Relação com Lula explica influência de ex-assessora

Intimidade de Rosemary com o ex-presidente teve início na década de 90

Procurado pela Folha, porta-voz de Lula diz que ex-presidente não faria comentários sobre assuntos particulares

Rosemary Noronha, em viagem à Costa Rica, em 2009

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no governo federal, revelada em e-mails interceptados pela operação Porto Seguro, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rose e Lula conheceram-se em 1993. Egressa do sindicato dos bancários, ela se aproximou do petista como uma simples fã.

O relacionamento dos dois começou ali, a um ano da corrida presidencial de 1994.

À época, ela foi incorporada à equipe da campanha ao lado de Clara Ant, hoje auxiliar pessoal do ex-presidente. Ficaria ali até se tornar secretária de José Dirceu, no próprio partido.

Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente, jamais escondeu que não gostava da assessora do marido.

Em 2002, Lula se tornou presidente. Em 2003, Rose foi lotada no braço do Palácio do Planalto em São Paulo, como "assessora especial" do escritório regional da Presidência na capital. Em 2006, por decisão do próprio Lula, foi promovida a chefe do gabinete e passou a ocupar a sala que, na semana retrasada, foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Nesse papel de direção, Rose contava com três assessores e motorista.

Sua tarefa era oficialmente "prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários Especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República na cidade de São Paulo".

Durante 19 anos, o relacionamento de Lula e Rose se manteve oculto do público.

Em Brasília, a agenda presidencial tornou a relação mais complicada.

Quando a então primeira-dama Marisa Letícia não acompanhava o marido nas viagens internacionais, Rose integrava a comitiva oficial.

Segundo levantamento da Folha tendo como base o "Diário Oficial", Marisa não participou de nenhuma das viagens oficiais do ex-presidente das quais Rosemary participou.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a presença dela sempre causou mal-estar dentro do Itamaraty. Na opinião deles, a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo não era necessária.

Oficiais da Aeronáutica se preocupavam com o fato de que ela por vezes viajava no avião presidencial sem estar na lista oficial. Em muitas vezes, Rose seguia em voos da equipe que desembarca antes do presidente da República para preparar sua chegada.

Nessas viagens, seguranças que guardavam a porta da suíte presidencial nas missões fora do Brasil registravam ao superior imediato a presença da assessora. Oficiais do cerimonial elaboravam roteiro e mapa dos aposentos de modo a permitir que o presidente não fosse incomodado.

Durante esses quase 20 anos, Rose casou-se duas vezes. Seu primeiro marido, José Cláudio Noronha, trabalhou na Casa Civil do então ministro José Dirceu quando Rosemary assumiu o escritório de São Paulo.

Na chefia do gabinete, ela construiu a fama de pessoa de temperamento difícil. Lula chegou a receber de amigos reclamações dando conta de que ela tratava mal os funcionários.

Um deles descreveu um episódio em que ela teria pedido para serventes limparem "20 vezes" o chão do escritório até que ficasse realmente limpo.

Apesar do temperamento, Rose era discreta e não gostava de contato com a imprensa. Em algumas festas e cerimônias, controlava a porta de salas vips, decidindo quem podia ou não entrar. Também costumava se consultar com o médico de Lula e da presidente Dilma Rousseff, Roberto Kalil.

Rose acompanhou o ex-presidente em algumas internações durante o período em que este se recuperava do tratamento de um câncer no Sírio-Libanês, em São Paulo. Mas só pisava no hospital quando Marisa Letícia não estava por perto.

Na campanha presidencial de 2006, a chefe de gabinete circulou nos debates televisivos que Lula teve com o tucano Geraldo Alckmin.

Ministros e amigos do ex-presidente não negam o relacionamento de ambos. Foi de Lula a decisão de manter Rosemary em São Paulo, conforme relatos de pessoas próximas.

Procurado pela Folha, o porta-voz do Instituto Lula, José Chrispiniano, afirmou que o ex-presidente Lula não faria comentários sobre assuntos particulares.

Fonte: Folha de S. Paulo

Relatório da CPI do Cachoeira leva o PT a ameaçar o PMDB

Deputados petistas afirmam que podem não endossar peemedebista para presidir Câmara

Erich Decat

BRASÍLIA - Isolados na defesa do relatório da CPI do Cachoeira, integrantes da cúpula do PT na Câmara ameaçaram não cumprir o acordo de indicação do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa em fevereiro de 2013.

Pressionado, o deputado Odair Cunha (PT-MG) recuou da decisão de pedir o indiciamento de cinco jornalistas, entre eles Policarpo Júnior, diretor da revista "Veja" em Brasília, e uma investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"O PMDB pediu para tirar o Gurgel e o Policarpo e tiramos. Se agora não votarem no relatório, nós consideraremos isso como um ruído grave", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

"Companheiros perguntam se o PMDB não apoiar o relatório se vamos apoiar o candidato deles", afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da CPI.

O PT tem hoje a maior bancada, com 85 deputados, e fez um acordo de apoiar o PMDB para presidir a Casa a partir de fevereiro.

"Contamos com todos os partidos exceto o PT. Vamos derrotá-los e não será a primeira vez que uma CPI ficará sem relatório", disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

A principal queixa dos descontentes é que Odair "politizou" o texto ao colocar como principal alvo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O petista diz que há ligação entre o esquema do empresário Carlos Cachoeira e o governador e pede o indiciamento de Perillo.

Peemedebistas são contra o pedido de indiciamento do ex-presidente da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish.

De olho numa possível derrota, integrantes do PT já apontam como alternativa realizar somente a discussão do relatório na próxima semana e a votação em um outro momento.

Fonte: Folha de S. Paulo

A prefeitos do PSB, Campos critica política tributária de Dilma

Governador do PE, porém, afirma que não é "hora de eleitoralizar o debate brasileiro" e vai ajudar a presidente a "ganhar 2013"

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Em meio às especulações do lançamento de sua candidatura à Presidência em 2014, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou ontem a política de desoneração tributária promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Diante de uma plateia de 443 prefeitos eleitos pelo PSB, Campos afirmou que essas medidas são responsáveis pela redução da capacidade de investimentos dos Estados e dos municípios, que acabaram penalizados com a perda de receita. "Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas sobretudo do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área", disse.

Umas das maiores queixas são as desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda concedidas pelo governo federal e que têm impacto direto na distribuição dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. "Se é importante que desonere para a indústria automobilística, também é importante que se desonere para pequena iniciativa, para a agricultura familiar, para a média empresa brasileira, para o setor de serviços, para quem emprega muito, para a indústria alimentícia", afirmou.

Para evitar que seu discurso fosse interpretado como uma plataforma de campanha presidencial para 2014, Campos foi cauteloso e frisou que o PSB faz parte da base de apoio do governo Dilma, a quem ajudou a eleger em 2010. "Não é hora de eleitoralizar o debate brasileiro, não é hora de inventar brigas que não existem nem disputas que não levam a nada. É hora de pensar no Brasil."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Evitando 2014, Eduardo critica a gestão Dilma

No seminário do PSB, governador critica a política de desonerações do governo. E insiste que não é hora de falar de eleição

BRASÍLIA - Em encontro partidário em clima de campanha pela candidatura própria à Presidência da República, ontem, o governador Eduardo Campos (PE), presidente nacional do PSB, criticou a política de desonerações promovida pelo governo Federal, que tem impacto na receita de Estados e municípios. No seminário para os 444 prefeitos eleitos pelo partido em outubro, Campos ainda fez críticas indiretas à falta de capacidade do Palácio do Planalto de promover um entendimento nacional sobre os royalties do petróleo. O presidenciável do PSB também defendeu um novo pacto federativo para a redistribuição de recursos, hoje concentrados na União.Embora Campos não admita abertamente suas pretensões eleitorais para 2014, e tenha dado essa orientação para o partido, a base do PSB não fala em outra coisa. O evento ocorreu em um ambiente de euforia pelo crescimento de 42% da legenda nas eleições municipais de outubro. O PSB foi o partido que conquistou o maior número de capitais, cinco.

Em sua palestra, o governador disse que, diante da crise econômica internacional, o governo Federal insistiu na política de desonerações, que teve efeito no primeiro momento ao estimular o crescimento econômico, mas não conseguiu repetir esse êxito agora. Defendeu não só compensação aos Estados e municípios por essas renúncias fiscais, mas também criticou a forma como foram implementadas. "Precisamos começar políticas de desoneração que não sejam só para um segmento ou outro, porque às vezes um segmento impacta mais num Brasil e não impacta em outro Brasil. Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas sobretudo do Brasil mais profundo, a gente precisa também desonerar para a economia dessa área. Se vamos fazer desonerações tributárias, vamos fazer para todos", afirmou.

Ainda no papel de aliado político do governo federal, o governador disse que o PSB precisa ajudar a presidente Dilma Roussef (PT) a tomar atitudes para que a economia brasileira tenha um crescimento maior. E que é hora de pensar no Brasil, e não em eleições. "Estamos tendo um crescimento neste ano no Brasil menor do que os Estados Unidos da América, onde está o centro da crise. Não é hora de eleitoralizar o debate brasileiro, não é hora de inventar brigas que não existem nem disputas que não levam a nada. É hora de pensar no Brasil", declarou.

Indagado sobre os planos do partido para 2014, ele deixou todas as portas abertas. Disse que a intenção do PSB é consolidar o crescimento do partido, mas que não há como cravar o que vai acontecer. Assertivamente, disse apenas que o PSB vai ajudar a presidente Dilma a enfrentar a crise econômica no ano que vem. "Dizer exatamente o que vai acontecer em 2014, você pode perguntar à direção do PT, do PCdoB, do PDT, do PSDB, para todo mundo, que não vai conseguir dize", tergiversou Eduardo Campos. "Estamos na base da presidente Dilma, ajudamos a elegê-la, estamos ajudando ela a governar e vamos ajudá-la a ganhar o ano de 2013", completou.

Sobre suas aspirações presidenciais, Campos tem dito a terceiros, em conversas reservadas, que não vai partir para uma aventura, mas que também não tem porque se excluir do processo. Pondera que é muito cedo para uma definição e que não vai "atravessar o samba". Ao dar conselhos aos prefeitos socialistas sobre administração municipal, adotou o tom de sua própria estratégia: "A ansiedade é inimiga do êxito."

Geraldo fala

O seminário do PSB com os prefeitos eleitos pelo partido em outubro prossegue neste sábado, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília. Dos 444 gestores eleitos pela legenda, 58 são pernambucanos. Oficialmente, o encontro, promovido pela Fundação João Mangabeira, ligada ao partido, tem por objetivo principal apresentar experiências exitosas de governo e novas ferramentas de gestão que garantam eficiência já nos primeiros meses de mandato.

Hoje, entre os palestrantes estará o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio. Sua exposição, prevista para começar às 9h, vai abordar o tema "Planejamento como estratégia de desenvolvimento municipal sustentável".

Geraldo Julio dividirá a mesa o coordenador do Programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi. O prefeito eleito do Recife avaliou como muito importante a iniciativa da legenda.

"Também espero conhecer um pouco mais do "jeito PSB de governar". O partido tem mostrado em suas administrações que sabe transformar os anseios do povo em realizações. Por isso, acredito que tenho muita coisa a aprender nesse seminário", pontuou ontem o socialista.

Já o governador classificou o evento como "uma contribuição objetiva" do PSB não só para os gestores eleitos pela primeira vez como para os que vão para o segundo mandato.

Hoje à noite, em São Paulo, Geraldo Julio participa de jantar organizado pela Fifa com representantes das 12 sedes da Copa 2014. O prefeito João da Costa (PT) também participará.

Fonte: Jornal do Commercio 

Dilma veta perdas bilionárias para o Rio

Presidente garante o cumprimento dos contratos, como prometera

Maior parte da receita dos campos já licitados fica com estados e municípios produtores, como é hoje. Governo vai editar MP garantindo 100% dos recursos futuros para a educação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 39 do projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui os royalties do petróleo. A decisão respeita os contratos em vigor e prevê que a receita dos campos já licitados fique com os estados e municípios produtores pelas regras em vigor. Ou seja, como dissera Dilma no dia anterior, houve "rigoroso respeito aos contratos". O veto parcial evita perdas bilionárias para Rio, Espírito Santo e São Paulo, os grandes produtores. Os governadores do Nordeste, capitaneados por Cid Gomes (Ceará) e Eduardo Campos (Pernambuco), estudam uma reação. O governo editará uma medida provisória para vincular 100% dos royalties futuros para educação.

E Dilma vetou

Presidente mantém divisão de royalties de campos já licitados e abre caminho para leilões

Danilo Fariello, Junia Gama e Luiza Damé

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff atendeu aos apelos de Rio, Espírito Santo e São Paulo: cumpriu a promessa de respeitar os contratos e manter a regra atual de distribuição dos royalties de petróleo para os campos já concedidos. Ela vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso, que redistribui os royalties inclusive dos blocos já licitados. Na segunda-feira, o Palácio do Planalto editará uma medida provisória que mantém o rateio aprovado pelos parlamentares apenas para o petróleo dos poços que ainda serão concedidos, a partir de maio de 2013, quando o governo espera retomar os leilões de novas áreas, que agora estão com o caminho aberto. Em novembro do ano que vem, o governo quer conceder também áreas do pré-sal. Dos royalties futuros, 100% terão que ser aplicados em educação.

- A sanção dos royalties tem como premissas o respeito à Constituição Federal; a garantia aos contratos estabelecidos; a definição de regras claras para garantir a retomada das licitações para exploração do petróleo, seja no regime de concessão ou no de partilha; a garantia da distribuição das riquezas do petróleo para todo o povo brasileiro, através da participação dos estados e municípios com os royalties provenientes de contratos firmados a partir desta data, inclusive dos contratos de concessão; e o fortalecimento da educação brasileira - disse ontem a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, no anúncio dos vetos.

Tesouro poderia ser afetado

No dia anterior, Dilma defendera, em discurso, "um rigoroso respeito aos contratos". De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estados produtores já contavam com as receitas dos blocos concedidos e haviam comprometido esses recursos no futuro, por isso uma aceitação integral pelo governo do texto do Congresso fatalmente levaria ao questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Como parte dessa receita foi securitizada, qualquer intervenção vai judicializar essa questão e não haverá repartição nenhuma. Vamos ter um impasse jurídico prolongado e uma tensão federativa que só não vê quem não quer. O melhor caminho é repartir aquilo que não foi dividido, que é a riqueza futura - argumentou.

- Se mantivéssemos esse artigo como está, não afetaríamos apenas os estados e municípios produtores, poderíamos estar afetando outras instituições que fizeram transações com esses estados e municípios - disse Gleisi.

Uma das instituições com transações com os estados produtores envolvendo os recursos dos royalties é o próprio Tesouro Nacional, em suas negociações de dívida com unidades da federação.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, explicou que a primeira rodada de leilões, prevista para maio, terá suas primeiras perfurações apenas no fim de 2013 e começo de 2014. Entre perfuração e exploração, costuma-se levar três anos, pelo menos, o que empurraria a nova divisão dos royalties futuros para além de 2017.

- O tempo após o início da exploração e o início da produção, cada empresa tem o seu - disse Almeida. - Algumas empresas conseguem fazer isso rapidamente, outras fazem de maneira mais lenta - completou.

MP corrige erro do congresso

Com isso, estados e municípios não produtores de petróleo deverão ter incremento de receitas sensível somente após 2018, o que deverá suscitar críticas à MP no Congresso. A aprovação da MP é fundamental para retomar as licitações, mas, como a medida entra em vigor segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já poderá dar início aos trâmites para o leilão acontecer em maio.

- Os vetos feitos têm um embasamento constitucional de respeito ao direito adquirido. Aquilo que não feriu a Constituição nos direitos adquiridos está sendo preservado, respeitando como o Congresso aprovou. Mesmo a MP respeita o que o Congresso aprovou em termos de distribuição - defendeu a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, que recebeu políticos pró-veto e pró-sanção dos royalties nas últimas semanas.

Na medida provisória, o governo proporá ao Congresso os mesmos percentuais de distribuição aprovados no projeto de lei, mas fazendo uma correção para a distribuição dos royalties. O texto saiu do Senado com um erro, que foi mantido pela Câmara, distribuindo 101% de royalties a partir de 2017. Na MP, a parcela dos municípios cai dos 3% previstos pelo Congresso para 2%, para preservar a legalidade do texto.

- Estamos chegando em um momento em que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer licitações porque nós não temos uma regra estabelecida na distribuição de royalties, então começamos a passar por um momento de perde-perde - disse Gleisi, da Casa Civil. - Acredito que, da forma como estamos fazendo a medida provisória, vamos ter a sensibilidade do Congresso para aprovar, de uma vez por todas, para podermos fazer as licitações que vão beneficiar todos os estados e municípios brasileiros.

Fonte: O Globo 

Veto de Dilma deixa Minas sem R$ 607 mi

Distribuição equitativa entre os estados dos recursos do petróleo só valerá para novos contratos. E os valores serão aplicados integralmente na educação.

Royalties água abaixo

Marcelo da Fonseca, Felipe Canêdo e Juliana Cipriani

Tropa de choque: Dilma escalou os ministros Edison Lobão, Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti para dar a notícia do veto que tira R$ 607 milhões de Minas

Os 853 prefeitos mineiros que já faziam planos para gastar os R$ 607 milhões que viriam da nova distribuição dos royalties do petróleo receberam um balde de água fria na tarde de ontem. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou parte do projeto aprovado no Congresso que promoveria uma divisão mais igualitária dos ganhos com a exploração do óleo. Sob pressão de governadores, parlamentares e prefeitos que brigam por uma das principais fontes de dinheiro para a próxima década, o Planalto escalou quatro dos seus principais ministros para anunciar que a nova regra vai valer somente para os novos contratos. Também ficou decidido que os valores arrecadados no futuro deverão ser aplicados integralmente na educação.

A decisão, apresentada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia), confirmou a derrubada do artigo 3º do projeto, que tratava da mudança em contratos já licitados e era motivo de críticas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. Os ditos produtores reclamavam que o conteúdo do texto criaria uma insegurança jurídica com as empresas exploradoras. "O veto resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo", explicou Gleisi Hoffmann. Para substituir os artigos barrados, a presidente editou uma medida provisória com as novas regras de distribuição.

Dessa forma, só serão revisados percentuais repassados aos estados e municípios referentes a blocos que serão licitados a partir de agora. No entanto, como os próximos leilões só deverão ocorrer em novembro do ano que vem, como anunciou anteriormente o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a decisão desagradou aos prefeitos, que não veem no horizonte a chegada desses recursos. "É uma incerteza, uma indefinição muito grande. O que lutamos esse tempo todo foi para que, a partir janeiro de 2013, esse recurso já pudesse ser usado para o planejamento dos novos gestores municipais, para atender as demandas crescentes das prefeituras", cobrou Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municíipos (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Para os futuros campos de extração de petróleo serão mantidas as regras definidas no projeto aprovado pelos parlamentares. Os estados ditos produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Já os muncípios produtores terão a redução de suas parcelas gradativamente, passando dos atuais 26,25% para 15% no ano que vem e chegando a 4% em 2020. O restante dos estados brasileiros, que hoje recebem 7% do total arrecadado, passam a ter direito a 27%, mesmo montante que será destinado a todos os municípios do país. A União, que hoje fica com 40% dos royalties passa a receber 20%.

A mudança atingirá também a participação especial, uma forma de tributo extra pago ao governo quando a produção supera a expectativa em cada campo. Em relação ao montante arrecadado como prêmio por produção o governo federal ficará com 46% do total (hoje têm direito a 50%), os estados ditos produtores passam a receber 20% (hoje, têm 40%), os municípios produtores cairão de 10% para 4% e o restante dos municípios e estados brasileiros que hoje não recebem nada de participação especial, terão direito a 15% cada um.

Antecipando a insatisfação de parlamentares e prefeitos com o veto parcial do Planalto ao texto defendido na Câmara e no Senado, o ministro Lobão afirmou que a intenção do governo é respeitar as regras anteriores. "Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa dos princípios constitucionais que asseguram os contratos firmados. A lei votada pelo Congresso viola esste princípio constitucional. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da lei", afirmou.

Fonte: Estado de Minas 

O Pibinho do Pibinho

O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre decepcionou e registrou crescimento de apenas 0,6%, ou seja, metade do que previam os analistas. O investimento teve níveis muito baixos e o setor de serviços ficou estável. Em junho, o Credit Suisse divulgara uma projeção de crescimento de 1,5% para o período de julho a setembro. Na época, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse que se tratava de uma "piada". Agora, crescer 1,5% virou sonho. Na melhor das hipóteses, bancos e consultorias preveem que a expansão será de 1%. O resultado já faz o governo estudar um pacote de bondades.

PIB decepciona e cresce só 0,6% no 3º tri

Serviços ficam estagnados e investimentos têm tombo de 2%, derrubando previsões para o ano para 1%

Cássia Almeida, Lucianne Carneiro e Carolina Jardim

A SURPRESA DO PIBINHO

A esperada recuperação da economia brasileira no terceiro trimestre não veio. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi de 0,6% no período, frente ao segundo trimestre, taxa que é metade do que os analistas de mercado previam. Ficou praticamente impossível alcançar expansão superior a 1% este ano. No segundo trimestre, a alta do PIB fora de 0,2%. Com isso, a economia caminha para fechar o ano no pior resultado desde a recessão de 2009, quando o PIB caiu 0,3%.

A estagnação do setor de serviços, que responde por 67% da atividade econômica, surpreendeu. A previsão era que o setor tivesse avanço de 1%. Frente ao terceiro trimestre de 2011, a alta foi de 0,9%. No ano, o país só cresceu 0,7% e, nos últimos quatro trimestres, 0,9%, informou ontem o IBGE.

- O setor de serviços foi afetado pela queda na intermediação financeira (de 1,3% frente ao segundo trimestre), causada pela inadimplência recorde, com o aumento da provisão dos bancos e uma queda importante do spread (diferença entre os juros pagos e os cobrados pelos bancos nas operações de crédito e da Taxa Selic (taxa básica de juros). Houve também queda nos transportes - disse Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais Trimestrais.

A queda de 6,5% nas importações e um leve avanço de 0,2% nas exportações ajudaram o PIB. Do ponto de vista contábil, um recuo nas importações leva a um aumento do PIB, porque significa que o país está produzindo mais internamente. A contribuição externa respondeu por quase metade da alta de 0,9% do PIB frente ao terceiro trimestre do ano passado:

- A contribuição externa salvou um pouco o resultado no trimestre. No período anterior, a contribuição havia sido negativa no mesmo montante - afirmou o economista Leonardo Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A coordenadora técnica do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Silvia Matos, vê um desafio para o governo:

- É um desafio o fato de, apesar de todos os estímulos, termos um crescimento tão fraco. O problema do Brasil é que há restrições de oferta.

Pelo lado da demanda, os investimentos decepcionaram e caíram 2%, tombo muito maior do que o previsto. Foi a quinta redução consecutiva na formação bruta de capital fixo, termômetro dos investimentos. Assim, a parcela do PIB destinada a aumentar a capacidade produtiva do país desabou de 20% no terceiro trimestre de 2011 para 18,7% agora, menor taxa desde 2007.

- O mundo está ruim, as soluções apresentadas aqui dentro estão trazendo volatilidade. A maneira de o empresário reagir a isso é não fazer nada - afirmou Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora.

Indústria e consumo em alta

A indústria, porém, teve recuperação. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros fez o setor aumentar a produção em 1,1% ante o segundo trimestre. O consumo das famílias também aumentou acima da média da economia: 0,9%.

- Pode haver redução na demanda por mão de obra nos serviços, diminuindo a pressão salarial para a indústria, que pode voltar a se expandir e aumentar margem, voltando a investir - afirmou Paulo Levy, do Ipea.

No trimestre, a economia brasileira somou R$ 1,098,3 trilhões.

Fonte: O Globo

Lembrem-se do ouro - Cristovam Buarque

Em abril de 2008, apresentei o projeto de lei 116/08, que destinava todos os recursos oriundos da exploração de petróleo do pré-sal para serem investidos em educação básica. Em 6 de junho de 2009, O GLOBO publicou meu artigo em defesa dessa proposta, nesta coluna de opinião.

Em 2 de julho do mesmo ano, o projeto foi transformado no PLS 268, que apresentei com o senador Tasso Jereissati, pelo qual propúnhamos a formação de um fundo e a aplicação anual de sua rentabilidade na educação de base, distribuindo os recursos derivados entre os estados e municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados na escola. O projeto foi arquivado em 3 de novembro de 2011.

Em 22 de setembro de 2011, com o PLS 594/11, reapresentei o mesmo conteúdo, dessa vez com o senador Aloysio Nunes. Esse projeto ainda está em debate no Senado. Em meio à disputa surgida nas últimas semanas, por causa da lei aprovada na Câmara dos Deputados, que espalha os royalties pelo Brasil e autoriza seu desperdício, esse projeto talvez seja uma boa alternativa.

Não há melhor argumento em defesa da proposta dos 100% dos royalties para a educação do que a afirmação do governador Sérgio Cabral de que a lei aprovada poderia levar o Rio de Janeiro a suspender as Olimpíadas e outros projetos. Assim, ele reconhece que este tem sido o destino dos royalties.

A saída para o atual descontentamento está no veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado na Câmara e a retomada do projeto que cria o fundo e canaliza sua rentabilidade para a educação de base. Todos os estados e municípios receberiam royalties do petróleo produzido pela Petrobras. Todos se beneficiariam. Especialmente o Rio de Janeiro, e o Brasil do futuro ainda mais.

Ainda é tempo de a presidente Dilma barrar a ideia de espalhar os royalties para gastar tudo no presente e permitir que o Congresso aprove lei reorientando-os para a construção do futuro. O problema não é geográfico, é histórico. Não é quanto recebe cada estado e cada município, mas em que prioridade e como o dinheiro será aplicado. É uma pena que aqueles que hoje disputam receber os royalties se unirão pelo direito de continuarem a queimá-los no presente. Vão distribuí-los no território, em vez de concentrá-los na Educação. Os adversários de hoje se unirão pelo direito de queimar no presente o futuro do Brasil. Prova disso é o estado deplorável dos serviços públicos, especialmente da Educação, nos municípios e estados que recebem royalties. Há um desperdício no presente e um desprezo com o futuro.

O Brasil não deve repetir no século XXI o erro cometido com o ouro e a prata quase duzentos anos atrás. Desperdiçamos aqueles recursos esgotáveis. E o resultado é que financiamos a industrialização da Inglaterra e continuamos a ser um país atrasado. Será imperdoável repetir o mesmo erro histórico. Já não somos colônia e temos a demonstração dos erros nos países que sofrem da maldição do petróleo. E ainda há tempo.

Fonte: O Globo

Choradeira e vergonha - Miguel Reale Júnior

O PT diz-se vítima de perseguição judicial, com violação de princípios de um direito democrático. O partido põe-se na condição de condenado graças à propaganda da imprensa conservadora, manipuladora da opinião pública. Os réus teriam, então, sido responsabilizados por serem os ministros do Supremo suscetíveis à pressão popular. Esse discurso é irracional, como todas as choradeiras de vitimização.

A teoria do domínio do fato, tão falada no julgamento do mensalão, nada mais é do que a busca de critérios para distinguir quem deve ser considerado autor ou coautor e quem cabe ser visto apenas como cúmplice por auxiliar na prática do delito. É uma questão mais velha que a Sé de Braga.

Já o Código Penal de 1830 definia autor como o que comete, constrange ou manda alguém praticar crime, sendo cúmplices os demais que concorrem para a realização do delito. Autor, dizia Tobias Barreto, o maior penalista do século 19, é aquele "cujo fato resultante é obra sua" e cúmplice, quem pratica "simples ato de apoio e coadjuvação", merecedor de pena atenuada. O Código Penal de 1940 não fez distinções, depois introduzidas pela reforma de 1984.

Autor ou coautor, portanto, é o que pratica parte necessária do plano delituoso tendo o domínio do fato, designação surgida na Alemanha com Welzel e aprimorada em 1963 por Roxin. Será autor ou coautor aquele a quem se pode atribuir a ação como obra sua por exercer de modo real a condução de sua realização, podendo interrompê-la ou finalizá-la, pois tem em suas mãos o acontecer do fato delituoso. A distinção entre autor e cúmplice reside, pois, na circunstância de que o primeiro tem o domínio sobre o fato delituoso e, segundo Roxin, uma posição objetiva que garanta esse efetivo domínio, enquanto o cúmplice não detém tal domínio.

Roxin, todavia, contesta a tese de que é autor apenas quem tem o domínio positivo do fato, e não quem tem o domínio negativo, ou seja, o entendimento segundo o qual não é coautor, mas mero cúmplice, o agente que segura a vítima enquanto o outro a esfaqueia, por ter o primeiro apenas o domínio negativo sobre o fato e o segundo, que pratica diretamente a ação típica de lesionar, o domínio positivo.

Roxin, com razão, critica essa redução do conceito de coautor, pois a limita à realização da ação típica, quando o ato de segurar a vítima era relevante e necessário de tal forma que a lesão, sem essa colaboração, não se efetuaria. Além do mais, coautor não é também apenas quem executa, mas quem dá uma contribuição essencial no planejamento delituoso ao engendrá-lo ou ao compartilhar a decisão comum de o realizar, podendo interferir no processo de execução. Já o cúmplice não tem o domínio sobre o fato nem participa da formação da vontade comum de realizá-lo, apenas auxilia na obra de terceiro.

A teoria do domínio do fato de modo algum dispensa, para o reconhecimento da condição de coautor, a produção de provas acerca dessa posição objetiva de realizar uma colaboração necessária e a possibilidade de intervir no processo executório. No julgamento pelo Supremo não houve nenhuma menção de, em razão da teoria do domínio do fato, ser desnecessária prova da colaboração efetuada pelos integrantes do núcleo político. Houve, nesse sentido, referência explícita a provas diretas testemunhais, além da menção de provas indiciárias.

Como diz o próprio Roxin (Curso de Derecho Procesal Penal, Buenos Aires, 2000, p. 106), a convicção do tribunal pode estar fundada em prova indiciária em razão de fatos que permitam chegar a uma conclusão sobre a base de circunstâncias diretamente graves. Os indícios são elementos conhecidos da realidade a partir dos quais, segundo os dados da lógica, se alcança a descoberta de fato não conhecido diretamente. São elementos certos quanto à sua existência que, coordenados segundo as categorias da inteligência, por sua qualidade e quantidade, apontam, de forma unívoca, uma realidade não diretamente provada.

A validade da prova indireta depende, todavia, do caráter unívoco e convergente dos indícios sérios que, de forma harmônica, devem formar uma cadeia excludente de qualquer hipótese negativa da ocorrência do que se busca dar por provado. Assim, se a condenação encontra arrimo em indícios coerentes e concludentes, em nada se afronta o processo penal democrático.

Outra questão diz respeito a eventual violação da presunção de inocência. O Código de Processo Penal, no art. 156, estabelece que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. É certo que cabe à acusação provar a ocorrência do fato, sua autoria e a intenção do agente na prática delitiva. Cumpre à acusação provar o fato imputado, e não à defesa demonstrar sua não ocorrência.

Segundo Michele Taruffo, no entanto, "quem afirma que um fato é verdadeiro tem o ônus de demonstrar a veracidade de sua afirmação". Nesse processo do mensalão, a alegação de não ter havido compra de deputados, mas caixa 2, recursos não contabilizados, é versão que a acusação desfez com provas da relação entre pagamentos e votações. À defesa competiria mostrar, com dados e contas, que a transferência de recursos correspondia, nas datas, a reembolso de gastos de campanha de outros partidos. Essa prova cabia a quem alegara e a quem aproveitaria.

Ao se exigir da defesa prova do alegado em contraste com o imputado, não há quebra da presunção da inocência, mesmo porque a culpa não se presume, sempre dependente de provas da acusação.

O PT, ao acusar o julgamento do mensalão de juízo de exceção, apenas exerce o direito de espernear: uma choradeira de bases emocionais. Foi além da choraminga, contudo, para vergonha nacional, ter-se usado a figura de Roxin, que, em nota no Conjur, desmentiu indignado ter algum interesse na defesa de José Dirceu ou criticado o Supremo, como foi levianamente noticiado.

*Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça

Fonte:  O Estado de S. Paulo

Triste piada - Merval Pereira

A constatação de que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho "uma piada" é simplesmente triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver luz no fim do túnel.

O governo parece perdido em suas ações pontuais, e se aparentemente está fazendo tudo para criar um ambiente favorável ao crescimento econômico - redução de juros, desvalorização do Real, redução do custo da energia elétrica, desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, investimento em infraestrutura - é justamente a maneira como age para alcançar esses objetivos que cria um clima de desconfiança no empresariado e inibe investimentos.

As intervenções no sistema bancário para abaixar os juros, e agora a negociação na base da mão de ferro com as concessionárias de energia elétrica para conseguir uma redução de 20% na casa do consumidor, anunciada em cadeia nacional, são exemplares dessas intervenções que, se têm objetivos louváveis e desejáveis, representam bem o espírito controlador deste governo, que assusta quem tem que investir e receia ficar exposto aos humores da "presidenta".

Ao mesmo tempo, quem se coloca contra as investidas governamentais corre o risco de ser execrado como responsável pelas altas taxas de juros ou pelo custo estratosférico das tarifas de energia. É o uso desse sistema de pressão na opinião pública que faz com que a imagem da presidente Dilma para alguns se aproxime da de Cristina Kirchner na Argentina, embora a comparação seja tão exagerada quanto comparar Lula a Chavez. Mas o relacionamento quase amigável com figuras tão caricatas da política regional e, mais que isso, certas proximidades de pensamento, fazem com que as comparações não sejam tão descabidas, embora longe de se tornar realidade. Mesmo que se anuncie um governo pró-mercado, é através de intervenções setoriais e não de reformas que tenta alcançar objetivos.

Da mesma maneira, quase manipulando a inflação atuando pontualmente para segurar o preço da gasolina ou para baratear o preço da energia elétrica, o governo tenta equilibrar mal e porcamente o tripé que tem sido a base da economia desde o segundo governo de Fernando Henrique.

Apesar de tudo, a inflação está acima da meta, o equilíbrio fiscal fica vulnerável com a não realização do superávit primário, e o câmbio está sendo monitorado pelo governo para um nível que os empresários supõem seja de R$ 2,30, mas não há certeza quanto a isso. Para investidores, o fundamental é transparência e "regras do jogo" estáveis. A manutenção dos contratos já firmados na exploração do petróleo pelo sistema de concessão, como decidiu a presidente, é um passo importante nessa direção, embora a celeuma em torno do novo sistema de partilha prejudique a exploração do pré-sal, paralisada desde que se mudou o marco regulatório desnecessariamente.

Os prejuízos que a Petrobras vem tendo devido à politização de suas atividades são demonstrações claras do caminho equivocado. O escândalo envolvendo nomeações para agências reguladoras é exemplo de precariedade de nossa organização econômica. O governo petista não gosta de privatizações e muito menos de agências autônomas, fora do controle da máquina estatal. Por isso transformou as agências em cabides de empregos subordinadas aos ministérios. Também obras de infraestrutura estão prejudicadas pela indefinição do governo, que privatiza dizendo que apenas faz concessões à iniciativa privada, e tenta colocar estatais como a Infraero controlando investidores privados.

A expectativa não é de cenário de ruptura para a economia brasileira, mas o país deve continuar atrás em relação ao crescimento de países como Chile, Peru e Colômbia, que caminham no sentido de aperfeiçoar a gestão macroeconômica e melhorar o ambiente de negócios, além de formalizar contratos bilaterais de comércio com grandes economias. Nós, por outro lado, estamos destruindo o tripé de política econômica, piorando o ambiente de negócios, com alterações tributárias e intervenções setoriais. Além disso, persistimos com o Mercosul, com a Argentina e a Venezuela. A situação só não está pior porque o consumismo, das famílias e dos governos, cada vez mais endividados, segurou vendas, mas estas descolam da produção de hoje e de amanhã, porque investimento despencando hoje significa menor capacidade de produção amanhã.

Os pontos-chave

1-A economia brasileira deve crescer por volta de 1% este ano, talvez acededo luz de avertência para as políticas pontuais que o governo vem adotado

2-Mesmo que venha coseguindo êxitos, como reduzir juros e valorizar o real, e busque reduzir o cursto da energia, o governo tem estilo intervecioista e centralizador, que inibe investidores.

3-Regres estávei e transparêcia são essenciais para estimular negócis, e o govero reafirma compromissos com o mercado, mas não transmite confiança.

Fonte: O Globo

Decepção - Celso Ming

O governo Dilma está sempre se surpreendendo com o fiasco da economia. Nunca é como prevê, o que mostra que não controla o processo e só tenta entender o que deu errado quando não há como reverter o passado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, passou semanas garantindo que "agora a coisa vai". E cravou suas apostas num avanço do PIB no terceiro trimestre (sobre o anterior) de pelo menos 1,2%. Veio apenas metade disso.

O governo vai fracassando também no seu plano de obter um excelente resultado no quarto trimestre deste ano que se repetiria, como cocos da Bahia, nos trimestres seguintes. Na vida como ela é, a economia chegará a 2013 com ainda menos tração do que aquela com que os mais realistas vinham contando. Isso significa que o tal avanço do PIB brasileiro, de 4,0% a 4,5% ao ano, vai sendo indefinidamente adiado - embora Mantega redobre a aposta perdedora.

