio com o presidente da APO, Henrique Meirelles. Lula.

A viagem aos EUA inclui um compromisso não previsto inicialmente: um encontro com Lula, que vai a Washington para uma palestra na Microsoft. No Rio, o governador já recebeu o ex-presidente para jantar em seu apartamento, no Leblon. Até os petistas mais próximos de Lula se surpreendem com o grau de amizade entre os dois.

Além de Lula, Temer é outro ex-desafeto de quem Cabral se reaproximou. "Ele pode ser candidato a presidente, a vice, voltar ao Senado. Se for candidato a deputado, fará uma bancada excepcional", diz Temer.

FONTE:O ESTADO DE S. PAULO

Oposição no Rio vê tentativa de ''mexicanização''

Luciana Nunes Leal

RIO - Levado ao PMDB por Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes terá no governador seu principal cabo eleitoral na campanha pela reeleição.

Apesar de parte do PT do Rio defender candidatura própria, a tese dificilmente vingará e o mais provável é que os petistas continuem na aliança com o PMDB, na capital e no Estado.

"Cabral tenta uma mexicanização da política do Rio, no caminho de um partido único, o que é muito ruim para a democracia.

Há um aliciamento permanente do Legislativo e dos prefeitos", diz o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), provável candidato à Prefeitura do Rio.

"O que existe é uma parceria que funciona em benefício do Rio. Meus secretários têm linha direta com Sérgio e os dele, comigo", diz Paes, ex-companheiro de Leite no PSDB.

Nos vários compromissos públicos onde vão juntos, Cabral e Paes se apresentam como uma dupla de amigos.

Na madrugada da terça-feira de carnaval, durante o desfile da Beija-Flor, eles se abraçaram, sambaram e beijaram a bandeira da escola na passarela.

"Acho que nós dois encarnamos esse espírito do carioca", diz o prefeito.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Edu Lobo e Mônica Salmaso - A história de Lili Braun

Homem livre:: Carlos Drumonnd de Andrade

Atanásio nasceu com seis dedos em cada mão.
Cortaram-lhe os excedentes.
Cortassem mais dois, seria o mesmo
admirável oficial de sapateiro, exímio seleiro.
Lombilho que ele faz, quem mais faria?
Tem prática de animais, grande ferreiro.


Sendo tanta coisa, nasce escravo,
o que não é bom para Atanásio e para ninguém.
Então foge do Rio Doce.
Vai parar, homem livre, no Seminário de Diamantina,
onde é cozinheiro, ótimo sempre, esse Atanásio.


Meu parente Manuel Chassim não se conforma.
Bota anúncio no Jequitinhonha, explicadinho:
Duzentos mil-réis a quem prender crioulo Atanásio.
Mas quem vai prender homem de tantas qualidades?

Reflexão do dia – Fernando Pessoa

"Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.”

Fernando Pessoa, no poema Mar português

Nascido para complicar::Marco Aurélio Nogueira

O Partido Social Democrático (PSD) anunciado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no último dia 21 de março nasceu com uma mácula difícil de ser apagada: ninguém o levou a sério ou o tratou com algum respeito.

Veio à luz sob o signo da dúvida e da especulação. Afinal, o que pretendem seus criadores? Liberar o prefeito paulistano das asas protetoras do ex-governador José Serra, verdadeiro promotor da sua entrada no grande circuito da política nacional? Pavimentar o caminho para uma aproximação com a base governista no Congresso Nacional? Criar uma "terceira força" para combater a polarização PT-PSDB, que domina a cena eleitoral? Ou tudo se limita a fazer poeira para cegar os transeuntes e colher alguns frutos mais à frente?

As interrogações poderiam estender-se ao infinito. Se o plano for, por exemplo, estragar o pas-de-deux PT-PSDB, seria preciso esclarecer com que trunfos o partido acredita contar. Aqueles que o estão pondo de pé não são propriamente políticos carismáticos, não arrebatam multidões, não detêm particulares atributos de liderança. Podem, no máximo, atrapalhar o jogo, a serviço de causas ainda mal esclarecidas, mas é discutível que consigam articular alguma opção que repercuta para elevar a qualidade do quadro partidário brasileiro. Tudo leva a crer que continuarão a flutuar numa zona pouco relevante, à espera de alguém que deles necessite e os promova.

A criação do PSD não se ajusta a nenhuma consideração criteriosa do sistema político brasileiro. O País voltou a falar em reforma política, e agora de modo mais sensato, menos apocalíptico. Cresceu o consenso de que algo pode ser feito para melhorar o sistema representativo e a maneira como as forças políticas disputam eleições, chegam ao poder e governam. Para o nascente PSD, nada disso merece consideração: ele se lança não para racionalizar o quadro, mas para complicá-lo um pouco mais. Funciona como uma câmara de eco: o que está ruim terá em mim sua mais perfeita tradução.

Não temos déficit de partidos. Eles existem aos montes, deprimidos ou eufóricos, em crise alguns, inexpressivos ou fisiológicos outros, quase todos manchados por algum tipo de imprecisão, vazio doutrinário ou incoerência. O excesso de partidos não é por si só um problema. Pode mesmo ser visto como uma virtude, expressão de um sistema aberto, democrático, competitivo. No Brasil eles são muitos, mas só alguns poucos realmente contam. Com isso a mixórdia de siglas acaba por confundir os eleitores e empurrá-los para a indiferença. Em sua maioria, os partidos representam pouco, não fornecem parâmetros valorativos para a cidadania nem conseguem dizer o que pretendem e como farão para dar vida às suas pretensões. São organizações frágeis, sem magnetismo para manter agregado um punhado de seguidores e parlamentares que, em tese, se associaram por ter convicções parecidas e querer coisas parecidas. Não foram feitos para isso e não há fidelidade partidária que possa corrigi-los.

Se há algo que não se necessita no Brasil é de mais um partido tapa-buracos, sem caráter programático, concebido para acomodar pretensões eleitorais tópicas e estratégias políticas imprecisas.

Pois o PSD nasceu respingando isso por todos os poros. Nele cabe o mundo, exceção feita aos desafetos. Comunistas, ou quase, como o ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiróz, socialistas do PSB, tratados como irmãos de estrada, liberais, conservadores, desenvolvimentistas, aliados ou companheiros da presidente Dilma, bem como apoiadores e assessores do governador Geraldo Alckmin. O PSD nasce "independente", mas sua independência é condicionada: está disposto a ajudar o governo federal e a honrar uma "aliança" com o governo de São Paulo, além de permanecer, firme como uma rocha, ao lado do ex-governador José Serra. Para ele, oposição e situação não são coisas para se levar a sério, deve-se mesmo transitar de uma a outra sem arrependimento. Idem quanto ao programa partidário, que deve abarcar o que for mais útil, atraente e oportuno no momento, do direito de propriedade à modernização das leis trabalhistas, passando por outras tantas platitudes.

A flexibilidade do novo partido é radical, tanto quanto sua generosidade retórica: "Viemos para ajudar o Brasil a crescer. O PSD é um partido que nasce do povo, com o povo e para o povo brasileiro". Deseja ocupar um espaço etéreo, acima de diferenças entre esquerda e direita, coisas que nem existiriam mais. Seu interesse é ser "o partido que vai em frente", ciente de que o País é "maior que as siglas partidárias".

O lugar a ser ocupado pelo PSD, portanto, seria uma espécie de terra de ninguém que abrigaria todos os que se sentem predestinados a ter relevo na política nacional. Um desaguadouro dos que querem manter equidistância de posições tidas como polares e antitéticas, uma plataforma de onde atrair trânsfugas e incomodados variados, flertar com os poderosos e jogar o jogo do poder. Se chamarem isso de centro, devemos desconfiar. Não se trata de um centro, mas de um nada.

O ato de criação de um partido político deveria ser saudado como um movimento para emprestar clareza, dignidade e substância à representação política e às disputas eleitorais. O surgimento do PSD não vai nessa direção: é algo feito por políticos para políticos e em nome de conveniências políticas menores. Não diz respeito à sociedade e aos cidadãos. Sendo assim, destina-se a ter vida curta, ou marginal.

O prefeito Kassab não é dono exclusivo da iniciativa. Está acompanhado por políticos que com ele compartilham projetos de poder, interesses e trajetórias. São políticos que já vestiram muitas camisas e se vincularam a siglas, lideranças e projetos diversificados, nem sempre coerentes entre si. Não devem ser condenados por isso, mas não há como converter o trajeto que seguiram e as opções que fizeram em exemplo de conduta.

Professor titular de Teoria Política da UNESP

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cenários para o bicentenário:: Merval Pereira

Em 2022 o Brasil fará 200 anos como nação independente, e a data já se transformou em referência para se pensar estrategicamente o futuro do país. É com essa visão que os economistas Fábio Giambiagi, do BNDES, e Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan, organizaram o livro "2022: propostas para um Brasil melhor no ano do bicentenário" (Elsevier/Campus), que será lançado dia 31 no Rio e dia 4 de abril em São Paulo.

O livro reúne reflexões de 31 expoentes do pensamento nacional sobre a evolução recente e a situação atual do país, e apresenta propostas concretas para que o Brasil chegue em 2022 a um estágio superior de desenvolvimento.

O Brasil que elegeu em 2010 a primeira presidente mulher de sua História está entrando em seu 26º ano de democracia, o mais longo período consecutivo na História política do país, o suficiente para que mudanças se cristalizem e passem a fazer parte da História.

