Gilmar Mendes: ‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’

Ministro do STF diz que teme instalação de ‘modelo de Estado policial’

- O Globo

-BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “abusos” em investigações. A crítica foi feita ontem, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais, em Pernambuco. Gilmar Mendes se posicionou contra as atitudes tomadas por juízes e procuradores, afirmando que investigações devem, sim, ser feitas, mas que o abuso não pode ser permitido.

— Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas.

Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou como exemplo as investigações contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para averiguar se a nomeação de ambos se deu como troca de favores para obstrução de investigação da Operação Lava-Jato.

— Quem é que não pediu para ser indicado? Quem é que não fez lista de apoio? Agora esse infeliz, grande sujeito, bom acadêmico, bom juiz está sendo investigado. Qual é o objetivo desse inquérito? Vai levar a algum lugar? Alguém vai provar que ele negociou alguma decisão? Claro que não, mas o objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal. Gilmar criticou investigação sobre Temer durante evento em PE E constranger a magistratura. Ele se opôs às investigações abertas e declarou que nenhum país deveria se organizar com o objetivo principal de combater a corrupção, em termos institucionais e econômicos.

GOVERNO SEM JUÍZES

Para Gilmar Mendes, limites são necessários.

— Nós não podemos despencar para um modelo de Estado policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos e ações controladas que tem como alvo qualquer autoridade ou o próprio Presidente da República, por quê não? Não se combate crime cometendo crime.

O ministro argumentou que o combate à corrupção virou pauta única do debate nacional e que começaram a investigar situações que ele definiu como “mera irregularidade”, citando como exemplo doações por caixa 2, ato que ele já havia defendido que, não necessariamente, era pressuposto de corrupção. Gilmar Mendes ainda defendeu a reforma política e salientou a importância da política e dos políticos para a democracia, mas afirmou que um governo não pode ser chefiado por juízes e promotores.

Para ele, colocar esses agentes no poder seria uma forma de ditadura.

— Deus nos livre disso. O autoritarismo que nós vemos aí revela que não teríamos um governo, mas uma ditadura. (...) Ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá.