Gilmar ataca ‘modelo de Estado policial’

Ministro do STF também critica afastamento de um parlamentar por meio de liminar, sem citar decisão de Edson Fachin sobre Aécio Neve

‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’, diz Gilmar

Ministro do STF fez duras críticas a juízes e promotores e defendeu que se faça política nos partidos, ‘não na promotoria e tribunais’

Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira, 19, o que chamou de "abusos" em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Lava Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”.

Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. “Em algum momento, parece que o País se voltou para isso: ‘não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção’. Não pode ser assim”, disse o ministro.

Gilmar afirmou que entende que combater a corrupção tenha se tornado “programa monotemático” para procuradores e promotores, que foram “colocados no centro do debate nacional”. Mas, para ele, as investigações começaram a abordar até situações de “mera irregularidade”. “Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”. Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.

Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.

O ministro criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse o ministro, que voltou a ser aplaudido. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.”

Seguindo a crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que “ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo”. E emendou a frase perguntando: “Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá”.

Temer e Aécio. Embora sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB) nem o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou a decisão por meio de liminar para o afastamento de um parlamentar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa.”

Gilmar também criticou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário da JBS gravou o presidente no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente… é preciso discutir isso.”