Situação atual da catástrofe | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Desde o novo surto de crise política, o caso Temer, trata-se de saber se a economia vai voltar a encolher.

Para surpresa quase geral, não houve sinais de catástrofe renovada desde o "evento do dia 17 de maio", como gente das finanças se refere de modo formal ao dia do escândalo do grampo Joesley-Temer. O processo de necrose do governo, no entanto, continua.

A Procuradoria-Geral insinua que vai lançar ataques, denúncias em série, contra Temer, talvez até setembro. Continua a escorrer sujeira do governo, como na entrevista de Joesley Batista.

A reforma trabalhista tropeçou no Senado. Embora não tenha dado com a cara no chão, pegou mal, de resto com sinais menores de debandada tucana e mesmo peemedebista. Atribuiu-se a baixa dos preços desta terça-feira (20) no mercado a esses encontrões, mas o fato é que a coisa azedou mais por causa de fatores externos, como queda do preço de commodities, por exemplo.

Sem Temer, mas com sua coalizão | Cristiano Romero

- Valor Econômico

Muda-se o presidente, mas não a política econômica do governo

O Brasil vive uma longa agonia. O país não cresce há três anos, está em recessão desde o segundo trimestre de 2014 e tudo indica que, apesar da melhora ocorrida no primeiro trimestre, terminará este ano com expansão próxima de zero. Quando a economia deu sinais de que começava a melhorar, o humor dos empresários, os responsáveis por tomar a decisão de investir e assim acelerar a atividade, foi abatido, em meados do mês passado, pela crise que ameça o mandato do presidente Michel Temer.

A reação dos mercados à crise foi imediata: a bolsa fez rápida correção nos preços dos ativos, o dólar se moveu e os juros de curto e longo prazo dos contratos futuros subiram. Apesar da correção, não houve pânico. Nas semanas seguintes, o que se viu foi uma acomodação à espera de notícias de Brasília. O cenário externo, mais favorável, ajudou a amortecer a queda do real.

De certa forma, a expectativa predominante há um mês era a de que Temer não conseguiria se manter no cargo. Seguindo o rito constitucional, o presidente não resistiria à delação dos sócios da JBS e renunciaria ao mandato ou então o perderia por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deliberaria pela cassação da chapa Dilma-Temer. A deposição via TSE seria a saída honrosa de Temer.

Lula e Dilma não estão bem na foto de Joesley – Editorial | O Globo

Em análises interessadas, tenta-se tratar as poucas menções a Lula como prova em favor do ex-presidente, mas é impossível desconectar o PT do JBS

Este período de mais de três anos de LavaJato, operação lançada em março de 2014 pela força-tarefa baseada em Curitiba, tende a se dividir em antes e depois da delação de Joesley Batista. Ao denunciar o próprio presidente Michel Temer, o sócio controlador do grupo JBS, junto com o irmão Wesley, deixou em segundo plano as delações da Odebrecht, de seus executivos e dos acionistas Marcelo e o pai Emílio.

Toda esta investigação histórica transita no campo instável da política, com o envolvimento dos principais partidos — PMDB, PT, PSDB, PP e outros de menor envergadura. Os testemunhos, os processos, as denúncias viram munição na luta partidária e servem para inspirar as teorias mais conspiratórias. Se essas teorias já não fossem uma característica da própria política, em um ambiente como o atual no país as especulações não têm limite.

Um alerta importante – Editorial | O Estado de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi bastante preciso ao dizer, numa palestra feita no Recife, que a luta contra a corrupção não pode ser “uma meta em si mesma” nem pode constituir o único norte para a organização institucional do País. “Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção”, afirmou o magistrado. Sem deixar de enfatizar a importância da Lava Jato e de outras operações semelhantes para punir os que se dedicam a pilhar os cofres públicos, a fala do ministro Gilmar Mendes serve como um necessário alerta para os rumos equivocados que a luta contra a corrupção pode eventualmente tomar, especialmente se for mantido o clima de guerra declarada contra os políticos em geral, como se estes fossem, por definição, inimigos da pátria. Nesses termos, em nome de tal combate, muitas vezes se pode ceder à tentação do arbítrio – e o resultado não é a regeneração da democracia, como se deseja, mas sua destruição.

Frágil normalidade – Editorial | Folha de S. Paulo

Em momentos de crise política aguda, chefes de governo não raro cancelam compromissos no exterior, em geral meramente protocolares. Michel Temer (PMDB) pretendeu transmitir a impressão de normalidade ao manter a anódina agenda que cumpre na Rússia.

A tarefa mostrou-se, decerto, mais árdua do que o imaginado. Quando era manhã de terça-feira (20) no Brasil, o presidente tinha de desconversar sobre o relatório parcial da Polícia Federal que lhe imputa o crime de corrupção passiva. "Vamos esperar. Isso é juízo jurídico, não é juízo político."

