Brecha pode levar a revisão de acordo

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A maioria de votos formada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da validade da delação de executivos da JBS sugere que nem o Ministério Público nem os colaboradores terão surpresas imediatas pela frente. Mas uma ressalva aparentemente pequena lançada pelo ministro Ricardo Lewandowski, se vier a angariar simpatias na Corte, poderia abrir brechas para revisar o acordo a qualquer tempo.

Lewandowski disse acompanhar o voto do relator, Edson Fachin, quanto à relatoria e à validade da homologação. Mas lançou um porém. Para ele, a legalidade do acordo pode ser revista a qualquer tempo pelo Judiciário.

Delação da JBS é validada, e Temer deve ser denunciado

Após ser mantido relator pela maioria do STF, Fachin envia inquérito a Janot

Procurador pedirá até segunda-feira abertura de processo por corrupção passiva contra o presidente

Sete dos 11 ministros do Supremo chancelaram o acordo de delação premiada de Joesley Batista e de executivos da JBS e mantiveram Edson Fachin como relator do caso. A maioria foi formada, mas ainda faltam quatro votos. Houve intenso debate sobre a possibilidade de revisão do acordo, no plenário, no momento da sentença ou antes. Mantido como relator, Fachin enviou à PGR cópia do inquérito sobre o presidente Temer. Agora, o procurador-geral, Rodrigo Janot, deve apresentar a denúncia por crime de corrupção passiva até a próxima segunda-feira. A denúncia por obstrução de Justiça deverá ficar para depois.

Delação validada

Com sete ministros a favor, STF também confirma Fachin como relator do caso da JBS

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo

-BRASÍLIA- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que é válida a delação premiada da JBS, manteve Edson Fachin na relatoria do caso e impediu o plenário da Corte de rever, neste momento, os benefícios concedidos aos executivos da empresa — entre eles, o direito de não serem denunciados. Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido. Eles disseram, no entanto, que pontos específicos do acordo podem ser revistos em plenário no momento da sentença, depois que as investigações tiverem terminado. Isso poderia acontecer, por exemplo, se os delatores não tiverem cumprido alguma cláusula ou se a delação não tiver colaborado em nada para as apurações. O julgamento foi suspenso com o placar de 7 a 0 e será retomado na próxima quarta-feira.

Clima de tensão e ironia

Em discussão, Barroso reage a Gilmar, que acusara o colega de não respeitar posições divergentes

André de Souza e Carolina Brígido, O Globo

-BRASÍLIA- O clima azedou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Os dois têm posições diferentes sobre as regras das delações premiadas, tema que estava sendo julgado. Os ânimos se exaltaram pouco antes de a sessão ser interrompida no meio da tarde para um intervalo. Barroso, que votou com a maioria pela manutenção da forma como as colaborações são feitas, reagiu irritado quando Gilmar o acusou de não respeitar posições divergentes.

— Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixe os outros votarem — exaltou-se Gilmar.

— Sim, mas tá todo mundo votando — respondeu Barroso.

— E respeite o voto dos outros — reagiu Gilmar.

Denúncia contra Temer deve ser feita até segunda-feira

Acusação da PGR ao Supremo será sobre crime de corrupção passiva

Carolina Brígido, André de Souza e Fernando Eichenberg*, O Globo

-BRASÍLIA E OSLO- A ProcuradoriaGeral da República (PGR) deve apresentar até segunda-feira denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia no áudio da conversa de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista, a denúncia relativa ao crime de obstrução à Justiça ficará para depois. Temer é investigado ainda por participação em organização criminosa. Também não há previsão de quando haverá manifestação sobre esse crime.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, enviou para a PGR cópia do inquérito de Temer, aberto a partir da delação dos executivos da JBS. A lei prevê prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento do material — o que ocorreu ontem — para o órgão apresentar a denúncia, ou pedir o arquivamento do caso por falta de provas. Na PGR, há divergências quanto à interpretação da lei no que diz respeito ao prazo: se termina na segunda-feira ou na terça. Investigadores informaram, no entanto, que não usarão todo o prazo.

Proposta de Jucá infla verba para o PMDB

Relator da reforma política cria cálculo que privilegia partido presidido por ele e reduz cota de PT e PSDB

Maria Lima e Paulo Celso Pereira, O Globo

-BRASÍLIA- Escalado para preparar o texto do projeto que pretende criar um grande fundo eleitoral para 2018, o líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), favoreceu seu partido na fórmula de distribuição dos recursos públicos. Desde a proibição das doações de empresas para as legendas, estas passaram a se sustentar e fazer campanha quase integralmente com verbas do fundo partidário, que tem o PMDB apenas como terceiro maior beneficiário. Agora, para o fundo estimado em R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, Jucá apresentou uma fórmula que fará do PMDB o maior beneficiário, de longe, dos recursos. A minuta da proposta foi apresentada ontem, mas só deve ser protocolada na terça-feira. O senador deseja que ela seja votada já no mês que vem.

Proposta de novo fundo eleitoral terá dispositivo para barrar candidato rico

Cada candidato terá um teto de 30% do valor estabelecido de arrecadação para autofinanciamento

Thiago Faria, Isabela Bonfim, Daiene Cardoso e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um teto para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação.

Esse limite arrecadado, hoje inexistente, será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, uma campanha a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa. Dos R$ 222,6 milhões, o presidenciável só poderá fazer o autofinanciamento de 30% desse valor.

Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente, esse limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios.

Roberto Freire critica acordo de grandes partidos para criar fundo público de campanha

- Site do PPS

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), criticou o acordo selado pela maioria dos grandes partidos brasileiros – PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR, PSD e PTB – para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação de um fundo público no valor de R$ 3,5 bilhões para financiamento de campanha e a proposta que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira. O acordo foi divulgado, nesta quinta-feira (22), pelo jornal “O Globo” (veja aqui)..

O parlamentar destacou que as propostas não contribuem para a superação da crise política que atinge o País ocasionada, em grande parte, pelas grandes legendas partidárias.

“O PPS não foi chamado e se tivesse participado teria se posicionado contra essa reforma. Elas não ajudam no encaminhamento de soluções para a crise da representatividade política. Ao contrário, todas essas propostas visam a sobrevivência e a garantia da atual estrutura dos grandes partidos”, afirmou.

Corregedoria do MP investigará palestras de Deltan Dallagnol

Por Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou na quarta-feira um procedimento para investigar a comercialização de palestras por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. Ontem mesmo Dallagnol iria ministrar uma palestra remunerada em um evento corporativo. Ele iria falar às 21h no Expert2017, da corretora XP Investimentos.

A polêmica em torno das apresentações de Dallagnol começou após o jornal "Folha de S.Paulo" mostrar que uma empresa estava oferecendo em seu site palestras do procurador da República por R$ 40 mil. Em seguida, a página foi retirada do ar, substituída por uma mensagem afirmando que a oferta não havia sido autorizada pelo palestrante.

À reportagem do Valor, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que não possui norma que regulamente esse tipo de atividade para procuradores. O órgão não respondeu, porém, se há algum dispositivo legal que autorize a comercialização de palestras por parte de membros do Ministério Público.

Arminio vê política pior do que a economia

Lisboa, do Insper, diz que sociedade precisa se manifestar ou será cúmplice

Ana Paula Ribeiro, O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga vê a crise política como mais preocupante e séria que a situação econômica e, em um cenário de baixa previsibilidade, a saída é torcer para “alguma coisa dar certo”. Em sua visão, o ideal é que a atual situação abrisse espaço para o surgimento de lideranças políticas que tivessem uma visão de maior eficiência para o Brasil.

— O governo está em uma trajetória insustentável. O problema político no Brasil é muito maior que o econômico, que não é pequeno. Não existia respeito nos políticos, mas ao menos as instiseria tuições vinham funcionando. De repente, além de um zigue-zague na economia, vimos um ziguezague na estabilidade das instituições. Resolver esse problema deveria sair na frente para, aí sim, destravar a economia — afirmou, acrescentando que as decisões do Judiciário não podem ser pautadas por visões políticas ou econômicas.

Ilan diz que BC 'quebrou a espinha dorsal' da inflação

Por Claudia Safatle | Valor Econômico

BRASÍLIA - A pronunciada queda da inflação, de 6,29% em 2016 para 3,8% neste ano, abaixo da meta de 4,5% segundo projeções do Banco Central, encorajou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, a assegurar: "Quebramos a espinha dorsal da inflação". Ele conversou ontem com o Valor, após a divulgação do relatório trimestral de inflação com as novas projeções para o IPCA.

No fim do terceiro trimestre, a inflação deve cair para 2,9% em 12 meses. O BC, porém, avalia que haverá, no último trimestre do ano, recuperação nos preços de alimentos, os grandes responsáveis pela rápida desinflação. Não espera, portanto, que se reproduza, entre outubro e dezembro, os baixos índices registrados em igual período de 2016, quando o IPCA foi de 0,74%.

Princípios e interesses | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.

Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.

O domínio da narrativa e a democracia tutelada | *José Augusto Guilhon Albuquerque

- O Estado de S.Paulo

É preciso resistir a qualquer solução rápida e fácil que contrarie a letra da lei

Desde que a maré mudou para os lados do PT, seus seguidores se vêm queixando da implantação de um Estado de exceção. Estado de exceção é geralmente invocado por aqueles que se julgam vítimas de uma violação sistemática de seus interesses, sejam tais queixas legal ou moralmente fundadas ou não.

O que pretendo discutir neste artigo não é a validade ou não da narrativa lulista, mas o que chamarei de Estado de exceções, condição sine qua non dos regimes autoritários. E das democracias em risco. Democracia em risco é aquela em que o Estado Democrático de Direito se encontra perfurado por um número tão grande e tão disseminado de exceções que estas já não servem para confirmar, mas, sim, para se contraporem à regra.

Existe um limite, entretanto, para que a democracia representativa, que adotamos em todas as Constituições, desde a origem da República, sobreviva a esse risco. O limite é ultrapassado quando o arbítrio vai além das instituições republicanas e atinge a vida privada dos cidadãos, sua liberdade, seus bens e sua honra.

A cultura das cartas de leitores | José de Souza Martins

- Valor Econômico – Eu & Fim de Semana

Nessa seção dos periódicos brasileiros, é possível encontrar fortes e agressivas indicações de intolerância, autoritarismo e fascismo

Há alguns anos, na periferia de São Paulo, participei de uma conversa com Noam Chomsky organizada pelo MST. Linguista de grande reputação, tem uma visão otimista do que representam os movimentos populares no Brasil, que o faz condescendente nas interpretações a respeito, privando-as do componente crítico que toda análise deve conter e que os ajudaria a fortalecer as causas que defendem.

Num certo momento, destacou a importância da internet como meio de criação do que definiu como jornais pessoais, que libertariam os leitores do suposto poder de controle de opinião por parte dos meios de comunicação convencionais. Cada qual poderia criar seu próprio jornal e difundi-lo como mídia alternativa, supunha ele. Chomsky não mencionou que, nos milhares de sites, blogs, páginas e periódicos artesanais que nos chegam, queiramos ou não, há poder, embora o dono do poder seja de outro tipo, político-partidário e ideológico ou religioso. Gente que quer mandar na nossa consciência.

Vence a segurança jurídica | Merval Pereira

- O Globo

No Supremo, uma vitória da segurança jurídica. Dois ministros foram fundamentais ontem na definição da posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luiz Fux, ao deixar claro que era preciso uma decisão do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luís Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.

O relator Edson Fachin, que já tinha a maioria para se manter na relatoria, deixou sua posição explicitada durante o debate, definindo que os resultados do acordo homologado podem ser analisados pelo pleno, mas não modificadas as regras acordadas entre o Ministério Público e o delator.

O que estava em jogo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, era a tentativa de atribuir ao plenário, ou à Turma que julga um processo, o direito de rever os termos dos acordos firmados pela Procuradoria-Geral da República no momento de definição da sentença. O ministro Luiz Fux usou seu voto para obrigar seus pares a se definirem objetivamente sobre o caso em discussão, justamente para afastar a possibilidade de que a insegurança jurídica colocasse em risco esse instrumento de obtenção de provas, que tem se mostrado tão eficiente nos últimos tempos.

Novos partidos | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

A esquerda articula um partido contra o PT, mas o fundamental é a reforma política

Enquanto políticos, analistas e meros mortais não temos ideia para onde – e para quem – a monumental crise está nos levando, surge o primeiro movimento claro de reaglutinação de forças, e é à esquerda. As articulações projetam, inclusive, um novo personagem nesse atual cenário vazio, desolador: Guilherme Boulos.

Lula é réu cinco vezes e está às vésperas da primeira sentença do juiz Sérgio Moro, por causa do triplex. O PT vem de duras derrotas e seus principais líderes caíram, um a um, como castelo de cartas. Dilma Rousseff, abraçada à ruralista Kátia Abreu, abafou o MST. Quem entrou no vácuo foi o MTST. A esquerda rural anda em baixa, a esquerda urbana está em alta.

Alguém tem ouvido falar de João Pedro Stédile? Ele mobilizou a militância do MST e, por motivos diferentes, conquistou vitórias e amplos espaços na mídia nos anos FHC e Lula, mas a reforma agrária andou para trás com Dilma e, sabe-se lá por quantos outros motivos, ele foi sumindo, sumindo...

Fachin, Janot, Kin Jong-um ‘et alii’ | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse

É preocupante o silêncio das entidades que representam os advogados sobre os atos atrabiliários, quando não sobre as asneiras, praticados por procuradores, juízes e, olhem o meu espanto!, ministros do STF. Antevi há muito que Rodrigo Janot acabaria, por contraste, absolvendo moralmente o PT (só a direita xucra não percebeu...). Bingo!

Antevejo agora dias difíceis na área dos direitos fundamentais. A força política que substituir Michel Temer no dia 1º de janeiro de 2019 terá à sua disposição um incrível arsenal de excepcionalidades para usar contra os adversários. A esquerda não diga, depois, que não avisei. Ou a direita. Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse que aí está.

Otimismo psicodélico | César Felício

- Valor Econômico

Instabilidade está posta e economia não tem como se descolar

O torpor diante dos últimos acontecimentos não está apenas nas ruas. Ele perpassa também outros ambientes, que observam, de maneira acurada, a degradação da presidência de Michel Temer. No afã de salvar o mandato, o presidente fará o que qualquer outro dirigente já fez em seu lugar, que é centralizar toda negociação e barganha possível em sua autopreservação. Ficou sem margem para pactuar qualquer coisa sobre qualquer outro tema, como a reforma da Previdência, por exemplo.

