Se há crime que justifique quebra de sigilo do jornalista, permanece trancado no sigilo da decisão
Quando a petição 16.418 não estiver mais sob
segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, se conhecerão as razões que
levaram o ministro Alexandre de Moraes a passar por cima da previsão
constitucional que resguarda o sigilo da fonte jornalística. Só então se saberá
se a quebra se enquadra ou não na condição para o sigilo expressa no artigo V
da Constituição: “Quando necessário ao exercício profissional”.
Por enquanto, há o fato, a quebra de sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, e as circunstâncias que levaram a esta decisão. Contra o fato, se pronunciaram sete entidades, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo à Sociedade Interamericana de Imprensa.
A preocupação, generalizada, é de que a
decisão abra um precedente para a relativização do sigilo da fonte, princípio
basilar da liberdade de expressão no país. O fato de a decisão ter sido tomada
pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa teve o contrato com o pivô do
maior escândalo financeiro da história revelado pela imprensa, é um agravante.
Advogada com mais de 30 anos de atuação na
defesa da liberdade de imprensa e fundadora do instituto Tornavoz, que defende
jornalistas ameaçados em suas prerrogativas, Taís Gasparian lembra que nos EUA
não se respeita o sigilo da fonte quando a segurança nacional está em jogo,
caso dos “Panama Papers”.
A condição não se aplica ao Brasil. No país,
o sigilo da fonte pode ser atropelado quando se sabe que o jornalista cometeu
um crime, como o de aceitar um suborno. Enquanto isso não ficar provado, diz, a
quebra de sigilo é uma afronta à liberdade de expressão. Como a decisão, ao
contrário da fonte do jornalista, não teve seu sigilo quebrado, restam as
circunstâncias, sobre as quais há alguns fatos e muitas versões. Todos carecem
de um breve histórico.
O ministro do STF, Flávio Dino, elegeu-se
governador do Maranhão em 2014 com Carlos Brandão de vice. Em 2018 enfrentaria
fácil reeleição, mas havia se comprometido a manter Brandão, contrariando
amigos que viam na chapa o casamento de elefante com jacaré.
Ao deixar o governo para se candidatar ao
Senado em 2022, Dino, que havia passado 20 anos brigando com a família Sarney,
devolveu o poder a outra oligarquia. Menos de seis meses depois de Dino deixar
o Palácio dos Leões, um assassinato, cometido na presença de um sobrinho do
governador empossado, arrastou a política estadual para a lama. O executor do
crime foi preso e o sobrinho do governador foi abrigado no Tribunal de Contas
do Estado, o que lhe deu foro privilegiado.
A esposa do executor, temendo por sua vida na
prisão, entregou o celular do marido ao Ministério Público do Maranhão. O caso
foi federalizado e o executor levado para um presídio federal em Brasília. Um
pedido de habeas corpus do executor levou o caso do Superior Tribunal de
Justiça para o STF. Por sorteio, caiu com Dino, que não viu suspeição na
relatoria e a aceitou.
Neste momento entra em cena um senador
maranhense, frequentador da piscina brasiliense que ganhou fama nacional. No
primeiro inquérito que apura os desvios do INSS, aparecem diálogos deste
senador com um ministro do STJ, à época relator do caso que envolvia o
assassinato no Maranhão, além de indícios de que uma mala de dinheiro saiu das
mãos de um para as do outro. Como o HC do caso já estava com Dino, o ministro
André Mendonça compartilhou provas da relação entre o senador e o ministro do
STJ com o gabinete do colega.
Flávio Dino assumiu a relatoria do caso em
outubro e, em novembro, o blog do jornalista Luís Pablo publicou informações
sobre as placas e os veículos que faziam o transporte, em São Luís, da família
do ministro, além de fotos e vídeos de seus filhos menores de idade saindo do
judô. Em nota, o STF informou que o carro havia sido cedido pela secretaria do
Tribunal de Justiça por meio de um termo de cooperação com a Corte.
Em julho, a partir de áudios incorporados aos
autos, em que o ex-secretário de Brandão, Raimundo Cutrim, foi gravado
ameaçando a família do executor, Dino expediu mandados de busca e apreensão e
determinou sua prisão domiciliar por suspeita de obstrução de justiça. Foram
apreendidas 26 armas e 700 munições. Com a quebra de sigilo do jornalista por
Moraes, descobriu-se que Cutrim era a fonte de informações sobre os
deslocamentos da família de Dino.
Na quebra de sigilo ainda se identificou a
movimentação de R$ 100 mil, relativa à compra de um imóvel, em triangulação com
uma pessoa que orientava reportagens do jornalista. Ainda inexiste demonstração
de que os valores se destinaram a subornar o jornalista contra Dino, crime que
justificaria a quebra de sigilo feita por Alexandre de Moraes.
Em outubro, se enfrentarão nas urnas um outro
sobrinho do governador, Orleans Brandão (MDB) e seu ex-vice, Felipe Camarão
(PT), com quem rompeu. Foi para não permitir que Camarão disputasse no cargo,
como ele o fez ao suceder a Dino, que Brandão ficará no governo até o fim.
Camarão tem o apoio do grupo político de Dino. Correndo por fora e hoje
favorito está o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).
Este desfecho poderia empurrar Dino a se
afastar da política do Maranhão, direção a que um amigo, que já teve
ascendência sobre o ministro, já o aconselhou. Mais difícil vai ser afastar o
Maranhão do STF. Há indícios de que a lobista Roberta Luchsinger atuou em obras
públicas no governo estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário