Não há divergência no PSDB sobre impeachment, diz FHC

• Para o ex-presidente, não há discordâncias internas sobre o tema, mas apenas opiniões diferentes

Luciano Nunes Leal e Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem se manifestado contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na conjuntura atual, disse nesta quarta-feira, 22, que "não há divergências internas" no PSDB sobre o tema, apenas opiniões distintas, e que os líderes do partido "estão no papel deles de expressar o sentimento da sociedade".

"A liderança política do PSDB tem de atuar de outra maneira, mais próxima do clamor das ruas", afirmou FHC, em evento no Rio. FHC afirmou ainda que o impeachment não pode ser apenas um "objeto de desejo", mas sim um processo. "Não é um passo simples, porque tem de pensar no depois", defendeu o tucano.

O ex-presidente insistiu no aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato, o que deve ser uma "reivindicação democrática real" para apurar as responsabilidades. "A questão central é levar adiante Operação Lava Jato para ver se existe punibilidade de algum poderoso no Congresso ou no Executivo", afirmou Fernando Henrique. "Uma questão dessa magnitude não é partidária, não é do PSDB, é questão nacional", afirmou.

Para o ex-presidente, além de ir a fundo nas investigações, é necessário verificar se há condições jurídicas e "clima" para um impeachment e ouvir juristas sobre as implicações, caso seja comprovado o crime de responsabilidade de políticos. "Não adianta colocar o carro na frente dos bois", disse.

'PSDB estará unido na hora de tomar ação cabível', diz Aécio

• Após fala de Fernando Henrique Cardoso condenando movimento precipitado por impeachment, presidente da sigla afirma que partido não vai se 'precipitar'

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificar o movimento pelo impeachment da petista Dilma Rousseff como precipitado, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 22, que não há divergências sobre o assunto dentro da legenda e que qualquer decisão que for tomada será consenso entre os tucanos.

"O que eu quero afirmar de maneira muito clara é que o PSDB estará unido no momento em que definir qual é a ação cabível. E mais do que isso, estará unido aos partidos de oposição. Não iremos nos omitir. Tampouco vamos nos precipitar", disse Aécio.

O tucano se reuniu na tarde desta quarta com o jurista Miguel Reale Júnior para conversar sobre o andamento do parecer encomendado pelo partido sobre o impeachment da presidente. Uma das teses estudadas pelo jurista é se Dilma cometeu crime de responsabilidade por conta das manobras fiscais colocadas em prática pelo governo para fechar as contas no ano passado, as chamadas "pedaladas" fiscais verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Aécio, o ex-ministro da Justiça ainda não concluiu as análises que está fazendo e o partido não estipulo um prazo para que isso aconteça. "Estamos absolutamente serenos em relação a essa questão. Nós vamos fazer o papel que cabe à oposição, de investigar as denúncias, e a partir daí vamos decidir que papel empreender", afirmou.

No último domingo, FHC criticou a iniciativa dos partidos de oposição de avançarem juntos num movimento pelo impeachment de Dilma. O tucano afirmou que não via sentido nessa articulação, pois era preciso esperar por provas concretas de irregularidades cometidas pela petista. Nesta quarta, o ex-presidente, durante um evento no Rio, também minimizou as divergências existentes dentro do PSDB, dizendo que o que há são apenas opiniões distintas.

Aécio: PSDB só avançará para pedido de impeachment quando tiver certeza de crime

• Jurista Miguel Reale continua buscando embasamento jurídico, mas parecer não tem prazo

Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou ontem que o partido só avançará em direção a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff quanto tiver certeza de que houve crimes. Após almoço com líderes tucanos e com o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, em Brasília, Aécio disse que o jurista continua dando formatação jurídica ao pedido de impeachment e que acredita que há elementos para embasar o processo. O tucano disse que não há prazo para a apresentação do parecer.

Segundo Aécio, Reale trabalha em três frentes para fundamentar um eventual pedido: a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as chamadas "pedaladas fiscais"; o repasse de R$30 milhões para a campanha de Dilma arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto, e um agravo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o uso dos Correios para distribuir 4,5 milhões de panfletos na campanha da petista.

- O Reale mostrou um entusiasmo grande, acha que dá. Mas a posição do PSDB continua a mesma: tem que ter indícios fortes de crime e os indícios são cada dia mais graves. Mas só avançaremos nessa etapa quando tivermos certeza. Não vamos fazer uma ação panfletária como o PT no passado. Vamos agir de acordo com a Constituição que assinamos e o PT renegou - disse Aécio.

Sobre as declarações de tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP), sobre a inexistência de um crime que sustente o impeachment, Aécio disse que nesse momento todos vão colocar suas posições, mas no momento em que for tomada uma decisão, o PSDB estará unido. Ele já conversou com Fernando Henrique e ontem Serra participou do almoço com Reale Júnior.

- O PSDB não vai se omitir nem se precipitar. É natural que uma discussão dessa importância tenha nuances diferentes. Entre os "cabeças pretas" da bancada na Câmara e os "cabeças brancas" do partido, essa cabeça grisalha aqui vai comandar o processo com responsabilidade e, no momento certo, decidir. No momento da ação a unidade será absoluta inclusive com os outros partidos de oposição - afirmou Aécio.

Cunha minimiza "pedaladas"

Participaram do almoço, além de Aécio, Reale Júnior e Serra, os senadores Tasso Jereissatti (CE), Álvaro Dias (PR), e o deputado Bruno Araújo (PE).

De manhã, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu a visita do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Na saída, Cunha disse ter perguntado a ele sobre as "pedaladas" ao Orçamento e minimizou a gravidade do assunto.

- Eu perguntei e ele esclareceu. Não houve decisão do TCU. Aprovaram uma série de oitivas para esclarecer, nem decisão eles têm ainda - disse Cunha.

Senado aprova voto distrital para eleição de vereador

• Projeto, que ainda vai passar pela Câmara, poderia alterar disputa em grandes cidades ano que vem

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - No momento em que governo federal, deputados e senadores tentam dar uma resposta às manifestações de rua defendendo uma reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, por 15 votos a três, um projeto de lei que institui o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios que têm mais de 200 mil eleitores. A proposta segue agora para a Câmara, e seus defensores querem aprová-la até o fim de setembro, a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cada uma dessas cidades será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato por distrito. E cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, 50% dos votos mais um. A fixação das áreas dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.

"Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática", afirma Serra, na justificativa do projeto.

O senador também listou como vantagens a redução do número de candidatos, o que tornaria, segundo ele, o processo de escolha mais "racional" para o eleitor e mais barato para os partidos já que o tamanho da circunscrição eleitoral seria menor, assim como o número de candidaturas.

Hoje, adota-se o sistema proporcional para a eleição de vereadores, que leva em conta não só o voto no candidato, mas também no partido ou na coligação. Assim, um candidato que obtiver uma quantidade expressiva de votos puxa outros. Já no sistema distrital, o voto é majoritário, ou seja, é eleito o candidato que recebe a maioria dos votos.

Experiência em 90 cidades

Segundo o relator da proposta, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o novo sistema eleitoral, caso seja confirmado pela Câmara, atingirá cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado. "Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro", afirma o relator, em seu parecer.

O texto original acabava com o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para os candidatos a vereador, mas Eunício apresentou uma emenda e manteve a propaganda. Para Serra, seria "impraticável" veicular programas de rádio e TV diferentes para cada distrito. Ele apontou o fim do horário eleitoral como uma das vantagens do projeto, já que as campanhas se tornariam mais baratas.

Já para Eunício, o fim da propaganda significaria desigualdade entre os candidatos a vereador no sistema distrital. O relator argumentou ainda que a proposta poderia ferir a autonomia para o funcionamento dos partidos políticos.

O PT, que na reforma política defende o voto em lista fechada - no qual o eleitor escolhe apenas o partido e este define, em uma lista pré-ordenada, quais serão seus representantes -, dividiu-se quanto ao projeto proposto por Serra. O líder do partido, Humberto Costa (PE), e o senador José Pimentel (CE) votaram contra. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PR) votou a favor depois que o relator assumiu o compromisso de, na Câmara, trabalhar pela adoção do sistema distrital misto, ou seja, uma combinação que destina metade das cadeiras ao voto proporcional e metade à lista pré-ordenada.

Além de Costa e Pimentel, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também votou contra a adoção do voto distrital.

- Entre os princípios da República está o pluralismo político. Tenho dúvidas se não vamos para o bipartidarismo (com o voto distrital) - disse Crivella.

Esse também foi um dos argumentos do líder do PT. Segundo Humberto Costa, o voto distrital praticamente inviabilizaria a eleição de representantes de minorias que defendem, por exemplo, categorias profissionais ou diversidade de gênero.

Senado cria voto distrital para vereador

• Proposta prevê que cidades acima de 200 mil eleitores sejam divididas em territórios, pelos quais seria eleito um candidato por área

Ricardo Brito e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou onesta quarta-feira, 22, projeto de lei que institui o voto distrital para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada distrito, vai eleger um vereador – o mais votado, em turno único.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo – ou seja, segue para análise da Câmara se nenhum senador apresentar recurso para que o plenário também aprove o projeto. Serra e apoiadores da medida esperam que o texto se torne lei antes de outubro, para ter validade nas eleições municipais de 2016 – para valer no ano que vem, a mudança tem de ser aprovada um ano antes do pleito. A proposta afetaria a disputa em 92 capitais e grandes cidades – o Brasil tem 5.570 municípios –, onde vivem quase 40% dos eleitores.

Pelo novo modelo, os partidos ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

O modelo é semelhante ao usado hoje para eleger senadores, chamado majoritário uninominal, embora em escala diferente. No caso do Senado, pode haver disputa para uma ou duas vagas e o distrito eleitoral é o Estado inteiro. Nas grandes cidades, cada vereador representaria um dos distritos do município.

Na justificativa do projeto, Serra disse que o voto distrital tem “vantagens patentes” em relação ao atual modelo proporcional, pelo qual os partidos ou coligações conquistam as cadeiras e os candidatos podem receber votos em toda a cidade. “Além de ser mais simples, o sistema majoritário (uninominal) aproxima representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática.”

O projeto aprovado não afeta outras eleições legislativas – deputados federais e estaduais nem vereadores de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Voto misto. Membros da CCJ firmaram acordo pelo qual aprovaram o texto sem mudanças, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia é tentar uma articulação com líderes da Câmara para o sistema distrital misto. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município. A Câmara já tem uma comissão de reforma política, que encamparia essa ideia.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstra um “avanço grande” do Senado na discussão da reforma política. O relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concordou e disse não ter “nenhuma objeção” ao sistema distrital misto para eleger vereadores.

Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), líder do partido, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, votaram contra a proposta. “Nós vamos ter a impossibilidade que essas Câmaras possam refletir essa diversidade que é própria da sociedade”, criticou Costa.

PMDB impõe derrota ao governo com aprovação da PEC que limita número de ministérios

• PT sinaliza que poderá recorrer ao STF contra a proposta

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA — Por 34 votos a favor e 31 contra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O PMDB impôs nova derrota ao governo, com o apoio de deputados da oposição e de partidos da base aliada, apesar do empenho do governo para reverter votos. O debate sobre a PEC se estende há várias sessões, com o PT e partidos aliados utilizando manobras para adiar a decisão.

Nem mesmo a escolha do vice-presidente Michel Temer como articulador político conseguiu evitar a votação e a decisão do PMDB de votar a PEC. O líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), tem dito que esta é uma matéria programática do PMDB e o próprio Temer concorda que é preciso reduzir o número de ministérios.

— Essa não é uma matéria de barganha, de instrumento de pressão. Não é algo contra o governo, mas a favor do Brasil. O PMDB defende isso desde 2013 — justificou Picciani, que nesta quarta-feira insistiu que a PEC é constitucional.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC, por entender que ela é inconstitucional.

— Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável — disse Molon.

O quórum alto e o fato de vários partidos da base aliada terem caminhado contra a emenda preocupou deputados do PMDB, que pressionaram para que a votação se estendesse por mais tempo para que mais deputados pudessem votar. O presidente da CCJ, Arthur Lira (AL), avisou que abriria o painel às 15h.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez questão de ir à sessão para cobrar o compromisso de partidos aliados contra a aprovação da matéria. Guimarães vem insistindo que a PEC fere o princípio da separação dos poderes, usurpando competência que é do Executivo. O PSD, que havia liberado sua bancada, acabou voltando atrás e encaminhando o voto contrário à admissibilidade da PEC. Antes da votação, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) criticou o teor da emenda:

— É importante não assumir posição oportunista. Luta política tem espaços, momentos para serem travados. Não vamos agir como se aqui fosse parlamentarismo. Votar matéria desse tipo sinaliza para ambiente de negócios uma tensão desproporcional, interferência indevida de um poder sobre o outro — Orlando Silva.

Relator da proposta, o deputado André Moura (PSC-SE) reagiu aos que são contrários à matéria e alegam inconstitucionalidade. Segundo Moura, a PEC não afronta as vedações constitucionais.

— Fica a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição dos ministérios, estamos preservando a separação dos poderes. Não estamos tratando de projeto que determina ter 20 ministérios, apenas limita em 20 ministérios. Não estamos aqui interferindo, determinando quais os ministérios que devem existir, mas limitando — disse Moura.

Aprovada na CCJ, a PEC agora depende da criação de uma comissão especial, pelo presidente Eduardo Cunha para continuar tramitando e onde será debatido o mérito da proposta. Depois de criada e instalada, a comissão tem 40 sessões para votar a proposta, sendo as dez primeiras para a apresentação de emendas. Se aprovada na comissão, a PEC terá que passar por duas votações no plenário da Casa, obtendo no mínimo 308 votos sim, e ainda tramitar no Senado.

Temer reconhece em nota que não é possível contingenciamento do Fundo Partidário

• Vice-Presidência divulgou texto um dia depois de o político afirmar que recursos poderiam ser poupados para o ajuste fiscal

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de dizer que "pode vir a haver um eventual contingenciamento" dos recursos do fundo partidário, o vice-presidente Michel Temer divulgou nesta quarta-feira, 22, uma nota em que admite que o contingenciamento "não é possível".

Conforme antecipou o Broadcast, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. A despesa está entre as 65 listadas pela LDO que não podem ser contingenciadas.

"Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a nota da Vice-Presidência.

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos.

Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

"Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer nesta terça, ao cumprir agenda em Lisboa. "Ou seja, uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", prosseguiu o vice-presidente.

As declarações de Temer foram alvo de críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta. "Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior", criticou Calheiros.

Pressão. Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões. Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Pela distribuição dos recursos, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos do fundo partidário - serão R$ 116 milhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Renan e Cunha criticam sanção de fundo partidário

• Presidentes do Senado e da Câmara defenderam que era preciso mais debate no Congresso sobre o tema; Legislativo, contudo, aprovou proposta por unanimidade

Ricardo Britto - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff “errou” ao sancionar e depois anunciar um eventual contingenciamento do fundo partidário. “Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução.

Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, criticou o peemedebista.

O presidente da Câmara e correligionário de Renan, Eduardo Cunha também afirmou que não era o momento propício para a decisão da presidente. Para ele, a discussão sobre a ampliação de recursos para o fundo partidário mostra que, na prática, a sociedade não quer o financiamento público de partidos políticos e que o momento é propício para debater o tema no Congresso.

"A sociedade reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso", afirmou Cunha. "Nós não éramos favoráveis a isso e entendemos que é um bom momento para se debater, já que a gente vai votar a reforma política", disse.

Apesar do posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado, a proposta de triplicar os valores do fundo surgiu no Congresso. O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões, proposta que foi aprovada por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e da oposição.

Nessa terça, em Lisboa, após informações de que o governo manteria a elevação de recursos aprovada pelo Congresso para o fundo que auxilia na manutenção de partidos, de R$ 867,5 milhões, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que o Palácio do Planalto poderia contingenciar esse tipo de repasse para ajudar no ajuste econômico. A própria Vice-Presidência, contudo, divulgou nota nesta quarta-feira, 22, afirmando que os recursos do fundo não podem ser contingenciados.

Governo sofre derrota na terceirização

• Emenda aprovada nesta quarta-feira mantém a possibilidade de terceirização de toda atividade-fim; pedido de mudança na forma de tributação não foi aceito

João Villaverde e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo tendo escalado três ministros para negociar até o último momento, o governo sofreu nesta quarta-feira uma importante derrota comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após impasses, negociações de última hora e reviravoltas nas posições partidárias, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e diminui a arrecadação do governo federal.

Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. O texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Palácio do Planalto, que perdeu apoios relevantes como o do PSDB, dividido até a semana passada, mas que nesta quarta-feira orientou sua bancada a votar favoravelmente às emendas.

De nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão. O Planalto deslocou, além de Levy, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para defender seus interesses. Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia antes do início da votação. Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de receitas à União. “Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação”, afirmou.

Na semana passada, o presidente da Câmara foi obrigado a recuar e adiar por uma semana a votação das emendas para evitar que um requerimento apresentado pelo PSD, para retirada da matéria de pauta, fosse aprovado com apoio do PT e de parte do PSDB. Depois da intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), os tucanos voltaram a apoiar o texto-base do projeto.

A principal mudança defendida por Levy ficou de fora. Ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento das companhias para o financiamento do INSS. O relator, no entanto, não cedeu e os deputados aprovaram a manutenção da tributação como está hoje, com alíquota de 20%, mas sobre a folha de pagamentos. A arrecadação seria maior sobre o faturamento, mesmo com alíquota inferior.

A principal mudança defendida por Levy ficou de fora; ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento das companhias para o financiamento do INSS

Apesar da derrota final, Levy já tinha conseguido inserir uma mudança tributária importante: a redução de 9,25% para 3,65% na alíquota do PIS/Cofins que as empresas poderão usar como crédito tributário na contratação de serviços terceirizados.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, as atividades-fim (função principal de uma empresa) poderão ser terceirizadas. Hoje, a legislação permite a terceirização apenas de atividades-meio, por exemplo, os serviços de limpeza e segurança em um banco. Além disso, cooperativas podem ser contratadas como empresas terceirizadas. Também foi reduzida de 24 para 12 meses a carência mínima para que um trabalhador, hoje com carteira assinada, possa retornar à empresa como terceirizado.

A emenda aglutinativa aprovada também permite a “quarteirização”, ou seja, a subcontratação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.

O PT era o principal opositor à extensão da terceirização às atividades-fim. A atuação do governo, no entanto, foi principalmente focada nas questões fiscais. O relator do texto afirmou que o governo negociou somente questões tributárias.

“Nada sobre a questão de mérito do projeto, sobre as atividades-fim ou qualquer outro tema”, disse Maia. O governo vê com bons olhos a regulamentação da terceirização, mas internamente admite preocupação com o risco de “pejotização” que o projeto pode ampliar. Isto é, os trabalhadores hoje com carteira assinada serem trocados por um contrato de Pessoa Jurídica (PJ).

'Vitória da Casa'. Após o final da votação, Eduardo Cunha classificou a aprovação do texto final do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização da mão de obra no Brasil como uma vitória.

"(O projeto vai) regular os direitos dos trabalhadores que não têm seus direitos reconhecidos pela forma precária como o trabalho terceirizado é regulamentado no País. Acho uma grande vitória da Casa", disse.

Cunha destacou o fato de o texto ter sido aprovado em semana de feriado. "No dia seguinte ao feriado, quando eu achava que não ia ter quórum, a Casa veio com a suas polêmicas, com os seus debates naturais, mas fez valer a posição de aprovar o texto", disse.

Questionado sobre as possíveis alterações que podem ser feitas no texto, agora que será analisado pelo Senado, Cunha disse que a palavra final será dos deputados. "O Senado entrou como casa revisora. Qualquer emenda que o Senado fizer voltará para ser deliberado pela Câmara. A última palavra será da Câmara", disse.

/Colaboraram Nivaldo Souza, Bernardo Caram e Daiene Cardoso

José Serra – O eleitor quer o poder. Que bom!

- O Estado de S. Paulo

Um tema reincidente na política brasileira é a "reforma política". Isso em todos os momentos e em todos os partidos, embora o caso do PT, em seu 13.º ano no poder, seja exemplar. A "reforma política" foi apresentada como "prioridade número um" por Lula e Dilma, mas sempre em momentos de crise e às vésperas de cada eleição.

Só a presidente Dilma invocou a "reforma política" quatro vezes: no início do mandato, rumo às eleições de 2014, durante as manifestações populares de 2013 e agora. Desta vez ela nada propôs, nem disse o que, por que ou para que reformar.

A maioria do Congresso não quer correr o risco de trocar um mal conhecido por uma solução cujos eventuais prejuízos não se podem prever. Por essa razão, venho propondo mudanças de mais fácil compreensão e aplicação e que podem ser aceitas, se não por todos, pela maioria dos partidos.

Desde a campanha presidencial de 2002 venho trabalhando para introduzir uma mudança pontual, em caráter experimental: o voto distrital simples nas eleições dos municípios com mais de 200 mil eleitores - isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. No caso da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores, o Município seria dividido em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. No caso do Rio de Janeiro, 51 distritos com cerca de 95 mil.

Por que mudar o sistema eleitoral? Porque o atual - proporcional, com lista aberta - é o que provoca um grande descolamento entre eleitor e eleito; entre o cidadão, que detém o poder soberano, e seu representante, cujo poder lhe é outorgado pelo eleitor. Esse sistema promove de tal modo esse descolamento que o representante passa a ignorar o representando. Pode, se quiser, aderir a práticas espúrias, submetido a pouca ou a nenhuma vigilância dos eleitores. Os vínculos entre os dois lados da representação desaparecem, de sorte que o cidadão passa a ser um sem-representante e o representante, uma espécie de autocrata, sem representado. Voltam a se encontrar apenas a cada quatro anos, para realimentar uma mecanismo que não funciona.

No sistema proporcional vigente, o vínculo necessário entre representante e representado torna-se opaco para o eleitor e unilateral e arbitrário para o eleito. Basta, para entendê-lo, lembrar o argumento mil vezes repetido de que, em poucos meses, o indivíduo já não se lembra do nome em que votou. Esse esquecimento é, rigorosamente, uma consequência direta e inevitável do sistema eleitoral.

Os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor quando o político se elege sem sobra de votos, isto é, com um número acima do quórum necessário para conquistar a vaga. No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu são transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. É evidente que esse modelo não respeita o fundamento da representação.

É fácil entender por que o eleitor esquece em quem votou. E é fácil entender o sentimento de impotência que daí decorre. Foi ele um dos desencadeadores dos protestos populares de 2013 e deste ano. Depois da posse, o representante eleito pode exercer o poder como bem entender. É preciso mudar essa relação.

Mudar para quê? Com o voto distrital simples haverá um só eleito por distrito, representando um corpo de cidadãos bem delimitado e conhecido. Se você votou nele, tanto melhor para manter sua capacidade de influência, mas se não votou o eleito continua a ser o único representante de toda a comunidade e será o alvo da pressão de todos os candidatos derrotados e, sobretudo, de todos os eleitores do distrito, independentemente do partido.

Visível para toda a comunidade, o representante, para sobreviver politicamente, não poderá desprezá-la nem incorrer na rejeição popular. A reeleição continua a ser vital para cada representante eleito, mas, neste caso, não poderá ser resolvida apenas com trocas de favores entre membros da classe política - legisladores e chefes de Executivo. O que for eleito terá de manter um contato regular com seus eleitores diretos.

Além de simples e objetiva, a ideia do voto distrital trará benefícios importantes para o eleitor, que terá uma relação real e efetiva com o representante de sua comunidade. Já o eleito poderá recuperar a credibilidade e a legitimidade que hoje lhes são negadas pela maioria da sociedade.

Mais ainda, o voto distrital derrubaria verticalmente os custos de campanha. Façam as contas: na cidade do Rio, em 2012 houve 1.600 candidatos a vereador, disputando a preferência de quase 5 milhões de eleitores. No sistema distrital, com um candidato por partido, teríamos em média de cinco ou seis candidatos por distrito, disputando o voto de 95 mil eleitores. Note-se que o candidato precisa alcançar 95 mil, e não mais 5 milhões de pessoas. Evidentemente, o custo das campanhas desabaria, do mesmo modo que o peso dos grandes financiadores de eleições.

O voto distrital é mais simples, mais transparente e restaura a soberania do voto. E torna a disputa mais equilibrada. No caso dos municípios, de que trata o meu projeto, que foi aprovado pelo Senado nesta quarta, a mudança pode ser feita por lei ordinária, com uma votação em cada Casa, por maioria simples. Se aprovado também pela Câmara, já valerá para a eleição de 2016.

A reforma política é necessária, é urgente, é imperiosa. Mas é preciso que nos perguntemos qual reforma e para quê. É claro que ela não é uma panaceia, o remédio que cura todos os males. É certo que um modelo eleitoral, à diferença do que andam dizendo por aí, não muda a moralidade dos homens. Mas não é menos certo que haverá mais decência se o próprio sistema criar dificuldades para o exercício da fraude. É o caso do voto distrital: ele cola o eleitor ao eleito, barateia a campanha e resgata a dignidade da representação. Cria-se o canal para que os políticos realmente prestem contas à sociedade. É o que os brasileiros estão cobrando nas ruas.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Jogo de poder

- O Globo

O PMDB resolveu mesmo tripudiar sobre a presidente Dilma, e, num jogo de aparências, está rejeitando o aumento do Fundo Partidário que o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, simplesmente triplicou: pulou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, um acinte apoiado por todos os partidos no Congresso.

Acontece que Jucá é do PMDB, e foi dele que a presidente Dilma ouviu um dos principais argumentos, defendido enfaticamente pelo próprio partido do governo: com a Operação Lava-Jato criminalizando as doações de empresas, os partidos ficarão sem dinheiro para funcionar.

Sem condições políticas para vetar o absurdo reajuste, a presidente Dilma coonestou a iniciativa dos partidos políticos, e perdeu, assim, uma boa chance de se reconciliar com a sociedade brasileira, que rejeita esse abuso, ainda mais num momento da economia que está a exigir esforços de todos.

O PMDB, que esteve à frente desse reajuste, passou a se posicionar contra ele por seus principais porta-vozes, como se nada tivesse a ver com o assunto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que nos últimos embates políticos tem atuado como um defensor das causas politicamente corretas, disse com todas as letras que a presidente Dilma deveria ter ouvido os diversos apelos para que vetasse o aumento do Fundo Partidário - que, segundo Calheiros, não se coaduna com o espírito do ajuste fiscal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aproveitou a ocasião para fazer uma crítica à proposta do PT de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, afirmando que a rejeição da sociedade ao aumento do Fundo Partidário é uma demonstração de que a sociedade brasileira não aceita dar mais dinheiro para os partidos políticos.

O vice-presidente Michel Temer fez a proposta mais objetiva, mas aparentemente inviável: se houver necessidade, a presidente Dilma pode contingenciar parte do Fundo. Mas parece que não existe tecnicamente a possibilidade de bloquear uma verba que é de outro Poder. Nesse caso, Temer propõe que o seu partido abra mão de cerca de 20% do aumento, o que levará os outros partidos a decisão idêntica, embora alguns nanicos cara de pau, sem preocupações com a imagem pública, possam se negar a perder parte desse bolo imenso, que é a principal razão de existirem tantas legendas.

Desde que o Fundo Partidário foi regulamentado, há 20 anos, os partidos políticos receberam, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 4 bilhões em valores atualizados, sem contar com a verba deste ano, que recebeu uma turbinada maior do que em todos os anos anteriores juntos: cresceu 171,1% (já descontada a inflação) em relação à do ano passado.

De 1996 até 2014, o aumento dos recursos destinados aos partidos foi de 117,8%, descontado todo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Isso sem contar com o financiamento da propaganda de rádio e televisão.

A verdade é que os partidos políticos, sem exceção, estão apavorados com as consequências da Operação Lava-Jato no financiamento de suas atividades, e procuram garantir verba suficiente para resistir aos tempos de penúria que se apresentam.

Especialmente o PT, que pode vir a ser condenado a pagar uma multa milionária por sua participação no escândalo da Petrobras. O que menos preocupa os parlamentares é a consequência de seus atos em relação ao dinheiro que ganham. O Congresso chefiado pelo momentaneamente equilibrado Renan Calheiros é o mesmo que deu um aumento este ano para a verba de representação dos parlamentares, que já se destacava como um abuso de poder.

Com a decisão de Dilma de sancionar esse aumento absurdo do Fundo Partidário, estamos no pior dos mundos: uma presidente sem força política para reagir a abusos, e um Congresso sem nenhum parâmetro, que segue interesses pessoais de suas principais lideranças, num jogo de disputa de poder.

Rogério Gentile - PT muda para manter tudo igual

- Folha de S. Paulo

Acossado pela prisão de mais um tesoureiro, o PT resolveu adotar a fórmula de Lampedusa, segundo a qual é necessário mudar para que tudo continue igual.

Rui Falcão, o presidente do PT, divulgou resolução, que ainda precisa ser referendada pelo congresso do partido, em junho, a partir da qual os seus diretórios não mais poderão receber doações de empresas privadas. "O partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, simpatizantes e amigos", afirmou o documento, em tom saudosista.

Visto assim, sem lupa, o anúncio realmente parece ser algo relevante, um "exemplo contra a corrupção", como frisou o site da legenda de Delúbio Soares e João Vaccari Neto.

Afinal, o PT, que, no início dos anos 80, para se sustentar, vendia camisetas e broches com a estrelinha vermelha, recebe cerca de R$ 80 milhões por ano de empresas (em 2013, 75% veio de construtoras).

O problema é que Falcão contou só a metade da história. A resolução proíbe o PT de receber doações, mas não impede os petistas de aceitarem aportes das empresas nas eleições. Ou seja, o partido não pode mais "sujar" as mãos, mas os filiados sim --estudo de universidades dos EUA ("Os despojos da vitória: doações da campanha e contratos governamentais no Brasil") mostrou que, para cada real doado em 2006 para candidatos do PT à Câmara, a benemérita recebeu de 14 a 39 vezes o valor na forma de contratos públicos.

Sobre a manutenção de doações empresariais aos candidatos do partido, Falcão escapou pela tangente e disse que, como não há eleição neste ano, "não é assunto para agora".

Bom, sem eleição agora, o PT apoiou outra medida "saneadora", que elevou, em meio ao ajuste fiscal, o fundo partidário, alimentado por verbas públicas. Se em 2014 recebeu R$ 50,3 milhões, em 2015 ganhará R$ 117,4 milhões, diferença que, de certa forma, compensa o que deverá deixar de obter com empresas. Não existe ponto sem nó na política.

Suely Caldas - Os pobres abandonaram o PT?

- O Estado de S. Paulo, 12/4/2015

A popularidade de Dilma Rousseff despenca e 55% dos nordestinos, que a ela deram o grande troféu da vitória em outubro, hoje consideram seu governo ruim ou péssimo e só 16% o aprovam. Os eleitores de baixa renda que a ela confiaram seu voto e esperanças hoje desconfiam e mais de 50% reprovam seu governo. Afinal, Dilma e o PT foram abandonados pelos pobres?