Poucas horas depois já não podia recorrer a tal evasiva, ao ser questionado sobre uma inesperada derrota do governo em votação da reforma trabalhista no Senado. A saída foi minimizar o malogro, ainda reversível.

São díspares, sem dúvida, as gravidades de um e outro episódio. Nem por isso, entretanto, seria possível dissociá-los.

Indicadores melhoram, mas não garantem retomada – Editorial | Valor Econômico

Abril trouxe uma série de registros positivos do nível de atividades, que deixou no ar a esperança de que a recuperação da economia está em andamento. O primeiro sinal positivo veio da produção industrial que, depois de três anos consecutivos de queda, mostrou aumento de 0,6% de março para abril, na série com ajuste sazonal, quando a maioria dos analistas esperava uma estabilidade, na melhor das hipóteses. A fabricação de produtos farmacêuticos, veículos automotores, reboques e carrocerias e outras atividades que puxaram a recuperação haviam registrado forte queda em março. Na comparação com abril de 2016, porém, ainda há queda de 4,5%; nos quatro primeiros meses do ano, o recuo é de 0,7%; e, em 12 meses, chega a 9,7%.

Depois foi o varejo, cujas vendas aumentaram 1% em abril sobre março, com ajustes sazonais, após dois meses de recuo - o melhor resultado para o mês desde 2006 -, novamente surpreendendo os analistas, que contavam com uma queda. Em relação a abril do ano passado, o varejo cresceu 1,9%, interrompendo 24 meses de quedas seguidas nesse tipo de comparação; mas, no ano, a queda é de 1,6%; e, em 12 meses, de 4,6%. No varejo ampliado, que inclui veículos e de material de construção, o volume de vendas subiu 1,5% na comparação com março, o melhor resultado para abril desde 2008, novamente com queda é de 6,4% sobre o mesmo mês de 2016, de 1,8% no ano e de 6,3% em 12 meses.

A dor III – Graziela Melo

Perto
de mim
mora
uma dor!

Triste,
sombria,
solitária!!!

As vezes
ela toca
a campanhinha
de
minha alma!

Entreabro
a porta, apenas,
mas ela
sem cerimonia
enfia os dedos,
entra
e se instala!

E canta
e me encanta
e me embala!!!

Fico em
silêncio...

Mas ela chora
ela fala!

Triste,
minha alma
ouve,
sofre
e cala!!!!

Roberta Sá - Gostoso veneno

Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques

“Não está claro como reconstruir minimamente os partidos no curto período que nos separa das eleições de 2018. Sabemos que o que nos trouxe até aqui não é ponte que nos conduza ao futuro. O PMDB já não parece ter quadros ou ser portador de ideias-força para sustentar um governo de reformas. A classe política que o viu nascer e lhe insuflou alma não existe mais. O antagonismo entre PSDB e PT, que nas quatro últimas eleições presidenciais favoreceu amplamente este último, mas assinalou afinal o fracasso histórico do petismo, não poderá mais ser a principal linha de clivagem do sistema partidário, a não ser que nossa sociedade se aniquile nas malhas da repetição neurótica.

Sabemos, sobretudo, que o presente cenário de terra arrasada é o mais favorável para aventuras extremadas. Refazer os cacos e ordenar razoavelmente a arena pública requer o emprego da arte da competição e da cooperação, da qual nos temos dissociado. Arte a ser exercida sob o império da Carta de 1988, longe dos fundamentalismos de mercado ou das utopias autoritárias do esquerdismo.”

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* Tradutor e ensaísta, é um dos organizadores das 'Obras' de Gramsci. “Começar de novo”, O Estado de S. Paulo, 18/6/2017

Polícia Federal vê indícios de corrupção passiva de Temer

Polícia Federal vê indícios de corrupção de Temer

PF encaminha ao Supremo Tribunal Federal conclusão parcial do inquérito, mas pede mais 5 dias de prazo para finalizar investigação envolvendo o presidente e seu ex-assessor

Andreza Matais, Fabio Serapião e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.

O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar nesta terça-feira, 20, sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito.

Cunha rebate Joesley e fala de reunião com Lula em 2016

Em carta, Cunha rebate Joesley e cita reunião para tratar de impeachment

Deputado cassado diz que empresário mentiu ao não citar encontro com Lula para discutir afastamento de Dilma

Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se defendeu nesta segunda-feira, 19, das acusações feitas pelo empresário da JBS, Joesley Batista, em entrevista à edição da revista Época desta semana. Em carta redigida da cadeia onde está preso em Curitiba, Cunha citou um encontro entre ele, Joesley e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado, para desmentir o empresário. O dono do frigorífico disse ter encontrado Lula em apenas duas ocasiões: uma em 2006 e outra em 2013.