É um espaço de tempo suficiente também para implantar mudanças estruturais em um país, dentro de um processo permanente de avanços que estamos vivendo, apesar de alguns retrocessos.

Dos avanços conquistados, o livro destaca a consolidação da democracia, progressos sociais inquestionáveis e a transformação econômica e institucional digna de país maduro.

Outros pontos relevantes são a estabilização, o fim da hiperinflação da economia, alcance de capacidade para se financiar mediante a entrada de investimentos, redução do endividamento externo líquido e obtenção da confiança dos investidores estrangeiros.

Apesar das vitórias, os organizadores do livro alertam, à moda dos bancos de investimento, que os ganhos passados não são garantia de repetição da performance no futuro.

Ambos classificam as carências e desafios que o país tem pela frente de "maiúsculos": baixos níveis de investimento, taxa de inflação ainda elevada para parâmetros internacionais, escassez de poupança interna, deficiências graves de infraestrutura e nos sistemas logísticos, baixa capacidade de inovação, restrições à competitividade sistêmica (burocracia, legislação, carga tributária, brechas regulatórias) e má qualidade do gasto público. Além disso, consideram "preocupante" a situação de degradação do meio ambiente e, ainda mais grave, os níveis flagrantemente insatisfatórios dos indicadores educacionais e baixo nível de capacitação da população, assim como a proporção "ainda inaceitavelmente elevada" de pessoas pobres e extremamente pobres (1/5 da população é composta por pobres, e 1/10, por extremamente pobres).

Para Porto, cuja consultoria tem especial apreço por análises de cenários futuros, o livro é uma contribuição para a reflexão prospectiva de longo prazo, que se mostra ainda escassa no Brasil. "Temos uma cultura imediatista e há ênfase excessiva no curto prazo", comenta.

Com este pano de fundo, Porto, Giambiagi e Andréa Belfort descrevem diferentes cenários que o Brasil pode vir a percorrer nos próximos 11 anos.

Para o estudo foram montados quatro cenários, sempre levando em conta a presença do Estado na economia, pois consideram que é certo, ou quase, que, no horizonte dos próximos dez anos, o Estado continuará a ter peso econômico relevante na economia nacional.

No primeiro cenário, denominado "De volta aos anos 70", o Brasil faz ajustes na economia tendo como pilar a presença ativa do Estado na economia, em face de um cenário externo desfavorável, com riscos de ciclos de crise econômica e recrudescimento do protecionismo. O país mantém uma trajetória de crescimento razoável ? entre 3% e 4%.

Outra possibilidade é o cenário "Capitalismo chinês à brasileira", no qual a economia global oferece amplas possibilidades para países emergentes mais bem posicionados. O cenário mostra o Brasil com forte inserção econômica global, mas também presença ampla do Estado na economia. A trajetória de crescimento sustentado se mantém entre 4 e 5%.

O terceiro cenário, "Um choque ortodoxo de capitalismo", do ponto de visa político parece pouco provável, mas pode ocorrer na medida que o equilíbrio fiscal tornar-se muito ameaçado e houver reação dos agentes econômicos e políticos no sentido de um ajuste competitivo. Neste cenário, o Brasil faz fortes ajustes no seu modelo econômico, mantendo presença seletiva do Estado na economia, para garantir ampla inserção econômica global. O país segue uma trajetória de crescimento entre 4,5% e 5,5%.

O último cenário, "Um novo recolhimento", é o menos provável e antecipa uma trajetória de dificuldades crescentes no mundo que obrigam o Brasil a fazer fortes ajustes no seu modelo econômico. O Estado passa a ter presença moderada na economia, e o país tem uma inserção econômica global limitada. A trajetória de crescimento positivo gira entre 2% e 3%.

Também a economista Monica de Bolle, autora de outro capítulo do livro, indica a possibilidade de caminhos distintos para o país no ano do Bicentenário da Independência. Analisando o cenário mundial e seus impactos para o Brasil em 2022, afirma que é possível vislumbrar tanto um cenário "otimista", marcado por um esforço de ajuste, com o setor público reduzindo os gastos correntes como proporção do PIB, quanto um "sombrio", com o retorno do intervencionismo estatal e expansão do crédito público.

Para ela, há uma possível bifurcação da economia brasileira diante dos desafios impostos pelo quadro global: "Cabe ao governo decidir se quer continuar a aprofundar as reformas institucionais e macroeconômicas dos últimos 15 anos, que construíram as bases da prosperidade recente, ou retornar às velhas políticas intervencionistas, cujos resultados costumam ser, na melhor das hipóteses, ruins, e na pior, desastrosos", diz ela.

Para que o Brasil siga a trajetória dos melhores cenários até 2022, Porto e Giambiagi propuseram algumas metas para que o país aproveite a janela de oportunidades que anteveem:

- Meta de crescimento médio: 4,5 % a.a.;

- Inflação em 2022: 3% (previsão 2011: 5%);

- Taxa de investimento em 2022: 24% do PIB (previsão 2011: 19%);

- Poupança doméstica em 2022: 22-23% do PIB (previsão 2011: 16%);

- Proporção de pobres em 2022: 5% (previsão 2011: 20%);

- Proporção de extremamente pobres em 2002: 0% (previsão 2011: 7%).

(Amanhã: desafios da gestão)

FONTE: O GLOBO

Dilma, São Paulo e o PT:: Fernando Rodrigues

O PT está há oito anos no poder federal e tem uma obsessão: conquistar São Paulo. Cidade e Estado. A julgar pelos sinais iniciais da popularidade de Dilma Rousseff entre paulistas e paulistanos, a tarefa não é tão fácil.

Segundo o Datafolha, Dilma tem entre os paulistas um desempenho quase idêntico ao de Lula no início de 2003, há oito anos. A atual presidente é aprovada por 41% dos moradores do Estado de São Paulo. O antecessor registrou 42%.

Na capital paulista o fenômeno se repete, com pequena vantagem para Dilma. Ela tem 41% contra 38% obtidos por Lula em 2003.

Durante o lulismo, o PT perdeu seguidas eleições em solo paulista. Aliás, a legenda nunca governou esse Estado. Os números de Dilma poderiam sugerir que, pelo menos, nada piorou para os petistas. Trata-se apenas de uma miragem.

Dilma faz para os paulistas um governo sem cara. Quando o Datafolha indaga qual é a área de melhor desempenho da administração federal, 50% não souberam responder no Estado de São Paulo.

No caso de Lula, há oito anos, 39% dos paulistas apontavam o combate à fome e à miséria como o ponto alto do petista então no Planalto. Pode-se creditar essa taxa ao marketing, mas era uma marca. Dilma não tem nada parecido.

Na capital paulista, que terá eleição para prefeito em 2012, o quadro é similar. Entre os paulistanos, porém, há um aspecto que merece atenção do PT: ao apontar os principais problemas do país, espontaneamente, 25% citam a saúde. Outros 15%, a educação. São taxas quase iguais às do Brasil inteiro.

Como se sabe, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Educação) são dois dos cotados para disputar pelo PT a Prefeitura de São Paulo no ano que vem. Se o quadro atual se reproduzir até lá, os petistas de novo podem colecionar outra derrota na capital do Estado no qual mais sonham um dia prosperar e mandar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cem dias e cem noites:: Wilson Figueiredo

A julgar pela boa impressão geral, os cem dias de expectativa popular em torno de novos governos estão sendo suficientes para o brasileiro médio firmar impressão favorável à presidente Dilma Rousseff. Só agora o eleitor está conhecendo a presidente, que tem, cada vez menos, a ver com a candidata. E ainda sobra o suficiente para dar o que pensar ao ex-presidente Lula, que não contava com efeito favorável por esse lado em que ela se tem dado melhor do que a encomenda (e ele nem tanto).

Durante a campanha eleitoral foi impossível distinguir onde terminaria o efeito Lula em cascata, e se firmaria, por parte de Dilma Rousseff, um novo estilo de lidar com as pessoas e as situações. Lula inibia a personalidade oculta da candidata. Depois da eleição e antes da posse, o ex-presidente certamente estranhou, mas fez de conta que não lhe dizia respeito. Eram ainda, ou pareciam, recursos de campanha que se dissipariam com o tempo. Por parte de Dilma, o respeito, desde logo, se voltou para os cidadãos com prioridade – esta, sim – republicana.

A candidatura que pesava sobre a candidata não sobrecarrega a presidente eleita. Ao contrário. O período de carência, a se encerrar em duas semanas, deixa saldo superior à expectativa de um mandato constrangido por outro. A ter de optar entre a Dilma candidata e a Dilma presidente, não há dúvida que o cidadão tem razões de sobra para entender o fato como fenômeno político a ser levado em conta, daqui por diante, sob outra ótica.

Em sua origem, os cem dias de carência têm sido suficientes, onde quer que ocorram, para governantes que chegam ao poder por via eleitoral. Não é mais exclusividade americana.

O presidente Roosevelt foi o primeiro a reservar cem dias do seu primeiro mandato para equacionar em 1933 o governo que lhe valeria quatro eleições sucessivas a partir de uma economia e uma sociedade abaladas pela crise de 1929,com tudo o que se passou sob a recessão e o desemprego. Desde então, entendem-se suficientes os cem dias para um novo governo sair da prancheta e passar à ação. O caráter de prazo de carência é menos severo entre nós, mas não impede os meios de comunicação de disputarem as informações sobre ministros e medidas marcantes no começo de todos os governos. A questão passa a ser como terminam. Ou quando são importunados pela fúria continuísta, que faz plantão onde se admite a reeleição. Pode ser que um dia Lula, que tratou como paródia a única sucessão de que não participou como candidato, veja de modo diferente o que ainda não acabou de se passar.

Por aqui, o presidente Jânio Quadros, cuja carência era outra, cumprindo o que prometera na campanha eleitoral, entrou de sola e, em sete meses (pouco mais do dobro dos cem dias), ateou fogo ao circo, queimouse e o que estava implícito se explicitou.

Já a presidente Dilma Rousseff, nos mesmos cem dias, tem sido gentil com o eleitorado e, sem arrancos retóricos, encaminhou a bom termo as mais delicadas situações que as urnas lhe confiaram como um buquê de espinhos. Encontrou o modo natural de sair da sombra do seu padrinho e, com o devido cuidado para não o melindrar, restaurou as boas maneiras no exercício do poder que o eleitor confia aos eleitos. Tais normas são universais, não precisam de aprovação do Congresso e fazem parte do que se entende por civilização.

Depois de terminada a campanha – e interessado direto em demonstrar que a democracia, ao contrário do que dizia Churchill (com o humor que tanta falta faz ao ex-presidente) é mesmo o pior de todos os meios de governar, com exceção dos demais – Lula se contentou com a primeira parte do raciocínio, e deixou claro quando, em pleno exercício dos poderes presidenciais, mandou os ministros estraçalharem a campanha. E, ainda na condição de presidente, não hesitou em desempenhar o papel de cabo eleitoral.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Suprema incerteza :: Míriam Leitão

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa conseguiu a proeza de tornar incertos o passado e o futuro. Por demorar tanto a decidir, na incapacidade do presidente do STF de exercer suas prerrogativas, a decisão vai refazer em parte o resultado da eleição de 2010. Por não decidir sobre outros aspectos da lei, estende a insegurança jurídica para 2012 e além.

O presidente Cezar Peluso poderia ter decidido, quando houve o impasse no ano passado. Havia dois caminhos. Um seria usar o voto de minerva. Mas ele argumentou que isso o faria mais poderoso que os outros. Se usasse esse poder, o resultado seria o mesmo de agora, ou seja, a lei não valeria para 2010, mas a vantagem teria sido esclarecer a situação antes da eleição, e o pleito não teria ocorrido em ambiente de insegurança jurídica. Outro caminho seria olhar o regimento do Supremo que diz que em caso de empate, vale a lei contestada.

Por não ter usado nem as prerrogativas do presidente, nem recorrido ao regimento, o STF levou o país à estranha situação de rever o passado. Cálculos de quociente eleitoral terão que ser refeitos; políticos que assumiram e votaram nas matérias da pauta serão considerados não eleitos, exerceram mandatos que não tinham. Isso porque o Judiciário lavou as mãos diante da demora do Executivo na nomeação do décimo primeiro ministro, aquele que já entrou com superpoderes, porque dependia apenas dele uma decisão que afeta milhões de votos. O voto do ministro Luiz Fux foi decepcionante não por ir contra a opinião pública, mas pela fraqueza técnica de seus argumentos. Ele admitiu que se "sentiu tentado a votar a favor." Assim decide o novo ministro: no jogo das suas tentações.

A frustração do eleitor com a decisão do Supremo é maior pelo tamanho do percurso feito pela Lei da Ficha Limpa. Foi uma mobilização popular com método e propósito, que colheu 1,6 milhão de assinaturas, que seguiu a tramitação no Congresso.

O cidadão que se mobilizou, superou cada etapa do processo legal, que se emocionou com cada vitória, está diante de uma desconcertante derrota. É certo que o Supremo tem que ter a coragem de se opor a uma lei, mesmo popular, se ela ferir o Direito. Mas a questão é: será que fere? Se fosse tão líquido e certo o Supremo não teria se dividido. Os argumentos do TSE e dos que votaram pela lei são fortes: a lei foi sancionada antes das convenções, portanto não revogou direitos; candidatos que desfilam pelo Código Penal com suas biografias ferem o princípio da moralidade pública; a inelegibilidade não é uma pena, é um estado.

A lei propõe barrar a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, porque o julgamento de uma única cabeça, a decisão de um juiz, tem mais risco de ser falha. Numa decisão colegiada, a condenação passa por escrutínio de vários juízes. É uma confirmação, portanto, e assim trabalha a Justiça: para que o colegiado corrija eventuais erros de julgamento da decisão de um único juiz. A lei pega quem praticou crimes dolosos, onde há intenção, e para quem foi condenado acima de dois anos por tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, a economia popular, o meio ambiente, os condenados por abusos de poder econômico, por corrupção eleitoral, por improbidade administrativa. Mas apenas crimes com penas acima de dois anos, e sentenças confirmadas em segunda instância. Não é para pequenos casos, onde há controvérsias sobre a culpa, ou o peso do crime cometido.


Mas a maioria decidiu que fere o princípio da anterioridade. Assim, muda-se o passado, mas salva-se o futuro. Outra vã esperança. Hoje, a insegurança continua, segundo informa o ministro Ricardo Lewandovsky. Não se sabe em que contexto legal se votará em 2012. Questões e questiúnculas levadas por réus à Corte podem fatiar a lei e torná-la cada vez mais fraca. A falha do Supremo mantém a dúvida em vigor.

O princípio da presunção da inocência tem que ser entendido em sua essência. Até que ponto vai o princípio? Fernandinho Beira-Mar pode ser eleito? O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, julgado por duas instâncias, aguardando recursos ao Supremo, além de permanecer livre enquanto durarem as artimanhas de seu advogado, é elegível? Do que estão falando os magistrados superiores que defendem aos estertores a presunção da inocência? Será que ignoram que advogados bem pagos sabem sempre como encontrar uma vírgula na qual prolongar os processos da labiríntica Justiça brasileira?

O ministro Cezar Peluso usou um argumento revelador de oceânico despreparo: "Essa exclusão da vida pública com base em fatos acontecidos antes da vigência da lei é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer. As ditaduras cassaram. Nunca foi editada uma lei para punir fatos praticados antes de sua vigência." Esse raciocínio é tão raso e torto que constrange. Ora, o que foram as cassações da primeira hora da ditadura de 1964 senão a punição ao que foi praticado antes da vigência da ordem ditatorial e com base em leis baixadas para punir atos anteriores? E que nem eram crimes. É de se esperar que um ministro da corte constitucional não legitime atos de um regime fundado sobre a suspensão das garantias constitucionais. Por favor, ministro, não revogue nossa memória e inteligência. Esclareça que crimes cometeram - antes ou durante a ditadura - os ministros do Supremo Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, cassados em 1969, pelo Ato Institucional número 6. Ministros a cuja memória, biografias e conhecimento jurídico Peluso deve, ao menos, respeito.

FONTE: O GLOBO

Lei da ficha-limpa subiu no telhado:: Pitacos

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. (Artigo 16 da Constituição Federal)

A chamada lei da ficha limpa (Lei Complementar 135/2010) foi submetida ao STF, ontem, não no conjunto, mas no que toca a sua vigência e aplicação retroativa.

Não vamos gastar teclas nos posicionando sobre o mérito da lei, progressista e moralizadora da vida pública, embora contenha questões polêmicas, como a que foi decidida ontem, e, seguramente outras, tais como a aplicação sem o direito de ampla defesa (proibição de candidaturas por colegiado de juízes de instâncias inferiores ou de conselhos profissionais já implicam em inelegibilidade). Com certeza, o STF ainda será provocado e terá de decidir sobre a constitucionalidade dessas e de outras questões que estão na LC 135/2010.

A decisão – por maioria – do STF foi que a lei não pode ser aplicada, a não ser a partir de sua promulgação (princípio da anualidade) e só vale para as próximas eleições, a partir de 2012.

O fundamento da decisão foi o artigo 16 da Constituição brasileira, que determina não ser possível alterações no processo eleitoral, depois de iniciado.

A surpresa não foi a decisão da maioria (6 votos) do plenário do STF, mas os votos da minoria (5 votos), todos, rigorosamente todos, baseados não no entendimento da aplicação do artigo 16 da Constituição, mas na correção da lei da ficha limpa e nos benefícios que ela acarreta para a vida política.

Aqui nós temos duas questões de princípio. A primeira é que a Constituição é a baliza para as decisões do STF. Este órgão não tem o poder de fazer a Constituição, muito menos de alterá-la. Deve simplesmente interpretá-la e aplicá-la. O artigo 16 tem redação cristalina, que não permite qualquer outra interpretação, a não ser a da anualidade das alterações no processo eleitoral.

O segundo princípio é da retroatividade das penas. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação .... “, reza o artigo 16. Não é possível qualquer outra interpretação. A expressão “entrará em vigor” não contém dúvidas sobre sua aplicabilidade não retroativa, tão somente “para frente”., durante sua vigência É um princípio jurídico consagrado que lei alguma pode ter aplicação retroativa, ou seja, não pode punir crimes que não eram crimes, antes de promulgadas. Do contrário, teremos a insegurança jurídica e a subordinação das minorias a casuísmos ao sabor dos ventos. Estará decretada a desigualdade jurídica.

A Lei da Ficha Limpa, ou qualquer outra, por sua justiça e legitimidade, não pode colidir com a lei máxima, a Constituição. Para ela – e qualquer outra - passar por cima do artigo 16 e do princípio da retroatividade, a Constituição teria de ser reformada, por uma Assembléia Constituinte ou por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), esta aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, em cada uma por 2/3 dos parlamentares. Isso é o que diz a Constituição.

A questão política

Agora vamos entrar na questão política.

A lei da ficha limpa foi de iniciativa popular, de 1,6 milhão de eleitores e apoiada praticamente por toda a opinião pública. Foi aprovada às pressas e por praticamente unanimidade, depois de iniciado o processo eleitoral de 2010, para já valer nele e com efeitos retroativos.

Os parlamentares não sabiam que sua aplicação imediata e retroativa era inconstitucional? É óbvio que sim. Mas quem iria contra uma a vigência imediata de uma lei que tinha e tem amplo apoio da sociedade? Seria louco, em plena caça de votos? O mesmo aconteceu com o STE, o Supremo Tribunal Eleitoral. Quis posar na foto, de moralizador, em um contexto de omissão do processo político real, quando Lula e Dilma faziam letra morta da legislação eleitoral, que proíbe campanhas eleitorais antes da proclamação dos candidatos e do início do processo eleitoral e também do uso que faziam de recursos públicos, impunes.

As inconstitucionalidades operam no sentido contrário das chamadas “intenções do legislador”. Escancaram as portas para os políticos acusados de ser ficha-suja fugirem de suas penalidades. É simples. Recorrem ao STE ou ao Supremo, nas questões que estão previstas na Constituição. Obtêm liminares e quando o mérito da ação for julgado, têm seus direitos eleitorais restituídos. O STE pode até negar a liminar, mas quando ela chega ao Supremo, não há como ser negada, devido ao princípio constitucional do direito de ampla defesa.

Nesse imbróglio, misturam-se limpos e sujos e a lei vai para a lata do lixo.

A saída não é simples. A OAB, partidos, ou parlamentares deveriam arguir a constitucionalidade da lei. O Supremo, de uma vez por todas, separaria o joio do trigo. Os artigos porventura vetados, por inconstitucionalidade, poderiam voltar ao Congresso, para retificação ou substituição, sempre de acordo com os preceitos constitucionais.

Quem topa correr o risco de ser acusado por setores da opinião pública como sendo a favor dos fichas-sujas, se tentar corrigir e aprimorar a lei?

De fato e de direito, a lei da ficha-limpa, tal como está, subiu no telhado, para prejuízo, em muitos aspectos, da democracia.

FONTE: BLOG PITACOS

De volta à racionalidade monetária::José Márcio Camargo

A crise no norte da África já se tornou uma tragédia humana. E, se persistir por muito tempo, pode se transformar num pesadelo econômico. Após a queda dos governos da Tunísia e do Egito, a turbulência se deslocou para a Líbia, gerando violenta reação da parte do governo local, com grande número de mortos entre a população civil e interrupção da produção e da exportação de petróleo pelo país. A possibilidade de que a crise se desloque para outros países do Oriente Médio, principalmente para a vizinha Arábia Saudita, fez com que os preços da commodity subissem para níveis acima de US$ 100 o barril.

O aumento do preço do petróleo pode atingir a recuperação da economia mundial por pelo menos três canais importantes. Primeiro, como a elasticidade preço da demanda por combustíveis é baixa, um aumento dos preços tem um efeito similar a um aumento de impostos sobre a renda dos consumidores. Aumentam os gastos com combustíveis e gera uma transferência de renda dos grandes consumidores de petróleo (os países desenvolvidos) para os grandes produtores (norte da África e Oriente Médio). O resultado é um menor crescimento da demanda nos países desenvolvidos e queda do crescimento econômico.

O segundo canal é o aumento das incertezas e da aversão ao risco, com a possível queda dos preços dos ativos de risco (ações). Como o mercado de trabalho americano continua relativamente fraco, a retomada do crescimento do consumo no país, que se observou no final de 2010 e no início de 2011, se deve principalmente ao efeito riqueza gerado pelo aumento dos preços das ações (como as pessoas se sentem mais ricas, elas decidem poupar menos e consumir mais). Uma queda dos preços das ações antes de o mercado de trabalho ganhar tração teria o efeito de reduzir o crescimento do consumo e, portanto, do crescimento da economia americana.

Finalmente, o terceiro canal é o efeito do aumento do preço do petróleo diretamente sobre a inflação. Apesar do crescimento ainda fraco no mundo desenvolvido, caso as pressões inflacionárias se aprofundem, os bancos centrais desses países poderiam ser forçados a aumentar agressivamente as taxas de juros, caso se vejam "atrás da curva", gerando uma situação de estagflação como nos anos 70. Exatamente por essa razão o Banco Central Europeu já havia começado a sinalizar para um aumento de juros nos próximos meses para conter o aumento da inflação advinda dos aumentos dos preços das commodities em geral.

O cenário ainda é positivo para a economia mundial, apesar das incertezas recentes. Porém, a política de excesso de liquidez promovida pelo Federal Reserve desde meados do ano passado, combinada a taxas de juros próximas a zero e elevadíssimos déficits fiscais no mundo desenvolvido e políticas monetárias lenientes e controles de capitais nos países emergentes, desencadeou uma forte pressão sobre os preços das commodities inclusive dos preços dos alimentos (que já subiram mais de 50% nos últimos seis meses) que, além de ter sido um dos principais fatores que geraram os levantes no mundo árabe, começa a potencializar pressões inflacionárias generalizadas em todo o mundo, com importantes repercussões negativas para o bem-estar das populações mais pobres, e ameaça a retomada do crescimento da economia mundial.

Pressionado pelos países no norte da Europa e pela Alemanha, o Banco Central Europeu já deu sinais de que pode ser o primeiro a começar o processo de normalização da política monetária, com um aumento da taxa de juros na zona do euro, com todos os riscos de curto prazo que podem advir dessa decisão (como o possível agravamento da crise fiscal na periferia europeia). Essa decisão, além de pressionar a autoridade monetária americana a reverter sua política de aumento excessivo de liquidez, é uma condição indispensável para que a retomada da economia mundial não seja abortada por pressões inflacionárias. A racionalidade monetária parece, finalmente, estar de volta.

Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio,

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Algo se move, mas o que é?:: Clóvis Rossi

Lisa Anderson, presidente da Universidade Americana no Cairo, aponta, em texto para o Instituto Carnegie para a Paz Mundial, três características comuns às rebeliões que acontecem no mundo árabe: espontaneidade, uma juventude economicamente frustrada e uma gerontocracia no poder.

As duas primeiras características estão também presentes em Portugal, no movimento autobatizado de "geração à rasca" (em apuros), o que parece indicar um ambiente de mal-estar mais disseminado.

"Geração à rasca" significa precisamente uma juventude economicamente frustrada. Conseguiu convocar, em movimento espontâneo, via Facebook e Twitter, cerca de 300 mil pessoas para uma manifestação no centro de Lisboa, faz duas semanas.

A agenda é semelhante à dos jovens árabes, com uma diferença -fundamental, de resto: não precisam pedir liberdade porque Portugal desfruta de toda a liberdade que a democracia é capaz de oferecer.

Que os jovens árabes se levantem contra a tirania é fácil de entender. Movimentos libertários, bem ou mal sucedidos, fazem parte da história. Que jovens portugueses também o façam, à margem dos canais tradicionais, é menos frequente e parece indicar algo mais profundo.

A espontaneidade desses movimentos mais a sua agenda central sugerem o entupimento dos canais tradicionais de mediação entre a sociedade e o Estado (partidos políticos, sindicatos e mesmo as ONGs, de surgimento mais recente).

Não é uma situação inédita. O movimento batizado de antiglobalização, relativamente antigo, já refletia a carência da política. A novidade agora é que também esse movimento está sendo marginalizado.

Oded Grajew, o idealizador do Fórum Social Mundial (FSM), uma espécie de coalizão das ONGs e movimentos sociais ditos antiglobalização, tem toda a razão em se queixar de que os jornalistas não damos a devida atenção ao FSM e seus desdobramentos.

Mas acho que se engana ao puxar para o guarda-chuva de sua criatura a origem das revoluções árabes.

Vale idêntica observação para o caso de Portugal, de que Oded nem tratou no seu artigo de ontem para a Folha, certamente porque o noticiário a respeito foi zero no Brasil.

O FSM tem um viés anticapitalista. Os jovens rebeldes pedem sua parte no bolo capitalista. Grupos anarquistas aproveitam eventos antiglobalização para quebrar vidros dos McDonald"s da vida. Os jovens árabes não queimaram uma só bandeira dos Estados Unidos, pela primeira vez na história de movimentos de massa na região.

O que há, nas ruas do Oriente Médio e de Lisboa, é uma massa ainda indecifrável.

Pelo menos em Portugal, "foi o grito de uma geração apolítica, que ignora os dirigentes do país, que pouco participa nas grandes pugnas eleitorais, que na maior parte dos casos nunca tinha postos os pés numa manifestação e que, em matéria de grandes ajuntamentos, frequenta quase exclusivamente os dos festivais de música de verão", escreve Nicolau Santos, diretor-adjunto do semanário "Expresso", melhor publicação portuguesa.

Posso estar completamente equivocado, mas tenho a sensação de que Nicolau está descrevendo uma fatia substancial da juventude não só de Portugal, mas de toda a Europa e do Oriente Médio e, por que não?, também do Brasil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
Clique o link abaixo
http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html