Os números sobre a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), nome e sobrenome do investimento, revelados ontem pelo IBGE, mostram um retrocesso de 2,0% em relação ao segundo trimestre do ano e de 5,6%, ante o terceiro trimestre de 2011 (veja, ainda o Confira). O setor produtivo está perdendo capacidade de semear e, portanto, não pode mesmo colher.

Uma a uma, as previsões reluzentes vão se frustrando e, assim, o setor produtivo privado vai perdendo também a confiança. O empresário consolida sua percepção de que tem coisa errada na estratégia adotada. Se isso é assim, ele não arrisca e mantém o tal espírito animal dentro do armário. Os projetos de investimento ficam adiados para quando as coisas começarem a dar certo.

O governo Dilma já esgotou a sua capacidade de malhar os culpados pela estagnação: a crise externa; o tsunami monetário e a guerra cambial, impostos pelos grandes bancos centrais, especialmente pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos); os dirigentes políticos europeus, que insistem no ajuste produzido pelo excesso de austeridade; o ataque predatório das economias asiáticas ao mercado brasileiro; os banqueiros tupiniquins, o alvo da vez, tão resistentes a destravar suas operações de crédito; o câmbio supostamente fora de lugar; e os juros escorchantes.

O desempenho do Brasil, em expansão do PIB e em inflação, é o pior entre os Brics. A ênfase excessiva no consumo não leva a lugar nenhum. Não adianta criar mercado interno com políticas distributivas. É dar milho aos bodes chineses. A indústria nacional não consegue dar conta da demanda. Os números do PIB divulgados ontem apontam para uma expansão do consumo das famílias, em 12 meses, de 3,4%. E, enquanto isso, mesmo turbinada com reduções de IPI e juros subsidiados, a produção industrial caiu 0,9%.

O governo Dilma tem somente mais dois anos de mandato. Caso não promova uma rápida virada no que vem fazendo, corre o risco de passar para a história como o que mais prometeu e menos entregou. (Amanhã tem mais.)

Fonte: O Estado de S. Paulo

Pane no PIB - Míriam Leitão

Todo mundo achava que o PIB do terceiro trimestre seria forte. Foi fraco. Os economistas erraram a previsão que era boa, mas acertaram a ruim: os investimentos caíram pelo quinto trimestre seguido. O Brasil pode crescer menos de 1% este ano e as contas para 2013 estão sendo revistas para baixo. A queda da inflação foi muito menos intensa do que o recuo da atividade.

O gráfico abaixo mostra a relação entre o crescimento econômico e a inflação. Percebe-se que, enquanto a atividade despencou, a inflação caiu, mas muito menos. E voltou a subir no último trimestre. Como já dissemos aqui, o que mais impressiona na nossa economia é que os juros caíram de 12,5% para 7,25% em um ano e, ainda assim, a engrenagem não pegou. O estímulo não teve o efeito esperado. Ao mesmo tempo, o IPCA não voltou ao centro da meta de 4,5%.

Embora a indústria tenha crescido 1,1% em relação ao segundo trimestre, olhando para um período mais longo, ela está jogando contra. Cai 0,9% em 12 meses e está também 0,9% menor do que no terceiro trimestre de 2011. Os investimentos também não têm ajudado. Caem por cinco trimestres seguidos e estão num nível 5,4% menor do que no terceiro trimestre de 2011.

Tanto os consumidores quanto o governo já gastaram demais nos últimos dois anos e estão mais contidos agora. O setor de serviços ficou estagnado entre julho e setembro; isso explica em grande parte porque os economistas erraram a conta do PIB. O setor de intermediação financeira, ou seja, os bancos, sofreu com a inadimplência alta e os juros mais baixos. Caiu 1,3% em relação ao segundo trimestre. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde 2008, logo após a crise financeira internacional.

O ano começou com projeções de crescimento de 3,4%, pelo mercado, e entre 4% e 5%, pelo governo. Vai acabar com um número entre 0,5% e 1,5%. As estimativas para 2013 também estão caindo. A presidente Dilma pode ter o crescimento mais fraco em início de governo desde a era do real.

Estímulo e corte de juro não bastam

Tem crescido o coro dos que criticam a condução da política econômica com foco no estímulo ao consumo. O que mais chama a atenção de Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV e ex-BC, nos dados do PIB é o número vermelho do investimento. Ele acha que redução de juros e estímulos fiscais localizados não são suficientes para resolver as questões estruturais que limitam o crescimento da economia.

- O problema vai além do cenário internacional. É a própria estratégia de políticas domésticas. Não conseguimos ainda criar o ambiente de negócios na área de infraestrutura que atraia o setor privado de uma forma expressiva; pelo contrário, estamos gerando incertezas institucionais - diz ele, citando as intervenções no setor elétrico e no de petróleo.

Acredita que os instrumentos usados pelo governo estão se esgotando e que, por isso, teremos que conviver com crescimento baixo e inflação alta este ano e em 2013.

Fonte: O Globo

A partir da trajetória de Irineu Marinho, obra mapeia mudanças no Rio

Livro da socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho traça paralelo entre a biografia do jornalista, fundador de ‘A Noite’ e O GLOBO, e as transformações da cidade e da imprensa no início do século XX

 

Por Paulo Cezar Guimarães*

 

Irineu Marinho — Imprensa e cidade, Maria Alice Rezende de Carvalho Memória Globo Livros/Memória Globo, 232 páginas. R$ 48

 

Dia 2 de maio de 1913. Dois repórteres pretendendo ridicularizar o chefe de polícia que, dias antes, declarara à imprensa que o jogo permaneceria liberado até que o governo resolvesse o contrário, concebem um estratagema. Ao meio-dia, instalam uma roleta no Largo da Carioca, a metros da redação do jornal, e fixam um cartaz com os seguintes dizeres: “Jogo franco! Roleta com 32 números — só ganha o freguês!”. Na edição do jornal daquela tarde, os repórteres narram o ocorrido. A matéria se encerra com uma ameaça: “E cá está (na redação de ‘A Noite’) a roleta para uma nova ‘fezinha’, se o Sr. Dr. Chefe de polícia continuar a fazer declarações tão patetas”.

Dia 29 de outubro de 1916. Sob o título “O conflito do Palace Club”, o mesmo jornal noticia que brigas motivadas pelo jogo, algumas vezes sangrentas, ocorriam diariamente nos clubes “chiques” da capital federal, sem que a polícia tomasse as devidas providências. No dia seguinte, o chefe de polícia envia um ofício à imprensa, no qual ordena ao delegado do distrito que lavre auto de apreensão de todos os concernentes à prática do jogo. Ao final do texto, se encontra uma estranha recomendação: “Antes, porém, de se lhe oficiar, comunique-se lhe esta minha recomendação pelo telefone oficial”.

 

A essas duas reportagens, publicadas em “A Noite”, que mostravam claramente a profunda relação entre Irineu Marinho, fundador do jornal, e a cidade do Rio de Janeiro, é atribuída a inspiração de Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o Donga, para compor aquele que é apontado como o primeiro samba a ser gravado no Brasil: “Pelo telefone”, cuja letra diz “O chefe da polícia pelo telefone manda me avisar que na Carioca tem uma roleta para se jogar”. A letra é atribuída ao jornalista Mauro de Almeida, mas há uma versão entre os pesquisadores de que foi uma criação coletiva que contou ainda com a participação do compositor Sinhô, da baiana Tia Ciata e de Hilário Jovino e mestre Germano.

 

Obra documental e histórias célebres

Essas e outras histórias são contadas em “Irineu Marinho — Imprensa e cidade”, da socióloga, professora e pesquisadora Maria Alice Rezende de Carvalho, que mergulhou por dois anos em acervos da família e de coleções de jornais, correspondências, registros da vida civil e iconográficos. Irineu, que ainda tem seu nome em destaque no logo do GLOBO — jornal que fundou em 1925 — e dá nome à rua onde fica o prédio do jornal, é retratado como um excelente repórter, querido e admirado pelos chefes e colegas; e temido pelas autoridades da época. 

O livro, documentado com fotos de Irineu e da família; de companheiros de trabalho e do Rio antigo; e de reproduções de jornais e cartas, narra a trajetória do filho de um imigrante português que batalhou muito em busca de oportunidades e soube aproveitá-las. A exemplo do filho Roberto, que consolidou O GLOBO, Irineu Marinho tinha uma paixão pela comunicação “de maneira integral e abrangente”. Maria Alice destaca que, além de criar os jornais "A Noite" e O GLOBO, Irineu diversificou seus negócios. Foi dono de uma produtora cinematográfica e abriu uma editora de livros e revistas. Fora a participação em entidades filantrópicas, associações civis e organizações profissionais. O que é motivo de orgulho para seus netos, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto, que comentam na apresentação do livro: “Para nós é surpreendente e gratificante confirmar em dados históricos que o que somos hoje, como um conglomerado de mídia, e os princípios que sustentamos já estavam presentes lá atrás, como semente, em Irineu Marinho”.

A autora destaca ainda, como observado no prefácio assinado pelo acadêmico José Murilo de Carvalho, que Irineu Marinho “não conseguiu manter-se alheio à política”. “‘A Noite’ já nasceu crítica do governo Hermes da Fonseca, o que rendeu uma viagem forçada a seu dono e família em 1914 e represálias contra o jornal. Em 1922, agora sob suspeita de simpatia pelos tenentes revoltosos, Irineu Marinho foi preso e, já no governo de Artur Bernardes, compelido a uma viagem à Europa que visava tanto tratar da saúde como fugir às ameaças do estado de sítio que vigorou no país por boa parte daquele governo”, ressalta Carvalho.

 

As histórias do Irineu jornalista, que começou a carreira como suplente de revisor aos 15 anos, até chegar a dono de jornal também vão seduzir os leitores, especialmente repórteres, estudantes de jornalismo e amantes da profissão em geral. O modo de elaboração das notícias e a utilização de recursos dramatúrgicos por “A Noite”, considerados à época uma “revolução”, eram singulares.

 

Reportagens como “A comédia do casamento”, em que um repórter se disfarçou para denunciar irregularidades no âmbito dos cartórios, envolvendo escrivães e oficiais dos registros; “Como é fácil roubar”, em que dois repórteres denunciaram a fragilidade do sistema de proteção às obras de arte, aos livros e aos objetos históricos de museus e bibliotecas da capital federal, simulando alguns furtos; e a célebre “A sensacional história de um faquir”, que pretendeu denunciar o charlatanismo, as ciências ocultas, os quiromantes e outros tipos de adivinhos que, de acordo com o jornal, “colonizavam a imaginação de todas as classes sociais no Rio de Janeiro” são exemplos típicos do chamado jornalismo investigativo tão badalado hoje em dia.

 “(...) Um mês antes da publicação da matéria (...) foi preparado o cenário em que ela teria vigência. Primeiro, a equipe do jornal alugou uma casa (...) para servir de consultório ao faquir hindu Djogui Harad, ‘interpretado’ pelo repórter Eustáquio Alves. Durante um mês, o faquir terá atendido 385 clientes”, conta a autora no livro, lembrando ainda que o “faquir” fez conferências no Rio de Janeiro, em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Friburgo sobre os exploradores da credulidade dos brasileiros.

 

Como tudo no Brasil acaba em samba, no carnaval daquele ano a história foi rememorada e o próprio “faquir” desfilou no bloco Tenentes do Diabo. O “episódio do faquir”, lembra Maria Alice, “deixou uma marca forte” na relação que “A Noite” manteve com a cidade.

 

Quando se ausentou do país com a família no final de 1924 para fugir das perseguições políticas e cuidar da saúde, Irineu Marinho acabou perdendo o comando do jornal. A autora relembra: “Antes, então, de embarcar, realizou uma transação com Geraldo Rocha (credor de Irineu e acionista de ‘A Noite’), de que não se tem completa informação. Das duas uma: ou, segundo a versão mais aceita, lhe vendeu o controle acionário de ‘A Noite’, sob a promessa de que, na volta, poderia recuperá-lo, ou lhe extraiu um empréstimo, deixando como garantia as suas ações do jornal, igualmente condicionadas a uma retrovenda. De qualquer modo, Irineu Marinho viajara destituído da condição de acionista majoritário de ‘A Noite’”.

 

Irineu resolve então voltar para o Brasil e deixa “A Noite”. Alguns meses depois, em julho de1925, dá a volta por cima e funda O GLOBO, que não chegou a dirigir: morreu poucos dias depois da inauguração do jornal, aos 49 anos de idade. O destino da nova empreitada recairia sobre o filho mais velho, Roberto Marinho. Mas aí já é outra história.

 

Paulo Cezar Guimarães é jornalista, professor de jornalismo da Facha e autor do livro “Edição de impressos”

 

Fonte: Prosa & Verso / O Globo

Caetano Veloso, Maria Gadú - Beleza Pura