Se algo vier a ser votado neste governo, quando muito, será a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Poucos meses atrás a análise que se fazia dentro do chamado "mercado", era que a obtenção de tão magro resultado por parte de Temer era improvável. E que se tal desidratação ocorresse, significaria a descida do país para algo entre o Cemitério de Fogo, o vale do Flegetonte, o Malebolge e o lago Cocite. São respectivamente o sexto, sétimo, oitavo e nono círculo do inferno de Dante, correspondentes aos pecados da heresia, violência, fraude e traição. Punições no grau máximo de severidade, acima das previstas para pecados ligados à gastança e a roubalheira, como a luxúria, a gula e a ganância.

Salvando as delações | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Fez muito bem o Supremo em manter as vantagens oferecidas aos irmãos Batistas e à JBS em sua delação premiada.

Eu estou entre aqueles que julgaram exagerados os benefícios que o Ministério Público (MP) concedeu aos colaboradores. Ficou barato demais para os empresários. Eles próprios reconheceram que, ao longo de oito anos, compraram a boa vontade de quase dois milhares de políticos, em esquemas delituosos que somaram meio bilhão de reais, mas não passarão um único dia na cadeia e, se quiserem, poderão continuar à frente dos negócios da holding. Se isso não configura um caso de crime que compensa, precisamos redefinir as noções de crime e compensação.

Nuvens sobre a delação | Marcelo Coelho

- Folha de S. Paulo

O Objetivo da ação, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva deleção de Joesley Batista, da JBS

O objetivo, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva delação de Joesley Batista. O Supremo Tribunal Federal, dedicou duas sessões, quarta e quinta-feira, para analisar o tema.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer flagrado com uma mochila de dinheiro, mobilizaram-se para contestar o acordo entre o dono da JBS e o Ministério Público.

Haveria dois motivos para isso, segundo os advogados. Primeiro, Joesley era claramente o chefe dos esquemas de corrupção. E seria ilegal, pelas normas da delação premiada, livrar de processo quem é líder de organização criminosa.

Fator surpresa | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Quando os calos não doem, ninguém se lembra dos dedos dos pés. Na economia também é assim. Quando os grandes temas se normalizam e se tornam previsíveis, deixam de ser notícia. É o que está acontecendo com a inflação, assunto que perdeu ibope.

Está tão mirrada e tão menos nociva que ninguém mais se queixa da alta de preços e do estrago que durante tantos anos provocou no orçamento doméstico. Para não perder o hábito de malhar os remarcadores de preços, ainda há quem critique o novo comportamento da inflação, como sendo resultado exclusivo de coisas ruins, da recessão e do mergulho da demanda e tal.

A inflação está surpreendendo positivamente até mesmo o Banco Central. Nesta quinta-feira, saiu o Relatório Trimestral de Inflação que é um dos documentos oficiais em que o Banco Central bate no seu bumbo e procura controlar as expectativas. Neste Relatório, a tabela denominada “Surpresa Inflacionária” mostra a diferença entre a inflação projetada e a inflação real (Veja a tabela).

Já ficou bem mais provável que, neste ano, a inflação fique em torno dos 3%. Neste mês de junho, por exemplo, a previsão, agora oficial, é de que seja negativa, ou seja, de menos 0,31%, como admite o Relatório. É mais baixa do que vêm ditando as projeções do mercado, tal como aferidas pela Pesquisa Focus.

A inflação está 'domada' | Claudia Safatle

- Valor Econômico

"Desinflação é 'a prova do pudim' de que juro derruba preço"

"Quebramos a espinha dorsal da inflação nos últimos 12 meses", disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, logo após a divulgação do relatório trimestral de inflação, ontem, que trouxe a projeção de 3,8% para o IPCA deste ano, abaixo da meta de 4,5%.

Depois do dia 17 de maio, quando o presidente Michel Temer foi abalado pela delação premiada de Joesley Batista, da JBS, o BC e os economistas do setor privado passaram a discutir se o cenário futuro seria mais inflacionário - pelas incertezas que a nova turbulência política gera na formação dos preços - ou mais desinflacionário - pela interrupção da recuperação da atividade que a crise pode provocar.

Ilan adicionou uma terceira possibilidade, a de o resultado final ser neutro, com os dois movimentos (o inflacionário e o desinflacionário) se anulando. Nesse caso, volta-se para as condições com as quais o BC trabalhava antes da crise produzida pelas delações que envolveram diretamente o presidente da República em supostos atos de corrupção.

Nos nervos da carne | Míriam Leitão

- O Globo

Setor se articula para enfrentar a crise da JBS. O setor de carnes trabalha para enfrentar os desdobramentos da crise envolvendo a JBS. As associações empresariais têm se reunido para pensar em como proteger o mercado. A decisão da Justiça de impedir a venda ativos da empresa pode acabar tendo efeito colateral pior. Se a companhia não conseguir se reestruturar, isso afeta os interesses dos bancos públicos e dos fundos de pensão que são sócios do grupo.

A JBS cresceu demais, com muito dinheiro público, benefícios que foram regados a propina como o próprio Joesley confessou. A empresa passou a concentrar grandes parcelas do mercado, e por isso a sua crise afeta a cadeia de produção do setor, principalmente na carne bovina. As dívidas da holding chegam a R$ 58 bilhões, o dinheiro em caixa é de R$ 10 bi, e o grupo começa a sofrer dificuldade financeira por diversas frentes: bancos passam a cobrar mais caro para emprestar; produtores só aceitam vender à vista, e os ativos que podem ir à venda ficam presos na incerteza jurídica. Além disso, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público não protege o grupo de multas e ressarcimentos por outros órgãos, como a CVM, o Cade, e, o que é pior, de processos que podem vir do exterior. A conta da corrupção deve ficar mais alta.

O alerta do Banco Central – Editorial | O Estado de S. Paulo

Fundamental para o controle da inflação, para a segurança das decisões e para o crescimento econômico, a política monetária hoje confronta um risco muito especial, a incerteza quanto à evolução do quadro político. A inflação continua em queda e as projeções ainda apontam, para este e para o próximo ano, aumentos de preços muito próximos da meta de 4,5% e até abaixo desse ponto, mas as decisões sobre juros podem tornar-se bem mais complicadas do que têm sido desde o fim do ano passado. A complicação principal está associada a um fator pouco lembrado na maior parte das discussões entre economistas do mercado, investidores e empresários: os juros estruturais. Essa expressão, um tanto misteriosa para a maioria do público, tem aparecido com frequência, há alguns meses, nas comunicações do Banco Central (BC) e em declarações de seus dirigentes. Há algo novo e importante nessa insistência.

Delação confirmada – Editorial | Folha de S. Paulo

Foram muitas —e corretas— as críticas feitas ao acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o dono da JBS, Joesley Batista, com o propósito de premiar sua colaboração no esclarecimento de casos de corrupção no governo federal.

Tendo confessadamente gerenciado uma máquina de propinas de dimensão estarrecedora, Batista beneficiou-se da suspensão de qualquer processo que pudesse atingi-lo, desfrutando de liberdade irrestrita para prosseguir em suas atividades dentro e fora do país.

Prevaleceu a constatação de que, mais do que benefícios por uma delação, o Ministério Público ofereceu ao empresário o prêmio de uma quase completa impunidade —e nada mais avesso ao espírito predominante na opinião pública do que tal situação.

O acordo para viabilizar a reforma política – Editorial | O Globo

Acerto entre partidos para aprovar PEC votada no Senado representa um avanço, mas o ideal é que novo Fundo Partidário seja revisto depois de algumas eleições

Em meio à tempestade política deflagrada em torno das denúncias contra o presidente Michel Temer, o Congresso, mesmo sendo inevitável vítima da turbulência, tenta seguir em frente em tarefas inadiáveis. Há a pauta das reformas, que transcendem o próprio inquilino atual do Planalto, pela importância que têm para retirar o país do atoleiro, e existem projetos em tramitação referentes a partidos, campanhas e eleições.

Se aprovados antes de outubro, entram em vigor já no pleito do ano que vem. Há propostas que, mesmo que não possam vigorar em 2018, em função deste prazo, precisam ser referendadas pela sua importância para o revigoramento político-partidário, num país com necessidade urgente de renovação de quadros, uma carência explicitada de forma até dramática pela Lava-Jato e outras operações anticorrupção.

Poema para o filho morto | Graziela Melo

O Filho
Perdido
Na noite
Da eternidade
Estranha
Sem
Que possa
Guardá-lo
No colo

Vive,
No meu
Desconsolo

Como um
Condor
Desgarrado
No alto
De uma
Montanha

Voa!!!
À noite
As estrelas
São
Ternas
Brilhantes
E belas!!!

Voa
Pequeno
Condor!!!

Na infinita
Eternidade
Nas asas
Da minha
Saudade

Nas nuvens
Do meu amor
Nas pedras
Da minha dor!!!

( Santiago, junho de 1972)

*José de Moura Cavalcanti de Melo, morreu no Chile em 23/6/1972, durante nosso exílio

Maria Bethânia - São João Xangô Menino

Opinião do dia - Gilmar Mendes

“Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais

Ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá.

Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes. Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.

Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa.”

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Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em palestra em Recife, 19/06/2017.

AGU agora pede para bloquear bens da JBS

Subordinada à Presidência da República, a Advocacia Geral da União pediu o bloqueio de bens da empresa do delator Joesley Batista ao Tribunal de Contas da União. O pedido foi feito em um processo que apura prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos feitos à JBS.

Governo pede ao TCU que bens da JBS fiquem indisponíveis

AGU afirma que movimentação da empresa pode causar prejuízo

Eduardo Bresciani, O Globo

-BRASÍLIA- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens da JBS. O pedido foi feito por meio de uma manifestação em processo no qual o TCU apura supostos prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos para o grupo frigorífico.

A AGU, órgão cujo titular é subordinado ao presidente da República, argumenta que notícias jornalísticas indicam movimentação do grupo para venda de ativos e que isso poderia causar prejuízo ao Erário. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta Instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do Erário”, argumenta a AGU no documento assinado pela ministra Grace Mendonça.

Justiça veta plano de venda de ativos da JBS

Renata Agostini, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça colocou em xeque o plano dos donos da JBS para enfrentar a aguda crise de reputação por que passa a empresa. Em decisão divulgada nesta quarta (21), o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, vetou a venda de negócios da companhia à rival Minerva. A operação já estava fechada e renderia cerca de R$ 1 bilhão à JBS. A empresa irá recorrer da decisão.

O acordo com o concorrente era o primeiro passo de um amplo programa de venda de ativos anunciado pela JBS nesta semana com o objetivo de levantar ao menos R$ 6 bilhões. Em meio ao escândalo de corrupção, a companhia, cujo endividamento beira os R$ 50 bilhões, passou a enfrentar restrição de crédito.

STF indica que manterá regra sobre delação

Só dois ministros votaram, mas tendência é não rever acordo com JBS

Edson Fachin deve continuar como relator do caso, se os argumentos apresentados na sessão de ontem por ele e quatro colegas prevalecerem na retomada do julgamento, hoje, pelo Supremo

Benefícios concedidos podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como mentira em depoimento

Na primeira sessão para analisar a validade da delação premiada da JBS, que provocou abertura de inquéritos contra o presidente Temer e o senador tucano Aécio Neves, ficou clara a tendência do STF de manter os termos do acordo de colaboração com os donos do grupo. Se confirmada hoje, o plenário ficará impedido de rever agora os benefícios garantidos à JBS. Só dois (Edson Fachin e Alexandre de Moraes) dos 11 ministros votaram ontem, ambos a favor da manutenção das delações como são aprovadas hoje. Nas discussões em plenário, outros três ministros sinalizaram que poderão votar da mesma forma. Um outro já se manifestara anteriormente contra a revisão do acordo do MP com a JBS, o que daria maioria a esta corrente. O caso deve permanecer com Fachin.

Delação deve ser avalizada

Após dois votos, ministros do STF sinalizam que não irão rever agora colaboração da JBS

Carolina Brígido e André de Souza, O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter hoje a delação premiada da JBS, impedindo o plenário da Corte de rever neste momento os benefícios concedidos aos executivos da empresa — como o direito de não serem alvo de denúncia no Judiciário. Pela lei, os benefícios podem ser cancelados na fase da sentença, se ficar comprovada a quebra de alguma cláusula do acordo, como eventual mentira dita em depoimento. Na sessão de ontem, apenas dois dos 11 ministros votaram, ambos defendendo a tese de que não pode haver mudança no acordo neste momento, mas manifestações de outros ministros sinalizam que há maioria para validar a regra que hoje é aplicada às delações de um modo geral.

STF indica que confirmará delação de Joesley Batista

Supremo indica que vai confirmar delação da JBS

Em julgamento iniciado nesta quarta-feira, 21, maioria dos ministros se manifesta por apoiar decisão de Fachin e corroborar que cabe ao relator homologar acordos de colaboração premiada

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira, 22, a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado ontem, ministros indicaram que a maioria deve apoiar a decisão de Fachin e confirmar que cabe ao relator do caso homologar acordos de colaboração premiada.

Além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira, 21, e disse que o ato de homologação é “formal”. Na sessão, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux indicaram que votarão para que não seja revisado, neste momento, o acordo de colaboração da JBS. As contas feitas por advogados apontam para ao menos outros seis votos, além dos de Moraes e Fachin, a favor da continuidade do ministro na relatoria e da manutenção do acordo.

Líderes da base fecham acordo sobre fundo para custear eleições

Por Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Os presidentes dos principais partidos da base governista - PMDB, PSDB, DEM, PR, PSB, PP e PSD - fecharam ontem acordo em prol da criação de um fundo com recursos públicos para custear as eleições de 2018. O custo estimado é de R$ 3,5 bilhões, que sairiam do orçamento federal.

Ex-ministro do Planejamento e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é o responsável pelo desenho da proposta. Está em conversas com a pasta que comandou para encontrar recursos. Parte do dinheiro sairia do montante hoje destinado às emendas parlamentares. Resolvida a equação financeira, Jucá apresentará, possivelmente já na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a criação do fundo eleitoral.

Segundo o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a percepção do grupo é que a reforma política que tramita na Câmara dos Deputados - relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) - é importante, mas engloba uma série de alterações no sistema eleitoral e dificilmente alcançará um consenso a ponto de ser votada no Congresso Nacional até setembro.

Sete partidos fazem acordo por fundo público para campanhas

Votação de medidas que restringem número de partidos terá urgência

Maria Lima, Catarina Alencristiane e Jungblut Castro, O Globo

-BRASÍLIA- Presidentes de sete dos oito maiores partidos do país — PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD — fecharam ontem um pacto para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de R$ 3,5 bilhões e a proposta de emenda constitucional que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e a chamada “cláusula de barreira”. As duas últimas medidas, que visam a reduzir o número de partidos, já haviam sido aprovadas no Senado e aguardam apenas a análise da Câmara.

A reunião que selou o acordo, e que deve contar com apoio também do PTB, ocorreu no gabinete do presidente interino do PSDB, Tasso Jeiressati (CE). A ideia é que o fundo eleitoral seja votado até meados de julho, antes do recesso parlamentar. Ficou a cargo do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) a construção do projeto, que deverá ser apresentado Jereissati diz não haver outro jeito: “Vai ter uma rejeição enorme” já na próxima semana.

A ideia é que o fundo seja usado só em anos eleitorais. Seria composto por recursos do Orçamento da União, inclusive com verbas hoje destinadas a emendas parlamentares.

“SEM ISSO NÃO TEM ELEIÇÃO”

Além do fundo eleitoral, os partidos continuarão recebendo as fatias do Fundo Partidário.

— O fundo eleitoral será criado e tudo tem que estar votado e publicado até o fim de setembro por causa da regra da anualidade na legislação eleitoral. Vamos criar um sistema que seja da compreensão da população, não podemos continuar como estamos, o sistema atual de financiamento de campanha caiu por terra — afirmou Romero Jucá.

Relatório da PF é prematuro e frágil, diz defesa de Temer

Gustavo Uribe, Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do presidente Michel Temer classifica o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal que aponta crime de corrupção passiva por parte do peemedebista como "absolutamente frágil, prematuro e precário".

Em entrevista à Folha, o advogado Gustavo Guedes, que atua na defesa de Temer no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a conclusão da PF de que há evidências com "vigor" contra o presidente, apontado pela polícia como beneficiário dos R$ 500 mil recebidos numa mala da JBS por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Segundo o advogado, a polícia se baseou em trechos ininteligíveis da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista.

O advogado defendeu que o STF estabeleça limites para a aceitação de provas em delações e disse que poderão ser utilizadas contradições das declarações do empresário na defesa da invalidação do acordo fechado com Procuradoria-Geral da República.

Folha - O relatório da PF é conclusivo em apontar a prática de corrupção pelo presidente.

Gustavo Guedes - O relatório é preliminar e não poderia ter sido concluído sem o término da perícia [no áudio]. O delegado dividiu o relatório em três tópicos. Para os últimos dois, disse que tinha de esperar a conclusão da perícia. Mas, que em relação ao primeiro, sobre o valor recebido por Rodrigo Rocha Loures [R$ 500 mil, da JBS], ele já poderia se posicionar porque há uma sequência lógica nas frases.

O perito Ricardo Molina já disse que não há sequência lógica de frases em um gravador digital e qualquer criança com um pouco de experiência na área faz esse ajuste se for o caso.

Então, é temerário e é inadequado concluir um inquérito contra um presidente sem a conclusão de todas as provas necessárias.

Reforma trabalhista fica para julho

Votação em plenário antes era prevista para este mês.

Geralda Doca e Bárbara Nascimento, O Globo

-BRASÍLIA- Um dia após o governo sofrer sua primeira derrota no Congresso desde a delação da JBS, com a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ontem que o projeto só deve ser votado em plenário na primeira semana de julho. Antes, o governo trabalhava com a meta de aprovar a mudança na legislação trabalhista ainda este mês, para depois concentrar esforços na reforma da Previdência — esta última, vista como bem mais difícil de aprovar. 

Entretanto, apesar de ser considerada mais fácil de ser aprovada, por ter o apoio de empresários, a reforma trabalhista tem tido resultados apertados nas comissões e chegou a sofrer uma derrota anteontem. Enquanto isso, a reforma da Previdência entrou em estado de paralisia dentro do governo. As reuniões semanais do Palácio do Planalto, o monitoramento das redes sociais e as estratégias publicitárias estão suspensas.

O beija-mão da propina

Para seduzir o Ministério Público a aceitar sua delação, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral promete contar como foi o encontro entre ele, Lula e Eduardo Paes para comprar as olimpíadas do Rio

Por Malu Gaspar, piauí | Folha de S. Paulo

Não são poucos os segredos que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral guarda em sua cela no Batalhão Especial Prisional de Benfica, na capital fluminense. Uma parte deles – mais precisamente 96 – foram expostos por Cabral em forma de anexos de uma proposta de delação premiada feita ao Ministério Público Federal no início deste ano.

Entregue pelos advogados de Cabral a uma equipe formada por procuradores de Brasília e do Rio de Janeiro, a proposta reúne as histórias que o ex-governador está disposto a contar para diminuir sua pena – na semana passada, Sérgio Moro o condenou, em primeira instância, a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Há outras dez denúncias ainda por serem julgadas, e vários inquéritos em andamento.

O Ministério Público achou que Cabral falou pouco, e as negociações não foram adiante. Elas muito provavelmente continuarão hibernando nos escaninhos de Brasília, onde o time de Rodrigo Janot tem como prioridade os casos eletrizantes de Joesley Batista, Lúcio Funaro, Eduardo Cunha e companhia, todos mirando a cabeça do presidente Michel Temer.

Porandubas Políticas | Gaudêncio Torquato

- Migalhas

"Seu Lunga" foi personagem constante de nossa coluna em seus primórdios. Hoje, ressuscito essa interessante figura, o rei da ignorância, nos termos do poeta popular Luiz Alves da Silva, em seu folheto de literatura de cordel:

"Seu Lunga chegou em casa

Com um leite que comprou

Tinha dez litros no balde

A mulher lhe perguntou:

- Ó Lunga, é pra cozinhar?