Quase não foi notada a presença deles nas multidões que foram às ruas protestar contra Dilma. Onde estavam? "O povão povão, quando se manifesta, em geral é sob formas menos pacíficas: invasões, saques, quebradeiras", explicou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. A história tem mostrado isso. Os protestos de rua contra o ex-presidente Collor também foram liderados pela classe média, principalmente os estudantes caras-pintadas. Nem por isso os pobres deixaram de apoiar o impeachment, o fora Collor. O que surpreende, agora, é a repentina e meteórica perda de apoio aos governos do PT da parcela da população em que eles mais investiram politicamente e tentaram favorecer nos últimos 12 anos.

A perda de apoio foi tão repentina quanto a esperança em relação ao futuro foi se esvaindo. É verdade que nos últimos 12 anos a miséria diminuiu, a pobreza reduziu, os pobres passaram a consumir, a comprar geladeira e TV novas e até aquele carrinho usado para os passeios de domingo. Mas manter e melhorar essa nova vida, sem recuos e sem retroceder ao passado, exigiram de Lula, de Dilma e do PT o que eles não fizeram pois não souberam fazer: pensar, organizar, planejar e pavimentar o crescimento seguro e contínuo da economia. Construir progresso, sem ter de depender da sorte (Lula no primeiro mandato) ou de ações de fôlego curto (as desonerações tributárias).

Nos primeiros anos de Lula, com Antonio Palocci na Fazenda, mal ou bem havia uma agenda dirigida ao crescimento, mas ela se desfez - antes mesmo da queda do ministro, que ocorreria meses depois - no momento em que ele perdeu a disputa pelo comando da economia para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A partir daí o governo do PT abandonou as reformas, os planos para perseguir o crescimento e passou a viver um dia a dia medíocre, ajustando aqui e ali para ganhar popularidade fácil, agindo no ritmo do aqui e agora, vencer eleições, manter-se no poder - e nada de projeto para o futuro. A estratégia passou a ser gastar dinheiro. O gasto público explodiu, as pedaladas fiscais (tipificadas como crime pelo TCU) proliferaram, os truques e alquimias derrubaram a confiança ao chão, os investimentos pararam, a indústria definhou e as contas públicas foram pelos ares.

Diante deste quadro, não demoraram a surgir sinais de perda das conquistas sociais. Em 2014 o Ipea pesquisou e descobriu que a miséria voltara a crescer desde 2013. Mas havia uma eleição presidencial à frente, era fundamental esconder os números, só divulgá-los após o pleito. Na campanha, eleitores pobres foram iludidos com cenas na TV de um país próspero, saudável. E mais promessas que implicavam mais gastos, com um caixa já zerado e um déficit gigante a ser enfrentado.

A vitória de Dilma foi apertada porque a classe média já via um segundo mandato insustentável e votou contra o PT. Fechadas as urnas, a população pobre saiu das cenas de fantasia da campanha e caiu na real: voltou o desemprego; a tarifa de energia elétrica e a inflação em alta puniram a renda de quem não tem; o desemprego reapareceu; a corrupção na Petrobrás e fora dela levou à paralisação de várias obras públicas e desempregou milhares de trabalhadores; a recessão voltou a assombrar e o governo confessa esperar uma retração econômica de 0,9% este ano. É óbvio, as consequências mais cruéis dessa explosiva combinação - recessão e inflação alta - recaem sobre os mais pobres, a parcela da população mais vulnerável e indefesa. Até agora eles estão ausentes das ruas, mas já começaram a viver o inferno que lhes foi ocultado nas eleições. Não foram eles que abandonaram Lula, Dilma e o PT. Foram eles os abandonados.

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Suely Caldas é jornalista e professora da PUC-Rio

Carlos Alberto Sardenberg - Todos Tiradentes

• Para o PT, mensaleiros não foram mensaleiros, porque não houve mensalão; foram agentes políticos lutando pela liberdade

- O Globo

O governador de Minas, Fernando Pimentel, não citou nomes mas deixou claro que estava comparando a história de Tiradentes com algum ou alguns personagens da política de hoje.

Depois de lembrar que o alferes foi um subversivo condenado injustamente para depois ser recuperado como um herói da liberdade, arrematou no último dia 21, em cerimônia em Ouro Preto: “Não poderia ser mais adequado neste momento da história brasileira celebrarmos Tiradentes”.

Quem, pois, estaria sofrendo a mesma injustiça? O primeiro suspeito, quer dizer, o primeiro nome possível seria o de Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, condecorado com o Grande Colar da Inconfidência, a mais alta honraria de Minas.

Qual seria a injustiça sofrida pelo magistrado? Objetivamente, não há nada contra ele, nem nos tribunais nem na política. Há críticas de que ele teria sido, digamos, muito tolerante com o pessoal do PT no julgamento do mensalão, mas essa é uma opinião entre outras e que, certamente, não causou qualquer prejuízo ao magistrado. Tanto que foi eleito presidente da Corte logo depois do julgamento.

O segundo suspeito, quer dizer, o segundo nome ao qual Pimentel poderia estar se referindo é o de José Dirceu — este, sim, um condenado. Um condenado símbolo. E isso remete ao discurso do PT, partido do governador mineiro: os mensaleiros não foram mensaleiros, porque não houve mensalão; foram agentes políticos lutando pela liberdade e bem-estar do povo.

Eis, portanto, o que Pimentel poderia estar querendo dizer: petistas honrados, simbolizados por José Dirceu, foram injustamente condenados num julgamento viciado, contra o voto, heroico, de Lewandowski.

Se for isso, Pimentel estava também fazendo uma defesa prévia do pessoal acusado na Lava-Jato. Também seriam vítimas do atual sistema dominante.

Seriam todos Tiradentes, de Lewandowski a Dirceu e Vaccari.

O problema é que o PT é o poder dominante. Seria opressor contra seus próprios quadros? Não pode.

Logo, deve haver por aí um outro poder, este sim julgando e condenando os Tiradentes contemporâneos. Esse poder só pode ser aquele representado, 13 anos atrás, no governo FH.

Resta um probleminha: toda vez que são acusados de algum deslize, desde caixa dois até dinheiro sujo de campanha e pedaladas fiscais, os atuais ocupantes do poder federal dizem que fazem a mesma coisa que se fazia no governo FH e mesmo muito antes.

Donde se conclui, por esse tortuoso caminho: ou são todos culpados ou são todos Tiradentes.

A conclusão de verdade é que continua a sina do nosso herói.

E sem contar que ainda estão aumentando impostos.

Lava-Jato, a peça chave

A verdade é que o ministro Joaquim Levy avança bastante bem. Ganhou, por exemplo, na última cartada, a intensa série de conversas que manteve no FMI e com os investidores globais. Se não os convenceu plenamente, pelo menos plantou a expectativa de que sua política econômica pode funcionar e colocar o Brasil nos eixos. Mais do que isso: fez o pessoal acreditar, pelo menos por enquanto, que a política é dele, Levy, e tem a concordância (ou a tolerância conformada, segundo os mais céticos) da presidente Dilma.

Por aqui, o ministro também vai passando essa impressão. Lança uma medida atrás da outra e aponta a direção a todo momento (ajuste fiscal, concessões para investimentos privados, reformas micro para facilitar a vida de quem quer fazer negócios honestamente). Ou seja, uma agenda de mercado ou, como diria João Pedro Stédile, um programa neoliberal praticado por um agente infiltrado.

O fato é que o mercado está gostando. É verdade que o pessoal não gosta nem um pouco dos aumentos de impostos — e o ministro aqui também não vacila. Diz a todo instante que boa parte do ajuste se faz com aumentos da receita. Mas se isso ajudar a sair do atual buraco, dizem, vá lá.

A presidente Dilma não admitiu que sua política anterior estava errada. Nem vai admitir, parece. Levy já disse algumas vezes que, sim, estava errada. Mas depois de algumas trombadas com a presidente, mudou de tática. Ao dizer o que precisa ser feito hoje, está sempre dizendo o que não se deveria ter sido feito antes.

E assim segue. Conforme a recepção ao balanço da Petrobras, pode haver alguma trégua que permita avanços na política econômica à Levy.

Tudo em paz?

Nada disso. A Lava-Jato é a variável chave. Pode derrubar a política, o sistema dominante e muitos “Tiradentes” mais. E aí, mesmo bem-sucedida, a política econômica será de pouco serventia.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Bernardo Mello Franco - Dilma levou outro olé

- Folha de S. Paulo

Parece inesgotável a capacidade do governo de tropeçar nas próprias pernas e levar rasteiras no Congresso. Bastou o vice Michel Temer dar um giro pela Europa para Dilma Rousseff sofrer outro drible humilhante do PMDB.

O novo olé foi aplicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele despejou sobre os ombros de Dilma toda a responsabilidade pelo aumento da mesada paga aos partidos políticos, incluída no Orçamento por outro senador do PMDB.

A emenda que triplicou o fundo partidário foi apresentada pelo peemedebista Romero Jucá, um dos mais fiéis aliados de Renan. A presidente deveria ter vetado a mudança, que atenta contra a necessidade de cortar gastos públicos, mas optou por sancioná-la, com medo de represálias dos parlamentares.

O que fez o presidente do Congresso? Aproveitou a repercussão negativa da medida e aumentou o desgaste de Dilma, que já havia se curvado para tentar agradar os políticos.

"A presidente fez o que havia de pior", atacou o senador. "Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente."

A reação de Renan mostra que Dilma errou feio ao assinar embaixo da farra do fundo. Agora ela terá que pagar a conta duas vezes. Assumirá o desgaste sozinha e precisará se virar para bancar o repasse extra de R$ 578 milhões aos partidos.

O novo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, declarou que a imagem da entidade é ruim por culpa da imprensa, e não da cartolagem.

"A CBF não é suja. A pessoa pode pensar que é suja, mas ela não conhece a CBF. Algum jornalista fala que ela é suja e a pessoa pensa isso", disse, em entrevista à ESPN.

Quem esperava que o 7 a 1 mudasse alguma coisa no futebol brasileiro pode voltar a acreditar apenas em Papai Noel e no Saci Pererê.

Demétrio Magnoli - Leis em movimento

• O Supremo é o guardião da Constituição. Mas Luiz Edson Fachin, que vai ser sabatinado pelo Senado, atribui poucos méritos ao texto constitucional

- O Globo

O Senado sabatinará o jurista Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff para a cadeira vaga no STF desde a renúncia de Joaquim Barbosa. O fato de que Fachin fez campanha para Dilma, em 2010, não o desabona. “Ele manifestou uma posição política, votou na presidente”, disse o senador tucano Álvaro Dias, para explicar: “O que deve prevalecer não é a opção política circunstancial” mas “o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a independência de quem vai julgar”. De fato, em 2002, o Senado aprovou a nomeação de Gilmar Mendes por FH e, em 2009, a de Dias Toffoli por Lula, sem impugnar a “opção política circunstancial” de nenhum dos dois. O problema é que, no caso de Fachin, a “opção política” não expressa um exercício individual de cidadania, mas uma militância específica na arena do Direito.

“Tenho em minhas mãos um manifesto de centenas de juristas brasileiros que tomaram lado”, discursou Fachin cinco anos atrás. “Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”. Há algo extraordinário quando juristas assinam coletivamente um manifesto político. Manifestos de intelectuais, economistas ou sambistas são só opiniões. Por outro lado, um “partido de juristas” tem o condão de ameaçar uma ordem jurídica fundada sobre o alicerce da neutralidade da Justiça. É isso que deveria acender uma luz de alerta no plenário do Senado.

O “partido de juristas” que escolheu Fachin como seu porta-voz não é o PT, como imaginam tantos espíritos simplórios. O “lado” dos juristas “que tomaram lado” é o da mudança política e social pelo Direito, à margem da vontade majoritária refletida pelo voto popular. “Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era não use a testa, use o texto, hoje a máxima pode ser reinventada para use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto”, escreveu o indicado de Dilma em artigo recente. Obviamente, o juiz tem a prerrogativa de interpretar a lei à luz de princípios gerais e circunstâncias singulares. Contudo, de acordo com Fachin, os juízes, como coletividade que tem “lado”, devem abrir as portas para o futuro, guiando a sociedade numa direção virtuosa.

O STF é o guardião da Constituição. Fachin, porém, atribui poucos méritos ao texto constitucional. Num ensaio para a “Revista de Direito Brasileira”, publicado em 2011, ele menciona “a Constituição que não vimos nascer”, qualificando o processo constituinte da redemocratização como “uma promessa” que “se converteu em ausência” pois “nela, o que de pouco Marx havia deu lugar a muito Tocqueville”. O fracasso, teoriza, decorreu de um recuo, “a nostalgia da primeira modernidade”, que o jurista entende como primado do indivíduo sobre o coletivo e do mercado sobre os direitos humanos. Não há nada de errado com a crítica acadêmica à Constituição, mesmo quando exprime impulsos autoritários. Outra coisa, bem diferente, é introduzi-la na Corte Constitucional.

Segundo a tese de Fachin, o “leito de Procusto” do Direito é a economia de mercado, pois “a compra e venda que tudo transforma em mercadoria” interpõe-se “entre os significados da equidade, democracia e direitos humanos”. Na sua visão, a prevalência do mercado “afasta o Estado-legislador do centro dos poderes e intenta limitar o Estado-juiz a retomar-se como bouche de la loi” (isto é, numa antiga expressão pejorativa, como mero arauto da lei). O ideal do jurista, camuflado na floresta de uma retórica hermética, é a concentração do poder no Estado e a autonomia dos juízes para implodir o “leito de Procusto”.

O ativismo judicial de Fachin não encontra limites. Se, como imagina abusivamente, nosso arcabouço legal não é muito mais que uma reprodução das leis do Estado liberal do século XIX, a solução seria fabricar, pela vontade dos juízes, uma nova Constituição. A Carta de 1988 “proclama erradicar a pobreza” e “reduzir as desigualdades”, mas “não constrói searas de soberania popular”, acusa no mesmo ensaio, para indicar o caminho: “É evidente que uma Constituição se faz Constituição no desenrolar de um processo constituinte material de índole permanente”, pelo recurso a “ações afirmativas” e pelo “resgate de dívidas históricas”. Se os senadores aprovarem o nome de Fachin, estarão dizendo que deve ser atribuído ao STF um poder constituinte.

O horizonte de um “processo constituinte” de “índole permanente” é um tanto assustador. A filósofa Hanna Arendt enfatizou que, nas ideologias totalitárias, o movimento é tudo e “o próprio termo lei mudou de sentido: deixa de expressar a estrutura de estabilidade dentro da qual podem ocorrer os atos e os movimentos humanos para ser a expressão do próprio movimento” (“Origens do totalitarismo”). Seria ridículo apontar em Fachin um cultor do totalitarismo. Contudo, sua aversão à “estrutura de estabilidade” da legislação e sua obsessão por “searas de soberania popular” criadas pelo gesto soberano do juiz não podem passar em branco numa sabatina digna desse nome.

O “partido dos juristas” almeja reescrever a Lei, interpretando livremente os princípios gerais do Direito para dinamitar as heranças constitucionais da “primeira modernidade”. E eles querem operar acima e além dos limites definidos pela separação de poderes: “Quando (...) o Judiciário se vê compelido a debater questões de poder, assacam-lhe de pronto a crítica (...) do ativismo judicial”, reclama Fachin, sem se dar conta de que o povo elege o presidente e os legisladores, mas não elege juízes.

Displicente, o Senado aprovou o nome de Dias Toffoli, ao qual faltava o “notório saber” para ocupar uma cadeira no STF. Agora, os senadores enfrentam um desafio distinto: o nome escolhido por Dilma usa um indiscutível “notório saber” para contestar a ordem constitucional e as prerrogativas do Congresso. É hora de dizer “não”.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

A guerra do PT – Editorial / O Estado de S. Paulo

O PT julga que está em guerra. É o que está escrito, com todas as letras, nas "teses" apresentadas pelas diversas facções que compõem o partido e que serão debatidas no 5.º Congresso Nacional petista, em junho.

De que guerra falam os petistas? Contra quem eles acreditam travar batalhas de vida ou morte, em plena democracia? Qual seria o terrível casus belli a invocar, posto que todos os direitos políticos estão em vigor e as instituições funcionam perfeitamente?

As respostas a essas perguntas vêm sendo dadas quase todos os dias por dirigentes do PT interessados, antes de tudo, em confundir uma opinião pública crescentemente hostil ao "jeito petista" de administrar o País. O que as "teses" belicosas do partido fazem é revelar, em termos cristalinos, o tamanho da disposição petista em não largar o osso.

"Precisamos de um partido para os tempos de guerra", conclama a Articulação de Esquerda em sua contribuição para o congresso do partido. Pode-se argumentar que essa facção está entre as mais radicais do PT, mas o mesmo tom, inclusive com terminologia própria dos campos de batalha, é usado em todas as outras "teses". Tida como "moderada", a chapa majoritária O Partido que Muda o Brasil avisa que "é chegado o momento de desencadear uma contraofensiva política e ideológica que nos permita retomar a iniciativa".

A tendência Diálogo e Ação Petista conclama os petistas a fazer a "defesa dos trabalhadores e da nação", como se o Brasil estivesse sob ameaça de invasão, e diz que as "trincheiras" estão definidas: de um lado, a "direita reacionária"; de outro, os "oprimidos". A chapa Mensagem ao Partido quer nada menos que "refundar o Estado brasileiro", por meio de uma "revolução democrática" - pois o "modelo formal de democracia", este que vigora hoje no Brasil, com plena liberdade política e de organização, "não enfrenta radicalmente as desigualdades de renda e de poder".

Da leitura das "teses" conclui-se que o principal inimigo dos petistas é o Congresso, pois é lá que, segundo eles dizem, se aglutinam as tais forças reacionárias. O problema - convenhamos - é que o Congresso representa a Nação, o povo. Se o Congresso resiste a aceitar a agenda do PT, então a solução é uma "Constituinte soberana e exclusiva", cuja tarefa é atropelar a vontade popular manifestada pelo voto e mudar as regras do jogo para consolidar o poder das "forças progressistas" - isto é, o próprio PT.

Uma vez tendo decidido que vivem um estado de guerra e estabelecidos quem são os inimigos, os petistas criam a justificativa para apelar a recursos de exceção - o chamado "vale-tudo". O principal armamento do arsenal petista, como já ficou claro, é o embuste. O partido que apenas nos últimos dez anos teve dois tesoureiros presos sob acusação de corrupção, que teve importantes dirigentes condenados em razão do escândalo da compra de apoio político no Congresso e que é apontado como um dos principais beneficiários da pilhagem da Petrobrás é o mesmo que diz ter dado ao País "instrumentos inéditos" para punir corruptos. Há alguns dias, o ex-presidente Lula chegou ao cúmulo de afirmar que os brasileiros deveriam "agradecer" ao PT por "ter tirado o tapete que escondia a corrupção".

É essa impostura que transforma criminosos em "guerreiros do povo brasileiro", como foram tratados os mensaleiros encarcerados. Foi essa inversão moral que levou o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, a condecorar o líder do MST, João Pedro Stédile, um notório fora da lei, com a Medalha da Inconfidência, que celebra a saga libertária de Tiradentes. A ofensiva dos petistas é também contra a memória nacional.

Ao explorar a imagem da guerra para impor sua vontade aos adversários - inclusive o povo -, o PT reafirma seu espírito totalitário. A democracia, segundo essa visão, só é válida enquanto o partido não vê seu poder ameaçado. No momento em que forças de oposição conseguem um mínimo de organização e em que a maioria dos eleitores condena seu modo de governar, então é hora de "aperfeiçoar" a democracia - senha para a substituição do regime representativo, com alternância no poder, por um sistema de governo que possa ser totalmente controlado pelo PT, agora e sempre.

Míriam Leitão - Punição e transparência

- O Globo

As primeiras condenações da Lava-Jato saíram no mesmo dia em que foi divulgado o balanço da Petrobras com uma baixa de R$ 50,8 bilhões. É simbólico. Sinal de um país que não quer mais a impunidade e a falta de transparência. Este tempo novo não é concedido pelo governo, é decisão das nossas instituições. A estatal ainda vai demorar a limpar o que tem de limpar.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa, ontem condenado pelo juiz Sérgio Moro, tinha amplos poderes, trânsito livre no governo e permaneceu no cargo por nove anos. O que aconteceu, e que provocou, em corrupção, um prejuízo de R$ 6,2 bi, era conduzido de dentro da diretoria da companhia. Um ou dois diretores não poderiam, sozinhos, ditar os rumos da empresa. Houve, no mínimo, um desleixo gigantesco que permitiu tamanha perda para o país, os acionistas e os contribuintes.

Além da corrupção, a Petrobras enfrentou a má gestão, os custos inflados, e as decisões irracionais tomadas na administração. Isso custou à empresa R$ 44,6 bilhões de Impairment , traduzida como imparidade pela diretoria da Petrobras. Na prática, significa que a expectativa de retorno de alguns ativos é menor do que o que foi investido neles. Em alguns casos, é resultado de mudança das condições de mercado, mas a maior parte é o custo excessivo de projetos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj.

Há motivos, no entanto, para comemorar o dia de ontem. O ex-diretor Paulo Roberto Costa enfrentou a primeira condenação. A pena foi reduzida porque ele colaborou, mas não teve o perdão judicial devido à "gravidade dos crimes". Além disso, a divulgação do balanço auditado da Petrobras é um alívio não só para a empresa, mas para o país. Se esse balanço não fosse divulgado até o final de abril, uma montanha de dívidas que chegam a US$ 110 bilhões, pelas contas da agência Moody"s, ou cerca de 5% do PIB brasileiro, teria seu vencimento antecipado a partir de junho. Isso poderia provocar risco sistêmico sobre toda a economia. O governo seria obrigado a aportar recursos na estatal, o que fatalmente levaria o país à perder o grau de investimento.

A dívida líquida da Petrobras chegou a US$ 106 bilhões. Em reais, houve um aumento de 27% de 2013 para 2014, de R$ 221 bilhões para R$ 282 bi. A empresa lembrou que 80% da dívida estão em moeda estrangeira. No final de 2013, o dólar valia R$ 2,34. No final do ano passado, foi cotado em R$ 2,66. Ou seja, a dívida vai subir ainda mais quando for divulgado o resultado do primeiro trimestre deste ano, porque o dólar passou da casa de R$ 3,00.

O índice de alavancagem da empresa, medido pelo endividamento líquido e o patrimônio líquido dela, deu um salto de 39% para 48%. A relação da dívida líquida sobre a geração operacional de caixa, Ebitda, saltou de 3,52 para 4,77 anos. Muito acima do limite máximo recomendado pelas agências de risco, que é na casa de 3 anos. Isso significa que a companhia continuará tendo dificuldades, precisará fazer um longo trabalho para voltar a ter a confiança do mercado e melhorar seus indicadores. A Petrobras ainda enfrenta vários desafios, mesmo superado o maior risco com a divulgação do balanço.

Um desses desafios é o das disputas judiciais que a Petrobras terá que lidar nos próximos anos, de investidores que buscam na Justiça reverter o impacto da corrupção em seus ativos. Há ainda o efeito negativo de toda essa crise sobre os investimentos que estavam previstos no setor de óleo e gás.

Foram meses de turbulências que no final mostraram a robustez das instituições do país. No início, o governo negava que tivesse havido qualquer coisa errada na compra de Pasadena, só para citar um exemplo. O ex-presidente José Sérgio Gabrielli estava no mês passado em uma manifestação que se dizia "em defesa da Petrobras". O subtexto era que o ataque vinha das investigações. Ontem, a companhia admitiu que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, às quais eles tiveram amplo acesso, mostraram fatos consistentes e que com base neles foi calculada a perda com a corrupção, que foi definida como "gastos adicionais capitalizados indevidamente". O ganho de todo esse doloroso processo é que ontem foi um dia em que o país mostrou que escolheu a punição de culpados e mais transparência.

Celso Ming - Começar de novo

• Provavelmente apenas dentro de algumas semanas será possível dispor de avaliação mais segura sobre os critérios adotados no balanço da Petrobrás, mas dá para dizer que foi dado um passo importante para sanear a empresa

- O Estado de S. Paulo

O tão aguardado balanço auditado da Petrobrás não chegou a surpreender porque, diante de tanta incerteza, todas as possibilidades estavam em aberto.

Já é fato fortemente positivo ter saído um balanço auditado, algo que parecia impossível desde novembro. Provavelmente apenas dentro de algumas semanas será possível dispor de avaliação mais segura sobre os critérios adotados. Dá para dizer que foi dado um passo importante para sanear a empresa. A Petrobrás pode sair daí mais enxuta, porém mais sadia.

Também tem de ser visto se a predação praticada sistematicamente pelos políticos está definitivamente afastada e se as políticas do governo para o setor deixarão de ser tão prejudiciais como foram para a Petrobrás.

Na edição de terça-feira, esta Coluna apontou providências urgentes que se tornaram necessárias depois das baixas do balanço. Mas há outras pedindo ação e, talvez mais do que isso, clareza.

A derrubada dos preços do petróleo em quase 50% obrigou todas as empresas do setor a reexaminarem a viabilidade de seus negócios. A diretoria anterior garantia que o custo operacional oscila em torno dos US$ 55 por barril, incluídos aí os custos do transporte. É provável que estes estejam hoje mais baixos, porque boa parte dos custos dos equipamentos também caiu ou ainda vai cair. Hoje, o tipo Brent, que serve de referência para a Petrobrás, está um pouco acima desses US$ 55 por barril. Nem os investidores nem os analistas têm clareza sobre o novo ponto de equilíbrio.

Ao longo de sua história de sucessos, a Petrobrás projetou uma falsa imagem de eficiência. As omissões e a falta de controles de sua diretoria que hoje se conhecem ajudam a compor novo diagnóstico. As demissões feitas ao longo da primeira administração Dilma, com o objetivo de coibir atrasos e decisões desastradas, escancararam graves problemas administrativos. Logo após sua posse, a então presidente da empresa Graça Foster advertiu que investimentos tão mal feitos como os da Refinaria Abreu e Lima, no Recife, e os do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) não poderiam se repetir. Neste último, equipamentos caros ficaram inutilizados porque, no meio do caminho, a Petrobrás substituiu seu principal insumo: em vez de nafta, optou pelo gás natural. São confissões de falhas graves de decisão e governança. O presidente Aldemir Bendine garantiu nesta quarta-feira que esta é uma página virada. É esperar para crer.

A Petrobrás também parece mais sujeita a autuações por desrespeito a padrões ambientais, que podem custar multas pesadas. A queima de etapas destinadas a corrigir quebras de cronograma pode ter provocado graves omissões nessa área. São questões recorrentes sobre as quais faltam esclarecimentos.

Também não foram explicadas as condições dos últimos financiamentos obtidos com os chineses (US$ 3,5 bilhões) e com os bancos estatais do Brasil (R$ 6,5 bilhões), semanas ou dias antes de conhecidos os resultados do balanço. Como puderam instituições financeiras sérias emprestar recursos tão vultosos sem conhecer as reais condições financeiras da empresa? Que garantias foram oferecidas para essas operações?

Vinicius Torres Freire - Mais incompetência que corrupção

• Balanço da Petrobras mostra que grosso da ruína da empresa deveu-se a políticas ineptas e delirantes

- Folha de S. Paulo

Incompetência E irresponsabilidade abriram mais rombos nas contas da Petrobras do que a corrupção direta, embora seja muito difícil discernir a contribuição da inépcia para a roubança e vice-versa. Sem roubo, o resultado de 2014 até não seria ruim.

A gente fica então a imaginar o que poderia ser a maior empresa brasileira caso a Petrobras não tivesse sido vítima das políticas doidivanas implantadas a partir de 2008, em especial a partir de 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff.

Pretinho básico no branco, a propina teria custado uns R$ 6 bilhões, segundo o balanço de 2014, divulgado na noite de ontem. Esse seria o custo extra dos ativos comprados pela empresa devido ao "esquema de pagamentos indevidos". A perda foi estimada levando em conta a "taxa básica" de propina relatada pelos corruptos à Justiça, de 3%, aplicada aos pagamentos feitos às 27 empresas do "clube" da propina entre 2004 e abril de 2012 (quando em tese todos os corruptos maiores teriam caído fora da Petrobras).

Atrasos de obras faraônicas, mal projetadas, mal planejadas e ainda avariadas pelos estragos decorrentes da corrupção e outras lambanças provocaram prejuízo de outros R$ 31 bilhões, valor bem maior que o chutado no "mercado". Pelo menos, o balanço veio sem ressalvas do auditor.

A vergonheira maior ocorreu nas esbórnias da refinaria Abreu e Lima e no complexo petroquímico do Rio, o Comperj. Mas houve ainda baixas nada desprezíveis devidas à desistência de projetos como o das duas refinarias Premium (R$ 2,83 bilhões). Perdas devidas à piora do mercado de petróleo, preços em queda, outros R$ 10 bilhões.

No resumo da ópera, o prejuízo fechado da empresa em 2014 foi de R$ 21,6 bilhões (ante lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013). Nas operações de fato, a empresa não foi tão mal. O Ebitda ajustado (retorno que de fato caiu no caixa, contado antes do pagamento de juros, dividendos, depreciação e amortizações) caiu 6%. A margem Ebitda caiu de 21% para 18%. Menos, mas não um desastre.

A receita aumentou, pois foi atenuada a política de matar a empresa a fim de maquiar a inflação por meio do tabelamento disfarçado de preços dos combustíveis. Apesar de tudo, a empresa ainda funciona. Mas pagou menos impostos, queda de R$ 3,5 bilhões de 2013 para 2014. Não vai pagar dividendos de 2014.

O investimento caiu 17% de 2013 para 2014. O ritmo "Brasil Grande" da expansão da empresa era mesmo insustentável, tocado à base de endividamento irresponsável, em marcha forçada, à moda dos anos 1970. O endividamento relativo da empresa subiu quase cinco vezes de 2010 para 2014, de 1 para 4,77 (trata-se aqui da proporção entre dívida líquida e Ebitda ajustado). De 2013 para 2014, a dívida líquida ainda cresceu 27%.

O investimento vai cair mais, como anunciado; vai ficar uns 30% abaixo do planejado nos anos do delírio e mais ou menos na mesma em relação ao realizado em 2014. Em 2016, cai outra vez, uns 14%.

Motivos: excesso de dívida, falta de crédito da empresa na praça e, como se diz explicitamente no relatório do balanço, a queda do preço do petróleo, a alta do dólar e o nível de endividamento da empresa. A Petrobras vai ser menor, por um tempo, em parte por obra de Lula e Dilma.

Roberta Sá - O X Do Problema (Noel Rosa)

Mario Quintana - A canção da vida

A vida é louca
a vida é uma sarabanda
é um corrupio...
A vida múltipla dá-se as mãos como um bando
de raparigas em flor
e está cantando
em torno a ti:
Como eu sou bela
amor!
Entra em mim, como em uma tela
de Renoir
enquanto é primavera,
enquanto o mundo
não poluir
o azul do ar!
Não vás ficar
não vás ficar
aí...
como um salso chorando
na beira do rio...
(Como a vida é bela! como a vida é louca!)
In, Esconderijos do Tempo