"Ele (Joesley Batista) fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes em 2006 e em 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia na sua residência, entre eu, ele e Lula, a pedido de Lula, para discutir o processo de impeachment (de Dilma Rousseff)", diz a carta. Cunha afirmou que, no encontro, pôde "constatar a relação entre eles e os constantes encontros que mantinham".

Temer em vídeo: 'Criminosos não sairão impunes

‘Aviso aos criminosos que não sairão impunes’ diz Temer em vídeo na internet

Antes de embarcar para viagem à Rússia e Noruega, presidente gravou e divulgou nas redes pronunciamento em que se refere a seu delator, Joesley Batista, e afirma ter 'acabado com favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas'

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

Como uma forma de resposta a nova onda de ataques desferidos pelo empresário, Joesley Batista, o presidente Michel Temer gravou um vídeo no fim de semana no qual afirmou que os criminosos não ficarão impunes. Sem citar o nome do empresário, Temer disse que seu governo acabou com “os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas” e que sabe que a medida contrariou interesses.

“Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”, afirmou o presidente.

Gilmar ataca ‘modelo de Estado policial’

Ministro do STF também critica afastamento de um parlamentar por meio de liminar, sem citar decisão de Edson Fachin sobre Aécio Neve

‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’, diz Gilmar

Ministro do STF fez duras críticas a juízes e promotores e defendeu que se faça política nos partidos, ‘não na promotoria e tribunais’

Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira, 19, o que chamou de "abusos" em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Lava Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

Fux defende poder ao Judiciário para homologar delações

Ministro do STF afirma que instituto poderia ser validado em plenário com presença do réu

Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

RIO - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 19, que o Judiciário "pode eventualmente avocar para si o poder de homologar" as delações premiadas. A afirmação vem em meio à polêmica do acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos do Grupo J&F, dos irmãos Batista.

"Não é anômalo se imaginar que, como a homologação da delação deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, o juiz natural que vai julgar é um colegiado. E se o colegiado é que vai julgar o caso, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação", afirmou Fux, logo após conceder uma palestra na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGR-RJ).

Para PF, houve corrupção no caso Temer e Loures

Policiais pedem mais prazo para investigar obstrução de Justiça

Conversas entre diretor da JBS e ex-deputado são apresentadas como prova; presidente entra com ação contra Joesley por calúnia e difamação e afirma, em vídeo, que ‘criminosos não sairão impunes’

Em relatório parcial enviado ao STF, a Polícia Federal conclui que o presidente Temer cometeu crime de corrupção passiva no caso investigado a partir da delação de Joesley Batista, dono da JBS. Entre as provas há duas conversas do diretor da JBS Ricardo Saud com o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor de Temer e que recebeu mala com R$ 500 mil. A PF pediu ao ministro Fachin mais cinco dias para concluir a parte do inquérito sobre obstrução de Justiça e finalizar perícia na gravação da conversa entre Temer e Joesley. O presidente entrou com ação contra o dono da JBS por calúnia e difamação.

Para PF, há corrupção

Relatório parcial de inquérito enviado ao STF aponta que Temer cometeu crime

Sergio Fadul e Carolina Brígido, O Globo

-BRASÍLIA- A Polícia Federal enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Para os investigadores, o presidente cometeu crime de corrupção. Entre as provas consideradas pelos policiais estão duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que já tiveram a perícia concluída.

Procurada, a Polícia Federal não comentou o relatório e nem quis se manifestar. Apesar de concluir por indícios de cometimento de crime de corrupção pelo presidente da República, o relatório parcial pede ainda um prazo adicional de cinco dias para os investigadores concluírem a parte do inquérito sobre o crime de obstrução de Justiça. Esse tempo será usado para finalizar a perícia no áudio da gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, de uma conversa com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto.

O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende novamente o prazo.

Janot vai propor distinção do caixa 2

O procurador-geral, Rodrigo Janot, vai oferecer a suspensão condicional do processo a deputados e senadores que são acusados de usar, em campanhas eleitorais, o caixa dois não vinculado a atos de corrupção. O MPF considera diferentes os casos em que candidatos receberam doações não registradas sem oferecer contrapartidas aos doadores. Pelo menos 50 parlamentares poderão ser beneficiados. O STF decidirá amanhã se os ministros podem rever pontos específicos da homologação de delações premiadas, como a de Joesley Batista, dono da JBS.