Com isso ele se irritou

- Mulher, esse leite eu trouxe

Pra tomar banho com ele

Pegou o balde e depressa

Derramou por cima dele

Passou o dia todinho

Com moscas pousando nele.

Um dia Seu Lunga foi

Fazer compras lá na feira

Viu uma galinha gorda

Da chamada capoeira

Comprou e deu à mulher

Que lhe falou prazenteira:

- Ó Lunga, é pra matar?

Seu Lunga de raiva esturra:

-Não mate a bichinha, não

Apenas lhe dê uma surra.

Que você ou a galinha

Veio ao mundo pra ser burra".

O cenário

Vamos à análise política.

1ª derrota: reforma trabalhista

O governo tomou um susto com a derrota por 10 a 9 da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Estava muito confiante a ponto de não ter feito monitoramento da votação. Conversa de bastidor dá conta de participação do líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, que teria trabalhado para derrotar o governo. Renan tem agido como gangorra: sobe e desce, elogia e ataca o governo. Essa derrota pode ser a gota d'água nas relações entre o Palácio do Planalto e o parlamentar alagoano.

CCJ e plenário

A reforma trabalhista deverá seguir normalmente para a CCJ, que apreciará questões legais e constitucionais do projeto, e após a votação irá ao Plenário. O governo, por meio de seus interlocutores, expressa otimismo, dizendo que a reforma na legislação trabalhista passará positivamente pela CCJ, devendo também ser vitoriosa no plenário do Senado. A conferir.

Termômetro da crise

Depois de atingir o estado febril de 42º C, a crise aliviou sua intensidade, nos últimos dias, chegando aos 40º. A febre ainda é alta, mas não a ponto de deixar em coma o corpo governamental. A entrevista de Joesley Batista à revista Época está sendo considerada bumerangue, ou seja, voltando-se contra o entrevistado. Sem fatos novos, o homem das carnes caprichou nos adjetivos. E a capa escandalosa de Época permitiu que os leitores chegassem à essa análise: "como um sujeito que confessa uma infinidade de crimes e ter colocado no saco de seus recursos quase dois mil políticos se apresenta-se como inocente, ganhando benesses do procurador-Geral da República?"

Exageros jornalísticos

É evidente que é de interesse da mídia obter entrevistas exclusivas, principalmente quando se trata de personagens polêmicas que estão no foco dos principais assuntos nacionais. Mas todo cuidado deve ser tomado para evitar excessos. Dizer que o presidente é o quadrilheiro mais perigoso do país é dizer que qualquer grande criminoso já condenado e preso é menos pernicioso. Adjetivação exagerada e superlativos não podem ser usados e abusados pela mídia. Onde estão os limites? Esse tipo jornalismo pode alargar a temporada de irresponsabilidades: acusações baseadas em suposições, frenético jogo acusatório, uso da mídia como arma de combate, etc.

Economia no caminho certo | Roberto Freire

- Diário do Poder

O recrudescimento da grave crise política e moral enfrentada pelo Brasil afeta também o cenário econômico, mas os indicadores mais recentes apontam uma clara tendência de recuperação em várias frentes, o que revela o acerto do governo de transição nessa matéria. Os dados apresentados nos últimos dias nos permitem constatar que, apesar de todas as dificuldades, a economia do país vem se recuperando de forma consistente. Trata-se de uma realidade alvissareira e esperamos que seja um caminho sem volta.

Na última terça-feira (20), o Ministério do Trabalho divulgou o balanço atualizado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registrou a abertura de 34,2 mil vagas formais com carteira assinada em todo o país em maio. Foi o segundo mês consecutivo em que a criação de postos de trabalho superou o número de demissões.

Sanear mais | *José Serra

- O Estado de S.Paulo

A coleta de esgotos, seguida de tratamento, beneficia menos de um quarto dos brasileiros

A precariedade dos serviços de saneamento básico no Brasil, amplamente reconhecida, contrasta fortemente com a realidade das políticas públicas voltadas para o setor. A modesta meta de atingirmos em 2033 a universalização desses serviços exigiria investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Mas os investimentos médios realizados nos últimos anos equivalem a cerca de dois terços desse montante. No biênio 2015-2016 essa proporção se tornou ainda menor.

Acredite, se quiser: o fator isolado mais importante para explicar essas diferenças foi o aumento da tributação do PIS e da Cofins sobre os serviços de saneamento, realizado no início do primeiro governo do presidente Lula. Esses dois tributos tinham como base o faturamento das empresas de toda a economia, mas a partir de 2003 passaram a incidir sobre o valor adicionado de cada uma delas, ou seja, houve mudança de um regime cumulativo de tributação para um regime não cumulativo. Por incrível que pareça, dadas as peculiaridades da função de produção do saneamento, tal mudança trouxe um aumento real de 188% do PIS-Cofins recolhido pelo setor.