Caixa dois sem corrupção terá punição mais leve

Regra pode ser utilizada em processos contra 50 parlamentares

Eduardo Bresciani e Jailton de Carvalho, O Globo

-BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ontem fez um duro discurso contra os críticos da Lava-Jato, inclusive no Judiciário, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador, mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.

Fux diz que STF pode rever delação da JBS

Para ministro, é possível que homologação seja decidida em plenário

Jeferson Ribeiro, O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que não seria uma anomalia jurídica caso o plenário da Corte decidisse avocar para si a homologação da delação dos executivos da JBS, ação que já foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.

O Supremo vai decidir amanhã se o conjunto de ministros pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos executivos da empresa. Também será analisado se Fachin vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suspeitos de terem cometido corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça. Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinando Azambuja, que foi alvo das delações. Fachin decidiu levar as questões para o exame em plenário.

Cunha: Joesley e Lula eram próximos

Em carta da prisão, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que Joesley mentiu em entrevista à “Época” ao falar de Lula. Segundo ele, encontros de Joesley e Lula eram frequentes.

Da prisão, Cunha rebate acusações de Joesley

Ex-deputado diz que empresário discutiu queda de Dilma com Lula

Dimitrius Dantas*, O Globo

SÃO PAULO- Condenado a 15 anos de prisão na Lava-Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha escreveu da prisão uma carta em que ataca o dono da JBS, Joesley Batista. No documento divulgado ontem e redigido a mão por Cunha, em uma cela do Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná, o ex-deputado nega as acusações, chama o empresário de “delinquente” e “meliante” e afirma que Joesley mentiu para conseguir benefícios com sua delação premiada.

O empresário entregou no mês passado à Justiça a gravação de uma conversa com o presidente Michel Temer. No áudio, Joesley menciona a compra do silêncio de Cunha.

Na carta, o ex-presidente da Câmara diz que o dono da JBS se encontrava frequentemente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do afirmado pelo empresário. Segundo Cunha, ele e Joesley se encontraram com Lula em março de 2016 para discutir o impeachment de Dilma Rousseff.

Gilmar Mendes: ‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’

Ministro do STF diz que teme instalação de ‘modelo de Estado policial’

- O Globo

-BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “abusos” em investigações. A crítica foi feita ontem, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais, em Pernambuco. Gilmar Mendes se posicionou contra as atitudes tomadas por juízes e procuradores, afirmando que investigações devem, sim, ser feitas, mas que o abuso não pode ser permitido.

— Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas.

Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou como exemplo as investigações contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para averiguar se a nomeação de ambos se deu como troca de favores para obstrução de investigação da Operação Lava-Jato.

PF conclui que houve corrupção no caso Temer

Investigação da PF conclui que houve corrupção em caso de Temer e Loures

Camila Mattoso, Leticia Casado, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Relatório preliminar da Polícia Federal referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva, segundo a Folha apurou.

As informações foram entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) e ainda não foram divulgadas pelo tribunal.

Não está claro qual o papel que a polícia atribui a cada um dos investigados.

De acordo com apuração da reportagem, o documento é "conclusivo" sobre o crime cometido.

A PF pediu, porém, mais cinco dias ao ministro Edson Fachin para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A polícia aguarda esse resultado para concluir se houve também o crime de obstrução de Justiça.

Procurada, a PF não se manifestou sobre o assunto. As assessorias de Temer e Loures não comentaram até agora.

Ao todo, os peritos analisam quatro áudios, um deles de um diálogo do empresário com Temer, no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos.

A gravação, também usada como base para a interpretação de Janot, porém, não havia passado por perícia da PF, que agora já identificou trechos que antes estavam inaudíveis, segundo a Folha apurou.

DENÚNCIA

Após a conclusão do inquérito, caberá a Janot decidir o que fazer. A expectativa é que Temer e Loures sejam denunciados pela PGR até a semana que vem.

Cunha contradiz Joesley e diz que empresário discutiu impeachment com Lula

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confrontou o empresário Joesley Batista e afirmou que se reuniu com o dono da JBS e com o ex-presidente Lula, em março de 2016, para discutir o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota redigida nesta segunda (19), no complexo penal onde está preso, o ex-presidente da Câmara declarou que Joesley mentiu sobre sua relação com Lula em entrevista concedida à revista "Época", publicada neste fim de semana. Afirmou que o empresário tinha "constantes encontros" com o petista e citou uma reunião de que participou com os dois.

"Ele [Joesley] fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013. Mentira! Ele apenas se esqueceu que promoveu um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência [...] entre eu, ele e Lula, a pedido de Lula, a fim de discutir o processo de impeachment [...] onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham", escreveu o peemedebista.

Investigação sim, abuso não, defende Gilmar Mendes sobre a Lava Jato

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda (19) "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las".

Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", afirmou. "Não se combate o crime cometendo crimes", completou o ministro.

Numa palestra a empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco, Mendes criticou a investigação contra os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça.

Ele ainda defendeu a necessidade de uma reforma política e atacou o Judiciário brasileiro, negando a possibilidade do país ser gerido por juízes e promotores. "Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País?"

LAVA JATO

O magistrado chegou a falar de uma "importante conquista" da Lava Jato e que entendia que o combate a corrupção tenha se tornado "programa monotemático" para procuradores e promotores. Mas em seguida partiu para duras críticas.

"As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político", disse ele, citando a criminalização sobre caixa 2.

Supremo decide amanhã validade da delação da JBS

Por Maíra Magro e Cristian Klein | Valor Econômico

BRASÍLIA E RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã se o acordo de delação dos executivos da JBS será revisto. A questão é crucial para o futuro da Operação Lava-Jato e também do presidente Michel Temer, atingido por denúncias do empresário Joesley Batista. Por meio desses acordos, o Ministério Público Federal (MPF) vem revelando crimes cometidos por políticos e autoridades e concedendo a delatores o benefício da prisão domiciliar e da redução de pena - no caso dos executivos da JBS, imunidade penal.

As discussões prometem ser duras, mas a expectativa é que o acordo seja mantido, ainda que por um placar apertado. Uma possibilidade é que sejam fixadas condições para a concessão de vantagens. Na hipótese de não cumprir essas exigências, o delator perderia o benefício. "Não é anômalo imaginar que, como a homologação da delação deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa - e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado [do STF] -, ele [o colegiado] pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação", disse ontem, no Rio, o ministro Luiz Fux, do Supremo.

Segundo Luiz Fux, "não é anômalo imaginar" revisão de termos do acordo

Cristian Klein | Valor Econômico

RIO - Ao comentar entrevista do dono da JBS Joesley Batista - que voltou a acusar Michel Temer na edição da revista "Época" desta semana - o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou não considerar uma anomalia jurídica se a Corte revisar os termos da delação dos executivos da empresa contra o presidente da República.

"Não é anômalo imaginar que, como a homologação da delação deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa - e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado - ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação", disse Fux, depois de proferir palestra na Procuradoria Geral do Estado, no Rio. "A delação por si só não pode ensejar condenações", afirmou.

A decisão de permitir que o plenário revise a delação da JBS - homologada pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin - será tomada amanhã pelos 11 ministros e pode ser o início de uma reviravolta no escândalo que abala o governo Temer. No limite, se aprovada, teria o condão de inviabilizar a denúncia que a Procuradoria Geral da República prepara contra o presidente.

Crise não a apavora, afirma Cármen Lúcia

André Ramalho | Valor Econômico

RIO - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, disse ontem que a "palavra crise" não a "apavora nem um pouco". Durante conferência com magistrados e lideranças religiosas, no Rio, a ministra pregou a necessidade tolerância ao próximo e defendeu que o momento do país exige reflexão e que as instituições se repensem.

"Não me apavora nem um pouco a palavra crise, porque precisamos discutir o que é crise. Há duas formas de se ver crise: ou a crise é um desequilíbrio momentâneo... Ou a crise é uma ruptura ao final de um processo evolutivo. Acaba-se um modelo e vem um outro modelo. E neste momento em que já acabou o velho e não se começou o novo a ideia a se saber é que crise é essa que estamos vivendo. Vivemos um Brasil em crise, um mundo em crise, as instituições todas estão precisando de repensar para dar a melhor resposta que o cidadão espera do Estado", disse, ao discursar sobre as respostas do Judiciário no combate à violência.

Durante participação na "Conferência Brasil para a paz", a ministra encerrou o discurso afirmando que seu sonho para o Brasil "é muito maior do que aquilo" que tem feito, mas que o seu trabalho está "no limite" de sua "humanidade".

"O Brasil que eu sonho é muito maior do que aquilo que eu tenho sido capaz de colaborar para fazer, mas eu acordo todo dia querendo ser melhor para fazer o melhor para o Brasil. O que eu não dou conta é no limite da minha humanidade. Nunca foi por falta de humanidade, que eu acho que sobra muito no Poder Judiciário brasileiro, principalmente na sociedade brasileira", disse a ministra

Estamos sem pontes e sem projeto | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

Houve uma época, na virada dos anos 1970 para os anos 1980, que a política brasileira era pura animação e esperança. Havia crise econômica, a inflação era alta, o desemprego estava presente, a ditadura ainda mostrava seus dentes, mas se fazia política com entusiasmo e confiança. A anistia era recente, a “abertura lenta, gradual e segura” dos militares era contrastada por um processo objetivo de democratização e em boa medida era ultrapassada por ele. Era preciso lutar e os espaços de atuação ainda eram restritos. Mas cada corrente, cada grupo, cada indivíduo buscava fazer sua parte e contribuir para que se avançasse.

Partidos até então clandestinos voltavam a se projetar. Jornais alternativos davam vazão ao que se buscava construir como opção política, mais à esquerda ou menos. O Opinião havia perecido pelo caminho (1977), assim como Nós, mulheres e Mulherio (entre outros), Movimento deixaria de circular em 81, mas surgiam novos, como a Voz da Unidade. Revistas, editoras e iniciativas culturais se multiplicavam. O PMDB, com suas virtudes e seus limites, funcionava como abrigo e referência, e ajudava a fazer com que a expectativa que germinava na sociedade civil chegasse ao Congresso. Eram anos de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Mario Covas, Orestes Quércia, Alberto Goldman, Leonel Brizola e Fernando Henrique Cardoso, cada qual com seu estilo e sua tribo.

Separar o joio do trigo | Merval Pereira

- O Globo

A Procuradoria-Geral da República está anunciando informalmente uma decisão que deveria ter sido tomada desde o início da Lava-Jato: a separação, para fins de punição, dos políticos que receberam dinheiro de caixa 2 para a campanha eleitoral e os demais, que receberam propina, muitos usando o caixa 1 como maneira de limpar a propina nas declarações do Tribunal Superior Eleitoral.

A chamada “Lista de Fachin” tinha, quando anunciada, 98 políticos com foro especial mencionados nas delações de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira. Cerca da metade poderia se enquadrar no exercício de caixa 2 puro e simples.

Ao misturar o joio com o trigo, como dito na época, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ganhou impacto e aumentou o poder de fogo, mas colaborou decisivamente para a demonização da classe política, o que não ajuda a democracia.

Sonho parlamentarista | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Teria sido melhor para o país se Michel Temer tivesse caído após a divulgação da fatídica fita de Joesley Batista. Ainda que o áudio não tenha trazido prova insofismável de obstrução da Justiça, ele deixa claro que o presidente, ao receber Batista e não tê-lo denunciado depois de ouvir o que ouviu, conduziu-se de forma incompatível com o cargo. Vivêssemos numa democracia mais madura, Temer já seria história, especialmente quando se considera que existe um enxame de outras acusações contra ele.

Mesmo do ponto de vista estritamente econômico, penso que uma troca rápida de comando, que mantivesse o plano de reformas e as pessoas que as estão tocando, teria sido mais benéfica para o país do que a manutenção de um presidente cada vez mais desacreditado e contra o qual novas denúncias devem continuar a pingar. Só que Temer não caiu. Não caiu nem no calor dos acontecimentos, nem no posterior julgamento de sua chapa pela Justiça Eleitoral, que só precisaria ter validado alguma das infindáveis provas de abuso de poder econômico que ela mesma recolhera. Por quê?

Temer foi, crise fica | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Mesmo com o presidente na Rússia e na Noruega, a crise só piora, dia a dia

Quando o então presidente José Sarney embarcou para uma viagem internacional, em meio a um dos solavancos rotineiros na época do seu governo, Fernando Henrique fez uma maldade: “A crise viajou”. Não se pode dizer o mesmo quando o presidente Michel Temer joga tudo para lá e cruza oceanos e continentes. Ele não é a crise, é apenas parte dessa monumental bagunça.

Ao embarcar ontem no Aerolula, ops!, no avião presidencial, Temer deixou para trás um vídeo indignado contra Joesley Batista, da JBS, e processos por danos morais, calúnia, injúria e difamação contra ele. Mas o presidente deixou também um rastro de múltiplas crises e uma agenda político-policial carregada.

A primeira sentença de Lula na Lava-Jato | Raymundo Costa

- Valor Econômico

A condenação de Lula extrapola em muito o PT

A partir de hoje, pode sair a qualquer momento a sentença do juiz Sergio Moro no processo em que Lula é acusado de ter recebido um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS. Conhecido por sua celeridade, Moro já proferiu sentença de até 160 páginas horas depois da apresentação das alegações finais da defesa, algo que os advogados do ex-presidente devem fazer até o fim do dia.

Se for condenado, Lula pode recorrer em liberdade e já decidiu: vai antecipar a campanha presidencial de 2018, usando para isso os atos de solidariedade que o PT e os movimentos sociais devem organizar por todo o país. Sem dizer que é campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral antes das convenções partidárias para a indicação de seus candidatos, o que só deve acontecer em julho de 2018.

O autorretrato | Míriam Leitão

- O Globo

Joesley Batista pinta-se como uma pessoa que nem tinha noção exata de que era parte de uma organização criminosa, que foi chantageado por políticos federais e estaduais, e que é “um operário”. “É muito duro trabalhar no Brasil”, diz. Pelo visto não lhe basta a imunidade penal, ele quer convencer o país de que é quase inocente, uma vítima do sistema, um “refém de dois presidiários”.

Na entrevista concedida por ele à “Época”, foram feitas muitas e boas perguntas. Suas respostas, contudo, entraram em conflito com a realidade. “Infelizmente tivemos que nos relacionar, ao longo desses anos, com diversas dessas organizações criminosas”, diz. E completa afirmando que até a colaboração premiada nem sabia que fazia parte ou estava lidando com organização criminosa. Joesley representou o papel do ingênuo. Ficou irreconhecível.

Uma decisão ousada e responsável | José Márcio Camargo*

- O Estado de S.Paulo

Uma redução substancial da meta de inflação para 2019 seria bastante positiva para o Brasil

No final de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá definir as metas para a inflação em 2018 e em 2019. A meta para 2018 parece já definida em 4,5%. A questão é qual a meta para 2019. Esta será uma das mais importantes decisões de política monetária de 2017.

A meta de 4,5% foi definida em 2005 e permanece nesse nível desde então. É uma das maiores metas para a inflação de países emergentes e bem superior às metas definidas para os países desenvolvidos (2,0%). As questões que se colocam para o CMN são se uma redução da meta para 2019 é viável, qual o tamanho da queda e quais as consequências dessa decisão.

Uma inflação mais baixa tem vários benefícios para a sociedade. Em especial, ela reduz as incertezas quanto à evolução futura da própria inflação – e, portanto, da renda real das famílias – e facilita o processo decisório dos agentes econômicos.

Prisão de parlamentar e Constituição | Alberto Zacharias Toron

- Folha de S. Paulo

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira (20) se acata ou não o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Sou advogado do senador nesta causa e apresentarei à corte constitucional do país os nossos argumentos.

Não pretendo, pois, fazer proselitismo fora dos autos em respeito aos juízes que haverão de decidir segundo as lentes do direito, não as do alarido, meu ou de qualquer outro. Assim, não exporei ou debaterei aqui as razões do meu cliente, mas uma questão que é de alcance teórico e remete às garantias democráticas. Pode, afinal, um parlamentar ser preso no exercício do mandato?

Diante dos termos claros da garantia da imunidade formal expressa na Constituição Federal, não há espaço para a decretação da prisão preventiva do parlamentar. O artigo 53, §2º, é bastante claro: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

O meio democrático para que se torne possível essa medida é, evidentemente, a modificação da regra pelo próprio Parlamento. Todavia, a despeito da regra constitucional em vigor, com astúcia interpretativa o procurador-geral da República pediu ao STF a prisão preventiva de Aécio Neves e o fez a partir do que chama de "pauta hermenêutica" republicana.

Mudança de paradigma | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Uma das poucas certezas em relação à crise política, diferentemente do que ocorreu ao longo da nossa história republicana, é que o chamado “constitucionalismo democrático” está ganhando. Foi consagrado no século 20, depois do fim do colonialismo, de duas guerras mundiais, da derrota do fascismo e do colapso dos regimes comunistas do Leste europeu. O Estado democrático de direito, conforme inscrito na Constituição de 1988, é expressão dessa vitória. Resulta de duas ideias: o respeito aos direitos fundamentais e o exercício da soberania popular, para resumir a ópera. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Barroso escreveu um longo ensaio sobre isso, intitulado “O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto”.

Segundo Barroso, três mudanças de paradigmas possibilitaram essa consagração: primeiro, a superação do formalismo jurídico, no qual o Direito seria a expressão da razão e o juiz reduzia o fato à norma; segundo, o surgimento de uma cultura jurídica pós-positivista, na qual, se a resposta para os problemas não se encontra na legislação, é preciso procurá-la em outro lugar e legitimá-la em valores morais e objetivos políticos legítimos; e, terceiro, a ascensão do direito público e a centralidade da Constituição, em detrimento do direito privado, na qual a interpretação jurídica deve ser feita à luz da Constituição, dos seus valores e dos seus princípios.

Julgamento no STF ameaça delações premiadas – Editorial | O Globo

Decisão da Corte sobre acordo de delação da JBS, considerado muito magnânimo, pode, na prática, revogar o próprio instrumento de colaboração de criminosos

O processo de mudança no combate à corrupção por que passam organismos do Estado enfrenta dificuldades previsíveis. Afinal, cristalizou-se na vida política uma sólida cultura patrimonialista, em que poderosos de ocasião confundem bens públicos com os privados. Misturam conta bancária particular com o Tesouro Nacional. Vêm daí tentativas de minimizar a corrupção, pela sua banalização — “afinal, todos fazem”, repetese à direita e à esquerda.

Mesmo assim, continuam os avanços na repressão aos crimes de colarinho branco cometidos por políticos e empresários influentes. E à medida que prosseguem, as resistências também crescem. No âmbito do Legislativo e na própria Justiça.

O que o sr. Joesley não disse – Editorial | O Estado de S. Paulo

Nada de novo apresentou o senhor Joesley Batista em sua rumorosa entrevista à revista Época, na qual o dono da JBS se disse vítima de políticos corruptos. A mesma estratégia foi tentada por outros empresários implicados nos sucessivos escândalos que, desde a infausta era lulopetista, infortunam o Brasil. Digno de nota, contudo, foi o esforço do senhor Joesley Batista para livrar o ex-presidente Lula da Silva de qualquer responsabilidade direta pelo surto de corrupção. O empresário, cuja trajetória de sucesso está ligada a generosos benefícios estatais obtidos durante os governos petistas, limitou-se a atribuir a Lula e ao PT, genericamente, a “institucionalização da corrupção” no País, mas assegurou, pasme o leitor, que nunca teve alguma “conversa não republicana” com o chefão petista, a quem, segundo deu a entender, mal conhecia. Em compensação, o presidente Michel Temer, este sim, é o chefe “da maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Manda o bom senso que se procure compreender o contexto em que os acontecimentos se dão, antes de lhes atribuir ares de fato verídico. No caso de Joesley Batista, desde sempre está claro que a palavra deste senhor deve ser recebida com muitas reservas, pois não são poucos os interesses em jogo – os dele próprio e os daqueles que o patrocinaram durante os governos petistas.

PGR acena com penas alternativas a caixa 2 'puro' – Editorial | Valor Econômico

Após o início da Operação Lava-Jato, a política brasileira tem produzido reviravoltas inesperadas, uma atrás da outra. A mais recente, e que pode complicar a permanência de Michel Temer na Presidência da República, está prestes a ser dada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR vai oferecer a primeira boia de salvação aos congressistas, que temiam punições duras e indiscriminadas. Deputados e senadores que usaram caixa 2 exclusivo, isto é, não embolsaram o dinheiro nem deram contrapartidas aos financiadores, poderão antecipar pena alternativa e se verem livres da classificação de ficha suja, que os tornaria inelegíveis.

Inesperada, a intenção de Janot pode buscar vários objetivos ao mesmo tempo, assim como provocar críticas de vários setores. Dada a dimensão do envolvimento em ilegalidades de deputados e senadores descobertas pela Operação Lava-Jato, o Congresso ameaçou várias vezes enfrentar o opróbrio e aprovar um projeto de lei que "tipificasse" o caixa 2, estabelecendo assim um marco temporal que apagasse os crimes do passado. O projeto não foi em frente seja por dúvidas sobre sua eficácia - ele poderia ser bombardeado na Justiça -, como pela reação extremamente negativa dos eleitores.

Devagar e sempre – Editorial | Folha de S. Paulo

Um tanto de ideologia e muito de indisciplina explicam por que o Brasil cultivou, a partir do avanço da indústria e da urbanização, persistentes hábitos inflacionários.

Até onde alcançam as estatísticas, o país coleciona índices de preços elevados desde meados do século 20, resultantes da expansão do gasto público —a aumentar a demanda mais rapidamente que a oferta— e de tentativas de estimular o crescimento econômico com juros menos rigorosos.

Mas, se é verdade que a inflação brasileira permanece alta para padrões internacionais, houve progresso incontestável da política de controle monetário desde os anos 1990. As taxas desse período, ao menos, mantiveram-se baixas para as tradições domésticas.

Uma contribuição decisiva veio do regime de metas, aqui lançado em 1999, e seu princípio à primeira vista quase simplório —mas, por isso mesmo, facilmente compreensível e fiscalizável.

O acendedor de lampiões | Jorge de Lima

Lá vem o acendedor de lampiões de rua!
Este mesmo que vem, infatigavelmente,
Parodiar o Sol e associar-se à lua
Quando a sobra da noite enegrece o poente.

Um, dois, três lampiões, acende e continua
Outros mais a acender imperturbavelmente,
À medida que a noite, aos poucos, se acentua
E a palidez da lua apenas se pressente.

Triste ironia atroz que o senso humano irrita:
Ele, que doira a noite e ilumina a cidade,
Talvez não tenha luz na choupana em que habita.

Tanta gente também nos outros insinua
Crenças, religiões, amor, felicidade
Como este acendedor de lampiões de rua!

Fabiana Cozza - Por que Razão (Eduardo Gudin e Toquinho)